Justiça do Trabalho concede liminar ao MPT em ação de reintegração de 230 trabalhadores idosos da Compesa

A Justiça do Trabalho concedeu, na madrugada de hoje (13), liminar em ação de reintegração de 230 trabalhadores idosos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco.

O órgão ministerial teve deferido, totalmente, o pedido de reintegração das dispensas com previsão de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem pela Compesa.

O juiz da 13º Vara do Trabalho do Recife, Hermano Dantas, acolheu o argumento do MPT que a dispensa em massa é ilegal. No entendimento do órgão ministerial, a ação da Compesa viola julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe sobre a necessidade de negociação prévia com o sindicato da categoria como exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores.

De acordo com a procuradora do Trabalho responsável pela ação, Débora Tito, “a decisão traz alívio aos trabalhadores da Compesa que tiveram a vida completamente desestabilizada de forma súbita”. Débora Tito acompanha o caso desde a última quarta-feira (05), quando o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (Sindurb-PE) solicitou a instauração de procedimento de mediação.

Foram realizados dois encontros, o primeiro na quinta-feira (06) e o segundo na terça-feira (11). A Compesa não demonstrou abertura para atender o pedido do MPT em Pernambuco. Segundo a companhia, as demissões são necessárias para diminuir o déficit financeiro da Compesa, que é de, aproximadamente, R$ 30 milhões. O impacto dos desligamentos, no entanto, é de R$ 7 milhões, segundo a própria companhia de saneamento.



As sessões de mediação ocorreram na sede do MPT em Pernambuco, situada no Bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife.

Para a procuradora do Trabalho responsável pela ação, Débora Tito, as demissões foram realizadas de forma precipitada. “Há questões que não foram devidamente elucidadas no trâmite normal da mediação e, certamente, existiam outros caminhos a serem adotados antes da concretização dos desligamentos. Mas, tendo em vista, que a mediação foi frustrada pela Compesa, entendemos como urgente a judicialização da questão”, afirmou.

Além de suspender os desligamentos, a Compesa precisa apresentar a relação dos 230 trabalhadores abrangidos pela carta-comunicado de dispensa coletiva e relatório com ateste do déficit das contas públicas da companhia no valor informado de 30 milhões de reais para a Justiça do Trabalho. Além disso, foi determinada a expedição de ofício para o Governo do Estado e Arpe, para prestar informações relevantes ao processo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso usou sua fala durante o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na noite desta quarta-feira (13), em Brasília, para criticar o “bolsonarismo”. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou em resposta a um grupo que protestava com uma faixa contra ele.

O magistrado foi vaiado e interrompido durante seu discurso, além de estudantes levantaram cartazes dizendo que o ministro é golpista e não defendeu o piso da enfermagem. “Nós temos compromisso com a história, de fazer um país maior e melhor que se faz com democracia, estudo e argumentos. A capacidade de ter interlocução mostra que estamos do lado certo, por tratar todos com respeito mesmo com a divergência”, disse.

Barroso ainda disse que a Democracia foi capaz de resistir a um golpe de Estado, em referência aos ataques golpistas de 8 de janeiro. “Mais recentemente conseguimos resistir a um golpe de Estado que estava a caminho, portanto, temos compromisso com a história, com a verdade plural e com a obrigação de fazer um país melhor e maior”, disse.

O evento é o principal fórum estudantil da América Latina, e reuniu no Centro Comunitários Athos Bulcão na UnB cerca de 7 mil estudantes e delegações de diversos estados do país e ocorre até sábado (15).

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O desempenho do agronegócio fez a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elevar a projeção de crescimento da economia neste ano. Segundo o Informe Conjuntural do 2º Trimestre, divulgado nesta quinta-feira (12) pela entidade, a estimativa passou de 1,2% em abril para 2,1% em julho.

A confederação, no entanto, adverte que a melhoria se deve apenas ao agronegócio, com os demais setores da economia encolhendo ou desacelerando. Acrescenta ser necessário reformar o sistema tributário e reduzir os juros para destravar a economia brasileira.

