O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a competência da Justiça Militar para julgar militares por crimes cometidos durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O julgamento é motivado por uma ação protocolada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar um trecho da Lei Complementar (LC) 97/1999. Essa LC ampliou a competência da Justiça Militar para julgamento de crimes que não estão diretamente ligados às funções típicas das Forças Armadas, como operações de GLO, combate ao crime e para garantir a segurança das eleições.

Em 2018, quando o caso começou a ser julgado, o ministro Marco Aurélio Mello, agora aposentado, votou pela rejeição da ação e entendeu que a competência é constitucional. Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, em sentido contrário ao do colega. No entendimento dele, a lei complementar criou uma “espécie de foro privilegiado” para militares que participam de operações de GLO.

“A segurança pública configura atividade constitucionalmente atribuída a outros órgãos, quer dizer, às distintas polícias, sendo exercida por integrantes das Forças Armadas somente a título subsidiário. Ou seja, à guisa de cooperação com as autoridades civis, não há falar em delito cometido no exercício do cargo e em razão dele apto a atrair a competência da Justiça Militar”, decidiu.

Após o voto de Lewandowski, o julgamento foi suspenso. A data da retomada não foi definida.

Não houve ganhador no sorteio da Mega-Sena desta quarta-feira (8). Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.571 sorteadas hoje no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio acumulado para o próximo sorteio, que ocorrerá no próximo sábado (11), está estimado em R$ 9 milhões.

Os números sorteados foram 09 – 18 – 33 – 38 – 41 – 51.

A quina teve 38 apostas ganhadoras, com prêmio individual de R$ 57.282,26. Acertaram quatro números 3.051 apostadores, que receberão, cada um, R$ 1.019,20.

Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022). Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo de se organizar.

O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.

O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmitir à Receita.

Em nota, a Receita explicou que a antecipação do programa gerador também ajudará a evitar congestionamentos que costumam ocorrer no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo baixa o programa ao mesmo tempo.

“A antecipação do PGD [programa gerador da declaração] ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos”, explicou o Fisco no comunicado.

O envio da declaração pré-preenchida, esclarece a Receita, continuará previsto para a data original, 15 de março. Segundo a Receita, somente nessa data, o Fisco conseguirá reunir as informações das declarações de rendimentos enviadas no fim de fevereiro por empregadores, instituições financeiras e planos de saúde e cruzá-las com a base de dados da Receita.

Novidades

As regras de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 foram anunciadas no último dia 27. Entre as novidades, estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.

Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor.

A Comissão Temporária sobre a Situação dos Yanomami aprovou, nesta quarta-feira (8), um plano de trabalho elaborado pelo relator do colegiado, o senador Dr. Hiran (PP-RR). O plano prevê ao menos duas visitas de parlamentares à Roraima e ao território indígena. Também foram aprovados requerimentos de informações. A comissão é presidida pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e tem a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como vice-presidente. 

A comissão temporária foi criada para acompanhar, em Roraima, a situação dos yanomami e a saída dos garimpeiros de suas terras. O prazo de funcionamento é de 120 dias. A comissão é composta por oito parlamentares. De acordo com Chico Rodrigues, mais de 19 mil garimpeiros já saíram das terras indígenas yanomami nos últimos 30 dias, restando, segundo ele, cerca de 800 invasores.

“Se em menos de 30 dias saíram mais de 19 mil [garimpeiros], então, facilmente, no máximo nesse mês de março, poderá a área estar totalmente livre”, destacou. O parlamentar, no entanto, cobrou presença permanente do Estado na região para que esse tipo de situação não se repita. “Se não for assim vai acontecer o que tem acontecido nos últimos 30 anos. O fato vai se tornar recorrente. Ou o Estado se mantém presente, com acompanhamento, fiscalização e controle, ou será mais operação que teremos na área”, acrescentou. O parlamentar ainda falou sobre a importância de o governo facilitar a saída dessas pessoas que ainda permanecem ilegalmente no território.

Plano

As diligências em Roraima incluirão visitas ao Hospital de Campanha de Surucucu, na Terra Indígena, que está em construção, inspeção na Casa de Saúde Indígena (Casai) e ao Hospital da Criança Santo Antônio, ambos em Boa Vista.

Entre os requerimentos aprovados, um deles pede informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre os recursos recebidos e os efetivamente gastos pelo Fundo Amazônia desde 2003, com foco na área.

Também foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas e que os trabalhos da comissão sejam documentados pela TV Senado. Serão ouvidas entidades indígenas, como o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Procuradoria da República em Roraima e o Instituto Socioambiental (ISA).

