O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (23) o julgamento das denúncias referentes a mais 131 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o sexto grupo de investigados, totalizando 1.176 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento ocorrerá no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. O grupo é formado por acusados de atuarem como autores e instigadores dos atos.

O julgamento das primeiras denúncias começou no mês passado. Até o momento, a Corte tornou réus 795 investigados.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, mas Deltan Dallagnol terá de sair do cargo eletivo, ocupado há três meses.

A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda.

A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná. Ambos sustentaram que o ex-procurador não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa.

Além disso, segundo a acusação, Deltan também não poderia ter concorrido por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Voto do relator 

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação do mandato de Deltan Dallagnol.

O ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.

Para o ministro, o objetivo de Deltan foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

“A partir do momento em que foi apenado com advertência e censura, não há dúvida de que elas passariam a ser consideradas em PADs de outras infrações disciplinares, aproximando da pena de demissão”, afirmou.

De acordo com a norma, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

O relator ressaltou ainda que, conforme a lei eleitoral, Deltan só poderia deixar o MPF seis meses antes das eleições para participar do pleito. “O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou uma série de atos para obstar processos disciplinares contra si, e, portanto, elidir a inelegibilidade”, concluiu.

Defesa

O advogado Leandro Rosa, representante de Deltan, disse que o deputado estava apto a concorrer às eleições e que a decisão do TCU contra ele foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal em Curitiba.

O advogado afirmou ainda que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

A defesa confirmou que o ex-procurador recebeu pena de advertência e de censura pelo conselho, mas as penas foram cumpridas e o processos encerrados.

“Deltan formalizou seu pedido de exoneração, porque o seu órgão de fiscalização disse que ele não tinha nenhum processo disciplinar aberto”, disse.

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, comemorou o anúncio feito nesta terça-feira (16) pelo presidente da Petrobras, Jean Paulo Prates, de redução do preço médio do diesel, da gasolina e do gás de cozinha. Prates também confirmou o fim da adoção do mecanismo de Preço de Paridade Internacional (PPI), implementado em 2016 e mantido por quase sete anos.

Em vídeo gravado na página da FUP, Bacelar disse “que o presidente Lula abrasileirou o preço dos combustíveis. Agora, teremos o gás de cozinha mais barato para o povo trabalhador e menos inflação e comida mais barata na mesa do trabalhador e da trabalhadora”.

Com a nova política, o brasileiro deixa de pagar pelos combustíveis como se fossem importados, pois a Petrobras, agora, não considera apenas, a cotação do petróleo no mercado internacional e do dólar, e nem os custos de importação. “Afinal, o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo, a Petrobras tem grande parque de refino e utiliza majoritariamente petróleo nacional que ela mesma produz. Assim, com a nova política, reduz-se também a volatilidade de preços ao consumidor” explicou.

O coordenador-geral da FUP disse que a federação e seus sindicatos lutam desde 2016 para derrubar o PPI que promoveu no mercado interno repasses automáticos e aumento de preços internacionais do petróleo. “Essa política garantiu à Petrobras grandes lucros e dividendos recordes para os acionistas, em detrimento de investimentos”, explicou.

Dados

Durante a vigência do PPI, de 15 de outubro de 2016 até hoje, 16 de maio, o preço do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP), na refinaria (produto mais demandado pela população de baixa renda), variou 223,8%, registrando 34 altas e 14 baixas. Enquanto isso, o barril do petróleo (em R$) subiu 61,9% no período e a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou 36,6%. No mesmo período, a gasolina variou 112,7% para cima, e o diesel, 121,5%, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP), com base em dados da Petrobras.

Antes da existência do PPI, entre janeiro de 2003 e 14 de outubro de 2016, o preço do GLP acumulou alta de 15,5%, com dois reajustes em 13 anos – período no qual o barril do petróleo no mercado internacional, também convertido em reais, variou 95,2%.

“O gás de cozinha, para o consumidor, custava em média R$ 55,35 no Brasil, um dia antes da implantação do PPI, em outubro de 2016. O litro da gasolina era vendido a R$ 3,65. O diesel custava R$ 3”, lembrou Bacelar. Hoje, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o gás de cozinha está em R$ 108,13, a gasolina em R$ 5,52 e o diesel em R$ 5,65.

