A travação do processo de nomeação dos órgãos federais de segundo escalão em Pernambuco já tem um culpado: o senador Humberto Costa (PT), que ontem foi eleito presidente da CAS – Comissão de Ação Social do Senado. “Humberto quer tudo. Quer Sudene, Codevasf e até o Metrô”, disse, ontem, em reserva, um deputado da bancada federal pernambucana.

Segundo ele, o senador já entregou ao ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha, nomes de sua preferência para as três repartições. “Só gostaria de saber se o senador também vota na Câmara, se vem fazer aqui o papel dos deputados da base”, ironizou um outro parlamentar, que identificou no Planalto as digitais de Humberto para emperrar as nomeações.

A princípio, a Sudene iria para o Solidariedade, a pedido do presidente Paulinho da Força, que indicou o nome da ex-deputada Marília Arraes. Já a Codevasf chegou a ser incluída dentro da cota do Republicanos, legenda em Pernambuco comandada pelo deputado federal Sílvio Costa Filho. “Tudo estava bem encaminhado, Silvio já tem até o nome para a Superintendência em Petrolina, mas Padilha suspendeu as negociações”, disse outro parlamentar da base de Lula no Congresso.

Quanto ao Metrô do Recife, hoje na cota do PL, tendo à frente ainda um aliado do deputado André Ferreira, é alvo de disputa pelo MDB, União Brasil, PT e Republicanos também. André não briga pela permanência do aliado porque o seu partido, o mesmo de Bolsonaro, faz parte do bloco de oposição ao Governo Lula.

Outra fatia de poder igualmente importante é a Hemobrás – Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia. O que se diz é que Humberto também quer ter preponderância na indicação do seu diretor-presidente. Trata-se de uma estatal com 100% do Capital Social pertencente ao Governo Federal.

Empresa pública da administração indireta, vinculada ao Ministério da Saúde (MS), que tem como função social garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos derivados do sangue ou obtidos por meio de engenharia genética, com produção nacional.

Seu trabalho é voltado para reduzir a dependência externa do Brasil no setor de derivados do sangue e biofármacos, ampliando o acesso da população a medicamentos essenciais à vida de milhares de pessoas com hemofilia, além de pacientes de imunodeficiências primárias ou erros inatos do sistema imune, queimaduras graves, Aids, câncer, entre outras doenças.

A fábrica em Goiana, quando estiver totalmente concluída, terá capacidade para processar até 500 mil litros de plasma ao ano. O investimento é da ordem de R$ 1,4 bilhão, com 17 prédios, distribuídos em 48 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de 25 hectares. Em paralelo à construção da fábrica existe a implantação de uma fábrica de fator VIII recombinante, medicamento destinado ao tratamento da hemofilia A no Brasil.

Folhape

Na última terça-feira (7), em Caruaru, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) apresentou para os seus conselheiros da Unidade Regional Agreste (URA) a proposta de Política Industrial de Estado que foi enviada para a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em janeiro deste ano. O documento, criado em parceria com a CEPLAN Consultoria, identifica as principais demandas do setor do litoral ao sertão e tem o objetivo de contribuir com a gestão estadual nos projetos e ações que serão desenvolvidos ao longo de 2023.

Levando em consideração as mudanças econômicas, políticas e tecnológicas que ocorreram em Pernambuco nos últimos anos, a Política Industrial de Estado é uma atualização do documento que foi criado em 2013 com o mesmo propósito. Com a reformulação, a FIEPE busca restaurar a confiança dos empresários e ajudar na recuperação econômica. “A nova proposta é um conjunto de iniciativas que visa aumentar a produtividade e a competitividade das indústrias pernambucanas, entendendo, claro, que muitas ações dependem de iniciativas do governo estadual”, pontuou o diretor adjunto regional, André Zarzar.

O presidente da FIEPE, Ricardo Essinger, destacou que o documento é uma das principais iniciativas na defesa do interesse da indústria e que a Federação está sempre aberta ao diálogo com o Governo do Estado. “Nossas reivindicações buscam o melhor para Pernambuco, porque precisamos que o setor público esteja bem para que o setor privado performe de maneira positiva. O nosso objetivo nada mais é do que contribuir, efetivamente, para a retomada do desenvolvimento do setor produtivo do estado”, disse.

