O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19.

Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento.

Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.

Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.

Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.

Reavaliação

A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR.

Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia.

A Justiça de Goiás condenou, nesta segunda-feira (10), o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, a 99 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e de violação sexual mediante fraude. 

As sentenças foram proferidas pelo juiz Marcos Boechat Lopes Filho e envolvem oito vítimas que relataram abusos sofridos entre 2010 e 2018, durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, Goiás. Pela decisão, João de Deus ainda terá que pagar às vítimas R$ 100 mil por danos morais.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Goiás, João Teixeira de Faria já foi condenado a 370 anos de prisão. Quatro processos que ainda estão em andamento podem aumentar a pena. Em um dos processos, que está relacionado a denúncias que vieram à tona entre 2009 e 2011, as acusações foram arquivadas porque os crimes prescreveram. Cabe recurso em todos os casos.

Em 2019, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou nove denúncias contra João de Deus, nas quais ele é acusado de crimes como estupro de vulnerável e violação sexual. Segundo o MP, os crimes ocorreram pelo menos desde 1990, sendo interrompidos em 2018, quando as primeiras denúncias foram divulgadas pela imprensa.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa do médium e aguarda retorno.

O Governo de Pernambuco, por meio das suas secretarias e órgãos, tem trabalhado de forma articulada para garantir apoio aos municípios da Mata Sul castigados pelas chuvas. Nesta segunda-feira (10), a gestão estadual determinou o reajuste em 100% do custeio imediato de benefícios eventuais emergenciais para os municípios afetados por situações de emergência e calamidade. O valor será dobrado permanentemente para todo o Estado já a partir de agora.

A medida que dobra o benefício é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, e já foi aprovada em reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Assistência Social.

Conforme as regras, o valor destinado a cada município – que precisa solicitar os recursos – será calculado com base em seu porte. Os municípios de pequeno porte I e II passam a receber R$ 24 mil em vez de R$ 12 mil. Os de médio porte passam de 24 mil para 48 mil, enquanto os de grande porte pulam de R$ 36 mil para R$ 72 mil. Já aqueles enquadrados como metrópole em vez de receber R$ 60 mil terão direito a R$ 120 mil.

“Os pernambucanos podem ter certeza que estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para minimizar os problemas ocasionados pelas chuvas. Esse reforço no benefício é uma forma de garantir aos municípios mais condições para ajudar aqueles que estão passando por dificuldades neste momento”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

CESTAS BÁSICAS – Além dessa ação, o Governo de Pernambuco articulou, junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a aquisição de 3,8 mil cestas básicas para a população dos municípios afetados, que chegarão a Pernambuco ainda esta semana. “Toda a articulação e trabalho estão sendo feitos de maneira a atender o mais rápido possível às pessoas atingidas pelas chuvas. Nossa prioridade máxima é essa”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral.

SAÚDE – Uma equipe de Vigidesastres da SES-PE, responsável por adotar estratégias para redução de riscos de desastres, visitou os municípios de Palmares, Água Preta, Belém de Maria, fazendo o acompanhamento de danos de interesse da Saúde, identificando necessidades imediatas. Ao mesmo tempo, as Gerências Regionais de Saúde estão acompanhando de perto as ocorrências relacionadas à saúde em 26 municípios: Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Belo Jardim, Catende, Correntes, Cortês, Goiana, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Limoeiro, Maraial, Moreno, Palmares, Paulista, Quipapá, Recife, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Tamandaré e Xexéu.

ESTRADAS – A Secretaria de Mobilidade de Infraestrutura (Semobi), através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), está com um plano de ações emergenciais para atender a malha viária de municípios atingidos pelas fortes chuvas. A ação envolve limpeza de acostamento e tapa buraco nas rodovias que merecem atenção nesse período de inverno: PE-060, PE-232, PE-120, PE-063,PE-050, PE-103, PE-126,PE-096, PE-085 e PE-187. Na PE-120, Km 21,2, no município de Belém de Maria, os serviços foram intensos nesta segunda-feira. Foi necessária uma recomposição da sinalização vertical, danificada pela chuva, além da recomposição da pista devido às erosões.

