A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem em nota demonstrar o seu veemente repúdio, após tomar conhecimento de um vídeo divulgado nas redes sociais, onde uma pessoa faz comentários discriminatórios a respeito do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Outras Drogas (Caps AD).

De início, vale destacar que o cuidado em Saúde Mental, preconizado pelo Ministério da Saúde, é fruto de um movimento social que, outrora, esteve encabeçando o fechamento dos manicômios e possibilitando que o cuidado se desse em liberdade. Segundo a Lei nº 10.216, de  06 de Abril de 2001, artigo 1º, os direitos e a proteção às pessoas em sofrimento psíquico são assegurados “sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra”. Além disso, na Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que versa sobre os cuidados de pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é apontado que o cuidado dessas pessoas necessita ocorrer no território e articulado com os setores da sociedade, como escolas, espaços de geração de renda e atividades comunitárias.

A utilização problemática de substâncias é entendida como uma condição de adoecimento e não apenas como uma escolha individual. Nesse sentido, cuidar da saúde mental desse público é dever da sociedade e das entidades governamentais e não há mais espaço para exclusão ou segregação desse público.

O uso de substâncias faz parte da história da humanidade e perpassa nossa sociedade atravessada pelas vulnerabilidades sociais e condições de crise. As condições de saúde mental associadas ao uso de substâncias não são motivo de repúdio ou de exclusão e não há, segundo a visão antimanicomial, motivo para esconder nossos serviços ou nossa atuação.

O Caps Ad não é um espaço de apologia ao uso de substâncias e, sequer é permitido usá-las dentro do serviço. Na realidade, configura um espaço de tratamento e de acompanhamento de pessoas adoecidas.

Secretaria de Saúde de Garanhuns

12 de maio de 2023

O Caruaru Shopping estará oferecendo, neste domingo (14), um dia especial voltado às mães. O “Mamãe Merece” acontecerá próximo à entrada da academia, das 11h às 18h.

Para as mães que quiserem aproveitar o seu dia à altura no Caruaru Shopping, vários serviços estarão sendo ofertados de maneira gratuita, entre eles, massagem, SPA dos pés, maquiagem, cabelo e fotos reveladas. Para participar, basta comparecer ao local do evento.

“O Dia das Mães é uma data mais do que especial, por isso não poderíamos deixar passar em branco. E será um dia, literalmente, voltado para ela, para que se sinta bem e com a autoestima lá em cima”, afirmou o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Você que é fã do cantor Roberto Carlos, ou mesmo tem curiosidade de saber um pouco mais sobre a vida do Rei, não pode deixar de comparecer ao Caruaru Shopping, no dia 13 de maio, quando haverá uma Tarde de Autógrafos com Nichollas Mariano, conhecido como o “ex-mordomo” do artista. Na ocasião, ele estará lançando o livro “Esse Cara fui Eu”, da Rubi Editora e Livraria.

O livro trata-se de uma autobiografia do autor, onde está registrada mais de uma década de convivência com o Rei. “Apesar de ser uma autobiografia, Roberto Carlos é um dos personagens principais do livro, que traz detalhes da convivência do autor com o cantor”, adianta o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

A Tarde de Autógrafos acontecerá próximo à entrada da academia, das 14h às 21h.

Os inspetores sanitários que atuam na Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS) participaram de um treinamento, nessa quinta-feira (11), voltado para as ações de orientação e inspeção sanitária, que acontecerão durante o São João deste ano no município.

A palestra foi ministrada pelo inspetor sanitário Augusto Caldas e contou com a participação dos inspetores e técnicos da Vigilância em Saúde que irão atuar nas ações do São João. O encontro aconteceu no auditório da SMS e teve o objetivo de atualizar os inspetores sobre as normas sanitárias e a padronização dos procedimentos de inspeção nos serviços de alimentação.

A finalidade da iniciativa, conforme a gerente de Vigilância Sanitária de Caruaru, Cecília Borba, é a otimização das fiscalizações sanitárias, por meio de um olhar técnico, para reforçar a proteção à saúde das pessoas que passarem pelos polos durante o São João. “A vigilância Sanitária tem um papel muito importante no São João de Caruaru. É um momento em que há grande fluxo de pessoas na cidade e nosso trabalho é evitar que o público seja exposto à riscos associados ao consumo de alimentos”, enfatiza Cecília.

RDC 216/2004 – A base principal da capacitação promovida pela Secretaria de Saúde de Caruaru é a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004, da Anvisa, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) se tornou alvo de uma ação popular na Justiça do Distrito Federal que pede a devolução dos R$ 168 mil arrecadados em uma vaquinha on-line para pagar condenações de processos. A ação é movida pelos advogados trabalhistas Amaury Soares Marques Junior e José Antônio Rolo Fachada.

