Além das doações diretas de água, mantimentos e roupas ao Rio Grande do Sul, o contribuinte pode aproveitar o acerto anual de contas com o Fisco para ajudar as vítimas das enchentes. Durante a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido para fundos do governo gaúcho e de municípios do estado vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e fundos vinculados ao Estatuto do Idoso.

Ao preencher a declaração, o contribuinte pode identificar o estado e até a cidade onde os fundos atuam. A opção por doar a projetos sociais só está disponível para quem preenche a declaração completa, sendo vedada a doação por quem entrega a versão simplificada.

Quem já entregou a declaração pode fazer uma versão retificadora com as doações. O limite de 6% do imposto devido é dividido da seguinte forma: 3% para fundos da criança e do adolescente e 3% para o fundo dos idosos. A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica.

Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada, nem é possível escolher uma entidade. O dinheiro vai para os fundos escolhidos, que os distribuem posteriormente aos projetos.

Confira o passo a passo para fazer a doação ao Rio Grande do Sul:
• clique em “Doações Diretamente na Declaração”;

• escolha uma das abas: “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa”

• clique na opção “novo”;

• no tipo de fundo, escolha “estadual” e clique em Rio Grande do Sul, ou “municipal” e escolha uma das cidades gaúchas atingidas pelas inundações;

• o próprio programa fornece os valores totais que podem ser destinados, 3% para cada tipo de destinação e de 6% no total;

• se quiser doar os 6%, o contribuinte deve repetir o procedimento na aba que não escolheu no segundo passo;

• após enviar a declaração, imprima o Documento de Arrecadação de Recursos Fiscais e faça o pagamento até 31 de maio.

Segundo as estatísticas mais atualizadas da Receita Federal, até o último domingo (12), as destinações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 97,44 milhões. O total de doações chega a 95.181, considerando que cada contribuinte pode fazer mais de uma doação. Segundo estimativas da própria Receita Federal, o total poderia ter atingido R$ 5,91 bilhões se todos os contribuintes que entregaram até essa data tivessem feito a doação.

No ano passado, as doações somaram R$ 283,76 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões, conforme o Fisco, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo.

Novidades

A declaração deste ano traz novidades em relação às doações. Até 2027, o contribuinte poderá deduzir 7% do Imposto de Renda para doações a projetos desportivos e paradesportivos. As contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) retornaram, com limite de 1% para cada ação. Também será possível deduzir até 6% de doações a projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.

As doações de uma parcela do IRPF a projetos sociais, culturais e esportivos têm crescido ano a ano. O total, no entanto, ainda é pequeno diante do potencial. Em 2021, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 179,21 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física por causa dessas doações. Em 2022, o total aumentou para R$ 223,9 milhões.

Ações beneficiadas

Ao todo, cinco tipos de ações podem receber doações na declaração do Imposto de Renda: fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual. No caso do Pronon e do Pronas, o limite de 1% está fora do teto global de 6%, entrando como doações extras.

Quanto aos fundos para idosos e para crianças e adolescentes, a doação pode ser feita diretamente na declaração, com o valor sendo pago na primeira cota ou cota única do imposto. O próprio programa gerador se encarregará de incluir automaticamente o valor das doações na lista de deduções do Imposto de Renda.

Limites

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (para crianças e adolescentes; e para idosos). Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura); incentivos à atividade audiovisual; e incentivos ao esporte.

Já classificado para as oitavas de final da Copa Libertadores, o Atlético-MG foi derrotado por 2 a 0 pelo Peñarol (Uruguai) na noite desta terça-feira (14) no estádio Campeón del Siglo, em Montevidéu.

Mesmo com este revés, após o qual deixou de ter 100% de aproveitamento, o Galo permanece na liderança do Grupo G da competição continental, com 12 pontos. Já a equipe uruguaia chegou aos nove pontos, ocupando a vice-liderança da chave.

Atuando em seus domínios, o Peñarol mostrou ser um adversário perigoso, em especial nas jogadas de bola parada com o meio-campista Leo Fernández. E foi graças a este jogador que o time do Uruguai conseguiu construir sua vitória.