APAC – Boletim de acompanhamento das chuvas registrado pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) indica que muitos municípios pernambucanos já registraram mais chuva nos primeiros dez dias de junho do que a previsão para o mês inteiro, de acordo com a média histórica. São os casos, por exemplo, de Água Preta (123%), Belém de Maria (117%), São Benedito do Sul (142%), Vitória de Santo Antão (100%), Bonito (112%), Saloá (115%), Riacho das Almas (151%), São Bento do Una (160%), Taquaritinga do Norte (122%), Araripina (133%), Calumbi (107%), Carnaíba (143%), Carnaubeira da Penha (154%), Cedro (161%), Custódia (249%), Iguaraci (290%), Ingazeira (201%), Itapetim (106%), Mirandiba (161%), Parnamirim (135%), Tabira (358%) e Tuparetama (221%).

EMERGÊNCIA – O Governo do Estado decretou situação de emergência em 15 municípios. Os municípios são: São Benedito do Sul, Belém de Maria, Água Preta, Catende, Quipapá, Xexéu, Barreiros, Joaquim Nabuco, Cortês, Jaqueira, Rio Formoso, Maraial, São José da Coroa Grande, Palmares e Primavera. No município de Catende foi criado, no Salão Nobre da Prefeitura, um Ponto Avançado de Atendimento, que conta com a Defesa Civil, Secretaria da Saúde e Ajuda Humanitária. O objetivo é dar apoio ao município quanto ao levantamento e caracterização dos danos e prejuízos causados em virtude das chuvas. Em todo o Estado, 4.411 pessoas estão desalojadas e 272 desabrigadas.

Foto: Defesa Civil/Divulgação

O Exato Prime, em Caruaru, está com as matrículas abertas para este segundo semestre de 2023. Este ano, a unidade trouxe, mais uma vez, várias novidades para o ensino-aprendizagem, o que vem classificando a instituição educacional como uma das melhores do município.

O colégio oferece vagas da Educação Infantil ao Ensino Médio, bem como turno integral semanal, com banca de estudos, aulas de robótica, conservatório de música, sala de terapia ocupacional, horta sustentável de alimentos orgânicos, salão de jogos, anfiteatro, psicomotrocidade, aulas de karatê, voleibol, futsal, basquete, natação e de judô, transporte escolar, monitoria psicossocial, natação, tênis de mesa, aulas de violão e de teclado, entre outros.

“A nossa missão é formar cidadãos agentes de sua própria formação e capazes de contribuir para o progresso da sociedade. Atingir este ideal por meio da educação integral, que alia valores e avanços tecnológicos ao conhecimento técnico. Para alcançar esse objetivo, temos como base a construção do saber, a consciência ética, a força do trabalho e o progresso humano”, afirmou a diretora drª. Amélia Vidigal.

*Documentação necessária para a matrícula*

* Cópia da Certidão de Nascimento;

* 3 fotos 3×4;

* Histórico Escolar ou declaração provisória de transferência;

* Exame de tipo sanguíneo;

* Cópia do CPF do aluno;

* Cópias do RG e CPF do responsável financeiro;

* Cópia de comprovante de residência com CEP;

* Cópia de carteira de convênio médico, se possuir;

* Atestado médico autorizando a prática de Educação Física;

* Declaração de quitação das mensalidades do colégio anterior.

Serviço

A unidade fica localizada na Rua Pascoal Leme, n° 157, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Mais informações pelo telefone (81) 3721-7737 e pelas redes sociais
www.exato prime.com.br (portal) @exatoprime (Instagram) e @exatoprime (Facebook).

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em um encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Por 5 votos a 2, os magistrados da Corte Eleitoral entenderam que houve desvio de finalidade na referida reunião, em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral. Entretanto, a ação que resultou na inelegibilidade do político pode ter outros desdobramentos, pois o ministro-relator Benedito Gonçalves afirmou que compartilharia o processo com o Ministério Público Federal (MPF) para apuração de eventuais crimes.

Uma das possibilidades seria o MPF apresentar uma ação civil pública, pedindo que o Poder Judiciário reconheça a prática de improbidade administrativa — que são atos contrários aos princípios básicos da Administração Pública. Nesse caso, uma possível condenação seria a perda dos direitos políticos de Bolsonaro, prevista na Constituição Federal, e que precisa ser reconhecida em sentença judicial transitada em julgado (ou seja, quando não cabe mais recurso, decisão final, definitiva).

