O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta quarta-feira (23), em Brasília, que enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir os nomes dos militares das Forças Armadas que teriam se reunido com o hacker Walter Delgatti Netto. . A informação foi dada após Múcio se reunir com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.  

Segundo depoimento de Delgatti à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o encontro com os servidores da Defesa tinha por objetivo a elaboração de relatório das Forças Armadas sobre segurança nas urnas eletrônicas e a obtenção de informações sobre o código-fonte do equipamento. A intenção era usar o documento para questionar a integridade do sistema brasileiro de votação. Aos parlamentares, o hacker disse que orientou os militares responsáveis por produzir o documento, entregue no dia 9 de novembro de 2022.

Segredo de Justiça

“Mandamos um ofício [para a PF] na sexta-feira [18], após as declarações do Delgatti lá na CPI. Ele [Andrei Rodrigues] nos respondeu ontem [22] que não poderia fornecer nenhuma informação porque o processo está em segredo de Justiça, e só quem poderia fornecer isso era o ministro Alexandre de Moraes. Imediatamente, nós mandamos para o ministro Alexandre de Moraes o nosso pedido, anexamos a cópia do ofício que recebemos da Polícia Federal e estamos aguardando”, afirmou Múcio a jornalistas na sede da PF. Alexandre de Moraes é o relator dos inquéritos que investigam os atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília.

Na CPMI, Delgatti Netto revelou que esteve cinco vezes no Ministério da Defesa, entrou pela porta dos fundos do prédio, e que se reuniu com o então ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e com servidores ligados a área de Tecnologia da Informação da pasta.

Ainda segundo Delgatti, como a análise do chamado código-fonte da urna eletrônica só poderia ser feita na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os técnicos do Ministério da Defesa repassavam a ele as informações colhidas no tribunal. Delgatti ainda assegurou que o relatório das Forças Armadas sobre o sistema eleitoral foi integralmente orientado por ele.

Investigação

José Múcio afirmou ter determinado uma varredura nas câmeras de segurança do edifício-sede do Ministério da Defesa, mas não encontrou registros de entrada de Delgatti Netto ou de reuniões dele com militares no prédio. “Fizemos, não existem imagem nas câmeras, porque elas têm um prazo de duração. Não existe nenhum registro, nós não temos ainda e também não queremos transformar todas as pessoas no Ministério da Defesa em suspeitos”, disse o ministro, reforçando o interesse em abrir procedimentos de investigação internos apenas quando souber oficialmente quem seriam os militares envolvidos.

O ministro também assegurou que o “ambiente nos quarteis é de absoluta tranquilidade” e que as Forças Armadas têm consciência de que precisam colaborar com as investigações, e “separar o joio do trigo”. “É como num time de futebol, se tem um jogado indisciplinado, ele é expulso e o time continua”.

Múcio afirmou ainda que a reunião com Andrei Rodrigues foi para formalizar um convite ao diretor-geral da PF para participar do evento de celebração do Dia do Soldado, no próximo dia 25 de agosto. “Para mim é importantíssima a presença dele, eu fiz questão de vir pessoalmente, poderia ter dado um telefonema, mas era tão importante para nós a presença dele, do ministro [Flávio] Dino e de todo o governo, para a gente mostrar à sociedade que estamos todos de um lado só”.

O Senado seguiu a Câmara dos Deputados e aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concede reajuste salarial de 9% aos servidores federais. A MP 1.170/2023 segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve inclusões ao texto original enviado pelo Poder Executivo.

Na folha de pagamento de junho, os servidores já receberam os salários corrigidos.

A MP 1.170/2023 concedeu reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na chamada mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo. O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

Entre as mudanças no texto, está criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro. Além dessa, anistiados políticos que recebem reparação econômica a cada mês poderão optar por usar o valor para pedir crédito consignado.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado.

Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade.

O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

Isenção do IR

Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.

Offshore

A proposta de tributar rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e offshore (empresa de investimento no exterior) que tinha sido incorporada ao texto da MP 1.172/23 foi retirada após a votação de um destaque. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda.

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada.

Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção.

O presidente do SISMUC – Regional, Eduardo Mendonça, e uma comissão da Guarda Municipal, foram recebidos pelo presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Bruno Lambreta, no gabinete do parlamentar. O objetivo do encontro foi solicitar a mediação do vereador nas tratativas relacionadas à Guarda Municipal com o Executivo, para sanar as demandas do órgão, que pede melhorias para a categoria.

A trajetória de uma das bandas mais renomadas da história do rock vai ser relembrada em solo pernambucano. O maior tributo ao U2 da América Latina, e um dos maiores do mundo, o espetáculo U2 ONE LOVE & ORQUESTRA chegará ao Teatro Guararapes no próximo dia 3 de setembro, domingo, às 19h. As vendas dos ingressos para a apresentação única estão sendo realizadas em https://bileto.sympla.com.br/event/84446/d/203304.

