Expandir a cultura da conciliação para os cidadãos, intensificando a pacificação social. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), inaugurou nesta quarta-feira (15/2), mais uma Câmara Privada de Conciliação e Mediação (CPCM). Esta é a 39ª instalada no estado pelo Judiciário estadual pernambucano. A unidade funcionará na Unisãomiguel, localizada na Rua João Fernandes Vieira, nº 110, bairro da Boa Vista.

A cerimônia, realizada no formato telepresencial, contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; do coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões; do coordenador-adjunto do Nupemec, juiz José Alberto de Freitas; do coordenador Setorial das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres; do pró-reitor acadêmico da Unisãomiguel, Saulo Farias Júnior; e da coordenadora da Câmara Privada de Conciliação e Mediação da Universidade, Silvânia Lúcia da Silva Carrilho.

As Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação são unidades mantidas por instituições de ensino superior, e outros parceiros, como a Defensoria Pública e diversos municípios, através de convênio firmado com o Judiciário estadual. Na parceria, as instituições comprometem-se a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficientes ao cumprimento das atividades, e realizam sessões de conciliação e mediação de conflitos oriundas de ações processuais, que já tramitam nas varas e nos Juizados do Tribunal, por exemplo; e também sessões de conciliação pré-processuais, que é quando os cidadãos buscam a solução dos seus problemas sem que para isso tenham um processo efetivado no Judiciário.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, destacou o número expressivo de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação implantadas no estado, o aprendizado que será intensificado para os alunos da instituição Unisãomiguel na realização de acordos entre as partes de um conflito, e principalmente a melhoria da prestação jurisdicional aos cidadãos.

“Instalar a 39ª Câmara de Privada de Conciliação e Mediação é realmente motivo de felicidade e a comprovação de que estamos no caminho certo. O número relevante é representativo de uma iniciativa que vem dando bons resultados. Estamos voltando às origens do diálogo para a resolução de conflitos, mostrando que as demandas podem ser resolvidas a partir de um consenso e nesse caso com a participação de profissionais capacitados para isso, os conciliadores. Ganham com a inauguração desta unidade, os alunos, os professores e, especialmente, o jurisdicionado. Quero agradecer a parceria com esse centro universitário que nos auxilia a melhorar a nossa prestação jurisdicional. É a iniciativa privada junto com o Poder Público para cumprir esse propósito de forma digna e que representa o nosso dever diário”, observou.

A parceria com a Unisãomiguel também foi ressaltada pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, que lembrou que no centro universitário já funciona uma Casa de Justiça e Cidadania do TJPE, inaugurada em 21 de novembro do ano passado. “Temos aqui uma instituição comprometida com o bem-estar do cidadão, que já desenvolve um trabalho de assistência social relevante por meio da Casa de Justiça. E agora, com a instalação da Câmara, temos a oportunidade de investir ainda mais numa vertente relevante do atendimento ao jurisdicionado, que é a conciliação. Ao sediar essas unidades, o centro universitário beneficia não só os alunos de Direito como também os estudantes de Assistência Social e Psicologia que poderão exercer a prática da conciliação e da cidadania em benefício da sociedade”, pontuou.

Coordenadora da Câmara Privada de Conciliação e Mediação da Unisãomiguel, Silvânia Lúcia da Silva Carrilho, falou do trabalho desenvolvido em parceria com o TJPE e agradeceu a oportunidade de contar com mais uma unidade da Justiça pernambucana nas dependências da universidade. “Vemos no município do Recife a urgência de atender às pessoas que mais precisam, que não dispõem de uma condição econômica compatível para suprir as suas necessidades básicas. Essas unidades nos permitem o desenvolvimento de ações sociais e o fortalecimento do método conciliatório para esses cidadãos. No caso da conciliação, colocamos como protagonistas as partes para chegar a um consenso, objetivando a pacificação social, e isso é muito importante porque numa sentença sempre uma das partes sairá insatisfeita. Agradeço mais uma vez por essa união de propósitos com o TJPE”, afirmou.

O pró-reitor acadêmico da Unisãomiguel, Saulo Farias Júnior, enfatizou o compromisso na realização de um trabalho ético e em consonância com os princípios das duas instituições. “Quero expressar nossa satisfação por esse novo compromisso com o TJPE, que implementará o trabalho promovido por nosso Núcleo de Práticas Jurídicas. Agradeço em nome do nosso corpo docente e discente”, finalizou.

