Santo Amaro (BA), 14.02.2023 – Lançamento do novo programa Minha Casa Minha Vida e entrega de empreendimentos. Residencial Vida Nova Sacramento e Residencial Vida Nova Santo Amaro I. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.

Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Fim da exclusividade
A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Agenda
Ainda nesta quinta-feira, Lula vai participar de um ato no 59ª Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). O evento será no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília.

Estão previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência; Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia; e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica. No evento, os estudantes vão entregar uma carta com demandas para a educação ao presidente.

A busca por uma inclusão financeira mais ampla se tornou um objetivo central para governos e instituições financeiras em todo o mundo. Reconhecendo que o acesso a esse tipo de serviços é essencial para o desenvolvimento econômico e social, os bancos têm explorado diferentes estratégias para atingir populações não bancarizadas ou sub-bancarizadas.

De acordo com Gabriel Ramalho, fundador da Universidade Gerando Resultados, um hub de treinamentos e cursos direcionados a despertar a alta performance e desempenho para correspondentes bancários, a colaboração entre bancos e correspondentes bancários tem se mostrado uma abordagem eficaz para alcançar essa meta. “Dessa forma, é possível promover o acesso a serviços financeiros em áreas remotas e para indivíduos de baixa renda, desempenhando um papel fundamental na busca para ampliar a inclusão financeira”, destaca.

Ao fornecer acesso a contas bancárias, pagamentos, depósitos e outros serviços financeiros básicos, ocorre a capacitação desses indivíduos, fortalecendo comunidades e resultando no desenvolvimento econômico local. “À medida que essa colaboração continua a evoluir e se expandir, é possível alcançar uma inclusão financeira mais abrangente e proporcionar oportunidades igualitárias para todos os cidadãos”, destaca.

Os bancos e instituições financeiras desempenham um papel crucial na busca por inclusão. “Eles oferecem uma ampla gama de serviços, como contas bancárias, empréstimos, seguros e investimentos. No entanto, muitas pessoas em regiões remotas ou de baixa renda não têm acesso a esses serviços devido à falta de agências ou da documentação necessária para abrir uma conta tradicional. Isso cria uma barreira significativa para o crescimento da inclusão financeira”, aponta Gabriel.

O especialista salienta que os correspondentes bancários são agentes autorizados pelos bancos a realizar transações em seu nome, permitindo que esses serviços cheguem a áreas onde não existem agências físicas. “Isso é especialmente benéfico para pessoas que vivem em áreas rurais ou afastadas, que seriam obrigadas a percorrer longas distâncias para acessar serviços financeiros básicos”, pontua .

Uma outra vantagem significativa é que esses profissionais podem ajudar a reduzir as barreiras de documentação para abrir uma conta bancária. Em muitos casos, eles podem utilizar tecnologias como a biometria para verificar a identidade dos clientes, tornando o processo mais simples e acessível.

Ao oferecer serviços financeiros em estabelecimentos comerciais locais, os correspondentes bancários proporcionam maior conveniência aos clientes, evitando a necessidade de longos deslocamentos e reduzindo o tempo gasto em filas de agências tradicionais. “Além disso, por serem habilitados a fornecer informações básicas sobre economia, poupança e gerenciamento de finanças, podem desempenhar um papel importante na educação financeira, capacitando os clientes a tomarem decisões mais informadas e responsáveis”, destaca.

A colaboração entre bancos e correspondentes bancários tem sido implementada com sucesso em diferentes partes do mundo. Alguns exemplos notáveis incluem o Brasil, um dos pioneiros nessa abordagem. Um exemplo é o programa “Correspondente Bancário Caixa Aqui”, da Caixa Econômica Federal, que tornou-se fundamental para expandir o acesso aos serviços financeiros em comunidades de baixa renda e áreas remotas.

O Quênia é conhecido por sua inovadora colaboração entre bancos e correspondentes bancários. Através de parcerias com empresas de telefonia móvel, como a M-Pesa, os quenianos podem realizar transações financeiras básicas usando seus celulares e aproveitar a rede de correspondentes bancários para depositar ou sacar fundos.

