Feriado da Semana Santa: Entenda o que diz a Convenção Coletiva pra escolas

Esta semana, o mundo celebra a Semana Santa. Para os cristãos é o momento de reviver a morte e ressurreição de Cristo. Mas a data abre um parêntese de dúvida sobre o feriado. Para alguns setores, o dia do feriado é apenas a Sexta-feira da Paixão, este ano celebrada em 07 de março. No entanto, para as instituições de ensino, o feriado é determinado pela Convenção Coletiva, como explica o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto. “De acordo com as Convenções Coletivas dos Professores, na cláusula 44ª e dos trabalhadores da Administração, na cláusula 30ª, a quinta e a sexta-feira são feriados, ficando então proibida a regência de aulas e o trabalho nesses dias”, afirmou.

Isso, portanto, demonstra que as escolas, mesmo que não tenham um direcionamento cristão, devem seguir o que foi acordado em Convenção Coletiva. E o especialista ainda destaca que os dois dias sem aula não impactam no ano letivo, já que estão previstos como data sem atividades, na montagem do calendário de feriados anuais.

De acordo com Luiz, uma série de prejuízos podem recair sobre a instituição de ensino que não seguir o que diz a Convenção. “Isso vai implicar na aplicação de multas, determinação de fiscalização na escola, o que não torna viável a prática de atividades nestas datas”, destacou.

Vale ressaltar que mesmo que a escola opte por apenas realizar a festa de Páscoa, ela só poderá acontecer até a quarta-feira.

Audiência Pública cobra políticas educacionais e fiscalização para promover a paz no trânsito em Caruaru

Ocorreu na manhã desta terça-feira (4), no plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Audiência Pública que tratou da segurança viária no município, atendendo ao requerimento da vereadora Perpétua Dantas (PSDB). Representantes da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do 1° Batalhão Integrado Especializado (BIEsp), do 4° Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos Bombeiros estiveram presentes no momento. Foram discutidas medidas para reduzir o número de acidentes e a inclusão dos pedestres nas vias públicas.

A propositora justificou a pauta da Audiência em decorrência do retrocesso na educação de trânsito na cidade e o aumento dos acidentes. Perpétua relembrou a morte do motociclista Charles Severino da Silva, atropelado na Avenida Agamenon Magalhães no dia 17 de janeiro deste ano, para representar o déficit na segurança das ruas. A parlamentar cobrou por mais fiscalização, monitoramento e políticas educacionais por parte da AMTTC, que recebeu da Lei Orçamentária Anual de 2023, 41,5 milhões.

Em sua apresentação, Perpétua relatou os problemas que observou sobre a segurança das vias. A falta de dados precisos para entender as ocorrências, de políticas educacionais permanentes e de fiscalização adequadas nas ruas e rodovias foram os principais pontos ressaltados. A vereadora também cobrou a participação de representantes do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (SAMU), que não compareceram à Audiência, para que pudessem relatar o impacto dos sinistros na saúde pública.

A representante da AMTTC, Caroline Melo, comentou sobre o trabalho realizado pela autarquia para que essas recorrências sejam zeradas. Em sua fala, comentou que os serviços de monitoramento e fiscalização do trânsito serão instalados pela cidade e que há um estudo para a aplicação de sinalização inclusiva nas ruas. Caroline também ressaltou a importância da consciência do condutor do veículo na diminuição dos números dos acidentes.

O agente do Detran, Ivanildo Pereira, destacou a quantidade insuficiente de agentes de trânsito no município e pediu para que um concurso público seja aberto. O agente também comentou a inexistência de passarelas nas BRs 104 e 232 que cortam a cidade. Sobre este ponto, o Chefe da Delegacia da PRF, Gilsomar Fabiano, falou que a ação é importante, mas antes dela, a população precisa ser educada sobre as leis e regras do trânsito.

O vereador Fagner Fernandes (PDT) adicionou suas considerações ao debate ao relatar que dois familiares seus foram vítimas de acidentes ainda este ano. O parlamentar também pediu para que o setor de engenharia estude a aplicação de redutores de velocidade na avenida em direção ao bairro Xique-Xique; na Avenida Adjar da Silva Casé, no bairro Indianópolis; e na Avenida Agamenon Magalhães.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Sindloja orienta sobre o funcionamento do comércio na Sexta-feira Santa

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) está orientando os lojistas sobre a prática de jornada de trabalho no feriado da Sexta-feira Santa, dia 7 de abril.

Poderão praticar jornada de trabalho as empresas de home centers, material de construção e lojas localizadas nos centros de compras, como shoppings, Polo Caruaru e Fábrica da Moda, desde que cumpram os requisitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

É necessário enviar o comunicado eletrônico ao Sindloja por meio da plataforma E-sind com antecedência de dois dias do feriado para associados e cinco dias para não associados. A empresa deve efetuar o pagamento de taxa de autorização para jornada em feriado ao Sindloja, caso a empresa não seja filiada ao sindicato; efetuar o pagamento de ajuda de custo ao trabalhador; concessão da folga ao trabalhador, no prazo de até 30 dias, sob pena de autuação e aplicação de multa pela fiscalização do Ministério do Trabalho.

