O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Geral do Esporte (LGE). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e regulamenta a prática desportiva no país em um único texto legislativo. Com isso, a LGE reúne agora toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004).

“A Lei Geral do Esporte estabelece o Sistema Nacional do Esporte, que é uma construção de décadas, de conferência nacionais. É um texto que está tramitando no congresso há mais de seis anos. Era uma grande expectativa para o setor, o texto estabelece uma estrutura formalizada, institucionalizada do esporte, com responsabilidades da União, dos estados, dos municípios. É uma lei bem complexa, são mais de 200 artigos”, destacou a ministra do Esporte, Ana Moser, após se reunir com o presidente para assinar a sanção, que deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).

Vetos

Um dos pontos mais polêmicos do texto, que havia sido aprovado no Congresso, e que trata sobre a cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho, foi vetado por Lula. O veto era uma reivindicação de atletas, sobretudo jogadores de futebol, que nas últimas semanas chegaram a realizar protestos em jogos do Campeonato Brasileiro da Série A. Prevista na Lei Pelé, agora revogada pela LGE, a cláusula compensatória é um valor devido pelo clube ao atleta nas hipóteses de rescisão de contrato ou dispensa imotivada de atletas. Esse valor pode ser livremente acordado entre as partes, respeitando o máximo de 400 vezes o valor do salário mensal ou o mínimo equivalente ao que atleta deveria receber até o fim do contrato. No texto aprovado pelos parlamentares, a cláusula compensatória era flexibilizada caso o atleta obtivesse um novo contrato de trabalho, e o clube só deveria pagar a diferença de valor do novo salário, se ele fosse menor do que no contrato anterior.

A Lei Geral também previa a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), ligada ao Ministério do Esporte, mas este trecho foi vetado, segundo a ministra, por “vício de iniciativa”, já que a criação de órgãos do Poder Executivo deve ser feita mediante projeto de iniciativa do governo. Segundo Ana Moser, a criação da agência será enviada por meio de um novo projeto de lei do Poder Executivo. O presidente também vetou o Fundo Nacional do Esporte, que, de acordo com Ana Moser, se deu por falta de previsão de receitas para sua instituição.

Os vetos do presidente agora serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou não, com votação por maioria simples tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Sistema Nacional

A LGE reconhece o esporte como atividade de alto interesse social e institui um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte.

Tanto o Sinesp quanto o plano terão como finalidade fortalecer organizações que reconheçam o esporte como fator de desenvolvimento humano, de forma a contribuir para democratizar o acesso das pessoas às práticas esportivas.

O texto prevê que essas organizações tenham uma gestão guiada pelos princípios de transparência financeira e administrativa; moralidade; e responsabilidade social dos dirigentes. Ele determina também a isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premiações concedidas nas competições que organizarem ou de que participarem.

Outro ponto tratado pela LGE é o pagamento da Bolsa Atleta, com valores que vão de R$ 370 mensais, categoria de base, a R$ 15 mil mensais, categoria pódio, para atletas ranqueados entre os 20 melhores do mundo na modalidade.

Recursos

As organizações esportivas que receberem recursos obtidos via loterias deverão administrar esses valores obedecendo aos princípios gerais da administração pública. Para receberem esses repasses, as entidades precisam estar regulares com relação às obrigações fiscais e trabalhistas. A fiscalização ficará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU).

O acesso das entidades esportivas a recursos públicos depende que elas comprovem ter gestão transparente com relação a dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual, entre outros aspectos.

O estatuto dessas entidades deverá ter princípios definidores de gestão democrática e transparência da gestão na movimentação dos recursos.

De acordo com o texto aprovado, o limite de dedução do imposto de renda para pessoas físicas interessadas em colaborar para o esporte é de 7%. Já para empresas, passará de 3% para 4%. A condição para isso é que o apoio ao projeto (esportivo ou paradesportivo) promova inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

O projeto concede às organizações esportivas mandantes dos jogos o direito de exploração e comercialização da difusão de imagens e sons. Dessa forma, essas organizações terão a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a captação, emissão, transmissão, retransmissão ou reprodução das imagens, por qualquer meio, de evento esportivo de que participem.

Outro ponto abordado pela LGE é a punição das torcidas organizadas que tiverem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas, impedindo-as de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.

Conselho

Um novo Conselho Nacional do Esporte (CNE) será instituído, com a atribuição de aprovar diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), bem como de fiscalizá-lo. Também caberá ao conselho avaliar o relatório anual de monitoramento do Ministério do Esporte sobre a execução do Plano Nacional do Esporte.