O diretor Financeiro da Federação pontuou que a criação da Política Industrial de Estado esteve atenta às demandas trazidas pelos empresários em todas as regionais da FIEPE, o que demonstra a importância da atuação descentralizada. “Sempre levando em consideração o potencial de cada região, construímos o documento com base em três pilares: mercado, que são as empresas; conhecimento, que são as universidades; e setor de regulação, que são os governos estaduais, municipais e federais”, explicou Felipe Coêlho.

Para o diretor Administrativo da FIEPE, Bruno Veloso, a parceria público-privada é indispensável para o crescimento do setor industrial do estado. “O investimento privado só acontece quando há condições para que isso aconteça. Não podemos esperar que as empresas invistam na região se ela não tem infraestrutura básica como transporte, água e luz. As relações institucionais precisam sempre ser fortalecidas”, afirmou.

A iniciativa foi bem avaliada por autoridades da região. O prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, frisou a importância da atuação da FIEPE para Pernambuco. “Esse trabalho é fundamental para o estado. Espero que o setor público e privado se unam para fazer o melhor para a população”, afirmou. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Santa Cruz do Capibaribe, Marcelo Cumaru, também parabenizou o trabalho da Federação. “É muito bom ver que existem pessoas que estão lutando pelos nossos interesses. Fico na expectativa para que essa parceria traga mais investimentos e recursos também para a região de Santa Cruz do Capibaribe”, disse.

A reunião contou ainda com a participação do superintendente da FIEPE e do IEL, Israel Erlich, e do gerente de Relações Industriais da FIEPE, Abraão Rodrigues.

Foi publicada, no Diário Oficial de Caruaru, edição 1791, uma nova lista das crianças contempladas pela Central de Atendimento de Vagas de Creche (CAVC) para frequentarem os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s). Foram contempladas 487 crianças.

A lista é publicada no Diário Oficial do município respeitando as exigências acordadas com o Ministério Público de Pernambuco.

As crianças contempladas estão identificadas no Diário Oficial por nome e CPF. Os responsáveis deverão comparecer ao Centro Municipal de Educação Infantil onde a criança foi contemplada, no período de 08 a 24 de março, das 7h30 às 15h30, estando devidamente munidos dos seguintes documentos:
1. Do estudante (cópia):
a. Certidão de nascimento e/ou RG;
b. CPF;
c. Cartão do SUS;
d. Cartão de vacinação da criança atualizado;
e. Cartão do Bolsa Família (caso seja beneficiário);
f. 2 fotos 3×4;
g. Laudo médico para estudantes com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação.

2. Pais ou responsáveis (cópia):
a. RG;
b. CPF;
c. Comprovante de residência com CEP.

Para conferir o Diário Oficial basta acessar o link: http://diario-oficial.caruaru.pe.gov.br/

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), realizou, na rua da Conceição, um reordenamento de vagas de estacionamento com objetivo de melhorar a e organização do local. A intervenção era solicitada por comerciantes da rua e também por ser um estacionamento rotativo, permite que várias pessoas possam estacionar ao longo do dia, evitando que um único veículo ocupe a vaga o dia todo.

A gerência de projetos da AMTTC preparou a modificação, deixando seis vagas de estacionamento para carros e mais dez vagas para motocicletas. No local, as vagas passarão a funcionar em Sistema Rotativo, fazendo com que o cidadão possa realizar suas atividades no Centro da Cidade.

De acordo com o presidente da AMTTC, Coronel Edson Nóbrega, a mudança vai proporcionar uma melhor organização das vagas. “Essa modificação era necessária, seguindo o compromisso do prefeito Rodrigo Pinheiro, em ordenar o trânsito e melhorar ainda mais a Mobilidade Urbana em Caruaru. O condutor poderá estacionar seu veículo e resolver suas demandas no Centro com maior facilidade”.

O Dia Internacional da Mulher foi comemorado em grande estilo em Fernando de Noronha. Reunidas no auditório da USF Dois Irmãos e no Canto Mãe Coruja, as mulheres da comunidade tiveram um dia de beleza e saúde.

A ação “Ninguém segura uma mulher segura” contou com serviços de design de sobrancelha, escova e corte de cabelo, maquiagem e pintura de unhas, bem como serviços de saúde, entre eles, auriculoterapia (acupuntura na orelha) para tratar enxaqueca e ansiedade, aferição de pressão, avaliação nutricional e exame citopatológico preventivo, responsável por rastrear o câncer do colo do útero.

