Prefeitura de Caruaru abre 24 vagas para aulas de natação para Pessoas com Deficiência

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e do Serviço de Inclusão Social para Pessoa com Deficiência (SISPD) e Gerência de Esportes e Lazer, está com 24 vagas abertas para o Projeto Mergulhando na Inclusão, voltado ao desenvolvimento de pessoas com deficiência a partir de atividades aquáticas.

As vagas estão subdivididas entre as quatro áreas de deficiência: auditiva, visual, cognitivas e física. As inscrições começam nesta quarta-feira (19) e seguem até a próxima sexta-feira (21), das 8h às 16h, através do telefone (81) 98384-5652.
Pessoas com deficiência auditiva poderão realizar suas inscrições, através de mensagem de texto para o whatsapp no mesmo contato. O início das aulas será informado no momento da inscrição.

“Nossa meta como gestão é avançar nas ações para as pessoas com deficiência e as práticas aquáticas são excelentes instrumentos para o desenvolvimento físico, motor, psíquico e de inclusão”, comentou Marcos Gervasio, coordenador de Promoção à Pessoa com Deficiência.

“Extremamente existosas”, diz Lula sobre reuniões de líderes Celac-UE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou como “extremamente exitosas” as reuniões entre lideranças latino americanas e europeias, ocorridas esta semana durante a 3ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica.

“De todas as que participei com a União Europeia, esta foi a mais exitosa”, disse o presidente ao ressaltar o interesse de dimensão inédita do bloco europeu em estabelecer parcerias com os países da América Latina.

“O fato de ter a participação de 60 países demonstrou de forma inequívoca o interesse da Europa de voltar seus olhos para a América Latina. Poucas vezes vi tanto interesse político e econômico dos países da União Europeia para com a América Latina. Possivelmente pela disputa dos EUA e China; possivelmente pelos investimento da China na África e na América Latina; possivelmente pela nova rota da seda; possivelmente pela guerra [entre Rússia e Ucrânia]”, disse o presidente em coletiva de imprensa, pouco antes de embarcar de volta ao Brasil, com escala em Cabo Verde.

Segundo Lula, o “dado concreto” é que a UE demonstrou “muito” interesse em voltar a fazer investimentos, a ponto de anunciar € 45 bilhões em investimentos no continente. “E, em documento, eles reafirmam intenção em ajudar a financiar os US$ 100 bilhões para se combater o desmatamento nas florestas”, acrescentou.

O presidente brasileiro destacou que, durante as conversas, ficou claro que o Brasil vive um outro momento e que está voltando a fazer política internacional, “voltando a ocupar seu papel de protagonista”.

“E quando se trata da questão da bioeconomia e da mudança na matriz energética, o Brasil é imbatível e levado muito a sério. Não vamos jogar fora essa oportunidade”, disse.

“A parte do mundo que pode produzir o hidrogênio verde que a Europa precisa é exatamente a nossa querida América do Sul. Saio daqui feliz porque conseguimos um intento muito grande, que foi restabelecer de forma madura as negociações com a União Europeia.”

Mercosul-UE
Sobre o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), Lula disse que há interesse, por parte do bloco, de um eventual processo de reindustrialização, mas com “exigência”.

“Nossa exigência é a de sermos exportadores de manufaturados e coisas com mais valor agregado, de modo a gerar mais empregos qualificados. Por isso, não abrimos mão das compras governamentais, que são instrumento de desenvolvimento interno adotado por países como EUA e países europeus”, acrescentou ao lembrar que, em governos anteriores, essa estratégia acabou por favorecer a indústria naval brasileira.

O presidente defendeu que algo parecido seja feito com a indústria da saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “Não há país com mais de 100 milhões de habitantes que tenha um programa de saúde universal como o SUS. Portanto, temos de aproveitar um programa dessa magnitude e o potencial de compra que tem o SUS para desenvolvermos internamente no Brasil uma indústria da saúde”, argumentou.

Leilão do Santander oferece 14 imóveis em Pernambuco

O Santander vai promover um leilão de imóveis, incluindo casas, apartamentos, prédios, salas comerciais e terrenos com valores que podem chegar a 59% de deságio em relação aos preços de mercado. São 100 propriedades em dez estados, inclusive Pernambuco. Os interessados poderão dar lances até 1º de agosto pela plataforma Superbid Exchange ou pelo portal www.santanderimoveis.com.br.

