Dia do Trabalhador: Lula ataca juros altos; Bolsonaro reitera papel de “ex”

Um dia antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, no Dia do Trabalhador, de um evento com centrais sindicais no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. Ao discursar, o petista voltou a criticar a taxa de juros no país que, segundo ele, é responsável, em parte, “pela situação que vivemos hoje”, em referência ao desemprego. A crítica faz parte dos embates que perduram há meses entre o governo federal e o BC, sob comando de Roberto Campos Neto.

“Não podemos viver em um país onde a escola não é levada a sério. Não podemos viver em um país onde o emprego não é levado a sério pelos governantes. Nós não podemos viver em um país onde a taxa de juros não controla a inflação, ela controla, na verdade, o desemprego. Ela é responsável por uma parte da situação que vivemos hoje”, afirmou Lula.

O Copom se reúne hoje e amanhã, para discutir os rumos da política monetária e da taxa de juros no Brasil. Desde a última reunião, finalizada em 22 de março, ocorreram avanços no cenário econômico, entre eles a apresentação do novo arcabouço fiscal. Atualmente em 13,75% ao ano, a Selic está em seu maior patamar desde 2016.

No último encontro, o grupo de economistas realizou a quinta manutenção consecutiva da Selic, mesmo após a intensa pressão que tem sido feita por Lula e aliados, que cobram cortes na taxa e criticam os efeitos dos juros sobre a atividade econômica. O comitê havia sinalizado, anteriormente, a possibilidade de uma nova alta, mas o Palácio do Planalto bate na tecla de que os recentes resultados positivos na economia, como a inflação abaixo do esperado, poderiam incentivar até mesmo uma queda nos juros.

Medidas anunciadas
Lula também anunciou, no evento, a política de aumento real do salário mínimo, que ele prometeu implementar a partir deste ano. “Quando o salário mínimo aumenta, quem ganha não é só o cidadão que ganha o mínimo. Ganha o cidadão do comércio, o cidadão que vende comida. Porque com o trabalhador tendo mais dinheiro, ele compra mais. Ele comprando mais, o comércio gera emprego e encomenda coisa da indústria, e a indústria vai gerar emprego e a roda-gigante da economia começa a girar. E todo mundo começa a ganhar neste país. Até os mais ricos ganham com aumento do salário mínimo”, defendeu.

Outro anúncio feito pelo presidente foi o de que há um estudo para isenção do Imposto de Renda para os valores recebidos pelos trabalhadores a título de PLR (participação dos lucros e resultados). Segundo Lula, o assunto está sendo analisado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O chefe do Executivo afirmou que é um “absurdo” o pagamento de imposto sobre a PLR. “Se o patrão não paga Imposto de Renda sobre lucro e dividendo, por que os trabalhadores têm que pagar imposto no PLR? Estamos estudando, quem sabe para o próximo ano. O trabalhador não pode pagar Imposto de Renda sobre a participação dele no lucro da empresa”, reclamou o presidente. Lula revelou que o fim da cobrança do imposto foi um pedido das centrais em reunião com ele e com Haddad.

Empregos
A tabela com os novos valores de descontos do IR foi publicada em medida provisória na noite de domingo. “Estamos mudando a faixa de isenção do imposto de renda que, há oito anos estava congelada em R$ 1.903. A partir de agora, o valor até R$ 2.640 por mês não pagará mais nem um centavo de Imposto de Renda. E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5.000 por mês”, disse o presidente.

“Vamos mudar este país porque a economia vai voltar a crescer e gerar mais empregos. Vou fazer por compromisso com as pessoas que ralam o dia inteiro. Vou fazer mais que em meus primeiros mandatos por compromisso ao povo trabalhador”, completou Lula. Entre as medidas prometidas, além de destacar o aumento real do salário mínimo, anunciado no fim de semana, o petista voltou a citar o retorno da farmácia popular e o aumento de médicos especialistas na saúde básica. “Nós vamos garantir que as pessoas pobres deste país tenham direito ao especialista para não morrer com uma receita na cabeceira da cama”, disse.

