A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta quinta-feira (25), em Brasília, que o governo federal vai continuar a dialogar para impedir a retirada de atribuições da pasta, votadas no Congresso Nacional nessa quarta-feira (24). 

“No caso do marco temporal (das terras indígenas) e das mudanças que o relator está propondo na matéria, ainda não foi feita a votação final no plenário da Casa. Então, vamos continuar dialogando até o momento da decisão final que é do plenário. Ainda temos até terça-feira (30) para dar continuidade aos diálogos e, obviamente, que o diálogo interno do governo está acontecendo”, explicou.

Na noite de quarta-feira (24), os parlamentares da Comissão Mista aprovaram o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a medida provisória que definia a estrutura do novo governo do presidente Lula. O relatório retira diversas atribuições do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A Agência Nacional de Águas (ANA), por exemplo, será vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O relatório ainda retira da competência do ministério o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

A ministra classificou o momento como difícil para o governo. “Uma parte do Congresso, que é a maioria, quer impor ao governo eleito do presidente Lula o modelo de gestão do governo Bolsonaro”, acentuou.

Marina Silva disse respeitar a autonomia dos poderes da República, mas que a medida provisória enviada no início do ano é direito do atual governo federal.

Soberania

“O Congresso é soberano. Nós respeitamos a autonomia dos poderes, mas o governo federal tem o direito legal e constitucional de se organizar [dentro da] forma que o Executivo entende que é a melhor forma de fazer a sua gestão”, acentuou.

Ela lamentou as alterações no texto original. “Há um conjunto de ações sendo subtraído da forma original, como o presidente Lula fez a medida provisória, recuperando as competências perdidas e preservando as competências dos ministérios recentemente criados, como é o caso do Ministério dos Povos indígenas”, observou.

O relatório votado na noite de quarta-feira (24) retirou do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sua principal atribuição, a de demarcar terras de povos originários, devolvendo-o à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Em nota nesta quinta-feira, o MPI afirmou que os povos indígenas e todos que zelam pela proteção ambiental do Brasil “sofreram mais um duro golpe” com o “desmonte” de atribuições do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Meio Ambiente a partir da aprovação da medida provisória. O ministério liderado por Sonia Guajajara considera o 24 de maio de 2023 o dia da institucionalização do “genocídio indígena e do ecocídio brasileiro”: “este será o caminho da política indígena e ambiental do país após a aprovação do relatório da MP 1154/23 que reestrutura os ministérios, do requerimento de urgência do PL 490/07 que libera a exploração de territórios indígenas e da MP 1150/2022 que permite a aumento a devastação da Mata Atlântica”.

Conservação da biodiversidade 

Posse do novo presidente Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As declarações da Marina Silva foram dadas durante a posse do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, servidor de carreira do órgão, nesta quinta-feira.

Pires foi escolhido por meio de um comitê de busca, recriado em fevereiro pelo atual governo federal e composto por cinco especialistas em conservação ambiental para escolha de um nome técnico para liderar o órgão. A ministra escolheu o nome de Mauro Pires em uma lista tríplice.

O novo presidente do instituto, Mauro Pires, afirmou que os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente vão continuar os trabalhos de maneira mais forte. “Não é uma dificuldade como essa que vai nos impedir de trabalhar para consolidar as áreas protegidas. As unidades de conservação são patrimônio do povo brasileiro. Então, temos que trabalhar para que a conservação da biodiversidade continue com o mesmo empenho”, especificou.

No discurso de posse no ICMBio, Mauro Pires destacou que a presença de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mudou a governança ambiental e climática do Brasil e que o tempo do negacionismo da ciência acabou.

A posse ocorreu na unidade de conservação do Parque Nacional de Brasília. Presenciaram a solenidade a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e representes da delegação adjunta da Comissão Europeia, França, Alemanha, Noruega, Itália e representantes da sociedade civil e acadêmicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou as mudanças em atribuições de dois de seus ministérios aprovadas por uma comissão do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura administrativa do seu governo. Em discurso durante evento do dia nacional da indústria promovido pela Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, nesta quinta-feira (25), ele assegurou que há prazo para negociar as modificações.

“Quando eu li a imprensa [hoje], a impressão que eu tive era que o mundo tinha acabado. ‘Lula foi derrotado pelo Congresso, acaba-se ministério disso, acaba-se ministério daquilo’. Eu fui ler e o que estava acontecendo era a coisa mais normal”, comentou o presidente

Na noite de quarta-feira (24), a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a estrutura do governo com a retirada de diversas funções do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

O presidente prosseguiu com um tom paciente. “Até então, a gente estava mandando a visão de governo que nós queríamos. A comissão, no Congresso Nacional, resolveu mexer, coisa que é quase impossível de mexer, na estrutura de governo, que é o governo que faz. E, agora, começou o jogo”, disse.

