O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou nesta terça-feira (21) a política de reconhecimento de territórios tradicionais quilombolas, com a assinatura da titulação de três áreas, onde vivem 936 famílias. A titulação de áreas onde vivem descendentes de africanos escravizados durante a colonização portuguesa do país havia sido interrompida deliberadamente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A última titulação foi em 2019 no quilombo Paiol de Telha, no Paraná, por força de uma determinação judicial.

“Muito se falou sobre democracia nesses últimos anos, em que ela esteve efetivamente ameaçada. A verdade é que nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não ao longo da vida”, afirmou Lula.

De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, Lula assinou a titulação de três territórios quilombolas em dois estados. A área de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, teve 2,2 mil hectares reconhecidos, uma titulação parcial, já que o total do território soma mais de 8,1 mil hectares. Na comunidade, vivem 630 famílias.

Em Sergipe, foram titulados dois territórios. Um deles é Serra da Guia, no município de Poço Redondo, onde vivem 198 famílias, em uma área total de 9 mil hectares, dos quais 806 hectares foram titulados. O outro é o território Lagoa dos Campinhos, nos municípios de Amparo de São Francisco e Telha. Tem área total de 1.263 hectares, mas a parte titulada corresponde a 111 hectares. No total, 108 famílias vivem nesta área.

A titulação de áreas quilombolas será parte do programa Aquilomba Brasil, que também prevê ações nas áreas moradia, educação e infraestrutura, como construção de moradias e ampliação de eletrificação em áreas rurais ainda não contempladas.

“A promoção de direitos para as comunidades quilombolas no Brasil é um ato de reparação à enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com estas populações. A partir do Programa Aquilomba Brasil, no eixo acesso à terra, vamos organizar, junto com o Incra, uma agenda nacional de titulação, que começa com os títulos entregues hoje pelo nosso presidente”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A titulação, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é a última etapa do processo de reconhecimento de um território tradicional.

O IFPE Caruaru torna público, nesta terça-feira (21), o edital do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento das vagas que restaram do Processo de Ingresso 2023.1 do IFPE. São vagas para os cursos técnicos da modalidade subsequente em Edificações (25 vagas), Mecatrônica (22 vagas) e Segurança do Trabalho (04 vagas), além do curso superior em Engenharia Mecânica (10 vagas).

No momento da inscrição, os candidatos aos cursos técnicos podem concorrer através da nota do Enem ou do Histórico Escolar (Ficha 19). Para a seleção do curso superior, será considerada apenas a Nota Geral no ENEM obtida em uma das cinco últimas edições do exame (2018 a 2022).

As inscrições serão realizadas de 21 a 23 de março, exclusivamente por e-mail, através do envio de toda a documentação indicada no Edital. Cada curso possui seu e-mail para o envio dos documentos. O resultado preliminar será publicado no dia 24/03 e o final, após análise de recursos, no dia 29/03.

>> Dúvidas serão esclarecidas através do e-mail cradt@caruaru.ifpe.edu.br, ou presencialmente, das 8h às 20h.

As aulas dos cursos técnicos subsequentes acontecem no turno da noite, já as aulas do Bacharelado em Engenharia Mecânica são em período integral (manhã e tarde).

O edital completo está disponível em: portal.ifpe.edu.br/campus/caruaru

RESUMO

>> Inscrições: 21 a 23 de março
>> E-mail para envio da documentação:
Edificações: edif.matricula@caruaru.ifpe.edu.br
Mecatrônica: meca.matricula@caruaru.ifpe.edu.br
Seg. do Trabalho: seg.matricula@caruaru.ifpe.edu.br
Engenharia Mecânica: enge.matricula@caruaru.ifpe.edu.br
>> Resultado preliminar: 24 de março
>> Recursos: 27 de março
>> Procedimento de heteroidentificação: 28 de março (presencial)
>> Resultado final: 29 de março

São Paulo (SP), 21/03/2023 – Centrais Sindicais protestam contra juros altos em frente ao prédio do Banco Central, na Avenida Paulista. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Centrais sindicais realizaram, nesta terça-feira (21), atos de protesto contra a taxa de juros definida pelo Banco Central (BC), que está em 13,75% ao ano.

