O parlamentar foi procurado pela Comissão de Precatórios da OAB em seu gabinete para, como representante do legislativo, buscar uma ferramenta parlamentar que ajude acabar com o entrave no pagamento dos precatórios.

Em resposta a solicitação da Organização, o deputado Coronel Alberto Feitosa está solicitando uma audiência pública na Assembleia ia Legislativa de Pernambuco com a presença de representantes do poder judiciário, do Ministério Público, do executivo, da OAB e do Banco do Brasil. “A demora desses pagamentos está atravessando gerações. E 90% dos demandantes são idosos na fome da lei ou doentes graves”, reforçou o parlamentar.

Esta semana, o Presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, fez um requerimento ao Tribunal de Justiça de Pernambuco uma intervenção visando à correção do prejuízo que a atuação do Banco do Brasil tem causado à advocacia Pernambucana e à sociedade civil de modo geral com os atrasos no pagamento de precatórios. Em entrevista à imprensa , o presidente disse que “a experiência apontada por advogados e credores, desde que a efetiva gestão dos recursos passou ao Banco do Brasil, é lamentável, assumindo contornos trágicos aos usuários”.

O requerimento enviado ao desembargador Luiz Carlos Figueiredo, presidente do TJPE, aponta relatos de queixas que se multiplicam. Partes e advogados que, ao tentarem resgatar seus créditos, são surpreendidos por funcionários da instituição bancária que anunciam que o crédito não existe ou não está liberado. Já quando são identificados os créditos, informam um prazo de cinco a sete dias para liquidação da operação, o que dificilmente acontece já que os prazos não estão sendo cumpridos.

“Queremos que seja agilizado os pagamento desses precatórios e para isso a audiência é fundamental para ouvir as partes envolvidas e contribuir para essa agilidade”, reforçou o deputado Coronel Alberto Feitosa .

Anteriormente, o pagamento era feito através da Caixa Econômica Federal e, segundo a Comissão da OAB, apesar de qualquer desacerto que existisse, os pagamentos ocorriam com muito maior celeridade. “A audiência pública vai ouvir as partes envolvidas e contribuir para agilizar esses pagamentos”, disse o deputado Coronel Alberto Feitosa.

A Neoenergia Pernambuco promoveu a substituição de mais de 250 lâmpadas halógenas, fluorescente ou incandescente, de instituições públicas na cidade de Toritama, neste mês de abril, por novas unidades de LED. Ao todo, quatro prédios foram contemplados pela distribuidora. Com a troca dos equipamentos, estima-se que o município terá uma economia de 3.600 kWh/ano. Esta quantidade de energia é suficiente para abastecer aproximadamente 30 residências por um mês. . O programa de substituição de lâmpadas de prédios públicos faz parte do Programa de Eficiência Energética de Pernambuco, regulado pela Aneel.

As instituições beneficiadas pelo programa foram a Unidade Básica de Saúde Independente e as escolas municipais José Matias da Silva, Elizete Borba da Silva e Antônio Manoel. “O Projeto de Eficientização Energética de Edificações auxilia as instituições a evitar desperdícios no consumo de energia elétrica. Esse consumo mais eficiente também se reflete em economia financeira, permitindo a essas instituições diminuírem sua conta de energia” afirma Artur Costa, supervisor de Eficiência Energética da Neoenergia.

As novas lâmpadas substituídas são de LED, que possuem uma tecnologia mais moderna em relação às lâmpadas fluorescentes, incandescentes e halógenas. Sendo mais eficientes, elas conseguem gerar a mesma capacidade de iluminação com menor consumo de energia, podendo proporcionar uma economia de até 40%, por ponto de iluminação, além de terem uma vida útil mais longa, durando cerca de cerca de 25 mil horas.

Apenas em 2022, a Neoenergia Pernambuco promoveu a substituição de 101.633 lâmpadas, de 482 prédios públicos espalhados por todo o Estado.

