Inscrições para primeira seleção de 2023 do Prouni começam nesta terça-feira (28)

Estudantes chegam ao Centro Universitário do Distrito Federal, para o segundo dia de prova do Enem 2020

As inscrições para a primeira seleção de 2023 do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam na próxima terça-feira (28) e vão até 3 de março. Serão ofertadas 288.112 bolsas, das quais, 209.758 integrais e 78.354 parciais. O resultado da primeira chamada está previsto para 7 de março.

O Ministério da Educação (MEC) publicou todas as informações sobre as vagas disponíveis para que os interessados em disputar uma bolsa possam consultar, com antecedência, as opções ofertadas para todo o país. De acordo com o MEC, são 14.346 cursos de graduação de 995 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal.

A consulta está disponível na página do Prouni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A busca pode ser realizada por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância), curso, turno, instituição e localidade do campus. Os estados com maior número de bolsas ofertadas são São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.

Quem fez as provas de 2022 ou de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode participar do Prouni – considera-se a edição em que o estudante tiver obtido a melhor média de notas. É necessário atingir, no mínimo, 450 pontos na média das notas e ter nota acima de zero na redação. Outra exigência é não ter participado do Enem na condição de treineiro.

Para obter uma bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio; e para a bolsa parcial (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa da família.

Requisitos

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior para aqueles que nunca concluíram um curso de graduação.

Aberta inscrição para 52º Concurso Internacional de Redação de Cartas

Alunos, Computador

Imagine que você é um super-herói e sua missão é tornar as estradas mais seguras para as crianças. Então, escreva uma carta para alguém explicando quais superpoderes você precisa para cumprir sua missão. 

Esse é tema deste ano da 52ª edição do Concurso Internacional de Redação de Cartas. Podem participar estudantes de até 15 anos de escolas públicas e particulares de todo o país.

No Brasil, o evento é realizado pelos Correios e desenvolvido em três fases: escolar, estadual e nacional. A quarta etapa, a internacional, é conduzida pela União Postal Universal.

O objetivo é incentivar a criatividade, o desenvolvimento linguístico e a afetividade de crianças e adolescentes a partir da escrita de cartas, que podem ser dos mais variados tipos.

É o que explica a gerente Corporativa dos Correios, Luciana Ramos da Silva. “Então prevê crianças que escolheram poema, outras formato cordel. Então é legal ver como isso que é trabalhado pelos próprios colégios. Então há essa criatividade ainda, é uma questão mesmo de poder dar uma vazão para as crianças poderem trabalhar isso aí”.

Além do imaginário, segundo Luciana Ramos, as cartas mexem com a emoção. “É muito legal também, a gente recebe o vocabulário, o jeito que elas apresentam. A gente tem muita inteligência dentro dessas crianças, então, assim, isso é muito legal, a gente fica muito emocionado. Tem cartas que os jurados realmente se sentem emocionados como as crianças conseguem colocar toda essa noção no texto.”

Os vencedores deste ano vão receber na etapa estadual, premiações entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil. Já na fase nacional, o prêmio varia entre R$ 10 mil e R$ 10,5 mil.

No ano passado, o concurso recebeu mais de 1600 cartas, de quase 900 escolas. Os Correios participaram de quase todas as 51 edições anteriores, desde 1972. O Brasil já ganhou três medalhas de ouro, duas de prata e duas de bronze. Na classificação internacional, o país ocupa a segunda posição, atrás apenas da China.

Para participar do concurso, o estudante deve procurar a escola. As inscrições começaram nesta quinta-feira (23) e vão até 23 de março. Mais informações no site dos Correios.

Bombeiros encontram última pessoa desaparecida em São Sebastião

São Sebastião (SP), 22/02/2023, Casas destruídas em deslizamentos na Barra do Sahy após tempestades no litoral norte de São Paulo.

O Corpo de Bombeiros confirmou, na tarde deste domingo (26), que foi encontrada a última pessoa desaparecida nos deslizamentos na Barra do Sahy, em São Sebastião, no litoral norte paulista. Com isso, o número de mortes devido aos temporais do último fim de semana chega a 65, sendo 64 em São Sebastião e uma em Ubatuba. 