Em São Paulo, o grupo se reuniu em frente à sede do banco, na Avenida Paulista, e fez um churrasco de sardinha. “A intenção é mostrar que os juros altos engordam os tubarões rentistas, enquanto, para o povo, só sobra sardinha”, explicou, em nota, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Hoje o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) está realizando a segunda reunião do ano para definir a taxa básica de juros da economia, a Selic. A previsão é que seja mantido o aperto monetário com a manutenção da Selic em 13,75%, mesmo com as pressões do governo federal para redução da taxa. A decisão do Copom será anunciada na quarta-feira (22).

Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que participa da mobilização, os atos também reivindicam a democratização do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que julga processos administrativos de grandes devedores. “Em geral, [o Carf] beneficia as empresas sonegadoras, porque a maioria dos conselheiros é empresário”, diz a CUT.

Para Adriana Magalhães, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a alta taxa de juros atrasa o desenvolvimento social e é uma das principais causas da miséria no Brasil. “Se o governo pagar 13,75% de juros de dívida pública, vai faltar dinheiro para saúde, educação. Nós queremos sair dessa situação de miserabilidade e pobreza que o governo Bolsonaro nos deixou.”

O ato de protesto das centrais sindicais também pede a saída do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que foi indicado pelo governo Bolsonaro e tem mandato até dezembro de 2024.

“É um absurdo o que o Banco Central está fazendo com os trabalhadores, com o nosso país, jogando contra o nosso desenvolvimento e a retomada do crescimento. Por isso, fizemos as manifestações em várias capitais do país”, disse, em vídeo nas redes sociais, o presidente da Força Sindical.

Também participam da manifestação representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além de integrantes de movimentos populares.

A CUT registrou nas redes sociais que, além de São Paulo, foram realizados atos em pelo menos três capitais: Fortaleza, Belém e Recife.

A Agência Brasil solicitou posicionamento do Banco Central, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.

O indicador Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 0,8% em março e atingiu 96,7 pontos, o maior nível desde março de 2020, ficando acima também do resultado de fevereiro quando alcançou 95,7 pontos. Com isso, a intenção de consumo permanece abaixo da zona de avaliação positiva de 100 pontos desde 2015. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (21), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apura o índice mensalmente desde 2011.

Izis Ferreira, economista da CNC, disse que, apesar de ter mantido a tendência de alta, a elevação foi menos expressiva. Acrescentou que isso ocorre muito em razão da perda de fôlego no otimismo das famílias de menor renda. Desde o último trimestre do ano passado o consumidor de renda média e baixa ainda estava mais esperançoso que o mais rico, mas o panorama mudou agora em março, explicou.

“A gente tem o consumidor de renda média e baixa se mostrando menos otimista. O otimismo cresceu mais para quem tem alta renda. Isso em um contexto de juros altos quem tem uma poupança financeira e quem consegue ter um equilíbrio financeiro do orçamento ou fazendo investimento qualquer que seja, [eles] estão vendo a sua renda ser multiplicada, mas essa não é a realidade do consumidor de renda média e baixa no Brasil”, frisou em entrevista à Agência Brasil.

Impacto da inflação
Izis acrescentou que o consumidor de renda média e baixa sofreu muito com a inflação alta de 2022 e, quando ela desacelerou este ano, aliviou um pouco a renda dessas famílias, mas ainda há necessidades além da questão do impacto da inflação.

“Ele [o consumidor] agora aponta o crédito caro e seleto como um problema para as compras a prazo. A gente sabe que o brasileiro tem o hábito do crédito e do parcelamento e aparentemente essa dificuldade de acesso ao crédito tem limitado a intenção de consumo. Esse é um problema que está mais latente para quem tem renda média e baixa porque o risco de inadimplência é maior. O banco não está mais emprestando para ele, e, quando empresta, é com a taxa de juros muito maior. De forma geral, está mais caro e mais difícil fazer compras a prazo e o consumidor tem apontado isso como entrave ao consumo à frente”, afirmou.

De acordo com a pesquisa, 37% das famílias relataram que o acesso ao crédito está mais difícil. O índice que mede a facilidade das compras a prazo caiu 0,8% e continuou no quadrante negativo (90,5 pontos). O estudo mostrou, também, que três em cada quatro consumidores consideram que o momento não é favorável para a compra de bens duráveis.

Ricos
A economista revelou que, em março, a intenção de consumo das pessoas com renda acima de 10 salários mínimos, consideradas na faixa dos mais ricos, superou a das com renda média e baixa. O aumento na intenção de consumo dos mais ricos avançou 2,2% em março.