Os valores iniciais das propriedades variam de R$ 42 mil a R$ 1,2 milhão, o que abrange diferentes faixas de preço e torna o leilão acessível a diversos perfis de compradores. As oportunidades estão nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em Pernambuco, 14 imóveis são anunciados no leilão, cujos valores variam entre R$ 55,8 mil, em uma casa de 180 m2 em Pombos (41% de deságio), e R$ 364,5 mil, em uma casa de 400 m2 no Recife.

No estado de São Paulo, onde há 30 imóveis, os valores variam entre R$ 76,4 mil, em uma casa de 200 m2 em Jaboticabal (43% de deságio) e R$ 1,2 milhão, referente a uma casa de 600 m2 em Conchas (30% abaixo da avaliação).

Já no estado do Rio de Janeiro, com 20 imóveis à venda, os valores vão de R$ 42 mil, em uma casa de 300 m2 em São Gonçalo (58% de deságio), a R$ 891 mil, lance inicial em uma casa de 360 m2 em Campos dos Goytacazes (30% abaixo da avaliação).

No Rio Grande do Sul, 12 imóveis recebem lances, que vão de R$ 70 mil, em um apartamento de 42 m2 em Caxias do Sul (deságio de 41%) a R$ 243,4 mil, em uma casa de 300 m2 em Porto Alegre (42% abaixo do valor de avaliação).

Para participar do leilão, os interessados devem estar atentos às datas e às condições estabelecidas pelo Santander. É necessário acompanhar o edital e registrar-se previamente para poder fazer lances nos imóveis desejados.

Haddad defende que desoneração da folha seja discutida junto com IR

Uma eventual proposta do governo para desonerar a folha de pagamentos só deve ser enviada ao Congresso Nacional junto com a segunda fase da reforma tributária, que tratará sobre o Imposto de Renda (IR), disse, nesta terça-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo o ministro, não faz sentido discutir a tributação sobre o emprego na primeira fase da reforma, que muda a tributação sobre o consumo. “Ela [a desoneração da folha] deve vir combinada [com a reforma do Imposto de Renda]”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília.

O ministro alertou para o risco de incluir a discussão sobre a desoneração da folha na primeira etapa da reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana retrasada e que será encaminhada ao Senado.

“Seria muito ruim se isso acontecesse. Vai misturar assuntos muito diferentes e vai comprometer a reforma sobre o consumo”, afirmou Haddad.

No mês passado, Haddad havia dito que a desoneração da folha só seria discutida na segunda fase da reforma tributária. De acordo com o ministro, cabe ao governo encaminhar a proposta.

No fim de junho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em dois turnos, a prorrogação até 2027 da desoneração da folha para 17 setores da economia. Aprovado em caráter terminativo, o texto não passou pelo plenário do Senado e foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

Prazo
O ministro também afirmou que a proposta que reformula o Imposto de Renda só será enviada ao Congresso após o Senado aprovar a reforma tributária sobre o consumo. “Só depois da aprovação da reforma tributária do consumo, mais para o final do ano”, declarou. Haddad afirmou que não pretende aproveitar o projeto de lei do Imposto de Renda aprovado pela Câmara em 2021.

Entre as mudanças previstas no Imposto de Renda, estão a retomada da tributação sobre dividendos (parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas). Desde 1995, o Brasil não cobra Imposto de Renda sobre dividendos, sendo um dos poucos países que adotam a prática.

Para impedir o aumento da carga tributária sobre as empresas, a tributação dos dividendos viria acompanhada da queda da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Haddad disse que a equipe econômica ainda não tem ideia da alíquota a ser cobrada sobre os dividendos, nem da redução do IRPJ e da CSLL. “Vamos começar as discussões internas na Fazenda. Depois vamos apresentar para a área econômica, com o mesmo protocolo”, explicou.

Meta fiscal
Segundo Haddad, a meta fiscal para o próximo ano não depende da reforma do Imposto de Renda. Isso porque o objetivo da segunda fase é redistribuir a carga tributária entre os setores da economia, com impactos mínimos sobre a receita do governo.