O presidente afirmou ainda que fará mais em seu terceiro mandato, até 2026, do que fez em seus dois primeiros mandatos. “Eu sou muito agradecido à confiança que vocês me deram a vida inteira. O sucesso do meu governo de 2003 a 2010 se deveu à solidariedade e ao apoio do povo trabalhador deste país. Estamos nos primeiros quatro meses de governo e eu quero provar que, nesses próximos quatro anos, vamos fazer muito mais do que eu fiz.”

Atos golpistas
O presidente também voltou a prometer, ontem, que todos os envolvidos nas manifestações golpistas de 8 de janeiro serão responsabilizados. Em meio à tramitação do Projeto de Lei das Fake News na Câmara dos Deputados — o texto tramita em regime de urgência e deve ir à votação hoje (leia mais na página 4) —, Lula pediu para que todos virem “soldados” contra as fake news. “A gente não pode permitir que a mentira continue prevalecendo nesse país”, declarou. “A gente não pode mandar mensagem mentirosa, passar para frente aquilo que você sabe que pode prejudicar a pessoa.”

E completou: “Vocês se lembram que eles tentaram dar um golpe no dia 8. Eu quero terminar dizendo a vocês: ‘Todas as pessoas que tentaram dar golpe serão presas, porque este país quer democracia de verdade, quer respeito'”, prometeu.

Bolsonaro reitera papel de “ex” na Agrishow
Aos gritos de “mito” e de “Lula ladrão”, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi recebido pelos visitantes da principal feira agrícola do Brasil, a Agrishow, realizada nesta semana em Ribeirão Preto (SP). Bolsonaro chegou, ontem, ao evento acompanhado do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e fez um breve pronunciamento em uma solenidade reservada ao governador para liberação de títulos de revitalização fundiária, entrega de tratores para produtores rurais e assinatura de títulos de assentamento estadual.

Bolsonaro reforçou a importância do agronegócio para o país e criticou a homologação de terras indígenas e quilombolas no Brasil. “Em uma das reservas indígenas, há 31 mil hectares e apenas nove indígenas lá, algo não está certo”, disse o ex-presidente sem detalhar a que área se referia.

Na ocasião, o ex-presidentre elogiou a gestão de Tarcísio de Freitas à frente do governo do Estado de São Paulo. Sem mencionar a disputa política com o atual governo, Bolsonaro disse que há momentos que devem ser considerados “como página virada”. “A nossa vida continua até o dia que Deus nos chame para a eternidade”, afirmou. “Eu tenho muita coisa para falar para vocês, mas, como sou ‘ex’, encerro por aqui”, disse ao finalizar o pronunciamento no evento.

Reduto eleitoral
Depois, o Bolsonaro e o governador passearam por alguns estandes da feira, seguidos por centenas de visitantes que se aglomeravam e empurravam.

Os dois subiram em tratores e acenaram aos apoiadores. Alguns dos eleitores de Tarcísio e Bolsonaro portavam bandeiras do Brasil, cantando, em coro, o hino nacional brasileiro.

A Agrishow é um reduto eleitoral de Jair Bolsonaro, que ainda mantém fortes ligações com o setor. A expectativa da presença dele foi amplamente divulgada no interior paulista e também motivo de atrito entre a organização da feira e membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a organização do evento sugeriu a ele que fosse apenas no segundo dia do evento, para evitar constrangimentos diante da presença de Bolsonaro na abertura. O gesto foi recebido no Palácio do Planalto como uma “descortesia” e como demonstração de uma priorização do ex-presidente.

Neste ano, pela primeira vez, a Agrishow não realizará uma abertura oficial com a presença de organizadores do evento e integrantes do governo federal. A suspensão da atividade ocorreu após o mal-estar com o Executivo. O presidente do evento, Francisco Matturro, afirmou ter alertado o ministro da Agricultura quanto à possível presença do ex-presidente Jair Bolsonaro na abertura do evento, mas negou o desconvite.