O camisa oito do Peñarol começou a desequilibrar a partida aos 25 minutos do segundo tempo, quando cobrou falta com muito veneno. A bola explodiu na trave e, após bate e rebate na área, sobrou para Lucas Hernández, que não vacilou.

Cinco minutos depois Leo Fernández voltou a ter oportunidade de cobrar uma falta da intermediária. E o meio-campista aproveitou a oportunidade para soltar outro foguete que Everson defendeu parcialmente, permitindo que Maxi Silveira finalizasse com liberdade.

Após o revés na Copa Libertadores o Atlético-MG se concentra no Campeonato Brasileiro, competição na qual mede forças com o Bahia a partir das 16h (horário de Brasília) do próximo domingo (19).

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, assumirá o cargo de ministro extraordinário que atuará na articulação para a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado afetado por uma catástrofe climática que já matou 149 pessoas e deixou mais de 617,7 mil pessoas desabrigadas e desalojadas, segundo o último balanço desta terça-feira (14). A informação foi confirmada pela Agência Brasil.

A criação do cargo já havia sido anunciada pelo governo mais cedo. A ideia é que o representante presidencial, com status de ministro, atue de forma permanente no Rio Grande do Sul enquanto durar a calamidade pública no estado, coordenando uma estrutura administrativa das ações federais na região.

A oficialização de Pimenta e os detalhes sobre a nova pasta serão dados durante visita do presidente ao estado, prevista para esta quarta-feira (15), quando serão anunciadas novas medidas de socorro à população gaúcha.

Lula irá a São Leopoldo do Sul em uma comitiva que inclui os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A expectativa é que, na ocasião, seja lançado um auxílio financeiro temporário para as pessoas afetadas pela catástrofe climática. O valor não foi informado. Com a saída de Pimenta da Secom, o cargo será assumido de forma interina pelo jornalista Laércio Portela.

O número de pessoas em abrigos no Rio Grande do Sul por causa das cheias das últimas semanas aumentou nesta terça-feira (14), após uma nova inundação no Rio Guaíba, em Porto Alegre. Na manhã de hoje, eram 76.884 alojados nos abrigos do estado, e no final da tarde o número passou para 79.494.

Mais uma morte foi confirmada, passando para 149 no total e 124 pessoas continuam desaparecidas.

O total de desalojados pelas enchentes chega a 538.245 pessoas. Dos 497 municípios do estado, 446 foram afetados, o que corresponde a 89,7% do total.

Na manhã de hoje, o nível do Guaíba, que banha a capital e região metropolitana, subiu e atingiu a marca de 5,21 metros – 2,21 metros a mais que a chamada cota de inundação, que é de 3 metros. O recorde histórico, 5,33 metros, foi registrado na semana passada.

Canoas

A cidade de Canoas (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, reúne menos de 3,2% da população do Rio Grande do Sul. Segundo o Censo de 2022, são 347.657 canoenses frente a 10.882.965 gaúchos. Ainda assim, a cidade, a terceira mais populosa do estado, responde por quase 27% do total de pessoas desabrigadas pelas consequências das chuvas que atingem o estado.

A informação está disponível em uma plataforma que o governo do Rio Grande do Sul disponibilizou nesta terça-feira (14), na internet. E dá uma noção do desafio que Canoas e outros municípios atingidos pelos efeitos adversos das recentes chuvas (enchentes, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, desmoronamentos etc.) enfrentam.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.724 da Mega Sena, sorteadas nesta terça-feira (14) à noite em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (16), será de R$ 25 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 11 – 21 – 24 – 26 – 42 – 54

A quina teve 28 apostadores e cada um vai receber R$ 49.929,37. Os 1.955 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.021,57.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.

A designer Cris Souza realizou a oficina do seu projeto Re-ciclos: ciclo de oficinas voltadas para a reutilização de materiais. Neste, que foi também um projeto inclusivo, proporcionando acessibilidade em libras, mulheres passaram pela qualificação profissional e aprenderam a técnica de tecer a trama plástica reutilizando materiais que iriam ser descartados no meio ambiente.