Na sequência foi descerrada a placa da nova Câmara. Participaram também do evento, a secretária-executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre; o gerente de Organização, Métodos e Tecnologias, Edson Roberto Gonçalves Dias; e a coordenadora da Casa de Justiça do Coque, Djanira Carneiro, entre outros membros da equipe do Núcleo de Conciliação.

Confira os serviços desenvolvidos pelo Nupemec, incluindo as Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação e as Casas de Justiça e Cidadania, AQUI.

Para a criançada que gosta de cair na folia de Momo, o Caruaru Shopping estará realizando, no dia 16 de fevereiro, o Bailinho de Carnaval. A festa, que tem entrada gratuita, acontecerá no Pavilhão de Eventos, das 15h às 18h.

O Bailinho contará com pintura no rosto, pipoca e algodão doce, além da participação de recreadores e marchinhas de carnaval, entre outras atrações.

“Para proporcionar alegria e diversão para a criançada, estamos realizando o Bailinho de Carnaval, onde a meninada também pode ir fantasiada e dar um show desfilando na passarela. Será um momento de muita animação”, afirmou a gerente de Eventos, Cleide Santos.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A BR-101 está no trajeto de muitas pessoas que vão aproveitar o litoral norte de Pernambuco no feriado de carnaval. Diante da previsão de aumento de fluxo e buscando garantir a mobilidade nesta rodovia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que a faixa exclusiva para ônibus, que liga o município de Abreu e Lima à cidade de Igarassu, está liberada para o trânsito de outros veículos nos dias 17 e 22 fevereiro.

No dia 17 de fevereiro, a faixa exclusiva para ônibus será liberada no sentido Recife-Goiana, das 12h às 18h. Já no dia 22 de fevereiro, a via será liberada no sentido Goiana-Recife, também das 12h às 18h. Com a liberação os motoristas ganham mais uma faixa de circulação, totalizando quatro num só sentido de tráfego, do km 41 ao km 51 da BR-101.

É um trecho de dez quilômetros no qual a atenção deve ser redobrada pelos condutores. Na Faixa de ônibus liberada, devem circular apenas veículos de pequeno e médio porte. Veículos maiores, como carretas e caminhões, devem seguir transitando pela pista principal.

Os motoristas devem se atentar ainda para a velocidade estabelecida para via, cuja fiscalização já é feita por meio de radares. Além disso, a PRF ressalta que o trecho não permite ultrapassagens, tendo sinalização contínua amarela do início ao fim do trajeto. Vale ressaltar ainda que enquanto uma das faixas exclusivas estiver liberada, a do sentido contrário seguirá com a utilização exclusiva para os ônibus.

A orientação e fiscalização do trânsito nesse trecho da BR-101, especialmente nos dias 17 e 22 de fevereiro, será feita pela PRF com apoio dos órgãos municipais de trânsito de Igarassu e Abreu e Lima.

A administradora de Fernando de Noronha, Thallyta Figuerôa, após se reunir com músicos, organizadores de blocos e representantes dos movimentos culturais da ilha, estabelecendo, pela primeira vez no arquipélago, uma construção participativa da programação do Carnaval, anunciou, nesta quinta-feira (16), as atrações da Folia de Momo, valorizando a “prata da casa”.

De acordo com Thallyta, esse evento de 2023 tem um gostinho especial, já que a ilha, assim como vários outros lugares, ficou sem brincar a festa por dois anos, devido à pandemia da Covid-19. “Estou muito feliz em participar dessa volta e em anunciar uma programação valorizando os artistas locais e, mais ainda, ouvindo-os, para a construção da mesma. Acho importante e justo pensar nessa festa com quem faz ela acontecer. A prática de reuniões com o público envolvido e com uma construção coletiva vai ser uma constante na nossa administração”, disse Thallyta.

