Valorização de policiais é caminho para inibir aumento da violência

A população do Estado acompanha com interesse e apreensão, nesta quarta-feira (08), a paralisação da Polícia Civil e o protesto da Polícia Militar de Pernambuco, que se realiza no centro do Recife, mas que com certeza terá repercussão entre os profissionais que atuam na corporação em todo o Estado.

A paralisação e os protestos dos policiais são reflexo de uma política estadual de segurança pública que tem deixado de lado a valorização destes profissionais, submetidos a precárias condições de trabalho e longas jornadas, ao mesmo tempo em que são rigorosamente cobrados pelo cumprimento das metas do Pacto pela Vida e amargam os piores salários do País.

O resultado deste modelo de gestão traz desvantagens não só para os policiais, mas para o conjunto da população de Pernambuco, que tem convivido com o aumento da violência no Estado. Além dos 131 assassinatos a mais que Pernambuco registrou nos primeiros seis meses de 2015, em relação ao mesmo período do ano passado (dados da Secretaria de Defesa Social), outros índices demonstram claramente a séria crise pela qual passa o setor de segurança pública. O número de assaltos a banco em 2015, por exemplo, já é quase o dobro do registrado em todo o ano de 2014. São 30, até o momento, contra 16 ocorridos ano passado.

A pauta de reivindicações das polícias civil e militar converge em vários pontos, que têm sido sistematicamente ignorados pelo Governo do Estado. A ausência de uma política de valorização profissional, o número reduzido de efetivo, a sobrecarga de trabalho, a falta de equipamentos adequados, que coloca em risco a vida dos policiais, e a falta de perspectiva de reajustes salariais em 2015, são apenas alguns dos pleitos apresentados.

O Governo do Estado precisa dar respostas objetivas a estas categorias, valorizar o diálogo, apresentar um plano que garanta ao menos uma pauta mínima de atendimento a estas reivindicações. O Governo tem a responsabilidade, neste momento, de evitar que a situação se agrave, e isto só se fará pela via da negociação.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco se coloca à disposição para contribuir com este entendimento.

FEM 2013 tem 93% dos planos de trabalho concluídos

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Dos 447 planos de trabalhos apresentados por 182 prefeituras municipais para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento municipal (FEM) de 2013, 93% estão concluídos. Foram investidos, até agora, um total de R$ 204,6 milhões em obras realizadas pelos municípios em parceria com o Governo do Estado.

“O FEM representa o esforço conjunto do Estado e municípios no sentido de atravessar esse momento desafiador que vive o Brasil. Com esta iniciativa, Pernambuco mostra ao País que é possível termos, na prática, uma melhor distribuição dos recursos públicos da federação, garantindo investimentos que melhoraram a qualidade de vida da população e preservam empregos”, destacou o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, coordenador do Fundo.

A maior parte dos recursos foi destinada para investimentos em infraestrutura urbana – R$ 155 milhões (76%). Foram realizadas, por exemplo, urbanização de bairros, pavimentação de ruas, reformas em praças e mercados públicos. A segunda área que recebeu mais investimentos foi a de saúde – R$ 21,4 milhões (10,5%) -, com reformas e construção de novas unidades. Em seguida aparece a área de desenvolvimento social – R$ 12,7 milhões (6,2%). A educação recebeu R$ 9 milhões (4,4%), em sua maior parte destinada a reforma e construção de escolas. E, para a infraestrutura rural, as prefeituras destinaram R$ 3,5 milhões (1,7%). As demais áreas que receberam investimentos foram meio ambiente sustentabilidade (0,2%) e segurança (0,5%).

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, destacou a importância do FEM. “Foi o instrumento mais inovador dos últimos anos para ajudar as prefeituras a fazerem investimentos em seus municípios. E um instrumento que atende a todas as prefeituras sem discriminação. O FEM é uma unanimidade entre os prefeitos”, afirma.

Alguns municípios não conseguiram, por problemas técnicos, concluir os planos de trabalho. Esses casos serão analisados individualmente pelo Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Ceam). Até a conclusão de todos os planos de trabalho, o valor de investimentos do FEM 2013 deve aumentar, pois novas parcelas deverão ser liberadas. Caso a totalidade dos recursos não seja aplicada, eles serão reinvestidos no Fundo.

Os municípios que não concluírem seus planos de trabalho de 2013, segundo prevê a lei 14.921, de 11 de março daquele ano, vão ficar impossibilitados de receber recursos do FEM. Além disso, eles poderão ser alvo de uma tomada de contas especial e não terão aceitos novos planos de trabalho.

