Confira os 34 denunciados pela PGR por crime de golpe de Estado

O interventor federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, concede entrevista à Agência Brasil no Monumento aos Mortos da Segunda Guerra Mundial.
© Fernando Frazão/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalhou a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 33 acusados na denúncia do inquérito do golpe enviada nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Gonet afirma que o grupo criminoso agiu com violência e grave ameaça para impedir o funcionamento dos Poderes da República e para tentar depor o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme a acusação, Bolsonaro contou com o auxílio de aliados, assessores e generais para “deflagrar o plano criminoso”, que teria ocorrido por meio de divulgação de desinformação contra urnas eletrônicas, afronta às decisões do Supremo e incentivo ao plano golpista, entre outras acusações.

>> Veja lista dos denunciados (por ordem alfabética):

1.    Ailton Gonçalves Moraes Barros
2.    Alexandre Rodrigues Ramagem
3.    Almir Garnier Santos
4.    Anderson Gustavo Torres
5.    Angelo Martins Denicoli
6.    Augusto Heleno Ribeiro Pereira
7.    Bernardo Romão Correa Netto
8.    Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
9.    Cleverson Ney Magalhães
10.  Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
11.  Fabrício Moreira de Bastos
12.  Filipe Garcia Martins Pereira
13.  Fernando de Sousa Oliveira
14.  Giancarlo Gomes Rodrigues
15.  Guilherme Marques de Almeida
16.  Hélio Ferreira Lima
17.  Jair Messias Bolsonaro
18.  Marcelo Araújo Bormevet
19.  Marcelo Costa Câmara
20.  Márcio Nunes de Resende Júnior
21.  Mário Fernandes
22.  Marília Ferreira de Alencar
23.  Mauro César Barbosa Cid
24.  Nilton Diniz Rodrigues
25.  Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
26.  Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira
27.  Rafael Martins de Oliveira
28.  Reginaldo Vieira de Abreu
29.  Rodrigo Bezerra de Azevedo
30.  Ronald Ferreira de Araújo Júnior
31.  Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
32.  Silvinei Vasques
33.  Walter Souza Braga Netto
34.  Wladimir Matos Soares

STF

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado

Brasília (DF), 18/10/2023, O ex-presidente Jair Bolsonaro, fala com jornalistas, na sede da Polícia Federal em Brasília. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Confira a íntegra da denúncia: 

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Conspiração

Na parte sobre Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa com Bolsonaro – derrotada nas eleições de 2022, exerceram papel de liderança para realização de uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.

“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e Independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, afirmou Gonet.

Gonet diz que a denúncia contra Bolsonaro narra os fatos cometidos por uma “organização criminosa estruturada” para impedir a concretização da vontade popular demonstrada com o resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente.

” O presidente da República [ Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”, afirmou.

Vasco e Atlético-MG avançam na Copa do Brasil

O Atlético-MG derrotou o Tocantinópolis por 2 a 0, na noite desta terça-feira (18) no estádio Ribeirão, na cidade de Boa Vista (Roraima), na partida que abriu a edição 2025 da Copa do Brasil. Após este triunfo o Galo espera o confronto entre Independência-AC e Manaus, na próxima quarta-feira (19), para conhecer o seu adversário na próxima etapa da competição.

Mesmo diante de um adversário com menor qualidade técnica, o Atlético-MG teve muitas dificuldades. Em especial porque a equipe da casa optou por uma postura defensiva, oferecendo poucos espaços para a equipe comandada pelo técnico Cuca.

Assim, o Galo só garantiu a vitórias nos minutos finais do segundo tempo. O placar foi aberto aos 40 minutos, com gol de Hulk em cobrança de pênalti. Dez minutos depois Rony chutou de dentro da pequena área para dar números finais ao marcador.

Classificação do Vasco

Outra equipe a garantir a classificação para a próxima etapa da Copa do Brasil foi o Vasco. Jogando no estádio Kleber Andrade, em Cariacica (Espírito Santo), o Cruzmaltino superou o União Rondonópolis por 3 a 0 em jogo que contou com transmissão da Rádio Nacional.

O triunfo foi construído com gols de Vegetti, Rayan e Hugo Moura. Na próxima fase da competição o time de São Januário terá pela frente o vencedor do confronto entre Barcelona-RO e Nova Iguaçu-RJ.

