Pedido de acareação de Cunha e Júlio Camargo é protocolado em CPI

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O pedido de acareação que pode colocar, frente a frente, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo foi protocolado hoje (20) na secretaria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O colegiado pode decidir a qualquer momento se acata ou não o requerimento da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) já que, pelo Regimento Interno da Casa, a CPI pode funcionar normalmente durante o recesso parlamentar que só termina em 1o de agosto.

De acordo com assessores, o presidente da CPI Hugo Motta (PMDB-PB) pode convocar sessão para votar o requerimento mas, para a votação ocorrer, é necessária a presença de quorum mínimo de 14 deputados. Para evitar desgastes com risco de reunião esvaziada, a medida depende de levantamento para identificar quantos dos 27 parlamentares que integram o colegiado estariam dispostos a se reunir ainda em julho.

Um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, Júlio Camargo disse, na última semana, que Cunha pediu US$ 5 milhões para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras e exigiu pagamento de propina ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. O depoimento à Justiça Federal do Paraná agravou as relações de Cunha com o Planalto.

O parlamentar negou as informações prestadas por Júlio Camargo de que não tinha feito a denúncia nos depoimentos anteriores e disse que o empresário foi pressionado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, segundo ele, “atua à serviço do governo” em troca de sua recondução ao cargo. O mandato de Janot na Procuradoria-Geral da República acaba em 17 de setembro e ele pode ser reconduzido ao cargo pela presidenta Dilma Rousseff por mais dois anos, mas precisa passar por nova sabatina no Senado.

Na volta do recesso, a CPI ouve, no dia 4, o presidente da Mitsui, Shinji Tsuchiya, e, no dia 5 de agosto, o presidente da Samsung no Brasil, J. W. Kim. Os dois não compareceram à sessão do último dia 15 quando deveriam prestar depoimento para falar sobre o pagamento de propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao PMDB, em um contrato de aluguel de sondas celebrado com a Petrobras. Cunha negou que tenha sido o destinatário do dinheiro.

A denúncia foi feita pelo doleiro Alberto Youssef que também será ouvido pelos parlamentares da comissão, durante acareação com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, marcada para o dia 6 de agosto.

Prefeitura lança aplicativo do Orçamento Participativo nesta terça-feira

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Será realizada, nesta terça-feira (21), às 10h, na Sala de Monitoramento do Centro Administrativo da Prefeitura de Caruaru, a apresentação do aplicativo do Orçamento Participativo. A ferramenta foi desenvolvida em parceria com a Fafica.

A diretoria da faculdade, o prefeito José Queiroz, representantes da Secretaria de Participação Social, delegados e conselheiros do OP participarão da solenidade. A inovação tem como objetivo facilitar o acesso e o conhecimento dos eixos, o acompanhamento dos status das propostas eleitas anteriormente, além de trazer novidades sobre o novo ciclo 2015/2016.

Unifavip oferece mais de 900 vagas no ProUni

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O Centro Universitário Vale do Ipojuca (Unifavip|DeVry) está disponibilizando mais de 900 vagas na edição do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ao todo, o grupo educacional DeVry Brasil está oferecendo um total de 4,7 mil vagas, divididas entre suas instituições. Os interessados em se inscrever na Lista de Espera do programa devem fazer a inscrição entre 17 e 20 de julho. A lista é utilizada pelas instituições de ensino para ocupar as vagas de bolsas que não foram preenchidas nas primeiras chamadas.

Desde que foi criado, em 2005, o ProUni já garantiu a entrada de mais de 1,4 milhões de brasileiros no curso de graduação. “Disponibilizamos um número expressivo de vagas ao ProUni, pois nossa intenção é proporcionar, para esses futuros alunos, a oportunidade de estudar em uma instituição de ensino superior de alta qualidade e padrão acadêmico internacional”, afirma Fernando Lau, vice-presidente de Admissões, Marketing e Relacionamento da DeVry Brasil.

Para concorrer às vagas do Unifavip, os candidatos devem se inscrever exclusivamente pela internet, na página do ProUni (http://prouniportal.mec.gov.br/).

Moradores de Caruaru podem negociar débitos com a Celpe

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Os moradores da cidade de Caruaru e de municípios vizinhos com crédito negativo por terem contas em aberto com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) terão a oportunidade de negociar os débitos e sair da lista de devedores. Nos dias 21 a 23 de julho, a concessionária estará à disposição dos clientes, na Agência de Atendimento, na Rua Vigário Freire, 255, Centro, para negociar as dívidas.

Especialmente durante esses dois dias, a Celpe vai oferecer aos clientes que compareceram ao local uma condição diferenciada de negociação. A companhia vai avaliar os casos individualmente.