Também serão ouvidos representantes da Cooperativa de Extrativismo Minero Artesanal de Roraima, da Cooperativa de Garimpeiros de Roraima, da Associação Nacional do Ouro (Anoro) e do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Títulos de Valores Mobiliários no Estado de São Paulo (Sindival).

A comissão também vai ouvir em audiência pública ministérios como o dos Povos Indígenas; Direitos Humanos; Saúde; Meio Ambiente; Justiça e Segurança Pública; Minas e Energia; Fazenda e Defesa.

Em uma partida emocionante disputada no estádio do Maracanã, o Fluminense derrotou o Flamengo por 2 a 1 de virada para garantir o título da Taça Guanabara (primeiro turno) do Campeonato Carioca. Além disso, o Tricolor das Laranjeiras encerrou a fase inicial da competição na primeira posição, com 25 pontos, o que lhe garante vantagens no mata-mata.

VEEEEEEEEEEEEEEEEEENNNNNCE O FLUMINEEEEEEEEEEEEEEENNNNSEEEEEE! NORMAAAAAAAL! GERMAN CANO EMPATA, PIRANI VIRA E O FLUMINENSE CONQUISTA A TAÇA GUANABARA! VAAAAAAAAAAMOS, TRICOLOR! pic.twitter.com/wd7gwBnSJz

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) March 9, 2023

Já o Rubro-Negro ficou na segunda posição, com 23 pontos, mas podendo ser ultrapassado pelo Vasco, que tem 20 pontos e que pega o Bangu na próxima quinta-feira (9) em São Januário.

Com uma escalação muito diferente da usual, o Flamengo entrou no gramado em meio à muita desconfiança. Porém, a aposta do técnico Vítor Pereira, de se fechar atrás e apostar em jogadas de contra-ataque para atacar o Fluminense, se mostrou acertada na etapa inicial.

Aos 18 minutos Everton Cebolinha dominou na ponta esquerda e cortou para o meio se livrando da marcação de Samuel Xavier e de Nino antes de chutar com categoria para superar o goleiro Fábio e marcar um belo gol.

O Rubro-Negro continuou melhor no confronto e chegou a ampliar aos 33 minutos com Gabriel Barbosa, mas o lance acabou anulado pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), por causa de falta de Matheus França em disputa de bola com André.

No retorno do intervalo o técnico Fernando Diniz promoveu duas mudanças com a intenção de aumentar o domínio de sua equipe na faixa central do campo, as entradas de Lima e de Gabriel Pirani nos lugares de Keno e de David Braz.

E as modificações fizeram efeito logo aos sete minutos da etapa final. O volante Martinelli encontrou Gabriel Pirani, que tocou para Arias, que serviu o artilheiro argentino Gérman Cano, que não perdoou.

A partir daí as oportunidades apareceram de lado a lado, mas a equipe das Laranjeiras foi mais eficiente e marcou o gol da vitória aos 39 minutos. Arias levantou a bola na direção da área, Cano chutou sem direção e Gabriel Pirani finalizou de biquinho para superar o goleiro Matheus Cunha.

A partir daí o Tricolor se segurou atrás até o apito final para soltar o grupo de campeão.

Simplesmente. pic.twitter.com/Ua9VXumdni

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) March 9, 2023

Botafogo desclassificado

Quem teve uma noite para esquecer foi o Botafogo, que perdeu de 1 a 0 para a Portuguesa e acabou fora do mata-mata do Carioca após terminar o primeiro turno na 5ª posição, com 19 pontos. O gol da vitória da Lusa saiu dos pés de Anderson Rosa.

Volta Redonda nas semifinais

O quarto semifinalista do Carioca é o Volta Redonda, que empatou em 3 a 3 com o Boavista nesta quarta e chegou aos 20 pontos na terceira posição.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), libertou mais 149 mulheres presas por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Com as novas decisões, proferidas ao longo da semana, foi concluída a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feito por mulheres presas em decorrência do 8 de janeiro. As decisões foram divulgadas pelo Supremo nesta quarta-feira (8), em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Segundo dados do Supremo, foram libertadas até o momento 407 mulheres, enquanto 82 permanecem presas. No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder a denúncia em liberdade.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável às libertações. As mulheres soltas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitação ao crime e associação criminosa.

Foram soltas também quatro mulheres suspeitas de condutas mais graves, e que foram denunciadas por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta de Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio público.

