A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (17) que obteve na Justiça o bloqueio de R$ 95,6 milhões em bens de acusados por desmatamento na Amazônia. A medida foi obtida em cinco liminares aceitas pela Justiça Federal no Pará e em Roraima.

O balanço é referente ao trabalho do grupo AGU Recupera, formado em março deste ano para adotar medidas para proteger os biomas brasileiros.

A força-tarefa protocolou na Justiça Federal 34 ações para cobrar R$ 479 milhões pelo desmatamento na região, além da solicitação para embargo das áreas danificadas e suspensão do acesso a crédito público.

No prazo de 180 dias, um relatório de atividades será concluído. A AGU auxilia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na avaliação das decisões da Justiça sobre danos ambientais.

O estádio do Maracanã será o palco do jogo entre Vasco e Atlético-MG, que será disputado a partir das 11h (horário de Brasília) do próximo domingo (20) e que vale pela 20ª rodada do Campeonato Brasileiro. A decisão foi tomada pelo desembargador Nagib Slaibi Filho, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que cassou liminar que impedia o Cruzmaltino de atuar no estádio.

“O Maracanã é muito mais que propriedade pública, no caso cedida, temporariamente, a dois grandes clubes de futebol [Flamengo e Fluminense]. É imóvel de propriedade social, não só do povo carioca, mas de todos os brasileiros, aficionados ou não do futebol”, afirmou o magistrado.

Jogo diante do @Atletico CONFIRMADO no Maracanã.

Informações sobre ingressos em breve.

📸Daniel Ramalho | #VascoDaGama pic.twitter.com/F436LKrBAg

— Vasco da Gama (@VascodaGama) August 17, 2023

A decisão de Nagib Slaibi Filho veio após a publicação de efeito suspensivo do desembargador André Luiz Cidra, da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e que na última quarta-feira (16) cassou uma decisão que havia determinado a disponibilização do Maracanã para o jogo do Vasco.

Segundo André Luiz Cidra, sua decisão se baseava no fato de que o jogo entre Vasco e Atlético-MG será realizado poucas horas depois de outra partida agendada há muito mais tempo e cujo mandante é o Fluminense. “Não há necessidade de uma análise mais aprofundada para se constatar a exiguidade de tempo para operacionalização entre uma partida e outra, considerando-se a necessidade de higienização, limpeza, reposição de estoque de alimentação e outras providências que teriam que ser feitas durante a madrugada, além da real possibilidade desgaste do gramado pela realização de dois jogos em período de tempo tão curto, notadamente quando as condições climáticas não se mostram favoráveis, pelas previsões dos especialistas”, declarou o desembargador na ocasião.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (17) que adotará medidas judiciais contra o hacker Walter Delgatti por ele ter apresentado “informações e alegações falsas” em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas.

“Considerando as informações prestadas publicamente pelo depoente Sr. Walter Delgatti Neto perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na presente data, a defesa do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, informa que adotará as medidas judiciais cabíveis em face do depoente, que apresentou informações e alegações falsas, totalmente desprovidas de qualquer tipo de prova, inclusive cometendo, em tese, o crime de calúnia”, diz a nota.

No depoimento, Delgatti disse que o ex-presidente havia prometido, em conversa por telefone, um indulto (perdão de pena) se assumisse um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Delgatti ainda afirmou que, a pedido de Bolsonaro, orientou os militares das Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas apresentado em 2022.

Sobre o encontro, no Palácio da Alvorada, a defesa de Jair Bolsonaro argumenta que a conversa foi sobre “suposta vulnerabilidade no sistema eleitoral”.

“O então Presidente da República, na presença de testemunhas, determinou ao Ministério da Defesa a apuração das alegações, de acordo com os procedimentos legais e em conformidade com os princípios republicanos, seguindo o mesmo padrão de conduta observado em todas as suas ações enquanto chefe de Estado. Após tal evento, o ex-Presidente nunca mais esteve na presença de tal depoente ou com ele manteve qualquer tipo de contato direto ou indireto”, afirmam os advogados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.

Segundo as investigações, os desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o pai dele, o general de Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, e que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados

A líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, Yalorixá e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho (BA), Maria Bernadete Pacífico, foi assassinada na noite desta quinta-feira (17). Criminosos teriam invadido o terreiro da comunidade, feito familiares reféns e executado Mãe Bernadete a tiros. Ela é mãe de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, mais conhecido como Binho do Quilombo, assassinado há quase seis anos, no dia 19 de setembro de 2017. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, determinou que as polícias Militar e Civil sejam firmes na investigação. 

