A Polícia Federal deflagra, na manhã de hoje (30), a Operação OMNI para cumprir 51 mandados, sendo seis de prisão preventiva, sete de prisão temporária e 38 de busca e apreensão nos municípios pernambucanos de Garanhuns, Canhotinho, Recife, Tamandaré, Caruaru, Bezerros, São Caetano, além de Maceió, em Alagoas e na Praia do Pipa, em Tibau do Sul / RN.

A operação tem como objetivo desbaratar quadrilha que fraudava a Previdência Social, através de falsificação documentos, e recuperar ativos tais como, veículos, bens imóveis, valores e Jet skis.
A quadrilha era comandada por um empresário de Caruaru / PE e gerava um prejuízo mensal à Previdência em torno de R$ 200 mil. Até o momento, os valores já ultrapassam os R$ 12 milhões.

Também são alvos da operação duas contadoras, um advogado, três servidores do INSS e dois funcionários da prefeitura de Garanhuns / PE cedidos para a agencia do INSS de Canhotinho, além de laranjas usados pelo chefe da quadrilha para fraudar benefícios previdenciários.

Durante as investigações, a Polícia Federal conseguiu evitar o pagamento de mais de R$ 300 mil. Também foi identificado um esquema de lavagem de dinheiro através de uma rede de postos de combustíveis que ficarão sob a intervenção da justiça até a integral reparação aos cofres públicos.
A Operação OMNI é uma força tarefa da Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal. O termo OMNI vem do latim e significa onipresente, em referência aos beneficiários que estariam vivos e mortos ao mesmo tempo.

Será concedida uma entrevista coletiva às 10h30 na delegacia de Polícia Federal, em Caruaru, situada na Rua Deolindo Tavares, nº 170, Maurício de Nassau.

Com informações do G1

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou na manhã desta quinta-feira (30) a “Operação Omni” em Caruaru, no Agreste. De acordo com a assessoria de comunicação da PF, o objetivo é “desarticular uma organização criminosa suspeita de fraude em benefícios previdenciários através de inserções de dados falsos no sistema da previdência social”.

Ainda segundo a assessoria, a operação visa dar cumprimento a 51 mandados judiciais. Desses, seis são de prisão preventiva, sete de prisão temporária e 38 de busca e apreensão. “A maioria das pessoas moram em cidades do Agreste. Estima-se que o prejuízo mensal aos cofres públicos seja de R$ 186 mil e até agora já totaliza R$ 12 milhões de reais”, explica o departamento.

As pessoas detidas e os materiais apreendidos estão sendo levados para a delegacia da Polícia Federal na cidade. Uma coletiva de imprensa está prevista para às 14h desta quinta-feira para divulgar mais detalhes da operação

Foram detidos Abdias Marcelino (chefe do grupo), José Joel Florêncio (advogado de Caruaru), Daniel Silva, Uberlúcio de Sá Freire, Gilson Cavalcanti Barreto, Paulo Francisco, Edson Moisés de Oliveira e Flávio Eduardo. As informações ainda são incompletas, mas a PF está cumprindo 51 mandatos de busca e apreensão, em, Recife, Caruaru e Maceió.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014, decorrente da Medida Provisória (MP) 651/2014. A MP trata da desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e da abertura de uma nova etapa do Refis da Crise – programa em que empresas e pessoas físicas podem parcelar seus débitos tributários. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 14 e tinha validade até o dia 6 de novembro.
A partir do momento em que for publicada a lei resultante da medida provisória, os contribuintes terão mais 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), como o parcelamento em 180 meses. Com o objetivo de estimular a adesão ao Refis, a MP afasta a fixação de honorários advocatícios e de verbas de sucumbência nas ações judiciais que forem extintas em decorrência da adesão do devedor ao parcelamento.

Outra novidade da MP é a possibilidade de o contribuinte utilizar crédito de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fazer quitação antecipada de débitos parcelados pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), trata-se de uma matéria importantíssima, pois “mexe na economia”. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidiu a comissão mista da MP, disse que o texto atende a diversos setores com desoneração e incrementa a economia nacional.

