Eleitores podem pagar multa por ausência às urnas e obter quitação sem ir ao cartório

Novidade proporcionará maior agilidade para regularizar a situação eleitoral

A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o serviço de pagamento de multa eleitoral com baixa automática do débito. Desde o dia 24 de março, eleitoras e eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência às urnas podem sanar o débito e expedir a quitação eleitoral em poucos minutos. Com o registro automático da transação, a certidão de quitação poderá ser gerada de forma imediata se o pagamento for feito via PIX. Pela Guia de Recolhimento da União (GRU), será necessário aguardar o prazo da compensação bancária. Tudo sem precisar ir ao cartório.

Com o sistema, assim que o eleitor pagar a guia da multa eleitoral na instituição bancária, a informação seguirá automaticamente para a Justiça Eleitoral. Dessa forma, além de possibilitar que esse tipo de pendência seja resolvido sem sair de casa, a novidade proporcionará menor gasto com o uso de papéis, bem como reduzirá a necessidade de espaço físico para arquivamento de comprovantes e de emprego de força de trabalho extra para ajuste da situação no cadastro do eleitor.

Números

Do dia 24 até as 12h desta segunda-feira (27), 53% do total dos pagamentos foram baixados de forma automática. Antes do sistema, o cartório era completamente responsável por essa demanda. Agora, a CGE/TSE resolve mais da metade das solicitações, inclusive do eleitorado que se ausentou às urnas nas últimas eleições.

Nas primeiras 24 horas de funcionamento, 11.551 multas haviam sido baixadas automaticamente, o que beneficiou um total de 6.959 eleitoras e eleitores. Em quase 96 horas, aproximadamente 25,8 mil ausências às urnas já haviam sido regularizadas.

É importante destacar que, nos casos como os que demandem análise judicial, o eleitor terá de aguardar para saber se o débito poderá ser resolvido automaticamente ou somente de maneira manual.

Integração

O assessor da CGE Alan Rosetti destaca que a automatização é fruto de minucioso trabalho de priorização realizado entre a CGE e a Seção de Cadastro de Eleitor da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secad/STI). “Representa nosso pleno compromisso com a transformação digital dos serviços eleitorais. Com essa inovação, foi possível atender a uma das mais importantes demandas trazidas pelas Corregedorias Regionais e simplificar a obtenção da quitação eleitoral”, ressalta.

Requisitos

A baixa automática se aplica exclusivamente às multas por ausência às urnas devidas por eleitora ou eleitor em situação regular. Assim, a pessoa não pode ter faltado à convocação para ser mesário e não pode estar com título cancelado, ou seja, a inscrição eleitoral deve estar na situação “regular”.

Se houver mais de uma pendência por ausência às urnas no perfil, é necessário que o pagamento seja feito integralmente, de uma só vez, devendo corresponder ao valor exato do débito. O pagamento com valor maior ou parcial não receberá a automatização, mesmo que a soma efetue a quitação de todo o montante devido.

Para consultar os débitos eleitorais pendentes, basta acessar a área de Quitação de multas no Portal do TSE ou o Autoatendimento Eleitoral. O Portal possibilita a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) gratuitamente para a quitação de multas eleitorais. O eleitor não precisa comprovar a remissão do débito no cartório, pois a comprovação do pagamento se dará de forma automática, por meio do Sistema Elo, em até 48 horas após o recolhimento, o tempo de compensação de um boleto na rede bancária. E, se o pagamento for feito com PIX ou cartão de crédito, a quitação se dará de forma automática, em alguns segundos.

Agilidade

O serviço já foi utilizado por eleitores inclusive no exterior. Em um dos casos, via Autoatendimento Eleitoral, uma eleitora obteve a certidão de quitação pela internet mediante um procedimento integralmente automatizado e ágil, com a quitação da multa e a emissão da certidão em minutos. Acompanhe a cronologia da demanda da eleitora no dia 24 de março de 2023:

  • 00:01:16 – Emissão da multa via Título Net;
  • 00:24:54 – Pagamento da multa via PIX;
  • 00:24:57 – Inclusão automática do pagamento da multa;
  • 00:27:58 – Emissão da certidão de quitação na internet.

Servidor da Secad/STI, Gilvandro Lira conta que é a primeira vez na história que um eleitor faz um ciclo completo de pagamento sem a intervenção de um colaborador da Justiça Eleitoral. “Desde a conferência do histórico, emissão da multa, passando pelo recebimento e conferência do pagamento, até o reflexo no histórico do eleitor e a emissão da certidão de quitação. É um avanço”, comemora.