Milei tenta minimizar crise gerada por apoio à criação de criptomoeda

Rio de Janeiro(RJ), 18/11/2024 - O presidente da Argentina, Javier Milei, participa da plenária sobre reforma das instituições no G20.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Alvo de uma série de denúncias por ter promovido o lançamento de criptomoeda por uma empresa privada, o presidente da Argentina, Javier Milei, rompeu o silêncio nesta segunda-feira (17). Em meio à mais ruidosa crise de seus 14 meses à frente do Poder Executivo, o mandatário argentino concedeu, ontem à noite, uma entrevista ao canal TN (Todo Notícias).

Sabatinado pelo jornalista Jonatan Viale, Milei tentou minimizar o impacto do episódio que parte da imprensa argentina batizou como o “criptogate” – a suspeita de envolvimento de funcionários do governo federal, incluindo o próprio presidente, em supostas irregularidades na criação da $Libra, uma criptomoeda que, conforme Milei anunciou em seu perfil no X (antigo Twitter), ajudaria a financiar pequenas empresas e empreendimentos argentinos.

“Não tenho nada que ocultar, portanto posso falar tranquilamente”, disse Milei no início da entrevista de pouco mais de uma hora de duração, na qual tentou explicar que não agiu de forma a promover a $Libra e o projeto Viva La Libertad, do qual o lançamento da criptomoeda faz parte. “Eu não a promovi. Eu a difundi”, afirmou Milei. Na última sexta-feira (14), ele publicou um texto no qual divulgava o projeto privado, associando-o ao crescente liberalismo da economia argentina.

“Não fiz nada de mal. Sou um superentusiasta da tecnologia. E diante da possibilidade de uma ferramenta para [supostamente] financiar projetos de empreendedores [argentinos], eu decidi difundi-la”, argumentou Milei, reconhecendo que a repercussão que se seguiu a seu tuíte o levou a “correr”, apagando a postagem.

Tão logo o presidente argentino tornou público seu apoio à iniciativa, o valor do ativo digital disparou, valorizando-se exponencialmente. Os poucos detentores da criptomoeda começaram a vendê-la, com lucros altíssimos.

Especialistas e oposicionistas a Milei começaram então a apontar o risco de fraude no empreendimento e, consequentemente, o valor da $Libra voltou a cair, com prejuízos para um número ainda incerto de investidores.

“São pessoas hiperespecializadas nesse tipo de instrumento. E que entraram nisso voluntariamente, sabendo muito bem o que estavam fazendo. São operadores de volatilidade que operam com o risco”, afirmou Milei, minimizando o alcance do episódio.

No domingo, representantes de duas organizações sociais (Observatório do Direito à Cidade e Movimento A Cidade Somos Nós Que A Habitamos) e de um partido político (Unidade Popular) ingressaram na Justiça com uma denúncia contra o presidente argentino, a quem acusam de ter prejudicado a mais de 40 mil pessoas ao se associar a um esquema que teria causado um prejuízo de US$ 4 bilhões.

“É falsa a [informação de] que 44 mil pessoas tenham sido prejudicadas. Havia, entre elas, muitos robôs [bots] e, no melhor dos casos, se trata de nada mais que 5 mil pessoas. E, com isso, eu, seguramente, diria que a chance de haver argentinos entre eles é muito remota. A maioria [dos que perderam dinheiro com o investimento] é estadunidense e chinesa”, comentou o presidente argentino, classificando o ocorrido como “um problema entre privados [particulares]”.

O presidente garantiu que não houve perdas ao Estado argentino. No último sábado (15), o governo anunciou duas medidas: que o Gabinete Anticorrupção da Presidência da República apure se algum membro do governo, incluindo o próprio Milei, agiu de forma imprópria, e a criação, no âmbito da própria presidência, de uma força-tarefa composta por representantes de vários órgãos e organizações para avaliar o projeto Viva La Libertad, a $Libra e todas as empresas ou pessoas envolvidas com a iniciativa.

“Agi de boa fé. Olhando agora para as repercussões políticas, admito que tenho algo a aprender [com o ocorrido]. Tenho que ter filtros”, finalizou o presidente, dizendo aguardar pelas conclusões da Justiça para saber se algum funcionário do governo obteve benefícios pessoais para promover a $Libra.

