A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Cultura (MinC) lançaram, nesta quinta-feira (3), o Projeto AGU Pró-Cultura, que permite a renegociação de dívidas de profissionais e empresas do setor cultural com entidades públicas federais, em condições especiais. Em cada negociação para quitação dos débitos, serão considerados o perfil da dívida e a capacidade de pagamento do devedor.  

A renegociação direta com os devedores pretende reduzir os processos judiciais de cobrança das dívidas e regularizar a situação dos atores culturais. Com isso, o objetivo final da iniciativa é viabilizar a retomada da capacidade produtiva do setor e impulsionar atividades culturais.

Ao lançar a iniciativa, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que viver de arte e cultura não é missão fácil no Brasil. “Tem uma dimensão enorme a gente proporcionar uma oportunidade nova para quem trabalha e quer uma transformação no setor cultural e para quem precisa”, disse a ministra sobre a renegociação das dívidas.

Margareth Menezes, que é também cantora e compositora, ressaltou que o segmento foi um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19, lembrando que, no período mais crítico de infecções pelo vírus Sars-CoV-2, todas as atividades culturais foram suspensas e estabelecimentos, fechados. Com a inatividade, profissionais e empresas acumularam dívidas com entidades públicas federais.

Esta ação é importante para o setor cultural por dar a oportunidade da renegociação de dívidas ao lado do investimento econômico e, ainda, fazer o setor cultural brasileiro se reposicionar após sofrer muito com a crise sanitária. Os efeitos desta crise ainda não foram superados pelo setor que foi um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19”, comenta a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, lembrou que, quando tomou posse no cargo, em janeiro deste ano, encontrou diversos processos de cobrança na Justiça envolvendo pessoas físicas e jurídicas e ressaltou os prejuízos provocados a eles pela pandemia da covid-19.

Para Messias,  a renegociação das dívidas de agentes culturais ajudará a superar barreiras para, de fato, reconstruir a cultura brasileira e, desta forma, cumprir promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Toda a gestão pública e o setor jurídico público estão comprometidos em pavimentar processos e melhores condições de acesso aos recursos públicos federais para que profissionais da cultura possam bem cumprir seu papel. Isso também é bem cumprir a nossa Constituição Federal, porque o direito à cultura esta nela.”

“Não existe um Brasil feliz de novo sem a cultura”, reforça o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Renegociação

A Advocacia-Geral da União disponibilizou um link para esclarecimento do Projeto AGU Pró-Cultura e informou que o projeto lançado hoje será implementado em duas etapas. A primeira, com início imediato, envolverá os débitos com as autarquias e fundações públicas federais da área da cultura. A segunda etapa do Projeto AGU Pró-Cultura, a ser anunciada, vai renegociar dívidas dos profissionais e empresas do setor cultural, com os demais órgãos federais, além das autarquias e fundações públicas federais.

São as seguintes as autarquias e fundações públicas federais do setor cultural credoras dos projetos: 

– Agência Nacional do Cinema (Ancine);
– Fundação Alexandre de Gusmão (Funag);
– Fundação Biblioteca Nacional (FBN);
– Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB);
– Fundação Cultural Palmares (FCP);
– Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj);
– Fundação Nacional de Artes (Funarte);
– Instituto Brasileiro de Museus (Ibram);
– Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan).

Inicialmente, a AGU estima que cerca de R$ 660 milhões em débitos possam ser renegociados. O valor corresponde a 1.671 processos judiciais que envolvem 2,6 mil devedores do setor cultural com a União, que serão acionados em uma busca ativa feita pela União.

Para devedores com dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, onde, muitas vezes, não há bens como garantia de pagamento da dívida, o Projeto AGU Pró-Cultura oferecerá condições especiais de pagamento, com descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses. Segundo a procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini, 88% dos devedores de autarquias e fundações públicas federais têm esse perfil.

Adriana esclarece que, nesses casos, a dívida não será perdoada, visto que não existe previsão legal para isso, mas é possível renegociar. “Quando se verifica que o crédito é de difícil ou impossível recuperação, [o governo] movimentará a máquina pública e, ao final, não receberá nada, sem resultado. Ou seja, entra com o processo; manda penhorar um bem; não acha nada, e a questão se arrasta por anos na Justiça. Para esse perfil de devedor, então, daremos até 70% de desconto e parcelaremos os 30% da dívida, depois da renegociação salva”, explica a procuradora.