A proposta do novo arcabouço fiscal, que retornou à Câmara e só será votada em agosto, estabelece meta de resultado primário zero (nem déficit, nem superávit) no próximo ano para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O texto prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que permitiria déficit de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25% em 2024.

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 50 milhões nesta quarta-feira (19)

Bilhetes de aposta da mega-sena

A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (19) o concurso 2.612 da Mega-Sena, com um prêmio estimado em R$ 50 milhões.

O sorteio acontece às 20h no Espaço da Sorte, em São Paulo, e conta com transmissão ao vivo pelas redes sociais da instituição.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas, pela internet ou no aplicativo da loteria.

O palpite mínimo custa R$ 5. Além desse modelo de aposta, com seis números selecionados, que paga o prêmio principal, ainda é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas.

Bolão
O Bolão Caixa é a possibilidade que o apostador tem de realizar apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10 e cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo cem cotas.

Mega-Semanas
A Caixa estabeleceu um calendário com sorteios extras da Mega-Sena em 2023, durante as Mega-Semanas. Confira os próximos:

Pais: 08, 10 e 12 de agosto

Primavera: 12, 14 e 16 de setembro

Sorte: 17, 19 e 21 de outubro

Apostador: 28, 30 de novembro e 02 de dezembro

Concursos públicos: confira o número de vagas e os salários iniciais

O governo Lula anunciou, nesta terça-feira (18), a autorização para que 19 órgãos federais realizem concursos públicos para incorporar 2.480 novos servidores. De acordo com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cada órgão terá até seis meses para lançar editais.

Confira abaixo o órgão vinculado, o cargo, o número de vagas e o salário inicial de cada posto:

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Especialista em recursos hídricos e saneamento Básico (40 vagas)
Salário inicial: R$ 15.058,12

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Especialista em regulação de aviação civil – 70 vagas
Salário inicial: R$ R$ 15.058,12

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações (50 vagas)
Salário inicial: R$ 15.058,12

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Especialista em regulação de serviços públicos de energia (40 vagas)
Salário inicial: R$ 15.058,12

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Especialista em regulação de saúde suplementar (35 vagas)
Salário inicial: R$ 15.058,12

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários (30 vagas)
Salário Inicial: R$ 15.058,12

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Especialista em regulação de serviços de transportes terrestres (50 vagas)
Salário inicial: R$ 15.058,12

Banco Central
Analista (100 vagas)
Salário inicial: 19.197,06

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Auditor (40 vagas)
Salário inicial: 19.197,06

Inspetor (20 vagas)
Salário inicial: 19.197,06

IBGE
Analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas (275 vagas)
Salário inicial: R$ 7.755,07

Técnico do IBGE (300 vagas)
Salário entre 3.432,87 e 5.382,27

Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
Tecnologista em informações geográficas e estatísticas (312 vagas)
Salário inicial: R$ 7.755,07

Pesquisador em informações geográficas e estatísticas (8 vagas)
Salário inicial: 8.599,26

Técnico de planejamento e pesquisa do Ipea (80 vagas)
Salário inicial entre R$ 19.197,06 e R$ 21.501,56

Analista de planejamento e orçamento (100 vagas)
R$ 19.197,06

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic)
Analista de Comércio Exterior (50 vagas)
Salário inicial: R$ 19.197,06

Ministério da Fazenda
Auditor federal de finanças e controle (40 vagas)
Salário inicial: de R$ 19.197,06 a R$ 21.501,56

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Analista técnico de políticas sociais (500 vagas)
Salário inicial de R$ 7.350,46 a R$ 8.099,46
Especialista em políticas públicas e gestão governamental (150 vagas)
R$ 19.197,06

Ministério da Justiça
Analista técnico-administrativo do PGPE (100 vagas)
R$ 5.918,29

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
Especialista em Previdência Complementar (25 vagas)
Salário inicial entre R$ 12.853,37 e R$ 14.591,37
Analista Administrativo (15 vagas)
Salário inicial entre R$ 11.883,77 e R$ 13.379,37

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Especialista em regulação e vigilância sanitária (50 vagas)
Salário inicial: R$ 15.058,12

Feira de Imóveis de Caruaru acontece de 21 a 23 de julho na Estação Ferroviária

Está chegando a tão aguardada Feira de Imóveis de Caruaru, um evento imperdível para aqueles que estão em busca de realizar o sonho da casa própria. A feira será realizada pela Pevile Estrutura e Eventos de 21 a 23 de julho, no Pátio da Estação Ferroviária, localizado no centro da cidade. Os horários de funcionamento serão das 9h às 20h nos dias 21 e 22 de julho, e das 9h às 18h no dia 23 de julho.