Os bombeiros estão agora fazendo um levantamento para confirmar com as polícias Civil e Militar, assim como associações de moradores, se ainda há pessoas consideradas desaparecidas e, assim, decidir se encerram os trabalhos de resgate.

Temporais 

No sábado 18) e domingo (19) da semana passada atingiram a região 682 milímetros de chuva, provocando enxurradas e deslizamentos. Vários bairros ficaram ilhados durante o carnaval devido aos danos causados à Rodovia Rio-Santos, só podendo ser acessados por helicópteros e barcos. A situação causou ainda falta de água e energia elétrica em diversos pontos do município.

Nas primeiras horas, os trabalhos de resgate foram feitos pelos próprios moradores da Barra do Sahy, bairro mais atingido pelos deslizamentos, uma vez que as equipes dos bombeiros e da Defesa Civil tiveram dificuldade de acesso à área. Sobreviventes e corpos das vítimas foram levados para a sede de uma organização não governamental, até que as equipes profissionais de socorro pudessem alcançar o local.

O último boletim divulgado pelo governo estadual, no fim da manhã deste domingo, informava que haviam sido identificados e liberados para sepultamento, os corpos de 55 pessoas – 20 homens, 17 mulheres e 18 crianças. As enxurradas e os deslizamentos de terra deixaram ainda 2.251 desalojados e 1.815 desabrigados na região.

No Hospital Regional do Litoral Norte, em Caraguatatuba, estavam internadas, 11 pessoas feridas nos temporais.

Vacina bivalente contra a covid-19 começa a ser aplicada nesta segunda

Vacinação drive thru na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), zona norte do Rio. A cidade do Rio de Janeiro retoma hoje (25) sua campanha de aplicação da primeira dose da vacina contra a covid-19 em idosos da população em geral.

O Ministério da Saúde começa a aplicar nesta segunda-feira (27), em todo o país, a vacina bivalente contra a covid-19. Segundo a pasta, o imunizante melhora a imunidade contra o vírus da cepa original e também contra a variante Ômicron, e possui perfil de segurança e eficácia semelhante ao das vacinas monovalentes.

Inicialmente, a vacina será aplicada somente nos grupos de risco. Conforme divisão anunciada pelo ministério, a imunização será feita na fase 1 em pessoas acima de 70 anos de idade, imunocomprometidos, indígenas, ribeirinhos e quilombolas; na fase 2, pessoas com idade entre 60 anos e 69 anos de idade; na fase 3, gestantes e puérperas; e na fase 4, profissionais de saúde.

No Brasil, duas vacinas bivalentes, ambas produzidas pelo laboratório Pfizer, receberam autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial. Elas são indicadas como dose única de reforço para crianças e adultos, após dois meses da conclusão do esquema vacinal primário, ou como última dose de reforço.

O ministério reforça que as vacinas monovalentes contra a covid-19 seguem disponíveis em unidades básicas de Saúde (UBS) para a população em geral e são classificadas como “altamente eficazes contra a doença”, garantindo grau elevado de imunidade e evitando casos leves, graves e óbitos pela doença.

“A aplicação da bivalente não significa que as vacinas monovalentes não continuam protegendo. Elas continuam protegendo, mesmo para a variante Ômicron, mas, claro, tendo a possibilidade de uma vacina desenhada mais especificamente para a variante circulante, a tendência é termos uma melhor resposta”, reforçou o diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, Juarez Cunha.

Governo lança centro de estudo de mudanças climáticas em Pernambuco

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou nesta semana o Centro de Síntese em Mudanças Ambientais e Climáticas (SIMAClim), localizado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Recife. O projeto receberá um investimento federal de R$ 10 milhões e será dedicado a estudar as mudanças climáticas, fornecendo relatórios ao governo para subsidiar políticas públicas.