Parcelamento de dívidas

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) criticou uma emenda inserida na Câmara dos Deputados que prevê o parcelamento de dívidas públicas decorrentes de improbidade administrativa, inclusive com possibilidade de redução do valor devido. Preocupado com a questão, Aloysio pediu que o artigo fosse votado separadamente.

— Nós estaríamos facilitando a vida daquele que na vida pública agrediu a vida de todos os brasileiros — argumentou o senador.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a emenda é um “elogio ao malfeito”. O senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo, garantiu que o Executivo já deixou claro que esse artigo será vetado. O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que não é razoável dar um benefício para quem cometeu crime com o dinheiro público. No entanto, declarou confiar no compromisso de veto. Na mesma linha, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse não concordar com o parcelamento, mas que votaria confiado na informação do veto e para não comprometer a MP.

— Ou nós votamos ou nós vamos perder o prazo da MP e prejudicar vários setores da economia — apontou Moka.

O senador Jucá lembrou que qualquer alteração no texto faria a MP voltar à Câmara dos Deputados, com o risco de a matéria perder a validade. Ele reafirmou o compromisso do governo em vetar a emenda. Levado à apreciação do Plenário, o item foi mantido e a matéria agora segue para a sanção da Presidência da República.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), demonstrou estar em sintonia com o PMDB na Câmara e afirmou, nesta quarta-feira (29), que os senadores também derrubarão o Decreto Presidencial 8.243/2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e regulamenta os conselhos populares. Na terça-feira, a proposição foi rejeitada por meio de projeto de decreto de legislativo apresentado pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), em sessão plenária conduzida pelo presidente da Câmara, o peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN).

A derrubada do decreto foi orquestrada por Henrique Alves em conjunto com a oposição, além de boa parte dos aliados. Segundo Renan, existe um clima de “insatisfação” também entre os senadores, em razão da polêmica que o assunto causou ao ganhar o noticiário. “Ela [a matéria] ser derrubada na Câmara não surpreendeu, da mesma forma que não surpreenderá se for – e será – derrubada no Senado”, declarou o senador.

Renan rebateu o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para quem a rejeição do decreto na Câmara foi uma imposição “conservadora” com o objetivo de imprimir a “primeira derrota” à presidenta Dilma Rousseff depois de sua reeleição. “Mais uma vez, o ministro não está sabendo nem o que está falando”, disse. Mas o senador do PMDB negou que a postura dos deputados signifique uma retaliação ao tratamento que o Palácio do Planalto supostamente dispensou à base aliada.

“Esta dificuldade já estava posta desde antes das eleições, e apenas se repete. Essa história da criação dos conselhos é uma coisa conflituosa, não prospera consensualmente no Parlamento”, acrescentou Renan. Ele disse ainda que consultará os líderes de bancada no Senado para definir data de apreciação plenária da matéria, para a qual o PSDB já solicitou urgência de votação.

Divergência explícita

O decreto presidencial tem causado controvérsia desde junho. O próprio presidente da Câmara já havia se manifestado em plenário contra o decreto, sob a argumentação de que suas diretrizes incorporam prerrogativas que são do Parlamento. Henrique Alves classificou como “histórica” a sessão que derrubou o decreto, comemorando a “manifestação de altivez e democracia desta Casa”.

Apenas PT, PCdoB e Psol se mantiveram ao lado do governo durantes a sessão de ontem, enquanto o Pros liberou sua bancada. Para impedir a votação, deputados fiéis ao Planalto recorreram à apresentação de requerimentos, mas foram derrotados. Cerca de duas horas e meia de discussão foram necessárias para superar a obstrução anunciada pelos partidos. Por fim, o decreto presidencial foi rejeitado em votação simbólica, quando é dispensada a contagem nominal de votos.

Publicado em 23 de maio, o decreto regulamenta o funcionamento dos conselhos populares junto aos órgãos da administração pública, além de vincular as decisões desses conselhos a ações governamentais de cunho social. Para aliados do Planalto, o texto apenas coloca ordem no que já existe, não obrigando os gestores a cumprirem as sugestões de cada colegiado. Já para críticos, o texto tem “inspiração bolivariana” por usurpar funções do Congresso.