A programação oficial do Carnaval acontece de 18 a 21 de fevereiro, na Praça da Mãezinha, na Vila dos Remédios, e terá atrações como Daniel Ribeiro, Dayane Santos, Nego Noronha, Felipe França, Doug Monteiro, Tito Noronha, Joelson Santos e Naldo do Pandeiro. A folia de rua também acontece com a saída dos blocos Meu amor por Noronha, Unidos da Ilha e as Raparigas do Trânsito. Os moradores e turistas ainda vão poder aproveitar e acompanhar o cortejo do Maracatu Nação Noronha.

A festa também está garantida para a criançada, que vai poder se divertir bastante com o bloco Meu amor por Noronha, além da programação, que conta com oficinas de máscaras, frevo, estandartes e adereços, e com brincadeiras, como escorrega na lona e banho de neblina. Isso tudo no sábado e domingo (18 e19), a partir das 15h30, com concentração na Praça Mãezinha.

O cantor Daniel Ribeiro, que se apresenta no sábado (18), aprovou a forma da administradora de organizar a Folia de Momo e disse ter achado maravilhoso o novo formato de construir a festa. “Espero que seja assim por muitos anos, com esses eventos e essa cultura no Carnaval de Fernando de Noronha.”

Recebendo com Frevo – As inovações não param por aí. A partir do dia 18, os turistas e moradores vão ser recebidos no Aeroporto de Fernando de Noronha Governador Carlos Wilson pela passista da ilha, Michelle Sinício, que está muito contente e até emocionada por poder apresentar a cultura do nosso Estado nesses dias de Carnaval.

De olho na sequência do Campeonato Pernambucano, o Porto utilizará o intervalo do Carnaval para intensificar os treinamentos, no Ninho do Gavião. A equipe comandada pelo técnico Oscar de Souza terá expediente, durante todo o período de folia, intercalando com trabalhos físicos e técnicos/táticos. O objetivo é chegar ainda mais preparado para encarar o Salgueiro, no próximo dia 26, no Cornélio de Barros, pela 10ª rodada do Estadual.

De acordo com o analista de desempenho do Gavião, Hugo Vero, a série de treinamentos no Carnaval será útil para o time evoluir em um aspecto especial. “Trabalharemos bastante a finalização. Precisamos voltar a fazer gols e vencer partidas. Estamos estudando o adversário da vez, que se trata de uma grande equipe, porém, lá, teremos de impor o nosso ritmo de jogo. Quem quer conquistar coisas grandes, necessita abrir mão de Carnaval, então, e se preparar, agora, para comemorá-lo depois!”.

Atualmente, o Porto está na 10ª posição do PE2023 com nove pontos. Além do Carcará, o clube ainda terá pela frente, nesta primeira fase, Íbis (casa), Petrolina (fora) e Maguary (casa).

Regularizado

Incorporado ao elenco desde a semana passada, o lateral-direito Cleverson teve o seu nome publicado no Boletim Informativo Diário da CBF, dessa quarta-feira (15). O atleta de 21 anos é mais um oriundo da parceria Porto/Penapolense. Já o atacante Ramon Tanque, que vem tratando de lesão e realizando trabalhos físicos no Ninho, ainda não assinou contrato com o clube.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reduziu o ritmo das operações na terra indígena yanomami devido às ações policiais e de emergência humanitária. No entanto, os trabalhos não foram completamente suspensos,  de acordo com a assessoria de imprensa do IBGE.

Algumas equipes seguem trabalhando em áreas que têm acesso por rio ou por terra e naquelas onde não estão ocorrendo operações policiais.

Por outro lado, a coleta foi suspensa nas áreas de garimpo, onde os policiais estão atuando, devido ao risco para os recenseadores. O mesmo aconteceu nas áreas acessíveis apenas por meio de aeronaves, por causa da prioridade dada ao uso desses equipamento para o trabalho humanitário de remoções e suprimento de material para a terra yanomami.

Um dos funcionários que continua trabalhando no território é Tony Gino Rodrigues, indígena da etnia macuxi que atuou por 12 anos como agente de saúde na Terra Yanomami.

Ele trabalha não apenas como recenseador, mas também como guia de outros profissionais, já que conhece a floresta.

“Faz uma semana que cheguei do Surucucu. Fui até Kataroa fazer o recenseamento, acompanhando uma recenseadora, como guia. Nós conseguimos fazer todo o recenseamento daquela localidade. A gente ficou mais cauteloso [desde o início da operaçã de expulsão dos garimpeiros], mas não podemos frear uma estatística que é fundamental para o Brasil”, disse Rodrigues.

