O Minha Casa, Minha Vida deverá contratar 2 milhões de habitações até 2026. O governo retomou as contratações com algumas mudanças no programa, entre elas, no teto de subsídios e na faixa de renda.

No caso da faixa 1, grupo que engloba famílias com menor renda, a renda mensal atendida passou de R$ 1,8 mil para R$ 2,64 mil. Na faixa 2, o limite foi elevado para R$ 4,4 mil, e na faixa 3 para R$ 8 mil.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que a alteração permitirá ampliar o benefício a um maior número de famílias de acordo com o reajuste do salário mínimo.

Jader Filho disse ainda que os imóveis financiados deverão estar em terrenos próximos a centros urbanos, para que os moradores tenham acesso a posto de saúde e escola, por exemplo.

Segundo Jader Filho, a meta de 2 milhões de unidades habitacionais será distribuída a partir do déficit habitacional das regiões e estados.

Subsídios  

O governo ampliou os limites de subsídio para moradias do programa, sendo R$ 170 mil para unidades habitacionais em cidades, operadas com fundos de Arredamento Social e Desenvolvimento Social; R$ 75 mil em áreas rurais, operada com recursos da União; e R$ 40 mil para melhorias em unidades localizadas na área rural, com recursos da União.

O subsídio é a parte do financiamento paga pelo governo com recursos da União e de fundos.

O teto pode aumentar em caso de instalação de sistema de energia solar ou requalificação do imóvel para fim habitacional.

Retomada de obras  

De acordo com o ministro, as obras de mais de 11 mil unidades habitacionais foram reativadas e cerca de 9 mil habitações deverão ser entregues até o fim de abril.

“Quando chegamos, tínhamos 186 mil contratos ativos. Desses 186 mil, havia 83 mil unidades paralisadas. Fizemos um trabalho com diversas portarias, diálogos com entes municipais e estaduais, conseguimos retomar mais de 11 mil obras que estavam paralisadas. Obras há mais de 10 anos paradas”, disse.

Até o momento, conforme o ministro, seis mil famílias receberam as moradias. “As pessoas que moram de aluguel, em situação de rua e em área de risco, elas têm pressa”, ressaltou.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou nesta segunda-feira (17) o senador Sergio Moro (União-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia.

Em vídeo divulgado nas redes sociais no último fim de semana, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirmou: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Para Lindôra Araújo, Moro acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.

“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, escreveu a procuradora.

A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo com a fala de Moro circular na imprensa e nas redes socais.

Em nota, a assessoria de Moro disse que o vídeo foi editado e não revela qualquer acusação contra Gilmar Mendes.

“O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador”, declarou.

Matéria atualizada às 20h12 para acréscimo da defesa de Sergio Moro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira (18) o julgamento de 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição.

A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Nos votos que estão entrando no sistema, Moraes está aceitando as denúncias e afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”.

“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.

Com a divulgação do voto de Moraes, que é relator das denúncias, os demais dez ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos.

Presos

Conforme levantamento dos presos, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

O Caruaru Shopping sediará, no dia 20 de abril, o Contos de Histórias, em celebração ao Dia do Livro. A ação, que é gratuita e aberta ao público de todas as idades, acontecerá nas proximidades da entrada da academia, a partir das 15 horas.

O evento terá a participação de contadoras de histórias, que vão animar crianças e adultos com contos incríveis. A iniciativa visa promover a leitura e a cultura, além de incentivar o hábito de ler desde a infância.

O Dia do Livro é comemorado em 23 de abril, em homenagem a dois importantes escritores da história mundial: William Shakespeare e Miguel de Cervantes, que faleceram no dia 23 de abril de 1616. A data é celebrada em todo o mundo como uma oportunidade de promover a leitura e a cultura.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A governadora Raquel Lyra recebeu, no salão do Palácio do Campo das Princesas, um grupo de representantes do Movimento Sem Terra (MST), na noite desta segunda-feira (17), para dialogar sobre demandas relacionadas ao campo. Na ocasião, a chefe do Executivo ouviu as necessidades dos integrantes do MST e recebeu um documento com os pedidos para melhoria da vida dos assentados, como a resolução de conflitos agrários, investimento na produção de alimentos e na educação, saúde e cultura do campo.

“Essa reunião é ponto de partida para o nosso trabalho a ser desenvolvido nos próximos anos. Grande parte do que está sendo reivindicado consta no nosso plano de governo e nosso propósito é conseguir, de maneira coletiva, fazer avanços em Pernambuco. Algumas ações já começaram a ser feitas, como a distribuição de sementes”, frisou a governadora.

