Promover a reinserção social de mulheres em cumprimento de privação de liberdade no mercado de trabalho. Como este objetivo, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae/PE), vai iniciar o primeiro curso de capacitação voltado para as reeducandas da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima. O curso, que será aplicado de modo introdutório, a partir das 13h desta terça-feira (25/4), faz parte das ações do Projeto Recomeçar, da Coordenadoria da Mulher, e da iniciativa Delas – Voar, Sebrae.

No local, para o lançamento do curso, estarão presentes 50 mulheres em privação de liberdade, que vão compor as duas primeiras turmas da capacitação, que terá duração de sete meses. A coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, participará da ação juntamente com a sua equipe, e vai apresentar na ocasião o projeto Recomeçar, que tem como objetivo fornecer orientações por meio de cartilhas distribuídas às detentas e aos seus familiares.

As representantes do Sebrae que vão participar da abertura dos cursos serão Fernanda Lima, Roberta Correia e Andréa Viana. Na ocasião, elas vão apresentar os módulos iniciais do curso, que consistem nos temas Beleza e Gastronomia, apresentando, também, o projeto Delas Voar, iniciativa da instituição que busca o empoderamento feminino, utilizando dentre outros meios para essa conquista, a reinserção da mulher no mercado de trabalho a partir da promoção de oficinas e cursos.

A parceria entre o Poder Judiciário e o Sebrae foi firmada no dia 20 de março, através do Protocolo de Intenções assinado pela Presidência do TJPE e o Sebrae no dia 20 de março, no Palácio da Justiça. Participaram da assinatura do termo, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; a coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade Pereira; o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; o diretor-geral da Escola Judicial (Esmape) do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello; e o superintende do Sebrae/PE, Murilo Roberto de Moraes Guerra.

Recomeçar

O Projeto Recomeçar consiste em orientar as reeducandas durante o processo de cumprimento de suas penas, bem como fornecer informações aos seus familiares. A iniciativa da Coordenadoria da Mulher busca, assim, promover a reinserção social, com orientações que tornam mais humanizado o cumprimento das penas das mulheres em privação de liberdade. Para o projeto, foram criadas duas cartilhas informativas, uma delas voltada para as reeducandas; a outra para os seus familiares.

A cartilha para as reeducandas aborda temas como os direitos da mulher encarcerada a atendimentos individuais voltados para as áreas de Serviço Social, Psicologia, bem como para atendimentos médicos e orientações jurídicas. Trata também de orientações sobre visitas de seus familiares, cônjuges, e de advogados; normas a serem cumpridas no estabelecimento prisional; trabalhos que podem ser desenvolvidos pela mulher durante a sua pena; dentre outras informações. Confira a Cartilha para as mulheres apenadas. https://www.tjpe.jus.br/documents/10180/132214/1.+REEDUCANDAS.pdf/ca36f63a-2bae-f259-c996-52e58edd54f7

Já a cartilha voltada para os familiares das mulheres apenadas contém informações como os familiares e companheiros ou companheiras das mulheres encarceradas devem realizar o cadastro para visitas à unidade prisional; ainda relaciona os itens que elas podem receber na unidade onde estão cumprindo suas respectivas penas – incluindo desde objetos para uso pessoal aos alimentos que podem ser levados para a visita, bem como o modo de transportá-los até a unidade prisional, dentre outras orientações. Confira a Cartilha dos familiares. https://www.tjpe.jus.br/documents/10180/132214/2.+FAMILIARES.pdf/97216f35-3f93-f4a6-736d-ed6a44729e10

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), leva a Campanha Nacional de Vacinação contra o vírus Influenza para o bairro Nova Caruaru. A ação acontece em frente à igreja católica, na praça da localidade, nesta terça (25), das 8h às 12h. Porém, nessa etapa da campanha, apenas os grupos prioritários estão sendo contemplados. Para se vacinar, basta comparecer ao local portando o CPF ou o Cartão SUS.

Os grupos prioritários da campanha de influenza são: crianças de 6 meses a 5 anos 11 meses e 29 dias; gestantes, puérperas e idosos a partir de 60 anos; trabalhadores de saúde; professores; comorbidades; profissionais das Forças de Segurança e Salvamento; profissionais das Forças Armadas; pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo; população privada de liberdade; funcionários do sistema de privação de liberdade e jovens de 12 a 21 anos, em medidas socioeducativas.