Três caminhões que transportavam gêneros alimentícios em tanques com indícios de terem sido utilizados para o transporte de combustível foram flagrados, nesta quinta-feira (20), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). As ocorrências foram registradas durante uma operação que busca coibir irregularidades no transporte de produtos perigosos, na BR 232, em Serra Talhada, no Sertão.

Um dos caminhões transportava mel de milho e havia saído do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, para entregar o produto em Teresina, no Piauí. Outros dois veículos transportavam óleo vegetal e saíram de Uruçuí, no Piauí, em direção a Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana.

A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) e a Vigilância Sanitária de Serra Talhada foram acionadas, para adotar as devidas providências legais. Os motoristas dos caminhões foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada e poderão responder por crime contra a saúde pública.

Na noite desta quarta-feira, 19 de abril, infelizmente, ocorreu um incidente em frente à unidade do Grau Técnico e Profissionalizante Caruaru.

Homens armados dispararam contra um alvo específico que estava próximo à unidade, resultando em duas pessoas feridas.

O incidente desta noite não tem relação com os ataques recentes, sem motivação, que ocorreram em escolas no Brasil. Gostaríamos de reforçar que a segurança de nossos alunos e colaboradores é uma prioridade máxima para o Grau Técnico e Profissionalizante Caruaru.

Estamos trabalhando em estreita colaboração com as autoridades locais para garantir que todas as medidas necessárias e possíveis sejam tomadas para garantir a segurança de nossos alunos e colaboradores.

Lamentamos profundamente o ocorrido

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que só deve anunciar um substituto para o general Gonçalves Dias no comando do Ministério do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) quando voltar da Europa, na quarta-feira da semana que vem.

Enquanto isso, ele escalou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, para ocupar o cargo de forma interina.

De acordo com um ministro palaciano, o nome do futuro ministro nem sequer começou a ser discutido. Também não está em debate, segundo esse auxiliar de Lula, a possibilidade de o gabinete perder o status de ministério.

O presidente viaja na noite de quinta-feira (20) para Portugal, onde cumprirá agendas até terça-feira (25), quando embarca para Espanha.

A demissão no GSI foi a primeira de um ministro do governo neste mandato de Lula. O general Marcos Edson Gonçalves Dias, mais conhecido como GDias, atuou no comando da segurança pessoal do presidente entre 2003 e 2009.

Na época, ficou conhecido como “sombra” de Lula, ao estar ao lado do petista em todos os deslocamentos, de compromissos oficiais a programas mais amenos, como pescaria.

Após as duas primeiras gestões de Lula, GDias foi chefe da Coordenadoria de Segurança Institucional da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Neste período, foi promovido ao posto de general.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado, nesta quarta-feira (19), em processo movido pela também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG).

Em 2020, quando os dois ainda eram vereadores de Belo Horizonte, o bolsonarista deu uma entrevista na qual se referiu a Salabert com pronomes masculinos. Por este motivo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela condenação, em primeira instância, e impôs indenização no valor de R$ 80 mil.

Em novembro de 2020, ao jornal Estado de Minas, Ferreira afirmou:

— Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é.

Após a declaração, a então vereadora entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais, julgada procedente pelo TJMG.

“Assim, se as pessoas transgênero têm direito de se apresentar à sociedade da forma como se enxergam, logo, também têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero. A negativa de reconhecimento da identidade de gênero configura, portanto, ato ilícito passível de responsabilização por dano moral”, diz trecho da sentença.

Ao longo da peça, a Justiça destaca que sexo biológico e identidade de gênero não estão correlacionadas e que a transexualidade deve ser respeitada: “No caso dos autos, a autora, conhecida professora e ativista pelos direitos dos transexuais em Belo Horizonte e no Brasil, de vez que eleita deputada federal nas eleições de 2022, vem há anos se apresentando perante a sociedade como mulher, tendo, inclusive, alterado seu assentamento civil para constar mudança de nome e sexo para o feminino”.

A reincidência no tratamento com pronomes masculinos também é destacada pelo juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível.