Os demais devedores poderão renegociar as divisas com parcelamentos em até 60 meses. No caso de pagamento à vista da dívida, há possibilidade de maior desconto para dívidas de difícil recuperação.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, que é diretor do grupo baiano Olodum, elogiou o projeto que permitirá que  agentes culturais voltem a tomar crédito para financiar novos projetos. “Hoje é um dia de tocar o tambor, de cantar em voz alta, de declamar poesias, porque a AGU, o MinC e a Fundação Cultural Palmares estão contribuindo para os brasileiros da cultura e do entretenimento poderem voltar a fazer parte dos incentivos e do fomento que temos no país.”.

“Não é uma anistia da dívida, são condições de se pagar aquilo que é devido. É uma iniciativa incrível de como fazer para o legal não ser um impeditivo de se fazer a cultura e para que o jurídico não seja uma torneira que fecha portas. Como fazer para o Estado brasileiro seja dos brasileiros? Esse gesto de hoje é um gesto para os brasileiros” celebra o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.

Área cultural

De acordo com o Observatório Itaú Cultural, em 2020, a economia da cultura e das indústrias criativas do Brasil movimentou R$ 230,14 bilhões, o que equivalia a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no período.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, lembrou ainda que, em 2020, o setor empregava mais de 7,4 milhões de trabalhadores e abrigava mais de 130 mil empresas, de acordo com o Observatório Itaú Cultural.

O poeta pernambucano Antônio Marinho declama versos do jornalista Geneton Moraes Neto – José Cruz/Agência Brasil

Ao fim da cerimônia, o poeta pernambucano Antônio Marinho recitou o poema-manifesto Funeral das Brancas Nuvens (1970 e Nada), do jornalista conterrâneo Geneton Moraes Neto (1956-2016), que faz referência à ditadura militar no Brasil (1964 a 1985) e justificou a escolha dos versos para o período contemporâneo. “O Brasil está em um pleno recomeço, em plena retomada, com toda a força para, além de avançar, antes, anular esse hiato de país que nós vivemos. Creio que, com muita fé e muita cultura, vamos vencer”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) oferece, na noite desta quinta-feira (3), um jantar em comemoração à posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.

O evento é restrito para convidados, que chegaram a desembolsar cerca de R$ 500 para participar do jantar. Autoridades dos Três Poderes e figuras conhecidas do mundo jurídico devem comparecer.

A recepção é realizada em um salão de festas do Setor de Clubes Sul, em Brasília, região nobre da capital federal.

Tradicionalmente, o jantar é oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse na Corte. Não há gastos públicos no evento.

Mais cedo, Zanin foi empossado no cargo pelo plenário do Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, o ministro poderá ficar no cargo até completar 75 anos, idade limite para aposentaria compulsória. Ele tem 47 anos.

Zanin entra na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos.

O novo ministro herdará cerca de 566 processos que estavam no gabinete de Lewandowski, entre eles, ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e questionamentos sobre a Lei das Estatais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin começou a receber os primeiros processos para julgar após tomar posse na tarde desta quinta-feira (3). Após assinatura do termo de posse, o nome do ministro foi inserido no sistema eletrônico de distribuição de processos e dois processos que chegaram ao Supremo foram remetidos ao ministro.

Zanin vai relatar um recurso no qual as Lojas Havan processam o estado de Santa Catarina para pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica.

O ministro também será responsável pelo julgamento de uma ação de desapropriação de uma fazenda em São Paulo.

Processo contra Bolsonaro

Além das ações que chegaram ao Supremo, Cristiano Zanin herdou 566 processos que estavam no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos e abriu a vaga na Corte.

Entre as ações herdadas, estão processos contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e questionamentos sobre a Lei das Estatais.

Com a posse, Cristiano Zanin também poderá participar dos primeiros julgamentos na Corte. Amanhã (4), o plenário virtual da Corte vai analisar se o ministro André Mendonça poderá julgar o caso sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Na quarta-feira (9), Zanin fará estreia no plenário do Supremo. Está previsto o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias.

_O primeiro trecho já está sendo concluindo e o segundo prossegue em bom ritmo_

“Quando chovia por aqui ficávamos desesperados! A água suja invadia a nossa casa e não tínhamos nem condições de sair dela. Agora, graças a Deus e ao prefeito Rodrigo Pinheiro, a situação vai melhorar!”, comemorou Jaqueline dos Santos. Ela é moradora da Rua Manoel Gomes Filho, no bairro José Carlos de Oliveira, onde por lá, a Prefeitura de Caruaru está concluindo, o primeiro trecho da obra de canalização do canal.

