Os inspetores sanitários que atuam na Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS) participaram de um treinamento, nessa quinta-feira (11), voltado para as ações de orientação e inspeção sanitária, que acontecerão durante o São João deste ano no município.

A palestra foi ministrada pelo inspetor sanitário Augusto Caldas e contou com a participação dos inspetores e técnicos da Vigilância em Saúde que irão atuar nas ações do São João. O encontro aconteceu no auditório da SMS e teve o objetivo de atualizar os inspetores sobre as normas sanitárias e a padronização dos procedimentos de inspeção nos serviços de alimentação.

A finalidade da iniciativa, conforme a gerente de Vigilância Sanitária de Caruaru, Cecília Borba, é a otimização das fiscalizações sanitárias, por meio de um olhar técnico, para reforçar a proteção à saúde das pessoas que passarem pelos polos durante o São João. “A vigilância Sanitária tem um papel muito importante no São João de Caruaru. É um momento em que há grande fluxo de pessoas na cidade e nosso trabalho é evitar que o público seja exposto à riscos associados ao consumo de alimentos”, enfatiza Cecília.

RDC 216/2004 – A base principal da capacitação promovida pela Secretaria de Saúde de Caruaru é a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004, da Anvisa, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) se tornou alvo de uma ação popular na Justiça do Distrito Federal que pede a devolução dos R$ 168 mil arrecadados em uma vaquinha on-line para pagar condenações de processos. A ação é movida pelos advogados trabalhistas Amaury Soares Marques Junior e José Antônio Rolo Fachada.

Ao jornal o Globo, Amaury Soares alegou que a atitude de Zambelli feriu o princípio da moralidade pública, uma vez que ela usou de seu cargo político para pedir dinheiro. Ainda segundo ele, servidores públicos não podem pedir algo aos entes privados.

“Ainda que não se vislumbre crime ou ação típica, no ato aqui contestado em que uma parlamentar, utilizando-se desta condição, socorre-se a uma rede denominada ‘vakinha’ com intuito de arrecadar dinheiro do contribuinte para saldar seus compromissos pessoais, inegável sua imoralidade, razão suficiente para que seja coibido”, diz a petição.

Vaquinha on-line
No dia 26 de abril Zambelli usou suas redes sociais para divulgar uma chave PIX pedindo doações para pagar aproximadamente R em processos que havia perdido na Jutiça. Segundo ela, a “vakinha” era necessária pois seu salário não cobriria todos os valores.

“Tenho um processo no TSE de R$ 30 mil e outros 20 processos, de R$ 25 a R$ 30 mil reais, que provavelmente vou perder vários deles, porque são processos em que eu ataquei o Lula, em verdades”, alegou a deputada à época.

Ontem (10/5) Zambelli postou em seu Twitter que prestará contas de cada valor de processo pago e que o que sobrar ela irá “doar para alguma instituição” ou “guardar para os processos que estão para serem julgados”.

Estado de Minas

Ao participar da 41ª Reunião de Altas Autoridade sobre Direitos Humanos do Mercosul, em Buenos Aires, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu atuação conjunta da América Latina no combate ao racismo.

Para o ministro, a questão racial está na base dos problemas que levaram, por exemplo, à ascensão de regimes ditatoriais na região. “A facilidade com que o assassinato é incorporado à vida social tem a ver, portanto, com o fato de que nós somos fundamentalmente negros e indígenas”, disse em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (11), segundo divulgação do ministério.

De acordo com Silvio Almeida, as políticas de direitos humanos foram construídas para superação de ditaduras, o que serve de ligação entre os países. No entanto, ele acredita que é preciso repensar os parâmetros dessas políticas para que a proteção dos direitos humanos seja realmente efetiva.

“Temos que construir novos parâmetros, novas formas de fazer política para os direitos humanos não só na América Latina, mas no mundo todo. Eu me preocupo muito com a relação entre teoria e prática. Não tem outra saída: nossas práticas devem ser mais eficientes. Nós precisamos olhar para a conexão do que a gente chama de Direitos Humanos junto às outras questões que não eram tratadas neste campo”, afirmou.

No decorrer da reunião, iniciada na última segunda-feira (8), o ministro levou ao debate a necessidade da participação da sociedade civil nas decisões de suas nações. Segundo Almeida, “não há democracia e política de direitos humanos sem participação popular efetiva”.

“É fundamental que os representantes da sociedade civil tenham voz ativa nas discussões, pois são os movimentos sociais e as organizações que conhecem de perto as realidades e desafios das populações, em cada um dos nossos países”, disse.