Mulheres
Em relação ao gênero, o estudo apontou um crescimento no otimismo feminino ao longo dos últimos meses, superior ao dos homens. Embora a intenção de compras das mulheres ainda esteja em nível mais baixo, em março subiu 1,5%, enquanto entre os homens cresceu 0,6%.

O estudo indicou que as mulheres também estão mais satisfeitas com o acesso ao crédito e compras a prazo. Em consequência, estão proporcionalmente mais endividadas do que os homens, conforme os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também elaborada pela CNC.

“A gente tem visto mais mulheres entrarem no mercado de trabalho formal, emprego com carteira assinada. A gente tem visto número maior de mulheres beneficiadas por políticas públicas pelo principal programa de transferência de renda. Elas estão mais endividadas, mas aparentemente estão conseguindo acessar mais crédito. Então, a gente tem fatores que têm levado essas mulheres a aumentarem mais o seu otimismo”, assinalou.

A economista estimou que, em breve, o indicador das mulheres neste item possa superar o dos homens. “Como o indicador vem crescendo de forma mais expressiva nos últimos meses, para as mulheres é bem possível que ultrapasse o índice dos homens em breve, porque tem-se hoje um olhar para políticas públicas para mulheres mais abrangente, a gente tem tido a questão de gênero bem tratada pela sociedade. De certa forma, isso tem impacto na intenção de consumir”, concluiu.

Emprego atual
Já o indicador relacionado à satisfação com o emprego atual teve melhor desempenho entre os consumidores de rendas média e baixa no primeiro trimestre, ao mesmo tempo em que recuou no mesmo período entre os de renda mais alta.

“A satisfação com o seu nível de emprego está maior para o consumidor de baixa renda porque o mercado de trabalho – ao longo dos últimos meses – veio absorvendo pessoas com menor grau de instrução, menos escolaridade e pagando menores salários. Então, a gente tem um número maior de consumidores de famílias com média e baixa renda mais satisfeitos com o emprego atual do que os de alta renda, que estão demonstrando um certo desconforto com o seu emprego atual. Tem-se visto muitas empresas de grande porte, empresas intensivas em tecnologia, demitirem muita gente. O perfil principal desse trabalhador que vem sendo dispensado é o mais escolarizado, com salário maior, que está no grupo de consumo mais alto”, analisou.

Projeção
Para os próximos três meses, o consumidor de todas as faixas de renda está projetando uma melhora do seu nível de compras. Conforme a economista, ele está achando que lá na frente as condições estarão melhores do que as atuais.

A pesquisa indicou, também, que a perspectiva de consumo – pelo terceiro mês consecutivo – se destacou com o maior crescimento mensal. Desta vez, 3,2%, alcançando 103,6 pontos. Desde outubro do ano passado que o indicador tem evoluído mais que o nível de consumo atual. A conclusão é que as famílias pretendem ter condições de consumo melhores no futuro. Neste item, segundo a economista, embora tenha crescido nos dois grupos, o consumidor de baixa renda revelou uma perspectiva melhor que a da faixa mais alta.

“Isso quer dizer que, quando a gente olha para a frente, o consumidor de renda alta tem mais acesso à informação e consegue projetar um cenário com um pouco mais de informação que o de renda baixa. Costumo dizer que a pessoa de renda baixa está considerando que o sonho dela está melhor do que a realidade”, enfatizou.

Renda
Já a quantidade de pessoas com avaliação positiva da renda atual ficou estável (34,9%). Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, isso significa uma expectativa muito positiva e de uma inflação mais controlada. Em contrapartida, mostra, também, um desafio para a renda imediata.

Como é a pesquisa
A pesquisa Intenção de Consumo das Famílias representa um indicador antecedente com a intenção de antecipar o potencial das vendas do comércio. Os itens pesquisados com os consumidores são aspectos importantes da vida das famílias, como capacidade de consumo atual e de curto prazo, nível de renda doméstico, condições de crédito, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assume o cargo em cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (21) que está otimista sobre o governo encontrar equilíbrio entre sustentabilidade fiscal e desenvolvimento sócio-econômico e estimou que as medidas necessárias para isso devem ser aprovadas até o fim deste ano. De Brasília, Haddad participou, virtualmente, do encerramento do seminário Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI, realizado no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

“Estamos criando, no Congresso Nacional, um ambiente favorável a concluir, no primeiro semestre, a apresentação daquilo que é necessário para o Brasil reencontrar o caminho do desenvolvimento, e aprovar, no segundo semestre, medidas que darão sustentabilidade ao governo do presidente Lula”, disse Haddad, que afirmou que muitas dessas medidas já foram anunciadas. “Penso que temos todas as condições de, no primeiro semestre, ter esse plano de voo definido. É uma tarefa difícil. É uma tarefa árdua. Os interlocutores são os mais diversos, mas os diálogos estão acontecendo”.

