A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou nesta terça-feira (2) a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma da Corte, colegiado responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato. A vaga no colegiado foi aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Com a transferência, o novo ministro que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá compor a Primeira Turma da Corte, e não julgará os processos oriundos da investigação.

Entre os cotados para substituir Lewandowski está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor do presidente nos processos da Lava Jato.

Além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin também vão compor o colegiado.

No mês passado, Lewandowski se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu, nesta terça-feira (2), retirar de pauta a votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News. Lira atendeu um pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB -RJ). A proposta estava prevista para ter seu mérito analisado nessa sessão. O pedido do relator acontece após uma sequência de polêmicas envolvendo o texto da proposta.

O texto está apto para ser analisado desde a semana passada, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para agilizar a tramitação da proposta. Também na última semana, Silva apresentou novo parecer retirando trechos polêmicos do texto. No entanto, ao iniciar a sessão, ele argumentou que precisaria de mais tempo para incorporar novos pontos ao projeto.

“Não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, por isso gostaria de fazer um apelo para, consultados os líderes, que pudéssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados em um movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão”.

Segundo o relator, a principal dificuldade de consenso entre os congressistas está na definição sobre a quem caberá fiscalizar o cumprimento e as sanções impostas pela lei. “Ganhou muita força hoje a ideia da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], mas, ainda assim, muitos parlamentares resistem à hipótese. Esse é um tema em que é necessário um diálogo com o governo, pois da parte do governo há críticas com a possibilidade de a Anatel ser esse órgão responsável. O que era um impasse na semana passada, segue sendo um impasse”.

De acordo com o deputado, ainda não há prazo para que o projeto retorne para análise do plenário. Silva destacou que serão necessárias, pelo menos, duas semanas para que o projeto esteja pronto para ser submetido à apreciação.

Ao chegar à Câmara, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto só seria colocado em votação caso houvesse votos suficientes para aprová-lo. “Se tiver, claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje”, disse.

O PL 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.

Impasses

Na tarde desta terça-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determinou que a Google tome uma série de medidas cautelares para corrigir indícios de que a empresa estivesse censurando o debate público sobre a proposta.

Horas depois, a plataforma retirou o link que direcionava para o texto “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A frase remetia os internautas para um artigo no qual o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, criticava a medida.

Além da obrigação de sinalizar o conteúdo publicitário deste e de outros conteúdos contrários à aprovação do PL que produzir e divulgar, a Senacon também determinou que a Google passe a informar os consumidores sobre eventual conflito de interesse na questão, já que a eventual aprovação do projeto vai impactar suas operações. Por já ter dado ampla divulgação às críticas à proposta de regulação das plataformas digitais, a Google também terá que começar a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei. Se descumprisse as determinações da Senacon, a empresa seria multada em R$ 1 milhão por hora.

STF

Também nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que presidentes de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento, no prazo de cinco dias, na Polícia Federal (PF).

A decisão de Moraes foi proferida após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao PL das Fake News. As plataformas deverão retirar do ar todos os anúncios que tratam o projeto como PL da Censura. Pela decisão, deverão prestar depoimento os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo.

Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um procedimento preparatório de inquérito administrativo para apurar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta, no âmbito das discussões relacionadas à proposta.

A decisão foi tomada depois de órgão receber uma série de denúncias contra as plataformas Google e Meta, apontando para a suposta realização de campanha contra o projeto nestas redes e também no YouTube, Facebook e Instagram. No documento, o Cade diz que as empresas estão sendo investigadas em outros inquéritos que apuram indícios de infração à ordem econômica.

O Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (COB) decidiu, nesta segunda-feira (2), ampliar a suspensão do oposto Wallace Souza de 90 dias para cinco anos por causa uma publicação do jogador no Instagram na qual aparece armado com uma pistola, junto à enquete “Daria um tiro na cara do [presidente] Lula com essa 12?”.