Presente na reunião, a deputada estadual Rosa Amorim destacou que a luta é pela diminuição de desigualdades. “A reforma agrária não é só a questão da terra, é luta por educação no campo, infraestrutura, por escola, por estrada”, disse.

Jaime Amorim, da direção nacional do MST em Pernambuco, ressaltou que os assentados necessitam de um conjunto de ações. “A reforma agrária está sendo colocada como uma alternativa importante para avançarmos na produção de alimentos, em especial, alimentos saudáveis, e aliviar os conflitos agrários”, comentou. 

Estavam presentes na reunião o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloisio Ferraz, e o secretário-executivo de Agricultura Familiar, Bruno França.

Em busca de seu quinto título na história do Campeonato Pernambucano SUB20, o Porto fará estreia na edição 2023, diante do Íbis, neste domingo (23), a partir das 15h, no Estádio Grito da República, em Olinda. Com passagens exitosas pela base do Gavião, o atual técnico tricolor Luciano Ribeiro reforçou a tradição da equipe caruaruense na competição, bem como se mostrou otimista quanto a participação na temporada em vigor.

“Nos seus quase 30 anos de atividade, o Porto sempre entrou em um campeonato para atingir por seus objetivos e não vai ser diferente em relação ao SUB 2023. Montamos o elenco do zero, existem outras equipes que já vêm trabalhando com a categoria a mais tempo do que o Porto, a exemplos do Sport, Retrô e Náutico, que participaram, inclusive, da última Copinha, em São Paulo, porém nos encontramos otimistas de que podemos fazer mais um grande campeonato”, analisou Luciano.

Antes da estreia no PE, o Gavião fez três jogos-treinos com equipes da região, perdendo um e goleando os outros dois. O time tem como capitão o meia-atacante Bruninho, que juntamente com o atacante Ítalo, integrou a equipe profissional no Campeonato Pernambucano, deste ano, quando o tricolor da Rua Preta terminou a primeira fase na oitava colocação.

A Festa de Frei Damião, na Capital do Agreste, já tem programação divulgada para 2023. Com o tema “Frei Damião: Vocacionado a Serviço do Evangelho”, o evento ocorrerá, do dia 18 a 21 de maio, tendo na sua agenda de atividades: missas, momento mariano e caminhada. A realização é do Santuário de Frei Damião de Caruaru.

Confira abaixo, a programação completa:

Dia 18

19h30

Missa na Paróquia Coração Eucarístico de Jesus/Convento, com quermesse.

Dia 19

19h30

Missa na Paróquia Coração Eucarístico de Jesus/Convento, com quermesse.

Dia 20

16h – Momento Mariano – Santuário

19h30

Missa na Paróquia Coração Eucarístico de Jesus/Convento, com quermesse.

Dia 21

6h

Caminhada saindo do Convento até o Santuário

10h

Missa no Santuário

A malha aérea do Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre já opera com 97,71% do volume referente a abril de 2019. O dado demonstra que o terminal segue recuperando o número de voos de antes da pandemia da Covid-19. Para este mês de abril serão 5.203 voos, entre pousos e decolagens. O resultado foi apontado pela Unidade de Estudos e Pesquisas da Setur e Empetur, a partir de informações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

“Estamos com números positivos nesta fase ainda de retomada das atividades turísticas. A partir de agora, o trabalho segue para que possamos continuar recuperando e ampliando a nossa malha aérea”, destaca o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Daniel Coelho.

O Aeroporto do Recife, para este mês de abril, conta com a liberação da Anac para operar 39 destinos, sendo 35 nacionais e quatro internacionais.

Outros aeroportos
Além do Aeroporto do Recife, outros terminais do Estado apresentaram incremento na malha aérea em abril. Os bons números alcançam os Aeroportos de Fernando de Noronha e Petrolina. O equipamento aeroportuário do Arquipélago terá média diária de 14 voos, entre pousos e decolagens, o que totaliza 430 voos para o mês de março. Já o Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina, tem quatro destinos e conta com treze voos diários, entre pousos e decolagens. Para este mês, a expectativa é que o terminal contabilize 390 pousos e decolagens.

Diario de Pernambuco

Jair Bolsonaro (PL) parece não ter gostado dos posicionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as agendas internacionais na China e nos Emirados Árabes nos últimos dias.

Pelo Twitter, Bolsonaro classificou como “mais um vexame para a política externa brasileira” às declarações de Lula sobre a guerra na Ucrânia.