Pelas estimativas da CNI, enquanto a agropecuária deverá crescer 13,8% neste ano – impulsionada pela produção recorde de alimentos – a indústria deverá se expandir apenas 0,6%. O desempenho do setor industrial também tem desigualdades: a indústria da construção crescerá 1,5%, mas a indústria da transformação – afetada pelos juros altos – deverá encolher 0,9% em 2023.

Falta de competitividade
Em nota, a CNI destaca que a indústria nacional sofre com a falta de competitividade gerada pela complexidade do sistema tributário e pela escassez de crédito provocada pelos juros altos. Apesar disso, a entidade considera que o avanço da reforma tributária no Congresso Nacional e a queda da inflação, com a provável redução da Taxa Selic (juros básicos da economia) neste semestre, melhoram as perspectivas para a economia brasileira.

Além da aprovação da reforma tributária e da queda dos juros, a CNI pede que o governo acelere a criação de uma política industrial que permita o país se inserir nas cadeias globais de produção “de forma inovadora e sustentável”.

Inflação e consumo
Em relação à inflação, a CNI projeta que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – usado como indicador oficial pelo governo – encerrará o ano em 4,9%, contra estimativa anterior de 6%. Segundo a entidade, a desaceleração ajuda a recompor o rendimento médio real das famílias e a recuperar o poder de compra e o consumo.

Para a CNI, a recuperação do mercado de trabalho continua, com a expectativa da taxa média de desemprego para 2023 caindo de 9% para 8,3%. A previsão de crescimento da massa de rendimento real (acima da inflação) subiu levemente, de 6,7% para 6,8% neste ano.

A estimativa de consumo das famílias subirá 1,8% em 2023, contra previsão anterior de 1,2%. A CNI atribui o aumento à recuperação parcial do crédito a partir de março e ao aumento do valor do Bolsa Família, que estimula compras em mercados e farmácias.

Juros e dólar
Em relação aos juros, a confederação estima que a Selic encerrará 2023 em 11,75% ao ano, devendo cair dois pontos percentuais em relação aos 13,75% atuais. Em relação ao câmbio, a entidade prevê que o dólar comercial chegará ao fim do ano em R$ 4,90, contra previsão anterior de R$ 5,35.

A previsão de superávit da balança comercial (exportações menos importações) para este ano saltou de US$ 55,7 bilhões para US$ 62,4 bilhões. Para as contas públicas, a entidade manteve a projeção de déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Paranaguá (PR), 13.07.2023 – Polícia Federal e Recita Federal realizam operação contra tráfico internacional de drogas, no Porto de Paranaguá (PR). Foto: Polícia Federal/PR

Polícia Federal e a Receita Federal deflagram nesta quinta-feira (13) a Operação Woodpecker, para investigar um grupo suspeito de tráfico internacional de drogas. De acordo com os investigadores, os integrantes ocultavam carregamentos de cocaína em cargas de madeira para exportação, saindo do país pelo Porto de Paranaguá.

Os investigadores contabilizam pelo menos cinco apreensões de droga vinculadas à atuação deste grupo, totalizando mais de 3 toneladas de cocaína.

Segundo a PF, os integrantes do grupo criminoso eram vinculados a uma empresa de transporte de contêineres que levava cargas de madeira até o Porto de Paranaguá para serem exportadas.

“Nessa condição, os investigados manipulavam os agendamentos de entrada dos caminhões da empresa no porto, com a intenção de retardar que os contêineres fossem descarregados. Nesse meio tempo, efetuava a ocultação dos carregamentos de cocaína no interior das cargas de madeira”, informou, em nota, a PF.

De acordo com os investigadores, o atraso na descarga dos contêineres tinha como finalidade “ganhar tempo para concretizarem a ação criminosa, sendo levados para locais onde eram abertos, desmontados os paletes de madeira e serradas as tábuas para o preparo dos compartimentos ocultos e acondicionamento da droga”.