A oficina foi executada junto à Secretaria de Política para Mulheres de Caruaru, através de um projeto aprovado na LPG (Lei Paulo Gustavo) municipal. O projeto parte da importância da proteção do meio ambiente e dos direitos humanos para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Com as oficinas, os materiais que seriam descartados, como embalagens plásticas e garrafas PET, podem ser reinseridos no ciclo produtivo e utilizados como matéria-prima para a fabricação de novos produtos através da trama plástica.

Katarina Machado, que participou da oficina, destaca a importância da iniciativa para ajudar na preservação do meio ambiente. “Fizemos uma luminária com as tramas de plástico e outras coisas que conseguimos do lixo. É importante que todo mundo tenha essa consciência de preservação. O lixo não é só lixo e essa redução que a gente faz é importante para o nosso planeta”.

A artesã do Alto do Moura Marleide Silva diz que foi uma experiência gratificante. “Principalmente quando se fala da natureza, porque trabalhamos com recicláveis. Precisamos passar esse tipo de conhecimento para outras pessoas, de reutilizar e reaproveitar. Pretendo participar mais vezes”, diz.

DESIGNER E SUSTENTABILIDADE

Cris Souza, 38 anos, é uma Designer e artista ceramista alagoana que mora há mais de 20 anos em Pernambuco. Desde 2007, quando iniciou a sua graduação em Design, na UFPE-CAA, Cris se interessa pela pauta sustentável, que foi onde inclusive começou a desenvolver o processo da trama plástica.

Ano passado, ela resgatou o projeto com a participação no MMA, desafio criativo do Armazém da Criatividade, onde conseguiu aperfeiçoar a ideia com a mentoria de Leopoldo Nóbrega e ganhar o desafio na categoria design.

“A aprovação do projeto “Re-ciclos” na lei Paulo Gustavo Municipal foi a continuidade do projeto e fortalecimento da ideia com mais mãos a somar na causa. A trama é de ampla possibilidade de aplicação, mas é um trabalho formiga que para surtir efeito ambiental precisa de muitas mãos”, enfatiza.

Desde que estejam com o título eleitoral em situação regular, os eleitores que não realizaram o cadastro dos dados biométricos poderão votar nas eleições municipais deste ano. A identificação será feita mediante apresentação de documento oficial com foto.

O primeiro turno para definir os novos prefeitos e vereadores das cidades brasileiras será no dia 6 de outubro. Em caso de segundo turno, a votação ocorrerá no dia 27 do mesmo mês.

A biometria é uma tecnologia que garante maior segurança às eleições ao confirmar a identidade de cada eleitor por meio das impressões digitais armazenadas pela Justiça Eleitoral. Neste ano, é obrigatória para quem, desde as últimas eleições, compareceu a um cartório eleitoral para emitir o primeiro título ou regularizar o documento. As ações, além da atualização de dados cadastrais, como mudança do local de votação e inclusão do nome social, puderam ser realizadas até o último dia 8.

O prazo foi estendido até a próxima semana apenas no Rio Grande do Sul, onde as fortes chuvas já afetaram mais de 2,1 milhões de pessoas. Até então, a maior tragédia climática da história do Estado deixou 538 mil gaúchos desalojados e quase 81 mil em abrigos, além de 147 mortos e 127 desaparecidos.

Com o prazo encerrado, as pessoas que não regularizam a situação eleitoral e continuam com o título cancelado não poderão votar no pleito de outubro. Também ficarão impedidos de participar das eleições municipais aqueles que foram convocados para a revisão biométrica e não compareceram ao cartório eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os cidadãos que emitiram o primeiro título durante a pandemia de coronavírus, momento em que o registro biométrico foi suspenso, também podem estar irregulares caso não tenham realizado a coleta posteriormente.

Em situação de irregularidade, apenas poderão votar em outubro as pessoas que não participaram e não justificaram a ausência na eleição de 2022. Para conferir a situação eleitoral, basta acessar o site do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada Estado.

O narrador esportivo Silvio Luiz, que sofreu um derrame durante uma transmissão ao vivo na Record, está em coma induzido e intubado. Internado no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em São Paulo, o locutor de 89 anos, hospitalizado na última quarta-feira (8), precisou ser sedado devido a um problema nos rins.

Silvio Luiz sofreu um derrame durante a transmissão digital da final do Campeonato Paulista, entre Palmeiras e Santos, pela Record, no mês passado. Ele está intubado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e precisou ser induzido ao coma pelos médicos diante de complicações nos rins.

