O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, ontem, um projeto de lei para possibilitar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. De acordo com a proposta, o governo vai abrir um espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento deste ano para viabilizar os salários dos profissionais da categoria, a partir de maio. A medida foi uma das promessas feita por Lula durante a campanha eleitoral.

O governo vai pedir que o Congresso Nacional analise o projeto em regime de urgência. Para ser aprovada, a proposta precisa, primeiro, do aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, da maioria dos votos favoráveis nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Conforme aprovado pelo Congresso no ano passado, o piso é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. O pagamento, no entanto, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal porque não havia, no texto, previsão de fontes de recursos. Entidades da área de saúde argumentaram ainda, junto ao STF, que a proposta original poderia provocar demissões no setor.

Durante cerimônia de assinatura do projeto, no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ressaltou as barreiras que a proposta sobre o piso da enfermagem enfrentou para se tornar viável. “Foi um processo muito intenso e de muito trabalho”, disse. “Durante a pandemia, muita gente passou a compreender a importância do SUS e da enfermagem. Aquilo tomou conta do Congresso Nacional, e cada passo foi sendo dado”, acrescentou. Padilha disse esperar que o projeto seja aprovado já na próxima semana.

Em busca de uma saída para o impasse, em dezembro foi promulgada a Emenda Constitucional 127, que liberou o uso de recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso da enfermagem no setor público e nas entidades filantrópicas. No entanto, a forma de distribuição dos valores não foi definida. Além disso, a solução foi vista como temporária, uma vez que, pelos cálculos de técnicos, os valores são suficientes para bancar o piso apenas por três anos — e não atendia o setor privado, o maior empregador da classe.

A regulamentação da Emenda, por outro lado, havia ficado pendente. O projeto assinado ontem define como será feito o rateio de recursos para pagamento do piso e é considerado essencial para que seja revertida a liminar no STF que suspendeu a entrada em vigor do piso.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou nessa terça-feira (18) uma operação para prender o sargento reformado do Exército, José Carlos Ferreira Junior, conhecido como Junior Gringo, envolvido com a milícia de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco) e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) realizaram investigação para verificar informações de inteligência relacionadas ao miliciano.

Ele foi localizado numa cobertura de luxo na praia do Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio, onde morava. Junior resistiu à abordagem e fez diversos disparos contra os agentes, que revidaram. Ele foi atingido e morreu no local.

O criminoso era um dos líderes da quadrilha que explora áreas em São João de Meriti, como venda de botijões de gás e sinal de TV a cabo. O grupo paramilitar também cobrava propina do comércio da região semanalmente. Junior era investigado também por homicídios praticados na Baixada, incluindo de um policial militar.

O juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenou, nessa terça-feira (18), o jogador de futebol Márcio Almeida de Oliveira, o Marcinho, ex-lateral direito do Botafogo, a três anos e seis meses de detenção em regime aberto pelo atropelamento que matou os professores Maria Cristina José Soares e Alexandre Silva de Lima. A sentença determinou também a suspensão da habilitação do atleta para dirigir veículo automotor pelo mesmo período.

Como o crime foi considerado culposo e com pena inferior a quatro anos, entre outros requisitos atendidos pelo artigo 44 do Código Penal, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, com prestação de serviços a entidades a serem escolhidas pela Vara de Execuções Penais.

Atropelamento
O acidente aconteceu no dia 30 de dezembro de 2020, por volta das 20h30m, quando o casal atravessava a Avenida Lúcio Costa, na praia do Recreio dos Bandeirantes, zona oeste da cidade. Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, minutos antes do atropelamento, Marcinho guiava o seu Mini Cooper, de forma imprudente, em zigue-zague, na pista sentido Barra da Tijuca, numa velocidade entre 86km e 110km/h. A velocidade máxima permitida na via é de 70 km/h.

Ainda conforme a denúncia, no dia do acidente, entre 11h e 11h30, Marcinho esteve no restaurante Rei do Bacalhau, no bairro do Encantado, na zona norte, onde consumiu bebida alcoólica, ingerindo, ao menos, cinco tulipas de chopp.

O magistrado destacou que a imprudência do acusado restou plenamente comprovada, não só pela prova oral produzida, mas também através da prova técnica e pericial.

Na sentença, o juiz Rudi Baldi escreveu: “Importante consignar que a culpa, na definição da doutrina, é a inobservância do dever objetivo de cuidado, manifestada numa conduta capaz de conduzir a um resultado não desejado, mas objetivamente previsível. A perícia concluiu pela ocorrência de duas causas concorrentes para o atropelamento: 1) a velocidade excessiva aplicada pelo condutor do veículo, incompatível com a via; 2) e o ingresso das vítimas na pista de rolamento em local impróprio para a travessia, vez que a faixa de pedestre mais próxima estava a 88 metros do local da colisão.”