O anúncio do Conselho de Ética do COB vem após o jogador defender o Cruzeiro no segundo jogo da final da Superliga Masculina de Vôlei, no último domingo (30), após ser liberado pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) para disputar a decisão com o São José momentos antes do primeiro jogo entre as equipes.

No entendimento do Conselho de Ética do COB, a intervenção do CBMA no caso foi indevida e sua decisão é soberana. Quem também recebeu uma punição foi a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), que ficará sem receber repasses de verbas por seis meses e cujo presidente, Radamés Lattari, foi suspenso. É importante destacar que o COB não informou se acatará ou não a decisão do seu Conselho de Ética.

Em nota enviada à Agência Brasil, a CBV afirmou que “recebeu com perplexidade a decisão do Conselho de Ética do COB” e argumentou que “o Conselho de Ética do COB não observa as regras do próprio estatuto do COB, ao não considerar a decisão do CBMA, instância arbitral eleita pelo COB conforme ata de seu Conselho de Administração”. Assim, a entidade máxima do vôlei brasileiro, diz que “se vê obrigada a tomar todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir seus direitos”.

Apoio da AGU

Quem expressou apoio à decisão do Conselho de Ética do COB emitida nesta terça foi a Advocacia-Geral da União (AGU): “A AGU manifesta integral apoio à decisão do Conselho de Ética do COB de aplicar novas penalidades à CBV, seus dirigentes e a Wallace de Souza após o descumprimento de suspensão imposta pela entidade esportiva ao atleta”.

Segundo a AGU, “o incentivo ao ódio e à intolerância não podem ser relativizados ou normalizados, sob pena de se fomentar um ambiente fértil para a reprodução de atos violentos e criminosos que merecem o mais absoluto repúdio não só das instituições públicas e entidades ligadas ao esporte, mas de toda a sociedade. É na direção contrária, da paz, que se almeja sempre caminhar”.

Decisões conflitantes
A intervenção do CBMA no caso foi pedido pela CBV após decisões conflitantes do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do vôlei e do Conselho de Ética do COB sobre o caso de Wallace.

O conflito surgiu quando o STJD do vôlei concedeu ao jogador uma liminar para entrar em quadra para enfrentar o São José. Esta liminar reverteu a suspensão de 90 dias imposta no dia 3 de abril pelo Conselho de Ética do COB, decisão tomada de forma unânime pela entidade e que tirava o oposto da reta final da Superliga masculina.

O entendimento da CBMA foi de que, “neste caso, prevalece a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) até julgamento final do mandado de garantia ou do mérito de eventual recurso”.

Postagem nas redes sociais

O caso começou no dia 30 de janeiro, quando Wallace publicou em sua conta no Instagram uma imagem na qual aparece armado com uma pistola, junto à enquete “Daria um tiro na cara do [presidente] Lula com essa 12?”. Três dias após a postagem, o jogador foi suspenso de forma cautelar pelo Conselho do COB, após representação da Advocacia-Geral da União (AGU). No início de março, a suspensão foi prorrogada por mais 30 dias.

Wallace também foi denunciado pela AGU e pela CBV junto ao STJD do vôlei. No entanto, no dia 27 de fevereiro o STJD arquivou a notícia de infração contra o jogador. Na decisão, o procurador-geral Fábio Lira afirmou que o caso não tinha ligação com o esporte, a não ser pelo fato de Wallace ser um atleta.

Após 11 anos dedicados à seleção, Wallace chegou a anunciar a aposentadoria da equipe depois da Olimpíada de Tóquio, quando o país ficou fora do pódio. No entanto, o jogador voltou atrás em sua decisão, após receber um convite da CBV para disputar o Mundial de 2022. O oposto foi destaque na campanha do time comandado pelo técnico Renan Dal Zotto, que terminou a competição com a medalha de bronze.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor do recebimento das denúncias, foi o primeiro a ser inserido no sistema.