Alfenim será catalogado em série de livros “Comedoria Popular”

O Alfenim, doce típico de Agrestina, é um dos alimentos a serem catalogados na nova publicação da gastrônoma Ana Cláudia Frazão, responsável pela série de livros “Comedoria Popular”. A publicação será a 6º da série e vai abordar doces tradicionais feitos basicamente com açúcar. No livro, cujo subtítulo será “Shakkar: os Caminhos do Açúcar em Pernambuco”, estarão expostos também doces de mais quatro cidades pernambucanas, entre elas Bom Jardim e Limoeiro.

A equipe responsável pela produção do livro esteve em Agrestina e visitou a casa de José Otaviano, conhecido como Cazuza, produtor de Alfenim desde a juventude. Lá puderam acompanhar o processo de produção do Alfenim, desde a medição das quantidades exatas de açúcar, água e limão, até a modelagem.

Todo o desenvolvimento do Alfenim foi fotografado, filmado e acompanhado de perto pela também professora Ana Claúdia Frazão. “O catálogo vai vir acompanhado de um DVD onde a produção de todos os doces estará disponível. Esse catálogo além de divulgar os doces tradicionais pretende também fazer um registro sólido do processo de fabricação de todos, uma vez que muitos estão em vias de desaparecer”, destacou a gastrônoma.

O Alfenim – “Doce tipicamente agrestinense, com sabor de saudade”, este é o slogan de comercialização do Alfenim e não poderia estar mais condizente com a verdade. A infância e juventude de muitas pessoas foi marcada pelo consumo do doce que é vendido principalmente em festes religiosas do interior, como a Festa de Nossa Senhora do Desterro, em Agrestina, que em sua última edição registrou a comercialização de mais de 20 mil alfenins no início do ano.

Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil tem início hoje

Tem início nesta quarta-feira (8) e segue até o dia 10, o Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil. O evento, que acontecerá no Fórum do Recife, vai reunir grandes nomes do direito local e nacional, como Eduardo Talamini, Alexandre Freitas Câmara, José Rogério Cruz e Tucci, Misael Montenegro e Eduardo José da Fonseca Costa. O encontro está sendo promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, e tem apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado e do Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN).

Para participar do Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil, o interessado deve se inscrever no sitewww.esape.com.br.

O investimento é de R$ 80,00 para alunos ou ex-alunos da pós-graduação da ESA-PE, R$ 120,00 para estudantes de Direito, R$ 150,00 para advogados adimplentes, e R$ 250,00 para o público em geral. Maiores informações pelo telefone (81) 3224-7282 ou no site www.esape.com.br

Empregacic seleciona cargos em empresas associadas

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) está convocando profissionais para vagas de empregos em empresas vinculadas.  As seleções estão abertas para oito cargos, sendo eles: almoxarife, vendedor, atendente de balcão, operador de caixa, auxiliar de cozinha, garçom, funcionário de serviços gerais e motoqueiro. Em todos os casos, exige-se do candidato comprovação de experiência para a função almejada.

Para a vaga de almoxarife, podem se candidatar homens que tenham concluído o ensino médio.  O emprego de vendedor está disponível para homens e mulheres que tenham concluído o ensino médio ou estejam cursando a graduação. A vaga de atendente de balcão pode ser preenchida por pessoas de ambos os sexos que estejam na faculdade ou tenham o segundo grau completo, as mesmas exigências se aplicam para os candidatos a operador de caixa.

Mulheres com segundo grau completo e que tenham experiência mínima de dois anos como auxiliar de cozinha podem participar do recrutamento para a função. Para a oportunidade de garçom, homens e mulheres com ensino médio completo ou cursando o superior estão aptos. A vaga no setor de serviços gerais está aberta para mulheres com o segundo grau completo. Homens com ensino médio completo, que possuam moto e tenham carteira de habilitação tipo A podem concorrer ao cargo de motoqueiro.

O departamento de Recursos Humanos está recebendo currículos pelo e-mail: rh@acic-caruaru.com.br. A equipe solicita que a vaga seja especificada no assunto da mensagem. Os profissionais que não foram selecionados ficarão cadastrados no banco de currículos da Associação. A Acic fica na Rua Armando da Fonte, nº 15, no Bairro Maurício de Nassau. Mais informações pelo telefone (81) 3721-2725. O atendimento ocorre das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira.