Os interessados em negociar os débitos devem ficar atentos à documentação a ser levada ao local. Apenas o titular da conta pode realizar o acordo, munido de carteira de identidade e CPF. As pessoas que não forem titulares da fatura, mas residirem em imóveis que possuem dívidas com a Celpe, devem apresentar o contrato de locação ou compra do imóvel, além dos documentos de identificação. Neste caso, a equipe da Celpe irá promover a mudança de titularidade antes de iniciar a negociação.

Décio Padilha na Copergás

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Por DANIEL LEITE
Da Folha de Pernambuco

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O gestor está atualmente na Compesa

O ex-secretário da Fazenda do governo estadual, Décio Padilha, será o novo presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). O gestor, que atualmente ocupa a diretoria comercial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), foi escalado para o cargo após o afastamento do empresário Aldo Guedes do comando da estatal, por ter sido incluído nas investigações do escândalo de corrupção da Petrobras. Ele deve assumir o cargo ainda hoje.

De acordo com o secretário de imprensa do Governo do Estado, Ennio Benning, a escolha de Décio Padilha para a chefia da Copergás está consolidada. Hoje, o Conselho de Administração da estatal fará uma reunião para homologar a saída de Aldo Guedes da presidência e referendar a indicação de Décio Padilha, que tem bom trânsito no governo.

Padilha atuou como secretário de Administração durante o governo de Eduardo Campos, entre 2012 e 2014. No ano passado, foi transferido para a secretaria da Fazenda, com a saída de Paulo Câmara (PSB), que iniciava sua campanha eleitoral ao Governo do Estado. Com a vitória de Câmara, a Secretaria da Fazenda foi entregue a Márcio Stefanni, em janeiro deste ano, e Décio Padilha foi deslocado para a diretoria da Compesa.

O atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, estava cotado para assumir a Copergás, como interino. Mas, pelo fato de também estar à frente do Porto de Suape, acumulando diversas funções no núcleo “duro” do governo Paulo Câmara (PSB), Norões preferiu acelerar o processo de escolha do novo dirigente. “Primeiro, não haveria condições práticas. Segundo, acho que nem poderia. Sou servidor do Estado e estou cedido a Suape. Assim que Aldo pediu afastamento, o governador avaliou vários nomes que poderiam assumir a função e decidiu pelo nome de Décio, o que fez muito bem”, colocou.

Em sua visão, a escolha de Padilha veio em boa hora. “Pessoalmente, vejo com tranquilidade e satisfação. Aldo pediu desligamento para cuidar das questões que a gente sabe. E ficamos tranquilos em ver que contamos com quadros que podem assumir esta ou qualquer outra tarefa no governo. Décio é um técnico altamente qualificado. É um servidor do Estado de carreira, que exerceu várias funções relevantes. Estava fazendo um trabalho de extrema importância na Compesa e demonstrou aptidão para trabalhar também em um ambiente de mercado. Certamente, saberá fazer isso na Copergás. Tenho plena confiança na dedicação e competência dele, como tinha confiança na competência de Aldo”, explicou.

SAÍDA

Aldo Guedes estava à frente da Copergás desde 2007. Na época, o empresário foi indicado pelo então governador Eduardo Campos. No entanto, seu nome foi adicionado à lista de investigados da Polícia Federal, que apura os esquemas de corrupção na Petrobras. Na última terça-feira, o órgão cumpriu mandados de busca e apreensão em dois imóveis de Guedes, que pediu afastamento do cargo no mesmo dia, para “preservar os interesses da companhia”.

Renan diz que próximos meses serão “nebulosos” no Congresso

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acredita que o Legislativo, que até o dia 31 de julho está em recesso branco, terá um segundo semestre difícil, concentrando agendas sensíveis. Entre os temas delicados, Renan citou as dificuldades na economia, a análise de vetos presidenciais, as comissões parlamentares de inquéritos (CPIs), o projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. “Não diria que será um agosto ou setembro negro, mas serão meses nebulosos, com a concentração de uma agenda muito pesada. Cabe a todos nós resolvê-la”.

Em pronunciamento veiculado pela TV Senado na noite da última sexta-feira (17), Renan avaliou que a maioria do Congresso é contrária à aprovação de novos tributos ou ao aumento de impostos e disse que a sociedade já está no limite de sua contribuição com impostos, tarifaços, inflação e juros. Para atingir as medidas necessárias para o ajuste fiscal, Renan voltou a pedir que o governo enxugue a máquina.“É preciso cortar, cortar ministérios, cortar cargos comissionados, enxugar a máquina pública e ultrapassar, de uma vez por todas, a prática superada da ‘boquinha e do apadrinhamento”, disse.

