A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (25) abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as declarações do senador Magno Malta (PL-ES) sobre os ataques racistas sofridos pelo jogador do Real Madrid Vinicius Júnior.

Na terça-feira (23), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador disse que a discussão do caso pela imprensa está “revitimizando” o jogador ao invés de apoiá-lo.  Malta questionou ausência de “defensores dos macacos,” a quem o atacante brasileiro foi comparado pela torcida do Valencia.

“Você só pode matar alguma coisa com o próprio veneno de alguma coisa, está bem? Então, é o seguinte: cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco? O macaco está exposto. Vejam quanta hipocrisia! E o macaco é inteligente, está bem pertinho do homem – a única diferença é o rabo. É ágil, valente, alegre; tudo o que você possa imaginar ele tem”, disse o senador.

Após as declarações, o PSOL anunciou que entrará com uma representação contra o parlamentar no Conselho de Ética do Senado e também com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador disse que ele vai se manifestar sobre o pedido de abertura de inquérito quando for notificado.

Mais cedo, em pronunciamento no Congresso, Malta disse que prestou apoio ao jogador Vini Júnior e que foi vítima de “uma narrativa”.

“Eu estava fazendo uma analogia, porque sou um homem respeitador. Nunca desrespeitei ninguém, nem oposicionista”, declarou.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 1° de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado em função do julgamento do ex-senador Fernando Collor.

A questão começou a ser analisada em 2015, mas foi paralisada por um pedido de vista.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Oliveira, pediu desculpas nesta quinta-feira (25) à família de Genivaldo de Jesus, morto, há um ano, durante abordagem de policiais rodoviários, em Sergipe. Genivaldo não resistiu à abordagem policial, quando foi trancado em uma viatura, utilizada como uma espécie de câmara de gás.

Os três policiais envolvidos estão presos e respondem por tortura e homicídio triplamente qualificado. Oliveira classificou a morte como um “fato traumático”.

“O fato é dramático para a instituição. O fato é mais dramático ainda para a família. Por isso, eu externei a minha consternação, a minha solidariedade à família e fiz o pedido formal de desculpa a família. E é um evento que nós não queremos ver se repetir”, disse.

O pedido de desculpas aconteceu durante a apresentação do projeto do uso de câmeras corporais em uniformes policiais da PRF, apresentado nesta quinta-feira (25).

O Projeto Estratégico Bodycams prevê que a partir de abril de 2024 cerca de 6 mil agentes utilizem os equipamentos, aproximadamente metade da força policial. Os testes práticos começam em novembro, no projeto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Caso Genivaldo

Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão dos dois policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixiamento em uma viatura da corporação, em maio de 2022.

Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados consideraram que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem.

Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Ação

Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa em uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O recurso sobre o assunto foi agendado para esta semana, mas foi retirado da pauta do plenário. 

O processo sobre o tema estava na pauta de julgamentos de quarta-feira (24), mas não foi chamado, já que os ministros utilizaram toda a sessão para analisar uma ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor. Havia expectativa de que a descriminalização pudesse ser chamada nesta quinta-feira, mas ainda pela manhã o recurso foi retirado de pauta.

Questionada, a assessoria do Supremo disse apenas que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, a quem cabe administrar a pauta, analisa nova data para remarcar o julgamento do caso, que foi iniciado há oito anos, quando foi interrompido por um pedido de vista, e desde então não voltou a ser discutido em plenário.

Votos

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

Mendes foi o único a votar pela descriminalização do porte de qualquer droga, sem especificar quantidade, em razão do direito à intimidade e à inviolabilidade da vida pessoal do usuário. Fachin, por sua vez, sugeriu que seja descriminalizado apenas o porte de maconha. Barroso também votou nesse sentido, e sugeriu que o Supremo determine que não é crime andar com até 25 gramas de maconha ou cultivar até seis plantas para consumo pessoal.