“Tenho reafirmado o meu compromisso com uma comunidade acadêmica forte, autônoma e bem estruturada, de modo a utilizar toda a sua capacidade de transformar conhecimento em riqueza para o país, e qualidade de vida para a população”, declarou a ministra Luciana Santos durante o evento de lançamento, que ocorreu na quinta-feira (23/2).

Os R$ 10 milhões que serão investidos no centro vêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), liberados pela estatal Financiadora de Estudos e Projetos, a Finep. Segundo Luciana Santos, o ministério fará um balanço dos editais da Finep e, com a recomposição do orçamento dedicado à Ciência, Tecnologia e Inovação, será possível financiar novos projetos.

O projeto reunirá pesquisadores brasileiros e do exterior, e tem um prazo de 48 meses. Segundo o vice-reitor da UFPE, Moacyr Araújo, existem cerca de 15 centros de síntese do tipo no mundo. “O projeto, por si só, é inovador. E o verdadeiro produto vai ser dedicado a pensar o Brasil”, declarou.

Durante o encontro, Moacyr também defendeu a criação do Centro de Estudos e Pesquisas Energéticas do Nordeste (Cepenne), dedicado a pesquisas no setor de energia limpa. “O Nordeste tem um diferencial, que pode e deve ser aproveitado, que é uma abundância de fontes de energias renováveis. Ou seja, existe uma tendência natural de que o Nordeste possa ser vetor de desenvolvimento para a transição energética brasileira”, explicou o vice-reitor.

Comando de comissões e reforma tributária movimentam Congresso

Após 11 dias sem atividades por causa do carnaval, na semana que vem, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado os gabinetes devem voltar a ficar movimentados com as últimas articulações em torno do comando das principais comissões permanentes.

A escolha das presidências desses colegiados – pelos quais passam as propostas legislativas antes da votação final em plenário – quase sempre respeita critérios de proporcionalidade com o tamanho das bancadas dos partidos e blocos.

Na Câmara, as atenções do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão voltadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, além de outras como Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

Essas comissões também são disputadas por PP, MDB e PL, sendo a última a sigla do ex-presidente, Jair Bolsonaro. Entre outras comissões, pela facilidade de monitorar ações do governo federal, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também está nos planos do PL. Outro pleito da legenda é a relatoria do próximo Orçamento.

Já no Senado, o PL tenta garantir ao menos a presidência da Comissão de Infraestrutura. Apesar de ter a maior bancada na Casa, com a derrota do bloco da minoria – PL, PP e Republicanos – para a presidência, a expectativa é de que o PL fique com a Comissão de Assuntos Socais (CAS), que tradicionalmente não é alvo de disputa acirrada.

Propostas
Em relação as pautas prioritárias, o destaque é o grupo de trabalho criado com 11 deputados para tentar destravar a reforma tributária, que há anos se arrasta sem avanços no Congresso. Liderado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na próxima semana – na terça-feira (28) e na quarta-feira (1) –, o grupo deve se reunir para iniciar as atividades oficialmente com a apresentação do plano de trabalho e, no dia seguinte, para dar andamento à discussão.

O ato de criação do grupo estima que os trabalhos sejam concluídos em até 90 dias. Nesse período estão previstas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, profissionais, juristas e autoridades.

A expectativa é de que um texto esteja pronto para votação entre dois e três meses. Para dar agilidade ao debate, a equipe econômica do governo, comanda por Fernando Haddad, defende a aprovação da reforma em duas etapas. A primeira teria foco na mudança da tributação sobre o consumo e expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre. Já a segunda, a ser apresentada no segundo semestre, traria mudança dos impostos sobre a renda.

Senado
Oficialmente, na semana que vem, está prevista apenas uma sessão de entrega da comenda de incentivo à Cultura na terça-feira (28), além de uma sessão solene para relembrar o centenário da morte de Rui Barbosa (em 1/3/1923), marcada para 1º de março.