Correio Braziliense

PL das Fake News tem semana decisiva na Câmara

O PL das Fake News, que institui medidas para o combate à desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, tem votação prevista para esta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados. Na semana passada, a Casa aprovou um requerimento de urgência para sua tramitação, levando o projeto de lei diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões.

A discussão sobre o texto ficou mais acirrada com a proximidade da votação. Para ser aprovado, o PL precisa de maioria simples do plenário da Câmara, ou seja, metade mais um dos presentes. Como o texto passou por alterações, caso seja aprovado, ele precisará voltar ao Senado.

O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fez ajustes no texto em busca de consenso para facilitar a aprovação. Entre eles, está a retirada da previsão de um órgão regulador, considerado o principal foco de resistência ao projeto. Ele também incluiu textualmente o respeito à liberdade religiosa.

— Meu trabalho é gerar um texto que tenha a maior convergência possível — afirmou Orlando ao Globo.

Em meio a uma ofensiva da Google contra o PL das Fake News, o governo decidiu apurar se a empresa está usando práticas abusivas no seu posicionamento contra o projeto de lei. Na véspera da votação da proposta pela Câmara dos Deputados, a empresa lançou mão de uma campanha em seu mecanismo de busca e em outras redes sociais distribuindo conteúdo contrário ao texto.

O projeto de lei institui medidas para o combate à desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, além de regras para a atividade das empresas de tecnologia. Entre os pontos discutidos, está a perspectiva de responsabilização das empresas por possíveis danos causados por anúncios impulsionados em suas redes.

Desde a última semana, pesquisadores alertaram para uma campanha da Google contra o PL das Fake News. Nesta segunda-feira, criadores de conteúdo e usuários nas redes sociais também indicaram que a empresa tinha incluído mensagens contrárias ao projeto na sua página inicial, em comunicados direcionados a produtores de conteúdo e por meio de anúncios em outras plataformas, como o Spotify.

Na noite desta segunda-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o líder do governo no Congresso senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciaram medidas para combater possíveis práticas abusivas pela Google. Dino disse que encaminhará o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, em vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. Randolfe também afirmou que fará uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica.

“Além das providências já anunciadas pelo ministro Flávio Dino, estou representando junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, postou Randolfe.

A ofensiva da Google ensejou ainda uma manifestação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em São Paulo, com determinações para que a plataforma preste esclarecimentos sobre os conteúdos alavancados.

Conforme o GLOBO mostrou nos últimos dias, plataformas distribuíram anúncios com críticas ao PL das Fake News. Segundo relatório do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conteúdos foram impulsionados com informações falsas sobre o projeto, incluindo a de que a proposta iria banir versículos da Bíblia.

Na última semana, a Google ainda pagou por anúncios nas redes da Meta (Facebook e Instagram), com links que enviavam o usuário para um texto da empresa com questionamentos ao projeto. Segundo a NetLab, a empresa vem apresentando resultados de busca que favorecem termos relacionados à proposta.

A plataforma de busca também incluiu ontem em sua página inicial uma mensagem contra o PL das Fake News, com um alerta de que a proposta iria “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”.

Agência O Globo

O que você precisa saber antes de começar a declarar o IRPF 2023

A 30 dias do fim do prazo para declaração do Imposto de Renda de 2023 (IRPF 2023), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lança um guia para que os contribuintes tirem as principais dúvidas a respeito da prestação de contas ao Fisco.

As perguntas foram selecionadas por meio entrevistas com a população e as respostas são do professor de Ciências Contábeis Deypson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). No total, o guia trará 31 perguntas e respostas com as regras deste ano e será publicado Radioagência Nacional durante todo o mês de maio.

Nesta terça-feira (2), a Agência Brasil publica a primeira parte do tira-dúvidas com informações sobre os documentos necessários para a declaração e os links para baixar o programa e o aplicativo do IRPF 2023.