Governo

O ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, celebrou o anúncio do governo. Ele espera, diante da redução do preço dos combustíveis, uma redução também no preço dos alimentos, já que haverá uma redução no custo do transporte.

“[A redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha] tem um efeito extraordinário na vida dos mais pobres. Garante a redução do custo direto. São aquelas pessoas que têm sua motocicleta, usam [um veículo] como instrumento de trabalho, utilizam de um trator, movido a óleo diesel. Isso também repercute no custo do preço do alimento. A expectativa é de redução do custo de alimentos”, afirmou Dias.

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC 162/2019, que autoriza a permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta foi aprovada em dois turnos, com 67 votos a favor, em ambas as votações, e nenhum voto contrário ou abstenção.

De acordo com o relator, senador Weverton (PDT-MA) , a permuta “promoverá a produtividade dos juízes de direito, uma vez que diminuirá as chances de pedidos de afastamentos e contribuirá para que a população de cada estado conte com magistrados conhecedores das peculiaridades regionais. Além disso, a PEC fortalece o princípio da unicidade do Judiciário e o caráter nacional desse Poder”.

A permuta poderá ocorrer entre juízes que atuem no mesmo segmento ligados a diferentes tribunais, inclusive de segundo grau, na esfera estadual, federal ou do trabalho. É preciso a anuência dos magistrados envolvidos.

Atualmente, apenas juízes federais e do trabalho podem fazer essa troca. Juízes estaduais estão autorizados a mudar de comarca dentro de um mesmo tribunal de Justiça, porém precisam ser aprovados em concurso público se quiserem trabalhar em outro estado.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) informou que a base de controle instalada no rio Uraricoera, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, foi alvo de novo atentado na madrugada dessa segunda-feira (15).

Este é o quinto ataque após o governo federal iniciar processo de retomada do território e expulsão de garimpeiros ilegais. A base está ativa desde o dia 20 de fevereiro e serve para impedir a entrada de barcos de garimpeiros na área indígena.

“Em meio a chuva torrencial, criminosos armados avançaram em quatro barcos e cortaram o cabo de aço estendido entre as margens do rio, que impedia a passagem em direção aos garimpos. Houve troca de tiros com agentes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) que faziam a segurança na aldeia Palimiú, onde a base federal está instalada. Nenhum policial ficou ferido”, aponta nota divulgada pelo órgão.

Conforme o Ibama, o grupo passou em alta velocidade pela base, três horas após o atentado, em quatro barcos, sendo um deles rebocado.

O órgão solicitou apoio às Forças Armadas para reforçar a segurança no local.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.

A CCJ avaliou se a proposta atende aos requisitos legais. O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.

Pelo texto aprovado nesta terça-feira, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

A proposta autoriza os partidos a arrecadarem recursos com empresas para quitar dívidas com fornecedores feitas até agosto de 2015.

De acordo com o autor da PEC 9/23, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a proposta é necessária para estabelecer um “marco inicial” para a aplicação das sanções previstas na Emenda Constitucional 117. Aprovada em 2022, a emenda determinou que os partidos políticos devem destinar, pelo menos, 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas e de pessoas negras.

Opiniões divididas

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) se manifestou contrário à PEC e classificou-a de “vergonhosa”. “Anistia não só os problemas que aconteceram por conta da Emenda 117. Ela é vergonhosa também porque anistia todas as eleições anteriores, todos os problemas de prestação de contas de partidos”, disse. Mota acrescentou que a proporção de mulheres no Legislativo brasileiro é inferior à da Arábia Saudita, país que impõe uma série de restrições às mulheres.

Já o deputado Éder Mauro (PL-PA) é favorável à proposta. Para ele, a Emenda 117 não obedeceu o princípio da anualidade. “Alteração no processo eleitoral não se aplica em eleição que ocorra em até um ano da sua vigência. Isso evita casuísmos, surpresas e prejuízos a partidos e candidatos e até mesmo a eleitores”, afirmou.

