O II Encontro Estadual de Oficiais de Justiça de Pernambuco começa nesta quinta-feira (25) e vai até domingo (28) no Hotel Canariu’s de Gravatá. O evento é promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) e contará com a presença de Oficiais de Justiça de todo o País.

Na programação, haverá debates e palestras de renomados membros do judiciário, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, o professor Renato Saraiva, os juízes José Faustino e Paulo Maia, além dos prestigiados Oficiais de Justiça Claudete Pessoa (RJ), Sabrina Rocha (PE) e Ricardo Silva (SP). 

O tema escolhido para o encontro este ano é “Oficial de Justiça, a Mão Estendida para a Sociedade na Busca da Justiça Social”. O objetivo é proporcionar aos Oficiais de Justiça a oportunidade de se atualizarem sobre as melhores práticas e aprimorarem as atividades diárias.

A programação inclui ainda a participação das advogadas Virgínia Pimentel, Rebeca Araújo, dos psicólogos Viviane Calado e Filipe Araújo, além de autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Fernando Tourinho, deputados federais, estaduais e o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes.

Para Roberto Soto, presidente do Sindojus-PE, a presença dessas autoridades reforça a importância da categoria. “Encontros como estes são importantes para estreitar a relação entre os profissionais da área e ainda garantirmos a união de esforços para promover uma Justiça cada vez mais efetiva”, completou.

No início desta semana, o Coronel Alberto Feitosa deu entrada a uma notícia crime no Ministério Público de Pernambuco apontando crimes como apologia à droga , tráfico de drogas e presença de crianças no evento durante a Marcha da Maconha realizada no centro do Recife.

Na edição da Marcha do ano passado, o deputado também entrou com uma notícia crime e o Ministério Público encaminhou a denúncia para a Polícia Civil investigar. “Peço a governadora Raquel Lyra, como governadora e como mãe que acione a polícia civil para investigação”, disse o Coronel Alberto Feitosa. O parlamentar é uma voz ativa no combate às drogas e autor de ações parlamentares sobre o tema.

É dele a Lei 17.825 que obriga os candidatos aprovados em concursos públicos a apresentarem, no ato da nomeação, exames toxicológicos com janela de detecção mínima de 90 dias e o Projeto de Lei 003216/2022 que obriga a realização de Seminários Anti Drogas nas Escolas.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) divulgou na tarde desta segunda-feira (22) dados atualizados da balança comercial brasileira. Nas primeiras três semanas de maio, houve um crescimento de 9,6% nas exportações brasileiras, ante uma queda de 9,1% nas importações, em relação ao mesmo período do ano passado.

Com isso, a balança comercial foi superavitária nesse período, em US$ 6,39 bilhões, o que representa um avanço de 102,7% desse número na comparação com as três primeiras semanas de maio do ano passado. Já o acumulado de 2023 soma um crescimento de 29,5%, frente a um superavit de US$ 30,30 bilhões, se comparado ao mesmo período de 2022.

Por setor, o que mais se destacou nesse tempo foi a Agropecuária, que cresceu 14,5% e somou US$ 5,81 bilhões até a última semana. Os setores de Indústria Extrativa e Indústria de Transformação também tiveram resultados positivos, de 7,9% e 7,2%, respectivamente.

O segmento que mais contribuiu para o avanço das exportações até a terceira semana de maio foi a soja, que teve crescimento de 20,8% na venda para o exterior durante um período, se comparado a maio do ano passado. Outros produtos, como animais vivos — à exceção de pescados e crustáceos (256,7%) — e frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas (81,7%), também ajudaram nessa expansão.

Real Moeda brasileira

A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a ser depositada nesta quinta-feira (25) e será creditada juntamente com o pagamento regular do benefício mensal.

Anualmente, este abono é pago entre agosto e novembro. Contudo, a antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de maio.

Os primeiros a receber os créditos são os beneficiários quem ganham até um salário-mínimo e possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começarão a receber aqueles que ganham mais que o piso nacional e têm cartão do NIS com final de inscrição 1 e 6. Todos os pagamentos vão ser feitos até 7 de junho.

Desde 1º de maio, o piso previdenciário é de R$ 1.320,00. E o teto dos benefícios pagos pelo INSS continua sendo R$ 7.507,49.

Investimento
Ao todo, o investimento federal será de R$ 62,6 bilhões e vai beneficiar mais de 38 milhões de segurados da Previdência Social. De acordo com INSS, o 13º salário do INSS é depositado a aposentados e pensionistas por morte, além daqueles que tenham recebido, neste ano, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Por lei, não têm direito ao 13º salário do INSS os segurados que recebem benefícios assistenciais.

A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação.

A consulta ao valor da primeira parcela do 13º salário pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.

A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) da cassação de seu mandato. A notificação foi encaminhada ao parlamentar e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23). Agora, o ex-procurador da Lava-Jato tem cinco dias para apresentar sua defesa no caso.