Na sequência, as tábuas eram novamente arqueadas, os paletes remontados e o contêiner era levado o porto para ser enviado ao exterior. “Trata-se de método criminoso com consequências bastante prejudiciais ao comércio exterior e às empresas idôneas que atuam nessa atividade, pois danificam a carga lícita para colocação dissimulada da droga”, complementou a PF.

Sete mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Paranaguá e Pontal do Paraná, ambas no Paraná; em Balneário Camboriú (SC); e em Guarujá (SP). Suspeitos e empresas tiveram bens e imóveis sequestrados, além do bloqueio de bens, recursos e aplicações financeiras.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico internacional de drogas e associação para fins de tráfico, com penas que podem chegar a 50 anos de reclusão.

Santo Amaro (BA), 14.02.2023 – Lançamento do novo programa Minha Casa Minha Vida e entrega de empreendimentos. Residencial Vida Nova Sacramento e Residencial Vida Nova Santo Amaro I. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.

Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Fim da exclusividade
A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Agenda
Ainda nesta quinta-feira, Lula vai participar de um ato no 59ª Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). O evento será no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília.

Estão previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência; Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia; e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica. No evento, os estudantes vão entregar uma carta com demandas para a educação ao presidente.

A busca por uma inclusão financeira mais ampla se tornou um objetivo central para governos e instituições financeiras em todo o mundo. Reconhecendo que o acesso a esse tipo de serviços é essencial para o desenvolvimento econômico e social, os bancos têm explorado diferentes estratégias para atingir populações não bancarizadas ou sub-bancarizadas.

De acordo com Gabriel Ramalho, fundador da Universidade Gerando Resultados, um hub de treinamentos e cursos direcionados a despertar a alta performance e desempenho para correspondentes bancários, a colaboração entre bancos e correspondentes bancários tem se mostrado uma abordagem eficaz para alcançar essa meta. “Dessa forma, é possível promover o acesso a serviços financeiros em áreas remotas e para indivíduos de baixa renda, desempenhando um papel fundamental na busca para ampliar a inclusão financeira”, destaca.

Ao fornecer acesso a contas bancárias, pagamentos, depósitos e outros serviços financeiros básicos, ocorre a capacitação desses indivíduos, fortalecendo comunidades e resultando no desenvolvimento econômico local. “À medida que essa colaboração continua a evoluir e se expandir, é possível alcançar uma inclusão financeira mais abrangente e proporcionar oportunidades igualitárias para todos os cidadãos”, destaca.

Os bancos e instituições financeiras desempenham um papel crucial na busca por inclusão. “Eles oferecem uma ampla gama de serviços, como contas bancárias, empréstimos, seguros e investimentos. No entanto, muitas pessoas em regiões remotas ou de baixa renda não têm acesso a esses serviços devido à falta de agências ou da documentação necessária para abrir uma conta tradicional. Isso cria uma barreira significativa para o crescimento da inclusão financeira”, aponta Gabriel.

O especialista salienta que os correspondentes bancários são agentes autorizados pelos bancos a realizar transações em seu nome, permitindo que esses serviços cheguem a áreas onde não existem agências físicas. “Isso é especialmente benéfico para pessoas que vivem em áreas rurais ou afastadas, que seriam obrigadas a percorrer longas distâncias para acessar serviços financeiros básicos”, pontua .

Uma outra vantagem significativa é que esses profissionais podem ajudar a reduzir as barreiras de documentação para abrir uma conta bancária. Em muitos casos, eles podem utilizar tecnologias como a biometria para verificar a identidade dos clientes, tornando o processo mais simples e acessível.

Ao oferecer serviços financeiros em estabelecimentos comerciais locais, os correspondentes bancários proporcionam maior conveniência aos clientes, evitando a necessidade de longos deslocamentos e reduzindo o tempo gasto em filas de agências tradicionais. “Além disso, por serem habilitados a fornecer informações básicas sobre economia, poupança e gerenciamento de finanças, podem desempenhar um papel importante na educação financeira, capacitando os clientes a tomarem decisões mais informadas e responsáveis”, destaca.