A Receita Federal prevê que entre 38,5 e 39,5 milhões de contribuintes devem fazer a declaração do Imposto de Renda em 2023. O professor Deypson Carvalho, da UDF, explica que existem algumas situações que ajudam as pessoas a saber se estão na lista de obrigatoriedade.

Duas destas situações estão ligadas aos ganhos obtidos em 2022. Caso a pessoa física tenha recebido rendimentos passíveis de cobrança de imposto de valor superior a R$28.559,70 ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de valor superior a R$ 40 mil, ela tem que declarar.

Uma outra condição que obriga o contribuinte a entregar sua declaração é ter tido algum ganho de capital na venda de bens ou direitos (como um imóvel) sujeito à incidência do imposto em qualquer mês de 2022 ou tenha optado pela isenção do imposto que incide sobre o ganho de capital decorrente da venda de imóveis residenciais (isso ocorre quando o valor da venda é aplicado na compra de imóveis residenciais localizados no país no prazo de até 180 dias após a venda).

Outra situação de obrigatoriedade ao contribuinte é caso tenha realizado operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2022 ou tenha tido apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto. Caso a pessoa tenha tido, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ela também deve declarar.

Relativamente à atividade rural, estará obrigada a declarar pessoa física que tenha ganho mais do que R$ 142.798,50 em 2022 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de 2022 e anos anteriores. A última condição é quando a pessoa física passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro. “Se você se enquadrar em uma dessas situações, sim, você tem que declarar o Imposto de Renda”, diz o professor.

Quais são os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda?
Antes de começar a fazer a declaração do Imposto de Renda, é de suma importância que o contribuinte tenha em mãos uma série de documentos. Para o professor, a documentação é a base que sustenta o preenchimento de uma nova declaração. “Ela também ajuda a dar respaldo na hora de conferir os dados de uma declaração iniciada pela Pré-Preenchida”. Carvalho listou qual é a documentação recomendável para que seja feita a declaração.

O professor aponta que, há, ainda, documentos que são necessários em algumas situações específicas e que merecem atenção:

Informe fornecido por cada entidade sobre criptoativos;
Comprovante de rendimentos do trabalho não assalariado, aluguéis, pensões alimentícias e outros rendimentos assemelhados;
Notas de corretagens emitidas por corretora de investimentos em ações;
Comprovante de apuração mensal do Carnê Leão e Documento de Arrecadação pagos;
Documento de compra e ou venda de bens móveis e imóveis;
Comprovantes das despesas pagas passíveis de restituição;
Comprovantes de pagamentos efetuados a título de aluguéis, arrendamento rural e aos profissionais autônomos.
“Como a lista não é pequena, é recomendável que o contribuinte é não deixe tudo para última hora e nem deixe para começar a preencher sua Declaração do Imposto de Renda perto do prazo final de entrega”, aconselha o professor.

Onde baixar o programa e o aplicativo de declaração do Imposto de Renda?
Em 2023, o que não faltam são opções para que a declaração do Imposto de Renda seja realizada. Para que o contribuinte saiba qual a melhor opção, o professor Deypson Carvalho da UDF lista quais são elas e onde baixá-las:

A declaração pode ser feita com a utilização de computador, baixando o Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023 no site da Receita Federal.

Outra maneira é ir diretamente ao site da Receita Federal e acessar a opção “Meu Imposto de Renda” mediante autenticação por meio do portal único gov.br, com identidade digital Ouro ou Prata.

Uma terceira forma é acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) também no site da Receita Federal do Brasil, na opção “Declarações e Demonstrativos” mediante código de acesso ou autenticação por meio do portal único gov.br, com identidade digital Ouro ou Prata.

Outra opção de escolha ao contribuinte para fazer a sua Declaração do Imposto de Renda 2023 é pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” acessível para dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones. Esse aplicativo encontra-se disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android ou App Store, para o sistema operacional iOS.