Além da agilidade do serviço prestado às eleitoras e aos eleitores, a nova funcionalidade é estratégica para o melhor aproveitamento da força de trabalho da Justiça Eleitoral, pois, dispensado o lançamento manual, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores poderão se dedicar a tarefas em que a atuação humana é bem mais necessária, explica a secretária da CGE, Roberta Gresta. “Estamos falando, em médio prazo, de milhões de operações manuais que não precisarão mais ser feitas”, finaliza.

Anvisa suspende fabricação e venda de alimentos da marca Fugini

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira (29), a fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos da marca Fugini, sediada em Monte Alto, São Paulo. A empresa produz molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup, batata palha e conservas vegetais.

Segundo a Anvisa, a medida preventiva foi tomada após a realização de inspeção sanitária na fábrica paulista, em que foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros. Essas falhas podem impactar na qualidade e segurança do produto final, aponta o órgão de vigilância.

A suspensão da comercialização e distribuição será aplicada apenas para os produtos em estoque na empresa. O retorno das atividades só poderá ocorrer quando a empresa adequar o processo de fabricação de seus produtos às boas práticas de fabricação definidas pela Anvisa.

A Anvisa ainda fará o recolhimento de lotes da maionese por uso de matéria-prima vencida. “Alimentos vencidos, incluindo suas matérias-primas, são considerados impróprios para o consumo, conforme Código de Defesa do Consumidor, e a sua exposição à venda ou ao consumo é considerada infração sanitária. Assim, o recolhimento de alimentos visa retirar do mercado produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor”, informa a Anvisa.

Boas Práticas de Fabricação 

Segundo a Anvisa, as boas práticas de fabricação são um conjunto de procedimentos que devem ser seguidos por empresas fabricantes de alimentos, necessárias para garantir a qualidade sanitária desses produtos.

As práticas englobam uma série de regras relacionadas à fabricação de um alimento e abrangem desde as condições físicas e higiênico sanitárias das instalações até o controle de qualidade das matérias-primas e do produto final. Passa também por questões como saúde e capacitação dos trabalhadores, controle de pragas, armazenamento, transporte e documentação, dentre outros.

Outro lado

Pelas redes sociais, a Fugini se manifestou sobre o ocorrido. Em nota, afirmou que a fábrica vistoriada já alterou os processos e procedimentos internos indicados.

“Seguindo nosso estilo transparente e de respeito aos consumidores, faremos o seguinte esclarecimento sobre as informações incorretas que têm sido divulgadas pelas mídias sociais. Passamos por um processo de vistoria em uma de nossas fábricas, na cidade de Monte Alto – SP, que gerou uma ordem para alteração de alguns processos e procedimentos internos, respeitamos e, rapidamente, alteramos os pontos indicados. Importante destacar que não há nenhum lote com recall e a comercialização e consumo dos nossos produtos seguem normalmente, nos pontos de vendas do varejo”, afirmou a empresa.

Alimentos típicos da Páscoa estão 14,8% mais caros este ano

bacalhau

Neste ano, a lista de produtos que compõem a cesta da Páscoa está 14,8% mais cara do que a do ano passado, revelou hoje (29) a Associação Paulista de Supermercados (Apas).

Um dos produtos que contribuíram para o aumento no preço da cesta foi o bacalhau, cujo preço subiu 7,4% no acumulado dos últimos 12 meses, mas a cebola liderou a alta, com 36,2% de aumento no período.

Também ficaram mais caros no acumulado entre a Páscoa do ano passado e a deste ano as cervejas, que subiram 10,9%, o refrigerante (15,7%), a batata (11,7%), o arroz (14,7%), o bombom (11,15%) e o chocolate (10,2%). O único produto da cesta que ficou mais barato nessa comparação foi a corvina, que caiu 7%.

Segundo o diretor-geral da Apas, Carlos Correa, o ideal é o consumidor pesquisar os preços antes de fazer as compras para a Páscoa. “Cada supermercado tem uma negociação diferente com a indústria. É vital que o consumidor faça a sua lista de compras e pesquise os preços no maior número de lojas possível, aproveitando ao máximo as promoções típicas da época”, disse Correa, em nota.

A Páscoa é a segunda data de maior venda para o setor supermercadista do Brasil, perdendo apenas para o Natal.

Neste ano, a Apas estima crescimento de 4,5% nas vendas de Páscoa. A entidade atribui essa possível expansão do setor à desaceleração no preço dos alimentos, aliada ao aumento da renda da população.