A Índia, por sua vez, implementou o conceito de “Business Correspondents” para atender às necessidades das populações não bancarizadas. “Esses correspondentes bancários, muitas vezes agentes de microfinanças, estão ajudando a levar serviços financeiros até áreas rurais remotas, promovendo inclusão financeira e empoderando as comunidades locais”, finaliza Gabriel.

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elevou de 1,2% para 2,1% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Contudo, essa melhora na conjuntura não está relacionada com a recuperação da produção industrial e sim pelo impulso que o agronegócio deu no PIB do primeiro trimestre do ano, que avançou 1,9%, em relação aos três meses anteriores, acima das expectativas do mercado.

De acordo com as projeções da entidade, produção da indústria nacional segue em desaceleração e deverá crescer 0,6% neste ano, com queda de 0,9% na indústria da transformação.

Os dados fazem parte do Informe Conjuntural da CNI – 2º trimestre de 2023 divulgado, nesta quinta-feira (13), pela entidade. A instituição define o quadro como “particularmente desafiador para a indústria e para as atividades do varejo mais sensíveis ao crédito”.

De acordo com a entidade, é preciso ter cautela ao analisar os novos dados para o PIB Brasileiro, porque a alta de 2,1%, neste ano, reflete a expectativa de aumento de 13,2% do PIB da agropecuária, no entanto, a indústria e o serviços desaceleraram, o que mostra uma economia menos saudável do que a desejada.

“A expansão de 2,1% é relevante, mas se isolarmos o resultado da agropecuária, o ritmo de crescimento do Brasil desacelerou. A indústria enfrenta os efeitos dos juros altos, com restrição no crédito bancário, o que vemos penalizar tanto empresários quanto consumidores. Além disso, o setor de serviços, que acumulou avanços expressivos desde 2020, também agora se encontra em movimento de desaceleração”, explica o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, em nota da entidade.

A CNI prevê, por exemplo, crescimento de 1,5% na indústria da construção neste ano, após os avanços de 6,9%, em 2022, e de 10%, em 2021. “O forte aumento dos custos da construção e o ambiente de juros altos contribuíram para a perda de dinamismo em 2023. As alterações feitas ao programa Minha Casa Minha Vida anunciadas em junho deste ano devem ter efeitos em 2024”, de acordo com a CNI.

“O Brasil tem dificuldades de crescimento porque, apesar de termos uma superprodução de produtos agrícolas, falta competitividade à indústria nacional, principalmente pela complexidade do sistema tributário. Os juros são exorbitantes, tornam o crédito mais escasso e prejudicam a indústria e os consumidores”, destacou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, no comunicado. Segundo ele, as expectativas são positivas, com o avanço da reforma tributária no Congresso e a queda da inflação, “que permitirá ao Banco Central iniciar a redução dos juros”. “Além disso, o governo precisa acelerar a implementação de uma política industrial, para que o país tenha uma maior inserção nas cadeias globais de produção, de forma inovadora e sustentável”, acrescentou.

Pelas projeções da CNI, o consumo das famílias deverá crescer 1,8%, neste ano, sustentado pelo aumento de 6,8% na massa de rendimento real, “pois a concessão de crédito à pessoa física tem caído desde setembro de 2022, com avanço apenas em março de 2023”. “Estímulos fiscais, como as mudanças no Bolsa Família em janeiro de 2023, também deverão contribuir com o avanço do consumo em segmentos como mercados e farmácias”, acrescentou a entidade, que prevê ainda queda de 3,6% em termos reais no mercado de crédito.

A CNI estima uma taxa de desemprego de 8,3% no fim deste ano, decorrente do aumento de 2% no número de pessoas ocupadas no quarto trimestre do ano, na comparação com o mesmo período de 2022. Isso vai representar recuo de 1 ponto percentual na taxa de desocupação média.

Apesar de a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ter acumulado alta de 3,16%, no acumulado em 12 meses até junho, a CNI estima aumento do IPCA no encerramento do ano, de 4,9% – acima do teto da meta de 2023, de 4,75%. Assim como o consenso do mercado, a projeção da entidade para a taxa básica da economia (Selic), atualmente em 13,75% anuais, é de recuo até 12% ao ano, em dezembro.

