O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23) que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. O projeto, aprovado nesta terça-feira (25) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio.

Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5/23).

Os parlamentares aprovaram ainda, em bloco, o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família. Em todas as votações, o único partido que se posicionou contra foi o Novo. Todos os projetos seguem agora para sanção presidencial.

Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016. O texto do PLN prevê que impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março.

“A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio”, destacou o ministério.

Antes, os congressistas votaram diversos vetos do então presidente Jair Bolsonaro. Eles derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi sorteado nesta quarta-feira (26) para relatar o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-ministro Anderson Torres.

O sorteio foi realizado de forma eletrônica entre dez ministros da Corte. Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. Não há prazo para decisão.

No pedido, a defesa de Torres questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou a soltura.

Torres está preso em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal desde 14 de janeiro. O ex-ministro é investigado no inquérito do STF que apura sua suposta omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.

No habeas corpus, os advogados citaram o quadro de saúde do ex-ministro e falaram em risco de suicídio.

De acordo com a defesa, laudos médicos elaborados após exames feitos na prisão mostram que Torres está apresentando crise de ansiedade, falando palavras sem nexo e comentando seu “desanimo com a manutenção de sua vida”.

Ao manter a prisão de Anderson Torres, Moraes entendeu que a necessidade da prisão continua devido a “fortes indícios de que o ex-ministro foi conivente com a associação criminosa” que atuou nos atos golpistas.

O uso do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), para compras e pagamentos de contas encerrou o primeiro trimestre com recorde. Em março, as transações de pessoas físicas para empresas corresponderam a 27% do total, informou nesta quarta-feira (26) o BC.

Este foi o percentual mais alto da série histórica. Quando o Pix entrou em funcionamento, em novembro de 2020, apenas 5% das transações eram feitas de pessoas físicas para empresas.

Em março, 683,75 milhões de transações no Pix foram de pessoas físicas para empresas, categoria que abrange compras físicas, compras pela internet e pagamento de contas. Esse tipo de transação movimentou R$ 423,27 bilhões no mês passado.

A preferência no uso do Pix continua nas transações entre pessoas físicas, que responderam por 63% das transações em março. Em abril de 2021, o percentual estava em 76%.

Em março, a utilização total do Pix bateu recorde, superando pela primeira vez a marca de 3 bilhões de transações mensais. O valor movimentado também foi recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos no mês passado.

O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, disse nesta quarta-feira (26) que a maior parte das obras e bens culturais destruídos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro já foi restaurada.

O Iphan, em conjunto com os acervos do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, divulgou em março relatório de vistoria dos prédios e das ações de restauro adotadas.

“Com apoio dos restauradores da Câmara, do Senado, do STF e do Planalto, praticamente o que era necessário e era possível foi restaurado. Têm alguns ajustes específicos, como tapeçarias, que talvez não sejam restauradas e sejam deixadas como estão, como estratégia de memória”, disse Grass, após entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Lista Vermelha

Leandro Grass destacou ainda da Lista Vermelha (Red List, em inglês), que traz os objetos culturais brasileiros alvos constantes do comércio ilegal no mercado internacional, como arte sacra, fósseis, peças arqueológicas, livros e mapas. O documento foi lançado pelo Conselho Internacional de Museus (Icom) em fevereiro deste ano, com apoio do Iphan e outras instituições nacionais.

A lista não enumera bens procurados, mas tem fotos de exemplos de objetos protegidos em lei e com risco de tráfico ilícito, com objetivo de ajudar fiscais e autoridades policiais, como das alfândegas, e evitar a saída irregular desses objetos do país.

“A Red List é uma ferramenta para criar uma cultura sobre a importância desses bens e uma política integrada para que não sejam alvo de ilegalidade”, afirmou Grass.

O Brasil é o 26º país com maior número de objetos culturais roubados. A taxa de recuperação atual é considerada extremamente baixa, conforme dados do Icom. A Lista Vermelha do Brasil é a vigésima publicação lançada pelo conselho. Existem listas sobre bens da América Latina, do México, da Colômbia e do Peru. Foi lançada uma edição emergencial sobre a Ucrânia, em razão do conflito com a Rússia.

A Polícia Federal, prendeu em flagrante, no dia 25/04/2023, por volta das 11h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, uma mulher, solteira de 26 anos, natural e residente em João Pessoa/PB- (possui antecedentes criminais – foi presa por tráfico de drogas transportando maconha para o Rio Grande Norte). A prisão aconteceu durante os trabalhos de fiscalização de rotina destinados a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes bem como outros tipos de crimes praticados no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre.

Os policiais federais lograram êxito em identificar uma mulher através de fiscalização de rotina quando ela começou a se contradizer em suas respostas. Em virtude disso após fundadas suspeitas ela foi submetida a uma busca pessoal por policias federais femininas e portava preso em seu corpo (barriga) uma cinta que continha em seu interior cerca de 4,2Kg (quatro quilos e duzentos gramas) de cocaína (pasta base).

