Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro, o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Naime disse que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) avisou sobre ameaças de invasão das sedes dos Três Poderes na manhã do dia 7 de janeiro.

Segundo ele, o alerta foi dado por volta das 10h em um grupo de Whatsapp que reunia representantes de órgãos de inteligência. Naime afirmou que nenhum membro de seu departamento participava do grupo.

“O que me causa estranheza é que no dia 7, às 10h da manhã, a Abin informa claramente que estava confirmado, que tinha uma confirmação de invasão de prédios públicos, e isto foi relatado nesse grupo. Isto foi relatado nesse grupo, às 10h da manhã”, disse Naime.

Naime não soube informar se o secretário interino de Segurança Pública do Distrito Federal tomou conhecimento dessa informação. “Os senhores precisam ver onde essa informação chegou. Se essa informação chegou ao nível de Secretário e Comandante-Geral, eles não tomaram as providências, porque, minimamente, o Gabinete de Gestão de Crise tinha que ter sido acionado nesse momento, ou se as inteligências não passaram essas informações para o Secretário. E aí o que causa estranheza é que, nos relatórios que têm… o próprio Secretário relata que ele passa praticamente a tarde inteira informando ao Governador [do Distrito Federal] que estava tudo bem, que estava tudo certo, que estava tudo monitorado.”

Acampamento

O coronel voltou a criticar o Exército, argumentando que os militares impediram a Polícia Militar do Distrito Federal de desmobilizar, em dezembro de 2022, o acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército.

“A gente foi impedido. Não conseguimos fazer nem metade do que estava previsto, nem do que não estava previsto, não conseguimos fazer. A PM ficou em um descrédito muito grande. Lembrando que, sobre isso aí, nós estamos falando de 29 de dezembro, que foi depois dos ataques do dia 12 de dezembro. O que motivava mais ainda a gente a querer acabar com aquele acampamento, e a gente foi impedido pelo próprio Exército Brasileiro”, disse.

“Quem passou a informação ao Comandante-Geral foi o General Dutra [então chefe do Comando Militar do Planalto], mas eu não posso afirmar que a ordem tenha sido especificamente dele. O transmissor da ordem foi o General Dutra”, acrescentou.

Naime já havia feito críticas quando prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em março deste ano.

Na ocasião, o Exército informou que o “caso está sendo apurado pelas autoridades competentes”.

Atestado médico  

Quatro horas antes do depoimento, o coronel apresentou atestado médico alegando falta de condições psicológicas para depor aos parlamentares.

A CPMI pediu que uma junta médica do Senado analisasse a situação do policial para confirmar a veracidade do atestado. Durante a análise da junta, Naime mudou de ideia e aceitou falar à CPMI.

O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), desconfiou do atestado porque foi apresentado somente após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar um habeas corpus apresentado pela defesa do militar.

Na ação, os advogados pediram para ele não comparecer à CMPI. O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, determinando a ida dele ao Congresso, mas garantindo o direito dele de ficar calado e de não responder a todas as perguntas dos parlamentares.

“Quarenta minutos depois da decisão do habeas corpus obrigando o depoente a vir foi apresentado esse atestado médico. Diante dessa realidade, nós determinamos que o depoente viesse até o Senado para ser avaliado por uma junta médica”, explicou Maia.

No início do interrogatório, a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), perguntou o porquê de o coronel ter mudado de ideia e resolvido falar. O depoente respondeu que, por estar há cinco meses preso, as mudanças na rotina acarretam “alterações mentais”.

“Mas como já havia sido conduzido ao Congresso, já tinha sido alterada minha rotina, e como não tem nada que eu não possa declarar perante essa CPMI, ou qualquer outro órgão do Estado que me chame para depor, e como eu já estava na casa, eu espontaneamente decidi vir, mesmo não estando na melhor performance emocional que poderia estar”, explicou.

O coronal da PM Jorge Eduardo Naime foi preso no dia 7 de fevereiro. Ele é acusado de omissão nos atos antidemocráticos

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, visitou a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26).

Na Suprema Corte, Fernández foi recebido pela ministra Rosa Weber, presidente do tribunal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e outros membros do STF.

Durante o encontro, a comitiva argentina e os ministros conversaram sobre o funcionamento do Judiciário nos dois países, a restauração da sede do Supremo após os atos golpistas de 8 de janeiro e a  defesa de democracia.