Ele citou medidas adotadas pelo atual governo brasileiro para retomada do diálogo com os cidadãos brasileiros, como a recriação de conselhos com participação social e interlocução com movimentos populares e organizações.

Nesta sexta-feira (12) o ministro Silvio Almeida participa da Plenária de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul, que encerra os seminários temáticos sobre crianças, adolescentes, mulheres, acesso à cultura e educação.

*Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Pelo terceiro final de semana consecutivo, o São João na Roça e sua caravana chega nas localidades da zona rural da cidade.

Montado em um caminhão-palco, com estrutura de led e todo um aparato técnico, o São João na Roça deste fim de semana chega às comunidades de Cachoeira Seca e Juá, respectivamente.

Confira a programação

Sexta-feira (12)- Cachoeira Seca
Batalhão de Bacamarteiros 28
Quadrilha Dona Matuta
18h30 – Forró Rei do Cangaço
20h30 – Didi Caruaru
22h30 – Cezzinha

Sábado (13)- Juá
Banda de Pífanos Princesa do Agreste
Quadrilha Animadrilha
18h30 – Anjos do Forró
20h30- Humberto Bony
22h30 – Quinteto Violado

Mais uma vez, a Controladoria Geral do Município (CGM) levará a Caravana da Ouvidoria Itinerante para ouvir as demandas da população durante o São João na Roça. Neste fim de semana, as comunidades beneficiadas serão Cachoeira Seca e Vila do Juá, que poderão registrar e buscar resolutividades no que diz respeito ao São João e aos serviços prestados pela gestão municipal.

Durante o São João na Roça e também no São João de um modo geral, os servidores da CGM vão propagar os objetivos, bem como divulgar os canais de atendimento da Ouvidoria nos principais polos da festa.

Ouvidoria Geral do Município – A Ouvidoria é um serviço totalmente gratuito e atua como canal de troca de informações entre a prefeitura e a população. Através dela, os interessados podem realizar suas manifestações, sendo denúncias, reclamações, sugestões e elogios referentes aos serviços municipais.

A Ouvidoria Geral de Caruaru dispõe das seguintes opções para troca de informações junto à população: o site: caruaru.pe.gov.br/ouvidoria; os telefones: 156 e 98384-4009 (Whatsapp – somente mensagens), além do atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 14h, no o Centro Administrativo I, na rua professor Lourival Vilanova, 118, no bairro Universitário.

Serviço:
Caravana da Ouvidoria Itinerante
Data: 12/05 (sexta)
Local: Cachoeira Seca

Data: 13/05 (sábado)
Local: Vila do Juá

A Polícia Federal realiza, na manhã desta sexta-feira (12/5), uma operação de busca e apreensão de documentos na casa de Marcelo da Silva Vieira, no Rio de Janeiro. Ele era funcionário do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República e responsável pela classificação de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

No mês passado, em depoimento à Polícia Federal sobre o caso das joias sauditas, Marcelo detalhou uma ligação em que o tenente-coronel Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro – pediu que ele explicasse, no viva-voz, ao então presidente da República porque não poderia assinar um ofício para tentar liberar bens que ‘teriam sido encaminhados para o Estado pelo governo da Arábia Saudita’, mas estavam retidos na Receita.

Capitão diz que teve de explicar a Bolsonaro por que não assinaria ofício de liberação de joias
Ele disse ainda ter dado explicações técnicas sobre a impossibilidade de assinar o documento solicitando a incorporação de bens retidos pelo órgão, sendo que ‘apenas ouviu do Presidente da República um ‘ok, obrigado’.

O jornal tentou contato com a Polícia Federal para saber mais informações sobre a operação, mas ainda não obteve retorno. O jornal também não localizou a defesa de Marcelo da Silva.

Correio Braziliense

O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil a Medida Provisória (MP) que tratará da regulamentação de apostas esportivas virtuais, criando uma quota fixa para o mercado de “bettings”. O texto, que depende agora da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe que as empresas sejam taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.

Outra cobrança estabelecida incidirá sobre o prêmio recebido pelo apostador, que será tributado em 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112. O texto teve como co-autores os ministérios do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Saúde, do Turismo e dos Esportes.

Os recentes escândalos envolvendo fraudes no setor pressionaram o governo a adiantar a MP, que havia sido prometida para abril e estava atrasada. A Polícia Federal está apurando um suposto esquema de manipulação para beneficiar apostadores revelado pelo Ministério Público de Goiás, que indiciou 16 pessoas, incluindo sete jogadores profissionais.