O requerimento para homenagear o patrono dos advogados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) é do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Depoimentos de policiais começaram a imputar crimes contra militares”, afirma Dino

O ministro da Justiça, Flávio Dino, está convencido de que existe uma inteligência a comandar os movimentos antidemocráticos que vêm se manifestando na crônica política brasileira. Em sua ótica, o país enfrentou, de 30 de outubro a 8 de janeiro, uma sequência de atos organizados para desacreditar o resultado das eleições, incitar um levante das Forças Armadas e impedir o governo Lula de assumir o mandato concedido pela maioria dos eleitores brasileiros. Lembra, ainda, que as intenções dos extremistas eram de alta periculosidade: um dos golpistas, preso em 24 de dezembro, estava em treinamento para atuar como um sniper, atirador de longa distância.

Titular de uma das pastas de maior visibilidade do governo Lula, Dino é um ator fundamental e testemunha privilegiada dos atos infames ocorridos em 8 de janeiro. Nesta entrevista ao Correio, o ministro conta detalhes daquele trágico domingo. Revela, por exemplo, que o presidente Lula chegou a cogitar uma intervenção mais drástica no Distrito Federal, que afastaria todas as autoridades locais. Mas o chefe do Planalto, após refletir melhor, decidiu pela intervenção somente na área da Segurança. Dino relata ainda como assistiu, da janela de seu gabinete, a horda de terroristas avançar pelos edifícios dos Três Poderes. Naquele momento, ele estava na companhia da então vice-governadora do DF, Celina Leão — que havia acabado de conhecer; do chefe da Casa Civil do GDF, Gustavo Rocha; e do futuro interventor do DF, Ricardo Cappelli.

Flávio Dino acredita que, passados pouco de mais de 50 dias da posse, o Ministério da Justiça tem cumprido uma diretriz: garantir a aplicação da lei. Esse princípio está presente nas operações de combate ao garimpo, na regulamentação dos CACs e na colaboração com as investigações do caso Marielle Franco. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida na última quinta-feira.

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Sobre o 8 de janeiro. O que aconteceu naquele dia?
Houve pessoas que sabotaram o planejamento que foi feito em 6 e 7 de janeiro. Nesses dias, à semelhança do que aconteceu para a posse, houve reuniões. E, para a posse, tudo que foi acordado foi feito. Tudo. Eu diria até que mais do que acordado foi feito. E não tivemos um único incidente. Miraculosamente, o mesmo sistema que funcionou uma semana antes para 300 mil pessoas depois não dá conta de 5 mil? Não tem lógica, e portanto fica evidente que houve uma intencionalidade de sabotagem, no sentido de que aquilo que foi pactuado no dia 6 não foi feito, sobretudo no que se refere ao policiamento ostensivo, que constitucionalmente compete à Polícia Militar do Distrito Federal. Não estou dizendo nenhuma novidade. Quem disse isso foi o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a governadora interina Celina Leão.

E o senhor viu tudo daqui, do gabinete do ministério.
Nessa janela estava a então vice-governadora Celina Leão (aponta para a vidraça). O chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, estava aqui. E eles viram o que eu vi. Viram que a Polícia Militar estava em contingente ínfimo, despreparado, não estava equipado. As linhas previstas, os bloqueios não funcionaram. Mas como? Se funcionaram no dia 1º? Então houve um engendramento que passou por civis, por agentes militares, e os nomes estão aparecendo.

Não foi um ato tresloucado, então.
Há uma coerência nesse desatino. De 30 de outubro a 8 janeiro, esse agrupamento só fez pensar em uma única coisa: como dar um golpe no Brasil. Havia inteligência nisso tudo, e essa inteligência começou com a tentativa de ganhar na marra a eleição no segundo turno — com as operações da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. Continuou nos dias seguintes com os bloqueios das estradas e a tentativa de criar um pânico no país, com a ausência de forças policiais que deveriam estar agindo e não agiram. Prosseguiu, sabemos nós, com aquela esdrúxula minuta, no mês de dezembro, de um decreto golpista, localizado lamentavelmente na casa do meu antecessor. Prosseguiu nos ataques de 12 de dezembro, que foram fabricados também. Partiram, iniciaram e terminaram no acampamento situado em frente ao Quartel-General do Exército. Mais adiante, o ataque à bomba no dia 24 de dezembro. Houve um hiato, que foi exatamente a posse. Na minha ótica, a articulação institucional e a presença popular impediram que houvesse algum tipo de atentado. E lembrem que o cidadão que está preso pela participação no ataque à bomba estava fazendo treinamento de sniper para dar um tiro de longa distância. Tudo isso está documentado. Então, a essas alturas, ninguém de bom senso pode imaginar que o dia 8 de janeiro foi fruto de uma falha. Não! Foi fruto de um plano! Um plano que começa pouco antes da eleição, continua depois do resultado das urnas, se agudiza em dezembro — a meu ver, fruto do desespero — e que ecoa até 8 de janeiro.