O CNE será composto por 36 membros, sendo 18 representantes governamentais. Nele, deverá haver pelo menos um representante do Senado, um da Câmara, um do Ministério da Defesa, três dos estados e três dos municípios. Os demais 18 representantes serão da sociedade civil.

A LGE determina aos governos estaduais que atuem na construção, reforma e ampliação da infraestrutura e equipamentos esportivos públicos para a população, dando prioridade aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Já os municípios ficarão encarregados de executar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional.

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) elevou de estável para positiva a perspectiva para a nota de crédito do Brasil. A decisão foi divulgada no fim da tarde desta quarta-feira (14).

A perspectiva positiva significa que a agência pode elevar a nota do país nos próximos dois anos. Atualmente, a S&P concede nota BB- para o Brasil, três níveis abaixo do grau de investimento, garantia de que o país não corre risco de dar calote na dívida pública.

Em nota, a S&P informou que a melhora da perspectiva reflete uma possibilidade maior de que o país cresça mais com a estabilidade nas políticas monetária e fiscal. Apesar de déficits ainda elevados, a agência afirmou que o crescimento contínuo do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) e o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo possam fazer a dívida pública subir menos que o inicialmente esperado.

Segundo o comunicado, a melhora da perspectiva representa um primeiro passo para melhorar a nota da dívida pública brasileira. De acordo com a S&P, o rating (classificação de risco) poderá ser elevado em dois anos caso as instituições implementem uma política econômica “pragmática”, que consiga abrir espaço para mais crescimento. Além do novo arcabouço, a agência citou a aprovação de reformas adicionais, como a tributária.

A última vez em que a S&P tinha elevado a perspectiva da nota do Brasil tinha sido em 2019. Com a pandemia de covid-19, a perspectiva voltou a ficar estável em 2020, mas o rating da dívida brasileira não mudou.

Desde janeiro de 2018, a S&P Global enquadra o Brasil três níveis abaixo do grau de investimento, mesma nota concedida pela Fitch, outra das principais agências de classificação de risco. A Moody’s classifica o país dois níveis abaixo do grau de investimento.

Em um dia de euforia no mercado doméstico e internacional, o dólar teve forte queda e voltou a fechar no menor valor em pouco mais de um ano. A bolsa de valores superou os 119 mil pontos e atingiu o maior nível desde outubro do ano passado.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (14) vendido a R$ 4,807, com recuo de R$ 0,056 (-1,14%). A cotação abriu próxima da estabilidade e chegou a operar em alta após a decisão do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) de manter os juros básicos dos Estados Unidos entre 5% e 5,25% ao ano. A moeda, no entanto, caiu após a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) melhorar a perspectiva para a nota da dívida pública brasileira.

A cotação está no menor valor desde 6 de junho do ano passado, quando tinha fechado a R$ 4,79. A divisa acumula baixa de 5,24% apenas neste mês e de 8,96% em 2023.

No mercado de ações, o dia também foi de otimismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.069 pontos, com alta de 1,99%. O indicador, que estava desacelerando perto do fim das negociações, disparou após a divulgação do comunicado da S&P.

No início da tarde, o Fed tinha decidido manter os juros básicos da maior economia do planeta, interrompendo um ciclo de altas que se estendia desde o início de 2022. O comunicado, no entanto, eliminou as expectativas de que as reduções comecem ainda neste ano e abriu possibilidades de novas altas caso a inflação norte-americana volte a crescer.

Em um primeiro momento, o dólar chegou a subir, e as bolsas caíram após a reunião do Fed. No entanto, a decisão da S&P de melhorar a perspectiva da nota da dívida do Brasil, indicando que pode elevar a classificação do país nos próximos dois anos, melhorou a avaliação dos investidores. O dólar passou a ter forte queda, e a bolsa de valores recuperou-se perto do fim das negociações.

Agora, a Agência Brasil está publicando matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

No Brasil, 42 políticos e seus familiares de primeiro grau são titulares de fazendas que ficam dentro de terras indígenas, o que constitui uma irregularidade do ponto de vista legal, e ameaça os direitos constitucionais de povos originários que ali vivem.

É o que denuncia a segunda parte do dossiê Os invasores, elaborado pelo observatório De Olho nos Ruralistas. O documento está sendo lançado hoje (14) à noite, no Cine Petra Belas Artes, em São Paulo, acompanhado de debate sobre a temática e de exibição do premiado documentário Vento na fronteira, que retrata um conflito entre fazendeiros e indígenas guarani kaiowá na fronteira entre Brasil e Paraguai.

