MPF consegue condenação de envolvidos em desvio de verbas do Dnit

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A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), a Justiça Federal condenou o ex-supervisor de fiscalização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Genivaldo Paulino da Silva, por irregularidades na fiscalização de obras na BR-101, bem como utilização de bens públicos para construção de imóvel particular. Também foram condenados o então superintendente da autarquia, Divaldo de Arruda Câmara, e o supervisor regional de contratos, Ubirajara Rezende, por envolvimento no esquema.

Segundo consta no processo, Genivaldo da Silva, ao menos desde 2009, utilizou mão de obra e desviou materiais de construção de serviços de restauração e duplicação da BR-101, no trecho entre Cabo de Santo Agostinho e Ribeirão, para erguer sua casa no município de Paudalho, na Zona da Mata de Pernambuco. Para isso, contava com o apoio de empresas contratadas pelo poder público, que cediam areia, barro, brita e cimento, bem como funcionários para trabalhar na sua propriedade. Em troca, não eram fiscalizadas.

Contratos – Apurações da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que a fiscalização de praticamente todos os contratos celebrados entre o Dnit e as construtoras vencedoras das licitações no Recife e região metropolitana era de responsabilidade de Genival da Silva. O valor total dos contratos chegava a mais de R$ 373 milhões, sendo R$ 67,1 milhões para recuperação da BR-101, no trecho de Cabo de Santo Agostinho a Ribeirão.

A CGU identificou que as empresas recebiam dinheiro normalmente, apesar de problemas nos contratos. Dentre eles, ausência de planejamento dos trabalhos executados e de sua efetiva realização, irregularidades nas medições, além de serviços pagos em duplicidade. O reflexo foi o superfaturamento de obras públicas ou pagamento por serviços não realizados.

Risco aos usuários – Laudos técnicos produzidos por peritos do MPF e da Polícia Federal identificaram utilização de material de baixa qualidade e serviços com defeitos, que comprometeram não apenas os padrões funcionais da rodovia, mas colocaram em perigo a vida dos usuários, devido à possibilidade de deslizamento de terra.

Servidores do Dnit chegaram a comunicar ao ex-superintendente da autarquia, Divaldo Câmara, que os serviços estavam em desacordo com o projeto executivo, porém, de acordo com o MPF, ele se omitiu e não apurou os fatos. Já o então supervisor regional de contratos, Ubirajara Rezende, recebia vantagens indevidas de empreiteiras para não realizar a devida fiscalização dos convênios.

Penas – A Justiça Federal condenou Genivaldo da Silva a cinco anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Divaldo Câmara foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, por peculato, além do pagamento de multa. Também foi determinada a perda do cargo público deles ou cassação de aposentadoria, dependendo do caso. Ambos poderão recorrer da sentença em liberdade.

Já Ubirajara Rezende foi condenado a três anos e quatro meses de prisão, que foram substituídos por duas penas restritivas de direitos, que consistem na prestação de serviços comunitários e doação mensal a entidade pública, além do pagamento de multa.

Caruaru sedia Seminário Escola da Terra

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Nos dias 23 e 24 de julho, Caruaru será sede do Seminário de conclusão do curso Escola da Terra. O evento reunirá as cidades que fizeram adesão ao programa e contará com a presença dos professores que participaram do curso.

Serão realizadas conferências, mesas redondas e apresentação dos projetos de intervenção social e pedagógica. Caruaru apresentará 10 projetos escolhidos pelos professores formadores e tutores.

A abertura será no dia 23, às 8h, no auditório da Fafica, e segue durante a tarde e no dia 24 no Centro Acadêmico do Agreste da UFPE.

Em carta, ex-presidente da Sete Brasil admite ter recebido propina

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Numa carta enviada em março à direção da Sete Brasil, o ex-presidente da empresa João Carlos Ferraz admite pela primeira vez que recebeu US$ 1.985.834,55 em propina dos estaleiros que trabalham para a companhia na construção de sondas de exploração do pré-sal.

