Em pronunciamento na noite desta segunda-feira (5), em rede nacional, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, conclamou a população a conscientizar sobre a necessidade urgente de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável do país. Para ela, o futuro depende dessas ações.

“Hoje é dia de termos consciência de que nosso tempo para agir está se esgotando e assumirmos definitivamente o que a ciência nos diz: ou respeitamos a natureza, e fazemos dela uma aliada, ou inviabilizaremos nosso futuro”, disse a ministra no discurso, que marca o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Marina Silva afirmou que, desde a posse, o governo Lula busca soluções para conduzir o país a “um ciclo de prosperidade com economia mais sustentável e sociedade mais justa”. “Não há retorno nessa determinação, mas não será fácil”, destacou, citando combate ao desmatamento ilegal e garimpo ilegal em terras indígenas, criação de reservas e parques e realização de conferências nacionais para debater meio ambiente.

Mais cedo, a ministra e o presidente Lula lançaram um novo plano de segurança para a Amazônia, em parceria com os governos estaduais. São medidas para combater crimes como grilagem de terras públicas, atividades ilegais de garimpo, extração de madeira, mineração, além de caça e pesca em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e no bioma como um todo.

A ministra acrescentou que o país, como maior potência ambiental do planeta, tem condições de liderar o desafio global de combate às mudanças climáticas e de “construir um modelo de desenvolvimento que trate corretamente a natureza e reduza as desigualdades entre pessoas e sociedades”.

Após um ano do assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, organizações da sociedade civil cobraram a responsabilização dos envolvidos no crime, além de medidas de proteção a jornalistas, indígenas e defensores de direitos humanos que atuam na Amazônia. O apelo ocorreu durante evento na manhã desta segunda-feira (5) no Instituto Vladimir Herzog.

Em 5 de junho do ano passado, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram mortos em uma emboscada no Rio Itacoaí, no município de Atalaia do Norte, localizado na tríplice fronteira amazônica. Dez dias depois, seus corpos foram encontrados esquartejados, queimados e escondidos na floresta (veja linha do tempo).

Em nota divulgada no evento, a coalização de entidades defensoras de direitos humanos afirma que “as respostas que o Estado brasileiro deu a este bárbaro crime e para a situação de extrema insegurança em que vivem povos indígenas, defensores de direitos humanos e comunicadores que atuam na Amazônia é insuficiente”.

A coalização é formada pelas organizações Artigo 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Vladimir Herzog (IVH), Instituto Palavra Aberta, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Instituto Tornavoz.

Arthur Romeu, do Repórteres Sem Fronteiras, em coletiva de imprensa Um Ano do Assassinato de Dom Philips e Bruno Pereira – qual a resposta do Estado brasileiro? – Rovena Rosa/Agência Brasil

As entidades denunciam que, pelo menos 11 defensores e comunicadores indígenas seguem sob alto risco e que, apesar de terem sido incluídos no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), as medidas oferecidas pelo estado não são capazes de responder às ameaças que têm recebido e à violência que impera na Floresta Amazônica.

“O assassinato de Dom Phillips e de Bruno Pereira é a manifestação mais brutal da censura, é um atentado contra a liberdade de imprensa, um atentado contra o meio ambiente, um atentado contra a democracia, é um atentado contra um projeto de futuro desse país. Perdemos todos quando as vozes que nos alertam sobre a destruição da floresta e dos seus povos são assassinados”, disse Artur Romeu, diretor da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), durante o evento.

Levantamento RSF

Ele ressaltou que ocorrências como essa são um atentado direto contra o direito ao acesso à informação de toda a sociedade brasileira e do mundo. Dados preliminares do Observatório de Violações da Liberdade de Imprensa na Amazônia, colhidos desde a morte de Bruno e Dom pela RSF, foram divulgados no evento: foram 62 casos de violações entre julho de 2022 e maio de 2023.

Dentre as vítimas, 40 são homens, 18 são mulheres, e o restante são equipes de reportagem inteiras ou meios de comunicação como um todo. Houve ainda 32 tentativas de impedir coberturas jornalísticas, por meio de intimidações, hostilização e danos a equipamentos ou agressões físicas (estas ocorreram em 13 dos 32 casos).