Sobre o desempenho do vice-presidente da República, Michel Temer, no comando da articulação política do governo, o presidente do Senado disse que Temer tem as virtudes da paciência e da perseverança. “É um homem prudente, da conciliação, do diálogo, que está sendo importante para este momento de instabilidade do país”, reconheceu.

Ainda durante o pronunciamento, o presidente do Senado voltou a se defender das acusações de recebimento de propina que estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato. Disse que não há fato novo envolvendo o seu nome e que a acusação que lhe é feita é “um disco arranhado, um ventilador repetitivo”. O senador acrescentou que prestará esclarecimentos todas as vezes que a Justiça solicitar.

A atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou rompimento com o governo na semana passada, também foi lembrada por Renan que elogiou o colega. Para ele, Cunha tem sido um bom presidente, implementando um ritmo de votações.

Da Agência Brasil

Faculdade deve suspender matrícula e ressarcir alunos

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Do Blog de Igor Maciel

A Justiça Federal determinou a suspensão das matrículas das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), sediada em Caruaru e com atuação em vários municípios do Agreste e do sertão do Estado. A entidade é acusada de ofertar cursos de extensão, graduação e de pós-graduação, incluindo mestrado e doutorado, sem credenciamento, autorização e reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC).

Também são alvos do processo a Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso/PE), a Faculdade Centro Oeste do Paraná (FAI/PR) e a Faculdade Paranapanema (sediada no Paraná) por participação na terceirização da atividade de ensino. As faculdades não estavam autorizadas a oferecer cursos por meio da Faexpe.

Após procedimento administrativo e informações prestadas pelo MEC, o Ministério Público Federal (MPF) constatou irregularidades no oferecimento de cursos superiores. Entres os problemas, a Faexpe celebrou contratos com a Funeso, FAI e Faculdade Paranapanema, instituições reconhecidas pelo MEC, com o objetivo de validar indevidamente os certificados de seus cursos. Os alunos firmavam contratos com as instituições credenciadas, mas, na prática, as aulas eram ministradas nas instalações e por professores da Faexpe.

A Justiça Federal determinou ainda a indisponibilidade de bens das rés no valor de R$ 400 mil, a paralisação da divulgação dos anúncios publicitários dos cursos, a suspensão das atividades da Faexpe, bem como a proibição de que firme qualquer tipo de convênio com instituições credenciadas pelo MEC para diplomar seus alunos.

Além disso, determinou que FAI e a Faculdade Paranapanema cancelem e interrompam todo tipo de divulgação de convênio com a Faexpe para oferecer cursos de extensão e, por fim, que as rés divulguem em seus sites e em mídia impressa de Pernambuco a existência da ação civil pública, bem como o teor da decisão judicial.

No final do processo, o MPF requer que a Faexpe seja condenada ao ressarcimento de todos os valores pagos, individualmente, pelos alunos matriculados, bem como realize reparação de danos morais e que a FAI, a Funeso e a Faculdade Paranapanema, conforme o caso, sejam também condenadas solidariamente com a Faexpe à mesma punição.

Senac com duas inaugurações

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A próxima quarta-feira (29) ficará marcada como uma data especial para o Senac de Caruaru. No período da noite, a unidade local irá inaugurar oficialmente a sua nova estrutura física bem como o primeiro Centro de Convenções, na região Agreste. Os dois empreendimentos fazem parte de complexos vizinhos, que foram erguidos num período de três anos, na rua Maria José Lyra, no bairro Indianópolis. Batizada de Educação Profissional Doutor Luiz Pessoa, a nova estrutura dispõe de 29 ambientes educacionais com 11 salas de aulas, 13 laboratórios, biblioteca, espaço de convivência, modateca, empresa pedagógica e estacionamento.

Já o centro, que tem como nome Empresário Djalma Farias Cintra, possui foyer para exposições, salão de eventos e quatro auditórios. A gerente da unidade Senac de Caruaru, Michelliny Almeida, deu mais detalhes sobre os espaços. “Com a mudança da agora antiga unidade para cá, os alunos de Caruaru e da região não só passarão a contar com uma estrutura física melhor como também terão a oportunidade de se inscrever em novos cursos técnicos. Quanto ao Centro de Convenções, ele será voltado para realização de palestras, seminários e feiras de negócios, o que impulsionará bastante a nossa economia local”.

Fazedores de cultura do Estado podem participar de eleições para conselho

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O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, decidiu ampliar os períodos de inscrição nos processos eleitorais dos novos conselhos estaduais de Cultura.