A análise do caso foi interrompida, ainda em 2015, por uma vista (mais tempo de análise) pedida pelo ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017. Ele foi substituído por Alexandre de Moraes, que liberou o recurso para ser pautado ainda em 2018. Desde então, o caso ficou parado na Corte, atravessando diversas presidências do Supremo.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Argumentos

Apesar disso, os críticos alegam que o dispositivo dá excessivo poder discricionário aos juízes para enquadrar quem for flagrado com drogas como usuário ou traficante, uma vez que a lei não prevê quantidade específica para definir o uso pessoal.

Entidades de defesa dos direitos das pessoas negras, por exemplo, argumentam que isso leva à discriminação e escancara o racismo nas decisões judiciais, uma vez que a grande maioria dos presos por tráfico são negros, ainda que boa parte tenha sido flagrada com quantidades menores de droga do que réus brancos enquadrados como usuários.

Mesmo quem é enquadrado como usuário precisa enfrentar processo penal e perde benefícios como o de ser réu primário, o que favorece quem tem mais condições para pagar por melhores advogados, argumentam os defensores da descriminalização.

Quem é contra a descriminalização argumenta que, ao consumir drogas ilegais, o usuário ameaça a saúde pública e alimenta o tráfico, motivo pelo qual não se poderia falar em inconstitucionalidade da lei. Outro argumento é o de que o uso pessoal já foi despenalizado, não havendo sanções mais graves, o que esvaziaria a necessidade de se descriminalizar o uso.

Outro ponto discutido pelos ministros é se cabe ao Supremo atuar sobre o tema ou se é responsabilidade apenas do Legislativo deliberar sobre a criminalização ou não do porte de drogas e do consumo pessoal.

Caso concreto

No caso concreto, o Supremo analisa um recurso contra uma decisão da Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação de um homem pelo porte de três gramas de maconha para uso pessoal.

Para o defensor público Leandro de Castro Gomes, que atua no caso, a quantidade ínfima de droga não representa risco à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do usuário. Por esse motivo, não haveria dano capaz de configurar crime, argumenta o defensor.

Para o estado de São Paulo e o Ministério Público paulista, a lei que tipifica o crime de porte de drogas para consumo pessoal não possui nenhuma irregularidade e o dano à saúde pública causado pelo usuário é de natureza abstrata, motivo pelo qual não poderia ser quantificado. Outro argumento é que o uso de drogas alimenta o tráfico, que o Estado tem o deve de combater.

“A Constituição Federal dispõe que o Estado tem o dever de reprimir o tráfico e a lei assegura ao usuário ou dependente tratamento juridicamente diferenciado do traficante”, argumentou Marcio Elias Rosa na tribuna do Supremo, então procurador-geral de São Paulo quando foi iniciado o julgamento, em 2015.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta quinta-feira (25), em Brasília, que o governo federal vai continuar a dialogar para impedir a retirada de atribuições da pasta, votadas no Congresso Nacional nessa quarta-feira (24). 

“No caso do marco temporal (das terras indígenas) e das mudanças que o relator está propondo na matéria, ainda não foi feita a votação final no plenário da Casa. Então, vamos continuar dialogando até o momento da decisão final que é do plenário. Ainda temos até terça-feira (30) para dar continuidade aos diálogos e, obviamente, que o diálogo interno do governo está acontecendo”, explicou.

Na noite de quarta-feira (24), os parlamentares da Comissão Mista aprovaram o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a medida provisória que definia a estrutura do novo governo do presidente Lula. O relatório retira diversas atribuições do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A Agência Nacional de Águas (ANA), por exemplo, será vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O relatório ainda retira da competência do ministério o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

A ministra classificou o momento como difícil para o governo. “Uma parte do Congresso, que é a maioria, quer impor ao governo eleito do presidente Lula o modelo de gestão do governo Bolsonaro”, acentuou.

Marina Silva disse respeitar a autonomia dos poderes da República, mas que a medida provisória enviada no início do ano é direito do atual governo federal.

Soberania

“O Congresso é soberano. Nós respeitamos a autonomia dos poderes, mas o governo federal tem o direito legal e constitucional de se organizar [dentro da] forma que o Executivo entende que é a melhor forma de fazer a sua gestão”, acentuou.