O julgamento virtual começou à meia-noite e será finalizado na próxima segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Até o momento, 300 investigados se tornaram réus pelo STF.

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (2), que o governo brasileiro vai articular junto ao Brics, bloco econômico integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para socorrer a Argentina, em grave crise econômica. O anúncio foi feito ao lado do presidente argentino Alberto Fernández. Os dois se reuniram por quase quatro horas no Palácio da Alvorada.

Lula afirmou que é preciso fazer com que o FMI “tire a faca do pescoço da Argentina”. A articulação será coordenada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou da reunião na Alvorada. “O FMI sabe como a Argentina se endividou, sabe para quem emprestou o dinheiro. Portanto, não pode ficar pressionando um país que só quer crescer, gerar empregos e melhorar a vida do povo”, ressaltou Lula.

“Do ponto de vista político, eu me comprometi com meu amigo Alberto Fernández que vou fazer todo e qualquer sacrifício para que a gente possa ajudar a Argentina neste momento difícil”, acrescentou.

Maiores parceiros comerciais do Brasil na América do Sul, os argentinos enfrentam uma nova crise na economia, com desvalorização do peso – a moeda local – perda do poder de compra e altos índices inflacionários. Em março, a inflação no país vizinho chegou a 104% ao ano.

Em relação ao Brics, o presidente Lula informou que já conversou com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Dilma Rousseff, para verificar a possibilidade de o grupo ajudar a Argentina. Segundo ele, atualmente, as normas do bloco não permitem apoio a países não membros. No entanto, uma mudança no regulamento, com aval dos ministros da Fazenda do bloco, pode possibilitar algum tipo de socorro financeiro.

“[Alberto Fernández] chegou apreensivo, e vai voltar mais tranquilo. É verdade, sem dinheiro. Mas com muita disposição política”, brincou Lula.

Linha de crédito

Outro tema da reunião é a criação de uma linha de crédito para financiar empresas brasileiras que exportam para o mercado argentino. Um dos pontos a ser acertado é qual garantia os importadores argentinos podem oferecer, já que a moeda e os títulos nacionais perderam valor com a crise econômica. As equipes dos dois países irão se reunir nas próximas semanas para encontrar uma solução aos entraves.

“O que quero deixar bem claro é que nós não estamos fazendo uma discussão para ajudar a Argentina. A discussão é outra. É que nós precisamos ajudar os empresários brasileiros que exportam para Argentina e financiar as exportações brasileiras, como a China faz para os produtos chineses”, explicou Lula.

“Estamos discutindo para que a gente ache uma forma para que nossos exportadores continuem com as suas empresas funcionando, gerando empregos e que as exportações e importações entre Brasil e Argentina possam continuar crescendo”, acrescentou.

Já o presidente da Argentina, Alberto Fernández, ressaltou que deseja que o Brasil retome o espaço ocupado pelos chineses. “O Brasil perdeu, em grande parte, as exportações que eram feitas para Argentina. Isso aconteceu porque a China financiou as empresas chineses e ganhou parte do mercado ao longo de três anos. O que eu quero é que o Brasil recupere esse espaço. Precisamos que o Brasil recupere esse espaço”, afirmou Fernández.

Ele ainda agradeceu o apoio declarado do presidente Lula em buscar socorro financeiro. “Celebro a posição do governo brasileiro em relação à Argentina e ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Como vocês sabem, estamos negociando com o fundo o programa com o qual nos comprometemos, porque de fato as situações mudaram, não só pela guerra e pela seca. E saber que posso contar com a ajuda do Brasil e do presidente Lula é de grande valia”, disse.

Participaram do encontro o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim

A sétima edição do International Symposium on Immunobiologicals (ISI), aberta nesta terça-feira (2), alerta para o risco alto da volta da poliomielite ao Brasil. A doença, erradicada no país desde 1989, pode matar ou provocar sequelas motoras graves.