Para melhor esclarecer o possível panorama em que Bolsonaro pode ser inserido daqui para frente, o Correio conversou com o professor Bruno Rangel, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O especialista explica que perder direitos políticos implica em um afastamento mais amplo da vida política. “Impede a atividade partidária enquanto filiado, o que inclui o exercício da posição formal de presidente de honra [posto que Bolsonaro ocupa hoje no PL] e seu respectivo salário [ele ganha R$ 41,6 mil]. A pena ultrapassaria a questão da inelegibilidade, na qual a pessoa perde apenas o direito de concorrer a eleições”, afirma o professor.

Já no caso da pessoa com direitos políticos suspensos, a restrição alcança não apenas o direito de se candidatar, “mas também o de votar e de praticar outros atos inerentes aos direitos de cidadão, como de ter filiação partidária, emissão de passaporte, participação em concursos públicos, entre outras restrições”, acrescenta o especialista.

Processo no TCU
Uma representação do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pede a análise dos impactos às contas públicas da reunião que Bolsonaro promoveu com embaixadores, no Palácio do Alvorada. Para o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, autor de representação, houve uso da máquina pública com desvio de finalidade. Nesse caso, se condenado, a inelegibilidade do ex-presidente pode se estender para além de 2030.

“Caberá ao TCU, garantida ampla defesa e o contraditório, apurar se houve irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, para que incida, se for o caso, outra causa de inelegibilidade, além da que já foi aplicada pelo TSE. A diferença é que a nova inelegibilidade decorreria da rejeição de contas e teria o prazo de oito anos, contado a partir do julgamento pelo TCU — o que só ocorreria no futuro, o que ultrapassaria o ano de 2030”, destaca Rangel.

Janaina Paschoal
Entretanto, na semana passada, pelas redes sociais, a advogada e ex-deputada estadual Janaina Paschoal avaliou que o TCU não pode estender a inelegibilidade de Bolsonaro, pois uma eventual condenação, segundo ela, feriria o princípio do bis in idem, que proíbe que uma pessoa seja condenada duas vezes pelo mesmo fato. “Até seria admissível o TCU pedir o reembolso das despesas havidas com a tal reunião, porém, jamais aplicar uma nova pena de inelegibilidade, ou estender a já aplicada”, argumentou a advogada.

Para o professor Bruno Rangel, no entanto, esse princípio não se aplica ao caso. “Não se trataria de julgar o mesmo fato pela mesma esfera de análise. Ao TSE cabe avaliar o ilícito eleitoral e ao TCU o julgamento das contas, avaliando o cumprimento da finalidade do gasto público. Por outro lado, esse também é o motivo pelo qual não se poderá dizer que o TSE já teria reprovado as contas por desvio de finalidade, tal como pretendeu o MP junto ao TCU, pois o TSE não possui competência para isso. Caberá ao TCU analisar os argumentos, considerando o julgamento do TSE como um dos aspectos de prova, mas não se limitando a ele”, refuta o especialista.

Confira a matéria no site do Correio Braziliense

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).

No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, ele anunciou que – para fazer parte do Bolsa Família – a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias atingidas pelo programa.

A partir dessa regra, a portaria publicada hoje detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa.

Como o governo federal se comprometeu a pagar o valor mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago.

Valores
Também irão compor o Bolsa Família o Benefício Primeira Infância (BPI) – que concede R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos – e o Benefício Variável Familiar (BVF), de R$ 50, que pode ser do tipo Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes; Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses de idade; Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes com idade entre sete anos e 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos.

O Benefício Extraordinário de Transição (BET) garante que não haja uma redução no benefício recebido até então, e só entra na composição caso o valor de cálculo em maio de 2023 seja superior ao cálculo total dos parâmetros atuais.

Além do detalhamento dos benefícios, a portaria traz as definições de como o benefício deverá ser distribuído em cada estado e no Distrito Federal, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, definida pela Lei Orçamentária Anual, e o número de famílias pobres nos municípios, calculado conforme a metodologia definida pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).