“Não é de maneira alguma um caso isolado, a gente está falando de um cenário sistêmico, estruturado de violência contra as vozes que denunciam violações, abusos e destruição da floresta e do meio ambiente e dos povos que vivem na região na Amazônia”, disse Romeu.

O levantamento mostrou também nove ameaças; quatro processos judiciais abusivos ou decisões judiciais arbitrárias; cinco ameaças de morte; três invasões ou atentados contra a sede de meios de comunicação; um atentado a tiros contra jornalista, entre outras violações.

Cerca de 57% dos perpetradores são agentes privados. Entre os perfis mais comuns estão manifestantes de extrema-direita, crime organizado e empresas dos ramos de mineração e garimpo, agronegócio e turismo. Os veículos mais vulneráveis a violações no período do levantamento foram aqueles que cobrem política, meio ambiente, direitos humanos e segurança pública.

“Uma sociedade que não garante condições livres e seguras para o exercício da atividade jornalística, de defesa de direitos fundamentais e de seus povos originários está fadada a apagar seu passado e impedir a construção de seu futuro”, finaliza a nota da coalizão.

CIDH

A advogada Raquel Cruz Lima em evento no Instituto Vladimir Herzog Rovena Rosa/Agência Brasil

O cenário de risco para defensores e comunicadores locais, no contexto do caso do assassinato de Dom e Bruno, é alvo de medidas cautelares concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A advogada da Artigo 19, Raquel da Cruz Lima, que acompanha os desdobramentos das medidas, explicou que, logo após a notícia do desaparecimento de Dom e Bruno, um conjunto de organizações voltadas à defesa da liberdade de expressão e de imprensa, dos direitos humanos e de povos indígenas se reuniu para solicitar à comissão uma medida cautelar que tinha, naquele momento, o objetivo de proteger a vida e a integridade pessoal do jornalista britânico e do indigenista brasileiro.

“Essa medida foi concedida, o que significa que, desde 11 de junho do ano passado, o Brasil deve prestar esclarecimentos no sentido de indicar como tem buscado adotar medidas para esclarecer os fatos do caso e para garantir que eles não se repitam”, disse Raquel. A coalizão denuncia que o governo brasileiro tem resistido à instalação de um mecanismo para enfrentar tais ocorrências e não prestam informações sobre o que estaria sendo feito.

Desde outubro do ano, a CIDH passou a exigir também que o Brasil adotasse medidas para proteger a vida e a integridade pessoal de mais 11 pessoas ligadas a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

A advogada explicou que lideranças indígenas, desde o primeiro momento, estiveram muito envolvidas em denunciar o desaparecimento e também levantar elementos materiais, buscar informações e provas, o que fez com que o grau de vulnerabilidade dessas pessoas aumentasse.

“A repercussão internacional desse caso fez com que as pessoas que tivessem diretamente vinculadas a denunciá-lo e muitas delas que já estavam ameaçadas, assim como Bruno antes mesmo do assassinato, ficassem ainda mais vulneráveis”, disse. A advogada chama a atenção para o fato de que, desde 26 de janeiro, o governo brasileiro não prestou nenhuma informação à Comissão Interamericana em relação à qual é a situação do Vale do Javari.

“Desde o ano passado, o Brasil tem uma obrigação de adotar medidas para proteger a vida dessas 11 pessoas, para seguir uma investigação que traga informações efetivas sobre quais foram os fatos, que esclareçam toda a cadeia de responsabilidades ligadas à morte de Dom e Bruno, mas esse ano inteiro, em nenhuma ocasião em que foi cobrado, o governo brasileiro ofereceu qualquer informação para sequer dizer o que tem sido feito”, disse.

Pelos próximos quatro meses, os compradores de carros poderão ter descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil, anunciaram há pouco o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também haverá um desconto de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil para ônibus e caminhões.

No caso dos carros, explicou Alckmin, os descontos serão concedidos com base no cumprimento de três critérios: social (preço mais baixo), ambiental (carros que poluem menos) e densidade industrial (predominância de geração de empregos na indústria brasileira e uso de peças nacionais). Ao todo, 20 marcas foram incluídas no programa.

“O desconto mínimo será de 1,6%, o desconto máximo será de 11,6%. O menor desconto será de R$ 2 mil e o maior desconto até R$ 8 mil”, detalhou Alckmin.