Agência Brasil

Senac Pernambuco inaugura usina de energia solar em Caruaru

Em busca de reduzir os impactos ambientais e fortalecer o compromisso com a sustentabilidade, o Senac Pernambuco dá mais um passo importante na sua história e inaugura, nesta quarta-feira (03), às 18h, a usina de energia fotovoltaica na unidade de Caruaru, localizada na Av. Maria José Lyra, 140, Indianópolis. O projeto tem investimento de mais de R$ 4,5 milhões e conta com 832 placas que vão captar a luz do sol e produzir energia limpa e renovável para abastecer a unidade e parte da instituição. Na ocasião, também será lançado o Prints-Carb, Programa de Inovação e Tecnologia voltado para compensação de Carbono, do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE.

Situada em uma das regiões mais privilegiadas do país quanto à geração de energia limpa devido à incidência de sol, a usina terá capacidade de gerar mais de 374 kwp (kilowatt-pico), o equivalente ao abastecimento de 425 casas populares em um mês. O suficiente para cobrir os gastos local e distribuir para outras unidades da instituição em Pernambuco, entre elas, o complexo Senac do Recife.

As placas também beneficiam a sociedade e o meio ambiente, pois não emitem poluentes e gases de efeito estufa durante seu funcionamento. “Estamos olhando para o futuro e queremos fomentar ainda mais ações de impacto social, econômico e sustentável. Ao longo dos anos, o Senac vem desenvolvendo uma série de ações que reforçam nosso compromisso com a sustentabilidade. E queremos ir sempre além. Ainda em maio, inauguraremos a usina de energia fotovoltaica em Petrolina e a de Serra Talhada está em construção no momento”, destaca Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE.

Antes de sair do papel, foi realizado um estudo minucioso para garantir o pleno funcionamento das usinas fotovoltaicas. “Não basta apenas pensar nos ganhos e inserir as placas de qualquer jeito. É preciso realizar uma pesquisa de campo, analisar os impactos sociais e ambientais que o equipamento vai produzir, assim como sua eficiência energética para a empresa”, explica Nivaldo Carvalho, gerente de Obras e Instalações do Senac Pernambuco.

Ainda sob a diretriz da sustentabilidade, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE firmou uma parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e lança, na ocasião, o Prints-Carb, um programa que tem como objetivo o desenvolvimento de um modelo de mensuração e compensação de carbono para fins de certificação das unidades do Senac Pernambuco. Com ele, as unidades vão poder identificar, mensurar e categorizar as origens de geração de carbono, e promover a compensação por meio de critérios e ações, a exemplo do desenvolvimento de um MVP (Mínimo Produto Viável), que permitirá a aplicação experimental no Senac.

Compromisso com a Sustentabilidade – Presente em todas as regiões do Estado, o Senac Pernambuco tem o desenvolvimento sustentável como um dos seus pilares. Por isso, durante o ano, realiza uma série de ações voltadas para alunos, colaboradores e a sociedade, com foco na sustentabilidade corporativa e educação ambiental. São ações como coleta seletiva, feira agroecológica, campanhas de conscientização, oficinas, parceria com cooperativas, entre outras.

Além disso, a Instituição possui em seu portfólio o Programa Senac de Boas Práticas em Resíduos Sólidos que oferece consultoria customizada para auxiliar empresários do setor hoteleiro e de alimentação, além de condomínios residenciais e empresariais, a implantar ações de boas práticas no gerenciamento de resíduos sólidos. Ele contempla todas as etapas necessárias para a implantação de novos processos, assim como a aplicação de medidas corretivas em processos já existentes.

Inauguração da nova sede da AMTTC

Com objetivo de proporcionar mais conforto para o cidadão, a Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), recentemente, mudou sua sede administrativa para o Polo Caruaru. No local, também funcionará o depósito de veículos e o alojamento dos Agentes de Trânsito.

Na ocasião, o prefeito Rodrigo Pinheiro vai inaugurar, de forma oficial, o novo espaço, mais amplo e confortável para servidores e cidadãos que precisarem resolver alguma demanda junto à Autarquia.