Apoio de militares

Na última terça-feira (14), depois de uma reunião com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, anunciou que as Forças Armadas iniciarão, no dia 6 de março, ação logística especial para auxiliar a realização do censo nas terras yanomami.

“Nós iremos fazer o planejamento para ver a melhor forma de atender a essa importante demanda, empregando os meios logísticos de transporte das Forças Armadas”, disse José Múcio, que deve se reunir com a presidência do IBGE para acertar os detalhes da ação.

De acordo com o instituto, pouco mais de 50% dos setores censitários já foram concluídos.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (16) prêmio acumulado estimado em R$ 53 milhões. As seis dezenas do concurso 2.565 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

Este é o segundo sorteio da Mega-Semana de Carnaval, que oferece uma chance extra aos apostadores. O primeiro sorteio foi realizado na terça-feira (14). Além de hoje, haverá outro concurso também no sábado (18).

As apostas podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Mega-Semana temática

De acordo com a Caixa, os sorteios extras são exclusividade da Mega-Sena e distribuídos ao longo do ano. Neste ano, serão nove Mega-Semanas temáticas: de Verão, Carnaval, da Mulher, do Trabalhador, de Férias, dos Pais, da Primavera, da Sorte e do Apostador.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por cada uma equivale a R$ 606,91.

Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a uilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS de final 4. O benefício, com o valor de R$ 112 em fevereiro, segue o calendário do Bolsa Família.

O programa atende a 5,95 milhões de famílias neste mês e tem duração prevista até o fim de 2026,. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresente resposta à queixa-crime por difamação apresentada contra ele pela cantora Daniela Mercury. O prazo está previsto na Lei 8.038/1990, que traz normas sobre processos perante o STF.

Edição agressiva

Em abril de 2022, o parlamentar teria publicado no Twitter vídeo em que a cantora estaria chamando Jesus Cristo de gay e texto em que afirma que ela estaria sofrendo “efeitos colaterais da abstinência da Lei Rouanet”. Na queixa-crime (PET 10495), Daniela sustenta que a afirmação teve intenção difamatória, pois o vídeo é uma “agressiva edição audiovisual”, e sua fala era uma referência ao cantor Renato Russo durante show no Festival de Inverno de Garanhuns (PE), em 2018.

Ampla defesa

O relator abriu vista dos autos ao Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou no sentido de garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa ao parlamentar. No despacho, Nunes Marques determinou ainda que, caso sejam apresentados novos documentos com a resposta, a cantora seja intimada para se manifestar em até cinco dias.

Em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública do Estado (DPPE), Ordem dos Advogados do Brasil – Pernambuco (OAB-PE) e órgãos da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS-PE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atuará no Juizado do Folião que funcionará durante o desfile do Galo da Madrugada.

No Sábado de Zé Pereira (18/02), das 13h às 21h, o Juizado Especial do Folião funciona em dois polos: no Fórum Thomaz de Aquino (Avenida Martins de Barros, nº 593, Bairro de Santo Antônio) e na Estação Central do Metrô (Rua Floriano Peixoto, nº 10, Bairro de São José). No Fórum, atuará o Promotor de Justiça José Bispo de Melo. Já na Estação Central, o Promotor de Justiça Guilherme Vieira Castro.

Função – o Juizado Especial do Folião é um modelo de Justiça rápida, na qual são julgados crimes de menor potencial ofensivo (pena inferior a dois anos). Os infratores flagrados praticando crimes durante o desfile do Galo da Madrugada serão encaminhados ao Juizado para se submeterem à transação penal, quando os promotores de Justiça propõem a aplicação de penas alternativas em favor de entidades sociais cadastradas pelo TJPE, além de prestação de serviços à comunidade ou multa.

Todos os casos de lesão corporal leve, atos obscenos, brigas, desacato a policiais ou qualquer outra acusação que possa ser sentenciada com penas alternativas podem ser solucionadas pelo Juizado. Apenas as pessoas que não tiveram passagem por qualquer juizado especial podem ser julgadas pelo sistema. Em caso de reincidência ou crimes mais graves, os infratores serão encaminhados para o plantão da Justiça comum.