O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres deve depor, nesta segunda-feira (8), à Polícia Federal (PF), em Brasília. Previsto para começar às 14h30, o interrogatório ocorre no âmbito do inquérito que apura a suspeita de que, durante as eleições de 2022, parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuou para dificultar o acesso às urnas por eleitores de regiões onde o então candidato da oposição, Luiz Inácio Lula da Silva, tinha vencido o primeiro turno.

Torres é suspeito de, à frente do ministério, ao qual a PRF é subordinada, ter agido para que a corporação alterasse seu planejamento operacional para as eleições, intensificando a fiscalização em rodovias do Nordeste.

Atos antidemocráticos

Torres está preso, desde janeiro deste ano, quando ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Sua detenção foi determinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no escopo de outra investigação: a que apura a suposta omissão ou facilitação de agentes públicos na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do prédio do STF, em 8 de janeiro. A prisão de Torres foi posteriormente validada pelo STF, por 9 votos a 2.

Torres nega todas as acusações. Por meio de seus advogados, o ex-ministro e ex-secretário distrital afirma não ter sido conivente com a invasão dos prédios públicos, acrescentando que, no dia 8 de janeiro, estava de férias, nos Estados Unidos, para onde tinha viajado na véspera. Torres também nega ter ordenado ou sugerido que a PRF agisse para constranger a movimentação de eleitores.

Estado de saúde
O ex-secretário distrital seria ouvido pela PF no último dia 24, mas o depoimento foi adiado a pedido da defesa de Torres, que alegou que o estado de saúde do ex-ministro vem se deteriorando desde que ele foi preso, no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na ocasião, a defesa de Anderson Torres voltou a pedir ao STF a libertação de seu cliente. No recurso, os advogados anexaram um laudo produzido por uma psiquiatra da rede pública do Distrito Federal favorável à prisão domiciliar do ex-secretário que, segundo seus advogados, tem apresentado recorrentes pensamentos suicidas.

Diante do pedido, o ministro Alexandre de Moraes pediu que fosse avaliada a possibilidade de Torres ser transferido para um hospital penitenciário. O ministro também determinou que Torres prestasse depoimento até hoje (8) e, na sequência, que seguisse detido no Batalhão de Aviação Operacional.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reafirmaram entendimento acerca do pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais de educação do Estado. A partir de consulta realizada pela prefeitura da cidade de Primavera, o Pleno foi unânime ao voto do conselheiro Valdecir Pascoal, relator do caso, que teve como base o estudo realizado pelo procurador de Contas Gilmar de Lima, titular da 3ª Procuradoria de Contas.

Na Consulta, foram realizados uma série de questionamentos acerca dos valores recebidos a título de precatório antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 114/2021, tendo sido reafirmado o entendimento da Casa quanto à inaplicabilidade da subvinculação obrigatória (60% da receita aos profissionais magistério) e à impossibilidade de realização de rateios  em forma de abono (criação de verbas na Folha de Pagamento) com o valor principal da receita. 

Ressaltou-se, ainda, que não há impedimento de que estes abonos sejam criados com recursos dos juros moratórios, sendo certo que a lei local deverá regulamentar a natureza jurídica da verba, que será determinante para a incidência (ou não) de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

Segundo o estudo realizado é possível atestar que “os valores dos precatórios decorrentes de receitas do Fundef, ressalvados os juros moratórios, os quais possuem natureza autônoma em relação à natureza jurídica da verba em atraso, têm destinação exclusiva na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública”. Ainda segundo ele, “a aplicação da receita deve obedecer a um plano de aplicação dos recursos compatível com o Plano Nacional de Educação, os objetivos básicos das instituições educacionais e os respectivos planos estaduais e municipais de educação”.

Apontando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), ele ainda ressaltou que “o valor principal da receita, devidamente atualizado monetariamente, recebido antes da promulgação da EC nº 114/2021, não possui qualquer subvinculação, especialmente a prevista no art. 22 da Lei 1.1494/2007, vedado o seu uso para o pagamento de abono aos profissionais do magistério”.

Na hipótese de a Administração decidir por conceder um abono aos professores, seus herdeiros ou pensionistas, com os recursos dos juros moratórios, recebidos antes da EC n.º 114, “a lei local deve regulamentar o valor, a forma de pagamento, os requisitos para concessão e outros critérios relevantes, garantindo, desse modo, no processo de pagamento, a sua transparência e a sua legalidade, assim como o atendimento aos princípios da isonomia, da razoabilidade e da impessoalidade. Se a lei municipal estabelecer que tal abono possui natureza indenizatória, não deverá incidir Imposto de Renda nem Contribuição Previdenciária sobre os referidos pagamentos”.