Ela lamentou as alterações no texto original. “Há um conjunto de ações sendo subtraído da forma original, como o presidente Lula fez a medida provisória, recuperando as competências perdidas e preservando as competências dos ministérios recentemente criados, como é o caso do Ministério dos Povos indígenas”, observou.

O relatório votado na noite de quarta-feira (24) retirou do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sua principal atribuição, a de demarcar terras de povos originários, devolvendo-o à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Em nota nesta quinta-feira, o MPI afirmou que os povos indígenas e todos que zelam pela proteção ambiental do Brasil “sofreram mais um duro golpe” com o “desmonte” de atribuições do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Meio Ambiente a partir da aprovação da medida provisória. O ministério liderado por Sonia Guajajara considera o 24 de maio de 2023 o dia da institucionalização do “genocídio indígena e do ecocídio brasileiro”: “este será o caminho da política indígena e ambiental do país após a aprovação do relatório da MP 1154/23 que reestrutura os ministérios, do requerimento de urgência do PL 490/07 que libera a exploração de territórios indígenas e da MP 1150/2022 que permite a aumento a devastação da Mata Atlântica”.

Conservação da biodiversidade 

Posse do novo presidente Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As declarações da Marina Silva foram dadas durante a posse do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, servidor de carreira do órgão, nesta quinta-feira.

Pires foi escolhido por meio de um comitê de busca, recriado em fevereiro pelo atual governo federal e composto por cinco especialistas em conservação ambiental para escolha de um nome técnico para liderar o órgão. A ministra escolheu o nome de Mauro Pires em uma lista tríplice.

O novo presidente do instituto, Mauro Pires, afirmou que os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente vão continuar os trabalhos de maneira mais forte. “Não é uma dificuldade como essa que vai nos impedir de trabalhar para consolidar as áreas protegidas. As unidades de conservação são patrimônio do povo brasileiro. Então, temos que trabalhar para que a conservação da biodiversidade continue com o mesmo empenho”, especificou.

No discurso de posse no ICMBio, Mauro Pires destacou que a presença de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mudou a governança ambiental e climática do Brasil e que o tempo do negacionismo da ciência acabou.

A posse ocorreu na unidade de conservação do Parque Nacional de Brasília. Presenciaram a solenidade a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e representes da delegação adjunta da Comissão Europeia, França, Alemanha, Noruega, Itália e representantes da sociedade civil e acadêmicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou as mudanças em atribuições de dois de seus ministérios aprovadas por uma comissão do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura administrativa do seu governo. Em discurso durante evento do dia nacional da indústria promovido pela Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, nesta quinta-feira (25), ele assegurou que há prazo para negociar as modificações.

“Quando eu li a imprensa [hoje], a impressão que eu tive era que o mundo tinha acabado. ‘Lula foi derrotado pelo Congresso, acaba-se ministério disso, acaba-se ministério daquilo’. Eu fui ler e o que estava acontecendo era a coisa mais normal”, comentou o presidente

Na noite de quarta-feira (24), a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a estrutura do governo com a retirada de diversas funções do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

O presidente prosseguiu com um tom paciente. “Até então, a gente estava mandando a visão de governo que nós queríamos. A comissão, no Congresso Nacional, resolveu mexer, coisa que é quase impossível de mexer, na estrutura de governo, que é o governo que faz. E, agora, começou o jogo”, disse.

“Vamos jogar, vamos conversar com o Congresso e vamos fazer a governança do que a gente precisa fazer. O que a gente não pode é se assustar com a política. Eu vou repetir, toda vez que a sociedade se assusta com a política, ela começa a culpar a classe política, o resultado é infinitamente pior”, prosseguiu, reforçando que vai atuar para evitar que as alterações sejam definitivas. O relatório de Bulhões ainda precisa ser aprovado em plenário.

A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 1º de junho, para não perder a validade. Mesmo que a mudanças feitas pelo relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), sejam mantidas, Lula ainda terá a possibilidade de vetar trechos da MP. Caso isso ocorra, os vetos deverão ser confirmados posteriormente pelo Congresso.