A vacina contra Influenza é produzida a partir do vírus inativado e protege contra três tipos de cepas da doença: H1N1,H3N2 e a linhagem “B” Victoria.

Serviço:
Ação de vacinação contra Influenza no bairro Nova Caruaru
. Dia: 25.04 (terça)
. Hora: Das 08h às 12h
. Local: bairro Nova Caruaru (em frente à igreja católica)
. Público-alvo: Grupos prioritários da campanha.

A governadora Raquel Lyra e a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, assinaram um memorando de entendimento, nesta segunda-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas. O acordo consolida a intenção de expandir parcerias em diversas áreas, como educação, segurança e meio ambiente. Também participaram do evento a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, e a cônsul-geral dos Estados Unidos no Recife, Jessica Simon.

“A assinatura deste memorando com o Consulado dos Estados Unidos é um importante marco na ampliação da cooperação internacional e na atração de investimentos para Pernambuco. O Governo de Pernambuco tem intensificado o trabalho de relações internacionais. Nestes primeiros quatro meses, nos reunimos com as maiores economias do mundo, buscando acordos de cooperação como este que estamos assinando hoje, trazendo mais conhecimento e experiências para o nosso Estado. Estamos confiantes que este memorando atrairá recursos para que possamos enfrentar os desafios de Pernambuco”, afirmou Raquel Lyra.

Esta foi a primeira visita da embaixadora ao Nordeste. Durante o evento, Bagley afirmou que uma das prioridades do acordo é o fortalecimento do aprendizado da língua inglesa. “A assinatura do Memorando de Entendimento demonstra como a cooperação pode levar a resultados que beneficiem os Estados Unidos e o Brasil, não apenas em nível nacional, mas também no âmbito regional. Acho importante destacar nossa parceria nas áreas de meio ambiente, uma prioridade para a administração do presidente Biden; e na segurança, que será colocada em prática através de treinamento para combater o crime transnacional. A educação também é um elemento sempre presente: queremos fortalecer o aprendizado de inglês e fomentar carreiras de STEM para meninas e mulheres”, disse Frawley Bagley.

O memorando reafirma uma relação de cooperação entre o Consulado Geral dos Estados Unidos no Recife e Pernambuco nas áreas de: educação, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e mudanças climáticas, segurança pública, migração, comércio e investimento, agricultura e turismo. O acordo prevê intercâmbio de melhores práticas e de visitas técnicas de ambos os participantes.

Desde que a embaixadora Elizabeth Frawley Bagley chegou ao Brasil, em fevereiro deste ano, este é o primeiro memorando de entendimento assinado com um estado do Nordeste.

Estiveram presentes durante a cerimônia os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Carla Patrícia (Defesa Social), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Regina Célia (Mulher), Hercílio Mamede (Casa Militar), além da procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira. A deputada federal Iza Arruda também participou do encontro.

*STEM (Science, Technology, Engineering & Mathematics) é uma metodologia que conduz a aprendizagem de maneira interdisciplinar baseada na experimentação científica.

Foto: Hesíodo Goes/Secom.

No último dia da visita a Portugal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será recebido nesta terça-feira (25) na Assembleia da República, Parlamento português, quando receberá homenagem. Esta é a primeira viagem de Lula à Europa no terceiro mandato presidencial.

A viagem foi marcada pela reaproximação diplomática entre os países e assinatura de acordos em diversas áreas, como internacionalização de startups, validação de diplomas de ensinos fundamental e médio e combate ao racismo contra brasileiros que vivem no país europeu.

Na 13ª Cimeira Brasil-Portugal, encontro que não ocorria há seis anos, Lula anunciou a instalação de um escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em Lisboa, para a estreitar a cooperação bilateral e novos negócios.

Portugal é o 17º país que mais importa produtos brasileiros. Apenas no ano passado, as exportações para o mercado português somaram US$ 4,17 bilhões. O petróleo lidera a pauta exportadora, respondendo por 59% do total. Outros produtos são soja e milho. Já o Brasil importa azeite, vinho e componentes para aeronaves. Em 2022, o comércio bilateral movimentou US$ 5,26 bilhões, alta de 50,8% em comparação ao ano anterior.