Serviço:
Inauguração da nova sede da AMTTC
Quando? 02/05 (terça-feira)
Onde? Nova sede da AMTTC
Polo Caruaru (BR-104, km 62 – S/N – Nova Caruaru)
Horário: 10h

Em reunião do Consórcio Nordeste, governadora Raquel Lyra defende consenso sobre reforma tributária e combate às desigualdades regionais

Em assembleia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, realizada na última sexta-feira (28), a governadora Raquel Lyra se reuniu com os outros oito governadores da região no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba. Entre os temas relacionados ao desenvolvimento regional que foram debatidos, o uso de energias renováveis e a reforma tributária se destacaram. Os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, também estiveram presentes no encontro e ouviram as demandas dos gestores estaduais.

Na ocasião, a chefe do Executivo pernambucano defendeu a reforma tributária como instrumento para diminuir as desigualdades no país, sobretudo no Nordeste. “Através desta reunião do Consórcio nós estamos buscando trabalhar com o alinhamento de propostas pelo Nordeste brasileiro, visando, sobretudo, permitir a diminuição de desigualdade social e regional. E a reforma tributária é um consenso entre nós que precisa existir”, afirmou Raquel Lyra.

“É preciso que os fundos de desenvolvimento regional estejam prontos, fortes e separados de qualquer instabilidade e insegurança jurídica para permitir que a gente possa alavancar investimentos e diminuir as desigualdades que a gente tem em todo o Brasil”, completou a governadora.

Pela composição do Consórcio, cada governador assume a liderança das câmaras temáticas que integram o colegiado. No momento, Pernambuco está à frente das câmaras temáticas que dizem respeito ao esgotamento sanitário, abastecimento de água e políticas públicas voltadas para as mulheres.

Também foi pauta da assembleia dos gestores estaduais o Plano Plurianual do Governo Federal (PPA), a criação do Fundo Nordeste de Investimentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da formação de parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a construção de cisternas na região.

Participaram da reunião os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); a senadora pelo estado do Ceará Augusta Brito, os deputados federais Danilo Fontes, Damião Feliciano e Wilson Santiago, além do vice-presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron.

Foto: Hesíodo Góes/Secom

Primeiro fim de semana de São João na Roça foi sucesso total em Caruaru

Pela primeira vez, dentro do cronograma oficial do São João na Roça, a comunidade do Murici foi a terceira localidade a receber os festejos, encerrando assim, o primeiro fim de semana oficial do São João de Caruaru.

Criado em 2017, o São João na Roça 2023 passará por 13 localidades da zona rural de Caruaru. Com uma estrutura montada em um caminhão-palco, além de levar muito forró e animação para a localidade, o objetivo também é de descentralizar a festa, fazendo com que o maior número de pessoas possam conhecer e desfrutar dos festejos urbanos e rurais.

Para a comerciante e moradora da vila, a passagem da caravana além de trazer muita alegria e animação ao local, também movimenta o comércio como um todo. “Nossa comunidade está muito feliz em fazer parte do calendário oficial do São João na Roça. Aqui, estamos movimentando nossa economia local, gerando um lucro extra e, claro, curtindo os festejos”, frisou Rosana.

O São João 2023 – Cada Vez Maior e Melhor foi aberto oficialmente na última sexta-feira, 28, com o circuito do São João na Roça, que ainda percorrerá mais 10 localidades, encerrando suas festividades no dia 2 de junho para dar início ao São João urbano no dia seguinte.

Para o próximo fim de semana, as localidades contempladas serão a Vila do Rafael e Lajes, respectivamente.

Prefeitura de Caruaru abre cadastro para comercialização de produtos durante o São João 2023

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), abre, nesta terça-feira (02), o cadastro para comercialização no São João de Caruaru. O cadastro segue até a sexta-feira (12). Os interessados precisam se dirigir até a sede da Secretaria da Fazenda Municipal, das 8h às 16h, que fica localizada no Centro Administrativo I, na rua Professor Lourival Vilanova, 118, bairro Universitário.