Dólar cai para R$ 5,68 e fecha no menor nível desde novembro

dólar Reuters/Mike Segar/Proibida reprodução

Apesar de oscilações ao longo do dia, o dólar caiu e voltou a fechar abaixo de R$ 5,70, no menor nível em mais de três meses, influenciado por um leilão do Banco Central (BC) e pela valorização de commodities (bens primários com cotação internacional). A bolsa de valores teve pequena queda e fechou praticamente estável.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (18) vendido a R$ 5,689, com queda de R$ 0,016 (-0,41%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,72 por volta das 11h, mas caiu após o BC leiloar US$ 3 bilhões das reservas internacionais e de o Tesouro anunciar a emissão de títulos de dez anos no mercado externo.

A moeda norte-americana está no menor nível desde 7 de novembro, quando era vendida a R$ 5,67. Em 2025, a divisa cai 7,93%.

O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.532 pontos, com queda de apenas 0,02%, após três dias seguidos de alta. O indicador chegou a subir 0,58% às 12h46, mas recuou num movimento de realizações de lucros, quando os investidores vendem papéis para embolsarem ganhos recentes.

No exterior, o dólar subiu perante a maioria das moedas, mas caiu em relação aos pesos colombiano e mexicano, além do real. A valorização das commodities estimulou a entrada de recursos no Brasil, além do leilão de linha do BC.

Nesta terça-feira, a autoridade monetária vendeu US$ 3 bilhões em leilão de linha, quando o dinheiro sai das reservas internacionais com o compromisso de ser recomprado pelo BC daqui a alguns meses. Essa foi a quarta intervenção cambial desde o início do ano, quando o Banco Central passou a ser comandado por Gabriel Galípolo.

A emissão de US$ 2,5 bilhões em títulos do Tesouro Nacional no exterior também ajudou a impulsionar a confiança no Brasil. O governo obteve juros de 6,75% ao ano, a maior taxa em 20 anos, mas conseguiu spread (diferença em relação aos juros norte-americanos) de 2,2 pontos percentuais, o menor desde 2019.

Segundo leilão do Edifício Holiday ocorre nesta quinta (20)

O Edifício Holiday vai a segundo leilão nesta quinta-feira (dia 20), às 11h, em certame conduzido de modo on-line pelo leiloeiro Luciano Rodrigues, da Lance Certo Leilões. O lance inicial mínimo será de R$ 21.438.616,05. O Holiday possui 476 apartamentos em 17 andares, equivalente a 28 apartamentos por andar; mais 17 lojas comerciais e boxes.

“O leilão é a melhor e mais justa solução para os condôminos que comprovem a propriedade ou posse legítima, e também para os vizinhos e transeuntes, que vêm sofrendo com os problemas que a situação atual do edifício ocasiona”, afirma Luciano Rodrigues, leiloeiro oficial indicado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Localizado no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, o Holiday possui cerca de 15 mil metros quadrados de área construída e aproximadamente cinco mil metros quadrados de área de terreno. Em março de 2019, após requerimento da Prefeitura do Recife, o prédio foi completamente desocupado. A decisão foi tomada a partir de estudos que demonstraram risco elevado de incêndio e também na estrutura do prédio. 

Os interessados em participar do certame devem se cadastrar no site da Lance Certo Leilões (https://www.lancecertoleiloes.com.br/) com antecedência de dois dias da data do leilão. Ele será realizado na modalidade on-line, com o leiloeiro recebendo os lances e os interessados cobrindo as propostas. Não será possível a demolição integral da edificação, devendo o vencedor do leilão obedecer às diretrizes para intervenção estabelecidas no Plano Diretor do Recife. O valor arrecadado será depositado em uma conta judicial para posterior rateio entre os moradores que comprovarem a propriedade do imóvel.

Leiloeiro oficial

Luciano Rodrigues é o responsável por conduzir o pregão e também por assegurar que todos os procedimentos sejam realizados conforme as diretrizes estabelecidas para o certame. Ele possui 27 anos de experiência na condução de leilões em geral, com destaque para o setor de imóveis. Sua empresa, a Lance Certo Leilões, atua nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Sergipe e Bahia, entre outros, possuindo uma carteira com milhares de clientes em diversos segmentos de mercado.