O advogado Rafael Vieites, sócio do escritório Vieites Mizrahi Rei Advogados, destacou que é “exatamente a regulamentação das apostas que pode dar segurança e evitar fraude”. “Não há como falar em combate à manipulação, se o caminho for a desregulamentação. Somente com severas punições se pode coibir fraudes”, disse.

A MP prevê a criação de uma secretaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda, que será responsável pela análise de documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país. A regulação proíbe, ainda, que façam apostas administradores e funcionários das próprias casas de apostas, menores de 18 anos, agentes públicos e indivíduos ligados às entidades esportivas, como dirigentes, treinadores e atletas.

“O momento é pertinente, tendo em vista que tivemos novos desdobramentos, com mais pessoas envolvidas nesse esquema de fraude. A regulação, por si só, não vai acabar com a manipulação dos resultados, assim como qualquer ambiente de controle não impede o crime, mas cria uma série de obrigações para torná-lo mais seguro”, avaliou Ian Cook, diretor da StoneTurn, empresa de consultoria regulatória.

De acordo com a Fazenda, o valor arrecadado, proveniente das taxas e impostos, será destinado a diversas áreas e ações sociais. Serão destinados ainda 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.

Dos 16% taxados sobre as empresas, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública “para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela”.

Regras
Serão elaboradas, ainda, em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), regras de comunicação, publicidade e marketing, como horário de veiculação de propagandas e formato de anúncios on-line. “O objetivo é garantir que as ações de marketing sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente de apostas seguro e regulamentado”, informou a pasta.

A Medida Provisória também estabelece que as empresas de apostas deverão promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico. “A iniciativa visa a garantir a saúde mental dos apostadores, evitando que as apostas se transformem em um vício”, acrescentou a Fazenda.

Correio Braziliense

O prefeito João Campos (PSB) lidera com folga a disputa pela Prefeitura do Recife em 2024. É o que mostra a pesquisa de intenção de voto RealTime Big Data divulgada ontem (11) pela TV Guararapes. O atual gestor vence em todos os cenários seus principais adversários no primeiro turno, além de ter sua gestão aprovada por 68% dos entrevistados e baixa rejeição – a menor entre os possíveis candidatos.

No primeiro cenário, João Campos apresenta 46%, enquanto João Paulo (PT) possui 8%; Clarissa Tércio (PP), 7%; Gilson Machado (PL), 6%; Daniel Coelho (Cidadania), 6%; e Dani Portela (PSol), 2%. Brancos e nulos somam 14%, e não souberam ou não responderam, 11%.

Já no segundo cenário, João Campos aparece com 45%, seguido por Priscila Krause (Cidadania), 12%; João Paulo, 8%; Clarissa Tércio, 7%; André Ferreira (PL), 3%; e Dani Portela, 1%. Brancos e nulos chegam a 12%, e não souberam ou não responderam, 12%.

Já o terceiro cenário apresenta João Campos com 49%, sendo acompanhado de longe por Priscila Krause, com 12%; Gilson Machado, com 8%; e Dani Portela com 2%. Brancos e nulos somam 16%, e não souberam ou não responderam, 13%.

No quarto cenário, João Campos, com 50% das intenções de voto, desponta com quase o triplo da soma de todos os outros candidatos. Na projeção, Daniel Coelho e Gilson Machado aparecem empatados com 8%, e Dani Portela com 2%. Brancos e nulos somam 15%, e não souberam ou não responderam, 17%.

O quinto cenário também mostra o atual prefeito com uma vantagem quase três vezes maior que a soma dos demais candidatos, com 51%, seguido de Daniel Coelho, com 9%, André Ferreira em terceiro, com 8%, e Dani Portela, com 1%. Brancos e nulos somam 14%, e não souberam ou não responderam, 17%.

Já o último cenário mostra João Campos com 51%, sendo acompanhado de Priscila Krause, com 13%; Daniel Coelho, com 7%; André Ferreira, com 3%; e Dani Portela, com 1%. Brancos e nulos somam 12%, e não souberam ou não responderam, 13%.

PESQUISA AVALIA GESTÕES DE JOÃO, RAQUEL E LULA

O levantamento realizado pelo Real Time Big Data em parceria com a Record ainda avaliou os índices de aprovação e rejeição pela população das gestões do prefeito João Campos, da governadora Raquel Lyra (PSDB) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a pesquisa, 68% dos entrevistados aprovam a maneira como o prefeito lidera a cidade e 30% desaprovam, enquanto 2% não souberam ou não responderam. Já a rejeição de João Campos ficou em 26%, menor patamar entre os candidatos apresentados para a disputa municipal de 2024.

