Lula sanciona o Marco Legal do Ensino Técnico, projeto de João Campos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta quarta-feira (2) o Marco Legal do Ensino Técnico. Agora, os créditos das disciplinas cursadas poderão ser aproveitados em cursos do ensino superior e os jovens aprendizes vão poder entrar no mercado de trabalho com a formação técnica realizada em instituições públicas, por exemplo. O Projeto é de autoria do prefeito do Recife, João Campos (PSB), quando era deputado federal. A deputada federal Tabata do Amaral (PSB-SP) foi co-autora e relatora do Projeto.

“Vai ter um sistema de avaliação do Ensino Técnico no Brasil. Isso existia apenas na Educação Básica e no Ensino Superior. O segundo ponto é que vamos ter, no Ensino Médio, um intinerário formativo técnico. O terceiro ponto é que os créditos poderão ser acumulados. Dessa forma, se alguém faz o curso técnico em Edificações, por exemplo, e depois faz Engenharia Civil, parte da formação – as disciplinas equivalentes – poderão ser aproveitadas. Além disso, se um estudante não concluir um curso de quatro anos, mas fez três anos, poderá ter uma certificação equivalente ao tempo que estudou. São avanços importantes”, continuou. “Os jovens aprendizes poderão ir para o mercado de trabalho sem precisar fazer curso privado, os estudantes da rede pública de educação técnica estadual e federal poderão ser jovens aprendizes. Que alegria é ter sido o autor e acompanhar a sanção do presidente. Agradeço ao presidente pela sensibilidade de sempre e o cuidado com a educação”, detalhou João Campos.

“Essse é um projeto transformador que pode revolucionar o nosso Brasil de muitas formas: dar oportunidades a milhões de jovens e, ap mesmo tempo, garantir que o Brasil terá profissionais de ponta para que nossa economia esteja antenada com o que há de mais moderno no mundo”, disse a co-autora, em uma rede social.

“Diversão entre Pais e Filhos” é no Caruaru Shopping

O Caruaru Shopping, em comemoração ao Dia dos Pais, estará promovendo, nos dias 4,5,6,11,12 e 13 de agosto, o “Diversão entre Pais e Filhos”. O evento acontecerá próximo à Praça de Alimentação, nas sextas, das 15h às 18h, e, nos sábados e domingos, das 13h às 18h.

Na ocasião será oferecida um série de jogos emocionantes, sendo eles clássicos e modernos. Entre as atividades, estarão sinuca, totó (Pebolim), uno, dominó, xadrez, dama e ludo.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, o evento foi cuidadosamente planejado para proporcionar momentos de alegria e conexão entre pais e filhos de todas as idades, garantindo muita união e descontração.

“A participação é gratuita e aberta a todos os visitantes do centro de compras e convivência”, concluiu Walace Carvalho.

Central de Abastecimento de Caruaru registra variações significativas nos preços de alimentos

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) divulgou, nesta quarta-feira (02), a análise semanal de preços, revelando variações significativas em 70 itens essenciais vendidos no local. A pesquisa realizada, entre 31 de julho e 02 de agosto, identificou que 23 produtos apresentaram aumento de preço, enquanto 27 tiveram redução e 18 se mantiveram com valores inalterados.

Entre os destaques, três itens tiveram aumentos expressivos em seus preços. A couve-flor lidera o ranking com um aumento de 225%, seguida pelo repolho-roxo com 133% e a berinjela com 117%. Essas variações significativas tem relação com a sozonalidade dos produtos, período de plantio e vendas.

Por outro lado, a pesquisa revelou que alguns alimentos tiveram reduções notáveis em seus valores. A melancia foi o destaque nesse quesito, apresentando uma surpreendente queda de (-86%) em seu preço, seguida pelo jiló comprido, que teve uma redução de (-50%). Além deles, o abacate também apresentou uma diminuição de preço de (-40%), deixando os consumidores satisfeitos com a possibilidade de economizar em suas compras.

De acordo com o presidente da Ceaca, Gilvan Calado, as flutuações nos preços dos alimentos podem ser influenciadas por diversos fatores, incluindo condições climáticas, sazonalidade, oferta e demanda, entre outros. “Os comerciantes e produtores locais estão atentos a essas oscilações, buscando equilibrar suas margens de lucro e manter o abastecimento regular para atender à demanda da população”, comentou.