A CNI ainda projeta aumento da dívida pública neste ano após dois anos de queda. Pelas estimativas da entidade, o setor público consolidado – que engloba governos federal e regionais (estados e municípios) e as estatais – deve registrar um deficit primário de 1,1% do PIB, contra o saldo positivo de 1,3% do PIB de 2022.

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Após o programa de descontos para carros populares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a criação de um programa de incentivo à compra de eletrodomésticos da linha branca, como geladeira, máquina de lavar e televisores.

“Até falei para o Alckmin: que tal a gente fazer uma aberturazinha para a linha branca outra vez? Facilitar a compra de geladeira, televisão, máquina de lavar roupa? As pessoas, de quando em quando, precisam trocar seus utensílios domésticos”, disse Lula.

O presidente discursou na cerimônia de relançamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão que assessora a Presidência sobre o tema. Ele também entregou a medalha da Ordem Nacional do Mérito Científico a pesquisadores e entidades, incluindo cientistas que tiveram o prêmio negado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lula se disse otimista sobre os rumos da economia, mas cobrou novas medidas de seus ministros. “Quando a geladeira velha tá batendo, não tá gelando a cerveja bem, e tá gastando muita energia, você tem que trocar. E, se está caro, vamos baratear, tentar encontrar um jeito”, afirmou.

Em seu segundo mandato como presidente, em 2009, Lula promoveu um programa que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre itens da linha branca. A ideia do presidente é retomar a iniciativa, após o programa de descontos em carros populares zero quilômetro, que foi encerrado na semana passada.

Foram 125 mil veículos leves vendidos, incluindo compras de pessoas físicas e jurídicas. “Nós fizemos uma coisinha pequena, reduzimos um pouco os preços dos carros, e nós vendemos mais carros do que a capacidade de produzir no período. E a gente sempre tem que incentivar o povo a consumir, desde que o consumo seja de forma responsável. Ninguém pode gastar o que não tem”, disse.

Na sequência, dirigindo-se à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, Lula brincou: “Abram a mão um pouquinho para a gente poder facilitar a vida desse povo que quer ter acesso às coisas.”

A declaração pegou os ministros de surpresa. Questionada após a cerimônia, sobre a viabilidade de oferecer descontos em produtos da linha branca, Tebet disse: “Calma, calma”. Ela afirmou que o tema não estava em discussão no governo e que a questão deve ser tratada pelo vice-presidente Alckmin, que é responsável por programas nessa área.

Além disso, Lula cobrou Tebet para que o Planejamento faça um levantamento de todos os fundos federais existentes. Isso porque, na avaliação do presidente, esses fundos não podem servir apenas para fazer superavit primário. “Os fundos, foram criados pelo Congresso para investir em áreas estratégicas”, defendeu. “O dinheiro precisa circular, não é pra ficar concentrado na mão de um banco. Muito dinheiro na mão de poucos é concentração de riqueza e miséria”, complementou.

Desenrola
Lula afirmou ainda que o governo deve lançar oficialmente nos próximos dias o Desenrola, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, que também tem como objetivo aquecer o consumo no país. “O Desenrola tem que dar certo, porque senão quem vai estar enrolado somos nós”, disse.

“Nós vamos tentar ajudar os 72% da população brasileira que está endividada. Nós temos a obrigação de estender a mão e trazer essa gente outra vez para a atividade econômica brasileira”, acrescentou.

O governo publicou as regras do programa em junho. Ele será destinado principalmente a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. A estimativa é de que o programa beneficie 70 milhões de pessoas.

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A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) lançou nesta quarta-feira (12/7) o relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2023 (State of Food Security and Nutrition in the World (SOFI), que revelou um aumento no número de pessoas em situação de fome e insegurança alimentar no mundo.

Segundo o estudo, entre 691 e 783 milhões de pessoas passaram fome no ano passado, o que indica um leve declínio na comparação com 2021. Enquanto a média desse ano foi de 738 milhões, a de 2022 ficou em 735 milhões.

Mesmo assim, o nível ainda é muito superior ao registrado antes da pandemia de Covid-19, quando cerca de 612 milhões passavam por essa situação, segundos os dados de 2019. Desde então, o número de pessoas que passam fome no planeta aumentou em 122 milhões.