Já a gestão Raquel Lyra obteve índice de aprovação de 58%. A rejeição ao novo governo estadual ficou em 29%. Não souberam ou não quiseram responder, 13%.

Em seu terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto, Lula é aprovado por 62% da população e reprovado por 36% dos entrevistados. A soma dos que não quiseram responder ou não souberam avaliar a gestão petista ficou em 2%.

A pesquisa entrevistou 1.500 pessoas entre os dias 9 e 10 de maio. A amostra, que ouviu 1.500 recifenses, nos dias 9 e 10 de maio, tem margem de erro de 3% e possui grau de confiança de 95%.

Diario de Pernambuco

Com investimento de mais de R$ 25 milhões e perpectiva de 500 empregos diretos e cerca de mil indiretos, a rede pernambucana Novo Atacarejo vai inaugurar uma segunda unidade em Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

A previsão, segundo a prefeitura do município, que teve encontro esta semana com representante da rede, é de que a loja, na rodovia PE-15, fique pronta em quatro meses.

“A construção será erguida em uma área com mais 30 mil metros quadrados, localizada às margens da PE-15, onde funcionou a garagem da empresa de transportes coletivos Oliveira”, disse o engenheiro engenheiro civil e representante da empresa, Lucian Fragoso, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura.

Segundo a rede atacadista, os 500 novos empregos serão para diversas funções na loja, quando estiver em funcionamento. A empresa informa que a seleção ainda irá começar e será pelo site https://novoatacarejo.jobs.recrut.ai/#openings – a data de início, porém, ainda não definida.

Há perspectiva de geração de mil empregos indiretos. “Também serão realizadas obras urbanísticas para o benefício da população entre as medidas compensatórias para instalação do empreendimento no município e sem custo algum para o erário público”, informou secretário executivo de Desenvolvimento Urbano de Paulista, Paulo Marenga

A Novo Atacarejo, que nasceu em 2019 em Carpina, tem hoje 20 lojas em operação em 17 municípios pernambucanos, sendo três no Recife.

Folhape .

O Poder Legislativo de Caruaru aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei que reserva 8% das vagas em concursos públicos do município para pessoas negras. O PL nº 9445/2023, de autoria dos parlamentares Carlinhos da Ceaca (MDB) e Perpétua Dantas (PV), recebeu 20 votos favoráveis, um voto negativo de Mauricio Caruaru (Podemos) e uma abstenção de Cabo Cardoso (PP).

Na discussão do projeto, a vereadora Perpétua Dantas explicou que a política tem como objetivo compensar uma desigualdade histórica, na qual a população negra sofre com menos oportunidades. Wagner do Santa Rosa (Republicanos) votou sim e defendeu que o poder público crie projetos que compensem a discriminação sofrida.

Mauricio Caruaru e Cabo Cardoso afirmaram que as políticas de cotas são discriminatórias e que todos têm os mesmos direitos e oportunidades. Maurício defendeu ainda que os legislativos brasileiros devem lutar para acabar com esse tipo de política.

O vereador Lula Tôrres (PSDB) parabenizou os autores do projeto, complementando: “A riqueza desse país foi edificada no sangue do negro. Quando se diz que há igualdade, é porque o branco ocupa mais o espaço dessa igualdade”. Jorge Quintino (SD) defendeu o projeto e disse que os resquícios de desigualdade também se dão pela falta de políticas afirmativas. A vereadora Aline Nascimento (Cidadania) falou sobre a igualdade ser construída a partir de ações como esta.

Com a aprovação do projeto, Carlinhos agradeceu pela votação e afirmou que a Casa deu mais um avanço em defesa da sociedade. Nesta tarde, foram aprovados ainda o PLC nº 139/2023, de autoria do Executivo, que cria 160 vagas de apoio escolar e 50 vagas de monitor de transporte escolar e o PL nº 9496/2023, de Jorge Quintino (SD), que reconhece o Núcleo de Apoio à Vida de Caruaru – NAVIC como utilidade pública.

Entre os demais assuntos tratados pelos edis, estão a articulação para a criação de uma Secretaria de Meio Ambiente, destacada por Jorge Quintino; a segurança pública na região da rodoviária, tratada pelo Cabo Cardoso; e as políticas de prevenção ao uso de drogas, tema abordado por Lula Tôrres. Leonardo Chaves cobrou por mais fiscalização das construções nas áreas de calçadas e tráfego de pedestres. Já Perpétua Dantas destacou a reabertura da Biblioteca Pública Álvaro Lins.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.