Serviço

Leilão do Edifício Holiday

2º Leilão: Dia 20 de fevereiro, às 11h, com lance mínimo de R$ 21.438.616,05

Cadastro para participar do leilão no site www.lancecertoleiloes.com.br/ (com antecedência de, pelo menos, dois dias da data do leilão)

Morar Bem Pernambuco: governadora Raquel Lyra assina ordem de serviço para construção do Conjunto Habitacional Frei Caneca

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (18), a ordem de serviço para o início da construção do Conjunto Habitacional Frei Caneca, em Santo Amaro, no Recife. O empreendimento atenderá famílias em situação de vulnerabilidade social, incluindo 42 que estão sendo auxiliadas pelo Estado, após viverem durante anos em condições precárias sobre o Canal Santa Terezinha, próximo ao edifício-sede da Compesa. A obra faz parte do programa Morar Bem Pernambuco e terá investimento de R$ 7,37 milhões.

“Nós temos muito carinho em poder garantir moradia digna às pessoas da comunidade de Santa Terezinha, que estavam morando em palafitas, em cima de um canal, e em péssimas condições. Enquanto as obras do habitacional acontecem, asseguramos o auxílio moradia para elas. Com isso, vamos dar destino ao prédio Frei Caneca, um prédio histórico que funcionava como a Vice-Governadoria e foi abandonado. E não vai parar por aqui, o prédio da frente vai virar uma creche, um espaço comunitário, onde as crianças vão poder estudar ao lado de casa”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O conjunto será construído em um terreno cedido pelo Estado, na Avenida Cruz Cabugá, onde funcionava a antiga Vice-Governadoria. A área de 7.300,12 m² é estrategicamente localizada próxima a serviços de saúde, educação e comércio, além de importantes vias da cidade, como a Avenida Norte e a Avenida Agamenon Magalhães. De acordo com a vice-governadora Priscila Krause, o projeto tem o poder de transformar a vida das famílias.

“Um projeto como esse devolve às pessoas a capacidade de sonhar através de uma moradia digna. Era inadmissível que se olhasse para aquela situação e simplesmente ignorasse a presença dessas pessoas e a necessidade delas de terem uma vida diferente. Quando a gente coloca as pessoas numa moradia digna, a gente cuida de uma geração inteira”, disse a vice-governadora.

O projeto inicial contempla três blocos habitacionais multifamiliares, totalizando 48 unidades, cada uma com 43,49 m², distribuídos em dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço e varanda. “Graças ao programa Morar Bem vamos tirar famílias que moravam em submoradias insalubres para morarem em um ambiente totalmente sadio, que segue todas as normas técnicas de engenharia”, afirmou o secretário executivo de Habitação, André Fonseca.

As famílias que serão beneficiadas já foram cadastradas pela equipe social da Companhia de Habitação e Obras do Estado (Cehab). Após 12 anos de espera por um lar melhor, a moradora Ana Paula Montenegro da Silva comemora ser uma das beneficiadas. “É um sonho que muita gente onde eu moro pensava que não ia sair. Eu já me afundei quatro vezes, no meio da casa, perdi televisão, fogão, não tenho nada. Eu morava só. Não via a hora de sair dali, mas finalmente consegui. O sentimento é maravilhoso, eu choro de alegria”, contou Ana.

*QUALIDADE DE VIDA* – Além das moradias, o projeto prevê infraestrutura completa de lazer e acessibilidade, incluindo uma quadra de esportes, uma praça da primeira infância, área para jogos de tabuleiro, estacionamento e bicicletário. O conjunto contará também com unidades adaptáveis, garantindo inclusão para pessoas com deficiência.

A execução das obras ficará a cargo da Sanco Engenharia, vencedora do processo licitatório, e segue as diretrizes da Portaria MCID nº 725/2023, que estabelece parâmetros para empreendimentos habitacionais voltados à população de baixa renda. De acordo com Marcelo Raposo, diretor da Sanco Engenharia, a obra está prevista para ser concluída em oito meses a partir de seu início. “A gente tem um sistema construtivo diferenciado, que é um sistema construtivo industrial com parede de concreto. A gente vai acelerar a obra para cumprir com esse compromisso firmado com a governadora e entregar até o final do ano”, disse o diretor.