Ao jornal o Globo, Amaury Soares alegou que a atitude de Zambelli feriu o princípio da moralidade pública, uma vez que ela usou de seu cargo político para pedir dinheiro. Ainda segundo ele, servidores públicos não podem pedir algo aos entes privados.

“Ainda que não se vislumbre crime ou ação típica, no ato aqui contestado em que uma parlamentar, utilizando-se desta condição, socorre-se a uma rede denominada ‘vakinha’ com intuito de arrecadar dinheiro do contribuinte para saldar seus compromissos pessoais, inegável sua imoralidade, razão suficiente para que seja coibido”, diz a petição.

Vaquinha on-line
No dia 26 de abril Zambelli usou suas redes sociais para divulgar uma chave PIX pedindo doações para pagar aproximadamente R em processos que havia perdido na Jutiça. Segundo ela, a “vakinha” era necessária pois seu salário não cobriria todos os valores.

“Tenho um processo no TSE de R$ 30 mil e outros 20 processos, de R$ 25 a R$ 30 mil reais, que provavelmente vou perder vários deles, porque são processos em que eu ataquei o Lula, em verdades”, alegou a deputada à época.

Ontem (10/5) Zambelli postou em seu Twitter que prestará contas de cada valor de processo pago e que o que sobrar ela irá “doar para alguma instituição” ou “guardar para os processos que estão para serem julgados”.

Estado de Minas

Ao participar da 41ª Reunião de Altas Autoridade sobre Direitos Humanos do Mercosul, em Buenos Aires, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu atuação conjunta da América Latina no combate ao racismo.

Para o ministro, a questão racial está na base dos problemas que levaram, por exemplo, à ascensão de regimes ditatoriais na região. “A facilidade com que o assassinato é incorporado à vida social tem a ver, portanto, com o fato de que nós somos fundamentalmente negros e indígenas”, disse em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (11), segundo divulgação do ministério.

De acordo com Silvio Almeida, as políticas de direitos humanos foram construídas para superação de ditaduras, o que serve de ligação entre os países. No entanto, ele acredita que é preciso repensar os parâmetros dessas políticas para que a proteção dos direitos humanos seja realmente efetiva.

“Temos que construir novos parâmetros, novas formas de fazer política para os direitos humanos não só na América Latina, mas no mundo todo. Eu me preocupo muito com a relação entre teoria e prática. Não tem outra saída: nossas práticas devem ser mais eficientes. Nós precisamos olhar para a conexão do que a gente chama de Direitos Humanos junto às outras questões que não eram tratadas neste campo”, afirmou.

No decorrer da reunião, iniciada na última segunda-feira (8), o ministro levou ao debate a necessidade da participação da sociedade civil nas decisões de suas nações. Segundo Almeida, “não há democracia e política de direitos humanos sem participação popular efetiva”.

“É fundamental que os representantes da sociedade civil tenham voz ativa nas discussões, pois são os movimentos sociais e as organizações que conhecem de perto as realidades e desafios das populações, em cada um dos nossos países”, disse.

Ele citou medidas adotadas pelo atual governo brasileiro para retomada do diálogo com os cidadãos brasileiros, como a recriação de conselhos com participação social e interlocução com movimentos populares e organizações.

Nesta sexta-feira (12) o ministro Silvio Almeida participa da Plenária de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul, que encerra os seminários temáticos sobre crianças, adolescentes, mulheres, acesso à cultura e educação.

*Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Pelo terceiro final de semana consecutivo, o São João na Roça e sua caravana chega nas localidades da zona rural da cidade.

Montado em um caminhão-palco, com estrutura de led e todo um aparato técnico, o São João na Roça deste fim de semana chega às comunidades de Cachoeira Seca e Juá, respectivamente.

Confira a programação

Sexta-feira (12)- Cachoeira Seca
Batalhão de Bacamarteiros 28
Quadrilha Dona Matuta
18h30 – Forró Rei do Cangaço
20h30 – Didi Caruaru
22h30 – Cezzinha

Sábado (13)- Juá
Banda de Pífanos Princesa do Agreste
Quadrilha Animadrilha
18h30 – Anjos do Forró
20h30- Humberto Bony
22h30 – Quinteto Violado

Mais uma vez, a Controladoria Geral do Município (CGM) levará a Caravana da Ouvidoria Itinerante para ouvir as demandas da população durante o São João na Roça. Neste fim de semana, as comunidades beneficiadas serão Cachoeira Seca e Vila do Juá, que poderão registrar e buscar resolutividades no que diz respeito ao São João e aos serviços prestados pela gestão municipal.