Nesses casos, situações particulares levaram à concessão da liberdade provisória, como a existência de problemas crônicos de saúde, como o câncer, ou precisarem cuidar de criança com necessidade especial.

Pelas decisões, todas as mulheres libertadas devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência, tendo que se reapresentar semanalmente. Além disso, todas terão o passaporte cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma.

Elas também ficam proibidas de sair de casa à noite, de usar as redes sociais e de entrar em contato com outros investigados.

O maior e melhor São João do Brasil terá novamente uma das melhores e maiores Casas de Apostas do país como patrocinador oficial, o Aposta Ganha. Este ano, o evento vai contar com 65 dias de duração, com diversas atividades espalhadas pelos vários polos artísticos e culturais na Princesa do Agreste, como também é conhecido o município de Caruaru, no Agreste Pernambucano.

A programação começa já no dia 28 de abril com o São João na Roça e finaliza as festividades no primeiro dia de julho, no tradicional Pátio de Eventos Luiz Gonzaga.

Assim como no ano passado, o Aposta Ganha irá garantir presença na Capital do Forró, como um dos principais patrocinadores, trazendo ativações de marca, inovações e convidados que surpreenderão quem for aproveitar a festa no Pátio.

O investimento no principal evento da região contará com uma estrutura muito bem organizada, com camarotes e espaços instagramáveis para divulgar e ampliar ainda mais o alcance da marca dentro do seu segmento.

“É um orgulho fazer parte pela segunda vez de um evento que tem como objetivo evidenciar a tradição da nossa região. Faremos este ano um evento ainda mais especial, pois apostar que o São João de Caruaru é o maior e melhor do mundo, é Aposta Ganha!”, afirma Ramon Lima, CEO do Grupo Aposta Ganha.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a democracia no Brasil ao ser homenageado com a medalha da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral Assis Brasil, no grau Grã-Cruz, nesta terça-feira (7/3). “A democracia está de pé pelo trabalho de quem se dispôs ao diálogo, e não ao confronto, bem como pelo trabalho da Justiça Eleitoral, que atuou pela pacificação de maneira sóbria, firme e isenta”, destacou.

Durante a solenidade ocorrida no Plenário do TSE, o senador destacou que o trabalho do tribunal durante as eleições foi fundamental para contrapor o campo democrático àqueles que fomentaram o confronto, na solidez das instituições. Nesse contexto, Pacheco ressaltou que as instituições demonstraram maturidade por meio de seus representantes e reforçou a “harmonia” entre os representantes dos Três Poderes mostraram harmonia na defesa dos valores democráticos.

“Passado o ápice da crise, no dia em que a Praça dos Três Poderes foi atacada, nossa democracia saiu fortalecida. Contudo, é imperativo que nos mantenhamos vigilantes. A defesa da democracia deve ser uma atividade diuturna para todos nós, membros dos Poderes da República e agentes públicos”, declarou.

A medalha foi entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente Geraldo Alckmin, compareceram ao evento, bem como a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, além da ministra do STF Cármen Lúcia, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, bem como parlamentares, governadores e ministros de estado e ainda autoridades representantes de instituições públicas.

Medalha

Rodrigo Pacheco foi homenageado com a admissão na Ordem que traz o nome do advogado, político e estadista brasileiro Joaquim Francisco de Assis Brasil, um dos mentores da Justiça Eleitoral brasileira. A medalha é entregue a juristas eminentes e outras personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras, pela atuação em favor da Justiça Eleitoral e do Direito, e pelo engrandecimento do país.

O presidente do Congresso Nacional fez agradecimento especial ao ministro Ricardo Lewandowski, que o indicou para receber a comenda. “Esta homenagem se reveste de um valor inestimável, dado o papel decisivo recentemente desempenhado por esta instituição na manutenção dos valores democráticos de nosso país”, avaliou.

Correio Braziliense

O deputado do Mato Grosso do Sul, João Henrique Catan (PL), levou para a tribuna da Assembleia Legislativa, o livro Mein Kampf — Minha Luta, em Português —, escrito por Adolf Hitler. O parlamentar citou o líder nazista durante sessão plenária que debatia a importância da transparência dos gastos públicos, nesta terça-feira (7/3).