Mais cedo, Alberto Fernández se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula Silva. Eles definiram adotar um projeto conjunto de desenvolvimento dos dois países. Segundo Lula, o governo brasileiro também está trabalhando na criação de uma “linha de financiamento abrangente” das exportações brasileiras para a Argentina.

O presidente argentino também se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que prometeu buscar soluções econômicas com o Executivo brasileiro para ajudar o país vizinho.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudança constitucional que alterou o pagamento de pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na sexta-feira (23).

Os ministros julgaram a constitucionalidade do artigo 23 da Emenda Constitucional 103 de 2019. A emenda fixou que o pagamento da pensão será de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente.

O cálculo foi contestado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade alegou que houve redução desproporcional da pensão por morte.

Ao analisar os questionamentos, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso. Para o ministro, não há inconstitucionalidade nas alterações previdenciárias.

“Não vejo, por fim, ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social. O princípio da vedação ao retrocesso, que ainda desperta controvérsias na doutrina, não pode ser interpretado como uma proibição a qualquer atuação restritiva do legislador em matéria de direitos fundamentais, sob pena de violação ao princípio democrático”, afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

Uma das medidas para aumentar a segurança nos aeroportos do país, e que integra plano anunciado pelo governo federal, é fotografar as bagagens dos passageiros com destino ao exterior.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, informou que o passageiro terá acesso a foto posteriormente.

“A gente quer que as câmeras [instaladas nos aeroportos] fotografem cada uma das bagagens das pessoas antes delas embarcarem. Conforme estão no voo, [elas] vão receber uma mensagem de whatsapp [com imagem] da mala dela fotografada, o que depois pode ser usado para comprovar com qual mala ela estava”, explicou.

Outras medidas do plano são instalação de raio-x e scanners corporais, câmeras na área de check-in, uso de detectores de líquidos e explosivos e restrição ao uso de celular pelos funcionários em alguns locais dos terminais. “Parte do pessoal do crime organizado faz chantagem com aquelas pessoas [que trabalham em áreas internas dos aeroportos]. Sem celular, ficam sem esse contato”, disse.

As medidas serão implementadas, inicialmente, no Aeroporto de Guarulhos, o maior do país. O investimento previsto é de R$ 40 milhões. Em uma segunda fase, conforme o ministro, as ações serão levadas a outros aeroportos com voos para o exterior e, em seguida, a todos os terminais do país.

Passagens a R$ 200
França detalhou como funcionará o programa Voa Brasil, que vai ofertar passagens ao preço único de R$ 200 e deve entrar em vigor em agosto.

De acordo com o ministro, o governo irá criar um aplicativo em que o interessado deverá cadastrar o CPF. O cidadão não poderá ter viajado de avião nos últimos doze meses.

Cada pessoa terá direito a quatro passagens, cada uma a R$ 200, por ano.

França explicou que as passagens serão vendidas para assentos que hoje ficam ociosos nos voos. Nos meses de março a novembro, estima-se que aproximadamente 21% dos assentos não são ocupados, informou o ministro.

“Nós voamos um terço do que os colombianos e chilenos voam, precisamos alcançá-los. Para isso, o voo a R$ 200 vai proporcionar a você e sua família a se programar para viajar uma vez por ano”, afirmou.

O ministro informou ainda que está em negociação a vinda de empresas áereas low cost para operar no Brasil. Essas companhias têm tarifas mais baixas, por não oferecerem alguns serviços em comparação a outras do setor.

Mobilidade e segurança viária estiveram no foco da Operação São João 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que teve início na última na quinta-feira (22) e se encerrou neste domingo (25). O reforço nas ações buscaram coibir condutas que colocariam em risco a segurança de quem viajou nesse período, e buscou ainda conscientizar motoristas e passageiros sobre o papel de cada um na construção de um trânsito mais humanizado.

Durante a operação, a PRF registrou 35 sinistros de trânsito, que resultaram em 37 pessoas feridas e três mortos. Os números são menores do que os registrados na operação do ano passado, realizada entre os dias 22 e 26 de junho, portanto com um dia a mais. Em 2022, foram atendidos 39 sinistros nos quais 34 pessoas se feriram e outras cinco acabaram morrendo.

