A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência para o projeto de lei que fixa limite para os juros do cartão de crédito. Com a aprovação de urgência, a proposta pode ser votada em Plenário sem passar pela análise das comissões.

Além dos juros, foi incluída ao Projeto de Lei 2685/22 a Medida Provisória 1176/23 que cria o Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas.

Juros do cartão 

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina em até 90 dias o teto para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se o limite não for definido dentro do prazo, contado a partir da publicação da nova lei, a cobrança de juros e encargos não pode superar o valor original da dívida.

Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação.

Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.

O projeto prevê ainda a portabilidade da dívida do cartão de crédito e até mesmo dos parcelados. A ideia é estimular a concorrência no mercado para que o consumidor tenha opção de buscar juros menores e quitar a dívida.  Essa medida também precisa de regulamentação do CMN.

O feriado de 7 de setembro é uma data que marca a abertura do verão para os amantes de sol e praia. O Comitê Estadual de Prevenção aos Incidentes com Tubarões (Cemit) aproveita para relembrar alguns cuidados, visando garantir um banho de mar seguro.

Durante o feriadão teremos maré alta nos horários de maior movimento na praia, entre 8h e 16h, explica o Cemit.

No dia 7 de setembro, por exemplo, um dos picos de maré alta será às 9h29, quando atinge 1,6 metros. Após esse horário, o nível do mar só baixa completamente às 16h09, quando atingirá 0,9 metros. A maior parte do dia, portanto, o nível do mar estará alto.

A orientação é que, caso os banhistas optem por entrar no mar, deem preferência aos horários de marés mais baixas nas áreas protegidas por recifes. Já nos trechos onde o mar é aberto, é desaconselhável o banho de mar a qualquer hora do dia ou nível da maré.

O Cemit recomenda ainda evitar banhos quando a água estiver turva. Também não é recomendado entrar no mar em períodos de chuva, pois os rios deságuam grandes quantidades de sedimentos e material orgânico nos mares. Além de deixar a água turva, tende a atrair animais marinhos que podem oferecer riscos de incidentes.

O Corpo de Bombeiros de Pernambuco reforçará a equipe e os cuidados durante os quatro dias do feriadão de 7 de setembro. As atividades de prevenção incluem aumento de três postos salva-vidas, distribuídos nos municípios de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, além de incremento de cerca de 21% de militares.

As equipes terão o apoio de dois botes infláveis de salvamento, que serão distribuídos entre Olinda e Jaboatão e farão rondas programadas para ampliar a cobertura e a intervenção.

Os postos de guarda-vidas também distribuirão fitas de identificação para as crianças nas praias, com o objetivo de evitar que se percam dos pais e responsáveis.

EVITE o banho de mar nestas condições:

Em áreas de mar aberto (prefira áreas protegidas por recifes)
No amanhecer e no entardecer, período em que os tubarões estão mais ativos
Em foz dos rios, que podem ser uma área de reprodução de tubarões
Em maré alta
Em águas profundas
Em águas turvas
Se estiver sozinho
Se estiver ingerido bebida alcoólica
Se estiver com sangramento
Se possuir objetos brilhantes

Outras informações importantes

Um trecho de 33 km, entre a Praia do Farol, em Olinda, até os coqueirais da Praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, é considerado área de atenção para banhistas, que devem seguir as orientações dadas pelo Comitê. Segundo o Decreto estadual 21.402/1999, neste trecho é proibida a prática de atividades náuticas.

A proibição para banho ocorre em um único ponto dos 33km, em um trecho de 2,2 km da Praia de Piedade, entre a Igrejinha de Piedade e o Hotel Barramares, localizado ao lado do Hospital da Aeronáutica. Essa proibição foi estabelecida por decreto municipal de Jaboatão dos Guararapes.

Confira os horários das marés durante o feriadão:

Dia 07/09 (quinta-feira)
3h23 – 0,7m
9h29 – 1,6m
16h09 – 0,9m
22h13 – 1,7m

Dia 08/09 (sexta-feira)
5h10 – 0,7m
11h24 – 1,6m
17h54 – 0,8m
23h53 – 1,7m

Dia 09/09 (sábado)
6h29 – 0,7m
12h55 – 1,6m
18h59 – 0,8m

Dia 10/09 (domingo)
1h02 – 1,8m
7h23 – 0,5m
13h46 – 1,8m
19h44 – 0,6m

A Segurança Pública de Pernambuco recebeu, na tarde desta segunda-feira (4), a primeira aeronave da corporação, modelo SENECA II. A entrega foi realizada pela governadora Raquel Lyra, no setor de Hangares do Grupamento Tático Aéreo do Estado de Pernambuco (GTA), no bairro do Ibura. O avião irá expandir a atuação aérea em todo o território pernambucano, garantindo agilidade e eficiência às ações de socorro e de polícia, e sua aquisição é uma das iniciativas do Juntos Pela Segurança, política de segurança pública do Estado.