Na sessão, o deputado discutiu o requerimento de número 356/2023, apresentado por ele mesmo, que pede a lista de pessoas nomeadas em cargos comissionados pelo Estado do Mato Grosso do Sul, junto com suas respectivas funções e remunerações líquida e bruta. “Esse requerimento nosso não tá pedindo apenas a lista por si só dos nomes dos cargos comissionados, por mais vultosa, estratosférica, que seja a contratação e os valores que mensalmente o governo do estado empregam quando deveriam colocar em programas sociais em benefício à população”, esclareceu o parlamentar no início de seu discurso.

O deputado questionou o motivo pelo qual o governo resiste em liberar a lista, já que maior transparência era uma promessa de campanha do governador Eduardo Riedel (PSDB). Logo em seguida, Catan começa a citar acontecimentos na Alemanha de Adolf Hitler, como forma de criticar a Assembleia, que é maioria governista e votou contra a divulgação da lista.

“Dia 27 de fevereiro de 1933, em Berlim, o Reichstag do Parlamento alemão pegou fogo. Um homem infiltrado foi preso e o prédio ruiu em chamas. Marinus van der Lubbe foi acusado de crime e a suposta filiação dele ao Partido Comunista serviu de pretexto para Hitler cassar direitos políticos para tomar o poder na Alemanha, para decretar, em nome da proteção do povo dos direitos do povo e do Estado, a suspensão das liberdades civis e de poderes excepcionais de polícia, para prender o suspeitos pôr no fim à democracia. Ou seja, põe fim em um movimento contrário a Adolf Hitler e acaba de vez com o Parlamento alemão”, disse.

Deputado trouxe o livro de uma viagem ao exterior

Na tribuna, Catan afirmou ter trazido o livro ao Brasil após uma viagem. “Para cobrar a proposta nas urnas, eu trago um livro que fiquei com medo de entrar com ele no Brasil, porque na época um juiz, talvez mais ditador do que Adolf Hitler, suspendeu a entrada e as vendas do Mein Kampf, minha luta, minha história, minha vida, de Adolf Hitler, onde ele retrata suas estratégias para aniquilar, fuzilar, o parlamento e os direitos de representação popular”, contou.

Na autobiografia, o líder nazista expressa ideias antissemitas, anticomunistas, antimarxistas, racialistas e nacionalistas de extrema-direita, adotadas pelo Partido Nazista na Alemanha. De acordo com o deputado, a citação ao livro foi justamente para criticar essas estratégias que enfraquecem a democracia. “É com apresentação do Mein Kampf, de Hitler, que peço para que este Parlamento se fortaleça, se reconstrua, se reorganize, nos rumos do que foi o Parlamento europeu da Alemanha, e que serviu, após sua reconstrução, de inspiração inclusive para nós estarmos hoje aqui, através do nosso direito constitucional brasileiro”, concluiu o deputado durante a sessão plenária.

O Correio procurou a equipe do deputado Catan, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Nas redes sociais, o parlamentar se pronunciou sobre o episódio e disse que as falas foram “justamente em crítica às estratégias de Hitler para anular o parlamento. A fala foi contra o nazismo, contra a aniquilação do parlamento por Hitler, contra a cassação dos direitos políticos, contra as estratégias usadas por Hitler para enfraquecer e acabar com o parlamento”.

Perguntado, por um internauta, sobre o motivo pelo qual o deputado tem esse livro e por que ele o levou para a Assembleia Legislativa, Catan respondeu que “tudo que está escrito no livro é repugnante, mas serve de aprendizado do porquê não podemos apoiar as ditaduras como alguns partidos apoiam […] A crítica revela que a democracia no nível estadual está fragilizada, de maneira disfarçada, institucionalizada, legalizada pelo governo do Estado, pela coalizão, está entrando em autofagia, ao queimarem a independência do parlamento estadual”.

“O Governo do Estado orientou sua base a votar contra um requerimento simples, que visava detalhar as contratações com cargos comissionados do estado. Coisa simples, da atividade fiscalizatória e devido exercício da atividade parlamentar. A citação foi justamente oposta a esse sentido, em crítica às estratégias de Hitler para anular o parlamento, corromper a democracia, até que colocou, por meio de infiltrado, fogo no parlamento alemão. Hitler anulou o parlamento colocando fogo no prédio, o Governo do Estado de MS ateou fogo no parlamento estadual construindo sua base para que renunciem ao exercício e independência da atividade parlamentar”, argumentou o deputado.

Não é a primeira vez que João Henrique Catan se envolve em polêmicas. Em 17 de maio de 2022, durante votação na Assembleia Legislativa, que estava sendo realizada de forma híbrida — parte dos parlamentares de forma presencial e outra remota —, o deputado entrou ao vivo direto de um stand de tiros para votar sobre porte de armas de fogo por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).