“Nós já tivemos lições, e é importante a gente lembrar: por pior que seja a política, é nela e com ela que tem as soluções dos bons, dos grandes e dos pequenos problemas desse país”, enfatizou o presidente em discurso a líderes empresariais sobre o assunto.

Atribuições

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o relatório aprovado tira da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O relatório ainda retira da competência do ministério o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O relatório votado na noite de quarta-feira (24) também retirou do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sua principal atribuição, a de demarcar terras de povos originários, devolvendo-o à pasta da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Repercussão

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira que o governo federal vai continuar a dialogar para impedir a retirada de atribuições da pasta.

“No caso do marco temporal (das terras indígenas) e das mudanças que o relator está propondo na matéria, ainda não foi feita a votação final no plenário da Casa. Então, vamos continuar dialogando até o momento da decisão final que é do plenário. Ainda temos até terça-feira (30) para dar continuidade aos diálogos e, obviamente, que o diálogo interno do governo está acontecendo”, explicou.

Em nota oficial, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, adotou um tom mais crítico contra as alterações na pasta, que praticamente esvaziam suas atribuições.

“Todo mundo lembra da campanha do presidente Lula que trouxe a pauta indígena para o centro de sua campanha eleitoral, assumindo o compromisso de retomar os processos de demarcação das terras indígenas. Foi nesta perspectiva que foi criado o Ministério dos Povos Indígenas. E agora nós vemos este Congresso promovendo um verdadeiro ataque a este ministério, num país que levou 523 anos para reconhecer a importância dos povos indígenas e menos de cinco meses para tentar nos calar e tutelar novamente”, declarou.

A pasta ainda argumentou que dados apontam que a demarcação de terras indígenas é a medida do governo federal mais aprovada pela população brasileira, com 65% de apoio na sociedade, segundo pesquisas de opinião.

Na manhã desta sexta-feira (26), Lula se reunirá com Marina Silva e Sônia Guajajara no Palácio do Planalto, para analisar a situação dos dois ministérios e definir as estratégias para reverter as mudanças. O encontro, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), está marcado para as 11h.

Sociedade civil

Também em nota, o Observatório do Clima criticou o que considerou uma postura pouco combativa do governo federal para tentar evitar mudanças em sua própria estrutura administrativa.

“O movimento espanta pouco num Congresso dominado pelo combo ruralistas-extrema-direita, que desde o começo do ano vem tentando fazer passar todas as boiadas que o bolsonarismo não conseguiu. O que chama atenção é que o governo Lula sequer fingiu indignação ao descobrir que não manda nem na organização dos próprios ministérios”.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com forte atuação na agenda indígena, foi na mesma linha ao criticar a postura do Poder Legislativo e a ameaça às populações tradicionais.

“Além da tentativa de subalternizar o Poder Executivo com essas manobras abusivas, os parlamentares fulminam setores muito sensíveis do governo, em especial aqueles conduzidos por duas mulheres que têm relação imediata com a cultura ribeirinha, ambiental, indígena e camponesa. É um sinal sonoro do açoite ideológico e econômico imposto às pautas dos povos, seus direitos constitucionais e suas mais diversas culturas”, disse e entidade.

Marco Temporal

Além de avançar na MP da estrutura do Executivo, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que institucionaliza a tese do marco temporal. A tese é rechaçada por movimentos sociais porque estabelece que serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por povos tradicionais até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A Carta Magna, no entanto, não prevê esse marco como critério, já que indígenas são povos originários que estão presentes no país muito antes da colonização europeia. Atualmente, o tema também é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir, ainda esse ano, se a tese do marco temporal é válida ou não. E é por isso que o Congresso tenta se antecipar como forma de esvaziar a decisão do STF no caso.

O presidente do SISMUC (Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru e Região Agreste), Eduardo Mendonça, realiza, assembleia geral extraordinária com os Servidores da Guarda Municipal de Caruaru, nesta sexta-feira (26).