O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) decidiu no último dia 16 pela cassação do registro de candidatura de Dallagnol nas eleições do ano passado. A decisão da corte foi unânime.

O tribunal entendeu que Deltan pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, o que poderia torná-lo inelegível. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, o deputado cassado promoveu uma entrevista coletiva, no Salão Verde da Câmara para repudiar o ocorrido.

Apesar de ter culpado o “sistema” e integrantes do Judiciário como o ministro Gilmar Mendes, do STF, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), três dos sete ministros do TSE foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. São eles os ministros Sérgio Banhos, nomeado em 2019; Nunes Marques, indicado em 2020; e Carlos Horbach, indicado em 2021. O ministro Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer, enquanto Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Raul Araújo foram indicados pelo presidente Lula ao longo dos seus dois primeiros governos.

Corregedoria
A perda do mandato será analisada pela Corregedoria. Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. “A Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa”, explicou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada.

Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, o corregedor trata apenas dos aspectos formais da decisão judicial.

Correio Braziliense

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (23), as inscrições dos três candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco que disputam a vaga aberta com a aposentadoria da conselheira Teresa Duere. Os deputados Joaquim Lira (PV) e Rodrigo Novaes (PSDB) concorrem ao cargo, ao lado doadvogado Osvir Thomaz.

Os três candidatos terão seus nomes submetidos à votação pelo plenário da Casa ainda na tarde de hoje. Para ser nomeado conselheiro do TCE, o postulante precisa receber no mínimo 25 votos favoráveis, do total de 49 deputados que integram o Legislativo. Se nenhum atingir esse coeficiente na primeira votação, os dois mais votados concorrerão em um segundo turno.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes (PP), a sessão da comissão transcorreu de maneira tranquila e cortês. Na semana passada, o colegiado já havia aprovado a inscrição do advogado Eduardo Porto, cujo nome foi referendado pelo plenário para o TCE. Ele assumiu a vaga aberta com a aposentadoria do pai, o conselheiro Carlos Porto.

Diario de Pernambuco

Os planos de saúde terão que garantir a cobertura de dois novos tratamentos contra o câncer no país. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em reunião no dia 2 de maio deste ano. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União uma semana depois.

A atualização da lista de coberturas obrigatórias, a segunda realizada neste ano, determina a cobertura, pelos planos, de um tratamento contra o câncer de ovário (olaparibe em combinação com bevacizumabe) e contra o câncer de próstata metastático (darolutamida em combinação com docetaxel).

A resolução da ANS também prevê cobertura para o teste genérico de deficiência de recombinação homóloga, usado para diagnosticar as pacientes elegíveis ao tratamento com a associação olaparibe e bevacizumabe.

Em fevereiro deste ano, a ANS já havia determinado a incorporação de quatro tratamentos ao rol de procedimentos obrigatórios: onasemnogeno abeparvoveque (para bebês com atrofia muscular espinhal), dupilumabe (para adultos com dermatite atópica grave), zanubrutinibe (para adultos com linfoma de células do manto) e romosozumabe (para mulheres idosas com osteoporose na pós-menopausa).

Um homem de 32 anos morreu atropelado e outros dois ficaram feridos em um acidente entre caminhões no quilômetro 100 da BR-101, na altura de Pirapama, Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), na manhã desta terça-feira (23).

Segundo o Corpo de Bombeiros, acionado para a ocorrência por volta das 5h30, houve um atropelamento seguido de colisão entre um caminhão caçamba e um caminhão baú. O homem que morreu era passageiro de um dos caminhões e estava no acostamento da rodovia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que um caminhão estava parado no acostamento, quando outro caminhão colidiu na parte do trás do veículo e atropelou três pessoas.

A corporação enviou uma viatura de resgate e realizou a retirada de um dos motoristas que estava preso às ferragens do caminhão. Essa vítima foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), também acionado para o local do acidente.

Outra vítima foi socorrida pelo Samu. O homem de 32 anos morreu no local. As circunstâncias serão investigadas por perícia.

De acordo com o Samu, as vítimas têm 29 e 56 anos e foram socorridas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ipojuca, também na RMR, e no Hospital Mendo Sampaio, no Cabo, respectivamente.

Uma organização criminosa suspeita de roubo de cargas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro é alvo da Operação Horizonte Seguro, deflagrada na manhã desta terça-feira (23) pela Polícia Civil de Pernambuco.

De acordo com a corporação, foram emitidos pela Vara Criminal da Comarca de Pesqueira, no Sertão de Pernambuco, 10 mandados de prisão e 12 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros.

Todos os mandados foram cumpridos na cidade de Pesqueira, segundo a polícia.

Até o momento, a polícia ainda não divulgou informações sobre a identidade dos indivíduos envolvidos na organização criminosa. No entanto, foi revelado que as investigações em relação a esse grupo tiveram início em abril de 2022.