A primeira parte do relatório foi divulgada durante o Abril Indígena, mês em que se procura dar maior projeção para as inúmeras lutas da causa indígena em todo o país. No documento já se havia informado a identificação de 1.692 sobreposições, das quais se destaca agora a porção pelas quais respondem clãs políticos.

O observatório detectou terras com sobreposição a partir da análise de dados fundiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mais especificamente, das bases do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI). Os políticos e sua rede têm em suas mãos 96 mil hectares, o equivalente à soma das áreas urbanas de Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Com 17 casos, Mato Grosso do Sul lidera a lista. Em seguida, aparecem Mato Grosso e Maranhão, com sete, cada.

Poder aquisitivo

De acordo com o coordenador de projetos do observatório, pesquisador Bruno Bassi, os atores que protagonizam a prática ilegal e que ameaçam os povos indígenas são tanto políticos como pessoas com poder aquisitivo, que financiam tais ações e se mantêm em determinada teia de relações.

“Apesar de a gente ter um número relativamente reduzido de políticos identificados com sobreposição direta, é interessante observar que, na verdade, não é um número tão pequeno quando a gente pensa que é, um [total] que corresponde a uma porcentagem relativamente alta desse número, pensando que se esperaria que a imagem que se tem, normalmente, dos fazendeiros que disputam áreas em terras indígenas, e isso é um discurso bastante reforçado pela mídia corporativa, é que são pessoas desconhecidas, que o promotor desses conflitos é o pequeno grileiro, um cara que ninguém conhece, que está lá no interior do Brasil, promovendo esse tipo de ação”, diz Bruno.

“O avanço do território, sobretudo do agronegócio, sobre territórios indígenas ou reivindicados pelos povos indígenas é promovido, de um lado, pelo capital, pelas grandes empresas e corporações, por multinacionais, grandes empresários, e tem uma interface política, que abarca desde a posse direta por pessoas que se envolvem nesse universo político. A gente tem governador, deputados federais, um senador, cinco prefeitos e vice-prefeitos com mandato atual e 23 ex-prefeitos, o que demonstra o tamanho dessa esfera municipal, do poder local, na posse de terras. A gente tem deputados estaduais”, acrescenta.

O coordenador faz outra observação sobre as sobreposições: “A gente tem desde casos declarados de invasão, ou seja, são em áreas [indígenas] homologadas, que são tentativas de grilagem, como o caso do senador Jaime Bagattoli, feita pelo antigo proprietário da área e que foi mantida nos registros fundiários do SNCI, e há casos em que essa sobreposição impede, muitas vezes, a própria demarcação do território”, acentua Bruno.

Subvertendo a lógica

Ele diz que “vários dos processos de Mato Grosso do Sul se desenrolam por mais de uma década até que se chegue a uma decisão. E esses prazos têm sido ainda maiores em função do avanço político, na Câmara [dos Deputados], especialmente, em se aprovar o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que é a base de contestação de vários desses processos, uma tese que ignora que esses indígenas foram expulsos continuamente dessas áreas, principalmente durante os anos 40, 50 e 60, atrás das frentes de colonização, em que o próprio Estado brasileiro, através do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), expulsava essas comunidades e realocava em áreas extremamente diminutas, em relação ao território anteriormente ocupado pelos indígenas”.

“Quem são os reais invasores de terras no Brasil? Os movimentos populares que lutam pela reforma agrária e pela demarcação de terras indígenas, direitos consagrados na Constituição de 1988? Ou os grileiros que invadem milhões de hectares na Amazônia, no cerrado e nos demais biomas?” Essas são algumas das pontuações que constam do relatório.

Nessa linha, que critica a criminalização dos movimentos sociais, Bruno Biassi finaliza dizendo que o que o observatório propõe, com o documento, é a inversão da lógica sempre disseminada. “Vamos também pautar a invasão de terras pelo agronegócio”, argumenta.

Guarani kaiowá e indígenas isolados

Entre os nomes que aparecem em destaque com a divulgação do relatório estão o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e o deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR). Bagattoli integra, atualmente, a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e a Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não Governamentais – ONGs.

Sperafico é membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, e publicou um vídeo, em sua conta no Instagram, comemorando a aprovação do Projeto de Lei 490/2007 na Câmara, que contou com seu voto favorável.

No vídeo, ele justificou o voto, dizendo que proprietários rurais têm tido suas fazendas ameaçadas por processos de demarcação “indevida” de terras indígenas, em Mato Grosso do Sul e no Paraná.

E é justamente em Mato Grosso do Sul – estado com fama de violência no campo e assassinatos de indígenas, documentados por entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – onde Sperafico tem uma fazenda, a Maracay, no município de Amambai. A propriedade de que é dono tem mais de quatro mil hectares, de acordo com o observatório De Olho nos Ruralistas, e fica sobre a Terra Indígena Iguatemipeguá, dos guarani kaiowá.