Haddad disse que entre as medidas já apresentadas estão o reajuste do salário mínimo, mudanças na tabela do imposto de renda e o programa Desenrola, todas previstas para vigorar a partir de 1° de maio.

“Estamos na expectativa de uma convergência entre as políticas fiscal e monetária, para que nós possamos utilizar essa gordura de juros elevados em benefício de um programa sustentável de desenvolvimento, com baixa inflação. É absolutamente possível no Brasil”.

Em abril, o ministro disse que o governo vai apresentar um conjunto de medidas regulatórias, como um novo marco regulatório para as parcerias público privadas e medidas para melhorar o ambiente de crédito no país, que estão em elaboração junto a equipes do Tesouro Nacional e do Banco Central, respectivamente.

“No que compete à Fazenda, se tivermos a condição de, em um semestre, encaminhar ao Congresso tanto a questão do marco fiscal quanto as medidas de crédito e regulatórias, para alavancar investimento, tenho certeza que vamos apresentar um desenho concluído do que esse governo pretende para o futuro do país”, disse Haddad, que também prevê para o primeiro semestre um mapeamento de medidas voltadas para transição ecológica. “Para que possamos não ter qualquer tipo de desenvolvimento, mas um tipo de desenvolvimento aderente ao que mundo espera de um país como o Brasil”.

Novo Arcabouço Fiscal
Após apresentar o projeto do novo arcabouço fiscal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sábado (18), Haddad afirmou que passou os últimos três dias dialogando com interlocutores para preparar o terreno político para as propostas no Congresso Nacional.

“Penso que a reforma tributária, com a constituição do grupo de trabalho pelo presidente [da Câmara] Arthur Lira, vai avançar na Câmara dos Deputados, com o entusiasmo e com o sentimento e parceria do Senado Federal, que vai aguardar a conclusão do grupo de trabalho para dar andamento às deliberações”, disse Haddad. “Penso que temos total condição de votar, na Câmara, entre junho e julho, e, no Senado, no segundo semestre.”

O ministro afirmou que a equipe do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, já trabalha na modificação de outros impostos, como o Imposto de Renda e o imposto sobre folha de pagamento, que poderão ser modificados como projetos de lei, em vez de propostas de Emenda Constitucional.

O ministro argumentou que a reforma tributária vai trazer ganhos que não têm sido considerados por analistas econômicos, substituindo um cenário de caos por um sistema tributário simples, que trará mais contribuintes à legalidade e aumentará a produtividade de setores como a indústria. Outro ponto que ele levanta é que a proposta reduz o peso dos impostos sobre os mais pobres, produzindo justiça tributária.

“O queremos achar é a linha fina que permita ao governo honrar seus compromissos de campanha e, simultaneamente, oferecer ao Estado brasileiro, e não ao governo, uma base fiscal sustentável para responder aos direitos sociais previstos na Constituição e que estão previstos no nosso plano de governo.”

Juros elevados
Ao falar da expectativa de convergência entre as políticas fiscal e monetária, o ministro voltou a defender que os juros básicos da economia, hoje no patamar de 13,75%, sejam reduzidos pelo Banco Central.

“Nossa taxa de juros está exageradamente elevada, o que significa espaço para cortes, num momento em que a economia brasileira pode e deve decolar. Não temos porque temer, no Brasil, tomar as decisões corretas tanto do ponto de vista do arcabouço fiscal quanto do ponto de vista monetário, porque há espaço para isso, para fazer convergir a política fiscal e monetária, garantindo a todos a sustentabilidade sócio-econômica do nosso projeto.”

Fernando Haddad disse que o Brasil é “prisioneiro do curto prazo” e que as propostas elaboradas pelo governo para a economia pretendem dar ao país um horizonte de desenvolvimento de longo prazo e sustentabilidade.