As informações obtidas através da cotação semanal da Central de Abastecimento de Caruaru são fundamentais para orientar consumidores e comerciantes em suas decisões de compra e venda. A transparência nas variações de preços permite que todos possam se planejar financeiramente e garantir o acesso a alimentos frescos e de qualidade.

Nesse cenário, em constante mudança, é importante que os consumidores fiquem atentos às informações fornecidas pela Central de Abastecimento e busquem alternativas para otimizar suas compras. Por outro lado, os produtores e comerciantes devem estar preparados para se adaptar às flutuações do mercado e garantir uma oferta consistente de produtos.

Secretaria de Saúde de Caruaru reabre consultório farmacêutico do Centro de Saúde Ana Rodrigues

A Secretaria de Saúde de Caruaru, por meio da Central de Abastecimento Farmacêutico, irá reabrir o consultório farmacêutico do Centro de Saúde Ana Rodrigues, que agora está instalado no Complexo Municipal de Saúde Jacqueline da Costa Silva.

O evento será nesta quinta-feira (03), das 08h às 12h. Na oportunidade, será realizada uma ação farmacêutica com aferição de pressão, glicose e glicemia capilar, além de auriculoterapia.

Serviço:

. O quê? Reabertura do consultório farmacêutico do Centro de Saúde Ana Rodrigues
. Quando? 03 de agosto de 2023 (quinta-feira)
.Onde? Subsolo 2 do Complexo Municipal de Saúde Jacqueline da Costa Silva. Rua Djalma Dutra, s/nº, bairro Nossa Senhora das Dores (imediações do Colégio Sagrado Coração).
. Horário? Das 08h às 12h.

Ação articulada pelo Governo do Estado desde janeiro garante liberação de água e esgoto para inauguração de habitacionais do Encanta Moça, no Recife

Com investimento de R$ 2,9 milhões da Compesa e liberação ambiental da CPRH, as unidades habitacionais de dois conjuntos de apartamentos localizados no Pina podem começar a ser entregues aos moradores.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) autorizou a licença de operação da estação elevatória de esgoto dos habitacionais Encanta Moça 1 e 2. O sistema de bombeamento é resultado do investimento de mais de R$ 2,9 milhões por parte da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), autorizado pela governadora Raquel Lyra este ano, visto que não havia qualquer previsão orçamentária na estatal para a continuidade da obra, que estava em ritmo lento.

Com a liberação da autoridade ambiental, as unidades habitacionais dos dois conjuntos de apartamentos localizados no Pina podem começar a ser entregues aos moradores.

O Estado de Pernambuco teve de autorizar os trabalhos da Compesa, que até o fim do ano passado não tinha autorização para seguir com a obra e nem previsão em orçamento para a realização do serviço, executado e entregue em apenas oito meses de governo.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, enfatizou a importância deste investimento como um exemplo das ações envolvidas no âmbito do Programa Morar Bem Pernambuco, lançado pela governadora Raquel Lyra em março, que busca trabalhar em conjunto com o poder municipal e federal, garantindo que as ações de responsabilidade do Estado sejam efetivamente executadas no menor intervalo de tempo possível.

“Em janeiro, um dos pontos críticos do Encanta Moça era a obra da estação elevatória de esgoto e não existiam recursos ou autorização. A Compesa iniciou as obras e agora está finalizando. É uma união de esforços e parceria com um fim comum, que é gerar impacto positivo na vida daquelas pessoas”, disse.

Com a estação de bombeamento de esgoto licenciada, a Compesa pode iniciar a operação do equipamento. O esgoto dos apartamentos será coletado e tratado na Estação de Tratamento do Cabanga. A construção do sistema de esgoto do empreendimento era de responsabilidade do empreendedor do projeto. Após acordo entre o município e a Compesa, a companhia assumiu a construção do sistema.

Os futuros moradores dos residenciais se encaixam no perfil de Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal, que recentemente aprovou uma Medida Provisória ampliando o alcance do programa habitacional, passando a oferecer subsídios quase integrais às famílias de baixa renda enquadradas nesta faixa de renda.