Nessa segunda-feira (24), Lula e o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, entregaram o Prêmio Camões, o principal da literatura em língua portuguesa, ao músico, dramaturgo e escritor brasileiro Chico Buarque. Em 2019, Chico foi o vencedor da 31ª edição do Prêmio Luiz Vaz de Camões de Literatura, mas o ato de entrega não foi assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Espanha

Após cerimônia na Assembleia da República, Lula e sua comitiva embarcam para Madri, capital da Espanha, último trecho da visita oficial à Europa.

O presidente vai se reunir, ainda nesta terça-feira, com empresários brasileiros e espanhóis. No dia seguinte, está previsto encontro com o presidente do governo, Pedro Sánchez, no Palácio Moncloa, sede do governo espanhol. Lula terá ainda um almoço com o rei Felipe VI, no Palácio Real, antes de retornar ao Brasil.

“A viagem do presidente Lula também é estratégica para uma questão pendente, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que interessa a ambos os países. Coincidentemente, no próximo mandato semestral de ambos os blocos, que se inicia em 1º de julho deste ano, o Brasil passará a ocupar a presidência temporária do Mercosul e a Espanha ocupará o cargo equivalente na UE”, diz nota publicada pela Presidência da República.

Testes realizados em laboratório por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicaram a possibilidade de frear o crescimento do câncer de mama alterando o perfil de um tipo de células de defesa. A pesquisa passou por três experimentos em laboratório, mas é apenas o ponto de partida para a avaliação de uma possível terapia com essa abordagem.

As células pesquisadas no estudo foram os macrófagos, que fazem parte das defesas do organismo. Existem dois tipos dessas células, as M1 e as M2, e o primeiro tipo está mais associado à expansão dos tumores, enquanto o segundo tipo, à contenção. Cerca de metade da massa dos tumores malignos na mama é composta por macrófagos, e a pesquisa avaliou o que aconteceria se as do tipo M1 fossem alteradas para M2.

Para que essa alteração acontecesse, foram utilizadas nanopartículas de óxido de ferro, produzidas em laboratório por meio de uma parceria da Fiocruz Minas com o Departamento de Física da Universidade Federal de Pernambuco. A pós-doutoranda do grupo de Imunologia Celular e Molecular da Fiocruz Minas Camila Sales Nascimento esteve à frente do projeto e explica que a proposta é que, em contato com o composto, os macrófagos M1 se transformarão em M2, reforçando o controle da expansão do câncer.

“A ideia foi transformar M2 em M1, por meio de tratamento local, realizado diretamente no tumor, o que permitiu um controle maior em relação a intervenções sistêmicas”, explicou ela à Agência Fiocruz de Notícias.

Foram realizados testes in vitro com células humanas em duas e três dimensões, com resultados positivos, e também experimentos em laboratório com camundongos. Nesse caso, foram injetadas células tumorais e nanopartículas em um grupo de animais, deixando-os em observação por 21 dias, para compará-los com outro grupo que não recebeu as nanopartículas. Os camundongos expostos ao óxido de ferro tinham uma massa tumoral 50% menor que o outro grupo ao fim do período.

Os resultados foram publicados na revista científica International Journal of Pharmaceutics. As indicações positivas representam prova de conceito para que a pesquisa possa seguir adiante, mas ainda é preciso avaliar uma série de outras questões, como os efeitos fisiológicos, os mecanismos de ação, os efeitos colaterais, o tempo de absorção do fármaco, a biodistribuição no organismo, entre outros aspectos.

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (24) a ampliação da campanha de vacinação contra covid-19 com a dose de reforço bivalente para toda população acima de 18 anos de idade. Cerca de 97 milhões de brasileiros poderão ser vacinados.

Pode tomar a dose bivalente quem recebeu, pelo menos, duas doses de vacinas monovalentes (Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer) no esquema primário ou reforço. A dose mais recente deve ter sido tomada há quatro meses. Quem está com dose em atraso, pode procurar também as unidades de saúde.

O ministério ressalta que as vacinas têm segurança comprovada, são eficazes e evitam complicações decorrentes da Covid-19. A ampliação, segundo a pasta, tem “o objetivo de reforçar a proteção contra a doença e ampliar a cobertura vacinal em todo país”.

A campanha de imunização com a vacina bivalente foi iniciada em fevereiro, voltada para idosos de 60 anos ou mais, pessoas que vivem em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, gestantes e puérperas, profissionais de saúde, pessoas com deficiência permanente, presos e adolescentes em medidas socioeducativas e funcionários de penitenciárias.