LBV busca apoio de parceiros para ação solidária de Páscoa

A Legião da Boa Vontade (LBV) iniciou uma mobilização para entregar chocolates para as crianças e os adolescentes atendidos em seu Centro Comunitário de Assistência Social, localizado na Rua dos Coelhos, 219 Bairro Coelhos.

A Instituição atende diariamente centenas de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e convida todos a participar da iniciativa. A campanha solidária visa presentear cerca de 200 crianças nesta Páscoa.

Faça parte desse time solidário e leve sua doação, até dia 06/4 (Quinta-feira).

Informações pelo telefone: (81) 3413-8607. Conheça as ações da Entidade em prol da infância acessando o site www.lbv.org ou @lbvBrasil nas redes sociais.

Governadora Raquel Lyra recebe o embaixador de Portugal para debater o fortalecimento das relações com Pernambuco

As possibilidades de cooperação em áreas estratégicas de desenvolvimento econômico e social foram debatidas entre a governadora Raquel Lyra e o embaixador de Portugal, Luís Faro Ramos, na noite da segunda-feira (3), no Palácio do Campo das Princesas. A chefe do Executivo recebeu o representante de Portugal e debateu a ampliação das relações internacionais entre o Estado e o país português, desde o fortalecimento das comunidades até investimentos para os setores de desenvolvimento econômico de ambos.

“A gente precisa fortalecer essas relações, estreitando parcerias para áreas como infraestrutura, energias renováveis, tecnologias e turismo. Pernambuco pode ter um parâmetro de futuro, sendo Portugal como inspiração para temas relevantes. Queremos fazer nosso estado crescer”, frisou a governadora.

O embaixador de Portugal antecipou à governadora a intenção da embaixada de elevar a condição do Vice-Consulado de Portugal, no Recife, para a estrutura de Consulado e comentou sobre a importância de melhorar a cooperação entre as duas comunidades.

“A nossa estrutura consular voltará ao nível de Consulado. Ainda não dá pra saber quando, mas isso acontecerá. Temos aqui um responsável consular com muita experiência que vai tratando dos assuntos que interessam a nossa comunidade. Um dos assuntos também é a identificação de áreas possíveis de cooperação mais aprofundadas entre Pernambuco e Portugal, como infraestrutura, energia e tecnologia da informação e comunicação”, comentou Luís Faro Ramos.

Estavam presentes na reunião o secretário-chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, o vereador do Recife, Alcides Cardoso, e o conselheiro de Portugal no posto consular do Recife, Francisco Azevedo.

Foto: Hesíodo Góes/Secom

Exposição Via Crucis abre temporada de comemorações da Semana Santa em Caruaru

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, inicia as comemorações da Semana Santa, com a abertura da exposição “Via Crucis”, que acontece nesta terça-feira, 4, no Memorial da Cidade, com peças de barro fazendo referência a passagem da data. A mostra cultural estará aberta ao público até o dia 6 de maio, de terça a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.

A exposição “Via Crucis” apresenta uma linha cronológica das principais cenas das últimas horas de Cristo, com obras que retratam desde a oração no Getsemani até ascensão aos céus. Fazem parte da mostra cultural, obras de artistas como Severino Vitalino, Manuel Eudócio, Luiz Antônio, Antônio Rodrigues e outros artesãos do Alto do Moura.

Em março, produtos da Cesta Básica como absorvente higiênico e feijão foram os que mais tiveram reajustes

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Caruaru), realizou entre os dias 27 e 28 de março, uma nova pesquisa de variação da Cesta Básica, realizada em 13 estabelecimentos de 11 bairros da cidade, dos quais, 19 foram de gêneros alimentícios, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. Dos itens pesquisados, em relação à pesquisa anterior (fevereiro/23), 14 itens tiveram seus preços aumentados e 13 itens tiveram redução.

As maiores reduções, considerando os valores anteriores, se deram nos seguintes itens: cebola, com 17,6% (era R$6,17 passou para R$5,25, o quilo); sabão em pó, 16,5% (era R$3,12 passou para R$2,68, o pacote com 500g); e alho, 12,3% (era R$25,27 e passou para R$22,50, o quilo).

Já os maiores reajustes ocorreram nos seguintes produtos: absorvente higiênico, 9,5% (era R$2,76 passou para R$3,02, pacote com 4 unidades); feijão, 9,3% (era R$8,70, passou para R$9,50, o quilo); e ovos, 7,7% (era R$19,40, passou para R$20,89, bandeja com 30 ovos), com uma diferença de preços entre os estabelecimentos que chega a 245,99%.

Em comparação à pesquisa de fevereiro, o Procon Caruaru identificou que o valor médio apresentou uma redução de 0,4% no valor total da Cesta Básica.

Com relação ao gás de cozinha, não houve alteração de um mês para outro. A pesquisa para este quesito foi realizada em 10 estabelecimentos comerciais, com menor preço sendo obtido a R$90,00 nos bairros Pinheirópolis, José Carlos de Oliveira e Kennedy para compras à vista. Já para as compras a prazo, com retirada no local, o maior preço constatado foi de R$125,00, no bairro Santa Rosa.