“Os fatos narrados são incontroversos e estão acompanhados de documentos que comprovam as palavras proferidas pelo requerido que, por sua vez, não nega os acontecimentos, mas sustenta estar amparado pelo direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, afirma o magistrado.

Nas redes sociais, Salabert celebrou a decisão:

“Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”, escreveu a deputada. O GLOBO procurou Nikolas Ferreira e aguarda posicionamento.

Discurso transfóbico na tribuna
A decisão do TJMG ocorre um mês após o discurso transfóbico do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Congresso Nacional. O ex-vereador de BH usou a tribuna no dia 8 de março para, em tom de deboche, afirmar que se “sentia mulher”, tendo “lugar de fala” para discursar sobre a efeméride — o Dia Internacional da Mulher.

— Hoje, me sinto mulher. Deputada Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo que é isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade — disse o parlamentar.

O caso ganhou projeção nacional e deputados da oposição pediram a cassação de Ferreira na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. Como antecipado pelo colunista Ancelmo Gois, o ato também é tema de pelo menos cinco ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Globo

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) está ofertando vagas de estágio para estudantes dos cursos de Logística, Ciências da Computação e Ciências Contábeis, em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. Para participar da seleção, os interessados devem enviar o currículo para o e-mail: caruaru@ielpe.org.br com o nome do curso, período e turno que está estudando e, no assunto, deve constar o nome da vaga que o candidato pretende ocupar.

O aluno que está cursando a partir do 2º período da graduação em Logística pode se candidatar a vaga. É necessário ter disponibilidade para trabalhar das 8h às 12h e das 13h30 às 15h30. A remuneração oferecida é de R$ 700 e o auxílio transporte é de R$ 100.

A vaga de Ciências da Computação é voltada para os estudantes que estão cursando a partir do 3º período do curso. O candidato precisa ter familiaridade com o banco de dados Oracle e com a ferramenta My Bi da Microsoft. O horário do estágio é das 7h30 às 12h e das 14h às 15h30. A bolsa ofertada é de R$ 700, enquanto o auxílio transporte é de R$ 100.

Já para a oportunidade de Ciências Contábeis, podem se inscrever os alunos que estão cursando a partir do 3º período da graduação. O candidato selecionado receberá uma remuneração de R$ 700 e auxílio transporte de R$ 100. O estágio acontecerá das 7h30 às 12h e das 14h às 15h30.

A tontura é um problema bastante comum. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 30% da população do planeta é afetada pelo mal e, na maioria das vezes, é ocasionado por doenças no labirinto. Para alertar a população sobre a importância de se obter diagnóstico correto para a condição e de se procurar um especialista logo aos primeiros sintomas, a Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF), criou o Dia Nacional da Tontura, celebrado no dia 22 de abril.

Para a edição deste ano, a associação escolheu o tema “Tontura é coisa séria: precisa de um diagnóstico médico”. A temática é uma homenagem aos 10 anos do Ato Médico no Brasil. De acordo com a médica otorrinolaringologista Lívia Noleto, especialista em zumbido e otoneurologia pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em otorrinolaringologia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e membro do departamento de otoneurologia da Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia (ABORLCCF), o problema afeta principalmente as mulheres, por causa dos ciclos hormonais. “Mas a tontura também pode ser um indicador de problemas mais graves, como um Acidente Vascular Cerebral (AVC)”, alerta.

Ainda segundo Noleto, a tontura também pode estar relacionada à ansiedade, problema que se agravou durante a pandemia da Covid-19. Dados da OMS apontam que, no primeiro ano da pandemia, a ansiedade e a depressão cresceram 25% em todo mundo. “Não podemos descartar nada, já que os problemas podem ser os mais diversos. Ansiedade é só um deles, mas também temos as questões hormonais, metabólicos e a soltura dos cristais de carbonato de cálcio (otólitos) que normalmente ficam localizados em uma parte da orelha interna (utrículo) e se movem para outra parte da orelha interna (canal semicircular)”, explica a médica.