Para a promotora do Ministério Público de Pernambuco, Fernanda Nóbrega, a construção do habitacional é um alívio para os órgãos que acompanham a situação da comunidade há anos. “Foram muitas tratativas com outras autoridades que teriam atribuição para resolver a questão, mas foi o Governo do Estado que se mostrou muito disponível e teve total empatia com a situação”, afirmou. O deputado estadual João Paulo também comentou sobre os anos de espera dos moradores. “A grande obra é cuidar das pessoas e hoje aqui as pessoas são tiradas em condições de palafitas e vão receber um apartamento agora no final do ano”, disse.

Também estavam presentes na assinatura a secretária de Administração, Ana Maraíza, e o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira.

Governadora Raquel Lyra anuncia concurso público para a UPE

Como parte do conjunto de ações promovidas pelo Governo de Pernambuco para o fortalecimento da educação e do Ensino Superior no Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (18), a realização de um concurso público para a Universidade de Pernambuco (UPE). Ao todo, serão ofertadas 58 vagas para o corpo docente, que se somarão aos 184 professores nomeados para a instituição no início da atual gestão. O anúncio aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, com a presença da reitora da UPE, a Professora Socorro Cavalcanti, da vice-governadora, Priscila Krause, e de outros diretores da universidade.

Para a governadora Raquel Lyra, o certame representa valorizar e colocar mais uma vez a Universidade de Pernambuco como prioridade. “Estes novos professores serão distribuídos por todo o nosso Estado, desde o bairro de Santo Amaro, no Recife, até Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, fortalecendo os cursos de formação da universidade. A gente tem tido uma parceria muito forte com a UPE, que por muito tempo esteve sozinha, mas hoje eles sabem que não estão. Não tenho dúvida nenhuma de que a gente vai conseguir fazer da UPE uma universidade muito mais forte, que consiga ter sustentabilidade nas suas ações e que finque raízes em cada um dos nossos territórios”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A expectativa é que a publicação do edital e a abertura das inscrições para o concurso público ocorram no início de abril deste ano. As vagas estão distribuídas em três categorias: Auxiliar (com titulação de especialista), Assistente (com titulação de mestre) e Adjunto (com titulação de doutor), de acordo com as necessidades de atuação em diversas graduações da Universidade.

Os novos professores atenderão aos cursos de Medicina (campi Garanhuns, Serra Talhada e Santo Amaro); Administração (campi Salgueiro e Mata Sul); Serviço Social (campus Mata Sul); Engenharias e Física de Materiais (campus Benfica); Psicologia e Licenciaturas (campi Mata Norte, Garanhuns e Petrolina); Enfermagem (campi Ouricuri, Petrolina e Santo Amaro); Odontologia e Terapia Ocupacional (campus Santo Amaro); Engenharia de Software (campi Surubim e Garanhuns); e Sistemas de Informação (campus Surubim).

“A maioria de nossas vagas são para o interior de Pernambuco. Todos os professores da Universidade participam em ensino, pesquisa, extensão e inovação. Então eles têm que estar vinculados a pelo menos três dessas ações da universidade. A inovação já existe há alguns anos, mas este eixo tornou-se mais frequente na UPE de 2023 para cá”, avaliou a reitora da Universidade de Pernambuco, professora Socorro Cavalcanti.

As provas serão realizadas em quatro etapas (escrita, didática, plano de trabalho e currículo) devem acontecer entre junho e julho, com o ingresso dos docentes no segundo semestre de 2025. Em breve, mais informações e a documentação para participação no certame estarão disponíveis no endereço eletrônico www.upe.br/concursos.

Rosa Amorim é eleita presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe

A deputada estadual Rosa Amorim (PT) irá presidir a Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal. A votação foi realizada com a presença dos membros titulares da comissão, que elegeram a parlamentar como presidente do colegiado por unanimidade.

“Presidir essa Comissão é uma honra e um chamado para uma missão grandiosa: construir um futuro mais justo, equilibrado e sustentável para Pernambuco. A preservação da biodiversidade, o respeito aos animais e a construção de cidades sustentáveis são algumas das batalhas urgentes que definirão o nosso destino e o das próximas gerações. Seguiremos adiante, com coragem e compromisso, para honrar a confiança que nos foi concedida e construir um futuro justo e sustentável!”, disse a parlamentar em seu discurso de posse.