Apesar do problema, Silvio Luiz não pode fazer hemodiálise — tratamento realizado em pacientes com insuficiência renal —, devido à fragilidade decorrente da idade avançada. Em comunicado, o hospital informou que, nesta terça-feira, o narrador segue na UTI, sem previsão de alta.

Um dos narradores mais famosos do Brasil, ele fez sucesso com bordões clássicos como “olho no lance”, “pelo amor dos meus filhinhos” e “pelas barbas do profeta”.

Problemas de saúde
Esta é a segunda internação recente do locutor, que chegou a ser hospitalizado logo após o derrame na final do Estadual. Sua recuperação foi rápida e recebeu alta pouco tempo depois. O quadro piorou na semana passada, e ele foi encaminhado para a UTI, após apresentar problemas “físicos”.

O narrador deixou a transmissão logo após o segundo gol do Palmeiras na vitória por 2 a 0 sobre o Santos. Ele foi prontamente atendido pela equipe de socorristas e médicos da emissora.

O Globo

O maior evento geek do Agreste de Pernambuco já tem local certo para acontecer: o Polo Caruaru. No dia 19 de maio, a partir das 10h, o Centro de Compras e Lazer sediará mais uma edição do ABNOGG, um evento voltado para os amantes da cultura pop e geek. A programação terá desfile de cosplays, disputas de K-POP, jogos de Arcade, tabuleiro, console e experiência em realidade virtual, karaokê, just dance, swordplay, além de apresentações artísticas e musicais.

O ABNOGG também vai contar com a participação do dublador Jorge Lucas, conhecido por trabalhos com grandes personagens como, Batman (Ben Affleck), Dominic Toretto (Vin Diesel), Django Livre (Jamie Foxx), Hulk (Mark Ruffalo), J. Robert Oppenheimer (Cillian Murphy), Norman Osborn (Trilogia Homem Aranha) e muitos outros.

Ao todo, serão mais de sete mil m² de evento, com diversão, segurança e praça de alimentação para os apaixonados pelo mundo geek terem uma mega experiência. Os ingressos variam de R$35 a R$70 e podem ser adquiridos pelo https://www.bilheteriadigital.com/abnogg-2023-16-04-16-de-abril ou de forma presencial no dia do evento.

Os mais de 340 mil microempreendedores individuais de todo o estado têm até o próximo dia 31 de maio para entregar à Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). A declaração, que diz respeito a todo o faturamento contabilizado pelo MEI entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023, é obrigatória para todos os microempreendedores individuais – inclusive aqueles que não apresentaram nenhum faturamento no ano passado.

De acordo com Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE, a declaração reúne os valores obtidos com a venda de produtos e serviços prestados no ano anterior. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil – o valor máximo, contudo, deve ser proporcional ao mês de abertura do negócio. Nesse caso, é possível considerar o faturamento médio de R$ 6.750 por mês. Nos casos de não movimentação ou faturamento, o empreendedor deverá preencher os campos indicados com o valor de R$ 0,00, indicando a ausência de rendimentos.

O processo de declaração, de acordo com Cleto Paixão, deve ser feito pela internet e é bastante simples. “O MEI precisa prestar poucas informações, como o valor do faturamento referente à sua atividade e se teve ou não funcionários ao longo do ano. Em seguida, será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por fim, é só clicar em transmitir”, detalhou o especialista. Para realizar a declaração, os empresários devem acessar o Portal do Empreendedor.

Paixão alerta, ainda, para as consequências de não entrega ou atraso na entrega da DASN. “A partir de 1º de junho, o MEI precisará pagar uma multa mensal referente ao atraso de, no mínimo, R$ 50. Se esse atraso for superior a 90 dias, o MEI será inativado. Ele só voltará a ser ativo se apresentar a declaração e pagar a dívida”.

Para mais informações sobre a entrega da DASN ou outras obrigações fiscais do MEI, os interessados podem obter orientações do Sebrae/PE por meio do 0800 570 0800 ou pessoalmente, em um dos pontos de atendimento da instituição. No Recife, a sede da instituição fica na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro.