O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira para julgar o processo que pode determinar a inegabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado vai analisar uma ação movida pelo PDT por questionamentos feitos pelo ex-mandatário ao processo eleitoral, sem apresentar provas, em uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022.

O que ocorreu na reunião que motivou o processo?
No ano passado, Bolsonaro recebeu 72 embaixadores no Palácio do Planalto para uma reunião em que colocou em xeque o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV Brasil.

Do que o ex-presidente é acusado?
Bolsonaro responde por abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.

Quando será o julgamento?
O ex-presidente começa a ser julgado nesta quinta-feira (22).

O julgamento termina nesta quinta-feira?
O julgamento pode terminar nesta quinta-feira. Caso os sete ministros da Corte Eleitoral não consigam concluir a votação na própria quinta-feira, a deliberação pode continuar nos dias 27 e 29 de junho.

Há possibilidade de ser adiado?
Caso algum dos magistrados resolva pedir vista do processo e suspenda o andamento da votação, a conclusão da Corte será adiada. Pelas regras do TSE, os ministros terão prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para devolver a julgamento o processo em mãos.

A contagem do prazo, porém, ainda fica suspensa durante o recesso do Judiciário, que será no mês de julho. Sendo assim, caso um dos ministros retenha o processo pelo período máximo de 60 dias, ele será devolvido para conclusão da votação apenas no final de setembro.

Quem julgará Bolsonaro?
Os sete juízes titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, compõem o plenário os magistrados Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.

Bolsonaro ficará inelegível?
Em abril, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente. O órgão enxergou indícios de abuso de poder político nos ataques desferidos pelo ex-chefe do Executivo às urnas eletrônicas durante a reunião. De acordo com a lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor.

O que acontece com o ex-presidente caso perca seus direitos políticos?
Caso seja condenado, o ex-mandatário ficará inelegível pelos próximos oito anos, prazo previsto na Lei da Ficha Limpa.

Se for condenado, Bolsonaro pode recorrer?
Sim. O ex-presidente pode, por exemplo, apresentar embargos de declaração dentro do próprio TSE — este tipo de recurso, porém, não avalia o mérito da decisão. Além disso, Bolsonaro também pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (19), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não colocará o Ministério da Saúde como cota de nenhum partido e que as indicações para a pasta serão técnicas.

Após reunião com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada, Padilha negou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP, tenha reivindicado a indicação do ministro da Saúde.

“Eu quero ser justo com o presidente Arthur Lira, tanto para mim quanto ao presidente Lula, em nenhum momento o presidente Arthur Lira reivindicou qualquer ministério, em qualquer das conversas que teve fez qualquer tipo de reivindicação ao Ministério da Saúde ou outro ministério do governo federal”, disse.

“O presidente Lula, em nenhum momento desde a montagem do seu governo, desde a escolha dos ministros e ministras, colocou o Ministério da Saúde como cota partidária de qualquer partido. Desde o começo, o presidente Lula tomou uma decisão sobre o Ministério da Saúde, sobretudo depois de toda a situação na pandemia, pela importância do tema da saúde, de querer indicar para o Ministério da Saúde um quadro da saúde pública. Escolheu uma mulher [Nísia Trindade], a primeira mulher que ocupa o Ministério da Saúde, escolheu a ex-presidente da Fiocruz, por todo o papel que ela teve durante a pandemia”, acrescentou o ministro.

Segundo Padilha, o governo está conversando com os partidos políticos da base aliada, sobretudo o União Brasil, sobre suas indicações para cargos no governo. Nas últimas semanas, o nome da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que é do União Brasil, esteve na mesa de discussão, sobretudo depois que a ministra entrou com um pedido para ir para o Republicanos sem perder o mandato.

Além do Turismo, o União Brasil, uma das maiores bancadas da Câmara, com 59 deputados, tem o comando de outros dois ministérios: o das Comunicações, com Juscelino Filho, e o da Integração Nacional, com Waldez Góes. Por enquanto, o presidente Lula mantém Daniela no cargo.

Padilha explicou nesta segunda-feira que é “desejo já manifestado pelos líderes do União Brasil” de reformulação dos ministérios que têm indicações do partido. Segundo ele, “não existe qualquer tipo de pressão” ou pedido para a demissão da ministra Daniela Carneiro.

“É absolutamente natural que um partido que indicou nomes para o ministério, três ministérios, possa, em algum momento, querer rediscutir essa composição”, disse. “Isso faz parte da democracia, do debate político, não existe qualquer pressão, inclusive sobre a ministra Daniela Carneiro”, disse.

Pautas da semana
Padilha se reuniu na manhã desta segunda-feira com o presidente Lula para repassar as agendas da semana no Congresso Nacional. Segundo ele, o ambiente é positivo para a aprovação da indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado. Ele passará por sabatina na próxima quarta-feira (21).