Antes de declarar o voto, Catan, um dos autores do projeto que estava em votação, disse que a aprovação tinha como objetivo “armar o cidadão de bem”. “O armamento acaba com as invasões ilegais, diminui a criminalidade, prevalecendo o nosso direito de propriedade. Lembrando: um povo armado jamais será escravizado. Esse projeto é um tiro de advertência no comunismo e não mão leve que assaltou esse país”, declarou.

“Por isso, uma salva de tiros, uma salva de sim”, concluiu Catan, que logo depois descarregou a arma em um alvo de papel. Após o episódio, a Corregedoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul abriu procedimento para apurar a conduta do deputado.

Correio Braziliense

Documentos oficiais indicam que o então presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu no Palácio da Alvorada o estojo com as joias que ingressaram de forma ilegal no Brasil, na bagagem de integrantes da comitiva do ministro de Minas e Energia (MME), à época sob comando Bento Albuquerque.

As joias faziam parte de um presente do governo saudita ao casal Bolsonaro. A caixa com joias femininas, destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, acabou retida na inspeção da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos. A caixa destinada a Jair Bolsonaro, no entanto, não foi interceptada pelos fiscais da Receita Federal.

Um documento da Presidência da República, obtido pelo jornal O Estado de São Paulo, mostra que o estojo que guardava um relógio com pulseira em couro, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e um masbaha (rosário muçulmano), todos da relojoaria suíça Chopard, foram recebidos por Bolsonaro no Palácio do Alvorada, residência oficial da presidência da República.

Segundo o documento assinado pelo funcionário Rodrigo Carlos do Santos às 15 horas e 50 minutos do dia 29 de novembro de 2022, o item foi entregue e visto pelo ex-presidente.

As joias sauditas, que teriam ficado por mais de um ano em um cofre do Ministério das Minas e Energia, foram listadas no acervo pessoal do ex-presidente, diferentemente do que define a lei e resolução do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2016, a corte definiu que presentes recebidos pelos presidentes da República devem ser repassados à União. Com a inclusão no acervo pessoal, os presentes teriam sido levados por Bolsonaro quando deixou o país faltando apenas dois dias do final do mandato.

CGU entra no caso

Em mais uma frente de investigação, a Controladoria-Geral da União (CGU) entrou no caso. Ela se junta a outras três instituições que apuram a entrada das joias milionárias em outubro de 2021: Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal. A Polícia Federal deve ser a primeira instituição a convocar para explicações, não só o ex-presidente, mas também a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O procedimento iniciado pela CGU é denominado Investigação Preliminar Sumária (IPS). O órgão justificou a investigação pela presença de autoridades que poderiam estar envolvidas e com a possível participação de servidores públicos de diversos órgãos federais no caso da entrada ilegal no país das joias.

A investigação da Receita Federal, por sua vez, deve apurar como o segundo estojo de joias, recebido por Bolsonaro, passou pela fiscalização do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Já a investigação do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), que pediu mais informações à Receita sobre a apreensão no aeroporto de Guarulhos, deve andar em conjunto com a investigação realizada pela Polícia Federal (PF), e deve apurar se aconteceram crimes. A entrada dos objetos no país com a comitiva do Ministério de Minas e Energia (MME), à época sob comando Bento Albuquerque, pode configurar ao menos três crimes, o descaminho, o peculato e a lavagem de dinheiro.

O descaminho é a tentativa de driblar o pagamento de impostos na entrada de mercadorias no país, com penas previstas de 1 a 4 anos de prisão. Já o peculato, é quando um funcionário público se apropria de qualquer bem, público ou privado, em função do cargo que ocupa, esse crime tem a previsão de 2 a 12 anos de prisão. A lavagem de dinheiro é a ocultação da origem ilícita de um bem, com penas que vão de 3 a 10 anos de prisão.

Outra investigação possível, pode ser apurar se aconteceu interferência na Receita Federal. O órgão, mesmo com o valor elevado das joias, só realizou a “notícia de fato”, comunicando ao Ministério Público Federal (MPF) a apreensão do item, mais de um ano depois, somente após a revelação do caso pela imprensa.

Usualmente a Receita comunica ao MPF após uma apreensão quando há indícios de crimes, como o descaminho ou a lavagem de dinheiro, para que o órgão decida se existem elementos para a abertura de uma investigação. Ao invés disso, a Receita já previa colocar as joias em leilão até a divulgação pública do caso.

Correio Braziliense