Prefeitura de Gravatá oferece curso gratuito de informática

A Prefeitura de Gravatá através da Secretaria de Assistência Social está com 108 vagas abertas para o curso gratuito de Informática. As inscrições já estão acontecendo e devem ser feitas até o dia 15 de julho em qualquer unidade dos CRAS – Centro de Referência da Assistência Social. No ato da matrícula é preciso levar o seguintes documentos: Cópias de RG e CPF e Comprovante de Residência. Quem não possuir RG ou CPF pode levar uma cópia do Registro de Nascimento.

As aulas acontecem no dia 16 de julho no Telecentro Comunitário localizado na Rua São Pedro, 307 no Bairro Novo. O público alvo é a população em geral, em especial pessoas cuja família seja beneficiada pelo programa Bolsa Família.

Os CRAS funcionam de segunda à sexta-feira das 7h às 17h.

Intercom NE 2016 será no UNIFAVIP, em Caruaru‏

Foi oficializada no último sábado, dia 04, a escolha do Centro Universitário Vale do Ipojuca (UNIFAVIP | DeVry) para sediar a 18ª edição do Intercom, em Caruaru, em 2016. A escolha foi anunciada no durante o encerramento do Intercom Nordeste 2015, que aconteceu na UnP, em Natal, Rio Grande do Norte. A edição pernambucana do Intercom Nordeste no ano que vem irá marcar também os quinze anos da instituição de ensino.

A edição 2015 do evento contou com 2.500 participantes, de vários estados nordestinos, entre pesquisadores e estudantes, movimentando a rede hoteleira e de restaurantes. Devido a essa grande movimentação, a coordenação do curso de Jornalismo do UNIFAVIP, Rosângela Araújo, já está articulando com a prefeitura da cidade e representantes da rede hoteleira para definir o período do evento no próximo ano.

“O Intercom está entre os principais congressos de comunicação do país e realizar esse evento aqui é fortalecer a formação dos nossos alunos e ex-alunos por meio da troca de experiências e networking. Por isso, não há forma melhor de comemorar os 15 anos do UNIFAVIP”, afirma Rosângela.

O UNIFAVIP é a primeira instituição do interior de Pernambuco a ter um curso na área de comunicação, e, com suas graduações nas áreas de Jornalismo e Publicidade e Propaganda, possui uma ampla participação nos eventos da entidade, tendo, inclusive, um trabalho vencedor na categoria livro reportagem no Expocom Nacional 2011. Desde 2012, o UNIFAVIP integra o grupo DeVry Brasil, um dos maiores grupos de ensino do mundo, mantendo-se como referência de educação no ensino superior.

Salgado terá primeira central de atendimento da Sefaz

Os mais de 100.000 moradores do Salgado terão uma central de atendimento que concentrará serviços da Secretaria da Fazenda, evitando o deslocamento dos moradores do bairro ao Centro Administrativo da Prefeitura, na avenida Rio Branco, para resolver suas pendências. A novidade foi definida em reunião, na manhã de hoje, 7, com o prefeito José Queiroz; o gestor de Convênios da Sefaz, Carlos Veras; e os secretários de Desenvolvimento Econômico, Erich Veloso; de Administração, Antônio Ademildo; de Governo, Rui Lira; e  o presidenta da URB, Aldo Arruda.

O Salgado é o bairro mais populoso de Caruaru, com uma quantidade de moradores que chega a superar muitos municípios do Estado. “Observamos que há uma grande demanda de serviços dos moradores. Até porque lá existe uma economia ativa, com comércio diversificado, micro e pequenas empresas e até pequenas fábricas. A central será um facilitador para a população. Ao absorver as demandas, otimizará o tempo das pessoas, uma vez que tudo poderá ser resolvido no local”, observou o prefeito José Queiroz.

A central de atendimento será instalada em espaço cedido no Bairro Shopping Leste, que foi construído para atender o bairro do Salgado e redondezas, na avenida Presidente Artur Bernardes, n° 491, a mesma da Policlínica do Salgado. A previsão é que a unidade comece a funcionar ainda neste semestre.

Dentre os serviços que serão oferecidos estão a emissão de certidões, expedição de alvarás, guias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, Taxa de Localização e Funcionamento – TLF e Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e quaisquer outros documentos de necessidade dos usuários e contribuintes da Fazenda Municipal.

Queiroz comemora anúncio de obras hídricas do Governo do Estado

O prefeito de Caruaru, José Queiroz, comemora a notícia de que o Governo do Estado vai viabilizar a implantação da adutora que levará água da Barragem de Serro Azul, na Mata Sul do Estado, até Caruaru. Durante o Seminário Todos por Pernambuco, que aconteceu em Caruaru em abril deste ano, o prefeito solicitou publicamente ao governador Paulo Câmara o abastecimento de Caruaru por Serro Azul.  Antes, o prefeito já havia enviado ofício ao Governo do Estado, pedindo a obra.