Além disso, os comerciantes precisam estar com a seguinte documentação: identidade, CPF e comprovante de residência. Este primeiro prazo será dado aos veteranos (comerciantes e ambulantes que, no ano de 2022, tiveram algum tipo de comércio na festividade). Já o cadastro para novatos tem início na segunda-feira (15), com o prazo de encerramento na sexta-feira (19)

Preços públicos sobre o uso do solo para os festejos juninos de 2023.

No decreto n° 028, que entrou em vigor no dia 25 de abril, o valor pago diz respeito a todo período junino e tem como agentes arrecadadores – locais para pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) – os seguintes locais: Caixa Econômica Federal; Casas Lotéricas; Banco do Brasil e a tesouraria da Prefeitura de Caruaru, localizada na Sefaz.

Com o decreto vigente, ficam definidos para o Pátio de Eventos os seguintes valores:
Barracas: R$2.821,57; Restaurantes: R$ 36.000,00; Camarote: R$220.000.00; Quiosques: R$7.485,50; Ambulante circulante: R$ 316,80; Ambulante fixo: R$264,00; Ambulante – Fiteiro: R$994,40; Caminhão de Gelo: R$18.905,70.

Já no Polo Azulão os ambulantes pagarão R$ 264,00. Na Praça Giácomo Mastroianni ( Praça do Assaí), assim como na Rua Manoel Surubim, os barraqueiros pagarão RS 2.003,10. No Polo na Criança, os ambulantes assim como os brinquedos infláveis pagarão a taxa de R$264 (por brinquedo).

Na Estação Ferroviária ficaram definidos os seguintes valores: Mercado Criativo e Mercado Artesanato pagarão R$ 176,00; os restaurantes R$20.000,00; Food Truck 40mª R$ 6.301.9; Ambulante – Churros R$ 742,50 e Ambulantes R$ 264,00.

No Alto do Moura, as barracas 2×2 custarão R$1.700.00; camarote R$28.000,00; quiosques R$5.000.00; restaurantes R$ 16.000,00; Food Truck RS 3.647.60; ambulantes; R$ 264,00. Já as barracas de fogos na Escola Professor Machadinho estão taxadas em R$1.889,80.

Investigação: garimpo em área yanomami é mantido por crime organizado

Manaus (AM) - Policia Federal inutiliza balsas de garimpo ilegal com apoio do IBAMA e ocorreu no Vale do Javari/AM
Foto: Policia Federal/Divulgação

Um dos quatro garimpeiros mortos por agentes de segurança no último domingo (30) na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, era integrante de uma facção criminosa com atuação nacional. Essa linha de investigação passou a ser um dos focos de ações de inteligência do governo federal na região. A informação foi revelada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, em entrevista a jornalistas em Boa Vista, na noite dessa segunda-feira (1º).

“Nosso serviço de inteligência tem encontrado indícios muito fortes de que alguns pontos de garimpo são mantidos com o apoio de organizações criminosas. Isso está sendo investigado. Uma das pessoas que morreu na operação de domingo [30] tinha envolvimento muito forte com uma das organizações criminosas”, disse Agostinho. O presidente do Ibama fez parte de uma comitiva do governo federal que esteve em Roraima para monitorar a situação dos yanomamis após atentado que deixou um indígena morto e dois feridos no último sábado (29).

Um dia depois, quatro garimpeiros teriam reagido à incursão de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ibama num ponto de garimpo conhecido como Ouro Mil, dentro da terra indígena. Eles acabaram sendo mortos em confronto. A Agência Brasil apurou que um dos mortos com vínculos ao crime organizado é do Amapá. Ele é apontado como integrante do grupo PCC, que tem origem em São Paulo, mas atua em todo o país.

No local do confronto, segundo a PRF, foi apreendido um arsenal de armas, com fuzil, três pistolas, sete espingardas e duas miras holográficas, além de munição de diversos calibres, carregadores e outros equipamentos bélicos.