Chegou ao fim a política de Preço de Paridade Internacional (PPI) adotada pela Petrobras há mais de seis anos, durante o governo de Michel Temer. A estatal anunciou nesta terça-feira (15) a adoção de um novo modelo para definir seus preços. As primeiras quedas nos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha já foram divulgadas. Mas o que mudou na prática?

Desde 2016, com base no PPI, os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.

Também eram considerados custos como frete de navios, logística interna de transporte e taxas portuárias. Além disso, acrescentava-se uma margem para remuneração de riscos ligados à operação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços praticados em portos.

Na prática, os preços seguiam a tendência do mercado internacional: a estatal não tinha autonomia para contrabalancear as grandes variações e para evitar fortes repercussões no Brasil que chegassem ao consumidor. Com esse modelo, a Petrobras alcançou recordes de lucros e distribuição de dividendos. Os resultados do segundo semestre de 2022, por exemplo, permitiram um repasse histórico aos acionistas de R$ 87,8 bilhões.

Como será a partir de agora?

A mudança dessa política foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado. Desde que tomou posse em janeiro, ele defendeu a necessidade de “abrasileirar” o preço dos combustíveis e disse não ver razão para que o Brasil ficasse submetido ao PPI. Em março, o presidente criticou o valor de distribuição dos dividendos da Petrobras e cobrou que o lucro da estatal fosse revertido em investimentos pelo país.

No novo modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas o fará com base em outras referências para cálculo. Além disso, serão incorporadas referências do mercado interno. A proposta sinaliza um esforço de mediação entre os interesses dos acionistas e o papel social da estatal defendido pelo governo, voltado para atender a expectativa do consumidor brasileiro por valores mais baixos.

A estatal anunciou que o novo modelo vai considerar o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal para a Petrobras”. O custo alternativo para o cliente é estabelecido a partir das alternativas que o consumidor tem no mercado, sendo observados os preços praticados por outros fornecedores que ofereçam os mesmos produtos ou similares. Já o valor marginal para a Petrobras considera as melhores condições obtidas pela companhia para produção, importação e exportação. Segundo a Petrobras, esse modelo vai permitir ainda que ela seja mais competitiva em cada mercado e região, aplicando valores alinhados às especificidades locais.

O Brasil subiu duas posições no índice Out of the Shadows (Fora das Sombras), ranking que avalia o enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes em 60 países, incluindo América Latina e Caribe. Na primeira edição do estudo, publicado em 2018, o Brasil ficou em 13º lugar, e, passados cinco anos, o país subiu para a 11ª posição.

De acordo com a organização Childhood Brasil, responsável pela versão nacional do estudo, nesses 60 países estudados vivem aproximadamente 85% da população global das crianças, por isso a escolha dessas nações. Estima-se que todos os anos 400 milhões de crianças e adolescentes sejam vítimas de violência sexual em todo o mundo.

Na América Latina, o Brasil encabeça a lista de nações que melhor respondem aos crimes cometidos contra essa parcela da população. Segundo o levantamento, o índice é subdividido em duas grandes categorias: a categoria de “resposta” dos serviços de apoio às vítimas e os processos judiciais; e a “prevenção”, que considera leis de proteção e políticas que coíbam esse tipo de violência.

O estudo mostrou que os países latino-americanos se posicionaram acima da média global, especialmente no quesito “resposta”. O Brasil foi avaliado com 100% de aprovação em subcategorias como engajamento da sociedade civil e capacidade do sistema judicial.

Entretanto, o desempenho foi muito ruim nos itens reabilitação de agressores sexuais e ações contra potenciais abusadores. No que diz respeito às medidas de prevenção da violência sexual, o Brasil ficou atrás de países como Turquia, Ruanda e Vietnã. “No campo da prevenção nós temos muito a aprender com outros países. Alguns, inclusive, tem renda per capta menor [que o Brasil]. Mas nos chama a atenção, em especial, a legislação protetiva desses países”, afirma a diretora-geral da Childhood Brasil, Laís Peretto.