No início desta semana, um grupo de mais de 95 entidades divulgou uma carta de apoio a Rosa para a presidência da Comissão por sua atuação em defesa da preservação ambiental e da sustentabilidade. Na carta, as entidades apontam questões como o avanço do desmatamento, os desastres climáticos, a exploração indiscriminada dos recursos naturais e a privatização de áreas protegidas como desafios a serem debatidos pelo estado e apontam que Rosa tem uma “demonstração clara de seu compromisso com a preservação ambiental”. Agora, Rosa presidirá a comissão durante o biênio 2025-2026 com o vice-presidente Wanderson Florêncio (SD).

Veja Resumos do Chat GPT sobre a denúncia do PGR em 19/2/25 contra

1.Quais são os denunciados com as maiores penas previstas no documento? 

Principais denunciados com maiores penas potenciais

A acusação aponta que Jair Bolsonaro e Braga Netto foram os principais articuladores do golpe, enquanto Anderson Torres e Mauro Cid desempenharam papéis fundamentais na logística e na disseminação de informações falsas para preparar a ação.

2.Quais as provas contra Jair Bolsonaro apresentadas no documento?

As principais provas apresentadas contra Jair Bolsonaro no documento incluem:

1. Reuniões e Presença em Planejamentos

 Bolsonaro estava presente no Palácio do Planalto durante a impressão e circulação do plano golpista “Punhal Verde Amarelo” em 6 de dezembro de 2022. Isso foi confirmado por registros de localização e mensagens do grupo de WhatsApp dos seus ajudantes de ordens.
 Relatos indicam que ele participou de discussões diretas sobre a implementação do golpe e ajustes na minuta do decreto que previa a intervenção militar.

2. Áudios e Mensagens de Planejamento

 Em 8 de dezembro de 2022, Mário Fernandes, assessor de confiança, enviou áudio mencionando que conversou com Bolsonaro sobre a melhor data para a execução do plano golpista. No áudio, Bolsonaro teria dito que a ação poderia ocorrer até 31 de dezembro.
 Mensagens entre Mauro Cid e outros aliados indicam que Bolsonaro incentivava os atos e dava esperança de que haveria um desfecho favorável à ruptura institucional.

3. Pressão Sobre as Forças Armadas

 Relatos de generais do Exército confirmam que Bolsonaro tentava persuadir a cúpula militar a aderir ao plano, sendo rejeitado por alguns comandantes.
 Freire Gomes, então Comandante do Exército, afirmou que Bolsonaro insistia na possibilidade de uma ação militar e que a ideia foi rechaçada.

4. Manipulação da Percepção Pública e Incitação ao Golpe

 Bolsonaro realizou lives e discursos públicos atacando a credibilidade das urnas eletrônicas, mesmo sabendo que relatórios internos não apontavam fraudes.
 O então presidente posteriormente tentou retardar a divulgação do relatório oficial das Forças Armadas, que não indicava fraudes, para manter a narrativa de golpe.

5. Mobilização de Manifestações

 Mensagens e depoimentos indicam que Bolsonaro não desmobilizou acampamentos de manifestantes em frente aos quartéis porque acreditava que poderia usá-los como justificativa para uma intervenção militar.
 Em 12 de dezembro de 2022, manifestantes se reuniram no Palácio da Alvorada exibindo faixas pedindo intervenção militar com Bolsonaro no poder.

Essas evidências reforçam a tese do Ministério Público de que Bolsonaro não apenas sabia dos planos golpistas, mas também os incentivou e participou ativamente da articulação. Caso precise de mais detalhes ou de trechos específicos do documento, posso aprofundar ainda mais!

 

3.Quais as penas imputadas a Jair Bolsonaro e qual o total de anos de reclusão ele pode vir a ser condenado?

As penas imputadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal são baseadas nos seguintes crimes:

1. Crimes e Suas Penas

2. Total Máximo de Condenação

Se condenado com as penas máximas de cada crime e sem considerar eventuais agravantes ou atenuantes, Bolsonaro pode pegar até 36 anos de reclusão. Esse cálculo considera a soma das penas máximas previstas na legislação penal para os crimes imputados.

Caso precise de mais detalhes ou queira a análise de possíveis benefícios e progressão de regime, posso complementar!

 

4.Peço fazer um sumário com as partes mais relevantes do documento acimaAqui está um sumário com as partes mais relevantes do documento:

1. Identificação do Documento

 Órgão: Ministério Público Federal – Procuradoria-Geral da República
 Petição: Nº 12.100/DF
 Relator: Ministro Alexandre de Moraes
 Requerente: Sigiloso
 Advogado: Sigiloso

2. Denunciados

O documento apresenta denúncia contra diversas autoridades e ex-autoridades, incluindo:

 Jair Messias Bolsonaro (ex-Presidente da República)
 Generais, almirantes e delegados de polícia, incluindo Mauro Cid, Walter Braga Netto, Anderson Torres e outros.