Ferraz afirma ter aceito as “gratificações” num “momento de fraqueza”, em que era pressionado por colegas. Ele não esclarece quem pagou nem quem o pressionou. Diz que não pegou nada além do que declarou e pede um número de conta bancária para devolver o dinheiro.

A Sete foi criada pela Petrobras para administrar as sondas do pré-sal. Além da própria estatal, tem como sócios um grupo de bancos e fundos de pensão estatais.

Até a confissão de Ferraz, apenas o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores da Operação Lava Jato, tinha falado em propinas na Sete Brasil.

A carta do executivo foi enviada à equipe interna da Sete que auditou a companhia depois de Barusco ter revelado à Justiça que o esquema de corrupção na Petrobras foi repetido na Sete.

A empresa estima que as propinas somaram US$ 224 milhões. Segundo depoimento de Barusco, dois terços foram para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O restante foi dividido com gente da Sete e da Petrobras, como o ex-diretor Renato Duque.

No mês passado, a Sete abriu um processo, que corre em segredo de Justiça, contra Ferraz. A empresa pede que seu ex-presidente devolva R$ 22,2 milhões, valor que inclui os recursos desviados, sua indenização pela rescisão contratual e os bônus pagos por desempenho no período em que comandou a companhia.

Há cerca de duas semanas, Ferraz tentou um acordo com a Sete para pôr fim ao processo. Propôs devolver menos da metade do que é cobrado, mas os acionistas da companhia não aceitaram.

Em sua carta, o executivo assume ter recebido propina entre maio e dezembro de 2013. Afirma que, fora esse episódio, não haveria mais nada que pudesse “macular suas demais atividades” na empresa, realizadas com “zelo e competência”.

Para “mostrar boa-fé”, como ressalta na carta, Ferraz se comprometeu a dar uma procuração para que a Sete checasse a “inexistência de outros valores depositados no exterior a partir de sua posse como diretor da empresa”.

CONTA NA SUÍÇA

Primeiro presidente da Sete Brasil, Ferraz ficou no cargo de dezembro de 2010 até maio de 2014. Ele e Pedro Barusco, ex-diretor de operações da companhia, eram colegas na Petrobras e foram indicados pela estatal para a diretoria da Sete, que estava sendo montada.

Ferraz deixou a Sete porque parte dos acionistas não estava contente com seu desempenho. Saiu levando indenização de R$ 11,5 milhões, mas tentara receber quase o dobro.

No fim de 2014, em acordo de delação, Barusco afirmou que ele, Ferraz e o também ex-diretor da Sete Eduardo Musa tinham combinado o pagamento de propina com os estaleiros EAS, Brasfels, Jurong, Enseada e Rio Grande.

Disse também que os três tinham conta na Suíça, onde o dinheiro era depositado. De acordo com Barusco, os estaleiros contratados pela Sete pagariam de 0,9% a 1% do valor de construção de cada sonda, em troca dos contratos.

Barusco recebeu 0,1% a mais dos estaleiros Jurong e Brasfels sem que os parceiros soubessem porque, segundo seu depoimento à Justiça, “achava injusta a distribuição diante do fato de ter sido um dos principais responsáveis pelo projeto”.

Ao todo seriam feitas 28 sondas, orçadas em US$ 22 bilhões. Depois de prontas elas seriam alugadas à Petrobras. O envolvimento da Sete com a Lava Jato acabou comprometendo a empresa, que hoje está paralisada em processo de reestruturação.

Da Folha de São Paulo

Pedido de acareação de Cunha e Júlio Camargo é protocolado em CPI

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O pedido de acareação que pode colocar, frente a frente, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo foi protocolado hoje (20) na secretaria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O colegiado pode decidir a qualquer momento se acata ou não o requerimento da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) já que, pelo Regimento Interno da Casa, a CPI pode funcionar normalmente durante o recesso parlamentar que só termina em 1o de agosto.