“Passei ao presidente Lula esse ambiente positivo no Senado, não só com senadores que já compõem a base do governo, mas o nome do indicado sendo muito bem recebido também entre os senadores e senadoras de partidos que fazem parte da oposição. Ou seja, é um ambiente que nós temos a expectativa que mais uma vez os senadores e senadores separem muito claramente, se dediquem a analisar a qualidade jurídica, competência jurídica, os compromissos com a institucionalidade, com a Constituição que tem sido reafirmados pelo indicado, o doutor Cristiano Zanin”, disse Padilha após a reunião.

O ministro citou ainda o ambiente favorável para a apreciação de projetos do governo que estão na pauta de votação, como a medida provisória de recriação do Mais Médicos, no Senado, e o projeto de lei que atualiza o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na Câmara. O governo acompanha ainda a tramitação do novo marco fiscal, no Senado, e o andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe que começará a ouvir depoimentos nessa semana.

Serão convocados os aprovados para os cargos de Auditor Fiscal Municipal e Técnico Fazendário. O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, estará presente na solenidade.

A solenidade acontecerá nesta terça-feira (20), às 14h, no hall da Prefeitura de Caruaru.

O que? Posse dos aprovados no concurso público de Caruaru para Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Quando: 20/06 (terça)

Onde: Hall da Prefeitura de Caruaru.

Horário: 14h

A Administração de Fernando de Noronha divulgou, nesta segunda-feira (19), as atrações que irão animar as festividades de São João e São Pedro na ilha. O anúncio foi feito pela administradora do arquipélago, Thallyta Figuerôa, junto com o superintendente de Turismo, Cultura e Esporte do distrito, André Portela. Na ocasião, no Palácio São Miguel, estiveram presentes conselheiros distritais, representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da sociedade civil, além de alguns artistas noronhenses. A homenageada deste ano dos festejos juninos é a produtora cultural de Noronha, Nanete Costa, falecida em 2020.

Entre os nomes confirmados para o São João, que vai acontecer nos dias 23 e 24, estão os cantores Cezzinha, Quinteto Violado, Felipe França, Trio Pé-de-serra Kinho Ramalho e Dayane Santos. Também haverá apresentações da quadrilha Dona Nanete e de alunos da Erem Arquipélago. A edição deste ano da festa vai ser dividida em dois polos, na Praça São Miguel, conhecida como Praça da Mãezinha, e no Porto de Santo Antônio. As apresentações começam às 16h e a última atração sobe ao palco à meia-noite.

Os moradores e turistas vão poder aproveitar a tradicional festa para dançar muito forró, entre outros ritmos nordestinos. Os dois polos vão estar decorados com elementos dessa época do ano, como bandeirinhas e balões cenográficos. Quem for participar também vai ter à disposição barracas vendendo comidas típicas, como os tradicionais bolos de milho, pamonha, canjica, mungunzá e bebidas variadas.

São Pedro – A festa de São Pedro, no dia 29 de junho, padroeiro dos pescadores e feriado na ilha, será celebrada também com shows musicais. O evento vai contar com show da cantora paraibana Lucy Alves, que tem um repertório todo voltado à cultura nordestina. O cantor noronhense Daniel Ribeiro e o forrozeiro Klever Lemos também estão na programação e prometem animar turistas e moradores neste dia tão importante para a ilha.

A administradora Thallyta Figuerôa comentou sobre o lançamento dos eventos, sobretudo a opção de promover uma festa ampla, que privilegia diversos estilos musicais do Nordeste. “A nossa ideia foi trazer um pouquinho da cultura, do que a gente respira em Pernambuco inteiro, com atrações de fora da ilha que farão parte do São João e do São Pedro, porém, mais uma vez, valorizando o artista noronhense, para contribuir e agregar ainda mais à festa em Fernando de Noronha”, ressaltou.

O capricho das festas foi pensado para os moradores, mas também para os turistas que desembarcarem em Noronha durante esses dias. A novidade será o receptivo com artistas no aeroporto dando as boas-vindas aos visitantes. “Os turistas vão ter um momento especial, pois vão ser recebidos no aeroporto com um trio pé-de-serra tocando clássicos do forró, para entrarem na ilha já vivendo o clima e a cultura do Nordeste. Além do aeroporto, incluímos também o Porto nesse projeto, porque é um local bastante importante para Noronha. Teremos uma programação descentralizada. Então, vão ser duas grandes festas que iremos realizar na ilha nesses três dias”, destaca André Portela.