Para Denildo Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Bernadete foi assassinada pelo mesmo grupo responsável pela execução de Binho. “Ela sabia e a Justiça sabia que quem mandou matar Binho tava lá, perto da comunidade. Só que não deu nada. Ela nunca ficou quieta. Agora foi silenciada. Muito triste para nós”, lamentou Denildo.

De acordo com ele, as lideranças das comunidades quilombolas e terreiros de Simões Filho são ameaçadas permanentemente por grupos ligados à especulação imobiliária, interessados em ocupar os territórios. O município fica na região metropolitana de Salvador. A capital da Bahia foi identificada pelo Censo Quilombola do IBGE como a capital com a maior população quilombola do país. São quase 16 mil quilombolas e cinco quilombos oficialmente registrados.

Maria Bernadete Pacífico, líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, na Bahia, foi assassinada – Divulgação/Conaq

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, a Conaq exige que o Estado brasileiro tome medidas imediatas para a proteção das lideranças do Quilombo de Pitanga de Palmares. “A família Conaq sente profundamente a perda de uma mulher tão sábia e de uma verdadeira liderança. Sua partida prematura é uma perda irreparável não apenas para a comunidade quilombola, mas para todo o movimento de defesa dos direitos humanos”, ressalta a entidade.

“É dever do Estado garantir que haja uma investigação célere e eficaz e que os responsáveis pelos crimes que têm vitimado as lideranças desse Quilombo sejam devidamente responsabilizados. É crucial que a Justiça seja feita, que a verdade seja conhecida e que os autores sejam punidos. Queremos Justiça para honrar a memória de nossa liderança perdida, mas também para que possamos afirmar que, no Brasil, atos de violência contra quilombolas não serão tolerados.”

Uma comitiva liderada pelos ministérios da Igualdade Racial, Justiça e Direitos Humanos será enviada nesta sexta-feira (18) para realizar reuniões presenciais junto a órgãos do estado da Bahia e prestar atendimentos às vitimas e familiares para que seja garantida proteção e defesa do território. O Ministério da Igualdade Racial irá convocar reunião extraordinária do grupo de trabalho de enfrentamento ao racismo religioso.

O Quilombo Pitanga dos Palmares, liderado por Bernadete, é formado por cerca de 289 famílias e tem 854,2 hectares, reconhecidos em 2017 pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A comunidade já foi certificada pela Fundação Palmares, mas o processo de titulação do quilombo ainda não foi concluído.

Levantamento da Rede de Observatórios de Segurança, realizado com apoio das secretarias de segurança pública estaduais e divulgado em junho deste ano, já apontava a Bahia como o segundo estado do Brasil com mais ocorrências de violência contra povos e comunidades tradicionais. Atrás apenas do Pará, a Bahia registrou 428 vítimas de violência no intervalo de 2017 a 2022.

Em um mês de operação do Programa Desenrola, a Caixa Econômica Federal renegociou R$ 1,5 bilhão em dívidas. Segundo balanço divulgado na noite desta quarta-feira (16), o banco regularizou mais de 88 mil contratos de 70 mil clientes.

De acordo com a instituição financeira, 92% das propostas foram renegociadas à vista. Os principais tipos de dívidas regularizadas são em operações de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

O programa
Destinado a reduzir o endividamento da população, o Desenrola oferece desconto de até 90% nos débitos quitados à vista. Também é possível parcelar a dívida em até 120 meses, com entrada e primeira parcela para 30 dias.

Para os financiamentos imobiliários, a Caixa oferece condições especiais de renegociação, como incorporação, pagamento parcial e utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Personalizadas para cada contrato, as condições podem ser verificadas no aplicativo Habitação Caixa

As condições negociais estão sujeitas ao enquadramento de cada contrato e poderão ser verificadas no APP Habitação Caixa e nos demais canais de atendimento do banco.

Canais de atendimento
Pelo site Negociar Dívidas, é possível verificar as condições oferecidas no Programa Desenrola e no programa próprio de renegociação da Caixa e os percentuais de descontos e os contratos contemplados. Outras informações sobre o Desenrola estão disponíveis no site do banco, nas agências bancárias e no telefone Alô Caixa, nos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais regiões).

O Caruaru Shopping estará recebendo, a partir do dia 17 de agosto, o ConstruArq 2023. Na ocasião, alunos das turmas de Engenharia Civil e Arquitetura, juntamente com seus supervisores, estarão oferecendo uma série de serviços e orientações valiosas para os frequentadores do centro de compras e convivência.

Durante o evento, o público vai encontrar consultoria sobre climatização de ambientes, orientações sobre manutenção de ar-condicionado, análise de trincas e patologias residenciais, bem como dicas sobre eficiência e economia de energia.

