O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.

Segundo as investigações, os desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o pai dele, o general de Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, e que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados

A líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, Yalorixá e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho (BA), Maria Bernadete Pacífico, foi assassinada na noite desta quinta-feira (17). Criminosos teriam invadido o terreiro da comunidade, feito familiares reféns e executado Mãe Bernadete a tiros. Ela é mãe de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, mais conhecido como Binho do Quilombo, assassinado há quase seis anos, no dia 19 de setembro de 2017. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, determinou que as polícias Militar e Civil sejam firmes na investigação. 

Para Denildo Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Bernadete foi assassinada pelo mesmo grupo responsável pela execução de Binho. “Ela sabia e a Justiça sabia que quem mandou matar Binho tava lá, perto da comunidade. Só que não deu nada. Ela nunca ficou quieta. Agora foi silenciada. Muito triste para nós”, lamentou Denildo.

De acordo com ele, as lideranças das comunidades quilombolas e terreiros de Simões Filho são ameaçadas permanentemente por grupos ligados à especulação imobiliária, interessados em ocupar os territórios. O município fica na região metropolitana de Salvador. A capital da Bahia foi identificada pelo Censo Quilombola do IBGE como a capital com a maior população quilombola do país. São quase 16 mil quilombolas e cinco quilombos oficialmente registrados.

Maria Bernadete Pacífico, líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, na Bahia, foi assassinada – Divulgação/Conaq

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, a Conaq exige que o Estado brasileiro tome medidas imediatas para a proteção das lideranças do Quilombo de Pitanga de Palmares. “A família Conaq sente profundamente a perda de uma mulher tão sábia e de uma verdadeira liderança. Sua partida prematura é uma perda irreparável não apenas para a comunidade quilombola, mas para todo o movimento de defesa dos direitos humanos”, ressalta a entidade.

“É dever do Estado garantir que haja uma investigação célere e eficaz e que os responsáveis pelos crimes que têm vitimado as lideranças desse Quilombo sejam devidamente responsabilizados. É crucial que a Justiça seja feita, que a verdade seja conhecida e que os autores sejam punidos. Queremos Justiça para honrar a memória de nossa liderança perdida, mas também para que possamos afirmar que, no Brasil, atos de violência contra quilombolas não serão tolerados.”

Uma comitiva liderada pelos ministérios da Igualdade Racial, Justiça e Direitos Humanos será enviada nesta sexta-feira (18) para realizar reuniões presenciais junto a órgãos do estado da Bahia e prestar atendimentos às vitimas e familiares para que seja garantida proteção e defesa do território. O Ministério da Igualdade Racial irá convocar reunião extraordinária do grupo de trabalho de enfrentamento ao racismo religioso.

O Quilombo Pitanga dos Palmares, liderado por Bernadete, é formado por cerca de 289 famílias e tem 854,2 hectares, reconhecidos em 2017 pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A comunidade já foi certificada pela Fundação Palmares, mas o processo de titulação do quilombo ainda não foi concluído.

Levantamento da Rede de Observatórios de Segurança, realizado com apoio das secretarias de segurança pública estaduais e divulgado em junho deste ano, já apontava a Bahia como o segundo estado do Brasil com mais ocorrências de violência contra povos e comunidades tradicionais. Atrás apenas do Pará, a Bahia registrou 428 vítimas de violência no intervalo de 2017 a 2022.

Em um mês de operação do Programa Desenrola, a Caixa Econômica Federal renegociou R$ 1,5 bilhão em dívidas. Segundo balanço divulgado na noite desta quarta-feira (16), o banco regularizou mais de 88 mil contratos de 70 mil clientes.

De acordo com a instituição financeira, 92% das propostas foram renegociadas à vista. Os principais tipos de dívidas regularizadas são em operações de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

O programa
Destinado a reduzir o endividamento da população, o Desenrola oferece desconto de até 90% nos débitos quitados à vista. Também é possível parcelar a dívida em até 120 meses, com entrada e primeira parcela para 30 dias.

