O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta quinta-feira (4), para julgamento uma ação que trata sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet para responsabilizar os provedores que atuam na rede mundial.

A liberação do caso para julgamento ocorreu dois dias após o adiamento, no Congresso Nacional, da votação do projeto de lei que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais.

A data para análise do processo dependerá de definição da presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, a quem cabe a definição da pauta de julgamentos da Corte.

Na ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

A matéria foi discutida em uma audiência pública convocada em março pelo Supremo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”.

São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).

O empresário Adauto Lúcio de Mesquita foi ouvido nesta quinta-feira (4) na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Dono de uma rede atacadista em Brasília, Mesquita é investigado pela Polícia Civil pela suspeita de ser um dos financiadores do acampamento antidemocrático montado em frente ao QG do Exército.

No depoimento, o empresário negou ter pago por barracas, alimentação e ajudado a arrecadar dinheiro para aluguel de um trio elétrico. Ele disse que fez apenas três doações quando esteve no acampamento, duas de R$ 100 e uma de R$ 1 mil. No caso do trio elétrico, afirmou que só “pechinchou” por um valor menor.

“Eles estavam negociando e eu falei para fazer um preço melhor. Sou o comprador na minha empresa, sei pechinchar. Tenho habilidade para negociar. Não paguei um centavo”, disse aos deputados distritais.

Adauto Lúcio disse que foi ao acampamento algumas vezes, mas não participava das ações. Ele relatou que o acampamento estava sob proteção do Exército. “Das vezes que eu fui lá, presenciei militares andando por todo o QG, organizando o estacionamento. Ali estava sendo cuidado, controlado e protegido pelo Exército. A prova disso é que no dia 7 à noite [7 de janeiro] a Polícia Militar foi lá para prender as pessoas e o Exército não permitiu”, contou, em referência à véspera da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrida no dia 8 de janeiro.

Depoentes anteriores já afirmaram à CPI sobre possíveis dificuldades para prisão dos golpistas ou desmonte do acampamento impostas pelo Exército. Nessas ocasiões, o Exército informou em nota que o caso está sendo apurado pelas autoridades competentes.

Antes do depoimento começar, a CPI dos Atos Antidemocráticos aprovou a convocação do coronel Klepter Rosa Gonçalves, comandante-geral da Polícia Militar de Brasília.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (4) a Polícia Federal (PF) a ter acesso integral às provas produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. A comissão encerrou os trabalhos em outubro de 2021.

De acordo com o ministro, o acesso poderá auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção durante a pandemia. “O acesso integral trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial e irá possibilitar o efetivo exercício da ampla defesa por parte dos investigados”, decidiu o ministro.

O relatório final da CPI foi encerrado com 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas. Entre elas, do ex-presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

O Presidente do SISMUC – Regional, Eduardo Mendonça, participou de uma reunião na manhã da terça-feira (02), junto com servidores representantes de diversas categorias, bem como: motoristas, lactaristas, porteiros, entre outros, na sede da Prefeitura de Caruaru.

O encontro ocorreu entre o grupo e um porta voz do poder executivo. A pauta de reivindicação foi sobre equiparação de salários, incentivos, plano de cargos e carreiras, insalubridade, respostas de ofícios encaminhados e demais assuntos.

As categorias já ameaçaram paralisar as atividades, devido a morosidade no retorno dessas reivindicações, porém, irão aguardar o retorno da gestão municipal por alguns dias. Vale lembrar que Caruaru, assim como as demais cidades do Agreste tem inúmeras categorias em seu quadro e todas precisam de reconhecimento e cumprimento da lei.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e do Programa Qualifica Caruaru, está com vagas abertas para os cursos de Designer Gráfico, com ênfase em Photoshop, e Informática Básica. As inscrições podem ser feitas na plataforma do programa (http://qualifica.caruaru.pe.gov.br/).

Os cursos têm como objetivo de desenvolver habilidades e competências através de conhecimentos teóricos e práticos, capacitando o aluno para inserção no mercado de trabalho, principalmente no segmento de tecnologia.

O curso de Informática Básica irá acontecer na Pracinha da cultura compositor Carlos Fernando (avenida Caruaru, nº 123, no bairro Maria Auxiliadora) e serão duas turmas, com aulas nas terças, quartas e sextas, nos turnos manhã (8h30 ao meio dia) e a tarde (13h às 16h30), totalizando uma carga horária de 53 horas. O pré-requisito para participar é ser maior de 14 anos e estar cursando ou concluído o ensino fundamental.