Lavagem e capitalização

Segundo o presidente do Ibama, a atuação de facções criminosas é cada vez mais comum em atividades extrativistas ilegais, como o garimpo, a grilagem de terras e o comércio clandestino de madeira.

“A gente tem percebido que essas atividades passaram a exercer uma atração de facções criminosas. Elas servem, ao mesmo tempo, como forma de lavagem de dinheiro, por meio do garimpo ilegal, por exemplo, mas também como fonte de capitalização desses grupos, já que o tráfico internacional de drogas demanda grande investimento de operação”, explicou Rodrigo Agostinho, em conversa com a Agência Brasil.

Balanço

O Ibama informou que, desde o início da operação, há cerca de três meses, foram destruídos 327 acampamentos de garimpeiros, 18 aviões, dois helicópteros, centenas de motores e dezenas de balsas, barcos e tratores. Também foram apreendidas 36 toneladas de cassiterita, 26 mil litros de combustível, além de equipamentos usados por criminosos.

Prestes a julgar Bolsonaro, TSE já elabora lista para trocar ministros

Com a conclusão de todas as fases para julgar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que acusa o ex-presidente de abuso de poder político, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agora se volta para outro ponto: as mudanças na composição da Corte e a consequente definição de ministros que vão atuar neste e nos demais casos, pelos próximos dois anos.

No início de abril, o ministro Ricardo Lewandowski se aposentou e, no lugar dele, entrou Kássio Nunes Marques. Agora, em 17 e 18 de maio, terminam os mandatos dos ministros efetivos Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Como eles são da classe de juristas, terão de ser substituídos por magistrados da categoria.

No TSE, já começou a corrida para a elaboração da lista tríplice dos possíveis nomes a serem enviados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Metrópoles apurou que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, já trabalha nesse documento.

Como Sérgio Banhos está em seu segundo biênio, ele precisa ser substituído de fato. Carlos Horbach, porém, ainda pode ser reconduzido. Assim, o esforço se direciona para o nome que estará em plenário no lugar de Banhos, quando Bolsonaro for julgado.

Por tradição, o primeiro nome a compor a lista tríplice deve ser o da ministra substituta do TSE Maria Claudia Bucchianeri. Outros dois nomes do quinto constitucional estarão “concorrendo” com ela. Os escolhidos pelo TSE passarão pelo crivo do Supremo até chegar ao presidente Lula.

Em relação à Procuradoria-Geral da República, por exemplo, Lula tem afirmado que não deve selecionar o primeiro colocado da lista. Ainda não se sabe se no TSE a decisão será parecida. A escolha de Bucchianeri seria de bom tom e seguiria a tradição, mas aliados do governo já pensam em optar por um nome mais alinhado à nova gestão, eleita em outubro de 2022.

Votação contra Bolsonaro

A expectativa atualmente na Corte é que a Aije contra Bolsonaro seja analisada já no mês de maio. Então, o novo ministro já estaria nessa composição de análise.

A troca de ministros, se Horbach não for reconduzido, será decisiva na condenação ou absolvição de Bolsonaro. O ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação, após realizar reunião com embaixadores para levantar suspeitas sobre o processo eleitoral.

Com a saída de Ricardo Lewandowski, o plenário tem um voto quase certo contra a inelegibilidade: o de Kássio Nunes Marques, com visão alinhada à do ex-presidente. Ficam na Corte, portanto, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves (relator do caso), Raul Araújo, Carlos Horbach (se reconduzido) e o novo escolhido pelo presidente Lula.

Como é a composição do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral é formado por sete magistrados, escolhidos da seguinte maneira:

  • três ministros são eleitos entre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF);
  • dois ministros são eleitos entre os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e
  • dois ministros são nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.

O TSE elege o presidente e o vice-presidente entre os ministros do STF, e o corregedor eleitoral entre os ministros do STJ. Para cada ministro efetivo, um substituto é eleito, mediante o mesmo processo.

Cada ministro é eleito para um biênio; a recondução após dois biênios consecutivos, porém, é proibida. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.