A ONG conclui o estudo afirmando que existe “uma epidemia global, que não está atrelada ao status econômico de uma sociedade”. A entidade defende a implantação de um programa nacional de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, “que opere sobre as desigualdades econômicas, as inequidades étnico-raciais e de gênero”, além de adotar ações para uma educação efetiva no campo da saúde sexual.

O deputado federal Lucas Ramos foi eleito, por unanimidade, 1° vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, na Câmara dos Deputados. O parlamentar defendeu que o colegiado, criado neste ano, mas que já é um dos mais importantes para a Casa, tem papel estratégico na elevação do nível de industrialização da Economia e na ampliação da competitividade dos principais setores econômicos que sustentam a geração de riquezas no Brasil.

“Orgulho enorme de ter sido escolhido por meus pares e extremamente entusiasmado com essa nova missão. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços é o o espaço ideal para promovermos a construção coletiva das políticas públicas que vão ser decisivas para a retomada da geração de novas oportunidades de emprego e renda para os brasileiros”, destacou o parlamentar.

Lucas Ramos frisou que a Comissão é responsável por analisar matérias legislativas com impacto direto nos setores que representam 73% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “A Câmara dos Deputados é imprescindível no fortalecimento e modernização da legislação para tornar mais favorável o ambiente para desenvolvimentos de novos negócios”, reforçou.

O parlamentar enfatizou também a importância de aprofundar no colegiado as discussões sobre o avanço da transformação digital nos segmentos produtivos e maior acesso às novas tecnologias e pesquisas científicas.

Retirado do projeto original no final do ano passado, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ramal Salgueiro-Suape da Transnordestina voltou ao centro do debate, em Pernambuco, ontem (15), durante reunião realizada na Assembleia Legislativa (Alepe). O encontro foi proposto pela frente parlamentar montada na Casa de Joaquim Nabuco em defesa da ferrovia. Na ocasião, deputados estaduais e a bancada pernambucana na Câmara Federal avaliaram as possibilidades relacionadas à construção do traçado no estado.

Na última semana, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, já havia levado o assunto à Assembleia. À época, o representante do governo Raquel Lyra (PSDB) destacou o interesse do atual governo pela continuidade do plano que contempla o estado. “Estamos fazendo uma defesa muito forte e irredutível do trecho que liga Salgueiro, no Sertão, ao Porto de Suape. Temos ciência de todos os caminhos e possibilidades, e vamos agora defender aquilo que é melhor para Pernambuco”, observou.

Ontem, durante o encontro entre parlamentares pernambucanos, o deputado federal Túlio Gadelha (Rede) defendeu a integração das tratativas políticas sobre o assunto. “Esse é um projeto fundamental para o desenvolvimento social e econômico de Pernambuco, mas precisamos unir apoios. Vejo que podemos construir um movimento único com a bancada estadual, federal e os senadores. Precisamos retomar as obras e os investimentos”, destacou.

De acordo com a deputada federal Maria Arraes (SD), o assunto teria sido abordado e debatido junto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, segundo ela, chegou a defender a conclusão da obra em sua totalidade. “No final do ano passado, fomos surpreendidos com a retirada do trecho de Pernambuco e ficamos preocupados com os problemas que isso traria para a economia do nosso estado. Mas na primeira reunião que tivemos, o presidente mostrou a importância de dar continuidade e afirmou que não aceitaria uma obra inacabada. Vamos continuar buscando essa articulação junto ao governo federal”, informou.

Apesar da defesa dos parlamentares, representantes da sociedade civil pediram uma ampliação do debate. “Muitas famílias são impactadas e algumas delas sequer receberam indenização por suas casas. Defendemos que o desenvolvimento venha para todos. E, por isso, pedimos que coloquem nossas demandas no projeto. Queremos ser incluídos”, afirmou Lenivaldo Lima, representante da Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Palmares.

Nova reunião
Com foco na ampliação do debate, a Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina na Alepe, que é coordenada pelo deputado estadual João Paulo (PT), explicou que deverá se reunir novamente no próximo dia 29. A expectativa é que outros representantes da sociedade civil e parlamentares sejam ouvidos.