Na última semana, o governo anunciou que não haverá mais a isenção de imposto em compras internacionais de até US$50 entre pessoas físicas. A medida tem dado o que falar entre consumidores e empresários que ainda não entenderam o que isso significa. Devido à alta sonegação de impostos, o Ministério da Fazenda decidiu aumentar a fiscalização sobre as compras internacionais feitas entre pessoas físicas, que, nos últimos anos, vêm sofrendo fraudes, já que o comércio de varejistas vem sonegando impostos.

Por conta disso, o governo anunciou algumas medidas que pretendem evitar fraudes e aumentar a arrecadação do país. “O Ministério da Fazenda apontou que o combate a fraudes deste tipo poderia elevar a arrecadação do país em até R$ 8 bilhões por ano, o que significa que muitos empresários têm se aproveitado do benefício da isenção entre pessoas físicas para fraudar declarações e sonegar impostos”, explica a contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino.

Na prática, o que vem acontecendo é que os empresários fracionam as compras em pequenos valores se fazendo passar por pessoa física para evitar pagar o imposto por grandes compras. Por isso, a mudança vai funcionar a partir de um sistema mais rigoroso por parte da Receita Federal, que vai exigir obrigatoriamente uma declaração antecipada de todas as compras internacionais. “A nova declaração deve ser enviada antes da entrega do produto e precisará conter as informações do comprador, valor de compra e descrição do conteúdo, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos”, afirma.

A contadora também explica que a nova medida é um alerta para que empresários estejam atentos ao cumprimento das exigências do fisco. De acordo com o governo, as mudanças vão trazer benefícios para a arrecadação do país e para os consumidores que vão receber as compras on-line mais rápido, porque os produtos terão o processo de liberação agilizado. Até o momento, está em andamento uma medida provisória (MP) que obrigará o exportador a prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.

Consolidado como o maior festival de moda do Norte/Nordeste, o Festival do Jeans de Toritama (FJT) precisou se reinventar em meio à pandemia de covid-19. O evento, que reúne dezenas de marcas em stands e desfiles disputados, teve o formato digital pela primeira vez em 2020 e, em 2021, novamente.

Voltando ao formato presencial este ano, o FJT, que vai ser realizado entre 4 e 6 de maio, promete a maior edição de todos os tempos. E, devido ao sucesso da versão on-line, ele repete a fórmula para aqueles que desejam acompanhar os desfiles a distância. E, para os interessados em não ficar de fora do festival, as inscrições já estão disponíveis no site fjtdigital.com.

“Queremos aproximar quem não pode vir ao festival e percebemos que essa versão digital foi muito bem recebida, até porque, para acessar a área dos desfiles, é necessário convite. Quem gosta de moda, quem quer ficar por dentro do que as marcas estão oferecendo, encontrou uma ótima forma de acompanhar tudo e ainda no conforto de onde estiver”, pontua Thiago Alexandre, diretor do FJT pelo sexto ano.

Para se inscrever, é bem simples. Basta acessar o site, clicar na aba “Cadastre-se agora” e preencher os espaços com nome e e-mail. Os desfiles serão transmitidos, pelo YouTube, através da conta FJT Digital. No site, constam todas as marcas e dias em que vão desfilar. A inscrição é gratuita.

Sobre o FJT – Em sua 21ª edição, o Festival do Jeans de Toritama foi realizado de forma digital em 2020 e 2021 por causa da pandemia do novo coronavírus. O FJT é uma realização da Associação Comercial e Industrial de Toritama, tem direção de Thiago Alexandre e conta com o apoio da Prefeitura de Toritama, Santana Textiles, Shopping Parque das Feiras, Jolitex Denim, NTCPE e Adepe. Em 2019, última edição presencial, o festival teve mais de 20 mil visitantes.

Arena de shows – Os cantores Nattan, Xand Avião e Priscila Senna são as principais atrações confirmadas no festival. Eles vão se apresentar nos dias 4, 5 e 6 de maio respectivamente. Além deles, a banda Cavaleiros do Forró foi confirmada no dia 4. Abaixo, a programação completa:

Quinta-feira (4/5)

Renato Vilela

Cavaleiros do Forró

Nattan

Sexta-feira (5/5)

Izah Tavares

Mateus Santos

Xand Avião

Sábado (6/5)

Elizeu Neto

Adriano Estigado

Priscila Senna

Michele Andrade

O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão na próxima sexta-feira (21/4), em virtude do feriado de Tiradentes. Durante a referida data, unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vão prestar atendimento remoto voltado apenas para as demandas de urgência de 1° e 2° Graus de caráter cível e criminal, como, por exemplo, habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento dos plantões será das 13h às 17h.