Terminada a abordagem policial e tendo sido encontrada a droga, a presa recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzida para a Sede da Polícia Federal objetivando realizar os procedimentos de Polícia Judiciária, onde acabou sendo autuada pela prática do crime contido no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico drogas) e caso seja condenada poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Além da droga também foi apreendido um aparelho celular e bilhetes aéreos.

A presa pegou a droga em Porto Velho/RO e após desembarcar em Recife/PE, pegaria uma condução até João Pessoa/PB onde entregaria a droga. Ela receberia a importância de R$ 2.000 (dois mil) reais pelo transporte.

Esta é a 7ª (sétima) apreensão de drogas realizada no aeroporto dos Guararapes no ano de 2023 – até agora foram apreendidos 16Kg de cocaína e 36,5Kg de skunk e realizada a prisão de 04 (quatro) homens e 03 (três) mulheres. A presa já foi enviada para a audiência de custódia e caso seja confirmada a sua prisão preventiva será levado para a Colônia Penal Feminina ficando à disposição da Justiça Estadual. Caso contrário responderá ao processo em liberdade.

Na tarde dessa terça-feira (25), será realizada mais uma reunião ordinária na Câmara Municipal. Durante o momento, o vereador Jorge Quintino (Solidariedade) destacará um Projeto de Lei que dispõe sobre o atendimento psicossocial prioritário na rede municipal de saúde aos pais e responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista. O vereador afirma que pais e responsáveis de filhos com transtorno do espectro autista acabam negligenciando o autocuidado. “Esses responsáveis necessitam de apoio psicológico para conseguirem suportar esse cotidiano extremamente desgastante, lidar com uma sociedade excludente e perceber a importância de também cuidarem da própria saúde”, acrescenta o vereador.

“Já é amplamente conhecido o impacto físico e mental que sofre uma pessoa que tem a responsabilidade de cuidar em tempo integral de um familiar, principalmente no caso deste ser um filho com condições crônicas severamente incapacitantes”, vaticinou o vereador.

Ainda na sessão legislativa, Jorge Quintino apresentará um requerimento solicitando ao Poder Executivo a necessidade de redução da jornada de trabalho dos servidores Públicos municipais portadores de fibromialgia em quatro horas semanais.

“É sabido que os portadores da síndrome da fibromialgia convivem diariamente com muitas dores e incômodos provenientes deste mal, o qual, possui um tratamento multidisciplinar que perpassa por diversos profissionais da saúde, portanto, solicito ao poder executivo a redução de quatro horas na jornada semanal dos servidores públicos municipais, portadores desta síndrome para fins de avaliação, acompanhamento e tratamento médico, seja preventivo ou paliativo”, destaca o vereador.

22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, ocorrerá na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a partir das 16h.

*Câncer de cabeça e pescoço causa cerca de 10 mil mortes, ao ano, segundo INCA
_Doença manifesta alguns sintomas já na fase inicial, mas esses são geralmente menosprezados pelas pessoas, por serem inespecíficos, segundo oncologista Alexandre Sales – com atendimento no NOA_

O câncer de cabeça e pescoço – caracterizado pelos tumores de lábios, cavidade oral, faringe, laringe, cavidade nasal e tireóide – causa cerca de 10 mil mortes, ao ano, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA). A doença representa a segunda maior incidência nos cânceres entre os homens (sobretudo, acima dos 60 anos) e o
quinto tipo mais incidente, tanto em homens quanto em mulheres, no Brasil.

O oncologista Alexandre Sales – com atendimento no NOA (Núcleo de Oncologia do Agreste), em Caruaru, Pernambuco – destaca a importância da manutenção de hábitos que contribuam para o controle e prevenção da doença. “É preciso estar atento aos fatores de risco, a exemplo do tabagismo; consumo de bebidas alcoólicas; além da infecção pelo papilomavírus humano (HPV), que pode decorrer de relações sexuais (com pessoas infectadas) que atingem a pele e a mucosa bucal”.

Evitar o tabagismo e o consumo de bebidas alcoólicas em excesso; usar preservativo durante o ato sexual; tomar a vacina contra o papilomavírus humano (HPV); manter uma alimentação equilibrada; preservar a higiene bucal e ir regularmente ao dentista estão entre os cuidados preventivos da doença, que estão relacionadas a fatores externos (com exceção do câncer de tireoide).

O médico diz que a doença manifesta alguns sintomas já na fase inicial, mas esses são geralmente menosprezados pelas pessoas, por serem inespecíficos. Dessa forma, quando se percebe e busca ajuda médica, os tumores já estão avançados. “Para se ter uma ideia, cerca de 70% dos casos são descobertos nessa fase, quando já se apresentam sinais como rouquidão; dificuldade para engolir; feridas persistentes na boca; emagrecimento sem causa definida; além de ferida aparente na face”. Por isso, é preciso ficar atento a qualquer sintoma e buscar um médico para o rastreamento, a fim de evitar a progressão da doença”.