“Vamos jogar, vamos conversar com o Congresso e vamos fazer a governança do que a gente precisa fazer. O que a gente não pode é se assustar com a política. Eu vou repetir, toda vez que a sociedade se assusta com a política, ela começa a culpar a classe política, o resultado é infinitamente pior”, prosseguiu, reforçando que vai atuar para evitar que as alterações sejam definitivas. O relatório de Bulhões ainda precisa ser aprovado em plenário.

A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 1º de junho, para não perder a validade. Mesmo que a mudanças feitas pelo relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), sejam mantidas, Lula ainda terá a possibilidade de vetar trechos da MP. Caso isso ocorra, os vetos deverão ser confirmados posteriormente pelo Congresso.

“Nós já tivemos lições, e é importante a gente lembrar: por pior que seja a política, é nela e com ela que tem as soluções dos bons, dos grandes e dos pequenos problemas desse país”, enfatizou o presidente em discurso a líderes empresariais sobre o assunto.

Atribuições

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o relatório aprovado tira da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O relatório ainda retira da competência do ministério o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O relatório votado na noite de quarta-feira (24) também retirou do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sua principal atribuição, a de demarcar terras de povos originários, devolvendo-o à pasta da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Repercussão

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira que o governo federal vai continuar a dialogar para impedir a retirada de atribuições da pasta.

“No caso do marco temporal (das terras indígenas) e das mudanças que o relator está propondo na matéria, ainda não foi feita a votação final no plenário da Casa. Então, vamos continuar dialogando até o momento da decisão final que é do plenário. Ainda temos até terça-feira (30) para dar continuidade aos diálogos e, obviamente, que o diálogo interno do governo está acontecendo”, explicou.

Em nota oficial, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, adotou um tom mais crítico contra as alterações na pasta, que praticamente esvaziam suas atribuições.

“Todo mundo lembra da campanha do presidente Lula que trouxe a pauta indígena para o centro de sua campanha eleitoral, assumindo o compromisso de retomar os processos de demarcação das terras indígenas. Foi nesta perspectiva que foi criado o Ministério dos Povos Indígenas. E agora nós vemos este Congresso promovendo um verdadeiro ataque a este ministério, num país que levou 523 anos para reconhecer a importância dos povos indígenas e menos de cinco meses para tentar nos calar e tutelar novamente”, declarou.

A pasta ainda argumentou que dados apontam que a demarcação de terras indígenas é a medida do governo federal mais aprovada pela população brasileira, com 65% de apoio na sociedade, segundo pesquisas de opinião.

Na manhã desta sexta-feira (26), Lula se reunirá com Marina Silva e Sônia Guajajara no Palácio do Planalto, para analisar a situação dos dois ministérios e definir as estratégias para reverter as mudanças. O encontro, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), está marcado para as 11h.

Sociedade civil

Também em nota, o Observatório do Clima criticou o que considerou uma postura pouco combativa do governo federal para tentar evitar mudanças em sua própria estrutura administrativa.

“O movimento espanta pouco num Congresso dominado pelo combo ruralistas-extrema-direita, que desde o começo do ano vem tentando fazer passar todas as boiadas que o bolsonarismo não conseguiu. O que chama atenção é que o governo Lula sequer fingiu indignação ao descobrir que não manda nem na organização dos próprios ministérios”.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com forte atuação na agenda indígena, foi na mesma linha ao criticar a postura do Poder Legislativo e a ameaça às populações tradicionais.

“Além da tentativa de subalternizar o Poder Executivo com essas manobras abusivas, os parlamentares fulminam setores muito sensíveis do governo, em especial aqueles conduzidos por duas mulheres que têm relação imediata com a cultura ribeirinha, ambiental, indígena e camponesa. É um sinal sonoro do açoite ideológico e econômico imposto às pautas dos povos, seus direitos constitucionais e suas mais diversas culturas”, disse e entidade.

Marco Temporal

Além de avançar na MP da estrutura do Executivo, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que institucionaliza a tese do marco temporal. A tese é rechaçada por movimentos sociais porque estabelece que serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por povos tradicionais até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A Carta Magna, no entanto, não prevê esse marco como critério, já que indígenas são povos originários que estão presentes no país muito antes da colonização europeia. Atualmente, o tema também é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir, ainda esse ano, se a tese do marco temporal é válida ou não. E é por isso que o Congresso tenta se antecipar como forma de esvaziar a decisão do STF no caso.