“O governador Paulo Câmara demonstra todo seu compromisso com os moradores de Caruaru e do Agreste ao viabilizar essa obra, uma vez que Jucazinho praticamente secou e a previsão é que a estiagem continue”, afirmou o prefeito. A adutora está orçada em R$ 100 milhões, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para levar água até Caruaru.

Outra obra anunciada pelo Governo Estadual que também beneficiará a Capital do Agreste trata-se da implantação de uma adutora que vai captar água do rio Pirangi, próximo a Catende, e transportar até a adutora do Prata, levando água até Caruaru. Essa obra está orçada em R$ 60 milhões, com recursos do Banco Mundial.

Comissão do Senado aprova nova eleição em caso de cassação 

A Comissão Temporária da Reforma Política aprovou, nesta terça-feira (7), três propostas: duas delas restringem o acesso à propaganda partidária e ao fundo partidário e a terceira trata da realização de novas eleições no caso de perda de mandato em cargos majoritários. As propostas agora seguem em regime de urgência para o Plenário.

Com dois votos contrários, a primeira proposta aprovada disciplina o acesso dos partidos aos programas de rádio e televisão. Pelas normas estabelecidas na legislação atual (Lei 9.096/1995), os partidos têm direito a um programa em cadeia nacional por semestre. Eles têm duração de 20 minutos. Além disso, podem usar até 40 minutos, a cada seis meses, em inserções em redes nacionais e igual tempo em redes estaduais.

A proposta aprovada na comissão acaba com o mesmo tempo para todas as legendas. A ideia é que esse tempo seja proporcional ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara. Segundo o texto, as agremiações que elegerem de um a quatro deputados terão direito a dois minutos de programa em cadeia nacional e quatro minutos de inserções nas redes nacionais e emissoras estaduais. Os partidos que elegerem de cinco a dez deputados federais terão direito a cinco minutos de programa e dez minutos de inserções. Já os que elegerem mais de dez deputados terão dez minutos de programa e 20 minutos para as inserções.

Além disso, a proposta estabelece uma cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos ao tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional (deputado ou senador).

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que votou contra a proposta, acredita que a mudança é um retrocesso em relação ao sistema vigente. Segundo ela, a cláusula exclui a possibilidade de partidos pequenos, de perfil ideológico, apresentarem seus programas em cadeia nacional.

Fundo Partidário

A segunda proposta aprovada na Comissão também restringe o acesso à propaganda no rádio e na TV, mas traz ainda regras para o acesso aos recursos do fundo partidário. Esse fundo é formado basicamente com recursos da União e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para este ano estão reservados R$ 811 milhões.

O texto aprovado estabelece que o acesso ao fundo partidário funcionará de forma escalonada. Até 2018, somente terão direito ao fundo partidário as legendas com diretórios permanentes em 10% dos municípios brasileiros e mais da metade dos estados. Até 2022, os partidos devem ter diretórios permanentes em 20% dos municípios brasileiros e 2/3 dos estados. A mesma norma valeria para o tempo em rádio e TV. ” A  proposta inicial era mais rígida, mas foi apenas uma proposição para ser moldada, por isso definimos agora o escalonamento”,  explicou Jucá.

Nova eleição

A última proposta aprovada pela Comissão, nesta terça-feira (7), é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário (prefeito, governador, senador e presidente) for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo.
Conforme explicou Jucá, a proposta prevê que, havendo cassação de mandato transitado em julgado, haverá outra eleição desde que haja mais de seis meses para o término do mandato. Presidente da comissão, o senador Jorge Viana se considerou feliz com a aprovação das propostas. Segundo ele, são três itens que têm substância, ajudam a clarear mais as eleições, fortalecem os partidos políticos, além de darem uma satisfação para a sociedade.

Propaganda eleitoral

A Comissão Temporária de Reforma Política volta a se reunir nesta quarta-feira (8), para discutir a proposta 8 da pauta – os projetos ainda não têm número de tramitação, ganharão quando apresentados ao Plenário -, que trata da redução dos custos das campanhas eleitorais. A proposta altera diversas regras relativas à propaganda eleitoral, entre as quais, limite de 20% de gastos com pessoal; redução do período de propaganda de rádio e TV para 30 dias; redução dos programas diários para 30 minutos; ampliação da propaganda eleitoral por meio de inserções para um total de 40 minutos diários; proibição de apresentadores, montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais na propaganda; proibição de carros de som. Do site Congresso em Foco