A colaboração entre bancos e correspondentes bancários tem sido implementada com sucesso em diferentes partes do mundo. Alguns exemplos notáveis incluem o Brasil, um dos pioneiros nessa abordagem. Um exemplo é o programa “Correspondente Bancário Caixa Aqui”, da Caixa Econômica Federal, que tornou-se fundamental para expandir o acesso aos serviços financeiros em comunidades de baixa renda e áreas remotas.

O Quênia é conhecido por sua inovadora colaboração entre bancos e correspondentes bancários. Através de parcerias com empresas de telefonia móvel, como a M-Pesa, os quenianos podem realizar transações financeiras básicas usando seus celulares e aproveitar a rede de correspondentes bancários para depositar ou sacar fundos.

A Índia, por sua vez, implementou o conceito de “Business Correspondents” para atender às necessidades das populações não bancarizadas. “Esses correspondentes bancários, muitas vezes agentes de microfinanças, estão ajudando a levar serviços financeiros até áreas rurais remotas, promovendo inclusão financeira e empoderando as comunidades locais”, finaliza Gabriel.

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elevou de 1,2% para 2,1% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Contudo, essa melhora na conjuntura não está relacionada com a recuperação da produção industrial e sim pelo impulso que o agronegócio deu no PIB do primeiro trimestre do ano, que avançou 1,9%, em relação aos três meses anteriores, acima das expectativas do mercado.

De acordo com as projeções da entidade, produção da indústria nacional segue em desaceleração e deverá crescer 0,6% neste ano, com queda de 0,9% na indústria da transformação.

Os dados fazem parte do Informe Conjuntural da CNI – 2º trimestre de 2023 divulgado, nesta quinta-feira (13), pela entidade. A instituição define o quadro como “particularmente desafiador para a indústria e para as atividades do varejo mais sensíveis ao crédito”.

De acordo com a entidade, é preciso ter cautela ao analisar os novos dados para o PIB Brasileiro, porque a alta de 2,1%, neste ano, reflete a expectativa de aumento de 13,2% do PIB da agropecuária, no entanto, a indústria e o serviços desaceleraram, o que mostra uma economia menos saudável do que a desejada.

“A expansão de 2,1% é relevante, mas se isolarmos o resultado da agropecuária, o ritmo de crescimento do Brasil desacelerou. A indústria enfrenta os efeitos dos juros altos, com restrição no crédito bancário, o que vemos penalizar tanto empresários quanto consumidores. Além disso, o setor de serviços, que acumulou avanços expressivos desde 2020, também agora se encontra em movimento de desaceleração”, explica o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, em nota da entidade.

A CNI prevê, por exemplo, crescimento de 1,5% na indústria da construção neste ano, após os avanços de 6,9%, em 2022, e de 10%, em 2021. “O forte aumento dos custos da construção e o ambiente de juros altos contribuíram para a perda de dinamismo em 2023. As alterações feitas ao programa Minha Casa Minha Vida anunciadas em junho deste ano devem ter efeitos em 2024”, de acordo com a CNI.

“O Brasil tem dificuldades de crescimento porque, apesar de termos uma superprodução de produtos agrícolas, falta competitividade à indústria nacional, principalmente pela complexidade do sistema tributário. Os juros são exorbitantes, tornam o crédito mais escasso e prejudicam a indústria e os consumidores”, destacou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, no comunicado. Segundo ele, as expectativas são positivas, com o avanço da reforma tributária no Congresso e a queda da inflação, “que permitirá ao Banco Central iniciar a redução dos juros”. “Além disso, o governo precisa acelerar a implementação de uma política industrial, para que o país tenha uma maior inserção nas cadeias globais de produção, de forma inovadora e sustentável”, acrescentou.

Pelas projeções da CNI, o consumo das famílias deverá crescer 1,8%, neste ano, sustentado pelo aumento de 6,8% na massa de rendimento real, “pois a concessão de crédito à pessoa física tem caído desde setembro de 2022, com avanço apenas em março de 2023”. “Estímulos fiscais, como as mudanças no Bolsa Família em janeiro de 2023, também deverão contribuir com o avanço do consumo em segmentos como mercados e farmácias”, acrescentou a entidade, que prevê ainda queda de 3,6% em termos reais no mercado de crédito.