Foto: Aluísio Moreira.

Garanhuns: Senac oferece curso de congelamento de alimentos

A correria do dia a dia requer mais do que organização para manter uma rotina de alimentação prática, sustentável, saudável e saborosa. E essa tarefa fica mais fácil quando são usadas técnicas de congelamento. Com olhar atento para esse público, o Senac em Garanhuns está com inscrições abertas para o curso de Congelamento de Alimentos no site https://www.pe.senac.br/cursos-2/ .

O curso tem carga horária de 20h/a e os participantes vão conhecer técnicas de congelamento, descongelamento e resfriamento dos alimentos. O congelamento é uma forma eficiente de conservação, que retarda o processo de deterioração. Além de garantir uma alimentação saudável e saborosa, congelar alimentos contribui para evitar o desperdício, pois apenas a quantidade necessária para o curso será descongelada.

Para garantir a qualidade no processo, é preciso fazer a higienização, usar embalagens adequadas, com etiquetas que contenham nome do alimento e data do congelamento. Os cuidados continuam ao descongelar cada alimento. No curso, também serão mostrados os alimentos que não podem ser congelados e que o recongelamento, processo de congelar alimentos que já foram descongelados, não deve ser realizado.

Mesmo com dicas importantes para quem quer organizar a rotina de alimentação em casa, o curso também é valioso para o comerciante que quer congelar alguns insumos e assim agilizar sua produção e evitar desperdícios. Os interessados podem tirar dúvidas pelos telefones (87) 3764.2700/2703 / (87) 9.8874.8492 / 9.9988.3934.

Serviço

Cursos no Senac
Informações e matrículas

https://www.pe.senac.br/cursos-2/

Senac em Garanhuns
Unidade de Educação Profissional
Rua Maria Ramos, 22. Heliópolis.
(87) 3764.2700/2703 / (87) 9.8874.8492 / 9.9988.3934

Congelamento de Alimentos – 20h
11 a 15.09.2023 – Seg a Sex – 8h às 12h
Investimento: R$150 em até 3x no cartão

Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira

Brasília (DF) 21/06/2023  Advogado, Cristiano Zanin; Durante sabatina para  indicação do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h.

Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de ministros do governo federal, parlamentares e autoridades do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento.

A cerimônia deve durar cerca de 15 minutos. A sessão será aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Após a execução do Hino Nacional, Zanin será conduzido ao plenário pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.

Em seguida, o novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Não há previsão de discurso. Após o encerramento da sessão, Zanin receberá os cumprimentos dos convidados em outro salão do tribunal.

À noite, um coquetel será oferecido por associações de magistrados. O evento será realizado em um salão de festas. Os convites foram vendidos por cerca de R$ 500.

Perfil
Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa. Ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

O novo ministro nasceu em Piracicaba e tem 47 anos. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tem três filhos. Ele poderá permanecer na Corte por 27 anos.

Liana Cirne critica exonerações na Secretaria da Mulher

A vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), criticou em suas redes sociais nesta quarta-feira, 2 de agosto, as exonerações realizadas pela governadora Raquel Lyra (PSDB) na Secretaria da Estadual da Mulher.

“Em 7 meses, continuamos presenciando um Governo sem rumo. Raquel Lyra, como primeira governadora eleita, deveria fortalecer as políticas públicas para as mulheres, mas infelizmente os índices de feminicídio se mantêm em Pernambuco”, escreveu Liana Cirne.

A vereadora aponta que a governadora não apresentou novos nomes para os cargos que ficaram vagos. “De forma irresponsável, a governadora deixou a pasta sem diretoras de Políticas para as Mulheres Metropolitanas, de Enfrentamento da Violência de Gênero; e gerente de Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres e Ouvidoria da Mulher, além de várias terceirizadas”, destaca Liana Cirne, “O cenário preocupa, mas vamos continuar denunciando e acompanhando os absurdos da atual gestão”, finaliza Liana.

Os desligamentos apresentados no Diário Oficial desta quinta-feira se somam ao da ex-secretária Regina Célia Barbosa, na sexta-feira, 28 de julho.

Alexandre de Moraes propõe critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (2), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Único a votar nesta tarde, o ministro Alexandre de Moraes propôs a fixação de um critério nacional, exclusivamente em relação à maconha, para diferenciar usuários de traficantes.

Tratamento mais brando

O ministro afirmou que o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) deixou de punir com prisão o porte de drogas “para consumo próprio”, mas não define critérios objetivos para diferenciar consumo próprio de tráfico. Essa definição fica a cargo do sistema de persecução penal (Polícia, Ministério Público e Judiciário), que interpreta a norma de formas diversas.

Distorção

Dessa forma, o porte de pequena quantidade de entorpecentes passou, em muitos casos, a ser qualificado como tráfico, tornando a punição mais dura e aumentando significativamente o número de presos por tráfico. Além disso, pessoas presas com a mesma quantidade de droga e em circunstâncias semelhantes podem ser consideradas usuárias ou traficantes, dependendo da etnia, de nível de instrução, renda, idade ou de onde ocorrer o fato.

Para o ministro, essa distorção decorre do excesso de discricionariedade para diferenciar usuários de traficantes. Em respeito ao princípio da isonomia, ele destacou a necessidade de que os flagrantes de drogas sejam tratados de forma idêntica em todo o país. “O STF tem o dever de exigir que a lei seja aplicada identicamente a todos, independentemente de etnia, classe social, renda ou idade”, afirmou.

Parâmetros

Ele propôs que sejam presumidas como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas. Ele chegou a esses números a partir de levantamento que realizou sobre o volume médio de apreensão de drogas no Estado de São Paulo, entre 2006 e 2017. O estudo foi realizado em conjunto com a Associação Brasileira de Jurimetria e abrangeu mais de 1,2 milhão de ocorrências com drogas.

Elementos caracterizadores

De acordo com o ministro, a autoridade policial não ficaria impedida de realizar a prisão em flagrante por tráfico quando a quantidade de maconha for inferior ao limite. Entretanto, é necessário comprovar a presença de outros critérios caracterizadores do tráfico, como a forma de acondicionamento da droga, a diversidade de entorpecentes e a apreensão de instrumentos e celulares com contatos, por exemplo. Da mesma forma, nas prisões em flagrante por quantidades superiores, o juiz, na audiência de custódia, deverá dar ao preso a possibilidade de comprovar que é usuário.

Solução consensual

Após o voto, o relator do RE, ministro Gilmar Mendes, pediu o adiamento do julgamento para construir uma solução consensual, diante dos novos argumentos e da mudança das circunstâncias desde 2015, quando apresentou seu voto, como a implementação das audiências de custódia. Inicialmente ele votou para descriminalizar todas as drogas para uso próprio.

Nos outros dois votos apresentados anteriormente, o ministro Luís Roberto Barroso propôs a descriminalização, exclusivamente em relação à maconha, do porte de até 25 gramas ou a plantação de até seis plantas fêmeas para diferenciar consumo de tráfico, até que o Congresso edite lei sobre o tema. Já o ministro Edson Fachin considera a regra inconstitucional exclusivamente em relação à maconha, mas entende que os parâmetros para diferenciar traficantes de usuários devem ser fixados pelo Congresso Nacional.

STJ volta a adiar julgamento do ex-jogador Robinho em caso de estupro

Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Corte Especial Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira (2), mais uma vez, o julgamento de um recurso no qual a defesa do ex-jogador de futebol Robinho busca prolongar o processo de homologação, no Brasil, de sua condenação por estupro na Itália. 

A defesa de Robinho pediu ao STJ que a Itália seja obrigada a enviar para a Justiça brasileira todo o processo criminal traduzido, e não apenas a sentença, como foi feito pelo país europeu.

O julgamento do pedido teve início em 19 de abril, quando o relator, ministro Francisco Falcão, que já havia rejeitado a necessidade da tradução completa, confirmou sua decisão individual. Em seguida, a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.

Nesta quarta-feira, o caso foi novamente adiado, a pedido de Noronha, diante da ausência justificada de Falcão à sessão da Corte Especial, colegiado que é formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ.

Segundo a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a falta de Falcão foi “justificada”. A retomada do caso de Robinho foi remarcada para a próxima seção da Corte Especial, em 16 de agosto.

Entenda 

Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.