Um projeto sustentável criado pelo grupo de pesquisa composto por alunos e alunas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi premiado com o 1º lugar durante a maior maratona de Inovação do Mundo, o Nasa Space Apps Challenge International 2019, criado pela Nasa!

Um dos jovens criadores do projeto, Antônio Rocha, de 20 anos, cresceu em uma comunidade simples. Quando tinha seis anos de idade, participava das ações socioeducativas realizadas pela Legião da Boa Vontade (LBV) em sua unidade em Salvador/BA. No local, atividades como rodas de conversas e oficinas de artes, do saber e de cidadania irrestrita abordavam com os atendidos temas voltados à sustentabilidade, ao desenvolvimento social e solidário, à consciência cidadã, entre outros, que despertaram em Antônio, ainda na infância, o interesse e a atenção pelo cuidado do ser humano e do mundo.

Sempre muito comunicativo e atencioso, aproveitou intensamente cada momento vivenciado na unidade da LBV descobrindo sua vocação para a arte de criar e descobrir o novo. O jovem Antônio Rocha atualmente cursa Administração na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e, como complemento das suas atividades acadêmicas, integra a equipe Cafeína Team, formada por outros estudantes de diversas áreas.

A equipe Cafeína Team foi a desenvolvedora do projeto Ocean Ride — dispositivo para recolher partículas de microplásticos das águas, ajudando a limpá-las —, vencendo o Nasa Space Apps Challenge International 2019, maior hackathon do mundo, uma maratona de programação que incentiva o surgimento de ideias inovadoras para resolver determinados problemas sociais e/ou empresariais. 

O grupo brasileiro ocupou o 1º lugar entre 2.076 projetos de todo o mundo, ficando entre os 30 finalistas na primeira etapa no hackathon. Como premiação, os jovens da equipe tiveram a oportunidade de fazer a apresentação do projeto para a Agência Aeroespacial Americana.

O projeto

O projeto premiado usou como base o Gerador de Van Der Graff para desenvolver um mecanismo que possa atrair e captar resíduos plásticos nos oceanos. O peixe-robô, apelidado de “Dendê”, tem 50 centímetros de comprimento e coleta partículas de até 2 milímetros. Além disso, ele conta com sensores a bordo que monitoram a turbidez e níveis de luz subaquática, além de utilizar uma Unidade de Medição Inercial (IMU) para rastrear seus movimentos dentro da água. E, para completar, ele também brilha no escuro!

Saiba mais sobre essa e tantas outras ações cujos protagonistas participaram das atividades da Legião da Boa Vontade acessando o perfil @LBVBrasil no Instagram e no Facebook.

Despacho presidencial publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União pelo vice-presidente Geraldo Alckmin prevê 120 dias para a elaboração do novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite.

“Diante dos obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência na concretização de seus direitos humanos fundamentais, determino a adoção de providências”, destaca o texto, citando as seguintes pastas:

– Casa Civil da Presidência da República;

– Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

– Ministério da Educação;

– Ministério da Saúde;

– Ministério da Justiça e Segurança Pública;

– Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

– Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

– Ministério das Cidades;

– Ministério do Trabalho e Emprego

A coordenação do programa, de acordo com a publicação, ficará com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou neste domingo (7) que infecções pelo vírus Sars-COV 2, responsável pela covid-19, vão continuar ocorrendo e que o momento é de fortalecimento dos sistemas de vigilância, diagnóstico, assistência e vacinação.

Segundo ela, o vírus ainda sofrerá mutações e, por isso, os cuidados devem ser mantidos.

“É hora de intensificar a vacinação. As hospitalizações e óbitos pela covid-19 ocorrem principalmente em indivíduos que não tomaram as doses de vacina recomendadas”, destacou a ministra em cadeia de rádio e televisão.

“Por esta razão, o Ministério da Saúde, ao lado de estados e municípios, realiza desde fevereiro um movimento nacional pela vacinação de reforço para covid- 19. Esta é a forma mais eficaz e segura de proteger nossa população. Precisamos estar unidos pela saúde, em defesa da vida”, acrescentou.

Na última sexta-feira (5), a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou o fim da emergência de saúde pública de importância internacional. “Depois de termos passado por um período tão doloroso, nosso país recebe essa notícia com esperança”, afirmou Nísia.

“O momento é de transição do modo de emergência para enfrentamento continuado como parte da prevenção e controle de doenças infecciosas.”

Durante o pronunciamento, a ministra lembrou que o Brasil perdeu 700 mil vidas durante o surto sanitário.