A CNI estima uma taxa de desemprego de 8,3% no fim deste ano, decorrente do aumento de 2% no número de pessoas ocupadas no quarto trimestre do ano, na comparação com o mesmo período de 2022. Isso vai representar recuo de 1 ponto percentual na taxa de desocupação média.

Apesar de a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ter acumulado alta de 3,16%, no acumulado em 12 meses até junho, a CNI estima aumento do IPCA no encerramento do ano, de 4,9% – acima do teto da meta de 2023, de 4,75%. Assim como o consenso do mercado, a projeção da entidade para a taxa básica da economia (Selic), atualmente em 13,75% anuais, é de recuo até 12% ao ano, em dezembro.

A CNI ainda projeta aumento da dívida pública neste ano após dois anos de queda. Pelas estimativas da entidade, o setor público consolidado – que engloba governos federal e regionais (estados e municípios) e as estatais – deve registrar um deficit primário de 1,1% do PIB, contra o saldo positivo de 1,3% do PIB de 2022.

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Após o programa de descontos para carros populares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a criação de um programa de incentivo à compra de eletrodomésticos da linha branca, como geladeira, máquina de lavar e televisores.

“Até falei para o Alckmin: que tal a gente fazer uma aberturazinha para a linha branca outra vez? Facilitar a compra de geladeira, televisão, máquina de lavar roupa? As pessoas, de quando em quando, precisam trocar seus utensílios domésticos”, disse Lula.

O presidente discursou na cerimônia de relançamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão que assessora a Presidência sobre o tema. Ele também entregou a medalha da Ordem Nacional do Mérito Científico a pesquisadores e entidades, incluindo cientistas que tiveram o prêmio negado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lula se disse otimista sobre os rumos da economia, mas cobrou novas medidas de seus ministros. “Quando a geladeira velha tá batendo, não tá gelando a cerveja bem, e tá gastando muita energia, você tem que trocar. E, se está caro, vamos baratear, tentar encontrar um jeito”, afirmou.

Em seu segundo mandato como presidente, em 2009, Lula promoveu um programa que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre itens da linha branca. A ideia do presidente é retomar a iniciativa, após o programa de descontos em carros populares zero quilômetro, que foi encerrado na semana passada.

Foram 125 mil veículos leves vendidos, incluindo compras de pessoas físicas e jurídicas. “Nós fizemos uma coisinha pequena, reduzimos um pouco os preços dos carros, e nós vendemos mais carros do que a capacidade de produzir no período. E a gente sempre tem que incentivar o povo a consumir, desde que o consumo seja de forma responsável. Ninguém pode gastar o que não tem”, disse.

Na sequência, dirigindo-se à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, Lula brincou: “Abram a mão um pouquinho para a gente poder facilitar a vida desse povo que quer ter acesso às coisas.”

A declaração pegou os ministros de surpresa. Questionada após a cerimônia, sobre a viabilidade de oferecer descontos em produtos da linha branca, Tebet disse: “Calma, calma”. Ela afirmou que o tema não estava em discussão no governo e que a questão deve ser tratada pelo vice-presidente Alckmin, que é responsável por programas nessa área.

Além disso, Lula cobrou Tebet para que o Planejamento faça um levantamento de todos os fundos federais existentes. Isso porque, na avaliação do presidente, esses fundos não podem servir apenas para fazer superavit primário. “Os fundos, foram criados pelo Congresso para investir em áreas estratégicas”, defendeu. “O dinheiro precisa circular, não é pra ficar concentrado na mão de um banco. Muito dinheiro na mão de poucos é concentração de riqueza e miséria”, complementou.

Desenrola
Lula afirmou ainda que o governo deve lançar oficialmente nos próximos dias o Desenrola, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, que também tem como objetivo aquecer o consumo no país. “O Desenrola tem que dar certo, porque senão quem vai estar enrolado somos nós”, disse.