O encontro vai acontecer na sede do sindicato, às 9h, na Rua Padre Felix Barreto – nº 50, centro. A pauta da reunião é sobre informes gerais, análise e discussão da Portaria Conjunta SECOP-SAD nº 001/2023. Além do presidente estarão presentes, os diretores e toda equipe do sindicato.

Passar pelo luto exige acolhimento e compreensão de si mesmo e também das pessoas ao redor, já que pode ser uma partida que representa muitas mudanças na vida de um enlutado, ao depender da perda. E ao pensar nesse momento difícil, que todos iremos nos deparar algum dia, o EcoMemorial, localizado no sítio Pororocas, na BR 232 S/N, em São Caetano, Pernambuco, irá disponibilizar, no próximo dia 27 (sábado), a criação de um grupo de apoio a enlutados, comandado pela psicóloga Élida Medeiros.

Segundo Élida, o encontro acontecerá mensalmente e terá como objetivo proporcionar apoio psicológico às pessoas que passam pelo processo de luto. Ela ressalta que os enlutados que participarão terão um espaço onde poderão falar sobre a dor que sentem e sobre o que ela significa.

“Há pessoas que quando passam por um processo de luto, desenvolvem o luto patológico, que leva ao adoecimento. E o luto é algo que traz muitas modificações, dependendo de quem a pessoa perde. Muitas vezes a pessoa não compreende o que está acontecendo e muitas vezes perde o sentido de existir – porque existia em função do outro. Então, quando ela perde aquele ente querido, ela também está perdendo aquele significado que ela tinha e tem dificuldade de refazer a vida”, explica.

A psicóloga também conta que não é uma tarefa simples ajudar uma pessoa que está passando pelo luto, já que o próprio indivíduo precisa compreender seus processos. Para isso, ela indica a psicoterapia para enlutados, que fará com que eles possam compreender seus sentimentos e se sentirem acolhidos, tendo também o apoio de pessoas próximas através da escuta e do acolhimento daquele processo de tristeza.

“Uma pessoa enlutada precisa vivenciar esse luto, ele não pode ser negado. É difícil passar por ele, porque ninguém quer perder alguém, nós não fomos preparados para isso e a morte ainda é um tabu para muitos. Então, podemos ajudar um enlutado ao ouvi-lo e o acolhendo nesse momento e, consequentemente, o ajudando através desse processo de escuta empática e ativa, para que, a partir disso, essa pessoa possa compreender seus próprios processos psicológicos”, ressalta.

O grupo de apoio aos enlutados será aberto ao público e, quem desejar participar, basta entrar em contato com o EcoMemorial, por meio do telefone (81) 3046-6004, para saber mais detalhes sobre a ação ou comparecer ao primeiro encontro do grupo, que será realizado no dia 27, às 11h.

SERVIÇO

Grupo de apoio aos enlutados – EcoMemorial

Dia 27 de maio, às 11h

Informações: (81) 3046-6004

O XII Fórum de Saúde Mental Infantojuvenil de Fernando de Noronha aconteceu nesta quarta-feira (24). O evento, promovido pela Administração da ilha, por meio da Superintendência de Saúde, foi realizado no auditório da Escola Arquipélago, das 17h às 21h, e reuniu técnicos da rede intersetorial e a comunidade. A programação contou com a palestra do psicólogo Hugo Monteiro, com um debate técnico sobre campanhas temáticas e a apresentação cultural do Maracatu Nação Noronha.

A superintendente de Saúde do distrito, Isabel Sobral, avaliou a importância da temática do encontro no arquipélago. “A saúde mental do jovem e da criança hoje é importantíssima para construção dos seus futuros, de como eles vão crescer mentalmente saudável e de como vão se desenvolver. A gente precisa sempre pensar neles, não só no aspecto físico, mas também na saúde mental”, disse.