“Pela primeira vez na história de Pernambuco, o Grupamento Tático Aéreo recebe uma aeronave de asa fixa para garantir mais agilidade e rapidez às forças operacionais de segurança. Esse avião vai agir, sobretudo, na Defesa Civil, mas também no Corpo de Bombeiros, não só em operações das forças policiais, mas no transporte e no deslocamento daqueles que precisam de socorro. Nós temos uma equipe capacitada dentro do GTA para operar a aeronave que faz parte da segurança pública de Pernambuco”, ressaltou Raquel Lyra.

A aeronave, denominada pelo GTA de DEFESA 05, tem capacidade para dois pilotos e quatro passageiros, autonomia de cinco horas de voo sem abastecimento e pode operar a cerca de 12 mil pés. Além disso, o avião conta com tecnologias que potencializam o voo sob condições meteorológicas desfavoráveis. O equipamento proporciona maior velocidade, economia, segurança e eficiência para as forças de segurança.

O comandante do GTA, coronel Câmara Júnior, explicou que o avião irá auxiliar no resgate de feridos e agilizar o transporte de órgãos destinados a pacientes à espera de transplantes. “Iremos utilizar tanto no apoio à atividade policial, no transporte em tropa, como na parte de defesa civil. Poderemos realizar transporte de feridos, de órgãos, de doentes. Então é uma ferramenta que está chegando para somar e otimizar o serviço que hoje é realizado pelo Grupamento Tático Aéreo”, disse.

Adquirido por meio de apreensão da Polícia Federal, o avião traz um significativo avanço para a mobilidade das polícias Militar, Civil e Científica, do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil de Pernambuco, além da Secretaria de Saúde. Com essa aquisição, o GTA terá sua autonomia ampliada, o que prevê maior agilidade em ações policiais em todas as regiões do Estado.

Como é de tradição na aviação, antes de realizar a primeira decolagem, a aeronave foi batizada por um arco de água lançada por dois caminhões da Brigada de Combate a Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar.

Estiveram presentes os secretários estaduais Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), o delegado da Polícia Federal Alessandro Carvalho, anunciado como secretário de Defesa Social, o comandante geral da Polícia Militar, Tibério Cesar dos Santos, subchefe da Policia Civil, Mauro Cabral comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Luciano Fonseca, chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides, diretor presidente da DNATA, Phillips Mc Grame.

Foto: Miva Filho/Secom.

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC) divulga o esquema de mobilidade das ruas e avenidas que estarão fechadas a partir das 21h da quarta-feira (06) para realização do desfile cívico em alusão à Independência do Brasil nesta quinta-feira (07).

Conforme o mapa abaixo, as vias que serão bloqueadas são: rua Dr. Júlio de Melo, São Vicente de Paula, Agnelo Dias Vidal, Manoel Surubim, Cleto Campelo, Belmiro Pereira, Silvino Macêdo, Padre Félix Barreto, Deputado Souto Filho, Jornalista Aníbal Fernandes, João Tibúrcio, Dom Sebastião Leme e parte da Avenida Major Manoel de Freitas.

O desfile cívico terá concentração no Pátio de Eventos, seguindo pela Praça da Criança, rua Cleto Campelo, Frei Caneca e praça Silva Filho, com dispersão na avenida Major Manoel de Freitas. O trânsito nas vias será retomado após o fim do desfile.

A Prefeitura de Caruaru informa, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), que encaminhou nesta segunda (04) à Casa Legislativa, um projeto de lei que autoriza o repasse do valor enviado pela União aos profissionais de enfermagem, nos termos do que foi estabelecido na Portaria MS 1135/2023.

Informamos ainda que o repasse é retroativo, referente ao período de maio a agosto de 2023, e será pago até o dia de 20 de setembro. Os próximos valores serão pagos aos profissionais de enfermagem, mensalmente, no montante exato do que for enviado pelo Ministério da Saúde ao município.

“Sempre procurei saber como regularizar a minha casa e nunca consegui. Foi um alívio agora ter a escritura em mãos. A casa é minha”. Foi assim que Maria Severina Félix se sentiu ao receber o título de propriedade do seu imóvel, após mais de 40 anos morando no bairro da Cohab, em Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Em cerimônia que aconteceu na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Barros Guimarães, nesta segunda-feira (4), a governadora Raquel Lyra realizou a entrega de títulos de propriedade a 162 famílias que vivem no município.

“A gente está levando a sério esse trabalho de garantir mais cidadania para a população do nosso Estado, trabalhando na melhoria das suas condições habitacionais. Uma das questões é poder garantir o papel, o registro da propriedade em cartório, podendo ser entregue a populações que esperam há 40, 50 anos por isso. Aqui, na comunidade da Cohab, houve pessoas a quem pude entregar o título que há 45 anos moram nessas casas”, destacou a governadora Raquel Lyra, que foi recepcionada no local por dezenas de estudantes que prepararam várias apresentações culturais especialmente para ela.

Na gestão atual, 3.085 escrituras já foram entregues a famílias de diversos municípios. “A regularização fundiária é a garantia de que aquela casa agora é daquela família. A partir de hoje, famílias em Glória do Goitá vão ter o seu título de propriedade, ou seja, elas vão poder vender e, em caso de falecimento, esses imóveis ficam para os familiares, sem nenhuma insegurança jurídica”, destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) do Estado, Simone Nunes.