O presidente do SISMUC (Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru e Região Agreste), Eduardo Mendonça, realiza, assembleia geral extraordinária com os Servidores da Guarda Municipal de Caruaru, nesta sexta-feira (26).

O encontro vai acontecer na sede do sindicato, às 9h, na Rua Padre Felix Barreto – nº 50, centro. A pauta da reunião é sobre informes gerais, análise e discussão da Portaria Conjunta SECOP-SAD nº 001/2023. Além do presidente estarão presentes, os diretores e toda equipe do sindicato.

Passar pelo luto exige acolhimento e compreensão de si mesmo e também das pessoas ao redor, já que pode ser uma partida que representa muitas mudanças na vida de um enlutado, ao depender da perda. E ao pensar nesse momento difícil, que todos iremos nos deparar algum dia, o EcoMemorial, localizado no sítio Pororocas, na BR 232 S/N, em São Caetano, Pernambuco, irá disponibilizar, no próximo dia 27 (sábado), a criação de um grupo de apoio a enlutados, comandado pela psicóloga Élida Medeiros.

Segundo Élida, o encontro acontecerá mensalmente e terá como objetivo proporcionar apoio psicológico às pessoas que passam pelo processo de luto. Ela ressalta que os enlutados que participarão terão um espaço onde poderão falar sobre a dor que sentem e sobre o que ela significa.

“Há pessoas que quando passam por um processo de luto, desenvolvem o luto patológico, que leva ao adoecimento. E o luto é algo que traz muitas modificações, dependendo de quem a pessoa perde. Muitas vezes a pessoa não compreende o que está acontecendo e muitas vezes perde o sentido de existir – porque existia em função do outro. Então, quando ela perde aquele ente querido, ela também está perdendo aquele significado que ela tinha e tem dificuldade de refazer a vida”, explica.

A psicóloga também conta que não é uma tarefa simples ajudar uma pessoa que está passando pelo luto, já que o próprio indivíduo precisa compreender seus processos. Para isso, ela indica a psicoterapia para enlutados, que fará com que eles possam compreender seus sentimentos e se sentirem acolhidos, tendo também o apoio de pessoas próximas através da escuta e do acolhimento daquele processo de tristeza.

“Uma pessoa enlutada precisa vivenciar esse luto, ele não pode ser negado. É difícil passar por ele, porque ninguém quer perder alguém, nós não fomos preparados para isso e a morte ainda é um tabu para muitos. Então, podemos ajudar um enlutado ao ouvi-lo e o acolhendo nesse momento e, consequentemente, o ajudando através desse processo de escuta empática e ativa, para que, a partir disso, essa pessoa possa compreender seus próprios processos psicológicos”, ressalta.

O grupo de apoio aos enlutados será aberto ao público e, quem desejar participar, basta entrar em contato com o EcoMemorial, por meio do telefone (81) 3046-6004, para saber mais detalhes sobre a ação ou comparecer ao primeiro encontro do grupo, que será realizado no dia 27, às 11h.

SERVIÇO

Grupo de apoio aos enlutados – EcoMemorial

Dia 27 de maio, às 11h

Informações: (81) 3046-6004

O XII Fórum de Saúde Mental Infantojuvenil de Fernando de Noronha aconteceu nesta quarta-feira (24). O evento, promovido pela Administração da ilha, por meio da Superintendência de Saúde, foi realizado no auditório da Escola Arquipélago, das 17h às 21h, e reuniu técnicos da rede intersetorial e a comunidade. A programação contou com a palestra do psicólogo Hugo Monteiro, com um debate técnico sobre campanhas temáticas e a apresentação cultural do Maracatu Nação Noronha.

A superintendente de Saúde do distrito, Isabel Sobral, avaliou a importância da temática do encontro no arquipélago. “A saúde mental do jovem e da criança hoje é importantíssima para construção dos seus futuros, de como eles vão crescer mentalmente saudável e de como vão se desenvolver. A gente precisa sempre pensar neles, não só no aspecto físico, mas também na saúde mental”, disse.

Este ano, o Fórum teve o diferencial de ser aberto para toda a comunidade. “O evento sempre foi um encontro intersetorial, com técnicos da saúde, da educação, do social, Conselho Tutelar. Este décimo segundo encontro está sendo muito especial porque a gente está abrindo para todas as famílias. Não tem como falar de saúde mental infantojuvenil sem a gente estar próximo dessas famílias. Não tem como falar dos jovens e crianças sem falar com os pais, com os cuidadores e responsáveis. Então esse momento está sendo muito importante com a presença de toda a família noronhense. Esta é a prova de que o Fórum é um espaço legítimo e importante para que todos se encontrem, fortaleçam e ampliem a rede para toda a comunidade”, ressaltou Wanessa Moura, gestora do Núcleo de Saúde Mental de Noronha.