Dora Martins Costa, filha de Dona Nanete, comenta sobre a emoção em ver a mãe ser a homenageada do São João 2023. Para Dora, o sentimento é de justiça, porque a comunidade tem uma herança cultural deixada por Dona Nanete. “Ela vivia para a cultura popular. Fiquei emocionada e surpresa, porque é a primeira vez que uma Administração resolve fazer uma homenagem para ela, mesmo saudosa. É sempre importante que a comunidade se veja reconhecida neste momento. Então, para mim, essa homenagem é um reconhecimento ao trabalho da minha mãe. Eu só posso agradecer à administradora. A comunidade, com certeza, vai ficar feliz”, concluiu Dôra.

Foi publicada, no Diário Oficial de Caruaru, edição 1861, da última sexta-feira (16), uma nova lista das crianças contempladas pela Central de Atendimento de Vagas de Creche (CAVC) para frequentarem os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s). Foram contempladas 92 crianças.

A lista é publicada no Diário Oficial do município respeitando as exigências acordadas com o Ministério Público de Pernambuco.

As crianças contempladas estão identificadas no Diário Oficial por nome e CPF. Os responsáveis deverão comparecer ao Centro Municipal de Educação Infantil onde a criança foi contemplada, no período de 19 a 27 de junho, das 7h30 às 15h30, estando devidamente munidos dos seguintes documentos:
1. Do estudante (cópia):
a. Certidão de nascimento e/ou RG;
b. CPF;
c. Cartão do SUS;
d. Cartão de vacinação da criança atualizado;
e. Cartão do Bolsa Família (caso seja beneficiário);
f. 2 fotos 3×4;
g. Laudo médico para estudantes com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação.

2. Pais ou responsáveis (cópia):
a. RG;
b. CPF;
c. Comprovante de residência com CEP.

Para conferir o Diário Oficial basta acessar o link: http://diario-oficial.caruaru.pe.gov.br/

Com cenários juninos incríveis, o Caruaru Shopping estará promovendo, a partir do dia 20 de junho, o Tradição e São João. O evento acontecerá próximo à Praça de Alimentação, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

Quem visitar o local terá a oportunidade de conferir belíssimos espaços, decorados com elementos tradicionais da festa, perfeitos para tirar fotos e se divertir.

“O Tradição e São João é mais um opção para quem vai ao Caruaru Shopping e não quer perder o clima de alegria que o período propicia. Com isso, vamos enaltecendo cada vez mais a fama de que a Capital do Forró realiza o Maior e Melhor São João do Mundo”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Antes de viajar para Chicago, nos Estados Unidos, para palestrar em evento cristão, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) tratava sobre seu destino político no Brasil. Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-parlamentar esteve em reuniões com o Partido Novo, que confirmou, em nota, o desejo de tê-lo em seu quadro.

“O Partido Novo vem passando por uma nova fase e faz parte atrair nomes de pessoas públicas, com e sem mandato, que compartilhem dos mesmos princípios e valores. O Deltan Dallagnol é admirado por todos, por tudo que já contribui para o Brasil com a Lava Jato e temos certeza de que ainda tem muito a fazer na política”, diz trecho do pronunciamento enviado ao GLOBO, assinado pelo presidente do diretório municipal de Curitiba Eduardo Negri.

As conversas ainda são iniciais pela incerteza de qual papel o ex-deputado teria dentro do partido. Com a chegada de 2024, o nome do ex-procurador da Lava-Jato poderia ajudar a alavancar as candidaturas municipais de Curitiba e de outras cidades no estado do Paraná.

O ex-deputado está satisfeito no Podemos, mas reflete sobre outras opções, que tem oferecido propostas melhores para o seu futuro. Menos alinhado ao governo, o Novo supriria o desejo de fazer mais parte da oposição a Lula (PT). Um salário que se equipare ao que recebia na Câmara dos Deputados, de R$ 41,6 mil, também é uma das prioridades.

Como noticiou o GLOBO, o Podemos fez uma proposta para que Dallagnol trabalhasse no partido em um projeto de “formação de lideranças políticas”. Procurada pela reportagem, a sigla ainda não se manifestou.

Deltan Dallagnol viajou na noite deste domingo para Chicago, nos Estados Unidos. Em registro compartilhado nos stories de seu perfil no Instagram, o ex-procurador posou ao lado do telão de embarque do voo, que deixou o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, às 22h21, e aterrizou na manhã desta segunda-feira na cidade americana.

“Novas aventuras”, escreveu em foto divulgada na plataforma. A motivação da viagem não foi compartilhada. A assessoria de Dallagnol afirmou que o ex-parlamentar viajou para os Estados Unidos para palestrar em um evento cristão promovido pela Acton University, responsável pelas despesas. O retorno está previsto para depois do dia 25, até o final do mês de junho.

Deltan Dallagnol perdeu o mandato por decisão pautada na Lei da Ficha Limpa. Os magistrados entenderam que o ex-parlamentar deixou o Ministério Público para escapar de punições referentes à operação Lava-Jato.