Em um dos debates do dia, pesquisadores apontaram a baixa cobertura como principal motivo de preocupação com a paralisia infantil, como a doença também é conhecida.

O evento é promovido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Bio-Manguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro.

A presidente da Câmara Técnica de Poliomielite do Ministério da Saúde, Luiza Helena Falleiros, destacou o conjunto de fatores que levaram a esse cenário e disse que existe um risco evidente. “Com o processo de imigração constante, com baixas coberturas vacinais, a continuidade do uso da vacina oral, saneamento inadequado, grupos antivacinas e falta de vigilância ambiental, vamos ter o retorno da pólio. O que é uma tragédia anunciada”, afirmou.

Luiza Helena lembrou que sempre se diz que as vacinas são vítimas do seu próprio sucesso. “Hoje ninguém mais viu um caso de pólio. Não se tem essa noção de risco enorme, mas ele existe. E não tem milagre, nem segredo. Tem que vacinar.”

A pesquisadora citou um estudo do Comitê Regional de Certificação de Erradicação da Polio 2022, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que aponta o Brasil como segundo país das Américas com maior risco de volta da poliomielite, atrás apenas do Haiti.

Um caso recente da doença foi confirmado em Loreto, no Peru, o que aumentou a vigilância nas fronteiras. Há 30 anos, o continente estava livre de registros da doença.

Cobertura vacinal

Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado, a cobertura vacinal para a doença no Brasil ficou em 77,16%, muito abaixo da taxa de 95% recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impedir a circulação do vírus.

No simpósio de hoje, foram discutidos os motivos da chamada hesitação vacinal. José Cassio de Morais, assessor temporário da Organização Pan-Americana da Saúde, disse que a cobertura depende principalmente da confiança nas vacinas distribuídas pelo governo, de como administrar o medo da reação vacinal, da dificuldade de acesso aos postos, do nível de renda familiar e da escolaridade da população. Para melhorar o quadro atual, Morais defendeu mais investimento mais em campanhas e na informação de qualidade.

“É importante lembrar que a vacinação, além de uma proteção individual, é uma proteção coletiva. Vimos isso na questão da covid-19, em que muitas pessoas não quiseram se vacinar. E precisamos atentar para a questão da comunicação social. Temos uma avalanche de fake news a respeito das vacinas e que trazem muito dano para a população. Mas não temos quase notícias positivas a respeito da vacina. Tem tido muito pouca divulgação da campanha de vacinação contra influenza, por exemplo. Temos que melhorar isso, divulgar melhor os fatos positivos em relação à vacina”, afirmou o assessor da Opas.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou, na sexta-feira (28), o edital do Processo de Ingresso 2023.2 para novos estudantes. São ofertadas 2679 vagas distribuídas em cursos gratuitos em 15 campi. Para o Campus Caruaru são 80 vagas, sendo 40 para o curso Técnico em Mecatrônica e 40 para Edificações, na modalidade subsequente, para quem concluiu o Ensino Médio. As aulas acontecem no turno da noite.

Todas as etapas serão realizadas pela Internet, e a seleção dos novos estudantes do Campus Caruaru será por meio da análise do desempenho escolar do ensino médio ou da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com a escolha do/a candidato/a. Não será cobrada taxa de inscrição.

As inscrições começaram nesta terça-feira (02) e seguem até o dia 22 de maio, através do site ingresso.ifpe.edu.br, onde também já está disponível o edital.

Cotas – O IFPE reserva 60% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escolas da rede pública. Dentro deste percentual há cotas para pessoas com deficiência, pretas, pardas e indígenas. Também há reserva de vagas nos cursos de vocação agrícola para estudantes oriundos do campo.

Os candidatos que concorrem às vagas dos cursos técnicos subsequentes poderão optar por utilizar a análise do desempenho escolar (através do histórico escolar) em Língua Portuguesa ou Português e Matemática, com base no histórico escolar ou certificação equivalente ou a pontuação obtida em Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e em Matemática e suas Tecnologias de uma das últimas cinco edições do Enem.