“Outro teria sido o resultado se o governo anterior, durante toda a pandemia, respeitasse as recomendações da ciência. Se fossem seguidas e cumpridas as obrigações de governante de proteger a população do país. Não podemos esquecer. Precisamos preservar esta memória para construir um futuro digno”, reforçou.

Ela agradeceu os cientistas e os laboratórios que desenvolveram os imunizantes e fez uma referência especial aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Apesar do negacionismo, dos ataques à ciência e da política de descaso, muitas vidas foram salvas devido ao SUS e ao esforço sem limites dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde”, destacou a ministra.

“A eles, agradeço em meu nome e em nome do presidente Lula, que tem se dedicado desde o primeiro dia de nosso governo à política do cuidado e ao fortalecimento do SUS”, reforçou Nísia.

O governo federal retoma, nesta segunda-feira (8), o programa Brasil Sorridente. A cerimônia de sanção do Projeto de Lei 8.131/2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), está marcada para as 11h no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Hoje, tenho a alegria de retomar o Brasil Sorridente, uma política de saúde bucal que trouxe dignidade para muitos brasileiros que puderam resolver dores de dentes, se alimentar normalmente e sorrir”, postou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil no Twitter.

Pacote de programas

No sábado (6), Lula já havia comentado a volta do programa. Segundo ele, o relançamento completa o pacote de programas sociais, considerados referência em gestões passadas e serão retomados pelo governo federal.

“Estamos retomando, colocando em funcionamento, todas as políticas públicas que deram certo em nossos governos”, disse. Para o presidente, a sanção do projeto de lei – que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde – vai garantir “acesso universal, equânime e contínuo”.

O Brasil Sorridente foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência da República. Dados do Ministério da Saúde apontam que, em dez anos, mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa, recebendo diversos tipos de atendimento odontológico.

Após o Banco Central optar por manter os juros básicos da economia em 13,75%, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 6,05% para 6,02% este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,16%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação de 4% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em março, a inflação desacelerou para todas as faixas de renda. Ainda assim, puxado pelo aumento dos preços dos combustíveis, o IPCA ficou em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de fevereiro: 0,84%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.

Para abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – que mede a prévia da inflação oficial – ficou em 0,57% deste ano. A taxa é inferior na comparação com as de março de 2023 (0,69%) e de abril de 2022 (1,73%). O IPCA de abril será divulgado pelo IBGE na próxima sexta-feira (12).

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Na semana passada, mesmo com as pressões do governo federal pela redução da Selic, o Copom manteve a taxa em 13,75% pela sexta vez seguida. Os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia.

A decisão de manutenção da Selic era esperada pelo mercado financeiro, com a previsão que ela se mantenha nesse patamar até, pelo menos, a reunião do Copom de agosto. De acordo com a pesquisa do Boletim Focus de hoje, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Para o fim de 2024, a estimativa do mercado é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano, para os dois anos.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano se mantém em 1%, mesma da semana passada.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,4%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,8%, para ambos os anos.

A estimativa para a cotação do dólar está em R$ 5,20 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,25.

O Caruaru Shopping, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, realizará, neste sábado (6), o dia D da Campanha de Vacinação contra a Influenza. A ação, que é gratuita, irá acontecer nas proximidades da entrada da academia, das 10h às 17h.

Também haverá vacinação infantil de acordo com o calendário do Ministério da Saúde. A vacinação é importante para prevenir doenças como sarampo, meningite, hepatite B, entre outras.

A vacinação contra a influenza tem como público-alvo pessoas dos grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias, bem como gestantes, puérperas, idosos a partir dos 60 anos, trabalhadores da saúde, professores, pessoas com comorbidades, entre outros.

Além da vacinação contra a influenza, a ação no Caruaru Shopping também oferecerá a vacinação infantil de rotina, que inclui as previstas no calendário nacional para crianças e adolescentes.

Para participar da campanha, basta comparecer ao local no dia e horário indicados. É importante levar o cartão de vacinação e um documento com foto.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Bras’lia (DF) 18/04/2023 – O presidente da Camara dos Deputados, Arthur Lira (d) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (e) durante coletiva para explicar os tramites do arcabouo fiscal que segue agora para o Congresso Nacional. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na manhã desta sexta-feira (5) que o Banco Central (BC) já deveria ter iniciado o ciclo de redução da taxa básica de juros (Selic), que foi mantida nesta semana em 13,75%, apesar das pressões do governo federal e do empresariado.

Haddad afirmou que “respeita a institucionalidade”, em alusão à independência do BC, mas que “não podemos cair no erro de que tudo o que se coloca de reflexão sobre a autoridade monetária é questão política”. O miniostro defendeu que sua avaliação é técnica.