Em junho deste ano, o governo publicou dois editais que convocam a sociedade civil a formar o colégio eleitoral que indicará os membros que comporão o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio e o Conselho Estadual de Política Cultural. Cada edital estabelece as normas para a realização do processo eleitoral de cada um dos conselhos.

A definição dos conselheiros se dará, portanto, a partir de eleições distintas. No caso do Conselho de Preservação do Patrimônio, as inscrições estão abertas e seguem até 31 de agosto. Posteriormente, de 11 de agosto a 14 de setembro, acontecerá o processo de inscrição do Conselho de Política Cultural.

Pelo portal da Secretaria de Cultura, os interessados terão acesso ao edital, locais de inscrição com endereços e contatos, além de ficha de inscrição. Para o Conselho de Preservação do Patrimônio, as inscrições, que começam primeiro, poderão ser feitas em Goiana, Caruaru, Salgueiro, Triunfo e Petrolina. Em Caruaru, o local de inscrições é a Fundação de Cultura e Turismo, na diretoria de Ações Culturais.

O processo seletivo de que tratam os editais ocorrerá a partir da formação de colégio eleitoral, em três etapas. Na primeira, haverá a inscrição e habilitação para participação no fórum específico de cada segmento. No segundo momento, será realizado um fórum específico por segmento ou área, para eleição de cinco delegados em cada um. Por fim, a realização da plenária final, para eleição dos representantes do conselho.

No caso do Conselho de Preservação do Patrimônio, como são sete vagas para a sociedade civil, haverá sete fóruns específicos, cinco candidatos eleitos em cada um deles, e uma plenária final formada por 35 candidatos; em relação ao Conselho de Políticas Culturais, que tem 20 assentos para a sociedade civil, serão vinte fóruns e uma plenária final composta por 100 candidatos.

Os processos eleitorais de cada conselho serão coordenados e acompanhados por Comissão Eleitoral específica, cujos nomes e contatos constam ao final de cada edital. Os prazos de cada etapa, até a escolha final dos conselheiros, também estão previstas nos editais.

Governo muda tabela de pagamento dos servidores para ganhar fôlego no caixa

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

Uma notícia boa para amenizar o impacto de uma decisão desgastante. O governo do Estado anunciou a antecipação, em cinco meses – 27 de julho –, do pagamento da primeira parcela do 13º salário (50%) e, ao mesmo tempo, a mudança no calendário mensal da folha dos servidores, que vigorava desde a primeira gestão Eduardo Campos (PSB), e que era pago dentro do próprio mês em curso.

A mudança joga o calendário para o início do mês seguinte – até junho, iniciava no dia 22 do mês – e os salários de julho serão quitados só no dia 5 de agosto, para aposentados e pensionistas, e dia 6 para os ativos civis e militares.

A mexida permite o governo ganhar fôlego na receita. Com o pagamento dentro do próprio mês, o Executivo utilizava recursos da segunda parcela do Fundo de Participação Estadual (FPE) que entra na conta no dia 20 (a primeira é dia 10) e, com a prorrogação, vai poder contar com a parcela do dia 30, além de mais dias para a entrada na conta das arrecadações dos impostos do Estado.

A mudança da tabela de pagamento dos servidores é um dos pontos da reunião da oposição na Assembleia Legislativa, hoje, às 9h30. “É uma manobra para garantir fluxo de caixa. O movimento sindical foi pego de surpresa. O pagamento começava dia 22 ou 23 e terminava dia 30. Com a mudança, o 13º salário só vai ser recebido em janeiro de 2016. Isso significa que o Estado não está arrecadando bem”, interpretou a deputada e sindicalista Teresa Leitão (PT).

Na nota enviada à imprensa, sexta-feira (17), o governo diz que para “evitar o aprofundamento dos efeitos da crise da economia nacional no Estado” fará a antecipação para 27 deste mês de metade do 13º dos servidores, desembolsando R$ 350 milhões para o aquecimento do nível da atividade econômica.

Na nota, o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressalta que as medidas também “permitem, em tempos de dificuldades financeiras, um melhor equilíbrio nas contas do Estado”. Como receitas relevantes – o FPE e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de grandes contribuintes – entram no caixa entre os dias 30 e 3 de cada mês, as ações contribuem para “garantir o equilíbrio das contas”.

De acordo com Stefanni, “outras medidas para garantir o equilíbrio das contas serão implantadas nos próximos dias”, entre elas “uma nova redução de R$ 300 milhões nas despesas de custeio”. O secretário afirma que “é a única forma de manter os compromissos com a população em dia diante da queda na receita no último semestre”.