A otorrinolaringologista ainda defende que o manejo da tontura deve ser multidisciplinar, com cada profissional de saúde atuando dentro das suas atribuições. Desta forma, o diagnóstico médico torna-se fundamental e é através dele que afecções cardiovasculares, neurológicas, metabólicas, entre outras, podem ser identificadas ou afastadas e o melhor tratamento proposto para cada paciente.

A trajetória de 80 anos do SENAI-PE de dedicação à indústria e à população pernambucana foi relembrada, na noite desta terça-feira (18), em reunião solene conjunta promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e pela Câmara Municipal do Recife. Iniciativa do deputado Eriberto Filho e do vereador Eriberto Rafael, a homenagem reuniu, no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, diretores, executivos e colaboradores do Sistema da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE). Na ocasião, o presidente da Federação e do Conselho Regional do SENAI-PE, Ricardo Essinger, e a diretora regional da instituição, Camila Barreto, receberam placas comemorativas das casas legislativas em alusão ao aniversário da entidade, celebrado no último dia 16 de abril.

No comando da solenidade, o deputado Eriberto Filho ressaltou a importância da instituição para o desenvolvimento do estado, sobretudo pela formação de trabalhadores qualificados – um trabalho realizado tanto pelas escolas técnicas quanto pelas unidades móveis do SENAI-PE. “Em razão disso tudo, devemos reconhecer o importantíssimo papel que o SENAI vem desempenhado no estado há anos, promovendo transformação econômica e social. Há oito décadas, a instituição vem educando jovens para o trabalho digno e produtivo. Essa homenagem reconhece o valor da instituição para o nosso estado e para nosso país”, afirmou.

O vereador Marco Aurélio, representante da Câmara Municipal na solenidade, revelou que sua admiração pelo trabalho desenvolvido pelo SENAI-PE se fortaleceu durante o período mais crítico da pandemia, quando a instituição contribuiu de forma relevante na construção das políticas públicas necessárias para o enfrentamento à Covid-19. “Nós sabemos da importância do SENAI, e do Sistema S como um todo, para o desenvolvimento do estado de Pernambuco e da cidade do Recife. Sempre há uma oportunidade para um homem trabalhador e uma mulher trabalhadora, e essa oportunidade se torna ainda maior quando eles são capacitados pelo SENAI”, reforçou.

O presidente Ricardo Essinger agradeceu a homenagem dos parlamentares, reforçando seus desejos de que o SENAI possa sempre apresentar números cada vez maiores e melhores para o estado. “É muito gratificante a gente estar aqui recebendo essa homenagem, esse reconhecimento da sociedade pernambucana. Isso prova que nosso trabalho, nosso esforço na qualificação profissional dos nossos trabalhadores, têm surtido efeito. Espero que possamos cada vez mais participar do desenvolvimento de Pernambuco”, declarou.

Em seu discurso, Camila Barreto destacou que a instituição vem crescendo e contribuindo de forma significativa para a transformação da indústria e da sociedade. “Por meio dessa instituição, que é um verdadeiro patrimônio do povo pernambucano, colaboramos para a construção de um estado mais desenvolvido e com mais equidade social. Neste momento em que todos precisam se unir em torno de um projeto de desenvolvimento para o nosso país, melhorar a produtividade da indústria, por meio da mão de obra capacitada e de soluções tecnológicas e inovadoras, e desafiar os estudantes a se tornarem profissionais de excelência, é um legado que nos empenhamos em deixar”, pontuou.

A mesa diretora do evento contou com a presença do secretário executivo de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Carlos Frederico Ferreira; do presidente do Conselho do SEBRAE-PE, Fausto Pontual; do presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra; e da prefeitura de Cumaru, Mariana Medeiros, representante da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Estiveram presentes ainda o diretor Administrativo da FIEPE, Bruno Veloso, conselheiros do SENAI-PE e dirigentes sindicais.