Para os financiamentos imobiliários, a Caixa oferece condições especiais de renegociação, como incorporação, pagamento parcial e utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Personalizadas para cada contrato, as condições podem ser verificadas no aplicativo Habitação Caixa

As condições negociais estão sujeitas ao enquadramento de cada contrato e poderão ser verificadas no APP Habitação Caixa e nos demais canais de atendimento do banco.

Canais de atendimento
Pelo site Negociar Dívidas, é possível verificar as condições oferecidas no Programa Desenrola e no programa próprio de renegociação da Caixa e os percentuais de descontos e os contratos contemplados. Outras informações sobre o Desenrola estão disponíveis no site do banco, nas agências bancárias e no telefone Alô Caixa, nos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais regiões).

O Caruaru Shopping estará recebendo, a partir do dia 17 de agosto, o ConstruArq 2023. Na ocasião, alunos das turmas de Engenharia Civil e Arquitetura, juntamente com seus supervisores, estarão oferecendo uma série de serviços e orientações valiosas para os frequentadores do centro de compras e convivência.

Durante o evento, o público vai encontrar consultoria sobre climatização de ambientes, orientações sobre manutenção de ar-condicionado, análise de trincas e patologias residenciais, bem como dicas sobre eficiência e economia de energia.

Conscientização ambiental, consultoria para interiores, paisagismo, para a escolha de tintas (estudo de cores) e para iluminação também estarão entre os serviços ofertados.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, o objetivo do evento é apresentar ao público, uma grande oportunidade para aqueles que desejam melhorar e inovar seus espaços, sejam comerciais ou residenciais.”É ideal também para quem busca aprender sobre as tendências em construção sustentável e práticas ecologicamente responsáveis”, afirmou Walace.

O evento acontecerá próximo à Praça de Alimentação, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, aos domingos, das 12h às 21h. A entrada é gratuita.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta quinta-feira (17) que ainda seja preciso “aparar arestas” sobre a nova regras para as contas públicas – o arcabouço fiscal. A tramitação está na Câmara e deve seguir para a sanção presidente, diz ele.

Na última terça-feira (15), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar em uma semana a reunião para tratar sobre o projeto do novo arcabouço fiscal. No mesmo dia, Lira disse que se os pontos em divergência chegarem a um acordo, o texto poderá ir a plenário no dia 22 de agosto.

“Não tem arestas. Está tudo resolvido. Isso já está contratado, o presidente Lira é um homem responsável, já falou várias vezes para vocês que vai pautar, tem dois textos e eles tem que discutir quais dos dois vai votar no plenário, mas vem para sanção presidencial. E tem o novo marco fiscal, elogiado no mundo inteiro, também muito negociado” disse Haddad.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, uma nova fase da Operação Lesa Pátria. Agentes estão nas ruas para cumprir dez mandados de prisão e outros 16 de busca e apreensão contra pessoas que incitaram, participaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

O Globo apurou que, entre os alvos de prisão, estão o pastor Dirlei Paiz, de Blumenau (SC), e a cantora evangélica Fernanda Oliver, de Tocantins. Autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, os mandados são cumpridos em Goiás, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Bahia e no Distrito Federal.

De acordo com a PF, os alvos desta fase são suspeitos de terem fomentado o movimento violento chamado de “Festa da Selma”, um código utilizado para se referir às invasões na capital federal. Até 7h10, cinco dos dez alvos de prisão preventiva já haviam sido detidos, segundo o g1.

Entre os alvos, estão um pastor evangélico, uma cantora gospel e influenciadores digitais, de acordo com o “Uol”. A convocação para os atos antidemocráticos em Brasília ocorreu no Telegram, sob o código de “Festa da Selma”. As postagens indicavam cidades em que seria possível embarcar em ônibus até a capital federal.

“O termo Festa da Selma foi utilizado para convidar e organizar transporte para as invasões, além de compartilhar coordenadas e instruções detalhadas para a invasão dos prédios públicos. Recomendavam ainda não levar idosos e crianças, se preparar para enfrentar a polícia e defendiam, ainda, termos como guerra, ocupar o Congresso e derrubar o governo constituído”, disse a PF.

Ainda segundo a PF, os crimes investigados se referem a “abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo”.