De acordo com a assistente social, Isângela Patrícia, o objetivo do evento foi dar maior visibilidade às mulheres da ilha. “É um prazer enorme realizar e enaltecer esse dia 8 de março. A assitência social propriamente dita é composta, em sua maioria, por mulheres. É um momento superimportante que a gente precisa cada vez mais valorizar a mulher, principalmente as guerreiras da ilha”, afirmou.

Para a moradora Merela Monteiro, que também é aniversariante do dia e foi aproveitar os benefícios da ação, o evento foi muito importante para sua autoestima. “Eu aproveitei meu dia, pois hoje também é meu aniversário, e fiz tudo que eu tenho direito: maquiagem, cabelo, sobrancelha. Aproveitar para tirar uma foto bonita”, comemorou a moradora.

A administradora geral da ilha, Thallyta Figuerôa, visitou os espaços e também foi conhecer a moradora mais idosa do arquipélago, dona Cícera, conhecida por Ciça, que tem 102 anos de idade.

“Conhecer dona Cícera, com 102 anos de história, oxigenou e deu fôlego para continuar seguindo e saber que estamos no caminho certo. O dia 8 de março já é bastante simbólico e este ano está ainda mais especial, tendo a primeira mulher como governadora do estado de Pernambuco, e eu, a primeira mulher a administrar Fernando de Noronha. Diante desta situação, a gente vem com a missão de trazer e acolher as mulheres que aqui estão, que também são guerreiras. Tenho encontrado pessoas aqui com histórias fantásticas e a gente tem se unido para fazer o melhor para Noronha”, disse Thallyta Figuerôa.

Dona Cícera, que está prestes a completar 103 anos de idade, tem quatro filhos, netos e bisnetos. Para a moradora, foi muito especial receber a administradora em sua residência. “Foi bom ela vir aqui, pois eu a conheci pessoalmente. Me agradei, ela tomou um chazinho e achei bonitinho”, afirmou dona Ciça.

A ação “Ninguém segura uma mulher segura” foi um realização da Administração de Noronha, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Social.

A governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause e secretárias estaduais receberam, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, na noite desta quarta-feira (8), um grupo de mulheres que participaram do “Ato 8 de Março”, que reivindicava a garantia de direitos para a população feminina pernambucana. Na ocasião, Raquel recebeu uma carta com as demandas das manifestantes e garantiu que a sua gestão será focada em políticas públicas e no combate à violência contra a mulher.

“Estou aqui para ouvir essa pauta de reivindicações e propor a criação de um grupo de trabalho com representantes das entidades de mulheres para que a gente possa fazer a discussão dessas propostas dentro do governo, com as diversas secretarias, entre elas a de Agricultura, Habitação, Educação e Saúde”, ressaltou a governadora.

Entre os principais pontos apresentados pelas mulheres à chefe do Executivo estão o combate à violência de gênero, a valorização salarial, a adoção de políticas para mulheres lésbicas, bissexuais, transsexuais e negras.

A governadora ouviu todas as demandas e comunicou que os pedidos dos movimentos sociais serão avaliados pelo governo. “Eu sei que tem mulher de todo canto aqui, pescadoras, agricultoras, gente das periferias, ambulantes, e a gente quer poder ouvir todas vocês. Quando nós dialogamos, a chance de errarmos é muito menor. Neste Dia Internacional da Mulher eu quero dizer que nós vamos trabalhar todos os dias, de maneira incansável, para fazer de Pernambuco um lugar mais seguro para as mulheres e suas famílias poderem viver”, acrescentou Raquel Lyra.

Acompanharam a governadora no ato as secretárias de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas, Carolina Cabral; de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Benevides; de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, e de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires. As titulares da Procuradoria Geral do Estado, Bianca Teixeira, e da Controladoria-Geral, Érika Lacet, também participaram da acolhida ao grupo.

Foto: Janaina Pepeu/Secom

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a competência da Justiça Militar para julgar militares por crimes cometidos durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O julgamento é motivado por uma ação protocolada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar um trecho da Lei Complementar (LC) 97/1999. Essa LC ampliou a competência da Justiça Militar para julgamento de crimes que não estão diretamente ligados às funções típicas das Forças Armadas, como operações de GLO, combate ao crime e para garantir a segurança das eleições.

Em 2018, quando o caso começou a ser julgado, o ministro Marco Aurélio Mello, agora aposentado, votou pela rejeição da ação e entendeu que a competência é constitucional. Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, em sentido contrário ao do colega. No entendimento dele, a lei complementar criou uma “espécie de foro privilegiado” para militares que participam de operações de GLO.