Quando diagnosticada com antecedência, as chances de cura aumentam consideravelmente, segundo o especialista. “O diagnóstico precoce é super importante. Por isso a importância de se visitar regularmente um médico ou um dentista, que vai fazer uma análise completa da boca e garganta em busca de possíveis lesões”.

Para o diagnóstico é feita uma avaliação clínica da cavidade oral, bem como exames de imagem, a exemplo de ressonância magnética ou tomografia. Uma biópsia é realizada para a confirmação. Assim, a doença é tratada através de procedimento cirúrgico, a depender do estágio e localização do tumor e se há ou não metástase. A cirurgia pode fazer a retirada de partes da mandíbula, lábios ou língua. Se isso for necessário, uma cirurgia plástica é indicada, assim como acompanhamento fonoaudiológico para a recuperação da fala e da deglutição. Pode haver ainda a indicação de radioterapia e quimioterapia.

_A iniciativa visa concientizar sobre os impactos das mudanças climáticas e as possibilidades de reversão_

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), promoveu, manhã desta quarta-feira (26), uma ação de conscientização ambiental.
Foram plantadas 60 mudas de árvores de espécies nativas, no Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho, em Serra dos Cavalos, com a ajuda de 25 adolescentes do núcleo, sendo uma iniciativa do projeto “Entre no Clima” do selo UNICEF.

A participação cidadã de adolescentes é ao mesmo tempo um direito e um instrumento para conhecer e reivindicar outros direitos, enfrentar vulnerabilidades e superar desigualdades que afetam a sua vida. O Núcleo de Cidadania de Adolescentes pode reunir adolescentes de diversas localidades do município, com ou sem experiência em grêmios estudantis, grupos culturais, associações de moradores, entre outros coletivos.

*Sobre o projeto:*
O #EntreNoClimaUNICEF é um movimento criado para engajar adolescentes no enfrentamento às mudanças climáticas, começando pelos integrantes dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCAs) e do #tmjUNICEF.

Para manter o movimento em ação, a cada mês, o UNICEF lança um tema relacionado à crise climática e convida adolescentes a soltar a criatividade e realizar atividades práticas de acordo com as realidades locais. Materiais de apoio e aprofundamento também são disponibilizados.

“A participação cidadã dos adolescentes é um dos pilares do Selo UNICEF e o NUCA é voz ativa em nosso município na busca por, cada vez mais, garantia de direitos para crianças e adolescentes. Esta ação em alusão ao Dia da Terra oportunizou o desenvolvimento das habilidades dos jovens, e de se reconhecerem como agentes de transformação na mudança comportamental para mitigar os riscos e impactos das mudanças climáticas em seus territórios”, pontuou a articuladora do selo UNICEF, Francinny Soares.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Público, iniciou o curso de Operador de Drone. O encontro faz parte da Escola de Governo, programa de Formação e Qualificação Continuada (PFQC), voltado para os servidores municipais.

O curso, que tem cinco dias de duração, tem por objetivo promover maior segurança na pilotagem dos drones. Além dos servidores públicos, participam do curso membros da Guarda Municipal e da Defesa Civil.

“O curso é muito importante para ampliar a capacidade de atuação da Guarda Municipal e da Defesa Civil em Caruaru. Faz parte também para as ações do São João, nós poderemos ofertar mais segurança para toda população realizando operações de inteligência utilizando esses equipamentos”, comentou o Secretário de Ordem Púbica, Coronel Patrício Filho.

A abertura dos festejos juninos de Caruaru, ocorrerá nesta sexta-feira (28), com o São João na Roça, que já é tradicional na cidade. Este ano, 13 localidades da zona rural da Capital do Forró serão contempladas com o evento.

Para esta sexta, Gonçalves Ferreira será palco da abertura oficial do São João 2023 – Cada Vez Maior e Melhor. No local, atrações musicais se apresentarão em um caminhão-palco, levando o típico e tradicional forró pé de serra a todos. Além disso, quadrilhas, bacamarteiros, grupos de dança e bandas de pífanos também farão apresentações culturais itinerantes em todas as localidades.

Além de Gonçalves Ferreira, Malhada de Barreira Queimada e Murici completam a programação do primeiro fim de semana. As apresentações têm início sempre às 18h, com término à 0h.

Abaixo, segue a programação completa, deste fim de semana.

*Sexta-feira (28) – Gonçalves Ferreira*
Batalhão de Bacamarteiros 17
Banda de Pífanos Arrasta Pífano
Grupo de Dança Flor e Barro
18h30 – Forró Quentão
20h30 – Santanna, o Cantador
22h30 – Marquinhos Café

*Sábado (29) – Malhada de Barreira Queimada*
Banda de Pífanos Alvorada
Quadrilha Molecodrilha
Batalhão de Bacamarteiros 19
18h30 – Banda do Batista
20h30 – Joquinha Gonzaga
22h30 – Forró Chicote

*Domingo (30) – Murici*
Banda de Pífanos Vitoriano Jovem
Batalhão de Bacamarteiros 21
Quadrilha Tradicional Arrasta Pé
18h30- Joana Angélica
20h30- Liv Moraes
22h30 – Del Feliz