O que essas pessoas pretendiam?
Provavelmente que o dia 8 funcionasse como uma espécie de gatilho. Elas imaginavam, no seu mundo paralelo, que haveria uma grande adesão popular — que não houve, nem em Brasília nem fora de Brasília. E que as Forças Armadas iriam se levantar para restabelecer a ordem – que estaria perdida, naquele momento pela inédita invasão dos prédios. E com isso eles conseguiriam essa virada de mesa que buscavam. São golpistas, terroristas, pessoas perigosas.

O senhor diria que essa inteligência foi neutralizada?
Eu diria que ela sofreu uma grave derrota. Todos aqueles que entre 30 de outubro e 8 de janeiro tentaram o golpe perderam. O presidente Lula venceu, foi diplomado, subiu a rampa e governa. Esse é o fato. Eles diziam que nada disso ocorreria. Aconteceu.

Dá para relaxar?
Não, porque a base social que alimentava essa gente, em muitos aspectos, continua. Latente, mas continua.

Mas ela foi reduzida.
Foi reduzida, porque o 8 de janeiro funcionou como um alerta para as pessoas que estavam no meio do caminho – inclusive nas corporações armadas do Estado. Ficou “over”. Muita gente que dizia assim ‘Ah, eu odeio o Lula’ – é o direito delas, ninguém é obrigado a amar ninguém. O dia 8 criou um “mas”. ‘Eu odeio o Lula, mas…Eu não concordo com a destruição do Supremo, não concordo com baderna’. Esse ‘mas’ se adensou. O legalismo é maior que o golpismo.

Praticamente 900 pessoas continuam presas. Mas faltam os financiadores.
Nós temos a situação dos executores, presos em flagrante por crimes graves. Se tivessem ocorrido em dia de semana, teriam resultado em mortes, tal o nível de agressividade que estava se verificando. É importante dizer isso com clareza porque hoje há discursos que tentam apresentar as prisões como excessos. Não! A ação do Estado tem que ser proporcional à gravidade da conduta.

Mas muita gente estava só no acampamento, e acabou presa no bolo dos terroristas.
As pessoas que estavam no acampamento foram presas. Eventualmente, nas ações penais, elas têm direito à defesa. Muita gente foi solta nas audiências de custódia, e por fatores humanitários. Agora lembro: quem está em um acampamento que pede golpe de Estado já está cometendo crime. É importante mostrar isso com clareza. Quem diz isso? O Código Penal. Se você está em um acampamento, com uma faixa “Militares, salvem o Brasil!”, “Deem o golpe!”, “Intervenção militar”, seja lá o que for, isso é incitação criminosa. É crime incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Mesmo as pessoas que acham que não cometeram crime — é um direito achar que não cometaram — elas cometeram. As pessoas vão ser julgadas pelo Poder Judiciário, não é o governo que julga. Quem oferece a ação penal é o Ministério Público, que é independente. E quem julga é a Justiça, que é independente. Tudo o que a lei manda foi feito.

Haverá novas operações?
Novas operações vão acontecer, visando a elucidação completa desta rede delituosa, que se refere a executores, organizadores, muitos dos quais presos, financiadores, alguns dos quais presos, e os mandantes. Os chefes dessa empreitada criminosa, cujos nomes estão sendo revelados e vão continuar a ser revelados nos próximos meses.