Até o dia 20 deste mês, mais de 10 milhões de pessoas já tinham tomado o reforço bivalente, sendo 8,1 milhões idosos, conforme dados divulgados pelo ministério.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os primeiros 100 denunciados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto.

Com o fim do julgamento, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

O julgamento virtual, que começou na madrugada da terça-feira (18), e terminaria às 23h59. Por volta das 23h30, todos os ministros já tinham votado.

O placar do julgamento foi finalizado com 8 votos que seguiram totalmente o relator pelo recebimento integral das denúncias. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques seguiram parcialmente o relator. Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.

Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber.

Divergências

O ministro Nunes Marques abriu divergência em relação aos demais votos para rejeitar 50 denúncias contra investigados que estavam em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos golpistas.

Para o ministro, não há provas de que os acusados participaram dos atos de vandalismo.

“De tudo quanto foi exposto, entendo que não se pode caracterizar a justa causa para instauração da ação penal lastreada no simples fato de alguém estar acampado ou nas imediações do Quartel General do Exército em Brasília, sem que se demonstre e individualize sequer uma conduta criminosa atribuída aos denunciados”, disse o ministro.

No mesmo processo, Mendonça também entendeu que não há provas contra os acusados. “No presente grupo de cinquenta denúncias, não se está a tratar das pessoas presas no dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes praticando vandalismo”, completou.

Em relação aos outros 50 investigados, que fazem parte de outro processo julgado, Nunes Marques entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça Federal. Contudo, votou pela rejeição da denúncia pelo crime de associação criminosa e aceitou pelo crime de dano ao patrimônio alheio.

No mesmo processo, o ministro André Mendonça entendeu que as denúncias devem ser analisadas pela primeira instância do Justiça, e não pelo Supremo. No entanto, votou para tornar os 50 acusados réus no processo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (25) o julgamento de mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pelo recebimento das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados.

A votação começou à meia-noite e vai até às 23h59 da próxima terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Com a divulgação do voto do ministro, que é relator das denúncias, os demais nove ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. Em votação já encerrada, a Corte aceitou denúncia contra 100 investigados pela participação nos atos.

Presos

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que foram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (25) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,9 bilhões.

Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.

Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na sexta-feira (14), primeiro dia de pagamento, foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, sendo 17 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O benefício segue o calendário do Bolsa Família e tem valor de R$ 110 em abril.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o valor foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou querer abrir a “caixa-preta” das renúncias fiscais, benefícios concedidos a empresas por meio de subsídios e renúncias da arrecadação de impostos. Atualmente, o valor estimado que o governo deixa de arrecadar com as medidas é de R$ 600 bilhões por ano. Segundo Haddad, o governo prepara uma lista das empresas beneficiadas e quer cortar cerca de um quarto dos privilégios, gerando arrecadação de R$ 150 bilhões.

“Só estamos pagando R$ 700 bilhões de juros porque estamos pagando R$ 600 bilhões de renúncia. É simples assim”, afirmou o ministro em entrevista publicada nesta segunda-feira (24) ao Estadão. O chefe da Fazenda disse ainda que uma lista “CNPJ por CNPJ” das empresas beneficiadas pelas isenções está sendo preparada em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Maior que orçamento secreto
Haddad destaca que o valor das renúncias é maior que o do orçamento secreto, mecanismo instaurado pelo Congresso na gestão passada para o Executivo garantir o apoio dos parlamentares. O ministro cobrou ainda apoio de economistas que defendem a redução das renúncias e criticam o novo arcabouço fiscal. Ao longo de três anos, o orçamento secreto movimentou cerca de R$ 53 bilhões.

“Cadê a turma do equilíbrio macroeconômico? Não adianta economistas liberais falarem: ‘é muito difícil conseguir’. Lutem pela causa”, disse Haddad. “Por que alguém se insurge contra o orçamento secreto, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], e quando vai falar de gasto tributário, fica todo mundo com medo de falar?”, completou.

Grande parte das renúncias fiscais está em isenções do Imposto de Renda. Haddad disse que enfrentará a mudança na tributação diferenciada para fundos exclusivos, mas não vai mexer no Simples Nacional nem retomar a cobrança de tributos sobre a folha de pagamentos de empresas. O ministro afirmou ainda que fará reuniões com as partes afetadas pelas medidas.

Além da reforma tributária, que o governo pretende realizar ainda neste ano, está prevista uma reforma no Imposto de Renda.