Na manhã deste domingo (16/4), Lula concedeu uma coletiva de imprensa em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, e um dos assuntos principais foi a guerra da Ucrânia. Lula teve uma fala que repercutiu bastante — o presidente acusou Estados Unidos e Europa de contribuírem para a continuidade da guerra entre Ucrânia e Rússia.

“A paz está muito difícil. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, não toma iniciativa de paz, o [presidente da Ucrânia], Volodymyr Zelensky, não toma iniciativa de paz. A Europa e os Estados Unidos terminam dando a contribuição para a continuidade desta guerra”, afirmou Lula.

No começo da tarde, Bolsonaro compartilhou um trecho da entrevista em que Lula diz que “é preciso que os Estados Unidos parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz. É preciso que a União Europeia comece a falar em paz para a gente poder convencer o Putin e o Zelensky de que a paz interessa a todo mundo”.

Correio Braziliense

Os quatro anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram marcados por retrocessos em várias áreas, como meio ambiente, educação, saúde, direitos humanos e combate às desigualdades sociais, que devem custar caro aos contribuintes, conforme dados de um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

No relatório “Balanço Geral dos Gastos da União – 2019-2022”, sob o título de “Depois do Desmonte”, divulgado nesta segunda-feira (17/4), o Inesc mostra nas 131 páginas que o enxugamento de gastos do governo Bolsonaro efetuou cortes em áreas fundamentais de programas sociais e ambientais, privilegiando o equilíbrio fiscal em detrimento da vida e do bem-estar da população. A principal conclusão do levantamento é que as contas públicas do governo federal registraram o primeiro superavit primário desde 2013, de R$ 54,1 bilhões, às custas do aumento da injustiça social, do desmatamento da Amazônia, por exemplo, de acordo com a economista Nathalie Beghin, integrante do Colegiado de Gestão do Inesc.

“Nos quatro anos de governo, Bolsonaro deixou pouca coisa em pé. Foi como se tivesse passado um tsunami e o cenário era de terra arrasada. As áreas que tiveram redução de recursos, precisam reconstruir as estruturas que foram destruídas”, destaca a economista do Inesc. Ela ressalta que, no Meio Ambiente, uma das áreas mais frágeis, o desmonte é mais visível e os recursos aprovados na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões, são insuficientes para recuperar pastas e órgãos mais afetados pelos cortes de recursos.

Ela reconhece que o grosso desses recursos será destinado para a ampliação do Bolsa Família, algo em torno de R$ 75 bilhões, mas é o começo para a retomada das políticas públicas. “O novo governo conseguiu aprovação do Congresso para ampliar recursos para saúde, educação e meio ambiente. Mas será um grande desafio reerguer as estruturas que foram destruídas, principalmente as de fiscalização do meio ambiente”, alerta.

Desmatamento
documento destaca que o valor orçado para o Ministério do Meio Ambiente de 2022, de R$ 2,7 bilhões foi 20 vezes menor do que o saldo positivo das contas públicas do ano passado. De acordo com o instituto, nessa pasta, a boiada passou, em referência à frase do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles dita na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, no auge da pandemia, quando defendia a desregulamentação do setor.

A execução financeira registrou perda real de 17%, passando de R$ 3,3 bilhões, para R$ 2,7 bilhões entre 2019 e 2022. A instituição que mais perdeu recursos foi o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com uma queda real de 32% na gestão Bolsonaro.

Na administração direta da pasta, a execução financeira caiu 11,2% entre 2019 e 2022, passando de R$ 244 milhões para R$ 216 milhões, sem contar a destruição do Ibama, que perdeu 8% de seu precário orçamento (de R$ 1,8 bilhão para R$ 1,7 bilhão, em 2022).

Vale lembrar que o desmatamento no governo Bolsonaro foi o maior no período de 15 anos, e, apenas com a troca de governo, os governos da Noruega e da Alemanha desbloquearam os recursos do fundo Amazônia, que deixou de receber aportes durante a gestão do ex-capitão, que negligenciou na proteção das florestas, uma das exigências para a liberação dos recursos do fundo. Criado em 2008, o fundo recebeu R$ 3,4 bilhões em doações, tendo o governo da Noruega como principal doador responsável por 93,8%, de acordo com os últimos dados oficiais do fundo, de 2021.

De acordo com informações da Embaixada da Noruega, que tem demonstrado otimismo com a troca de governo e a reaproximação dos governos dos dois países, a liberação dos recursos no estoque do fundo, que giram em torno de R$ 4 bilhões atualmente, ocorrerá de acordo com os projetos propostos e dos números consolidados de desmatamento.