De acordo com assessores, o presidente da CPI Hugo Motta (PMDB-PB) pode convocar sessão para votar o requerimento mas, para a votação ocorrer, é necessária a presença de quorum mínimo de 14 deputados. Para evitar desgastes com risco de reunião esvaziada, a medida depende de levantamento para identificar quantos dos 27 parlamentares que integram o colegiado estariam dispostos a se reunir ainda em julho.

Um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, Júlio Camargo disse, na última semana, que Cunha pediu US$ 5 milhões para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras e exigiu pagamento de propina ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. O depoimento à Justiça Federal do Paraná agravou as relações de Cunha com o Planalto.

O parlamentar negou as informações prestadas por Júlio Camargo de que não tinha feito a denúncia nos depoimentos anteriores e disse que o empresário foi pressionado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, segundo ele, “atua à serviço do governo” em troca de sua recondução ao cargo. O mandato de Janot na Procuradoria-Geral da República acaba em 17 de setembro e ele pode ser reconduzido ao cargo pela presidenta Dilma Rousseff por mais dois anos, mas precisa passar por nova sabatina no Senado.

Na volta do recesso, a CPI ouve, no dia 4, o presidente da Mitsui, Shinji Tsuchiya, e, no dia 5 de agosto, o presidente da Samsung no Brasil, J. W. Kim. Os dois não compareceram à sessão do último dia 15 quando deveriam prestar depoimento para falar sobre o pagamento de propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao PMDB, em um contrato de aluguel de sondas celebrado com a Petrobras. Cunha negou que tenha sido o destinatário do dinheiro.

A denúncia foi feita pelo doleiro Alberto Youssef que também será ouvido pelos parlamentares da comissão, durante acareação com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, marcada para o dia 6 de agosto.

Prefeitura lança aplicativo do Orçamento Participativo nesta terça-feira

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Será realizada, nesta terça-feira (21), às 10h, na Sala de Monitoramento do Centro Administrativo da Prefeitura de Caruaru, a apresentação do aplicativo do Orçamento Participativo. A ferramenta foi desenvolvida em parceria com a Fafica.

A diretoria da faculdade, o prefeito José Queiroz, representantes da Secretaria de Participação Social, delegados e conselheiros do OP participarão da solenidade. A inovação tem como objetivo facilitar o acesso e o conhecimento dos eixos, o acompanhamento dos status das propostas eleitas anteriormente, além de trazer novidades sobre o novo ciclo 2015/2016.

Unifavip oferece mais de 900 vagas no ProUni

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O Centro Universitário Vale do Ipojuca (Unifavip|DeVry) está disponibilizando mais de 900 vagas na edição do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ao todo, o grupo educacional DeVry Brasil está oferecendo um total de 4,7 mil vagas, divididas entre suas instituições. Os interessados em se inscrever na Lista de Espera do programa devem fazer a inscrição entre 17 e 20 de julho. A lista é utilizada pelas instituições de ensino para ocupar as vagas de bolsas que não foram preenchidas nas primeiras chamadas.

Desde que foi criado, em 2005, o ProUni já garantiu a entrada de mais de 1,4 milhões de brasileiros no curso de graduação. “Disponibilizamos um número expressivo de vagas ao ProUni, pois nossa intenção é proporcionar, para esses futuros alunos, a oportunidade de estudar em uma instituição de ensino superior de alta qualidade e padrão acadêmico internacional”, afirma Fernando Lau, vice-presidente de Admissões, Marketing e Relacionamento da DeVry Brasil.

Para concorrer às vagas do Unifavip, os candidatos devem se inscrever exclusivamente pela internet, na página do ProUni (http://prouniportal.mec.gov.br/).

Moradores de Caruaru podem negociar débitos com a Celpe

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Os moradores da cidade de Caruaru e de municípios vizinhos com crédito negativo por terem contas em aberto com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) terão a oportunidade de negociar os débitos e sair da lista de devedores. Nos dias 21 a 23 de julho, a concessionária estará à disposição dos clientes, na Agência de Atendimento, na Rua Vigário Freire, 255, Centro, para negociar as dívidas.