Durante esses três dias de evento, os visitantes terão a oportunidade de conhecer os mais recentes lançamentos imobiliários da região. Uma variedade de imóveis estará disponível para todos os gostos e necessidades, desde apartamentos modernos até casas espaçosas.

A Feira de Imóveis de Caruaru também irá contar com um estande da Caixa Econômica Federal para oferecer simulações de financiamento e auxiliar na aprovação de crédito, proporcionando aos visitantes uma análise detalhada das melhores opções de financiamento disponíveis para a compra do imóvel dos seus sonhos.

“A Feira de Imóveis de Caruaru é um evento que reúne os principais empreendimentos imobiliários da região, oferecendo aos visitantes uma ampla variedade de opções para encontrar o imóvel perfeito”, afirma Pedro Vieira, organizador do evento. “Além disso, a presença do estande da Caixa Econômica Federal facilita o acesso aos serviços bancários e orientações sobre financiamento, tornando o processo de aquisição de um imóvel mais simples e acessível.”

A Feira de Imóveis de Caruaru 2023 promete ser um evento emocionante, reunindo em um único local as melhores oportunidades do mercado imobiliário. Não perca essa chance única de encontrar o lar dos seus sonhos!

Para mais informações, acesse o site oficial da feira em www.feiraimoveiscaruaru2023.com.br ou entre em contato pelo telefone (8)1 99649-9001

Sobre a Feira de Imóveis de Caruaru: A Feira de Imóveis de Caruaru é um evento anual que reúne os principais empreendimentos imobiliários da região, proporcionando aos visitantes a oportunidade de conhecer as melhores opções de imóveis disponíveis no mercado. Com a presença de construtoras renomadas e instituições financeiras, o evento oferece um ambiente propício para a realização de negócios e a busca pelo lar dos sonhos.

Informações para a imprensa:

Nome: Pedro Vieira

Email: PEDROVIEIRA82@YAHOO.COM

Lula compara agressores de Moraes a “animais selvagens”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparou nesta quarta-feira os responsáveis pelo ataque contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na sexta passada a “animais selvagens”.

Em entrevista coletiva ao fim de sua viagem a Bruxelas, onde participou da cúpula da União Europeia com a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o presidente disse se necessário “punir severamente pessoas que ainda transmitem o ódio”.

Ao responder a uma pergunta sobre a negociação de cargos dentro do governo para aumentar a base, o presidente disse que “não é o partido que pede ministérios, mas o presidente que oferece”.

O presidente afirmou que, assim que retornar ao país nesta quarta tentará fazer um “acordo maduro”, mas “que o ódio surgido durante o período eleitoral tem que ser extirpado” pois “ninguém consegue viver azedo, amargurado todo dia”.

— Nós precisamos punir severamente pessoas que ainda transmitem ódio, como o cidadão que agrediu o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma. Um cidadão desses é um animal selvagem, não é um ser humano — afirmou Lula.

De acordo com o presidente, “um cidadão pode não concordar” com algo, “mas não pode ser agressivo, não pode xingar, não tem que desrespeitar”:

— É possível a gente voltar a civilização, sempre foi assim — disse em seguida o presidente. — Essa gente que renasceu no neofascismo colocado em prática no Brasil tem que ser extirpada, e nós vamos ser muito duros com essa gente para eles aprenderem a voltar a serem civilizados. Queremos paz, trabalho, emprego, educação, saúde e viver bem.

Na terça-feira, a Polícia Federal cumpriu mandatos de busca e apreensão em dois endereços do empresário Roberto Mantovani Filho, de sua mulher, Andréia Munarão, e do genro do casal, Alex Zanatta, na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, no interior paulista. O grupo é investigado pelos crimes de injúria, perseguição e desacato supostamente praticados contra Moraes e sua família.