Para conferir o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau Capital

Plantão 2º Grau Capital

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior – Para conferir a lista de contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior que vão atuar em regime de plantão durante a Semana Santa, bem como as suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

O esquema de plantão do Judiciário estadual, referente ao Dia de Tiradentes foi publicado na Edição de nº 206/2022, do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), através do Ato Conjunto 42/2022, que versa sobre os feriados e expedientes forenses do ano de 2023 no âmbito do TJPE.

Para conferir o Ato Conjunto 42/2022 na íntegra, clique AQUI.

Saiba mais sobre como funciona o plantão judiciário: http://www.tjpe.jus.br/web/plantao-judiciario/informacoes-gerais

Demandas de infraestrutura, manutenção de estradas e barragens e iluminação pública foram o principal tema da sessão plenária desta terça-feira (18), na Câmara de Vereadores de Caruaru. Os parlamentares reclamaram da baixa qualidade dos serviços e que as secretarias de Desenvolvimento Rural, Serviços Públicos e Obras não estão cumprindo os pedidos que são feitos, em especial na zona rural.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), comentou sobre a demora na manutenção dos postes e pediu para que as secretarias considerem as contribuições dos vereadores. Val Lima (União Brasil) destacou a ausência das obras na zona rural e a demora no atendimento das secretarias responsáveis, além de ressaltar a má qualidade dos trabalhos. Aline Nascimento (Cidadania) reiterou as cobranças e disse que os serviços são insuficientes. Fagner Fernandes (PDT) reclamou da quantidade de buracos nas ruas da cidade.

A vereadora Mery da Saúde (PSD) utilizou a tribuna para solicitar o recapeamento asfáltico e vistoria dos postes na estrada do Murici. Já o decano da Casa Leonardo Chaves (PSDB) enfatizou a necessidade de obras na Escola Luiz Gonzaga, em Malhada de Pedra.

Feira de Caruaru

Em sua fala na tribuna, o vereador Nelson Diniz (Cidadania) destacou a mudança do dia da Feira da Sulanca para sexta-feira, que, segundo ele, está sendo positiva para o comércio no setor. Lula Tôrres (PSDB) também defendeu mais melhorias para os comerciantes e compradores.

Segurança nas escolas

Jorge Quintino (SD) falou sobre a importância do debate sobre a segurança nas escolas, enfatizando a audiência pública com o tema que ocorrerá amanhã, às 9h, no plenário da Câmara. O propositor da audiência Anderson Correia (PP) também discorreu sobre o assunto na tribuna, citando a necessidade de capacitação dos profissionais responsáveis pela entrada e saída de pessoas das instituições de ensino.

A vereadora Perpétua Dantas (sem partido) utilizou a tribuna para falar sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que lhe permitiu desfiliar-se do PSDB sem perder o mandato. A decisão foi unânime e o pleno do TRE aceitou os argumentos da parlamentar, que alegou perseguição política dentro do partido. Perpétua também destacou os direitos da população surda de Caruaru, sobre os quais enviou pedido de informação à Secretaria de Saúde sobre os exames de audiometria.

O vereador Cabo Cardoso (PP) celebrou o anúncio do Governo Estadual para viabilizar água encanada no loteamento Amilson Afonso. Cardoso também defendeu o armamento para a Guarda Municipal.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial no feriado de Tiradentes, nesta sexta-feira (21). As lojas âncoras e satélites estarão abertas das 10h às 22h; alimentação e lazer, das 11h às 22h; o hipermercado, das 7h às 22h, e a academia, das 8h às 18h.

Já o cinema estará funcionando conforme horário de sessão. Para mais informações sobre a programação dos filmes e os horários, acesse o site www.caruarushopping.com

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc) e da Assessoria de Capactação de Convênios, irá promover a assinatura simbólica do município com o programa “Merenda Saudável”, que tem o objetivo de promover saúde e sustentabilidade nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

O evento será às 9h, na Sala de Monitoramento da Prefeitura de Caruaru, no Centro.

Estarão presentes o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; a secretária de Educação e Esportes, Aline Tibúrcio; a gerente de Alimentação Escolar, Janyne Maciel; o presidente do Conselho Municipal de Alimentação Estudantil, Péricles Alves; a assessora Especial de Captação de Recursos, Mayara Soares; entre outras autoridades.

O Caruaru Shopping sediará, no dia 20 de abril, o Contos de Histórias, em celebração ao Dia do Livro. A ação, que é gratuita e aberta ao público de todas as idades, acontecerá nas proximidades da entrada da academia, a partir das 15 horas.

O evento terá a participação de contadoras de histórias, que vão animar crianças e adultos com contos incríveis. A iniciativa visa promover a leitura e a cultura, além de incentivar o hábito de ler desde a infância.

O Dia do Livro é comemorado em 23 de abril, em homenagem a dois importantes escritores da história mundial: William Shakespeare e Miguel de Cervantes, que faleceram no dia 23 de abril de 1616. A data é celebrada em todo o mundo como uma oportunidade de promover a leitura e a cultura.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.