O curso de Design Gráfico, com ênfase em Photoshop, será realizado em dois equipamentos da prefeitura, uma turma na Pracinha compositor Carlos Fernando e a outra no Centro Integrado de Direitos Humanos. A primeira será executada no período de 8 de maio a 12 de junho, na Pracinha Compositor Carlos Fernando. As aulas acontecerão nas segundas e quintas-feiras, das 9h às 12h.

A segunda turma será executada no período de 9 a 30 de maio e às aulas serão realizadas nas terças, quartas e sextas-feiras, das 9h ao meio dia, no Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), localizado na avenida da República, nº 557, no bairro Divinópolis. Podem se inscrever pessoas a partir dos 14 anos e que estejam cursando o ensino fundamental. O curso terá a carga horária de 30 horas.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 99129-4031 ou na sede do Programa Qualifica Caruaru, localizada na rua Armando da Fonte, Nº 197, no bairro Maurício de Nassau.

A superdotação é uma condição caracterizada por maior potencialidade em talentos e habilidades acima da média, o que ainda é tido como uma característica que leva as crianças a um desempenho fora do comum, em especial, em alguns casos, nas atividades escolares.

Mas esse tipo de resultado, como explica o Pós PhD em neurociências e especialista em QI, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, nem sempre pode ser explicado exclusivamente por um alto QI, mas também pode ser fruto de um esforço para suprir as expectativas dos pais.

“Quando uma criança se destaca bastante em uma determinada área, tira excelentes notas ou é bastante criativa logo vem à cabeça dos pais que a criança pode ser superdotada e são feitos testes de QI, mas isso pode surtir efeito contrário”.

“As habilidades fora da média podem ser uma tentativa dos filhos de atender às altas expectativas dos pais, que acreditando que os filhos possuem talentos mais desenvolvidos, acabam os pressionando por resultados melhores, nesses casos um teste de QI que descarte a possibilidade de superdotação pode desencadear frustrações na criança, por isso é preciso ter bastante cuidado” Explica Dr. Fabiano.

Como saber se meu filho realmente tem superdotação?

“Existem alguns sinais que podem indicar que seu filho realmente possui altas habilidades, como curiosidade aguçada, excelente memória, facilidade de aprendizado, raciocínio rápido, entre outros, mas é importante observá-los no contexto e ao longo do tempo, não se basear em eventos isolados” Afirma Dr. Fabiano.

“Além disso, para ter certeza é preciso realizar um teste de QI e comparar o resultado com a média da idade da criança, mas em certos casos o teste pode não ser uma boa opção, como dito, pois um resultado negativo pode gerar desapontamento desnecessário à criança, deve-se analisar caso a caso e considerar a possibilidade de realizar o teste durante a adolescência ou até mesmo na idade adulta quando o cérebro estará mais formatado”. Esclarece.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), vai ofertar, nos dias cinco e seis de maio, a oficina “Elas na Cultura”, que tem o objetivo do entendimento de editais de projetos culturais e captação de recursos.

As aulas serão realizadas na sede da SPM, apenas para mulheres, tendo como facilitadora a professora Elza Celina Medeiros. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/PXQY6xLZv9YW7ZNq6. As vagas são limitadas.

A oficina é direcionada para mulheres artistas, produtoras de eventos ou que fazem parte de setores da economia criativa. Além de apresentar para as mulheres o entendimento dos editais culturais públicos e privados, a oficina também vai mostrar formas de capacitação, cases de sucesso e mentorias pós-curso, criando um panorama que permita a captação de recursos para a criação de eventos culturais.

Com objetivo de fomentar ainda mais o cenário de profissionais mulheres no universo cultural e artístico, a oficina “Elas na Cultura” faz parte de uma ação desenvolvida pela SPM em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec) e a Fundação de Cultura de Caruaru (FCC).

Serviço:

Oficina “Elas na Cultura”

Datas: 5 de maio, das 16h às 20h/ 6 de maio, das 9h às 16h

Público alvo: Mulheres artistas e produtoras de eventos

Local: Auditório Antonieta de Barros (SPM), Rua dos Expedicionários, 30, Centro

Link para inscrição: https://forms.gle/PXQY6xLZv9YW7ZNq6

Com o objetivo de comemorar abrindo, de quebra, a gama de eventos das Comidas Gigantes no São João de Caruaru 2023 – Cada Vez Maior e Melhor, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, realiza o grande encontro de abertura das festividades juninas com todos os representantes das mais de 50 comidas gigantes, nesta quinta-feira (4), a partir das 19h, na rua 3 de maio, no Centro.

O local escolhido para a comemoração se deu pelo seu fato histórico, por ter sido por lá, na 3 de maio onde tudo foi iniciado, com a criação do São João de rua e ruas ornamentadas. Na programação, além das ornamentações e demonstrações das comidas, uma grade artística foi montada para animar o evento.