Mais de 80 mil pessoas desapareceram no Brasil no ano de 2020

Rio de Janeiro - O Programa SOS Crianças Desaparecidas faz ato público para divulgar imagens de crianças e adolescentes desaparecidos (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Mais de 80 mil pessoas desapareceram no Brasil, em 2020. Trinta mil eram crianças. Só no Rio de Janeiro 80 crianças desaparecem, em média, todo mês. Esses dados nada animadores são do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos

A Fundação para Infância e Adolescência (FIA) informa que, atualmente, 600 crianças e adolescentes estão sumidos no estado do Rio de Janeiro. Entre os motivos: conflitos familiares, maus tratos e abuso.

Luiz Henrique, gerente do Programa SOS Crianças Desaparecidas, da FIA, destaca a importância de ações integradas de diversas instituições sobre o tema podem prevenir novos casos de desaparecimento. “O Brasil precisa se atentar e agendar essa questão que são crianças e adolescentes desaparecidos. É importante a gente divulgar, conscientizar a população. Cuide bem de sua criança, não bata, converse, sempre, também os profissionais de educação têm que ficar atentos, juntamento com conselhos tutelares.

Caso uma criança desapareça, o responsável não deve perder tempo. A recomendação é procurar imediatamente a delegacia mais próxima e registrar um boletim de ocorrência. Não é preciso esperar 24 horas.

Durante esta semana, a Defensoria Pública e a FIA, realizam uma série de ações que marcam a Semana Nacional da Busca e Localização de Crianças Desaparecidas. Nesta quinta-feira, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado do Rio estão na Central do Brasil tirando dúvidas e explicando o que fazer em casos de desaparecimento, e quais os principais canais de atendimento.

Eles também estão distribuindo cartilhas informativas e pulseiras de identificação para crianças.

Saúde amplia para seis mil número de vagas do Mais Médicos

Médicos chegam ao local de prova para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020, em Brasília.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (29) que o número de vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil, cuja retomada foi anunciada na última semana, será ampliado em mais mil postos abertos ainda no primeiro edital. Em debate na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ministra destacou o Movimento Nacional pela Vacinação e investimentos importantes que o governo federal pretende colocar na atenção primária à saúde e no cuidado integral, reduzindo as hospitalizações de longo prazo.

“Nós pactuamos na Comissão Tripartite o Mais Médicos com todas as inovações que pudemos associar pela avaliação e experiência. Infelizmente, nós tínhamos brasileiros fora dessa cobertura no país, o que ocasionou retrocessos importantes nesse programa. E com o relançamento, nós vamos abrir seis mil vagas. Anunciamos [na semana passada] cinco mil, mas vai ser possível, neste momento, ampliar para seis mil vagas”, detalhou.

Ao todo, 16 mil vagas serão abertas até o final deste ano para profissionais que serão responsáveis pela atenção primária em milhares de cidades brasileiras, especialmente nas áreas de extrema pobreza. As outras 10 mil oportunidades serão oferecidas em formato de contrapartida dos municípios e que garante às prefeituras menor custo, viabilização das contratações, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades.

Marcha

A retomada do diálogo com os entes federativos, das políticas públicas sociais, como o Mais Médicos, de obras importantes e a reabertura das portas dos ministérios do governo federal para os municípios estiveram entre os principais pontos destacados pelos representantes do Poder Executivo), durante a Marcha, ocorrida em Brasília (DF).

Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento reuniu hoje quatro ministros da Área Social do governo para o painel “Debate com Ministros”. Eles elencaram os principais programas de interesse dos prefeitos e se comprometeram com pautas importantes para os municípios.

Educação

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo está retomando políticas importantes do país como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Ele lembrou que o Pnae foi uma importante política que auxiliou o Brasil a sair do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, e que não era reajustado há pelo menos cinco anos.

Camilo Santana elencou outros reajustes que serão anunciados no repasse de valores, como o programa de apoio ao transporte escolar, o Programa Dinheiro Direto na Escola e as medições de obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “A determinação do presidente Lula é que nenhuma obra mais seja paralisada por falta de pagamento do FNDE”, enfatizou o ministro. “Nos municípios com contratos encerrados, vamos reativá-los para garantir que todas as obras de creches e escolas sejam concluída”, anunciou.

“Queremos abrir as portas do MEC para os municípios e os estados brasileiros, construir todas as políticas a partir do diálogo e da parceria e fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados. É nos unirmos num processo de reconstrução do nosso país e de valorização e reconhecimento da educação pública, com equidade e qualidade para população brasileira”, defendeu Camilo Santana.

