Os feras classificados no Processo de Ingresso 2015 da Universidade de Pernambuco (UPE) deverão realizar suas matrículas entre os dias 10 e 12/02/2015. O primeiro dia, 10/02, será destinado aos estudantes que foram classificados através do sistema universal, nas primeira e segunda entradas, do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), das 8h às 12h. No mesmo dia, sendo das 13h às 17hs, ficará para os que concorreram através do sistema universal para as mesmas entradas do Vestibular.

Já no segundo dia, 11/02, poderão efetivar suas matrículas, das 8h às 12h, os candidatos classificados através do sistema de cotas, nas primeira e segunda entradas, do SSA. Os classificados através do sistema de cotas do Vestibular, nas duas entradas, poderão realizar suas matrículas no mesmo dia das 13h às 17h.

Será reservado para os feras retardatários do Vestibular e do SSA realizarem suas matrículas o dia 12/02/15, para os classificados pelos dois sistemas (universal e de cotas), também das duas entradas. Aqueles que não fizerem suas matrículas, nesses dias, serão automaticamente desclassificados. O primeiro remanejamento será divulgado no dia 02/03/15.

As matrículas dos cursos oferecidos em Recife e em Camaragibe deverão ser feitas, nos horários indicados, na Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças da UPE (Fensg), que fica na Rua Arnóbio Marques, 310 – Santo Amaro.

Os candidatos classificados nos cursos oferecidos no Interior deverão se dirigir às unidades correspondentes aos cursos ao qual se inscreveram.
Campus de Caruaru, Rodovia 104 – Km 62 – Nova Caruaru, Fone: (81) 3719-9444;

Campus Nazaré da Mata, Rua Amaro Maltez, 201 – Bairro Novo – Nazaré da Mata, Fone: (81) 3633-4615;
Campus Garanhuns, Rua Capitão Pedro Rodrigues, 105 – São José – Garanhuns – Fone: (87) 3761-8210;
Campus Arcoverde, Rua Gumercindo Cavalcanti, s/n – São Cristovão – Arcoverde – Fone: (87) 3121-3220;
Campus Salgueiro, Av. Verimundo Soares, s/n, Km 511, BR 232 – Salgueiro, Fone: (87) 3871-8707;
Campus Petrolina, BR 203, Km 2 – Vila Eduardo – Petrolina, Fone: (87) 3866-6470;
Campus Palmares, BR 101, Km 117 – Campus Universitário – Palmares, Fone: (81) 3661-0625;
Campus Serra Talhada, Av. Afonso Magalhães, s/n – Nossa Senhora da Conceição – Serra Talhada, Fone: (87) 3831-2311.

O candidato deverá apresentar no ato da matrícula 2 (duas) fotos 3×4 atualizadas, e ainda, original e fotocópia ou, apenas, fotocópia autenticada dos seguintes documentos:
Cédula de identidade;
CPF; Certificado de conclusão do ensino médio com respectivo histórico escolar. Para cotista, o histórico escolar deve comprovar que estudou os três anos do ensino médio e os anos finais do 6oao 9o (antiga 5a a 8a serie) do ensino fundamental em escola pública estadual ou municipal;
Certidão de nascimento ou de casamento; Título de eleitor e comprovante de votação;
Para homens, prova de quitação do Serviço Militar, se maior de 18 (dezoito) anos.

A Petrobras tentou impedir o repasse de informações, por parte de Tribunal de Contas da União (TCU), à força-tarefa de investigações sobre o esquema bilionário de corrupção instalado na estatal. A título de contribuição para os trabalhos, o TCU pretende repassar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) no Paraná dados sobre um dos projetos de gasoduto suspeitos de irregularidade. Mas a petrolífera recorreu contra o despacho do ministro André Luís de Carvalho determinando a remessa de tais informações, para composição dos autos do processo sobre superfaturamento na construção da rede de gasodutos Gasene.

O julgamento do recurso da Petrobras se dará em sessão secreta e está previsto para esta quarta-feira (21). Mas, segundo informações da Agência Estado, as informações já foram encaminhadas às autoridades. O ministro André Luíz, relator do processo, decidiu encaminhar as informações à força-tarefa no início de dezembro, como procedimento em caráter de urgência.

Para tanto, uma autorização foi pedida ao plenário do TCU, que agora decidirá sobre o envio do material à PF e ao MPF. Trata-se do resultado de auditoria, em andamento no tribunal desde 2008, sobre a rede da Gasene – o trabalho descobriu, entre outras coisas, que houve sobrepreço de 1.800% em parte das obras, e atualmente apura se houve uso de empresas de fachada para desviar verbas.

No despacho, o ministro alega que é responsabilidade da força-tarefa investigar se os recursos usados na construção da rede de gasodutos abasteceram o esquema de corrupção, uma vez não cabe ao TCU apurar a ocorrência de crimes. Além do envio de informações, o ministro determina à Petrobras que disponibilize aos investigadores documentação completa sobre o projeto Gasene.

O recurso da petrolífera foi apresentado em 2 de janeiro, e ganhou reforço: o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli também recorreu contra os despachos, e nos mesmo moldes – anulação do despacho ou, como alternativa, sustação de todas as suas determinações ainda não cumpridas. Os recursos, embora constem das normas do tribunal, causaram estranheza. “O que me causou espanto é que o envio das informações só vai contribuir para apurar ilícitos na Petrobrás. Tudo o que pode ocorrer a partir desse e dos demais pedidos é positivo para ela”, disse um interlocutor da Agência Estado no tribunal.

Entre outros argumentos, os advogados da Petrobras alegam no recurso que o ministro André Luís extrapolou suas prerrogativas como relator ao formalizar o despacho, uma vez que o processo foi interrompido por pedido de vista em 9 de dezembro. A empresa também aponta a não necessidade de urgência para o repasse de informações, uma vez que as obras da Gasene já foram concluídas. Do site Congresso em Foco

Os aumentos de tributos anunciados esta semana e o veto da correção da tabela do Imposto de Renda renderão R$ 1,147 bilhão a mais para os municípios em 2015. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que avaliou o impacto das medidas tributárias nas finanças das prefeituras. A análise levou em conta apenas os tributos arrecadados pela União, mas partilhados com estados e municípios. Enquadram-se nessa situação o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o Imposto de Renda (IR).

Segundo o levantamento, os municípios devem receber R$ 478,5 milhões da Cide sobre os combustíveis e R$ 163 milhões da extensão da cobrança do IPI dos cosméticos aos atacadistas. Em relação ao IR, o incremento na receita das prefeituras deve totalizar R$ 506,1 milhões.

De acordo com a CNM, o pagamento do IR em janeiro obedecerá à tabela de 2014, que não teve reajuste. O governo editará outra medida provisória retomando a proposta original de corrigir a tabela em 4,5%, em vez do reajuste de 6,5% aprovado pelo Congresso e vetado pela presidenta Dilma Rousseff.

As demais medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não melhorarão o caixa das prefeituras porque não afetam tributos compartilhados com estados e municípios.

Além da Cide e do IPI dos cosméticos, o governo reajustou o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de produtos importados e de combustíveis e dobrou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito a pessoas físicas.