Fazem parte do calendário oficial 2023, o Pé de Moleque; Pamonha; Cuscuz; Bolo de Fubá; Tapioca; Amalá Gigante, representando a comida Afro-Brasileira, que, neste ano, está inclusa nas festividades através dos povos de terreiros. O evento é gratuito e aberto ao público.

Confira a programação:
Juninho Vanerão
Trio Fole de Ouro e Convidados
Grupo de Dança Flor e Barro
Banda de Pífanos Princesa do Agreste
Batalhão de Bacamarteiros 17

Depois de muita expectativa e três anos de espera, por causa da pandemia da covid-19, o Festival do Jeans de Toritama (FJT) está de volta em sua versão presencial. A 21ª edição do consolidado festival promete ser a maior de todos os tempos, com uma estrutura de 4500 m² que vai abrigar 116 estandes, área de desfiles para 800 convidados, food park e a participação recorde de quase 70 marcas.

A partir das 14h, seguindo até as 23h, no salão da moda, marcas de confecção, atacado e aviamentos, tecelagens e lavanderias se preparam para receber os mais de 20 mil visitantes esperados nos três dias de evento. De forma inédita, os empresários poderão fechar negócios dentro do festival. “A expectativa para essa novidade é muito grande para que as marcas consigam vender suas coleções para as regiões Norte e Nordeste durante o festival”, destaca Gisely Tavares, primeira mulher presidente da Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit).

No salão dos desfiles, a passarela abre espaço para tendências, inclusão, diversidade e animação a partir das 18h. Apresentados pela atriz Paloma Bernardi, os desfiles das mais de 33 marcas serão o ponto alto da noite para os 800 convidados em cada noite do FJT. Nesta quinta (4), os destaques são o desfile inclusivo com pessoas atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e beneficiários de programas sociais do município, moda sustentável e a comemoração dos 60 anos da Santana Textiles, patrocinadora master do evento, que vai apresentar uma coleção feita em collab com estilistas da região. Além disso, o cantor Kbel e a Dj Dany Andrade animam o público.

“Este é o sexto ano à frente do evento e com a responsabilidade de retomar festival de forma presencial à altura do que el se transformou. Hoje, o FJT é o principal evento de moda do estado e do Norte/Nordeste, configurando entre os maiores do Brasil. Estamos muito felizes pela confiança de todos os empresários e patrocinadores no sucesso desta edição”, ressalta o diretor do FJT, Thiago Alexandre.

Na arena de shows, a animação começa às 20h, com um Dj. A partir das 22h, entram no palco o cantor Renato Vilela, a banda Cavaleiros do Forró e o pernambucano João Gomes, confirmado para substituir o cantor Nattanzinho, que precisou se ausentar por um problema de saúde. Os shows são gratuitos e seguem até as 2h. A arena de shows fica localizada no antigo campo do Ipiranga, às margens da BR-104.

O Festival do Jeans de Toritama segue até o próximo sábado (6), com entrada gratuita e uma média de 11 desfiles por noite. O local oferece, ainda, food park. O festival é realizado na área externa do Shopping Parque das Feiras, também às margens da BR-104.

Economia – Toritama é o segundo maior polo de confecção ‘jeanswear’ do Brasil, responsável por 16% da produção nacional e a principal do Nordeste no segmento. A produção do município gira em torno de seis milhões de peças nas altas temporadas – nos meses de maio e junho, devido ao São João, e em outubro e novembro, por causa do Natal. São cerca de 60 milhões de peças confeccionadas por ano, gerando aproximadamente 25 mil empregos diretos, o que beneficia a economia de municípios vizinhos como Caruaru, Surubim, Vertentes, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá. O faturamento anual chega a R$ 450 milhões.

Credenciamento da imprensa – Os profissionais de comunicação que desejam cobrir o evento devem fazer o credenciamento na entrada do FJT, onde receberão crachás de acesso. Na área dos desfiles, cada veículo terá o tempo máximo de permanência de 20 minutos para dar oportunidade para que todos consigam fazer sua cobertura. (Essa orientação não se aplica às emissoras de TV). Uma sala de imprensa será disponibilizada para os profissionais.

Para a cobertura dos shows, a responsável por receber os profissionais é Gilvânia. O contato é (81) 99911-1909.

Sobre o FJT – Em sua 21ª edição, o Festival do Jeans de Toritama foi realizado de forma digital em 2020 e 2021 por causa da pandemia do novo coronavírus. O FJT é uma realização da Associação Comercial e Industrial de Toritama, tem direção de Thiago Alexandre e conta com o apoio da Prefeitura de Toritama, Santana Textiles, Shopping Parque das Feiras, Jolitex Denim, NTCPE e Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). Em 2019, última edição presencial, o festival teve mais de 20 mil visitantes de todo o país.