Pacto federativo

Já o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância do diálogo e da recomposição do pacto federativo com os entes federativos. Ele colocou o ministério à disposição dos prefeitos, apresentou a estrutura de cada uma das secretarias e fez um diagnóstico da situação encontrada pelo governo federal nessa área em janeiro de 2023.

“O Minha Casa, Minha Vida [MCMV] tinha 186,7 mil unidades habitacionais não concluídas. São 186 mil famílias que não estão sendo atendidas. É prioridade que a gente tire essas obras do status de paralisadas ou lentas”, declarou.

Segundo ele, das 82 mil construções de residências que estavam completamente paradas, seis mil foram retomadas. Dentre as novidades da Faixa 1 do MCMV – dedicada às famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2,6 mil -, está a localização das unidades. “Não será mais permitida a escolha de territórios distantes dos centros das cidades. Nós queremos terrenos mais próximos”, disse Jader Filho, acrescentando que, apesar de continuar comprando terrenos, o governo dará prioridade aos municípios que puderem doar algumas áreas para o programa, o que fará que os recursos sejam investidos em mais residências.

No mesmo painel, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou a liberação de R$ 400 milhões em repasse aos municípios para serem utilizados na Busca Ativa do Cadastro Único (CadUnico).

CRA-PE solicita criação de Piso Salarial para profissionais de Administração

O Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE) articula projeto junto ao Deputado Estadual Adm. Jarbas de Andrade Vasconcelos Filho, para criação do Piso Salarial para os Administradores em exercício profissional na iniciativa privada em todo o estado de Pernambuco.

O Presidente do CRA-PE, Adm. Mychel Paes Barreto, esteve reunido no gabinete do Deputado Jarbas Filho para protocolar o Ofício nº 28/2023/CRA-PE, que trata da sugestão do projeto de lei estadual para instituir o Piso Salarial para os profissionais de Administração do Estado.
O Deputado Estadual Jarbas Filho, que também é formado em Administração e possui Registro no CRA-PE, se comprometeu em apoiar a luta para a criação e aprovação do projeto de lei em prol dos colegas de profissão.

A iniciativa também delimitará que para ter direito ao piso salarial, os profissionais devem estar inscritos no Conselho Regional de Administração de Pernambuco, pois trata-se de um passo importante a todos os profissionais registrados que se dedicaram ao longo dos anos e uma esperança aos que lutam pela valorização.

O Conselho Federal de Administração (CFA) em Brasília, em iniciativa semelhante, também pleiteia pelo piso nacional para os profissionais de Administração no Serviço Público. Por meio da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados/CFA e do Deputado Federal Leônidas Cristino conseguiram propor o Projeto de Lei 2644/2022. O Presidente do CFA destaca que articulação entre o Sistema CFA/CRAs e os representantes políticos é crucial para avançar nas demandas da categoria e impulsionar mudanças que valorizem dos profissionais de Administração.

Na esfera estadual, o Conselho Regional de Administração do Piauí (CRA-PI) foi pioneiro ao alcançar a aprovação da lei 7.897, que estabeleceu o piso salarial para Administradores, Tecnólogos em Administração e dos Técnicos em Administração, no âmbito do estado do Piauí.

O piso salarial é importante para o Administrador porque estabelece um valor mínimo para a remuneração dos profissionais da área, garantindo uma base justa e digna para o exercício da profissão. Isso significa que, ao ter um piso salarial estabelecido, o profissional terá uma referência para negociar salários com seus empregadores e, assim, evitar a desvalorização da profissão e a precarização das condições de trabalho. Evitando também grandes disparidades salariais entre os profissionais e garantindo um mínimo de justiça e equidade no mercado de trabalho. Além disso, o piso salarial também contribui para a valorização do profissional de Administração e para a atração de talentos para a área, pois demonstra o reconhecimento da importância e do papel estratégico desempenhado pelos administradores nas organizações.

Paulo Câmara é nomeado presidente do Banco do Nordeste

O Conselho de Administração do Banco do Nordeste (BNB) nomeou, nesta quarta-feira, 29, o economista e ex-governador do estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, como presidente da Instituição, em substituição a José Gomes da Costa. A posse ocorre às 11h de hoje, em cerimônia interna, na sede do BNB.