As diligências foram deferidas pela ministra Rosa Weber, presidente da Corte e chefe do plantão durante o recesso dos magistrados — e, portanto, responsável pela análise dos pedidos de urgência. Os celulares do casal foram recolhidos na delegacia da PF em Piracicaba (SP), onde Mantovani e Andréia prestaram depoimento nesta terça-feira.

O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, que defende o casal, afirmou que os mandados visam encontrar alguma vinculação dos suspeitos com ataques às instituições democráticas. Mantovani Filho, por sua vez, disse à PF ter agredido Moraes, admitindo ter agido para “afastá-lo” de sua esposa para defendê-la do que disse terem sido “ofensas pesadas”.

Como antecipado pela coluna da jornalista Malu Gaspar, em representação à PF para apuração do episódio, Moraes relatou que estava na área de embarque do aeroporto por volta das 19h quando Andreia se aproximou e deu início aos xingamentos. Em seguida, Roberto Mantovani Filho, “passou a gritar e, chegando perto do meu filho, Alexandre Barci de Moraes, o empurrou e deu um tapa em seus óculos. As pessoas presentes intervieram e a confusão foi cessada”.

Também na representação, o ministro disse que, momentos depois, “a esposa Andréia e Alex Zanatta, genro do casal, retornaram à entrada da sala VIP onde eu e minha família estávamos e, novamente, começaram a proferir ofensas”. Moraes não estava acompanhado de escolta policial no momento da abordagem, quando voltava de uma palestra na Universidade de Siena, onde participou de um fórum internacional de direito.

À PF, Moraes contou ainda que foi falar com o grupo para pedir que parassem com as agressões. “Alertei que seriam fotografados para identificação posterior, tendo como resposta uma sucessão de palavras de baixo calão.” As fotos foram incluas na representação. Depois disso, o ministro e sua família entraram na sala VIP e os agressores ficaram do lado de fora.

No início da noite, após mais de sete horas depoimento à PF, a família reafirmou, por meio de nota, que mãe, esposa e filho “não visualizaram ou encontraram” Alexandre de Moraes, “na área de embarque do aeroporto de Roma”, “evidenciando o engano interpretativo havido, o que torna claro que as pessoas que eventualmente o ofenderam ou cercearam seu deslocamento, são outras”.

Também disseram à PF “que em nenhum momento foram ao encontro ou direcionaram qualquer ofensa ao ministro” e “que a discussão inicial havida entre a pessoa de Andréia e dois jovens, uma mulher e um homem, que somente quando chegaram ao Brasil souberam tratar-se do filho do ministro”.

O Globo

CPMI diz ao Supremo que cogitou prisão de ex-diretor da PRF

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro afirmou, nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que há indícios de que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques teria participado “fatos preparatórios” aos atos. Além disso, a comissão disse que cogitou prender Vasques por falso de testemunho.

A afirmação foi feita pela advocacia do Senado ao defender posicionamento da comissão pela quebra o sigilo telefônico e bancário após Vasques prestar depoimento na CPMI. A quebra é contestada no Supremo pela defesa do ex-diretor, que alega não ter relação com os atos.

Para a CPMI, somente com a quebra de sigilo será possível realizar a apuração detalhada do caso. “Após a oitiva do impetrante como testemunha, o colegiado entendeu haver indícios de que o impetrante teria participado, enquanto diretor-geral da PRF, de possíveis fatos preparatórios ao 8 de janeiro. Chegou-se a cogitar, inclusive, a prisão do impetrante por falso testemunho”, afirmou a comissão.

A CPMI também apura a conduta de Vasques no comando da PRF no dia do segundo turno das eleições de 2022, quando houve diversas operações no Norte e Nordeste para averiguar o deslocamento de motoristas, e a atuação da corporação na desobstrução de rodovias após o anúncio do resultado do pleito.

Defesa
A defesa de Silvinei Vasques disse ao STF que ele foi convocado para depor na condição de testemunha e prestou todas as informações necessárias aos parlamentares. Para os advogados, a aprovação de quebra de sigilo foi uma “verdadeira violência à Constituição e à imagem e privacidade” do ex-diretor.

“O impetrante não tem nenhuma relação com os atos de 8 de janeiro, razão pela qual sua convocação para depor foi ilegal, configurando até mesmo dispêndio injustificado do dinheiro público, além de quebra do princípio da eficiência”, concluiu.