Há mais de dez anos na estrada, a banda U2 ONE LOVE é internacionalmente reconhecida pelos fãs mais exigentes do U2. O quarteto é formado por Sérgio Rosa (Bono) no vocal, guitarra e gaita, Leonardo Ciotti (Adam Clayton) no baixo, Glauco Jacow (The Edge) na guitarra e vocal, e Luciano Lobato (Larry Mullen Jr) na bateria.

O espetáculo traz ao público a verdadeira experiência de estar num show do U2, com performance de palco, instrumentos musicais, aparência, figurinos e sonoridade fiéis ao grupo. Segundo Sérgio Rosa, intérprete de Bono, “A U2 ONE LOVE foi a primeira banda do mundo a fazer um show tributo com orquestra, sendo liberado pela própria banda U2”.

Com incrível fidelidade musical e visual, foi convidada pela Universal Music para realizar um show no lançamento oficial do CD “No Line On The Horizon” do U2, no Brasil, em 2009; além de realizar a maior festa de Saint Patrick’s Day do mundo, a Guiness Party em São Paulo, com cobertura do canal Multishow em 2012. Em seu currículo a U2 ONE LOVE traz shows em locais renomados como a Sala São Paulo, HSBC Brasil, Chevrolet Hall Recife, Clube Juventus, Vivo Rio, Open Mall The Square, entre outros.

Seguindo a inspiração de ideais políticos do U2, a banda realiza diversas ações filantrópicas, com cachês doados a instituições como a Nova 4E, Hospital Casa Branca, Caminhos Musicais Jaguaré, entre outros. Para Sérgio Rosa, é muito importante estar alinhado aos princípios que a banda segue, principalmente as bandeiras políticas que o U2 levantava nos anos 1980.

A U2 ONE LOVE já levou sua energia contagiante para vários programas de TV como Faustão, Agora é Tarde, Todo Seu, A Tarde é Show, Record News e Band Sports. E agora é a vez de Pernambuco receber esse tributo que ganhou o mundo. De acordo com Rosa, cantar para os pernambucanos será uma experiência incrível principalmente por ser um público muito ligado ao rock e que aprecia música de qualidade. Saiba mais sobre a U2 ONE LOVE: https://u2onelove.com.

SERVIÇO

Evento: U2 ONE LOVE & ORQUESTRA

Local: Teatro Guararapes

Data: 3 de setembro de 2023

Horário: 19h

Classificação: Livre (menores devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis)

Ingressos: Entre R$ 70 e R$ 240

Vendas online: Sympla

https://bileto.sympla.com.br/event/84446/d/203304

A Prefeitura de Caruaru, por meio da coordenação de Educação Inclusiva da Secretaria de Educação e Esportes do município (Seduc), promove, nesta sexta-feira (25), a partir das 7h30, a I Jornada Inclusiva. O evento será realizado no auditório da antiga Fafica e faz parte das atividades da Semana da Pessoa com Deficiência, que tem como tema “Pernambuco: A construção de uma identidade inclusiva e acessível”.

A jornada será aberta ao público gratuitamente, mas para participar é preciso fazer uma inscrição por meio do link
https://forms.gle/piS3JFhXwjRQMivt5 . Serão disponibilizadas 200 vagas e terá certificação de 10 horas.

Na ocasião, também será lançado o “Livox: A comunicação alternativa como instrumento para inclusão da pessoa com deficiência”, um software para estudantes com deficiência e que auxilia no processo de aprendizagem.

Entre os palestrantes, o coordenador de Promoção à Pessoa com Deficiência de Caruaru e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos Gervásio; o instrutor de Libras, professor Edson Flávio; a brailista, professora Patrícia Mendes; a professora especialista em Educação Especial e Inclusiva, Hozana Silva; a psicomotricista relacional, professora Ana Michele; o psicólogo, Sivanildo Teodoro e a fonoaudióloga especialista em autismo e seletividade alimentar, Silvicleide Barros.

O evento acontecerá na entrada do Home Center com fornecedores e artesões locais.

No próximo final de semana 25 e 26/08 – das 08h às 20h e dia 27/08 das 09h às 18h,irá acontecer a Feira de flores e artesanato no mall do Home Center Ferreira Costa localizado no Av. dos Estados, 129 – Nova Caruaru, Caruaru – PE.

Os amantes das plantas poderão encontrar mais de 50 espécies no local entre Cactos, suculentas, roseiras, marantas, azaleias, palmeiras e outras, a partir de R$7. Todas produzidas por fornecedores locais do Sítio Taquara de Cima.

Já quem pretende frequentar o evento para adquirir os artesanatos, encontrarão peças a partir de R$25, entre elas artesanatos em barro e macramé. Todas as peças de artesões caruaruense do Alto do Moura.

Quem estiver visitando a feira ainda pode aproveitar para conhecer o setor de jardinagem do Home Center, que oferece diversos produtos para cultivar e decorar, como: adubos, jarros, cachepôs, ferramentas para plantio e muitas outras coisas. Se ainda assim você esquecer de algo, pode comprar pelo site ferreiracosta.com e receber em casa.