Este primeiro possui aproximadamente 130 metros, onde a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, inicialmente, realizou escavações para, em seguida, instalar aduelas de concreto e a rede coletora de drenagem. Já a de esgotamento sanitário será implantada nos próximos dias. Em paralelo, as execuções equivalentes no segundo trecho, correspondendo a 210 metros de extensão, na Rua José Jota de Almeida, prosseguem em andamento.

“Atingimos 60% de obra concluída e os esforços permanecem redobrados para entregarmos a canalização do canal do José Carlos de Oliveira já no início de 2024. Quando finalizado, ele propiciará um melhor escoamento da água, minimizando de quebra, os efeitos das enchentes no bairro. Ou seja, resolverá de vez o problema de alagamento em diversas vias do José Carlos”, destacou o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Andrews Melo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta quarta-feira (2) o Marco Legal do Ensino Técnico. Agora, os créditos das disciplinas cursadas poderão ser aproveitados em cursos do ensino superior e os jovens aprendizes vão poder entrar no mercado de trabalho com a formação técnica realizada em instituições públicas, por exemplo. O Projeto é de autoria do prefeito do Recife, João Campos (PSB), quando era deputado federal. A deputada federal Tabata do Amaral (PSB-SP) foi co-autora e relatora do Projeto.

“Vai ter um sistema de avaliação do Ensino Técnico no Brasil. Isso existia apenas na Educação Básica e no Ensino Superior. O segundo ponto é que vamos ter, no Ensino Médio, um intinerário formativo técnico. O terceiro ponto é que os créditos poderão ser acumulados. Dessa forma, se alguém faz o curso técnico em Edificações, por exemplo, e depois faz Engenharia Civil, parte da formação – as disciplinas equivalentes – poderão ser aproveitadas. Além disso, se um estudante não concluir um curso de quatro anos, mas fez três anos, poderá ter uma certificação equivalente ao tempo que estudou. São avanços importantes”, continuou. “Os jovens aprendizes poderão ir para o mercado de trabalho sem precisar fazer curso privado, os estudantes da rede pública de educação técnica estadual e federal poderão ser jovens aprendizes. Que alegria é ter sido o autor e acompanhar a sanção do presidente. Agradeço ao presidente pela sensibilidade de sempre e o cuidado com a educação”, detalhou João Campos.

“Essse é um projeto transformador que pode revolucionar o nosso Brasil de muitas formas: dar oportunidades a milhões de jovens e, ap mesmo tempo, garantir que o Brasil terá profissionais de ponta para que nossa economia esteja antenada com o que há de mais moderno no mundo”, disse a co-autora, em uma rede social.

O Caruaru Shopping, em comemoração ao Dia dos Pais, estará promovendo, nos dias 4,5,6,11,12 e 13 de agosto, o “Diversão entre Pais e Filhos”. O evento acontecerá próximo à Praça de Alimentação, nas sextas, das 15h às 18h, e, nos sábados e domingos, das 13h às 18h.

Na ocasião será oferecida um série de jogos emocionantes, sendo eles clássicos e modernos. Entre as atividades, estarão sinuca, totó (Pebolim), uno, dominó, xadrez, dama e ludo.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, o evento foi cuidadosamente planejado para proporcionar momentos de alegria e conexão entre pais e filhos de todas as idades, garantindo muita união e descontração.

“A participação é gratuita e aberta a todos os visitantes do centro de compras e convivência”, concluiu Walace Carvalho.

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) divulgou, nesta quarta-feira (02), a análise semanal de preços, revelando variações significativas em 70 itens essenciais vendidos no local. A pesquisa realizada, entre 31 de julho e 02 de agosto, identificou que 23 produtos apresentaram aumento de preço, enquanto 27 tiveram redução e 18 se mantiveram com valores inalterados.

Entre os destaques, três itens tiveram aumentos expressivos em seus preços. A couve-flor lidera o ranking com um aumento de 225%, seguida pelo repolho-roxo com 133% e a berinjela com 117%. Essas variações significativas tem relação com a sozonalidade dos produtos, período de plantio e vendas.

Por outro lado, a pesquisa revelou que alguns alimentos tiveram reduções notáveis em seus valores. A melancia foi o destaque nesse quesito, apresentando uma surpreendente queda de (-86%) em seu preço, seguida pelo jiló comprido, que teve uma redução de (-50%). Além deles, o abacate também apresentou uma diminuição de preço de (-40%), deixando os consumidores satisfeitos com a possibilidade de economizar em suas compras.