Durante o São João na Roça e também no São João de um modo geral, os servidores da CGM vão propagar os objetivos, bem como divulgar os canais de atendimento da Ouvidoria nos principais polos da festa.

Ouvidoria Geral do Município – A Ouvidoria é um serviço totalmente gratuito e atua como canal de troca de informações entre a prefeitura e a população. Através dela, os interessados podem realizar suas manifestações, sendo denúncias, reclamações, sugestões e elogios referentes aos serviços municipais.

A Ouvidoria Geral de Caruaru dispõe das seguintes opções para troca de informações junto à população: o site: caruaru.pe.gov.br/ouvidoria; os telefones: 156 e 98384-4009 (Whatsapp – somente mensagens), além do atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 14h, no o Centro Administrativo I, na rua professor Lourival Vilanova, 118, no bairro Universitário.

Serviço:
Caravana da Ouvidoria Itinerante
Data: 12/05 (sexta)
Local: Cachoeira Seca

Data: 13/05 (sábado)
Local: Vila do Juá

A Polícia Federal realiza, na manhã desta sexta-feira (12/5), uma operação de busca e apreensão de documentos na casa de Marcelo da Silva Vieira, no Rio de Janeiro. Ele era funcionário do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República e responsável pela classificação de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

No mês passado, em depoimento à Polícia Federal sobre o caso das joias sauditas, Marcelo detalhou uma ligação em que o tenente-coronel Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro – pediu que ele explicasse, no viva-voz, ao então presidente da República porque não poderia assinar um ofício para tentar liberar bens que ‘teriam sido encaminhados para o Estado pelo governo da Arábia Saudita’, mas estavam retidos na Receita.

Capitão diz que teve de explicar a Bolsonaro por que não assinaria ofício de liberação de joias
Ele disse ainda ter dado explicações técnicas sobre a impossibilidade de assinar o documento solicitando a incorporação de bens retidos pelo órgão, sendo que ‘apenas ouviu do Presidente da República um ‘ok, obrigado’.

O jornal tentou contato com a Polícia Federal para saber mais informações sobre a operação, mas ainda não obteve retorno. O jornal também não localizou a defesa de Marcelo da Silva.

Correio Braziliense

O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil a Medida Provisória (MP) que tratará da regulamentação de apostas esportivas virtuais, criando uma quota fixa para o mercado de “bettings”. O texto, que depende agora da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe que as empresas sejam taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.

Outra cobrança estabelecida incidirá sobre o prêmio recebido pelo apostador, que será tributado em 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112. O texto teve como co-autores os ministérios do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Saúde, do Turismo e dos Esportes.

Os recentes escândalos envolvendo fraudes no setor pressionaram o governo a adiantar a MP, que havia sido prometida para abril e estava atrasada. A Polícia Federal está apurando um suposto esquema de manipulação para beneficiar apostadores revelado pelo Ministério Público de Goiás, que indiciou 16 pessoas, incluindo sete jogadores profissionais.

O advogado Rafael Vieites, sócio do escritório Vieites Mizrahi Rei Advogados, destacou que é “exatamente a regulamentação das apostas que pode dar segurança e evitar fraude”. “Não há como falar em combate à manipulação, se o caminho for a desregulamentação. Somente com severas punições se pode coibir fraudes”, disse.

A MP prevê a criação de uma secretaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda, que será responsável pela análise de documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país. A regulação proíbe, ainda, que façam apostas administradores e funcionários das próprias casas de apostas, menores de 18 anos, agentes públicos e indivíduos ligados às entidades esportivas, como dirigentes, treinadores e atletas.

“O momento é pertinente, tendo em vista que tivemos novos desdobramentos, com mais pessoas envolvidas nesse esquema de fraude. A regulação, por si só, não vai acabar com a manipulação dos resultados, assim como qualquer ambiente de controle não impede o crime, mas cria uma série de obrigações para torná-lo mais seguro”, avaliou Ian Cook, diretor da StoneTurn, empresa de consultoria regulatória.

De acordo com a Fazenda, o valor arrecadado, proveniente das taxas e impostos, será destinado a diversas áreas e ações sociais. Serão destinados ainda 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.

Dos 16% taxados sobre as empresas, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública “para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela”.

Regras
Serão elaboradas, ainda, em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), regras de comunicação, publicidade e marketing, como horário de veiculação de propagandas e formato de anúncios on-line. “O objetivo é garantir que as ações de marketing sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente de apostas seguro e regulamentado”, informou a pasta.

A Medida Provisória também estabelece que as empresas de apostas deverão promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico. “A iniciativa visa a garantir a saúde mental dos apostadores, evitando que as apostas se transformem em um vício”, acrescentou a Fazenda.

Correio Braziliense