Inscrição
O documento define, ainda, os critérios de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família. Esses processos garantem que as família inscritas, que estejam de acordo com as regras de elegibilidade, com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e renda limite, possam ser incluídas e comecem a receber o benefício.

Nesse caso, um cartão é emitido para o responsável pela família sacar o dinheiro a cada mês.

Ações administrativas
A liberação, bloqueio, suspensão, cancelamento e reversão de qualquer uma dessas ações são geridas pelos municípios, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), que – em caso de dificuldades de acesso – tem regras alternativas e formulários estabelecidos pela portaria.

Essas medidas podem ocorrer quando forem verificadas pendências na documentação, quando houver caso de morte ou quando houver descumprimento das regras, como identificação de trabalho infantil na estrutura familiar, por exemplo.

Os benefícios também podem cessar parcialmente, quando acontecer o fim de vigência, como é o caso de um adolescente que completa 19 anos e a família deixa de receber apenas o Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA) daquele indivíduo.

As novas regras entram em vigor hoje, com exceção de alguns mecanismos que precisam de prazo maior para averiguação, como de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), já cadastrado em situação irregular na base da Receita Federal, por exemplo. Para esses casos, a portaria entra em vigor a partir de 2024.

Três dias após se dividirem na votação da Reforma Tributária na Câmara, deputados do PL, partido de Jair Bolsonaro, decidiram lavar a roupa suja em um grupo de WhatsApp da bancada. Mensagens obtidas pelo Globo confirmadas por cinco dos envolvidos mostram discussão acalorada neste domingo, com xingamentos, acusações e até ameaça de saída da legenda.

Após a discussão no grupo, alguns parlamentares favoráveis à reforma admitem a possibilidade de pedir à Justiça para deixar o PL sem ferir a regra de fidelidade partidária. Eles são minoria no partido, que tem 99 deputados e se tornou o maior da Câmara após a filiação em massa de aliados de Bolsonaro. Na votação em primeiro turno da proposta que muda o sistema de impostos do país, a sigla deu 20 votos a favor, enquanto 75 foram contrários.

Na tarde deste domingo, diante do debate acalorado, o líder da sigla, Altineu Côrtes (PL-RJ), decidiu bloquear o grupo. Assim, ninguém mais foi permitido a enviar mensagens.

Já era tarde. Expressões como “melancias traidores” (comunista) e “extremistas” deram o tom da nova realidade da sigla: “Tá igual o PSL”, comentou um dos deputados. Antes de se fundir com o DEM, o PSL se desintegrou em 2019 após apoiadores fiéis a Bolsonaro e outra parte da bancada entrar em uma briga fratricida.

Antes de bloquear o grupo, Côrtes informou aos parlamentares que conversaria com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e com Bolsonaro, sobre a situação. Procurado, ele não quis comentar a briga entre os deputados.

A discussão no grupo do PL esquentou quando Vinícius Gurgel (PL-AP) passou a reclamar de “extremistas” e da perseguição aos 20 parlamentares favoráveis à reforma nas redes sociais — Gurgel foi um dos deputados da sigla que apoiaram a proposta. Segundo um deputado próximo a ele, o acirramento dos ânimos vem desde a votação do arcabouço fiscal.

“Só não fico ofendendo nas redes sociais quem vota de um jeito, então peço respeito, cada um tem seu eleitor!”, escreveu o parlamentar, que tentou se diferenciar dos bolsonaristas: “Não sou esquerda e nem de direita, sou conservador somente! Se quiserem pedir minha suspensão de comissões, expulsão, do jeito que vier tá bom! Não é comissão que vai me eleger!”.

Fiel apoiadora de Bolsonaro, Julia Zanatta (PL-SC) atribuiu as reclamações à atitude de quem fica “choramingando”. “Não sei por que tanto choro”. “Se tinham tanta certeza do voto, por que estão se explicando até agora?”.

Os parlamentares então passaram a discutir a possibilidade de o partido ter duas lideranças distintas para representar os grupos divergentes. Carlos Jordy (RJ), alinhado a Zanatta, reagiu: “Para mim está muito claro: o PL não vai retroagir, o caminho é consolidar-se como o maior partido conservador, de direita, de oposição no Brasil. E aqueles que não aceitam essa posição devem sair do partido”.