De acordo com o presidente da Ceaca, Gilvan Calado, as flutuações nos preços dos alimentos podem ser influenciadas por diversos fatores, incluindo condições climáticas, sazonalidade, oferta e demanda, entre outros. “Os comerciantes e produtores locais estão atentos a essas oscilações, buscando equilibrar suas margens de lucro e manter o abastecimento regular para atender à demanda da população”, comentou.

As informações obtidas através da cotação semanal da Central de Abastecimento de Caruaru são fundamentais para orientar consumidores e comerciantes em suas decisões de compra e venda. A transparência nas variações de preços permite que todos possam se planejar financeiramente e garantir o acesso a alimentos frescos e de qualidade.

Nesse cenário, em constante mudança, é importante que os consumidores fiquem atentos às informações fornecidas pela Central de Abastecimento e busquem alternativas para otimizar suas compras. Por outro lado, os produtores e comerciantes devem estar preparados para se adaptar às flutuações do mercado e garantir uma oferta consistente de produtos.

A Secretaria de Saúde de Caruaru, por meio da Central de Abastecimento Farmacêutico, irá reabrir o consultório farmacêutico do Centro de Saúde Ana Rodrigues, que agora está instalado no Complexo Municipal de Saúde Jacqueline da Costa Silva.

O evento será nesta quinta-feira (03), das 08h às 12h. Na oportunidade, será realizada uma ação farmacêutica com aferição de pressão, glicose e glicemia capilar, além de auriculoterapia.

Serviço:

. O quê? Reabertura do consultório farmacêutico do Centro de Saúde Ana Rodrigues
. Quando? 03 de agosto de 2023 (quinta-feira)
.Onde? Subsolo 2 do Complexo Municipal de Saúde Jacqueline da Costa Silva. Rua Djalma Dutra, s/nº, bairro Nossa Senhora das Dores (imediações do Colégio Sagrado Coração).
. Horário? Das 08h às 12h.

Com investimento de R$ 2,9 milhões da Compesa e liberação ambiental da CPRH, as unidades habitacionais de dois conjuntos de apartamentos localizados no Pina podem começar a ser entregues aos moradores.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) autorizou a licença de operação da estação elevatória de esgoto dos habitacionais Encanta Moça 1 e 2. O sistema de bombeamento é resultado do investimento de mais de R$ 2,9 milhões por parte da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), autorizado pela governadora Raquel Lyra este ano, visto que não havia qualquer previsão orçamentária na estatal para a continuidade da obra, que estava em ritmo lento.

Com a liberação da autoridade ambiental, as unidades habitacionais dos dois conjuntos de apartamentos localizados no Pina podem começar a ser entregues aos moradores.

O Estado de Pernambuco teve de autorizar os trabalhos da Compesa, que até o fim do ano passado não tinha autorização para seguir com a obra e nem previsão em orçamento para a realização do serviço, executado e entregue em apenas oito meses de governo.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, enfatizou a importância deste investimento como um exemplo das ações envolvidas no âmbito do Programa Morar Bem Pernambuco, lançado pela governadora Raquel Lyra em março, que busca trabalhar em conjunto com o poder municipal e federal, garantindo que as ações de responsabilidade do Estado sejam efetivamente executadas no menor intervalo de tempo possível.

“Em janeiro, um dos pontos críticos do Encanta Moça era a obra da estação elevatória de esgoto e não existiam recursos ou autorização. A Compesa iniciou as obras e agora está finalizando. É uma união de esforços e parceria com um fim comum, que é gerar impacto positivo na vida daquelas pessoas”, disse.

Com a estação de bombeamento de esgoto licenciada, a Compesa pode iniciar a operação do equipamento. O esgoto dos apartamentos será coletado e tratado na Estação de Tratamento do Cabanga. A construção do sistema de esgoto do empreendimento era de responsabilidade do empreendedor do projeto. Após acordo entre o município e a Compesa, a companhia assumiu a construção do sistema.

Os futuros moradores dos residenciais se encaixam no perfil de Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal, que recentemente aprovou uma Medida Provisória ampliando o alcance do programa habitacional, passando a oferecer subsídios quase integrais às famílias de baixa renda enquadradas nesta faixa de renda.

Foto: Aluísio Moreira.