A CPI das Apostas Esportistas retomará os seus trabalhos nesta terça-feira (20) ouvindo o ex-jogador do Vila Nova Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário. Ele foi Banido do futebol pela Justiça Desportiva sob acusação de participar de um esquema de manipulação de resultados.

Na CPI, Romário será ouvido na condição de investigado. De acordo com as apurações do Ministério Público, Romário possuía acesso a informações privilegiadas sobre os jogos, incluindo escalações de outros jogadores, estratégias técnicas e outras informações vindas de dirigentes.

Miranda pediu a extensão dos efeitos da decisão que beneficiou o também zagueiro Eduardo Bauermann. Na segunda-feira, o ministro André Mendonça concedeu habeas corpus para transformar em facultativa a presença do atleta na CPI.

A Compesa deu início à segunda turma do curso de Capacitação de Líderes Comunitários Voluntários, nesta segunda-feira (19). Dessa vez, 18 representantes de comunidades dos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Recife participaram do encontro. O momento de integração com as lideranças teve como foco a melhoria do relacionamento e a comunicação com vistas a otimizar a prestação dos serviços da empresa. Os voluntários participaram de diversas atividades para conhecer o funcionamento da Compesa e as ações de controle operacional e da área comercial

O grupo foi recebido para o treinamento na sede da Compesa, em Santo Amaro, quando conheceram o Museu Universo Compesa, Centro de Operações Integradas (COI), além de participarem de palestras sobre o Plano de Inverno da Compesa, os serviços ofertados pela Companhia e a importância da solicitação pelos canais digitais: aplicativo da Compesa , Loja Virtual de Atendimento e WahtsApp. Também conheceram o Laboratório Central (análise de água). Amanhã (20), o grupo visitará as instalações da Estação de Tratamento de Água (ETA) Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho, para entender como funciona a operação de um sistema de abastecimento de água de grande porte.

Em solenidade no gabinete do prefeito Sivaldo Albino, nesta segunda-feira (19), a gestão municipal de Garanhuns assinou com representantes da Caixa Econômica Federal, o contrato que possibilita o repasse de R$ 100 milhões do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público), uma conquista histórica, principalmente por que se trata de uma operação de crédito com garantia da União. O despacho do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi registrado na solenidade.

Os recursos do Finisa serão investidos em pavimentações, drenagens, esgotamento sanitário, modernização da iluminação pública, novas praças, construção do Hospital Municipal e do novo Centro Administrativo, entre outras obras. O novo Centro Administrativo vai fazer o município economizar cerca de R$ 2,5 milhões por ano com alugueis, além de centralizar a gestão, facilitando o atendimento à população.

Na solenidade, o Procurador Geral do Município, Dr. Paulo Couto, registrou os caminhos jurídicos que levaram à conquista do financiamento, principalmente a luta árdua para devolver o município à lista dos municípios aptos a contratações, convênios e outros repasses federais. Mesma linha da fala da Secretária de Finanças do município, Dra. Vera Sarmento. “Garanhuns tinha muitos lançamentos no CAUC, e sempre apareciam mais, mas com a determinação do prefeito Sivaldo Albino, e trabalho incansável de todos, fomos buscando resolução, e agora, assinar com a Caixa o contrato do Finisa, onde poucos conseguem chegar a estes recursos, e ainda mais com a garantia da União, mostra que o município conseguiu se equilibrar, e agora pode fazer muito mais” – registrou a secretária.

Os recursos provenientes do Finisa vão possibilitar a antecipação do desenvolvimento em cerca de 15 anos, segundo o prefeito Sivaldo Albino. “Esta conquista nasce do compromisso da gestão com as contas públicas, aumentando sua capacidade de pagamento e fora das listas de devedores da União, principalmente do CAUC (espécie de Serasa dos municípios. E ao mesmo tempo uma cidade que projeta, que sabe o que quer no futuro, com desenvolvimento econômico e social. Os projetos estão prontos e os recursos estão chegando para impulsionar Garanhuns, sejam através das emendas parlamentares, recursos próprios ou outras fontes, como agora a chegada do Finisa.” – revelou o prefeito, que agradeceu a toda equipe de governo, representantes da Caixa e vereadores da base, que possibilitaram esta conquista.

O Superintendente Regional, Vinícius Almeida, representou a Caixa Econômica, registrando a alegria da instituição em investir no município, em grandes obras de forte impacto social que chegarão às pessoas. Da Caixa, também estiveram presentes; Ílton Lopes, Elenílson Santos, Leoluiz Andrade, Emerson Garret, Edi Carlos Bezerra e Álvaro Neto.

A solenidade foi prestigiada por representantes da sociedade garanhuense, a exemplo da CDL, com seu presidente Luiz Carlos Andrade e diretores. Vereadores, Secretários, Diretores e outros convidados.

Fotos: Hilton Marques