Canal Tira-Dúvidas – Para responder às dúvidas dos candidatos, o IFPE disponibiliza o canal atendimentoingresso.ifpe.edu.br, que ficará ativo durante todo o processo seletivo. O Campus Caruaru também disponibiliza o whatsapp (81) 99398-5312, além de atendimentos presenciais toda terça-feira, das 13h às 17h, e quarta-feira, das 8h às 12h.

A problemática é um tema sensível, importante, tendo ocupado grande espaço dos noticiários e tem sido pauta diária em todo o ambiente escolar. O papel e a responsabilidade da família se fazem bem maior que dos espaços institucionais de ensino frente a esta temática.

A primeira recomendação neste momento é que os pais e responsáveis consigam retomar o equilíbrio para que, juntos às instituições escolares, possam instruir os estudantes.

A sensação de medo e insegurança tem tomado grande repercussão entre os adultos, mas não devem ser passados para as crianças. Pelo contrário, devem se sentir acolhidas, ter confiança e encontrar na família e escola um porto seguro.

A escola é um ambiente de acolhimento, integração e relacionamento dos alunos, não podendo perder esta cultura, trazendo a calma e o controle sobre a situação com uma rotina dentro do padrão, sendo um ambiente onde se consegue trabalhar o socioemocional.

Vivenciamos no momento uma onda de postagens nas redes sociais sobre ameaças reais ou imaginárias que têm gerado pânico e medo em alguns círculos. Medidas têm sido tomadas pelas instituições de ensino quanto ao reforço nos seus esquemas de segurança interna, deixando-os mais ostensivos, controles na portaria mais rigorosos e acompanhamento maior através de câmeras e colaboradores.

A família deve conversar com seus filhos, atentos à mudança de comportamento, isolamento, fiscalizando o celular, as redes sociais, acompanhando e observando o que há na mochila do aluno e quais as conversas circulam no lar, sinalizando a instituição escolar.

Uma forma de dialogar com os filhos pequenos sobre os acontecimentos atuais é trazer a segurança e demonstrar que os adultos estão cuidando para que haja a proteção. Já com os pré-adolescentes e adolescentes, buscar ser escuta, compreender o que está sabendo sobre o assunto, o que está sentindo diante a isto e dialogar, levando a compreensão que as escolas têm se preparado e mantido rigidamente a segurança.

Mediante observação de reprodução de posts ou comentários em redes sociais, a escola orienta alunos e família sobre a possibilidade de buscar apoio psicológico. Em casos graves, autoridades podem ser envolvidas.

Orientamos às famílias não repostarem vídeos com supostas informações sobre ataques, conscientizando quanto mal faz as crianças e adolescentes a disseminação de pânico através da propagação de vídeos. É necessário acolher as crianças e jovens, trazendo um olhar de segurança e ter um posicionamento claro contra a disseminação de fakenews.

Importante conscientizar também sobre as questões que envolvem bullying presencial e digital, o uso inadequado das redes sociais, sinais de ódio, trazendo a resolução de conflitos para que não sejam esquecidos depois da superação dessa crise. Um trabalho socioemocional deve ser feito, compartilhando com alunos e famílias as reflexões sobre potenciais consequências negativas do uso das redes sociais sem nenhuma limitação e sem acompanhamento devido a cada caso em específico.

Juntos somos capazes de superar mais este momento desafiador, com uma equipe escolar bem-articulada e firme nos propósitos da escuta e diálogo, superando este momento e se fortalecendo cada vez mais.

*Departamento de Psicopedagogia do Colégio Exato Prime – Adriana Silva é psicopedagoga e neuropsicopedagoga

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começou hoje (2), em Brasília, a terceira reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O órgão deve manter o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com as pressões do governo federal para redução da taxa.