“Nós vamos tentar ajudar os 72% da população brasileira que está endividada. Nós temos a obrigação de estender a mão e trazer essa gente outra vez para a atividade econômica brasileira”, acrescentou.

O governo publicou as regras do programa em junho. Ele será destinado principalmente a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. A estimativa é de que o programa beneficie 70 milhões de pessoas.

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A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) lançou nesta quarta-feira (12/7) o relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2023 (State of Food Security and Nutrition in the World (SOFI), que revelou um aumento no número de pessoas em situação de fome e insegurança alimentar no mundo.

Segundo o estudo, entre 691 e 783 milhões de pessoas passaram fome no ano passado, o que indica um leve declínio na comparação com 2021. Enquanto a média desse ano foi de 738 milhões, a de 2022 ficou em 735 milhões.

Mesmo assim, o nível ainda é muito superior ao registrado antes da pandemia de Covid-19, quando cerca de 612 milhões passavam por essa situação, segundos os dados de 2019. Desde então, o número de pessoas que passam fome no planeta aumentou em 122 milhões.

Em um cenário no qual a pandemia não tivesse ocorrido, as projeções da FAO indicam que o número de pessoas que não teriam condições financeiras para garantir uma alimentação mínima necessária, em 2030, seria de 471 milhões. No entanto, a expectativa, agora, é que daqui sete anos, ao menos 590 milhões devem enfrentar as dores da fome – uma diferença de 119 milhões.

A FAO também projetou um cenário no qual não houvesse a guerra no leste europeu, que causou problemas de produção e abastecimento na maior parte do planeta. Nesse contexto, 567 milhões de pessoas passariam fome em 2030, o que significa 23 milhões a menos do que a projeção real.

Durante a apresentação do relatório, o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu que os países se comprometessem a fazer um acordo de longo prazo para estimular a acessibilidade à alimentação em países mais pobres. A ideia é que cada nação contribua com, ao menos, US$ 5 bilhões por ano no combate a esse problema.

“No geral, nós precisamos de uma intensa e imediata mobilização global para resgatar os objetivos para o desenvolvimento. Precisamos ser resilientes contra as crises e os choques econômicos que afetam a nossa segurança alimentar. Desde os conflitos, até o clima”, destacou o secretário-geral.

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Caruaru deverá ser beneficiada com a criação de mais uma vara cível. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, sinalizou de maneira positiva para o atendimento do pleito da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic). Nesta quarta-feira (12), o desembargador recebeu o presidente e a vice-presidente da Acic, Newton Montenegro e Danielle Lago, respectivamente, além do vice-presidente de Relações Institucionais, Jaime Anselmo, e dos diretores Moema Duarte e Bernardo Barbosa Filho, para uma reunião no Recife.

O retorno positivo atende ao ofício encaminhado pela Acic ao TJPE no mês de junho. No documento, a Associação sugere a criação de uma nova vara cível e traz oito argumentos sobre a importância da implantação da sexta vara da cidade para dar celeridade aos processos judiciários. A Acic defende a ideia também com um estudo do World Bank Group, que analisou, em 26 estados e no Distrito Federal, os regulamentos do ambiente de negócios e sua aplicação. A pesquisa revela que resolver uma disputa comercial nas varas cíveis no Brasil leva, em média, 32 meses e custa 27,2% do valor da ação, sendo o processo mais demorado e mais oneroso do que a média dos países de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Sempre que a Acic consegue avançar na melhoria do ambiente de negócios de Caruaru e na contribuição com o seu desenvolvimento, nós que fazemos a Associação temos a sensação de dever cumprido. Acreditamos nessa união entre iniciativa pública e privada para que as coisas aconteçam e estamos muito gratos ao TJPE pela receptividade e sinalização positiva. A Acic está no exercício da sua finalidade de apoiar e defender onde se fizer necessário, inclusive nos poderes públicos, os direitos e reivindicações de seus sócios”, comemorou o presidente da Acic, Newton Montenegro.