Em um cenário no qual a pandemia não tivesse ocorrido, as projeções da FAO indicam que o número de pessoas que não teriam condições financeiras para garantir uma alimentação mínima necessária, em 2030, seria de 471 milhões. No entanto, a expectativa, agora, é que daqui sete anos, ao menos 590 milhões devem enfrentar as dores da fome – uma diferença de 119 milhões.

A FAO também projetou um cenário no qual não houvesse a guerra no leste europeu, que causou problemas de produção e abastecimento na maior parte do planeta. Nesse contexto, 567 milhões de pessoas passariam fome em 2030, o que significa 23 milhões a menos do que a projeção real.

Durante a apresentação do relatório, o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu que os países se comprometessem a fazer um acordo de longo prazo para estimular a acessibilidade à alimentação em países mais pobres. A ideia é que cada nação contribua com, ao menos, US$ 5 bilhões por ano no combate a esse problema.

“No geral, nós precisamos de uma intensa e imediata mobilização global para resgatar os objetivos para o desenvolvimento. Precisamos ser resilientes contra as crises e os choques econômicos que afetam a nossa segurança alimentar. Desde os conflitos, até o clima”, destacou o secretário-geral.

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Caruaru deverá ser beneficiada com a criação de mais uma vara cível. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, sinalizou de maneira positiva para o atendimento do pleito da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic). Nesta quarta-feira (12), o desembargador recebeu o presidente e a vice-presidente da Acic, Newton Montenegro e Danielle Lago, respectivamente, além do vice-presidente de Relações Institucionais, Jaime Anselmo, e dos diretores Moema Duarte e Bernardo Barbosa Filho, para uma reunião no Recife.

O retorno positivo atende ao ofício encaminhado pela Acic ao TJPE no mês de junho. No documento, a Associação sugere a criação de uma nova vara cível e traz oito argumentos sobre a importância da implantação da sexta vara da cidade para dar celeridade aos processos judiciários. A Acic defende a ideia também com um estudo do World Bank Group, que analisou, em 26 estados e no Distrito Federal, os regulamentos do ambiente de negócios e sua aplicação. A pesquisa revela que resolver uma disputa comercial nas varas cíveis no Brasil leva, em média, 32 meses e custa 27,2% do valor da ação, sendo o processo mais demorado e mais oneroso do que a média dos países de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Sempre que a Acic consegue avançar na melhoria do ambiente de negócios de Caruaru e na contribuição com o seu desenvolvimento, nós que fazemos a Associação temos a sensação de dever cumprido. Acreditamos nessa união entre iniciativa pública e privada para que as coisas aconteçam e estamos muito gratos ao TJPE pela receptividade e sinalização positiva. A Acic está no exercício da sua finalidade de apoiar e defender onde se fizer necessário, inclusive nos poderes públicos, os direitos e reivindicações de seus sócios”, comemorou o presidente da Acic, Newton Montenegro.

O Ator caruaruense Rafael Amancio faz parte do elenco da série “Cangaço Novo” da Amazon Prime Video, a partir do dia 14 fará exibição inédita no Festival de Gramado 2023. Em seguida, estreia mundial dia 18 de Julho na plataforma de streaming. Produzida na Paraíba (2021-2022) pela O2 Filmes, a série de oito episódios é dirigida por Fábio Mendonça e Aly Muritiba e roteiro de Fernando Garrido, Mariana Bardan, Eduardo Melo, Erez Milgrom e Viviane Pistache. O ator fará parte do bando, com personagem (Vulgo) “Perigoso”, junto com vários atores nordestinos, a série conta a história de Ubaldo (Allan Souza Lima), um infeliz bancário da zona urbana de São Paulo sem nenhuma lembrança de sua infância. Ele descobre que tem uma herança e duas irmãs no sertão cearense: Dilvânia lidera um grupo que adora seu famoso pai falecido; e Dinorah é a única mulher em uma gangue de ladrões de banco. “A mais de um ano estavamos todos reunidos no sertão paraibano, dessa vez a maior produção que já participei, preparação com Fátima Toledo, atores de diversas partes do nordeste e do Brasil. Todos com o mesmo sentimento de levantar o nordeste brasileiro e evidenciar a poteência artistica que aqui temos, o sentimento é de muita alegria e entusiasmo. fazer parte de um elenco como esse é motivo de muita satisfação e motivação para continuar essa jornada, afinal completo 20 anos de carreira, não poderia ter momento melhor pra comemorar”. ressalta Amancio.