Nas redes sociais, o ministro da Justiça e da Segurança, Flávio Dino, destacou que a PF está nas ruas para executar “mais mandados judiciais relativos às investigações sobre os atos golpistas perpetrados em 8 de janeiro”.

“Justiça necessária para que atuem as funções repressivas e preventivas que o Direito Penal exerce”, disse ele.

O advogado Frederick Wassef foi alvo, na noite dessa quarta-feira, de uma busca pela Polícia Federal autorizada pela Justiça. Wassef admitiu ter recomprado o relógio Rolex vendido ilegalmente nos Estados Unidos pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência, Mauro Cid.

Segundo o site G1, o advogado foi localizado em uma churrascaria num shopping na Zona Sul de São Paulo e teve o celular apreendido.

Pessoas que acompanharam a ação da PF contaram, ainda segundo o site, que Wassef não resistiu à abordagem, apesar de ter ficado surpreso. O carro do advogado também foi revistado.

A busca pessoal pela PF ocorreu porque Wassef não tinha sido localizado na sexta-feira, 11, dia em que foi deflagrada a operação sobre a venda e recompra irregular de joias destinadas à União durante o governo Bolsonaro.

Entrevista
Em entrevista coletiva, realizada na manhã de quarta-feira em São Paulo, Wassef disse ter comprado o Rolex com dinheiro pessoal, em espécie, o que, segundo ele, garantiu um desconto de US$ 11 mil. A jornalistas, Wassef mostrou um recibo de compra de US$ 49 mil e outro recibo de saque no valor de US$ 35 mil. Segundo ele, a compra foi declarada à Receita Federal.

Segundo a PF, Wassef teria entregue o Rolex a Mauro Cid em um encontro na Sociedade Hípica Paulista, em São Paulo.

O Globo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afimou ao Globo que as mudanças na Esplanada dos Ministérios devem sair até esta sexta-feira (18). Ele disse que o presidente Lula está fazendo os ajustes e quer deixar o assunto resolvido antes da viagem à África.

Jaques ainda ponderou que que o fato das alterações envolverem poucos ministérios acaba deixando os ajustes mais difíceis.

— Deve ser resolvido até sexta-feira. Como é uma mudança que mexe com poucos ministérios, é mais complicado de se ajeitar, para alocar as pessoas.

O líder do governo ainda diz que a resolução nesta semana não tem relação com pressão da Câmara dos Deputados, que tem atrasado a análise de projetos do governo, como o arcabouço fiscal.

— Eu espero que a Câmara não esteja fazendo esse jogo. O presidente não é uma pessoa que se deixa intimidar.

A preocupação está aumentando em relação à subvariante EG.5 do coronavírus, conhecida como Eris. Nesta semana, ela se tornou a variante dominante nos Estados Unidos, e a Organização Mundial da Saúde (OMS) a classificou como “de interesse”, o que significa que possui alterações genéticas que conferem vantagens, além de a prevalência estar crescendo. Mas qual nível de preocupação as pessoas devem ter com essa situação?

Embora a doença grave em adultos mais velhos e em pessoas com condições subjacentes seja sempre um alerta, assim como a Covid prolongada em qualquer pessoa infectada, os especialistas dizem que a Eris não representa uma ameaça substancial, pelo menos não mais do que qualquer uma das outras principais variantes que circulam atualmente.

— É preocupante o fato de que ela está aumentando, mas não parece ser algo muito diferente do que já vem circulando nos últimos três a quatro meses — diz Andrew Pekosz, professor de Microbiologia Molecular e Imunologia na Escola de Saúde Pública Bloomberg da Universidade Johns Hopkins. — Então acho que é isso que ameniza minha preocupação em relação a essa subvariante, neste momento.

Até mesmo a OMS afirmou, por meio de um comunicado, que com base nas evidências disponíveis, “o risco para a saúde pública representado pela EG.5 é avaliado como baixo em nível global”.

A subvariante foi identificada na China em fevereiro de 2023 e foi detectada pela primeira vez nos Estados Unidos em abril.