O Fórum contou com a palestra do neuropsicólogo Hugo Monteiro, autor do livro “Geração do Quarto: quando as crianças e adolescentes nos ensinam a amar”. Ele é professor do Programa de Pós-graduação em Educação, Culturas e Identidades da UFRPE e coordenador do Núcleo do Cuidado Humano e do Grupo de Estudos de Transdisciplinaridade da Infância e da Juventude (Getij/UFRPE).

A sua palestra teve como foco a relação entre afetividade e escola, repercutindo no conceito do que o psicólogo chama de “Geração do quarto”. “Geração do quarto é um conceito que eu criei que trata de crianças que passam por experiências violentas, e essas experiências repercutem na saúde mental dessas crianças e adolescentes, tanto do ponto de vista dos sintomas psicopatológicos quanto do comportamento autodestrutivo”, afirma.

O seu livro, resultado de uma pesquisa com milhares de jovens brasileiros (com idade entre 11 e 18 anos), em várias capitais do país, aponta para um quadro preocupante de intenso sofrimento dos jovens diante da realidade brasileira, das novas formas de socialização e das dores de crescimento em sociedade. Na sua pesquisa, o autor revela um grupo de meninas e meninos frágeis emocionalmente, que demonstram sérios problemas de convivência, passando mais de seis horas por dia isolados dentro de seus quartos, o que demonstra profundo sofrimento psíquico, com quase nenhum diálogo com as pessoas que moram na mesma casa, bem como muita dificuldade de dizer o que sentem e um potencial de violência contra si mesmo ou contra o outro muito intenso.

“Se os pais identificarem que os filhos têm características da ‘Geração do quarto’, a minha sugestão primeira é que os pais acolham os filhos, tentem ouvi-los, compreendê-los, mas também, no mesmo movimento, procurem um profissional da saúde mental, porque pessoas que estão no quarto do modo como eu conceituo estão adoecidas mentalmente”, orienta o neuropsicólogo Hugo Monteiro.

A gestora do Núcleo de Apoio Psicossocial e Pedagógico (NAPP) da ilha, Massilde Costa, ratifica a grande importância do Fórum para a comunidade noronhense. “É sempre bem-vindo esse Fórum. A gente participa há bastante tempo. E o NAPP sempre dá um apoio ao Núcleo de Saúde Mental. A ilha está precisando, as crianças estão precisando desse acolhimento. E a saúde mental vem exatamente para isso, para acolher, para sentir um pouco essas crianças, as necessidades delas. Então esse Fórum é de grande valia”, conclui.

A Prefeitura de Caruaru, abriu as inscrições para os interessados em trabalhar como voluntários no projeto “São João com Acessibilidade”. Para participar, é necessário ter no mínimo 18 anos e disponibilidade para trabalhar quatro horas por noite durante os festejos, de 3 de junho a primeiro de julho.

Os interessados podem ligar para o Serviço de Inclusão Social para Pessoa com Deficiência (SISPD), pelo número (81) 98384-5652, de 24 a 26 de maio, das 8h às 16h.

Os voluntários passarão por uma formação, no dia 27 de maio, às 9h no Centro Integrado de Direitos Humanos, localizado na Avenida da República, 557, bairro Divinópolis, para atuar no Camarote da Acessibilidade do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga. Na capacitação eles aprenderão técnicas de auxílio para locomoção, comunicação e descrição de ambientes, para atender melhor as pessoas com deficiência auditiva, visual, física e intelectual.

Na oportunidade, os interessados deverão se apresentar com cópias do RG e CPF.

A CDL Caruaru realiza nesta sexta-feira (26/05) uma ampla discussão sobre o desenvolvimento do comércio da cidade. O encontro é no auditório da instituição, às 12h, e tem confirmadas as presenças do prefeito Rodrigo Pinheiro, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa Pedro Augusto Cavalcanti de Andrade, de representantes do poder legislativo, de entidades de classe e de instituições de fomento ao empreendedorismo.

Diante de um quadro de aquecimento econômico registrado no primeiro trimestre deste ano, que vem gerando perspectivas positivas para o restante de 2023, a proposta da CDL Caruaru é a de buscar mecanismos que possam, de fato, impulsionar o crescimento do setor de bens e serviços da cidade.