3. Acusações Principais

Os denunciados são acusados de:

 Organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013)
 Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
 Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal)
 Dano qualificado ao patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do Código Penal)
 Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei nº 9.605/1998)

4. Contexto da Denúncia

 A acusação descreve uma trama conspiratória para impedir a posse do presidente eleito em 2022.
 Membros da organização buscaram apoio das Forças Armadas para um golpe.
 Foram elaboradas minutas de decretos ilegais para prender ministros do STF e do TSE.
 Influenciadores digitais e redes sociais foram usados para deslegitimar o sistema eleitoral.

5. Principais Provas

 Documentos e mensagens revelando planos de ruptura institucional.
 Relatórios militares e ações da PRF em operações ilegais no segundo turno.
 Declarações públicas e privadas dos envolvidos sobre a possibilidade de um golpe.

6. Conclusão

A denúncia afirma que houve uma ação coordenada para impedir a alternância de poder, com o uso de violência e ameaças contra os Poderes da República. O documento pede o processamento dos envolvidos e aplicação das sanções previstas na legislação penal.

Se precisar de mais detalhes sobre algum ponto específico, posso aprofundar a análise!

 

5.Quais as principais passagens de acusação ao ex-presidente Jair Bolsonaro?

Aqui estão as principais passagens da denúncia relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro:

1. Liderança de Organização Criminosa

 O documento acusa Jair Bolsonaro de liderar uma organização criminosa, estruturada dentro do próprio Estado e com apoio de setores militares.
 Ele e membros do alto escalão do governo teriam tomado as principais decisões para subverter a ordem democrática.

2. Tentativa de Golpe de Estado

 O ex-presidente teria pressionado oficiais das Forças Armadas a aderirem a um plano de ruptura institucional.
 Segundo as investigações, ele participou diretamente da elaboração de minutas golpistas e manteve contato frequente com assessores envolvidos na conspiração.

3. Mobilização de Apoiadores

 Bolsonaro incitou publicamente manifestações contra o sistema eleitoral, promovendo um discurso de descrédito às urnas eletrônicas.
 Em pronunciamentos após as eleições, ele teria dado esperanças a manifestantes acampados na frente de quartéis militares, alimentando a expectativa de uma intervenção das Forças Armadas.

4. Pressão sobre o Comando Militar

 O documento menciona conversas entre assessores de Bolsonaro sobre a necessidade de um golpe antes da diplomação do presidente eleito.
 Em reunião com o Comandante do Exército, um dos principais aliados do ex-presidente teria deixado claro que o plano só poderia avançar com a assinatura de Bolsonaro.

5. Crimes Imputados

O Ministério Público Federal denuncia Jair Bolsonaro pelos crimes de:
 Organização criminosa armada (art. 2º da Lei nº 12.850/2013).
 Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).
 Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal).
 Dano qualificado ao patrimônio público (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do Código Penal).
 Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei nº 9.605/1998).

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6.Quais os pontos frágeis e as contradições do documento?

Para identificar os pontos frágeis e as contradições do documento, seria necessário analisar os argumentos apresentados, as provas anexadas e eventuais lacunas na narrativa acusatória. Como o documento é extenso e técnico, alguns possíveis pontos de fragilidade podem incluir:

1. Ausência de Provas Diretas da Ordem de Bolsonaro

 O documento apresenta indícios da participação de Jair Bolsonaro no suposto plano golpista, mas não há uma ordem explícita e direta dada por ele para a execução do golpe.
 As provas mencionadas (mensagens, áudios e reuniões) indicam articulações ao seu redor, mas não necessariamente uma ordem formal e inequívoca de sua parte.

2. Dependência de Depoimentos e Interpretações

 Grande parte da denúncia baseia-se em depoimentos de militares e ex-assessores, que podem estar tentando reduzir suas próprias responsabilidades.
 Alguns desses depoimentos podem ser questionados se houver interesses políticos ou acordos de delação.