Quais são as próximas diligências?
Na semana passada, a Polícia Federal pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes para realizar diligências relativas a militares. Depoimentos de policiais militares e de policiais federais começaram a imputar crimes contra militares. Não somos nós que achamos. São provas colhidas nos inquéritos.

São militares da ativa ou da reserva?
Há o depoimento no qual um policial federal alude a militares da ativa. Então é isso que nós estamos investigando.

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Nenhum militar está preso até agora. Como se processa isso?
É porque a princípio a competência é da Justiça Militar. Temos muito cuidado com o chamado devido processo legal. Nada aqui é feito de qualquer jeito, de modo imprudente. Tudo aqui é feito lastreado em provas ou indícios.

Está na hora de o governador Ibaneis Rocha voltar?
Não gostaria de opinar sobre o mérito de uma questão da política do Distrito Federal, porque integro o governo federal e poderia ser algo indevido. O que posso afirmar é que, até o presente momento, não há nenhuma prova de que o governador Ibaneis participou ativamente do planejamento da execução de um golpe de Estado. Quantas vezes me perguntaram e eu vou dizer: ‘Não, não existe essa prova’. ‘Ah, mas ele errou nisto, naquilo ou naquilo outro’. Bom, isso é uma aferição que vai ser feita posteriormente. Aparentemente — repito, até aqui — tudo se processou em níveis hierárquicos abaixo dele.

E Anderson Torres?
Não gosto de mencionar nomes, mas o Anderson se encontra preso neste momento. Então isso é uma revelação de que houve alguma participação dele. Em que nível, cabe ao Poder Judiciário decidir, faço questão de sublinhar isso. Não me cabe julgar esse senhor ou qualquer outra pessoa.

O retorno de Ibaneis é possível?
Possível, é. Mas é um tema que compete ao Supremo decidir. Qualquer coisa que eu diga pode configurar algo que eu não faço, que é interferir em outro poder. Esse pedido está no Supremo. É um pedido razoável, que tem uma base argumentativa lógica: até agora, decorridos quase 60 dias do afastamento, não houve nenhuma prova concreta contra o Ibaneis. É um pedido razoável, mas não sei o que Supremo vai decidir.

O senhor fez algum contato com Ibaneis no dia 8?
Sim. Logo que a crise foi deflagrada, fui avisado e vim para cá. Eu estava próximo, na região do Gama, aqui no DF. Em mais ou menos 25 minutos cheguei aqui. Entrei no ministério pela (avenida) N2. Chego aqui nessa janela e me defronto com poucos manifestantes — ou seja, algo absolutamente controlável — subindo aquela rampa do Congresso. Alguns já estavam ali, próximo às cúpulas do Congresso.

Qual foi sua reação?
Obviamente, o primeiro telefonema que eu dei foi ao presidente da República, meu chefe imediato. Ele já sabia, óbvio. Abri o cardápio jurídico a ele. Eu disse: ‘Presidente, a Constituição prevê o estado de sítio, estado de defesa, intervenção federal, GLO…’ Enfim, abri o cardápio jurídico do que podia ser feito, inclusive para permitir o nosso comando. Porque às vezes há uma ideia de que o ministro da Justiça manda na PM do DF. Não, nós não mandamos. A Constituição diz que quem comanda a PMDF é o governador, assim como a PM do Rio Grande do Sul ou do Amapá. Então, há a autonomia federativa.

O que o presidente disse?
O presidente definiu o caminho da intervenção federal. Inicialmente seria uma intervenção no DF, ou seja, haveria inclusive o afastamento do governador e de todas as autoridades locais. Posteriormente, o próprio presidente, por alguns minutos, me liga e pergunta: ‘A intervenção pode ser apenas na segurança?’. Eu disse: ‘Sim, presidente, pode ser feito legalmente’. E ele define esse caminho que foi adotado. O decreto de intervenção foi preparado aqui naquela mesa (aponta para a mesa de reuniões no gabinete do ministro), enviei o decreto ao presidente, a intervenção é decretada. Nesse espaço de tempo, logo depois de eu falar com o presidente Lula, tentei falar com o governador Ibaneis, ele não atendeu.