A previsão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) foi de que haveria um aumento de 30% no fluxo de veículos na BR 232, o que equivale a cerca de 90 mil veículos circulando por dia na rodovia. Quem seguiu para cidades como Gravatá, Bezerros e Caruaru, no Agreste, Arcoverde e Petrolina, no Sertão, sentiram o impacto desse aumento no número de veículos, com trânsito intenso e lento especialmente no fim da tarde de quinta e durante toda a sexta.

Muitos motoristas ainda insistiram em condutas contrárias às normas de trânsito. No total, 2.109 autos foram emitidos pelos PRFs. No ranking das infrações estão as ultrapassagens indevidas (253), alcoolemia ao volante (110), não uso do cinto de segurança (104), a falta do capacete (51), não uso da cadeirinha (29) e o manuseio do celular ao voltante (10).

Mais de 3300 veículos e cerca de 4 mil pessoas foram fiscalizadas. Mais de 2500 testes com o etilômetro – o bafômetro – foram realizados; quatro pessoas acabaram detidas. Por diversas irregularidades, 114 veículos foram recolhidos, assim como 147 CRLVs. Em paralelo, os policiais prestaram auxílio a 105 usuários que tiveram problemas durante a viagem e recolheram 34 animais que soltos nas proximidades das BRs aumentavam as chances de sinistros.

Para reforçar o entendimento de que condutores, passageiros e pedestres podem contribuir diretamente para a redução da violência no trânsito, a PRF intensificou as ações educativas. Mais de 1.700 pessoas receberam orientações sobre a importância de condutas prudentes e os riscos de ignorá-las.

O reforço operacional trouxe ainda resultados no combate à criminalidade. Durante a operação, a PRF recuperou cinco veículos, apreendeu 57 comprimidos de anfetaminas (“rebites”) e flagrou o transporte irregular de 120 toneladas de mercadorias. No total, 19 pessoas foram detidas por diversas práticas criminosas, entre elas uso de documento falso, receptação e mandado de prisão em aberto.

Já classificado para a próxima fase do Campeonato Pernambucano SUB20, o Porto faz o Clássico Matuto, diante do Central, no sábado (1º), às 15h, no estádio Luiz Lacerda. Vindo de duas derrotas consecutivas, o Gavião do Agreste não busca outro resultado a não ser a vitória contra o arquirrival para tentar acabar o mais bem pontuado possível na tabela, nesta primeira fase de competição.

A equipe comandada por Luciano Ribeiro, atualmente, está na quarta colocação com 16 pontos, ou seja, cinco a menos do líder Náutico com 21. “O balanço até agora é bastante positivo. Apesar dos tropeços diante do Caruaru City e do Sport, já estamos classificados e continuaremos trabalhando para fazermos uma boa partida diante do Central”, comentou o treinador.

Pra cima, Gaviãozinho! 🦅

📸 @michael_fotografo

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Pesquisa divulgada pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) mostra um crescimento de 8,33% no faturamento do mercado editorial brasileiro em 2022, se comparado a 2021. A pesquisa foi feita pela Nielsen Bookscan, conhecida como Painel do Varejo de Livros no Brasil.

Apesar do resultado significativo, o crescimento cai para 2,54% quando levada em consideração a inflação do período. De acordo com a pesquisa, as vendas de livros cresceram em 2,98%, taxa que representa a venda de 58,61 milhões de exemplares em 2022 — 1,7 milhão de unidades a mais do que em 2021.

O preço médio dos livros também passaram por uma alta: os valores tiveram aumento de 5,19%, passando o valor médio de R$ 41,28 para R$ 43,42. Com o novo preço médio, o setor faturou R$ 270,69 milhões no décimo terceiro período de 2022 — compreendido entre 6 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023— , um aumento de 15,18% em relação ao mesmo período de 2021.

O crescimento foi visto pela CEO da Primavera Editorial, Larissa Caldin. Ela conta que dentro da editora o faturamento cresceu 11% em 2022 quando comparado a 2021. O respiro na editoria ocorreu de forma orgânica, sem aumento no preço dos livros. “Fizemos alteração de preço somente mês passado. Mantivemos toda a pandemia sem ajustes no preço”, conta. Larissa acrescenta que os gêneros literários mais vendidos pela Primavera são negócios e ficção contemporânea.