Cangaço Novo vai se juntar a milhares de programas de TV e filmes no catálogo Prime Video e desenas de pais irão acompanhar a maior produção da empresa no Brasil.

Os membros Prime poderão assistir à Cangaço Novo em qualquer lugar e a qualquer hora no aplicativo Prime Video para smart TVs, dispositivos móveis, Fire TV, Fire TV stick, Fire tablets, Apple TV e transmissão online. No aplicativo Prime Video, os membros Prime podem baixar episódios em seus dispositivos móveis e tablets e assistir em qualquer lugar offline. O Vídeo Prime está disponível no Brasil sem custo adicional para uma assinatura Prime por apenas R$ 9,90 por mês ou R$ 89 por ano; novos clientes podem saber mais em https://www.amazon.com.br/prime e inscrever-se para uma avaliação gratuita de 30 dias.

Rafael Amancio
Ator, Jornalista e Produtor. Começou no teatro aos 12 anos e participou de mais de 20 peças como ator, entre elas, Dom Chicote Mula Manca” direção Nildo Garbo, “Deus Danado” também dirigido por Nildo Garbo, “O Desejado Rei Dom Sebastião” direção Moncho Rodriguês e “Olha Pro Céu Meu Amor” direção de Vital Santos. Participou de diversos festivais e mostras, entre elas, “Ribalta Pernambucana” no Rio de Janeiro, “Festival Nacional do Palco Giratório”, 3ª Encontro de Palhaços do Mundo em Portugal, Janeiro de Grandes Espetáculos em três edições no Recife e Mostra Paulista de Dramaturgia Nordestina em São Paulo.

No cinema participou de dois filmes, um deles “Jesus Também Foi Menino” Direção de Jô Albuquerque e Edvaldo Santos, na TV, uma participação na novela “Velho Chico” de Benedito Ruy Barbosa e direção de Luiz Fernando Carvalho. como professor do núcleo artístico de Sairé-PE projeto social com crianças vulneráveis, participou de um intercâmbio de atores em Portugal para trabalhar com saudoso Moncho Rodrigues. Na tv que realizou vários projetos jornalísticos como ” Sarau de Arcoverde” TV Jornal já no cinema que sua carreira se projetou após a participação na novela “Velho Chico” de Benedito Ruy Barbosa e Carro Rei filme de Renata Pinheiro vencedor do Festival de Gramado 2021.
Elenco
Cangaço Novo é estrelada por Allan Souza Lima, Alice Carvalho, Thainá Duarte, Ricardo Blat, Marcélia Cartaxo, Hermila Guedes, Ênio Cavalcante, Adélio Lima, Joálisson Cunha, Pedro Lamin, Nivaldo Nascimento, Pedro Wagner, Rafael Amancio, Rodrigo García e Luiz Carlos Vasconcelos. Os roteiristas da série são Fernando Garrido, Mariana Bardan, Eduardo Melo, Erez Milgrom e Viviane Pistache. E produção de Andrea Barata Ribeiro e Bel Berlinck da O2 Filmes.

O Caruaru Shopping estará recebendo, no dia 15 de julho, o Solidariedade Transforma. A ação acontecerá no Pavilhão de Eventos, das 16h às 21h30, e tem como objetivo arrecadar fundos para ajudar instituições carentes da região.

O Solidariedade Transforma é realizado desde 2019 e, este ano, tem como foco ajudar a Apae Caruaru, uma instituição que presta assistência a mais de 256 pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

O público participante vai poder desfrutar de uma série de atividades emocionantes, incluindo desfiles de moda, músicas e muita dança.

O evento contará ainda com duas convidadas especiais: a atriz, influencer e Miss Brasil 2013, Jakelyne Oliveira, e a influenciadora Ana Paula Arcelino, além da da fundadora da ação, a atriz Paloma Bernardi.