Tentou mais alguém?
Liguei para o doutor Gustavo (Rocha, chefe da Casa Civil do GDF). Ele me atendeu, eu disse: ‘Não consigo falar com o governador’. Ele disse: ‘Estou indo para aí’. Em talvez 40 minutos ele chegou. Apresentou-me a doutora Celina (Leão), que eu não conhecia. Ela veio junto com ele. No momento da chegada dos dois, os terroristas já estavam no Supremo. Nós não tínhamos visão, mas já havia ocorrido aquela retirada de policiais na ladeira da Câmara. E os golpistas já estavam no Supremo e acho que no Planalto também.

O senhor falou da intervenção federal?
Neste momento em que o GDF chega, eu informo da intervenção. Já havia a decisão, faltava apenas o decreto retornar com a assinatura do presidente. O interventor (Ricardo Cappelli) estava aqui, e houve a intervenção. Graças a Deus, com uma hora e pouco, houve a reversão daquele fato de descontrole. E essa resposta rápida, a meu ver, foi decisiva inclusive para desanimar um eventual efeito dominó que os golpistas esperavam que fosse ocorrer.

A intervenção federal foi a melhor resposta para o 8 de janeiro?
Ela se revelou eficaz. Quando você tem várias alternativas, é preciso escolher aquela que responde mais rapidamente e de modo proporcional. Por que não fizemos um estado de sítio? Porque o estado de sítio talvez fosse excessivo diante daquela situação até ali existente. Estado de sítio é a medida máxima de restrição. Então acho que o presidente Lula foi muito sábio no sentido de ter guardado uma certa proporcionalidade. A intervenção foi o meio eficaz e suficiente para reverter aquela situação.

Um fator importante para o 8 de janeiro foi o extremismo nas redes sociais. Como o ministério pretende combater esse problema?
Essa é uma questão mundial, tanto que a Unesco fez na semana passada uma conferência sobre isso. A União Europeia legisla sobre isso. Então não é uma questão apenas brasileira, é uma questão nodal das democracias contemporâneas. Portanto é imperativo que o Brasil, além de fazer ouvir a sua voz na cena internacional, faça o dever de casa. E é isso que o Ministério da Justiça propôs. O que nós propusemos foi um texto moderado, adstrito a seis crimes, fazendo uma regulação bem leve em relação a essas condutas em geral nocivas na rede. A nossa proposta não se refere a fake news de um modo geral. Ela cria um conceito jurídico novo no Brasil, que é o chamado dever de cuidado das plataformas. Elas deixam de ser vistas como imunes à responsabilidade pelo que lá trafega, mas não de um modo geral e, sim, em relação a seis crimes, delimitados na lei do terrorismo e no capítulo do Código Penal destinado aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em relação a isso eles passam a ser responsabilizados.

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Por que isso seria um avanço?
Vamos supor. Um shopping pode alugar um estande para ensinar uma pessoa a fabricar bomba? Não. E se o fizer? Quem é responsável? Tecnicamente, é quem está ensinando, e o shopping, que está alugando um espaço. É assim. A internet ganhou uma centralidade tal que esse conceito da neutralidade ou da imunidade não pode mais prevalecer. Por quê? Porque é do modelo de negócios dessas empresas maximizar lucros com o vale-tudo. Os antagonismos, os preconceitos, os ódios são funcionais a esse modelo de negócios. Ou seja, pessoas ganham dinheiro com sangue e com vidas. E, por isso mesmo, aí entra a lei. Para conter os apetites insanos de quem quer ganhar dinheiro à custa de vidas humanas. E aí eu me refiro a vidas, não só pela ocorrência de homicídios, como nós vimos agora no Mato Grosso (sete pessoas assassinadas em uma chacina), como também vidas dizimadas por agressões morais. Então nós estamos propondo um pacto.