“Termino com os votos de que a gente saia dessa armadilha de curtíssimo prazo em que estamos envolvidos. Nós precisamos sair dessa discussão de todo mundo colado na tela do computador para saber se o dólar subiu um centavo ou caiu um centavo, se a bolsa subiu um ponto ou desceu um ponto. O Brasil é maior do que isso. O Brasil pode se pensar no médio e longo prazo, e é isso que vai garantir aos cidadãos, aos investidores e aos empresários, à classe política, a certeza de que vamos voltar ao caminho certo, do que não deveríamos ter saído”.

Na manhã desta terça-feira (21) foi realizado no Salão Nobre da Casa Jornalista José Carlos Florêncio o ato de posse do vereador Wagner do Santa Rosa (Republicanos). O ofício n° 70/2023 discorreu sobre a medida cautelar de suspensão da função pública da vereadora Kátia das Rendeiras (Republicanos) e convocou o vereador suplente Wagner Ramos da Silva para tomar posse. Compuseram a mesa o Presidente da Câmara, Bruno Lambreta (PSDB) e os vereadores Leonardo Chaves (PSDB) e Galego de Lajes (MDB).

Conforme os procedimentos exigidos, o vereador apresentou o comprovante de sua diplomação e a declaração de bens. No momento, falou sobre seu compromisso com os caruaruenses. “Como empresário e feirante, sei o quanto é importante ter alguém que trabalhe para a melhoria de nossa cidade”, declarou.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começou hoje (21), em Brasília, a segunda reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O órgão deve manter o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com as pressões do governo federal para redução da taxa.

Em declaração após a primeira reunião do Copom, em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os juros altos atrapalham os investimentos e que não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja neste momento nesse patamar. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu maior coordenação entre a política fiscal e a chamada política monetária, a cargo do BC, para conter a inflação.

Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos de um aperto monetário são sentidos na desaceleração da economia.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deverá ser mantida em 13,75% ao ano, pela quinta vez seguida. A expectativa do mercado financeiro, entretanto, é que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano.

Amanhã (22), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Na ata da última reunião, em janeiro, o órgão indicou preocupação com a deterioração das expectativas de inflação de prazos mais longos e não descartou a possibilidade de novas elevações da taxa Selic caso o processo de desinflação não transcorra como esperado. O aumento dos gastos públicos e as incertezas fiscais também poderão fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto.

Também em declaração recente, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu a autonomia da instituição na definição da política monetária e disse que, pensar em uma política monetária e uma política fiscal de longo prazo, é importante para ter um crescimento econômico sustentável.

Campos avaliou positivamente o pacote de medidas já apresentadas pelo governo e tem boas expectativas em relação ao novo arcabouço fiscal que será apresentado pelo Ministério da Fazenda, em substituição ao teto de gastos, que limita as despesas do governo à inflação do ano anterior.

Depois de quedas nos últimos meses de 2022, as expectativas de inflação têm subido. Embora tenha apresentado uma variação negativa no último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 está em 5,95%.

Em fevereiro, puxado pelo grupo educação, com os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o IPCA ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,6% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 5,77% verificados no período imediatamente anterior.

Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta de inflação
Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária reconhece a possibilidade do estouro da meta de inflação neste ano. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 5% em 2023. O próximo relatório será divulgado na semana que vem, no dia 30.

AGU Advocacia Geral da União

O governo vai insistir na cobrança judicial de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais. A nova postura resulta da alteração de dois pareceres jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU), que tratam da prescrição da cobrança das sanções.

Quando ocorre a prescrição, a União perde o direito de cobrar multas lavradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pelo novo entendimento, a AGU passa agora a sustentar que a contagem do prazo para essa prescrição fica interrompida durante a realização de certas diligências, como vistorias e elaboração de pareceres. Na prática, o novo entendimento prolonga o tempo que o governo tem para processar os infratores.

Outra mudança de entendimento diz respeito à nulidade de mais de 45 mil autos de infração produzidos por fiscais ambientais, no valor de R$ 18 bilhões. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Ibama decidiu anular as penalidades impostas, por considerar uma irregularidade a notificação dos infratores por edital. Agora, a AGU sustenta que as notificações por edital são regulares, e, portanto, a cobrança das multas deve prosseguir.

Juntas, as duas mudanças revertem a possível prescrição de 183 mil autos de infração, chegando ao total de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais, segundo levantamento feito pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, unidade da AGU que presta consultoria ao órgão ambiental.

Os novos pareceres jurídicos foram aprovados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. “A infração ambiental não pode compensar financeiramente”, disse o advogado-geral em declaração divulgada pela AGU. O órgão também afirmou, em nota, que a medida dará “segurança jurídica para a continuidade da cobrança” das multas ambientais.