Nathalie Beghin ressalta que a pandemia da covid-19, deixou um saldo de superior a 700 mil mortos, sendo que dos recursos autorizados pelo Congresso Nacional ao combate aos efeitos do novo coronavírus, um saldo de R$ 159,3 bilhões, não foram utilizados no combate à fome, ao desemprego e à falta de estrutura das escolas para se adaptarem ao ensino virtual.

Desmonte da Funai
Conforme os dados do relatório do Inesc, sob o governo Bolsonaro, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi um dos órgãos mais afetados pelo desmonte, pois o órgão encolheu enquanto a população indígena cresceu. O estudo mostra, por exemplo, que, em 2010, para atender uma população de 900 mil indígenas, a execução financeira do órgão chegou à casa de R$ 808,68 milhões (números atualizados pelo IPCA de janeiro de 2023), em 2022, para uma população estimada de 1,6 milhão de indígenas, a execução financeira foi de R$ 640,18 milhões. Ou seja, a população indígena cresceu 78%, enquanto a execução financeira do principal órgão indigenista caiu 21% em termos reais no mesmo período. “Em poucas palavras, isso significa dizer que o Orçamento per capita da Funai caiu para menos da metade entre 2010 e 2022”, destaca o documento.

A pesquisa do Inesc também mostra que a média de servidores por mil indígenas, em 2010, era de 2,59. E, neste ano, a partir de uma atualização dos dados do Inesc pela prévia do Censo, essa relação caiu para 0,84% em janeiro de 2023. Ou seja, em termos proporcionais, o número de servidores da Funai para cada mil indígenas caiu 68% no período.

O orçamento autorizado para o órgão saiu dos insuficientes R$ 838 milhões, em 2019, para R$ 647 milhões, em 2022, uma queda de 23%, em termos reais (descontada a inflação). “A diminuição do recurso autorizado para o órgão tem efeito perverso e vicioso: a Funai, sem a estrutura necessária para realizar as políticas pelas quais é responsável, com poucos recursos autorizados, tampouco consegue remontar sua estrutura, incorrendo em uma execução financeira que decresceu no período Bolsonaro”, informa o documento que não poupa críticas à política de fragilização dos direitos indígenas adotada pelo governo anterior.

A execução financeira da Fundação, entre 2019 e 2022, caiu de R$ 754 milhões para R$ 640 milhões – R$ 114 milhões a menos ou uma queda, em termos reais, de 15% entre o início e o final do mandato de Bolsonaro, “a despeito do crescimento populacional indígena no período”. “Esse é um dos retratos do desmonte que apontamos no estudo”, destaca Nathalie Beghin.

De acordo com o levantamento, entre 2019 e 2022 o orçamento da Saúde, retirando os gastos com covid-19, diminuiu 8% em termos reais, apesar das demandas reprimidas e do aumento da população. Esse valor corresponde a R$ 12 bilhões a menos para a área, que já vinha sofrendo problema crônico de desfinanciamento imposto pelo teto de gastos.

A economista do Inesc ressalta ainda que o programa Casa Verde Amarela, que substituiu o Minha Casa Minha Vida, praticamente não teve investimento nos quatro anos do governo Bolsonaro e, com isso, o deficit habitacional, de 5,9 milhões de moradias, foi agravado não apenas pela pandemia. A execução financeira da função habitação caiu 37% em termos reais entre 2019 e 2022, passando de R$ 78,7 milhões para R$ 29,7 milhões no período.

O estudo ainda aponta quedas expressivas nos orçamentos para as ações de enfrentamento a violência contra as mulheres. O Ligue 180, por exemplo, teve seus gastos diminuídos em 41% nos quatro anos de governo Bolsonaro. A Casa da Mulher Brasileira apresentou zero de despesas em 2019; R$ 225,2 mil, em 2020; R$ 1,2 milhão, em 2021; e R$ 21,2 milhões, em 2022, “grande parte oriundo de restos a pagar de anos anteriores”.

No Ministério da Educação, que teve vários ministros trocados ao longo do governo anterior e nenhum deles se mostrou competente à frente da pasta, os recursos caíram de R$ 131 bilhões, em 2019, para R$ 127 bilhões em 2022. De acordo com o relatório do Inesc, nenhum centavo foi direcionado às escolas em virtude do isolamento social decorrente da covid-19. Os recursos voltados para creches, por exemplo, encolheram 60%, em termos reais, entre 2019 e 2022, passando de R$ 470 milhões para R$ 187 milhões, no período, apesar do aumento de 70% entre 2021 e 2022 decorrente do “novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”.

Correio Braziliense