Membros da equipe econômica e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que os juros altos atrapalham as concessões de crédito e os investimentos e que não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja, neste momento, nesse patamar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem defendendo maior coordenação entre as políticas fiscal (que cuida da arrecadação e dos gastos públicos) e monetária (taxa de juros para segurar a inflação).

Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e desaceleração da economia.

Segundo a edição desta terça-feira (2) hoje do boletim Focus, pesquisa semanal feita pelo BC com analistas de mercado, a taxa básica deverá ser mantida em 13,75% ao ano pela sexta vez seguida. A expectativa do mercado financeiro, entretanto, é que a Selic encerre o ano em 12,5% ao ano.

Nesta quarta-feira (3), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Na ata da última reunião, em março, o órgão não descartou a possibilidade de novas elevações da taxa Selic caso o processo de desinflação não transcorra como esperado. O aumento dos gastos públicos e as incertezas fiscais também poderão fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto.

O documento menciona incertezas em relação ao arcabouço fiscal, que na ocasião ainda estava em elaboração pelo Ministério da Fazenda. Após a entrega do texto ao Congresso Nacional, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, fez uma avaliação “superpositiva” das novas regras que devem substituir o teto de gastos e reconheceu o “esforço” da equipe econômica do governo federal.

Campos Neto também defende as decisões técnicas da autarquia. Em declaração recente, ele disse que, mesmo não tendo cumprido por algumas vezes as metas de inflação, o Brasil segue caminho similar ao de outros países, mantendo-se “a maior parte do tempo dentro da banda”. O país registrou, segundo ele, “sete estouros em 24 anos”.

Depois de quedas nos últimos meses de 2022, as expectativas de inflação têm subido. No último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 está em 6,05%.

Em março, a inflação desacelerou para todas as faixas de renda. Ainda assim, puxado pelo aumento dos preços dos combustíveis, o IPCA ficou em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de fevereiro, de 0,84%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.

Para abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – que mede a prévia da inflação oficial – ficou em 0,57%. A taxa é inferior na comparação com as de março de 2023 (0,69%) e de abril de 2022 (1,73%).

Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta de inflação
Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária reconhece que a possibilidade do estouro da meta de inflação neste ano é de 83%. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 5,8% em 2023. O próximo relatório será divulgado no dia 29 de junho.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República afirmou que plataformas, como o Google, estão usando sua base de dados para “atropelar” o debate envolvendo o Projeto de Lei (PL) das Fake News, que visa a regulação da internet. A secretaria classificou como “grave” a atitude da big tech de publicar artigos contra o projeto na página principal do buscador.

“É grave que plataformas, como o Google, usem sua base de dados para atropelar uma discussão que deve ser feita com a sociedade e já está sendo feito pelo Congresso Nacional acerca do PL 2630”, publicou o perfil da Secom no Twitter na noite de ontem (1º/5).

De acordo com a Secom, medidas devem ser tomadas. “Agora, não se discute o conteúdo do projeto, mas que essas plataformas queiram monetizar em cima de conteúdos graves, como a apologia à violência, sem serem corresponsáveis por isso. A Secom e a Senacon estão acompanhando de perto e vão divulgar em breve as medidas a serem tomadas”, acrescentou.

Google

O buscador está exibindo um link em sua página principal com o texto: “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”. Ao clicar na mensagem, o navegador redireciona para um artigo assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda.

O texto defende que o PL “acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”. A big tech afirma que o projeto pode ser votado antes que setores tenham acesso ao texto que irá ao plenário do Congresso Nacional, e, dessa forma, “iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas”.

A empresa de tecnologia incita ainda que a sociedade pressione congressistas. “Precisamos melhorar o texto do projeto de lei. O PL das Fake News pode aumentar a desinformação no Brasil. Fale com seu deputado por aqui ou nas redes sociais ainda hoje”, diz um outro link do artigo.

Correio Braziliense