A mudança nos entendimentos passou pelo crivo também da procuradora-geral Federal Adriana Maia Venturini e da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com auxílio da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente.

Em um de seus primeiros atos após assumir o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reverteu a anulação das penalidades que haviam sido invalidadas pelo Ibama. Na mesma norma, ele reverteu mudanças que haviam sido promovidas pelo governo anterior nos processos administrativos que tratam das multas ambientais.

O Banco Central do Brasil (BCB) manterá, nesta quarta-feira (22), a taxa de juros em 13,75%, um nível invariável desde agosto, para conter a inflação, segundo a expectativa do mercado e apesar das pressões do governo para baixar o preço do dinheiro.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BCB divulgará sua decisão ao finalizar sua segunda reunião do ano, que começa nesta terça-feira.

A aposta do mercado é que a autoridade monetária não altere a taxa Selic pela quinta vez consecutiva, conforme o consenso de mais de 100 consultoras e instituições financeiras sondadas pelo jornal Valor Econômico.

O índice atual da taxa, 13,75%, é o mais alto desde janeiro de 2017 e um dos mais altos do mundo. Foi congelado em agosto de 2022, após um ciclo de altas iniciado em março de 2021, quando atingiu o piso recorde de 2% para estimular a economia, em meio à pandemia da covid-19.

Após a crise sanitária, o BCB tentou conter a inflação, impulsionada também pela invasão da Rússia à Ucrânia. Por vários meses, o indicador anual ficou em dois dígitos.

Já os preços crescem em ritmo mais lento — a inflação no varejo acumulou 5,6% em 12 meses até fevereiro —, mas continuam sendo o principal argumento do Copom para manter a taxa elevada.

Essa política foi duramente criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que qualificou a taxa Selic como “vergonha” e contrária à “necessidade de crescimento do país”.

Em um colóquio no Rio de Janeiro na segunda-feira (20), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, insistiu em que a taxa de 13,75% “dificulta o consumo” e “atrasa o investimento”.

Esse nível é capaz de “matar qualquer economia”, enfatizou no mesmo evento o americano ganhador do Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz.

Já os preços crescem em ritmo mais lento — a inflação no varejo acumulou 5,6% em 12 meses até fevereiro —, mas continuam sendo o principal argumento do Copom para manter a taxa elevada.

Essa política foi duramente criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que qualificou a taxa Selic como “vergonha” e contrária à “necessidade de crescimento do país”.

Em um colóquio no Rio de Janeiro na segunda-feira (20), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, insistiu em que a taxa de 13,75% “dificulta o consumo” e “atrasa o investimento”.

Esse nível é capaz de “matar qualquer economia”, enfatizou no mesmo evento o americano ganhador do Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a queda dos juros dos empréstimos consignados, mas disse que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deveria ter conversado com a equipe econômica antes de promover a redução do teto de juros. Com a medida, os bancos suspenderam as linhas e deixaram o governo em uma saia-justa.

– Era preciso ter feito um acerto para anunciar uma medida que envolvesse a Fazenda, Planejamento, bancos públicos e privados. A tese é boa, vamos ver como baixar os juros de verdade [na discussão sobre o tema] – disse Lula.

O presidente disse que Lupi chegou a levar o tema a ele, quando expos o alto endividamento dos aposentados.

— O Lupi estava comigo e com o Rui Costa. Ele falou que estava difícil os aposentados pagarem as dívidas, porque eles aumentaram o endividamento dos aposentados em 45%. Ou seja, uma cidadão que ganha R$ 1,000, não pode pagar uma dívida de 45%. Então era preciso baixar os juros, mas baixar pouca coisa – disse o presidente.

O presidente estava se referindo à estimativa do Ministério da Previdência sobre 1,8 milhões de beneficiários do INCC estarem com 45% da renda mensal comprometida com a utilização do crédito ou empréstimo. Ainda segundo o Ministério, cerca de 8 milhões de aposentados e pensionistas estão com algum contrato ativo no consignado.

— Eu acho que é uma coisa correta tentar baixar a taxa de juros. E tentar discutir, inclusive, com o sistema financeiro que empresta crédito consignado. Tem banco que empresta 8% ao mês, a 9% ao mês. Isso é um roubo para o coitado do aposentado — completou Lula.

O Globo