Com a pesquisa, ficou constatado que o valor médio do botijão de 13 quilos em março/23, ficou de R$99,06.

Covid-19: Secretaria de Saúde de Caruaru disponibiliza guia de vacinação com público, imunizantes, faixa etária e esquema da vacina contra a doença

No último dia 19 de fevereiro, a Secretaria de Saúde de Caruaru comemorou dois anos de imunização contra a Covid-19 no município. De lá para cá, muitas mudanças aconteceram, novos imunizante foram incorporados ao Programa Nacional de Operacionalização (PNO) da Covid-19 , assim como novos grupos foram inseridos no esquema vacinal.

Por isso, para você saber quais os grupos, doses, prazos e locais de vacinação onde estão sendo realizadas a aplicação dos imunizantes, a secretaria de Saúde desenvolveu como deve ser feita a atualização da vacina no município.

Confira como está atualmente a vacina em Caruaru:

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos

Esquema
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (30 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)

Crianças de 3 a 4 anos

Esquema
1 dose: Pfizer- BionNTech baby
2 dose: Pfizer- BionNTech baby 30 dias
3 dose: Pfizer- BionNTech 120 dias

Local de Vacinação:
– Via Parque ( trecho do INSS) de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h e das 17h às 19h30. Aos sábados, o horário é das 8h às 13h.

Observação: As crianças que iniciaram o esquema vacinal com o imunizante da coronavac deverão atualizar a dose 2 no intervalo de 28 dias.

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer pediátrica
2ª dose: Pfizer pediátrica (60 dias)
3ª dose: Pfizer pediátrica (120 dias)

Local de Vacinação:
– Via Parque ( trecho do INSS) de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h e das 17h às 19h30. Aos sábados, o horário é das 8h às 13h

A partir de 12 anos (sem agendamento)

Esquema

1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (60 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da dose 2)
4ª dose: 40+ (após 120 dias da 3ª dose) e profissionais de saúde.

5ª dose: Pessoas imunocomprometidas e idosos a partir de 80 anos.

Observação: O imunizante Pfizer Bivalente pode ser utilizado a partir da 1ª dose de reforço para os usuários que fazem parte dos grupos prioritários da campanha desde que respeitado o intervalo preconizado entre as doses.

Local de Vacinação:
– Via Parque ( trecho do INSS) de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h e das 17h às 19h30. Aos sábados, o horário é das 8h às 13h. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a vacinação segue acontecendo conforme o cronograma de cada unidade.

Vacinação Domiciliar
– Idosos acima de 60 anos, pessoas com comorbidades e acamados.
Agendamento: (81) 3721-5267 PNI Caruaru
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Salgueiro: Polícia Federal faz operação para investigar fraude em licitação

A Polícia Federal em Salgueiro deflagrou na manhã de hoje a Operação Nobreak, visando apurar contratação realizada pela prefeitura municipal de Araripina, com verbas do Fundeb, em que foi contratada uma suposta empresa de fachada/fantasma, por meio de adesão à ata de registro de preço n. 45/2021, do Município de Curaçá/BA, para o fornecimento de notebooks pelo valor de R$ 6.627,30 cada, totalizando R$ 2.849.739,00.

De acordo com as apurações iniciais, teriam sido identificados supostas fraudes à licitação e um superfaturamento na compra dos notebooks, que totalizou R$ 1.286.697,41.

Há indícios da existência de uma organização criminosa especializada no desvio de verbas públicas e lavagem de capitais. Estão sendo cumpridos 5 mandados de busca e apreensão, sendo 3 no município de Juazeiro/BA e 2 na sede da Prefeitura de Araripina/PE, objetivando apreender documentos de procedimentos licitatórios, celulares e veículos!

Os crimes investigados estão tipificados nos artigos 312 do CP (peculato), 337-H do CP (pagamento com preterição da ordem cronológica de exigibilidade), 337-L, incisos III e V, do CP (fraude em licitação e contrato), art. 2º da Lei n. 12.850/13 (organização criminosa) e art. 1º da Lei n. 9.613/98 (lavagem de dinheiro).

Ligue 180 vai ter canal de atendimento no WhatsApp

Violência doméstica violência contra a mulher

A partir desta terça-feira (4), o Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passa a atender por um canal no WhatsApp.

O atendimento será feito pela atendente virtual, chamada Pagu. Inicialmente, serão ofertadas várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. A equipe da central é composta somente por mulheres desde março.

De acordo com o Ministério das Mulheres, o atendimento sobre violência contra mulheres era feito pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100. Agora, com a separação dos serviços, o ministério poderá coletar dados acerca de violência contra a mulher por meio do WhatsApp, a serem usados na formulação de políticas públicas.

Para o lançamento do serviço, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, irá visitar nesta terça-feira a Central de Atendimento, ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Serviço 

O Ligue 180 funciona, por telefone e WhatsApp, 24 horas, todos os dias da semana, de qualquer lugar do país.

Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 ou pelo link.