Conscientização ambiental, consultoria para interiores, paisagismo, para a escolha de tintas (estudo de cores) e para iluminação também estarão entre os serviços ofertados.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, o objetivo do evento é apresentar ao público, uma grande oportunidade para aqueles que desejam melhorar e inovar seus espaços, sejam comerciais ou residenciais.”É ideal também para quem busca aprender sobre as tendências em construção sustentável e práticas ecologicamente responsáveis”, afirmou Walace.

O evento acontecerá próximo à Praça de Alimentação, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, aos domingos, das 12h às 21h. A entrada é gratuita.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta quinta-feira (17) que ainda seja preciso “aparar arestas” sobre a nova regras para as contas públicas – o arcabouço fiscal. A tramitação está na Câmara e deve seguir para a sanção presidente, diz ele.

Na última terça-feira (15), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar em uma semana a reunião para tratar sobre o projeto do novo arcabouço fiscal. No mesmo dia, Lira disse que se os pontos em divergência chegarem a um acordo, o texto poderá ir a plenário no dia 22 de agosto.

“Não tem arestas. Está tudo resolvido. Isso já está contratado, o presidente Lira é um homem responsável, já falou várias vezes para vocês que vai pautar, tem dois textos e eles tem que discutir quais dos dois vai votar no plenário, mas vem para sanção presidencial. E tem o novo marco fiscal, elogiado no mundo inteiro, também muito negociado” disse Haddad.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, uma nova fase da Operação Lesa Pátria. Agentes estão nas ruas para cumprir dez mandados de prisão e outros 16 de busca e apreensão contra pessoas que incitaram, participaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

O Globo apurou que, entre os alvos de prisão, estão o pastor Dirlei Paiz, de Blumenau (SC), e a cantora evangélica Fernanda Oliver, de Tocantins. Autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, os mandados são cumpridos em Goiás, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Bahia e no Distrito Federal.

De acordo com a PF, os alvos desta fase são suspeitos de terem fomentado o movimento violento chamado de “Festa da Selma”, um código utilizado para se referir às invasões na capital federal. Até 7h10, cinco dos dez alvos de prisão preventiva já haviam sido detidos, segundo o g1.

Entre os alvos, estão um pastor evangélico, uma cantora gospel e influenciadores digitais, de acordo com o “Uol”. A convocação para os atos antidemocráticos em Brasília ocorreu no Telegram, sob o código de “Festa da Selma”. As postagens indicavam cidades em que seria possível embarcar em ônibus até a capital federal.

“O termo Festa da Selma foi utilizado para convidar e organizar transporte para as invasões, além de compartilhar coordenadas e instruções detalhadas para a invasão dos prédios públicos. Recomendavam ainda não levar idosos e crianças, se preparar para enfrentar a polícia e defendiam, ainda, termos como guerra, ocupar o Congresso e derrubar o governo constituído”, disse a PF.

Ainda segundo a PF, os crimes investigados se referem a “abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo”.

Nas redes sociais, o ministro da Justiça e da Segurança, Flávio Dino, destacou que a PF está nas ruas para executar “mais mandados judiciais relativos às investigações sobre os atos golpistas perpetrados em 8 de janeiro”.

“Justiça necessária para que atuem as funções repressivas e preventivas que o Direito Penal exerce”, disse ele.

O advogado Frederick Wassef foi alvo, na noite dessa quarta-feira, de uma busca pela Polícia Federal autorizada pela Justiça. Wassef admitiu ter recomprado o relógio Rolex vendido ilegalmente nos Estados Unidos pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência, Mauro Cid.

Segundo o site G1, o advogado foi localizado em uma churrascaria num shopping na Zona Sul de São Paulo e teve o celular apreendido.

Pessoas que acompanharam a ação da PF contaram, ainda segundo o site, que Wassef não resistiu à abordagem, apesar de ter ficado surpreso. O carro do advogado também foi revistado.

A busca pessoal pela PF ocorreu porque Wassef não tinha sido localizado na sexta-feira, 11, dia em que foi deflagrada a operação sobre a venda e recompra irregular de joias destinadas à União durante o governo Bolsonaro.

Entrevista
Em entrevista coletiva, realizada na manhã de quarta-feira em São Paulo, Wassef disse ter comprado o Rolex com dinheiro pessoal, em espécie, o que, segundo ele, garantiu um desconto de US$ 11 mil. A jornalistas, Wassef mostrou um recibo de compra de US$ 49 mil e outro recibo de saque no valor de US$ 35 mil. Segundo ele, a compra foi declarada à Receita Federal.

Segundo a PF, Wassef teria entregue o Rolex a Mauro Cid em um encontro na Sociedade Hípica Paulista, em São Paulo.

O Globo