Este ano, o Fórum teve o diferencial de ser aberto para toda a comunidade. “O evento sempre foi um encontro intersetorial, com técnicos da saúde, da educação, do social, Conselho Tutelar. Este décimo segundo encontro está sendo muito especial porque a gente está abrindo para todas as famílias. Não tem como falar de saúde mental infantojuvenil sem a gente estar próximo dessas famílias. Não tem como falar dos jovens e crianças sem falar com os pais, com os cuidadores e responsáveis. Então esse momento está sendo muito importante com a presença de toda a família noronhense. Esta é a prova de que o Fórum é um espaço legítimo e importante para que todos se encontrem, fortaleçam e ampliem a rede para toda a comunidade”, ressaltou Wanessa Moura, gestora do Núcleo de Saúde Mental de Noronha.

O Fórum contou com a palestra do neuropsicólogo Hugo Monteiro, autor do livro “Geração do Quarto: quando as crianças e adolescentes nos ensinam a amar”. Ele é professor do Programa de Pós-graduação em Educação, Culturas e Identidades da UFRPE e coordenador do Núcleo do Cuidado Humano e do Grupo de Estudos de Transdisciplinaridade da Infância e da Juventude (Getij/UFRPE).

A sua palestra teve como foco a relação entre afetividade e escola, repercutindo no conceito do que o psicólogo chama de “Geração do quarto”. “Geração do quarto é um conceito que eu criei que trata de crianças que passam por experiências violentas, e essas experiências repercutem na saúde mental dessas crianças e adolescentes, tanto do ponto de vista dos sintomas psicopatológicos quanto do comportamento autodestrutivo”, afirma.

O seu livro, resultado de uma pesquisa com milhares de jovens brasileiros (com idade entre 11 e 18 anos), em várias capitais do país, aponta para um quadro preocupante de intenso sofrimento dos jovens diante da realidade brasileira, das novas formas de socialização e das dores de crescimento em sociedade. Na sua pesquisa, o autor revela um grupo de meninas e meninos frágeis emocionalmente, que demonstram sérios problemas de convivência, passando mais de seis horas por dia isolados dentro de seus quartos, o que demonstra profundo sofrimento psíquico, com quase nenhum diálogo com as pessoas que moram na mesma casa, bem como muita dificuldade de dizer o que sentem e um potencial de violência contra si mesmo ou contra o outro muito intenso.

“Se os pais identificarem que os filhos têm características da ‘Geração do quarto’, a minha sugestão primeira é que os pais acolham os filhos, tentem ouvi-los, compreendê-los, mas também, no mesmo movimento, procurem um profissional da saúde mental, porque pessoas que estão no quarto do modo como eu conceituo estão adoecidas mentalmente”, orienta o neuropsicólogo Hugo Monteiro.

A gestora do Núcleo de Apoio Psicossocial e Pedagógico (NAPP) da ilha, Massilde Costa, ratifica a grande importância do Fórum para a comunidade noronhense. “É sempre bem-vindo esse Fórum. A gente participa há bastante tempo. E o NAPP sempre dá um apoio ao Núcleo de Saúde Mental. A ilha está precisando, as crianças estão precisando desse acolhimento. E a saúde mental vem exatamente para isso, para acolher, para sentir um pouco essas crianças, as necessidades delas. Então esse Fórum é de grande valia”, conclui.

A Prefeitura de Caruaru, abriu as inscrições para os interessados em trabalhar como voluntários no projeto “São João com Acessibilidade”. Para participar, é necessário ter no mínimo 18 anos e disponibilidade para trabalhar quatro horas por noite durante os festejos, de 3 de junho a primeiro de julho.

Os interessados podem ligar para o Serviço de Inclusão Social para Pessoa com Deficiência (SISPD), pelo número (81) 98384-5652, de 24 a 26 de maio, das 8h às 16h.

Os voluntários passarão por uma formação, no dia 27 de maio, às 9h no Centro Integrado de Direitos Humanos, localizado na Avenida da República, 557, bairro Divinópolis, para atuar no Camarote da Acessibilidade do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga. Na capacitação eles aprenderão técnicas de auxílio para locomoção, comunicação e descrição de ambientes, para atender melhor as pessoas com deficiência auditiva, visual, física e intelectual.

Na oportunidade, os interessados deverão se apresentar com cópias do RG e CPF.