Ela é uma descendente da Ômicron XBB.1.9.2 e possui uma mutação importante que a ajuda a escapar dos anticorpos desenvolvidos pelo sistema imunológico em resposta a variantes anteriores e vacinas. Essa vantagem pode ser a razão pela qual a Eris se tornou a cepa dominante em todo o mundo e pode ser um dos motivos pelo qual os casos de Covid voltaram a aumentar.

— Pode significar que mais pessoas estão suscetíveis porque o vírus pode escapar um pouco mais da imunidade — afirma Pekosz sobre a mutação.

Mas a EG.5 não parece ter novas habilidades em relação à sua capacidade de contágio, sintomas ou probabilidade de causar doenças graves. Testes diagnósticos e tratamentos como o Paxlovid continuam sendo eficazes contra ela, segundo Pekosz.

Vice-presidente executivo da Scripps Research na Califórnia, Estados Unidos, Eric Topol diz que não está excessivamente preocupado com a subvariante; no entanto, ele se sentiria melhor se a nova formulação da vacina, que deve ser lançada no outono (do hemisfério Norte), já estivesse disponível.

O reforço atualizado foi desenvolvido com base em outra variante que é geneticamente semelhante à Eris. Espera-se que ele forneça uma melhor proteção contra a mutação do que a vacina do ano passado, que visava a cepa original do coronavírus, além de uma variante Ômicron muito anterior que tem apenas uma relação distante.

— Minha principal preocupação é para as pessoas com alto risco — explica Topol. — As vacinas que elas receberam estão muito distantes de onde o vírus está agora e para onde está indo.

Os especialistas estão mais apreensivos em relação a outras variantes emergentes que carregam a mesma mutação evasiva do sistema imunológico que a Eris, além de outra mutação que torna o vírus mais transmissível. Os cientistas apelidaram a combinação dessas mutações de “FLip”, porque ambas invertem as posições de dois aminoácidos, rotulados como F e L. Embora essas variantes FLip compreendam apenas uma pequena proporção dos casos de Covid atualmente, elas podem desencadear um aumento maior de infecções nos próximos meses.

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— Estou muito preocupado com a taxa geral de evolução do Sars-CoV-2 — declara Trevor Bedford, professor na Divisão de Vacinas e Doenças Infecciosas do Fred Hutchinson Cancer Center. — Nenhuma variante única teve tanto impacto, mas a acumulação geral dessas mutações está causando um impacto significativo.

Apesar do crescente número de mutações, é altamente improvável que essas novas variantes causem um aumento semelhante ao que ocorreu no inverno de 2022 (no hemisfério Norte) com a primeira variante Ômicron, segundo Topol.

— Não se compara ao que passamos com a Ômicron em termos de quão mais transmissíveis essas variantes são — diz ele. — Mas haverá mais reinfecções.

Agência O Globo

Sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. Estes são alguns dos objetivos que fizeram a Polícia Rodoviária Federal (PRF) unir forças com outras instituições de segurança para promover um comando alusivo ao “Agosto Lilás”.

A iniciativa vai chamar a atenção de quem passar pela BR-104, km 57, em Caruaru na próxima quinta (17). Lá, na Unidade Operacional de Juriti, PRFs e representantes do Departamento da Mulher da Polícia Civil de Pernambuco e da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres irão abordar temas sensíveis, mas necessários, como por exemplo a violência contra mulheres que fazem uso de transporte por aplicativo.

Policiais femininas estarão à frente do comando, mas buscará alcançar não só mulheres. Os homens, maioria entre os motoristas de aplicativo, também terão a oportunidade de entender as diversas formas de violência e saber do seu papel na rede de proteção à mulher.
Dicas de segurança serão repassadas às mulheres que precisam se deslocar por meio do transporte por aplicativo, seja carro ou motocicleta. Entre elas estão a conferência da placa, cor e modelo do veículo, foto do motorista e compartilhamento da corrida. O comando será feito das 8h ao meio dia.

Serviço – Comando “Agosto Lilás” PRF e PC
“Segurança no transporte por aplicativo”
Data: 17/08/2023
Hora: 8h às 12h
Local: BR-104, km 57, Juriti