“Honestamente, poderíamos iniciar a recalibragem da taxa de juros. A projeção da inflação para o ano que vem está controlada” disse Haddad em entrevista à rádio CBN.

O ministro sinalizou que a taxa de juros atual tem afetado negativamente o crescimento da economia.

“Temos capacidade de produzir 4,5 milhões de automóveis por ano, estamos produzidos metade disso. E 70% dos carros vendidos estão sendo vendidosa à vista porque não tem financiamento. Tenho certeza que a gente poderia estar vendendo mais, o consumidor poderia voltar ao consumo sem que isso representasse ameaça à estabilidade de preços” disse Haddad.

Ao comentar a tramitação da proposta do novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo ao Congresso, Haddad disse que Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara e do Senado, “estão separando o que é assunto de governo do que é de estado” e que temas como arcabouço fiscal e reforma tributária têm sido vistas como temas de Estado.

“Penso que a maturidade (dos presidentes das casas legislativas) tem sido grande de não tratar as reformas no varejo das negociações do Congresso (…) O Congresso está aprovando as medidas e o Supremo e o STJ mostraram que estão abertos a discutir o pacto fiscal” disse.

Isenção do Imposto de Renda
Ao ser questionado pela colunista Miriam Leitão sobre como pretende viabilizar a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silvade ampliar até o fim do mandato a faixa de isenção do Imposto de Renda a quem tenha rendimentos de até R$ 5.000 mensais, Haddad disse que será um desafio e que “vai exigir um esforço”.

“Eu não tenho a resposta para chegar a R$ 5.000 hoje. Tenho a resposta para continuar avançando e no ano que vem dar um pouco a mais, chegar perto dos R$ 3.000, chegar em R$ 4.000 em 2025 acho que é possível” disse. Ele afirma que a questão “está resolvida” para os próximos dois anos.

Segundo Haddad, há duas maneiras de ampliar a isenção: com a correção da tabela do Imposto de Renda, o que custaria aos cofres públicos R$ 100 bilhões; ou combinar uma correção menor da tabela com um desconto dos rendimentos para beneficiar o contribuinte. Nessa última opção, o custo para o governo cairia pela metade, diz o ministro.

O Globo

O edifício Marquês de Felipe, no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda, começará a ser demolido na manhã desta sexta-feira (5). O processo tem conclusão prevista para o próximo domingo (7). O imóvel está entre os 110 com risco de desabar na cidade e havia sofrido interdição em 2004.

O local, situado na rua Professor Olímpio Magalhães, servia como moradia para aproximadamente 10 pessoas, que agora se acomodam em casas de amigos ou familiares, ou ainda na República, um espaço de acolhimento disponibilizado pela Prefeitura de Olinda. Um cadastro desses moradores será feito em breve, para o recebimento do auxílio-moradia. O valor, no entanto, ainda não foi informado.

A empregada doméstica Roseli Marques, de 43 anos, é uma dessas pessoas. Junto da filha, ela morava num dos apartamentos do primeiro andar do edifício Marquês de Felipe. A falta de alternativa por uma moradia segura foi o caminho que as levou ao imóvel interditado.

“Eu sinto muita tristeza. Não tinha condições de ficarmos nesse prédio, porque quando chove entra muita água e ele pode desabar a qualquer momento. Não tem condições de a gente viver aqui. Eu morava porque não tinha para onde ir”, disse Roseli.

Antes da destruição ter sido decretada, a aflição com o possível desabamento também se estendia aos vizinhos. Rosane Sena, por exemplo, citou o recente episódio que ocorreu com o edifício Leme, no mesmo bairro, que deixou seis pessoas mortas e cinco feridas.

“Agora, depois da tragédia do edifício Leme, as autoridades tomaram uma providência. A gente não dorme desde o que aconteceu no outro prédio. Se esse prédio aqui caísse, não sabemos o que poderia acontecer com o nosso. Uma hora ele iria desabar. Agora, vamos poder dormir em paz”, disse.

O que diz a Caixa

Garantidora das obrigações que envolvem a apólice de seguros dos financiamentos habitacionais dos edifícios Leme e Marquês de Felipe, a Caixa Seguradora, em nota, disse que “está atuando de forma diligente e procedendo ao levantamento das informações referente aos imóveis que foram objeto de ação judicial pelos mutuários que tinham o seguro para seus financiamentos imobiliários”.

A Caixa também ressaltou que sua atuação nos casos acontece “de forma proativa, mas dentro dos limites dos processos judiciais”.

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