Júnio Amaral (PL-MG), também aliado de Jordy e Zanatta, foi além, sugerindo que os 20 deputados votaram por outro motivo, que não o apoio ao texto. “Essas tentativas de justificar o voto aqui no grupo da bancada fica parecendo que nós, bolsonaristas, somos otários para acreditar que se trata de um posicionamento verdadeiro a favor do texto, me ajuda aí. Como se ninguém soubesse como funciona”, escreveu Amaral.

Gurgel rebateu pedindo que o correligionário pedisse sua expulsão do partido. “Amigo, pede minha expulsão! Aqui não tem clima mais com vcs!!”, respondeu Gurgel a Júnio Amaral.

Em meio ao barraco, o ex-ministro da Saúde de Bolsonaro General Pazuello, eleito em 2022 deputado pelo Rio de Janeiro, surgiu tentando apaziguar os ânimos. “Está faltando política nestas discussões!! Srs, considerando que sou um calouro nesta legislatura, peço desculpas caso escorregue em algumas ideias. O nome do nosso partido é Partido Liberal, só pelo nome não cabe radicalismo e acusações!”.

Não teve sucesso. A discussão prosseguiu com Gurgel afirmando que o partido parecia “casamento forçado”. Ele lamentou: “Tristeza vcs terem vindo pro PL”.

André Fernandes (PL-CE), também da ala mais bolsonarista da legenda, pergunta: “Vcs quem?”. Gurgel responde: “Vc, amigo, é um deles, pede expulsão, não respeita! Preferia vc em outro partido”. Fernandes rebate: ” Não me chame de amigo. Não lhe dei essa liberdade”.

O bolsonarista também diz: “Tá achando ruim? Pede para sair”. A resposta: “Na hora certa”.

A discussão então descamba para acusações sobre processos a que os parlamentares respondem quando o deputado youtuber Gustavo Gayer (PL-GO) entra no debate.

Procurada pelo Globo, Julia Zanatta lamentou que a briga no grupo de WhatsApp tenha se tornado pública, mas disse manter o que disse. Segundo ela, há um “incômodo” entre a minoria da sigla com os parlamentares que votaram a contra a Reforma Tributária.

— Cada um precisa sustentar o seu o voto. É claro que pode haver pressão e críticas — disse ela.

Amaral também afirmou manter o que disse, mas preferiu não comentar “para não prejudicar o partido”.

Gurgel, por sua vez, negou a intenção de sair do partido e voltou a criticar colegas de bancada que o atacaram no grupo.

— Muita gente pensa em sair do partido, porém, sou muito leal ao presidente Valdemar. Se me expulsarem, tudo bem. Mas quero deixar claro a minha total lealdade ao presidente Valdemar — afirmou o deputado.

Também procurado, Gayer não quis comentar as mensagens trocadas no grupo do partido. Jordy e Fernandes não responderam.

O Globo

Uma menina de 3 anos foi estuprada em sua festa de aniversário por um adolescente de 13 anos, na cidade de Ipubi, no Sertão de Pernambuco.

O crime ocorreu nesse sábado (8), na residência da vítima, e foi registrado na Delegacia de Ouricuri, como ocorrência de estupro de vulnerável.

Segundo a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), o autor teria colocado os dedos nas partes íntimas da vítima. Com sangramento, a menina foi socorrida para um hospital local.

O adolescente foi conduzido, junto com o seu responsável legal e um conselheiro tutelar para a delegacia, onde foram realizados os trâmites legais.

Pelo menos 3.480 pessoas estão desabrigadas ou desalojadas por causa dos estragos e transtornos causados pelas fortes chuvas que atingem Pernambuco desde a semana passada. O dado foi atualizado nesta segunda-feira (10) pela Coordenadoria da Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe). Mais de 1 mil famílias foram afetadas.

O Governo do Estado reconheceu, em decretos publicados no fim de semana no Diário Oficial, que 15 municípios da Mata Sul, onde a situação é mais crítica, estão em situação de emergência. Os textos têm validade de 60 dias e facilitam o acesso a recursos para mitigar os efeitos das chuvas pelas cidades.

A gestão estadual também anunciou a disponibilização de R$ 1,34 milhão para o custeio imediato de benefícios eventuais emergenciais nos municípios afetados por situações de emergência e calamidade.