O intuito do Home Center é fortalecer ainda mais a cultura local com eventos como esses.

Sobre a Ferreira Costa:

Com 137 anos de história, a Ferreira Costa, o maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e no Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com, com entrega para todo Brasil.

Consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Serão contemplados 6.118.310 contribuintes, no valor total de crédito de R$ 7,5 bilhões. A consulta estará disponível a partir das 10h. O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada no momento do envio da declaração de Imposto de Renda e pode ser feita por depósito ou por Pix. Os valores serão disponibilizados para os contribuintes em 31 de agosto.

Do montante dos contribuintes beneficiados nesse lote, 1.960 contribuintes são idosos acima de 80 anos, 86.427 têm entre 60 e 79 anos, 9.065 têm alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 30.453 são contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 219.288 brasileiros não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou por ter optado receber a restituição via Pix.

COMO CONSULTAR A RESTITUIÇÃO?

Para realizar a consulta da restituição, basta acessar a página Consultar Restituição da Receita Federal (acesse aqui). É preciso informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento do contribuinte, além do ano de exercício, 2023.

Há também uma consulta detalhada, por meio do login com senha no site do governo. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode fazer a retificação, corrigindo as informações que, porventura, estejam equivocadas.

Também é possível usar o aplicativo da Receita para smartphones ou tablets para realizar a consulta. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado ou por exemplo a conta informada foi desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

As informações são do Correio Braziliense.

Para comemorar os 45 anos de existência, o Galo da Madrugada, considerado o maior bloco do mundo, vai homenagear no Carnaval 2024 o rei do brega, o recifense nascido no bairro dos Coelhos Reginaldo Rossi. O anúncio do tema para as festividades carnavalescas do Galo para o próximo ano foi na sede da instituição, com a presença, dentre muitos músicos e membros da agremiação, do filho de Reginaldo, Roberto Rossi, do músico Silvério Pessoa e do responsável pela cenografia do bloco, o artista Sandro Nóbrega, que foi empresário de Reginaldo Rossi por 25 anos.

O presidente do Galo fez questão de explicar o porquê da escolha do tema: “É uma honra muito grande para nós poder homenagear Reginaldo Rossi, que sempre esteve muito próximo de todos os recifenses. Ele é um verdadeiro ícone, que popularizou e consagrou o ritmo do brega para todo o Brasil, além de sempre ter cantado as belezas e as riquezas do nosso Recife, sua terra natal”, enalteceu Rômulo Menezes.

Silvério Pessoa contou que teve a honra de dividir o palco com Reginaldo Rossi: “Vejo Reginaldo Rossi como pluralidade. Ele passou pela Jovem Guarda, pelo rock e pela música romântica e cantava em diversos idiomas. Tenho certeza que o Galo da Madrugada irá fazer um desfile que trará toda a riqueza da sonoridade de Reginaldo Rossi”, disse.

O desfile do Galo da Madrugada em 2024 vai refletir a pluralidade de Reginaldo Rossi, tudo o que suas canções transmitem: “Queremos trazer para o desfile toda a referência do brega, com a mistura de cores e sua estética tão característica”, adiantou Sandro Nóbrega, cenógrafo e responsável pelas alegorias do Galo.

Diario de Pernambuco

O governo vai mudar sua estratégia e antecipar a arrecadação prevista com a mudança na tributação dos fundos fechados (exclusivos para alta renda). É essa tributação que passará a ser usada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.640.

A cobrança de imposto sobre os fundos offshore (contas no exterior, geralmente em paraísos fiscais) surtirá efeito apenas no ano que vem, após acordo fechado ontem pelo Ministério da Fazenda e lideranças do Congresso.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano exige que o aumento da faixa de isenção do IRPF, com um custo de R$ 4 bilhões, seja compensado. Inicialmente, o governo fez essa compensação com a tributação das offshore, cujo valor arrecadado é semelhante.

Com resistência de deputados e senadores, a tributação não será votada e o texto virará um projeto de lei. Assim, a tributação virá apenas no ano que vem, inclusive com o pagamento sobre o estoque.

Para contornar esse problema e garantir a compensação, o governo vai editar uma medida provisória (MP) prevendo que os fundos exclusivos serão tributados iguais aos demais fundos. Ou seja, com uma alíquota de 15% duas vezes ao ano — no sistema de come-cotas. Hoje, eles só são tributados no resgate.

A MP vai prever que os investidores poderão pagar o tributo sobre o estoque neste ano, com alíquota reduzida. É por isso que há a previsão de uma arrecadação de R$ 10 bilhões ainda neste ano.

Esse valor vai ser usado para compensar a atualização da tabela do IRPF. A MP que trata do Imposto de Renda será votada nesta quarta-feira pelo plenário. E será sancionada pelo presidente Lula no mesmo dia que ele for enviar a MP dos fundos exclusivos e o projeto das offshore.