“É imprescindível debatermos os rumos do nosso comércio, que tem sofrido com alguns percalços nos últimos anos, a fim de devolver a ele o protagonismo na região. Para isso, convidamos os principais agentes de desenvolvimento do município, do poder público e de instituições que promovem o fortalecimento do empreendedorismo, para encontrarmos soluções viáveis para este fim”, explica Rossini Batista, presidente da CDL Caruaru.

CDL Caruaru – Instituição associativa de caráter civil, congrega vários e representativos segmentos do comércio lojista, atuando nos termos das normas estatutárias em vigor, tendo ao longo da sua existência prestado relevantes serviços aos empresários lojistas e contribuído com o desenvolvimento de nossa cidade e do Estado de Pernambuco. Como instituição que representa a classe empresarial de nossa cidade, possui centenas de filiados com os quais mantém uma relação de cunho associativista das mais profícuas, até mesmo porque é a entidade mantenedora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou hoje (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para as duas vagas de ministros efetivos que estavam abertas na Corte. A informação ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto.

O anúncio foi feito durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, mais cedo, aprovou uma lista com quatro nomes para serem indicados por Lula. São as primeiras indicações do presidente para o TSE no terceiro mandato.

O advogado Floriano de Azevedo Marques é professor e ligado a Alexandre de Moraes. André Ramos Tavares já atua como ministro substituto no TSE.

As advogadas Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Daniela Borges foram preteridas das nomeações.

Vagas
As vagas foram abertas na semana passada, após a saída de dois ministros. Sérgio Banhos ficou no cargo por quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios.

A segunda cadeira ficou disponível com a saída do ministro Carlos Horbach, que poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas optou por não figurar entre os nomes que irão concorrer à permanência.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.

Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregou, nesta quarta-feira (24), uma minuta de decreto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as novas regras de acesso às armas de fogo. O tema é alvo de interesse dos parlamentares de oposição, porque Lula revogou alguns decretos assinados por Jair Bolsonaro (PL), ainda no primeiro dia de governo.

Segundo a rádio “CBN”, as novas regras limitam o número de armas por pessoa, que na gestão do ex-presidente chegava a até 60 por atirador. Os detalhes do documento ainda não foram divulgados, mas a ideia é que o limite chegue a três armas por pessoas e até 30 por Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) cadastrados no sistema do MJSP.

Ainda existe a possibilidade de limitar o acesso por tipo de CACs, do iniciante ao mais experiente. O decreto também deve conter uma determinação de que toda compra e venda de arma seja comunicada à Polícia Federal (PF) em até 48 horas. Atualmente, o exército concede certificado de registros para CACs.

Os clubes de tiros também devem ficar proibidos de funcionar por 24 horas, o que abriria brechas para que mais pessoas andarem armadas de madrugada. O texto ainda será analisado pela área jurídica da Casa Civil.

Correio Braziliense

O plenário da Câmara dos Deputados analisou nesta quarta-feira (24) quatro destaques (sugestões) apresentados pelo PL ao texto-base do arcabouço fiscal, aprovado nesta terça-feira (23), por 372 a 108 votos — com uma abstenção. Com as rejeições, o texto segue sem alterações para ser apreciado pelo Senado.

Um dos destaques rejeitados foi da bancada do Distrito Federal para retirar o Fundo Constitucional do DF do novo arcabouço fiscal. A verba do Fundo é destinada ao custeio e à manutenção da segurança pública e ao auxílio nas despesas de saúde e educação da cidade.

Outro destaque rejeitado em plenário foi a sugestão de se retirar do texto o trecho que possibilitaria ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliar o limite de despesas para 2024. Esse espaço extra de despesas fica vinculado à alta de receitas, podendo abrir espaço para um gasto adicional de até R$ 28 bilhões para o próximo ano. Foram 170 votos favoráveis à alteração, sendo que eram necessários 257 para aprovação.

A outra sugestão apresentada pelo PL previa a derrubada do artigo que estabelecia que o descumprimento da meta fiscal não configura crime de responsabilidade. Caso o trecho fosse derrubado, poderia facilitar o caminho para processos de impeachment. O relator se opôs a tal mudança desde o início, alegando que outras leis têm o papel de punir nesses casos, o que não caberia ao marco fiscal fazer.

Por fim, o último destaque rejeitado pelo plenário foi a sugestão da inclusão de uma emenda que estabeleceria que se houver aumento da carga tributária a partir deste ano, o valor teria de ser alocado no pagamento da dívida pública. Com a votação, o texto foi encaminhado ao Senado, onde será relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

Correio Braziliense