Os ingressos custam R$ 15 e estão disponíveis para compra através da plataforma Sympla. Os interessados também podem adquirir a entrada por R$ 10, desde que levem 1kg de alimento não perecível para doação.

Mais informações sobre o evento e comerciais, entrar em contato com a organização pelo número (81) 99876-5012.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A parceria “Confirma 2022”, firmada entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o WhatsApp, a empresa de tecnologia Meedan e agências de checagem nacionais para combater a desinformação durante as Eleições de 2022, conquistou o prêmio de “Colaboração mais inovadora e de maior impacto” do GlobalFact10, conferência global de checagem de fatos. O anúncio ocorreu no dia 29 de junho, em Seul, na Coreia do Sul.

Pioneira no mundo, a iniciativa adicionou mais recursos ao canal oficial do TSE no WhatsApp para que eleitores pudessem identificar notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral e receber imediatamente conteúdos verificados pelo grupo de agências de checagem parceiras da Justiça Eleitoral.

Os assistentes virtuais do TSE, do Aos Fatos, do Estadão Verifica, da Agência Lupa, do Projeto Comprova e do UOL Confere no WhatsApp receberam 347 mil perguntas e pedidos de checagens entre 16 de agosto e 12 de dezembro de 2022.

“Essa inovação facilitou o acesso de milhares de eleitores a informações verificadas sobre o processo eleitoral, contribuindo para proteger a integridade do pleito e reforçando ainda mais nosso empenho em aproximar as pessoas de informações confiáveis direto no WhatsApp. É uma honra ter participado de um projeto com impacto tão positivo para a sociedade”, afirma Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas para o WhatsApp na América Latina.

O GlobalFact10 é organizado pela International Fact-Checking Network (IFCN), do Poynter Institute, em parceria com o SNUFactCheck, site de checagem sul-coreano.

Combate à desinformação

Ao longo dos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem atuado com firmeza no combate à desinformação. Entre o primeiro e o segundo turno das Eleições 2022, o Plenário do TSE aprovou a Resolução nº 23.714 para dar mais efetividade ao combate às fake news sobre o processo eleitoral.

Entre outros pontos, a norma estabeleceu a possibilidade de, após decisão colegiada que estabelecesse a retirada de conteúdo desinformativo, a própria Presidência do TSE poderia determinar a extensão do ato a conteúdos idênticos republicados. Ou seja, materiais irregulares replicados em outros canais (URL) que não fossem aqueles apontados na decisão inicial poderiam, a partir de então, serem excluídos sem a necessidade de haver uma nova ação que questione esses novos canais. A medida trouxe mais agilidade no cumprimento de decisões e de retiradas de conteúdos ilegais.

A Resolução também passou a estabelecer multa de R$ 100 mil por hora às plataformas digitais caso não retirassem do ar conteúdos que atentassem contra o processo democrático, como a divulgação ou o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que ferissem a integridade das eleições, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos.

Além disso, o TSE se reuniu com diversas plataformas digitais e partidos políticos para combater a disseminação de conteúdo falso nas Eleições 2022 e criou, no início de 2023, um Grupo de Trabalho com as redes sociais para fortalecer essas ações.

No fim de abril deste ano, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entregou à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal propostas para o Projeto de Lei nº 2.630/2020, que trata da regulação das plataformas digitais e do combate às fake news. As propostas se basearam nas experiências e na jurisprudência da Justiça Eleitoral no que se refere ao combate à desinformação.

Atuação perene

Em agosto de 2019, o TSE lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação, em parceria com vários órgãos e empresas. Já são mais de 150 envolvidos. Em 2020, firmou parceria com empresas e criou a “Coalizão para Checagem – Eleições 2020”, que deu origem à página Fato ou Boato, em 2021.

A Corte Eleitoral instituiu ainda o “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, um assistente virtual criado gratuitamente em parceria com o aplicativo de mensagens para facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as eleições e a esclarecimentos de fake news.

Assim, o TSE sempre atuou em diversas frentes para combater a desinformação e garantir o direito dos eleitores de se informarem e decidirem livremente sobre o seu voto.