Especialmente durante esses dois dias, a Celpe vai oferecer aos clientes que compareceram ao local uma condição diferenciada de negociação. A companhia vai avaliar os casos individualmente.

Os interessados em negociar os débitos devem ficar atentos à documentação a ser levada ao local. Apenas o titular da conta pode realizar o acordo, munido de carteira de identidade e CPF. As pessoas que não forem titulares da fatura, mas residirem em imóveis que possuem dívidas com a Celpe, devem apresentar o contrato de locação ou compra do imóvel, além dos documentos de identificação. Neste caso, a equipe da Celpe irá promover a mudança de titularidade antes de iniciar a negociação.

Décio Padilha na Copergás

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Por DANIEL LEITE
Da Folha de Pernambuco

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O gestor está atualmente na Compesa

O ex-secretário da Fazenda do governo estadual, Décio Padilha, será o novo presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). O gestor, que atualmente ocupa a diretoria comercial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), foi escalado para o cargo após o afastamento do empresário Aldo Guedes do comando da estatal, por ter sido incluído nas investigações do escândalo de corrupção da Petrobras. Ele deve assumir o cargo ainda hoje.

De acordo com o secretário de imprensa do Governo do Estado, Ennio Benning, a escolha de Décio Padilha para a chefia da Copergás está consolidada. Hoje, o Conselho de Administração da estatal fará uma reunião para homologar a saída de Aldo Guedes da presidência e referendar a indicação de Décio Padilha, que tem bom trânsito no governo.

Padilha atuou como secretário de Administração durante o governo de Eduardo Campos, entre 2012 e 2014. No ano passado, foi transferido para a secretaria da Fazenda, com a saída de Paulo Câmara (PSB), que iniciava sua campanha eleitoral ao Governo do Estado. Com a vitória de Câmara, a Secretaria da Fazenda foi entregue a Márcio Stefanni, em janeiro deste ano, e Décio Padilha foi deslocado para a diretoria da Compesa.

O atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, estava cotado para assumir a Copergás, como interino. Mas, pelo fato de também estar à frente do Porto de Suape, acumulando diversas funções no núcleo “duro” do governo Paulo Câmara (PSB), Norões preferiu acelerar o processo de escolha do novo dirigente. “Primeiro, não haveria condições práticas. Segundo, acho que nem poderia. Sou servidor do Estado e estou cedido a Suape. Assim que Aldo pediu afastamento, o governador avaliou vários nomes que poderiam assumir a função e decidiu pelo nome de Décio, o que fez muito bem”, colocou.

Em sua visão, a escolha de Padilha veio em boa hora. “Pessoalmente, vejo com tranquilidade e satisfação. Aldo pediu desligamento para cuidar das questões que a gente sabe. E ficamos tranquilos em ver que contamos com quadros que podem assumir esta ou qualquer outra tarefa no governo. Décio é um técnico altamente qualificado. É um servidor do Estado de carreira, que exerceu várias funções relevantes. Estava fazendo um trabalho de extrema importância na Compesa e demonstrou aptidão para trabalhar também em um ambiente de mercado. Certamente, saberá fazer isso na Copergás. Tenho plena confiança na dedicação e competência dele, como tinha confiança na competência de Aldo”, explicou.

SAÍDA

Aldo Guedes estava à frente da Copergás desde 2007. Na época, o empresário foi indicado pelo então governador Eduardo Campos. No entanto, seu nome foi adicionado à lista de investigados da Polícia Federal, que apura os esquemas de corrupção na Petrobras. Na última terça-feira, o órgão cumpriu mandados de busca e apreensão em dois imóveis de Guedes, que pediu afastamento do cargo no mesmo dia, para “preservar os interesses da companhia”.

