A regulamentação do indexador das dívidas dos estados e municípios e a reforma política são os principais itens da pauta expressa definida pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. A intenção é agilizar as votações para que textos aprovados em uma das casas possam ser votados mais rapidamente na outra.
—Será uma espécie de pauta comum de alguns temas que, votados no Senado serão votados na Câmara e, votados na Câmara, serão votados no Senado. Vamos eleger pontos e votá-los em uma pauta expressa — disse o presidente do Senado.
Os itens da pauta comum serão definidos a partir do trabalho de uma comissão formada por dois senadores e dois deputados. Além da regulamentação do indexador e da reforma política, eles também devem apontar projetos sobre a melhoria do ambiente de negócios do país.
Indexador
O primeiro item da pauta expressa é o indexador da dívida dos estados. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, explicou que a lei que altera o indexador da dívida tem que ser executada imediatamente, independente de regulamentação. O deputado classificou como “burocracia do governo” o fato de a presidente Dilma ter adiado as negociações dessas dívidas.
Cunha afirmou que será votado, ainda nesta terça-feira (24) no Plenário da Câmara dos Deputados, projeto de lei complementar que estabelece o prazo de 30 dias, da data de manifestação de estados e municípios devedores protocolada no Ministério da Fazenda, para que a União promova os aditivos contratuais que têm que ser feitos. Pelo projeto, se a União não cumprir o prazo de 30 dias, os entes federados devem ter suas dívidas calculadas com base nas novas regras.
— Já combinamos que votado na Câmara, o Senado votará imediatamente. Fizemos a lei, ela foi sancionada. Poderiam ter vetado, mas não o fizeram. Se a presidente sancionou queremos que a lei seja cumprida. Não só o prefeito Eduardo Paes [com quem havia falado anteriormente], como todos os governadores e prefeitos afetados pela dívida tem o direito a ter a implementação da lei da forma como ela foi sancionada — disse.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o Congresso deixou, a pedido do governo, para votar a proposta depois da eleição, para não impactar as contas públicas e lamentou que agora o Executivo esteja devolvendo o problema ao Legislativo. Renan disse que, em nome do ajuste fiscal, o governo está retirando dinheiro que seria empregado pelos entes federados em serviços públicos como saúde e educação.
— O governo está dizendo que não altera a situação de estados e municípios e não é verdade. Altera sim. Isso não é ajuste, é desajuste. Como é que você pode punir estados e municípios a continuarem pagando uma taxa de juros escorchante da década de 90? – indagou Renan.
A lei que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios foi sancionada pela presidente Dilma em novembro do ano passado. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com a nova lei, o indexador passaria a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros ou a taxa Selic.
Reforma Política
Na Câmara, o tema está sendo tratado por uma comissão especial. No Senado, os temas estão sendo votados aos poucos pelo Plenário. Segundo Eduardo Cunha, a intenção é conciliar a pauta com a maneira de trabalhar de cada Casa.
— Aqui na Câmara, nós decidimos fazer de forma conjunta todos os temas. Lá, estão tratando os temas de uma maneira fatiada, então nós vamos ver, dentro do fatiamento do Senado, aquilo que está incluído no nosso conjunto – explicou o presidente da Câmara, que mostrou a intenção de votar os temas da reforma política até setembro, para que as regras valham já nas eleições de 2016.
Questionado sobre essa possibilidade, Renan afirmou que a reforma política já está sendo votada. Como exemplo, citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, que seria aprovada logo depois em Plenário. O texto prevê fim das coligações nas eleições proporcionais, aquelas em que o voto em um candidato pode eleger outro do mesmo partido.