“Estamos reunidos a fim de encontrar caminhos para garantir mais segurança para pais, alunos e corpo docente das escolas de todo o nosso município”, frisou o propositor da Audiência Pública desta quarta-feira (19), vereador Anderson Correia (PP). O Plenário da Câmara Municipal de Caruaru sediou a importante discussão sobre a segurança nas escolas do município, tema que reuniu representantes da Polícia Civil, Militar e Federal, Secretaria de Educação, Gerência Regional de Educação de Pernambuco, Guarda Municipal, Conselheiros Tutelares, Bombeiros, Ordem dos Advogados do Brasil, assim como, pais e mães dos estudantes.

As medidas de prevenção e combate às ameaças e ataques registrados nos últimos dias foram amplamente debatidas, trazendo luz ao preocupante contexto de medo que infelizmente tem ocupado os espaços de educação.

Na ocasião, o parlamentar Jorge Quintino (Solidariedade) defendeu que a atual situação é reflexo de uma história brasileira marcada pela violência. O vereador comentou que a cultura de ódio só terá fim com uma educação que respeite as diferenças. Perpétua Dantas (PSDB) também endossou a importância da educação no combate à violência. Como proposta, pediu que a reforma do currículo escolar – a fim de cultivar um ambiente mais inclusivo e humano – seja atendida. A coordenadora do Disque Denúncia, Janeilda Rodrigues, também pontuou sobre a integração da escola com a comunidade, para que os problemas familiares não tragam impactos negativos às crianças e adolescentes.

A conselheira tutelar Rafaela Barcelo trouxe para o debate os números de atendimentos psicológicos para crianças e adolescentes do ensino público da cidade. Segundo Rafaela, a Secretaria de Educação dispõe de apenas dez profissionais – entre psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais – para atender toda a rede de ensino. A conselheira ressaltou a obrigatoriedade das instituições de ensino terem pelo menos um profissional para garantir suporte psicológico aos alunos, conforme garante a Lei Federal. A conselheira ainda alertou que as medidas com intervenção da polícia nas escolas podem servir a curto prazo, mas que elas não são suficientes para garantir um ambiente educacional seguro.

Em sua fala, o delegado da Polícia Civil, Allyson Cristopher, informou sobre uma investigação em curso, em virtude do compartilhamento de ameaças à rede de ensino. “A Polícia Civil do Estado já elaborou 118 relatórios técnicos de enfrentamento à postagens e ameaças que tenham sido difundidas”, assegurou.

A assessora jurídica da Secretaria de Educação, Taysa Alves defendeu o não compartilhamento dos conteúdos e mensagens que causam preocupação aos familiares e alunos, como forma de minimizar o estado de medo instalado na sociedade. Jessica Rafaela, representando os responsáveis pelos alunos, comentou sobre o papel dos pais e mães, na verificação das bolsas dos filhos e no monitoramento do uso da internet.

A possibilidade de revista dos alunos na entrada dos colégios também foi levantada na Audiência. O representante da Secretaria de Ordem Pública do Município, Ravi Lucas, informou que a medida vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. O motivo é o eventual constrangimento e insegurança causado aos alunos.

A coordenadora geral de Planejamento e Articulação da Gerência Regional de Pernambuco, Eliane Soares, falou sobre a criação do número 197, por parte do Governo Estadual, para receber recorrências de total urgência. Ela relembrou, ainda, a Lei Estadual n° 14.617, que dispõe sobre a proibição de pessoas fora do âmbito escolar nos ambientes de ensino. “A presença de qualquer pessoa que não compõe a equipe escolar abre brecha para que alguma violência seja cometida”, justifica Eliane.

Os vereadores Mano do Som (União) e Lula Torrês (PSDB) também demonstraram atenção ao tema. “As políticas devem estar voltadas na prevenção, enfrentamento e apoio daqueles que sofreram com as ameaças”, ressaltou Mano.

O propositor da Audiência, Anderson Correia, informou que reuniu todos os pontos levantados e os levará, em forma de relatório, para o Poder Executivo avaliar e trabalhar em medidas efetivas para que a segurança nas escolas da cidade deixem de ser uma preocupação.