“A segurança pública configura atividade constitucionalmente atribuída a outros órgãos, quer dizer, às distintas polícias, sendo exercida por integrantes das Forças Armadas somente a título subsidiário. Ou seja, à guisa de cooperação com as autoridades civis, não há falar em delito cometido no exercício do cargo e em razão dele apto a atrair a competência da Justiça Militar”, decidiu.

Após o voto de Lewandowski, o julgamento foi suspenso. A data da retomada não foi definida.

Não houve ganhador no sorteio da Mega-Sena desta quarta-feira (8). Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.571 sorteadas hoje no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio acumulado para o próximo sorteio, que ocorrerá no próximo sábado (11), está estimado em R$ 9 milhões.

Os números sorteados foram 09 – 18 – 33 – 38 – 41 – 51.

A quina teve 38 apostas ganhadoras, com prêmio individual de R$ 57.282,26. Acertaram quatro números 3.051 apostadores, que receberão, cada um, R$ 1.019,20.

Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022). Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo de se organizar.

O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.

O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmitir à Receita.

Em nota, a Receita explicou que a antecipação do programa gerador também ajudará a evitar congestionamentos que costumam ocorrer no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo baixa o programa ao mesmo tempo.

“A antecipação do PGD [programa gerador da declaração] ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos”, explicou o Fisco no comunicado.

O envio da declaração pré-preenchida, esclarece a Receita, continuará previsto para a data original, 15 de março. Segundo a Receita, somente nessa data, o Fisco conseguirá reunir as informações das declarações de rendimentos enviadas no fim de fevereiro por empregadores, instituições financeiras e planos de saúde e cruzá-las com a base de dados da Receita.

Novidades

As regras de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 foram anunciadas no último dia 27. Entre as novidades, estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.

Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor.

A Comissão Temporária sobre a Situação dos Yanomami aprovou, nesta quarta-feira (8), um plano de trabalho elaborado pelo relator do colegiado, o senador Dr. Hiran (PP-RR). O plano prevê ao menos duas visitas de parlamentares à Roraima e ao território indígena. Também foram aprovados requerimentos de informações. A comissão é presidida pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e tem a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como vice-presidente. 

A comissão temporária foi criada para acompanhar, em Roraima, a situação dos yanomami e a saída dos garimpeiros de suas terras. O prazo de funcionamento é de 120 dias. A comissão é composta por oito parlamentares. De acordo com Chico Rodrigues, mais de 19 mil garimpeiros já saíram das terras indígenas yanomami nos últimos 30 dias, restando, segundo ele, cerca de 800 invasores.

“Se em menos de 30 dias saíram mais de 19 mil [garimpeiros], então, facilmente, no máximo nesse mês de março, poderá a área estar totalmente livre”, destacou. O parlamentar, no entanto, cobrou presença permanente do Estado na região para que esse tipo de situação não se repita. “Se não for assim vai acontecer o que tem acontecido nos últimos 30 anos. O fato vai se tornar recorrente. Ou o Estado se mantém presente, com acompanhamento, fiscalização e controle, ou será mais operação que teremos na área”, acrescentou. O parlamentar ainda falou sobre a importância de o governo facilitar a saída dessas pessoas que ainda permanecem ilegalmente no território.

Plano

As diligências em Roraima incluirão visitas ao Hospital de Campanha de Surucucu, na Terra Indígena, que está em construção, inspeção na Casa de Saúde Indígena (Casai) e ao Hospital da Criança Santo Antônio, ambos em Boa Vista.

Entre os requerimentos aprovados, um deles pede informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre os recursos recebidos e os efetivamente gastos pelo Fundo Amazônia desde 2003, com foco na área.

Também foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas e que os trabalhos da comissão sejam documentados pela TV Senado. Serão ouvidas entidades indígenas, como o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Procuradoria da República em Roraima e o Instituto Socioambiental (ISA).

Também serão ouvidos representantes da Cooperativa de Extrativismo Minero Artesanal de Roraima, da Cooperativa de Garimpeiros de Roraima, da Associação Nacional do Ouro (Anoro) e do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Títulos de Valores Mobiliários no Estado de São Paulo (Sindival).

A comissão também vai ouvir em audiência pública ministérios como o dos Povos Indígenas; Direitos Humanos; Saúde; Meio Ambiente; Justiça e Segurança Pública; Minas e Energia; Fazenda e Defesa.