Geo-Rio diz que tirolesa no Pão de Açúcar não oferece risco geológico

Praia de Botafogo e Morro da Urca

A construção de uma tirolesa entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, na zona sul do Rio de Janeiro, vem sendo cercada de polêmica com relação ao projeto.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou nessa terça-feira (18), em nota, que, ao receber solicitações de várias entidades da sociedade civil relacionadas às intervenções nos morros para a construção da tirolesa, iniciou processo administrativo para analisar a situação.

Novo parecer técnico entregue no dia 14 deste mês pela Fundação Geo-Rio ao Iphan “não evidencia ruptura no maciço onde está sendo construída a tirolesa”.

O projeto prevê quatro linhas de tirolesa, com três estações, em uma descida de 755 metros de extensão, com velocidade máxima de 100 quilômetros por hora (km/h). A duração da descida será de quase 50 segundos. Em média, 100 pessoas poderão utilizar a tirolesa por hora.

Paralisação

Em decisão do dia 1º de junho último, a Justiça Federal determinou a paralisação das obras no alto do topo dos morros. A decisão – em caráter liminar – atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.

Segundo o MPF, a perfuração retirou quase 130 metros cúbicos de rochas dos morros do Pão de Açúcar e da Urca, entre 15 de setembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023.

O volume equivale a uma piscina média de material geológico. A retirada teria ocorrido sem autorização e conhecimento do Iphan, antes que o projeto executivo tenha sido apresentado ao instituto.

Porém, o MPF afirma que o Iphan autorizou a continuidade da obra, se tornando “corresponsável pelos danos causados ao patrimônio paisagístico e geológico”.

TRF mantém suspensão

No dia 3 de julho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a suspensão da autorização para instalação de uma tirolesa no complexo turístico do Pão de Açúcar. A decisão, do desembargador Luiz Paulo Silva Araújo Filho, mantém a liminar da primeira instância da Justiça Federal, que paralisava as obras do empreendimento.

Na decisão, o magistrado escreveu que a autorização para as obras da tirolesa havia sido dada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O desembargador estabeleceu ainda uma multa diária para a empresa Caminho Aéreo do Pão de Açúcar caso a determinação judicial seja descumprida.

Segundo o desembargador, que é relator do processo no TRF2, as obras vêm causando desmonte de rocha nos morros Pão de Açúcar e Urca, que integram o complexo tombado pela União. O processo ainda será julgado pela Sétima Turma Especializada do TRF2.

Na nota, o Iphan considerou, ao avaliar o projeto da tirolesa, dentre outros fatores, a autorização emitida pela Fundação Geo-Rio, órgão competente para a avaliação dos impactos geológicos e que, à época, concluiu pela viabilidade do projeto.

Em vistoria técnica realizada recentemente no local, a fundação reforçou o entendimento de que o projeto não apresenta riscos ao bem tombado, considerando que não há possibilidade de rupturas no maciço da região em que as intervenções serão realizadas e, portanto, não há comprometimento do morro, conforme detalhado no parecer técnico da Geo-Rio.

Deflagração de rupturas

O novo documento – encaminhado no dia 14 deste mês ao Iphan – “não evidencia possibilidade de deflagração de rupturas no maciço na região de abrangência dos serviços previstos no licenciamento dos desmontes. Cabe ainda ressaltar que o licenciamento da Fundação Geo-Rio – em apoio ao licenciamento edilício – tem por objetivo confirmar que nas intervenções sejam adotados parâmetros técnicos e concepções adequadas às reais condições dos terrenos onde serão implantados, mitigando riscos de acidentes de natureza geotécnica”. O documento é assinado por Sidney Crisafulli Machado, diretor de Licenciamento e Fiscalização da Geo-Rio.

O Iphan conclui, na nota, que tem o papel de analisar os impactos na paisagem cultural e que, por isso, precisa considerar possíveis riscos aos morros.

“No entanto, o parecer sobre os impactos geológicos não é dado pelo instituto, mas pela Geo-Rio, que possui competência para tal. Considerando as avaliações do órgão competente, o Iphan subsidia sua avaliação sobre os possíveis prejuízos ao bem tombado como um todo”, finaliza.