No caso de Bagattoli, a fazenda em situação irregular é a São José, que fica no município de Corumbiara, em Rondônia. A porção que está sobreposta é de 2,5 mil hectares em relação à Terra Indígena Rio Omerê, local habitado pelos povos akuntsu e kanoê, que vivem em isolamento voluntário.

O patrimônio declarado por Jaime Bagattoli ao Tribunal Superior Eleitoral, que inclui diversos lotes rurais, ultrapassa R$ 55 milhões. O de Sperafico supera R$ 46 milhões.

Invasores de territórios de povos originários também foram os responsáveis por bancar 29 campanhas de candidatos à eleição ou reeleição à Presidência da República, ao Congresso Nacional, a governos estaduais e assembleias legislativas. O montante de doações ultrapassou R$ 5,3 milhões.

Considerando somente pessoas ligadas à Frente Parlamentar da Agropecuária, o que se observa é que 18 integrantes receberam R$ 3,6 milhões em doações de campanha, desembolsados por fazendeiros ligados a sobreposições.

A Agência Brasil tentou contato com o deputado federal Dilceu Sperafico e o senador Jaime Bagattoli, mas nenhum deles respondeu os questionamentos da reportagem.

A Câmara Municipal de Caruaru, por meio desta nota, esclarece que foi notificada, na tarde de hoje, dia 14 de junho de 2023, acerca de um incidente de fraude envolvendo o nome e a imagem do Presidente desta Casa, o Vereador Bruno Lambreta.

Fomos informados de que um indivíduo desconhecido, utilizando o número de celular (81) 9.9699-7972 e se identificando como “Carlos André”, tem afirmado, de forma fraudulenta, ser servidor da Câmara Municipal de Caruaru em conversas através do aplicativo WhatsApp. Embora a foto de perfil desse número não seja do Vereador Bruno Lambreta, o referido indivíduo tem enviado imagens do Vereador para passar credibilidade, com a clara intenção de aplicar golpes na população caruaruense.

A Câmara Municipal de Caruaru repudia veementemente tais atitudes e assegura que todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas. Pedimos que a população esteja atenta e não compartilhe informações pessoais ou financeiras com perfis suspeitos ou desconhecidos.

Recomendamos que todos que receberem mensagens deste número ou de qualquer outro perfil suspeito, que entrem em contato imediatamente com a Polícia Civil e com a Câmara Municipal de Caruaru.

Caruaru, 14 de Junho de 2023.

Câmara Municipal de Caruaru

_Graffiti, colagem, desenho, pintura e modelagem em barro darão o tom das artes visuais na Casa Rosa, no próximo sábado._

Próximo sábado (17), a partir das 15h, o espaço multicultural Casa Rosa, localizada na Feira de Caruaru, será palco da intervenção de artes visuais Ateliê Cidade. Na ocasião, um grupo de 10 artistas irão produzir ao vivo, interagindo com o público, a partir da inspiração local, tendo como mote “São João e Regionalidade”.

Trata-se da quarta apresentação do projeto no São João de Caruaru neste 2023, que teve início no último dia 04, no Polo da Música Instrumental Maestro Rildo Hora, e já passou pelos polos juninos São João na Roça, Alto do Moura e Repente. Ao todo, o projeto será desenvolvido em sete polos juninos, faltando ainda a Casa Rosa (17/06), Polo Azulão (24/06) e Quadrilhas (30/06). Incentivado pela Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura, por meio do edital de São João 2023, Ateliê Cidade reúne 35 artistas visuais locais em 70 apresentações individuais.

Para o artista visual e produtor cultural, Humberto Botão, coordenador do projeto, “a iniciativa atua em diferentes frentes. Primeiro, divulgando e fomentando nossa produção visual local, que é ampla, diversa e extremamente qualificada. Ainda possibilita ao/à artista vivenciar outra forma de produção, que ultrapassa os limites do ateliê, permite troca entre artistas e com o público, ampliando as possibilidades criativas e repertório. Por fim, ainda tem o viés de formação de público, uma vez que essa troca também fortalece e aproxima o visitante, que passa a conhecer mais sobre os processos de construção artística”.

Selecionados via chamamento público, a iniciativa resultou numa apresentação com diferentes técnicas e suportes artísticos da linguagem, como: escultura e modelagem em barro, pintura, desenho, colagem, gravura, performance, assemblage, graffiti, técnica mista e livro áudio descrito.

Para saber mais sobre a programação, acompanhe o perfil @circullusdeideias.

A ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União), afirmou, nesta quarta-feira (14), que continuará apoiando o presidente Lula (PT), mesmo com uma eventual saída do cargo.

Integrantes do União Brasil têm pressionado o mandatário para que a ministra deixe o posto e o deputado Celso Sabino (União-AP) assuma a vaga.

Confira mais informações no metropoles.com, parceiro do Diario de Pernambuco.

Em mais uma semana de festejos do São João 2023 – Cada Vez Maior e Melhor, a programação tem início a partir desta quarta-feira (14) nos polos Itinerantes, Quadrilhas, Camarão, Repente, Juarez Santiago.Localizados quase todos dentro do complexo da Estação Ferroviária, bem no centro da cidade, a população e turistas em geral podem encontrar muita animação, músicas regionais, bacamarteiros, grupos de pé de serra, banda de pífanos e uma tradição gigantesca quando o assunto é a gastronomia da época, com barracas de comidas típicas e tudo que a Estação oferece, neste período.

Confira os polos e horários desta quarta-feira (14)

Polo Juarez Santiago – Espaço Cultural Tancredo Neves

19h – Trio Vai Hoje
20h30 – Trio Luiz do Candeeiro

Polo das Quadrilhas

19h – Boi Surubim
20h10 – Boi Fnatástico de Arcoverde
21h10 – CIA de Dança Valdeck Farias
22h10 – Quadrilha Junina Forró de Cana
23h10 – Quadrilha Junina Sulanca

Polo Itinerante

19h – Banda de Pífanos da Inclusão Batalhão de Bacamarteiros 74
Banda de Pífanos Arrasta Pé

21h – Batalhão de Bacamarteiros 28

Polo do Repente

20h – Festival dos poetas repentistas da Feira de Caruaru – Antonio da Cruz, Luiz de Carminha, Raminho Xavier, Adriano Lima, Bianó Gonçalves, Sergio Ricardo, João Bosco do Pajeú, Ulisses João
21h10 – Declamção de poesias com Marcelo Bezerra e Iram Bradock
22h40 – Raphael e os Quatro Elementos
23h – Show de Aldrin Caruaru e Edson Bueno – do Nordeste ao Sul

Polo Camarão

19h – Wanessa Roger
20h15 – Nordestino do Forró
21h30 – Lenilson Filho
23h – Natan Lima

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse, na manhã desta quarta-feira (14/6), que a estatal não apressará a reavaliação que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fará acerca da exploração na foz do Rio Amazonas.

Ao sair de uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), Prates criticou quem acha que agências e órgãos reguladores devem sofrer pressão para aceleraram a análise de casos.

06/06/2023 Brasília (DF) – Venda de carros na Cidade do Automóvel em Brasília. Foto Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresenta nesta quarta-feira (14) a lista de empresas participantes do programa que concede descontos na venda de veículos. Divulgada na página da pasta na internet, a lista também detalhará os modelos que serão vendidos com preços mais baixos.

O prazo para as montadoras de carros aderirem à política de créditos tributários acabou na última segunda-feira (12). As fabricantes enviaram ao MDIC a confirmação do interesse em participar do programa e informaram os modelos que terão descontos.

Com previsão de durar até quatro meses, ou enquanto houver recursos, o programa foi lançado no último dia 5 pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No caso dos carros, os descontos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil e serão concedidos com base em três critérios: social (preço mais baixo), ambiental (carros que poluem menos) e densidade industrial (geração de empregos e uso de peças nacionais).

Também haverá um desconto de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil para ônibus e caminhões. Nesse caso, o desconto vai variar conforme o tamanho do veículo e será usado para a renovação da frota com mais de 20 anos. Micro-ônibus (vans) e pequenos caminhões receberão desconto de R$ 36,6 mil. Os ônibus de tamanho normal e grandes caminhões terão redução de R$ 99,4 mil. O grau de poluição do veículo também será considerado.

Para obter o desconto sobre o caminhão e o ônibus, o motorista precisa comprar um caminhão licenciado com mais de 20 anos de fabricação e enviar o veículo velho para reciclagem. O comprador precisará apresentar um documento para comprovar a destinação do veículo antigo para o desmonte.

O valor pago no caminhão ou ônibus velho estará incluído no desconto. No caso de um caminhão de menor porte, que teria desconto de R$ 33,6 mil, a redução cai para R$ 18,6 mil se o veículo antigo tiver custado R$ 15 mil.

Créditos tributários
O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Alckmin explicou que está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.

Segundo Haddad, a reoneração parcial em 2023 ajudará a diminuir as pressões sobre a inflação em 2024.