Influência dos eventos literários
De acordo com a escritora, mentora de escrita e preparadora literária brasiliense Lella Malta, os eventos literários contribuiram positivamente no crescimento do mercado editorial. A especialista está à frente do projeto Escreva, garota!, que já esteve em diversas feiras, incluindo a Feira do Livro de São Paulo e o Festival Literário Internacional de Paraty (Flip).

Ela ressalta a importância da presença feminina em eventos literários. “Esses espaços proporcionam visibilidade e oportunidades de compartilhar conhecimentos, estabelecer conexões e ampliar o alcance de suas obras. O projeto Escreva, garota! busca justamente criar um ambiente propício para que essas mulheres possam crescer e se destacar no cenário literário”, explica.

O investimento estrangeiro direto no Brasil, o chamado IDP, chegou a US$ 5,4 bilhões em maio, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (26/6) pelo Banco Central.

O montante representa uma alta de 35% em relação a maio do ano passado, quando o total havia sido de US$ 4 bilhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (26), o presidente da Argentina, Alberto Fernández, no Palácio do Planalto, em Brasília. O argentino chegou por volta das 13h15 e, na sequência da reunião privada, os dois almoçam no Palácio Itamaraty. Até o momento, não há previsão de declaração à imprensa.

Maiores parceiros comerciais do Brasil na América do Sul, os argentinos enfrentam uma grave crise econômica, com desvalorização da moeda local, perda do poder de compra e altos índices inflacionários. Uma seca histórica também afeta as safras de grãos da Argentina, aprofundando a crise e colocando em risco as metas acordadas pelo país com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no pagamento das dívidas.

Lula tem articulado iniciativas de ajuda ao país vizinho, principalmente para evitar queda nas exportações brasileiras. No mês passado, no Japão, o brasileiro conversou com a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, sobre a situação econômica da Argentina, além de buscar apoio junto ao Brics – bloco econômico integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Diplomacia
Desde janeiro, Lula e Fernández encontraram-se quatro vezes. Além da posse de Lula, em janeiro, em Brasília, o presidente brasileiro fez uma visita oficial à Argentina na sua primeira viagem internacional nesse terceiro mandato. Na ocasião, em 23 de janeiro foi assinada declaração conjunta com múltiplos compromissos.

Já Fernández veio outras duas vezes a Brasília, em maio – uma para se reunir diretamente com o presidente Lula e outra para participar da cúpula de presidentes sul-americanos.

A visita de Estado desta segunda-feira ocorre a convite de Lula no contexto de celebração dos 200 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A Argentina foi o primeiro país a reconhecer a independência e estabelecer relações com o Brasil. O governo brasileiro ainda atribui caráter “estratégico e prioritário” às relações com o país vizinho, “eixo fundamental do Mercosul [bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai] e do processo de integração sul-americana”.

A Argentina é o terceiro principal parceiro comercial do Brasil. Em 2022, as exportações brasileiras para a Argentina alcançaram o valor de US$ 15,3 bilhões. As importações de produtos argentinos, por sua vez, chegaram a US$ 13 bilhões. “O comércio bilateral, marcado por seu alto valor agregado, tem papel estratégico para o desenvolvimento e industrialização dos dois países”, avaliou o Ministério das Relações Exteriores.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, nesta segunda-feira (26), a segunda parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas que recebem o equivalente a até um salário mínimo (R$ 1.320,00).

O benefício está sendo liberado antecipadamente, junto ao benefício do mês de junho, para os beneficiários cujo penúltimo algarismo do Número de Identificação Social (NIS) é 1.

A partir da terça (27), começam a ser depositados os créditos dos beneficiários cujo NIS, desconsiderando o último dígito, termina no número 2, e assim sucessivamente, conforme o calendário de pagamentos previamente divulgado pelo Inss.

Os beneficiários que ganham acima de um salário mínimo a título de aposentadoria, pensão ou de outros benefícios pagos pelo INSS começarão a receber o crédito a partir do próximo dia 3.

O valor exato a que cada beneficiário faz jus pode ser consultado na página do INSS na internet ou por meio do aplicativo da autarquia.

A primeira parcela do abono anual foi liberada, antecipadamente, em maio deste ano, beneficiando a mais de 30 milhões de pessoas. No total, o governo federal destinará R$ 62,6 bilhões para pagar os benefícios.