Paulo Câmara é graduado em Ciências Econômicas, possui pós-graduação em Contabilidade e Controladoria Governamental, além de mestrado em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste, todos pela Universidade Federal de Pernambuco. É auditor do Tribunal de Contas do estado de Pernambuco, tendo exercido, ainda, a carreira administrativa, no Banco do Brasil, no período de 1993 a 1994. No governo de Pernambuco, foi secretário de Administração (de 2007 a 2010), Turismo (2010), da Fazenda (de 2011 a 2014) e governador do estado entre 2015 e 2022.

Com a nomeação, a Diretoria Executiva do Banco do Nordeste passa a ter a seguinte composição: Paulo Henrique Saraiva Câmara (presidente), Anderson Aorivan da Cunha Possa (diretor de Negócios), Bruno Ricardo Pena de Sousa (diretor de Planejamento), Haroldo Maia Júnior (diretor de Administração), Lourival Nery dos Santos (diretor de Controle e Risco), Luiz Abel Amorim de Andrade (diretor Financeiro e de Crédito) e Thiago Alves Nogueira (diretor de Ativos de Terceiros).

Secretaria de Saúde de Caruaru oferece serviços de saúde para mães e cuidadoras de crianças com deficiência

A Secretaria de Saúde de Caruaru, por meio do Ambulatório Multiprofissional Especializado (AME Infantojuvenil), vai realizar na próxima sexta-feira (31) uma ação coletiva com mães e cuidadoras de crianças com deficiência. A intervenção será supervisionada pelas coordenações de Políticas de Inclusão, Saúde da Mulher e Saúde Mental.

Durante a ação, serão disponibilizados serviços de exame de citologia, educação em saúde, dentre outros. A ação se repete no dia 14 de abril. Na ocasião, serão ofertadas os serviços para as mães e cuidadoras das crianças com consultas agendadas para os dias 31/03 e 14/04.

A ação, em alusão ao Marco de Lilás, mês de Combate ao Câncer de Colo Uterino, e Abril Azul, de Conscientização pelo Autismo, uniu as duas comemorações para promover cuidados para as pessoas que sempre acabam ficando em segundo plano, as mães e cuidadoras.

“Ser mãe ou cuidadora de criança sem deficiência já não é uma tarefa fácil. Ser mãe ou cuidadora de uma criança com deficiência é enfrentar desafios todos os dias. Com isso, o autocuidado acaba sempre para depois. A ação busca promover esse momento para que elas possam se cuidar e se prevenir”, disse a coordenadora de Políticas de Inclusão, Sabrina Gomes.

Diretor do BC diz que desaceleração da inflação está em fase mais lenta

O diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Diogo Guillen, disse nesta terça-feira (28/3) que a queda da inflação no Brasil pode ser vista em dois estágios. Ao repercutir a ata do ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça, Guillen disse que o primeiro estágio, já encerrado, foi impulsionado por medidas tributárias e commodities, e o segundo, em curso, é mais lento e é mais impactado pela política monetária, como citado na ata.

“Há indicação neste início de ano de resiliência dos núcleos. Neste segundo estágio a velocidade de desinflação é menor”, declarou durante participação em evento do Goldman Sachs, em São Paulo. “O segundo ponto é a questão das expectativas de inflação desancoradas até 2027, quase 100 pontos-base da meta estipulada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Na penúltima ata trouxemos debate sobre os motivos para a desancoragem”, acrescentou.

Segundo ele, o Copom discutiu principalmente a desancoragem versus desaceleração doméstica e global dentro do balanço de riscos, sobretudo dentro de um cenário externo de deterioração. “Sobre a desancoragem, o risco de ser mais persistente e duradoura aumenta muito o custo da desinflação. É importante pensar sobre os motivos e como lidar para reduzir essa desancoragem”, ressaltou.

O diretor do BC disse ainda que a inflação brasileira é um problema de demanda, devido a maior quantidade de recursos na economia. Em sua avaliação, a política monetária deve atuar de “forma contracíclica”, com a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em patamar elevado, com o objetivo de frear as pressões inflacionárias.

“A gente procurou explicar o processo (de definição dos juros para conter a inflação). Acho que é um processo, um processo que requer paciência, serenidade para avaliação de todas as defasagens da política monetária”, disse Guillen, tendo em vista que um aumento da taxa de juros demora de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.

Arcabouço
Guillen reforçou que o novo arcabouço fiscal terá impacto na inflação por meio do seu efeito nas expectativas do mercado. “O canal principal do arcabouço fiscal afetando a inflação é via o canal expectacional, é afetando como vai se dar a ancoragem das expectativas, é afetando como vai se dar os prêmios de risco, esse é o canal que a gente considera mais importante para ter um efeito sobre a desinflação”, disse.