Para decretar a situação, o governo levou em consideração relevantes condições, como a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, e o fato dos habitantes dos municípios afetados ainda não terem condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados.

Barreiros, Palmares, Belém de Maria, São Benedito do Sul e Água Preta são as cidades com maior quantidade de pessoas desalojadas [confira a lista completa abaixo]. De acordo com a Codecipe, não há registro de feridos ou mortos.

Coordenador da Defesa Civil de Belém de Maria, Natanael Silva explica que o momento agora é contabiizar prejuízos. “O tempo está estável, os rios que cortam o municípios estão em seus níveis normais. As vias receberam muita água, casas foram atingidas”, disse. O rio que transbordou na cidade foi o Sueiras, um leito de menor porte que corta o município. O rio Panelas chegou a atingir 3,2 m — sua cota de inundação é de 4 m.

“A parte técnica está cadastrando as famílias e agora vamos começar a limpeza das vias. Solicitamos apoio da Defesa Civil do Estado para enviar um carro pipa. A médio prazo é ver a questão da drenagem”, completa Natanael.

Vídeo de uma rua sendo invadida por um grande volume de água viralizou nas redes sociais. Natanael explica que a prefeitura irá apurar se algum açude ou pequena barragem de propriedade privada se rompeu. A cidade recebeu, na última sexta-feira (7) 74 milímetros de chuva em 24 horas, volume considerado muito acima da média.

Desalojados
Água Preta – 312
Barreiros – 880
Belém de Maria – 424
Brejo da Madre de Deus – 4
Camaragibe – 42
Camutanga – 4
Catende – 1
Cortês – 35
Jaboatão dos Guararapes – 3
Jaqueira – 234
João Alfredo – 7
Joaquim Nabuco – 40
Lagoa de Itaenga – 3
Maraial – 48
Nazaré da Mata – 19
Palmares – 707
Quipapá – 32
Ribeirão – 35
São Benedito do Sul – 456
Tamandaré – 3
Vitória – 17
Xexéu – 60

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Desabrigados
Água Preta – 15
Barreiros – 16
Catende – 169
Cortês – 7
Jaboatão dos Guararapes – 75
Maraial – 1
Palmares – 8
Paulista – 3
Rio Formoso – 1
São Benedito do Sul – 56
Tamandaré – 3
Vicência – 6
Vitória – 1

Os desalojados e desabrigados foram encaminhados a prédios de administração pública e casa de parentes.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o transporte de umidade do Oceano Atlântico para o continente contribuiu para o aumento da nebulosidade na costa leste da região, o que favoreceu a ocorrência de chuvas. O instituto espera que as chuvas permaneçam, ao menos, até a próxima quarta-feira (12).

O balanço mais recente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) mostra uma redução no total de chuvas nas 24 horas contabilizadas até 7h desta segunda-feira (10).

Segundo o levantamento, Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte registrou o maior acumulado, com 30,0 mm. Em Buenos Aires, na Mata Norte, choveu 25,7 mm. E em Águas Belas, no Agreste pernambucano, o índice foi de 16,6 mm.

Folhape

O Caruaru Shopping estará recebendo, no dia 15 de julho, o Solidariedade Transforma. A ação acontecerá no Pavilhão de Eventos, das 16h às 21h30, e tem como objetivo arrecadar fundos para ajudar instituições carentes da região.

O Solidariedade Transforma é realizado desde 2019 e, este ano, tem como foco ajudar a Apae Caruaru, uma instituição que presta assistência a mais de 256 pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

O público participante vai poder desfrutar de uma série de atividades emocionantes, incluindo desfiles de moda, músicas e muita dança.

O evento contará ainda com duas convidadas especiais: a atriz, influencer e Miss Brasil 2013, Jakelyne Oliveira, e a influenciadora Ana Paula Arcelino, além da da fundadora da ação, a atriz Paloma Bernardi.

Os ingressos custam R$ 15 e estão disponíveis para compra através da plataforma Sympla. Os interessados também podem adquirir a entrada por R$ 10, desde que levem 1kg de alimento não perecível para doação.

Mais informações sobre o evento e comerciais, entrar em contato com a organização pelo número (81) 99876-5012.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.