Renan diz que próximos meses serão “nebulosos” no Congresso

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acredita que o Legislativo, que até o dia 31 de julho está em recesso branco, terá um segundo semestre difícil, concentrando agendas sensíveis. Entre os temas delicados, Renan citou as dificuldades na economia, a análise de vetos presidenciais, as comissões parlamentares de inquéritos (CPIs), o projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. “Não diria que será um agosto ou setembro negro, mas serão meses nebulosos, com a concentração de uma agenda muito pesada. Cabe a todos nós resolvê-la”.

Em pronunciamento veiculado pela TV Senado na noite da última sexta-feira (17), Renan avaliou que a maioria do Congresso é contrária à aprovação de novos tributos ou ao aumento de impostos e disse que a sociedade já está no limite de sua contribuição com impostos, tarifaços, inflação e juros. Para atingir as medidas necessárias para o ajuste fiscal, Renan voltou a pedir que o governo enxugue a máquina.“É preciso cortar, cortar ministérios, cortar cargos comissionados, enxugar a máquina pública e ultrapassar, de uma vez por todas, a prática superada da ‘boquinha e do apadrinhamento”, disse.

Sobre o desempenho do vice-presidente da República, Michel Temer, no comando da articulação política do governo, o presidente do Senado disse que Temer tem as virtudes da paciência e da perseverança. “É um homem prudente, da conciliação, do diálogo, que está sendo importante para este momento de instabilidade do país”, reconheceu.

Ainda durante o pronunciamento, o presidente do Senado voltou a se defender das acusações de recebimento de propina que estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato. Disse que não há fato novo envolvendo o seu nome e que a acusação que lhe é feita é “um disco arranhado, um ventilador repetitivo”. O senador acrescentou que prestará esclarecimentos todas as vezes que a Justiça solicitar.

A atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou rompimento com o governo na semana passada, também foi lembrada por Renan que elogiou o colega. Para ele, Cunha tem sido um bom presidente, implementando um ritmo de votações.

Da Agência Brasil

Faculdade deve suspender matrícula e ressarcir alunos

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Do Blog de Igor Maciel

A Justiça Federal determinou a suspensão das matrículas das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), sediada em Caruaru e com atuação em vários municípios do Agreste e do sertão do Estado. A entidade é acusada de ofertar cursos de extensão, graduação e de pós-graduação, incluindo mestrado e doutorado, sem credenciamento, autorização e reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC).

Também são alvos do processo a Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso/PE), a Faculdade Centro Oeste do Paraná (FAI/PR) e a Faculdade Paranapanema (sediada no Paraná) por participação na terceirização da atividade de ensino. As faculdades não estavam autorizadas a oferecer cursos por meio da Faexpe.

Após procedimento administrativo e informações prestadas pelo MEC, o Ministério Público Federal (MPF) constatou irregularidades no oferecimento de cursos superiores. Entres os problemas, a Faexpe celebrou contratos com a Funeso, FAI e Faculdade Paranapanema, instituições reconhecidas pelo MEC, com o objetivo de validar indevidamente os certificados de seus cursos. Os alunos firmavam contratos com as instituições credenciadas, mas, na prática, as aulas eram ministradas nas instalações e por professores da Faexpe.

A Justiça Federal determinou ainda a indisponibilidade de bens das rés no valor de R$ 400 mil, a paralisação da divulgação dos anúncios publicitários dos cursos, a suspensão das atividades da Faexpe, bem como a proibição de que firme qualquer tipo de convênio com instituições credenciadas pelo MEC para diplomar seus alunos.

Além disso, determinou que FAI e a Faculdade Paranapanema cancelem e interrompam todo tipo de divulgação de convênio com a Faexpe para oferecer cursos de extensão e, por fim, que as rés divulguem em seus sites e em mídia impressa de Pernambuco a existência da ação civil pública, bem como o teor da decisão judicial.

No final do processo, o MPF requer que a Faexpe seja condenada ao ressarcimento de todos os valores pagos, individualmente, pelos alunos matriculados, bem como realize reparação de danos morais e que a FAI, a Funeso e a Faculdade Paranapanema, conforme o caso, sejam também condenadas solidariamente com a Faexpe à mesma punição.