Nos primeiros 15 dias após a publicação da medida provisória, explicou Haddad, as vendas de carros com desconto serão exclusivas a pessoas físicas. O prazo, no entanto, pode ser prorrogado por até 60 dias, caso a demanda seja maior. Após esse prazo, as pessoas jurídicas que comprarem carros também poderão beneficiar-se do programa.

No caso de ônibus e de caminhões, o desconto varia conforme o tamanho do veículo e será usado para a renovação da frota com mais de 20 anos. Micro-ônibus (vans) e pequenos caminhões receberão desconto de R$ 36,6 mil. Os ônibus de tamanho normal e grandes caminhões terão redução de R$ 99,4 mil. O grau de poluição do veículo também será considerado.

Para obter o desconto sobre o caminhão e o ônibus, o motorista precisa se desfazer do veículo licenciado com mais de 20 anos de fabricação e enviá-lo para reciclagem. O comprador precisará apresentar um documento para comprovar a destinação do veículo antigo para o desmonte.

O valor pago no caminhão ou ônibus velho estará incluído no desconto. Num exemplo, no caso de um caminhão de menor porte, que teria desconto de R$ 33,6 mil, a redução cai para R$ 18,6 mil se o veículo antigo tiver custado R$ 15 mil.

Segundo Alckmin, a inclusão dos ônibus e caminhões no programa foi um pedido da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Isso porque uma exigência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para a modernização de motores de caminhões e ônibus encareceu esses veículos em 15% em 2023.

Recursos

Ao anunciar o programa, o vice-presidente Alckmin explicou que os descontos serão transitórios. Durarão quatro meses, “até que se caia a taxa de juros”. Posteriormente, Haddad complementou que o programa poderá acabar mais cedo caso a demanda seja mais alta que o previsto e o crédito tributário de R$ 1,5 bilhão para custear o programa se esgote antes do prazo.

O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Alckmin explicou que está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus.

Para compensar a perda de arrecadação, Haddad explicou que o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.

Segundo Haddad, a reoneração parcial em 2023 ajudará a diminuir as pressões sobre a inflação em 2024.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de junho o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, em que ele atacou o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Na ação, ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Após a realização da reunião do presidente com embaixadores, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.

Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema de votação.

Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a condenação de Bolsonaro. Para o órgão, Bolsonaro divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre o sistema de votação.

Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 e o nome dele ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou um paciente com ansiedade generalizada a cultivar, em casa, plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. A decisão foi publicada no dia 19 de maio.

A autorização foi concedida após a Justiça do Paraná rejeitar salvo conduto para evitar eventual prisão em flagrante. No processo, o paciente alegou que necessita do óleo de cannabis, flores in natura e extratos da planta para seguir o tratamento contra ansiedade, que provoca dores de estômago e distúrbios do sono.

Ao decidir a questão, o ministro citou outras liminares recentes proferidas pelo tribunal e autorizou o paciente a cultivar 354 plantas, conforme prescrição médica e laudo de engenheiro agrônomo, sem sofrer qualquer medida criminal.

“Fica vedada a comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva”, ressalvou o ministro.

Em outra decisão recente envolvendo o tema, o STJ decidiu que a União e o estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (5), data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, que o governo federal vai lançar um novo plano de segurança para a Amazônia, em parceria com os governos estaduais.

São medidas para combater crimes como grilagem de terras públicas, atividades ilegais de garimpo, extração de madeira, mineração, além de caça e pesca em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e no bioma como um todo.

“Esses crimes que degradam o meio ambiente são alimentados e, ao mesmo tempo, alimentam um verdadeiro ecossistema criminal. É o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, a lavagem de dinheiro, o trabalho escravo, os assassinatos por encomenda e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, destacou Lula, durante discurso em evento no Palácio do Planalto. A ação foi chamada pelo presidente de Plano Amazônia: Preservação e Soberania.

Entre as ações que serão realizadas, o presidente citou a criação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, a instalação de bases fluviais e terrestres integradas para o fortalecimento dos serviços de segurança pública na região, construção ou reforma de postos policiais, além de quarteis e delegacias em pontos estratégicos.

O plano prevê também aparelhamento e modernização de meios e infraestrutura dos órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal, a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional para a proteção da Amazônia e de centros integrados de comando e controle, “com ênfase em inteligência integrada”.