3. Contradições na Caracterização do Plano Golpista

 O documento fala em golpe militar, mas também aponta que as Forças Armadas rejeitaram participar da ação. Isso pode gerar uma contradição sobre a viabilidade real do plano.
 A minuta golpista é citada como um elemento central, mas não há clareza sobre quem a redigiu originalmente e qual era o plano concreto para sua implementação.

4. Falta de Conexão Clara Entre os Atos de 8 de Janeiro e Bolsonaro

 A denúncia não apresenta provas diretas de que Bolsonaro tenha ordenado ou incentivado explicitamente os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
 Embora ele tenha feito discursos questionando o sistema eleitoral, não há evidências de que ele tenha instruído manifestantes a invadir as sedes dos Três Poderes.

5. Uso de Normas Recentes para Criminalização

 Alguns dos crimes imputados (como o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito) foram incluídos no Código Penal recentemente (pela Lei nº 14.197/2021).
 Há margem para questionamento jurídico sobre a aplicação dessas normas a eventos que, possivelmente, ainda não estavam bem definidos como crime na época da articulação.

Se quiser uma análise mais detalhada de pontos específicos da denúncia, posso aprofundar cada aspecto!

 

7.Sim, apresente análise mais detalhadas de pontos espec’ficos da denúncia.

Aqui estão alguns pontos frágeis e contradições identificados no documento com base na sua estrutura argumentativa e nas provas apresentadas:

 

1. Falta de Provas Diretas da Ordem de Bolsonaro

Fragilidade:

 O documento não apresenta uma ordem explícita e documentada de Jair Bolsonaro determinando a execução do golpe.
 As evidências se baseiam em falas públicas, reuniões e depoimentos de assessores, mas não há um documento formal ou mensagem direta provando sua autoria na decisão final.

Contradição:

 O documento cita uma minuta de decreto golpista discutida nos bastidores, mas há divergências sobre se Bolsonaro realmente ordenou sua execução ou se era apenas um plano cogitado.

 

2. Papel das Forças Armadas no Suposto Golpe

Fragilidade:

 A denúncia afirma que as Forças Armadas rejeitaram a proposta de golpe, com generais se recusando a aderir.
 Se os militares não participaram, isso coloca em dúvida a viabilidade real da conspiração e se ela de fato ultrapassou a fase de planejamento.

Contradição:

 Ao mesmo tempo que afirma que os militares não aderiram, o documento cita o Exército como “vítima da conspiração” e que generais foram pressionados para apoiar o golpe.
 Isso gera um paradoxo: se não havia apoio das Forças Armadas, como o golpe poderia ter sido viabilizado?

 

3. Conexão Frágil Entre Bolsonaro e os Atos de 8 de Janeiro

Fragilidade:

 A denúncia sugere que Bolsonaro incitou os atos de 8 de janeiro, mas não há provas de que ele tenha dado instruções diretas para a invasão dos Três Poderes.
 O próprio documento admite que o Exército começou a desmobilizar os acampamentos após a posse do novo governo, o que contradiz a ideia de que havia um plano em andamento para a tomada do poder.

Contradição:

 Se o Exército estava desmontando os acampamentos e não deu respaldo aos atos, isso sugere que o movimento era mais desorganizado e espontâneo do que uma ação coordenada por Bolsonaro.

 

4. Uso de Crimes Recentes para Criminalização

Fragilidade:

 Alguns dos crimes imputados a Bolsonaro foram introduzidos recentemente no Código Penal, como a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Lei nº 14.197/2021).
 Isso pode levar a debates jurídicos sobre retroatividade da lei penal e a dificuldade de enquadramento no contexto dos fatos.

Contradição:

 O documento enfatiza o uso dessas novas tipificações penais, mas ao mesmo tempo também acusa Bolsonaro de “atos atentatórios contra a ordem democrática”, um conceito mais abstrato e difícil de comprovar como crime de fato.

 

Conclusão

A denúncia contém elementos fortes, mas também lacunas e contradições que podem ser exploradas na defesa do ex-presidente. Os principais desafios para a acusação serão:
 Provar que Bolsonaro ordenou diretamente o golpe, e não apenas cogitou opções legais ou ilegais.
 Demonstrar que a tentativa de golpe foi viável, mesmo sem o apoio oficial das Forças Armadas.
 Ligar Bolsonaro de forma direta aos atos do dia 8 de janeiro, e não apenas à retórica política pré-eleitoral.

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