A escrituração dos imóveis é um procedimento que envolve diversos agentes, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco, parceiro do governo nesta iniciativa, e os cartórios, que formalizam os documentos. O Governo do Estado busca legalizar áreas urbanas ocupadas, proporcionando segurança jurídica aos moradores.

A Vila de Glória do Goitá foi criada em 1837, tornando-se município autônomo em 1877. O Núcleo Habitacional do município foi projetado em 1982. A prefeita da cidade, Adriana Paes, disse que este é um momento muito importante para as famílias da cidade. “Parabéns a cada um de vocês que hoje tem o papel do pertencimento. O Governo do Estado foi parceiro em todos os momentos”, registrou a prefeita.

Também estiveram presentes no evento o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede, os deputados estaduais Henrique Queiroz Filho e Joaquim Lira, além de prefeitos, vereadores e lideranças locais.

Morar Bem PE

A regularização fundiária é um dos eixos do programa Morar Bem PE, iniciativa do governo estadual que visa entregar dignidade a famílias pernambucanas. A meta é beneficiar 50 mil famílias até 2026, sendo 40 mil por meio da regularização fundiária e 10 mil através da retomada de obras paralisadas e novos contratos habitacionais.

Foto: Janaína Pepeu/Secom

Está aberto o período de inscrições gratuitas para as Olimpíadas do Comerciário que serão realizadas pelo Sesc Ler Belo Jardim. Os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, com idades acima dos 16 anos, podem garantir uma vaga até 22 de setembro, na Central de Relacionamento da unidade. O evento esportivo vai ser de 1º a 31 de outubro.

Serão disputadas partidas de futsal, vôlei, xadrez e dominó, para homens e mulheres. A competição será realizada todos os dias, inclusive nos fins de semana. “Nosso objetivo é promover uma festa esportiva que venha a contribuir com a integração entre os atletas e estreitar os laços de nossa unidade com os comerciários”, afirma Adriana Perboire, gerente do Sesc Ler Belo Jardim.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Olimpíadas do Comerciário do Sesc Ler Belo Jardim
Inscrições até 22 de setembro, na Central de Relacionamento do Sesc Ler Belo Jardim – Av. Pedro Leite Cavalcanti, s/n, Cohab II
Inscrições gratuitas
Data do evento: de 1º a 31 de outubro
Informações: (81) 3726-1576 ou (81) 9169-3242 (WhatsApp)

Os analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) elevaram a estimativa de inflação para 2023. É o que mostra o Relatório Focus, divulgado nesta segunda-feira (4/9).

De acordo com o relatório, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, deve terminar este ano em 4,92%. Na semana passada, a projeção era de 4,9%.

Confira a reportagem completa no Metrópoles.

O emplacamentos de veículos atingiu a marca de 196.878 unidades no mês de agosto, uma queda de 7,93% sobre julho e de 0,41% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo os dados, divulgados nesta segunda-feira (04/09) pela Fenabrave Federação Nacional Distribuição Veículos Automotores (Fenabrave), associação que representa as concessionárias, o resultado se deu após o fim do incentivo do governo para estimular o setor automotivo.

Os licenciamentos de carros e comerciais leves (picapes, SUVs e vans) caíram 8,7% na relação mensal, avançando 1,36% ante agosto do ano passado, a 196,88 mil veículos. No mês de julho houve crescimento de vendas de carros de passeio, a comercialização sofreu efeito das medidas, que a bancaram a redução no preço de automóveis.

Segundo a entidade, as Medidas Provisórias ajudaram a aquecer o setor apenas momentaneamente e os números evidenciam a necessidade de uma política de fomento industrial de longo prazo.

O executivo emendou: ”O resultado de automóveis em agosto, agravado pela piora na oferta de crédito, já deixa clara a necessidade de uma política de fomento industrial de longo prazo. Isso porque algumas marcas ainda tinham saldo de veículos com descontos patrocinados a oferecer, o que fez com que o resultado não fosse ainda pior.”

Recusa de crédito

O presidente da Fenabrave também destacou que o movimento pode ser atribuído ao crédito cada vez mais escasso, consequência dos juros elevados, o que resulta em uma piora no ambiente para financiamentos. ”Notamos que, nas últimas semanas, houve uma deterioração acentuada na liberação de crédito, com um aumento de cerca de 20% nas recusas de fichas de financiamento por parte das instituições financeiras. O crédito está restrito e isso afeta muito o mercado”, avaliou.

O Brasil tem mais de 45 mil vagas previstas para todos os níveis de escolaridade nesta segunda-feira (4/9), em ao menos 170 concursos com editais abertos. O maior salário, de R$ 34.812,19, é para a Câmara dos Deputados.

As vagas são para provimento imediato e formação de cadastro de reserva. As inscrições se encerram em 4 de outubro. Os candidatos interessados devem entrar no portal da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV), para realizar a inscrição.

Confira a reportagem completa no Metrópoles.