“A mensagem que estamos passando aos criminosos e ao mundo é muito clara: tolerância zero com a devastação de nosso meio ambiente. Total proteção aos povos indígenas, inclusive com o uso da força quando necessário, e a demarcação do maior número possível de seus territórios.”

Outros pontos mencionados incluem a ampliação e modernização dos meios navais que patrulham os rios da Amazônia, a modernização da rede de Capitanias, delegacias e agências da autoridade marítima, suporte dos pelotões da fronteira, aumento de operações na Amazônia, aquisição e modernização de sistemas aeroespaciais e de equipamentos logísticos para as Forças Armadas. O presidente não informou quando as medidas começarão a ser implementadas.

Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse nesta segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho.

O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.

Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.

Apesar de o programa estar atrelado à vontade das empresas credoras, o ministro se disse otimista em relação ao Desenrola. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]”, comentou Haddad.

Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.

“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.

Depois de 18 anos na atividade, o governo estuda “aposentar” o “Aerolula” e apostar em uma aeronave maior e mais nova para incorporar à frota da Força Aérea Brasileira (FAB). Na lista dos mais cotados a virar a nave oficial está um dos dois Airbus 330-200, conhecido como KC-30, comprados da Azul ainda durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), no ano passado.

As aeronaves foram compradas da Azul em abril do ano passado, em licitação publicada no Diário Oficial, por US$ 80 milhões. As unidades de KB-30 usadas chegaram para uso da FAB em julho e novembro de 2022, mas ainda precisam ser adaptadas às necessidades de um avião presidencial.

Apesar de a FAB ter recomendado que a aeronave seja usada apenas a depender dos pedidos do presidente e da primeira-dama, as unidades da Airbus 330-200 já foram usadas em viagens oficiais de Lula antes mesmo de serem adaptadas. Em fevereiro, Lula fez o trajeto Brasília-Rio e Washington.

O Airbus 330-200 tem capacidade para cerca de 250 passageiros ou um pouco mais, dependendo da configuração, conforme O GLOBO mostrou neste domingo. É um avião enorme, com autonomia para até 16 horas e de voo, disse um militar que está acompanhando as discussões. A Aeronáutica defende que Lula só utilize a nova aeronave para voos longos.

O Globo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para terça-feira (6) o julgamento do recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contesta a decisão que o tornou réu por corrupção passiva.

A data foi definida após Dias Toffoli liberar o caso para julgamento, suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro em 2020.

Denúncia
Em outubro de 2019, o colegiado aceitou denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.

Apesar da decisão, a ação penal não foi aberta e Lira não virou réu efetivamente porque coube recurso contra a decisão. É este o recurso que será julgado na terça-feira.

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo.

A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) desde 2020 criou um desafio global “MUN Refugee Challenge”, para que eventos trabalhando com simulações das Nações Unidas (em inglês “Model of United Nations – MUN’s) em todo o mundo, adotassem a temática dos refugiados despertando a atenção para os sérios problemas das pessoas que são obrigadas a abandonar seu país em virtude de sofrerem graves violações aos Direitos Humanos. Este desafio já contou com a participação de mais de 60 mil estudantes secundaristas e universitários de 80 países desde 2020. A partir de 2021, o Projeto de Extensão Simulação de uma Organização Internacional do Centro Universitário Tabosa de Almeida da Associação Caruaruense de Ensino Superior (SOI ASCES-UNITA) em parceria com o Laboratório de Práticas em Política e Relações Internacionais (LAPRI ASCES-UNITA), decidiu tomar parte neste importante desafio. Neste semestre 2023.1 contamos com a participação muito especial dos estudantes do 2º ano do Ensino Médio do Colégio Diocesano de Caruaru nesta jornada.

No próximo dia 13/06, terça-feira, a partir das 14h, o Projeto de Extensão Simulação de uma Organização Internacional (SOI ASCES-UNITA) vai realizar a II Sessão da VIII MUN ASCES-UNITA, agora com apresentação dos estudantes do ensino médio do Colégio Diocesano, contando com palestra online de Luciana Saab do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). O evento será transmitido online, com inscrições gratuitas no Sympla para ouvintes e certificado de 4 h/a através do LAPRI ASCES-UNITA.
LINK:
https://www.sympla.com.br/evento-online/viii-mun-asces-unita-painel-do-colegio-diocesano-de-caruaru/2019208