As investigações estão sob presidência do delegado Márcio Ribeiro, titular da Delegacia de Polícia de Pesqueira. Participaram da operação a Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (Dintel) e o Laboratório de Lavagem de Dinheiro.

O Comando de Operações e Recursos Especiais (Core) e a Diretoria de Operações Estratégicas da Secretaria Estadual da Fazenda prestaram apoio na execução.

Ao todo, 100 policiais civis participaram da operação, entre delegados, agentes e escrivães.

Mais detalhes serão divulgados em breve pela Polícia Civil.

Folhape

Prefeito de Água Preta, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, Noé Magalhães (PSB) é suspeito de contratar irregularmente uma empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos da frota do município.

O gestor, segundo as investigações, tem “relações pessoais estreitas” com o dono da firma contratada. A Operação Dilúvio foi deflagrada nesta terça-feira (23).

De acordo com as investigações, a empresa contratada fica em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, a 110 quilômetros de distância de Água Preta. A distância chamou atenção dos órgãos de fiscalização, já que há várias outras empresas na região atuando no mesmo ramo.

A empresa envolvida foi contratada pela mesma prefeitura com indícios de fraude ao caráter competitivo do processo licitatório.

A Polícia Federal (PF) afirmou ainda que o prefeito e sua esposa teriam tido custeadas passagens aéreas internacionais em classe executiva durante a execução do contrato. Esses bilhetes foram pagos pelo fornecedor, aponta a investigação. A esposa de Noé, inclusive, é secretária no município.

“Até o presente momento, a relação contratual permanece vigente, não obstante os evidentes indícios de superfaturamento”, explicou a PF.

A investigação também coletou evidências de utilização de diversas contas de “laranjas”, empresas fantasmas e de postos de gasolina para movimentar o dinheiro desviado dos cofres públicos. O dinheiro também foi decorrente “de possível prática de agiotagem por parte do prefeito”, acrescentou a PF.

A operação investiga diversos crimes, como corrupção, desvio de recursos públicos, fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e agiotagem. A PF, com apoio da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpre, nesta terça-feira, 27 mandados de busca e apreensão domiciliar.

Além de Água Preta, os mandados são cumpridos nos seguintes municípios: Cabo de Santo Agostinho, Catende, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Paulista, Recife e Tamandaré, locais da residências dos suspeitos. As penas máximas estimadas para os crimes investigados, somadas, podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

Consulta à plataforma Jusbrasil, que compila processos ligados ao nome de uma pessoa, indica que Noé Magalhães é citado 101 vezes em processos no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) e outros tribunais.

Eleito com 75 votos de diferença
Nascido em Palmares, também na Mata Sul do Estado, Noelino Magalhães Oliveira Lyra, de 44 anos, foi eleito prefeito de Água Preta nas eleições de 2020 com 41,36% dos votos válidos, um total de 6.941 votos. A diferença para o segundo colocado, Antonio Marcos de Melo Fragoso Lima, o Tonhão (PROS), foi de apenas 75 votos.

Antes de assumir a prefeitura de Água Preta em 2021, Noé foi vice-prefeito da cidade de Xexéu, outra cidade localizada na Mata Sul, por dois mandatos. Ele tambem foi vereador de Palmares por dois mandatos, nos períodos entre 2004 e 2007 e 20012 e 2015.

Mais de R$ 1,4 milhão em bens
Em 2020, Noé declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um total de R$ 1.454.834,90 em bens, sendo R$ 350 mil em espécie, além de dois apartamentos situados em um edifício no bairro de Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes – os imóveis são avaliados em R$ 400 mil.

O gestor também declarou diversas contas bancárias e aplicações, além de um quadriciclo de R$ 65 mil. Noé afirmou ainda ao TSE que tem 100% do capital social de uma empresa com capital social de R$ 300 mil.

A empresa, segundo consulta cadastral ao CNPJ é do ramo de factoring – seu nome é Arca Factoring, aberta há mais de 21 anos. Essa atividade consiste em aquisição de direitos creditórios, por um valor à vista e mediante taxas de juros e de serviços, de contas a receber a prazo.

Suspeita de fraude eleitoral
Em 2021, o Ministério Público Eleitoral chegou a defender a realização de nova eleição direta para prefeito em Água Preta. Isso porque, expõe o órgão, houve abuso de poder econômico por parte de Noé Magalhães.

“O MP Eleitoral relata que o prefeito e seu vice praticaram, como candidatos e pré-candidatos, vários atos ilícitos com finalidade de promoção eleitoral. Entre eles, estão festa de aniversário com distribuição gratuita de bebidas, utilização de posto de combustíveis em benefício da candidatura, distribuição de brindes, limpeza de ruas, compra de votos e doação de cestas básicas”, disse o MP na época.

Contudo, o requerimento acabou sendo negado pela 38ª Zona Eleitoral, justificando que várias dessas irregularidades já foram investigadas em outras ocasiões. A decisão argumentou que as condutas em questão não foram consideradas graves o bastante para resultar em uma condenação.

Folhape