Isso difere do que está sendo discutido no Congresso?
Sim, porque no Congresso, até agora, prevalece uma ideia de autorregulação das plataformas. E essa autorregulação sequer é obrigatória. Produz-se algo que, do ponto de vista jurídico, é até dispensável. Nenhuma empresa precisa de autorização legal para se autorregular. Tanto é que os jornais têm seus manuais de redação. O que são os manuais de redação? São autorregulações para os seus profissionais. Então, nenhuma empresa precisa de autorização legal para dizer que ela pode eventualmente se autorregular. Então, nós estamos numa gradação entre autorregulação facultativa, que é o que até agora está no Congresso, e nós estamos dando um passo. Qual é o passo? Para manter uma zona, óbvio, um espaço de autorregulação, mas introduzir uma regulação externa em relação a seis crimes.

E a liberdade de expressão?
Não creio que o nosso projeto seja uma ameaça à liberdade de expressão. Pelo contrário, o nosso projeto defende a liberdade de expressão. Na medida em que você combate abusos, você protege o direito. No momento em que você fecha o caminho para dizer: ‘Olha, a liberdade expressão tem fronteira. Você não pode propor matar as pessoas, não pode propor que segmentos sociais sejam discriminados’, você está dizendo o que é a liberdade de expressão legítima. Você está protegendo-a. É como a liberdade religiosa. Por que a laicidade é a verdadeira proteção à liberdade religiosa? Porque ela diz que todos podem ter as suas religiões. Então a liberdade é sempre regulada. Dentro do nosso lar, no âmbito doméstico, familiar, todos temos liberdade regulada. Os cônjuges, os filhos, todos têm liberdade regulada pelo Código Civil, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, etc. Por que a internet vai ficar sem regulação alguma, se até os nossos lares são regulados? Então isso é uma farsa. Estes que dizem defender a liberdade de expressão são farsantes porque, na verdade, estão protegendo os seus lucros. Essa é a realidade.

Por que a Polícia Federal vai colaborar no caso Marielle Franco, cinco anos após o crime? Qual resultado o senhor espera?
Cinco anos depois do crime. Esse é o fator objetivo que justifica a determinação que eu enviei à Polícia Federal. Temos cinco anos dessa trágica ocorrência. Houve um avanço da investigação até os executores, e nós precisamos dar passos seguintes. Quem contratou? Quem mandou? Quem financiou? Foram apenas aquelas pessoas? Qualquer profissional versado em segurança pública, ou qualquer jornalista que acompanha temas policiais sabe que não foi isso. Que não foram apenas aquela duas pessoas. Recebi a gentil visita do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro. E perguntei a ele se a participação da Polícia Federal era bem-vinda. Ele disse que sim. Fiz então a determinação do inquérito, que não corresponde ainda à chamada federalização porque a competência jurisdicional não saiu da Justiça estadual. A federalização depende de uma decisão do STJ. Nós não propusemos isso ainda. Podemos chegar ao pedido de federalização? Podemos, mas não chegamos ainda.

O índice de feminicídio no Distrito Federal está acima da média nacional. O senhor anunciou que o presidente Lula quer medidas emergenciais para todo o país. O que será feito?
Em 8 de março, o presidente Lula vai fazer uma série de anúncios sobre o Dia Internacional das Mulheres, inclusive sobre o feminicídio. Infelizmente é um crescimento nacional desse tipo de crime. Tenho acompanhado o Distrito Federal — é praticamente o dobro do ano passado. Mostra que essa cultura do ódio, do vale-tudo, vai contaminando as relações humanas. É preciso romper tudo isso e fortalecer as políticas públicas. Desde medidas educativas, como também medidas práticas, como o ministério comprando 270 viaturas policiais para entregar a todas as unidades federadas em apoio às patrulhas Maria da Penha e às delegacias da mulher. Vamos lançar um programa de novas Casas da Mulher. Esse é um modelo bem-sucedido, porque aumenta a eficiência das chamadas medidas protetivas.

Após pouco mais de 50 dias, como avalia a atuação do ministério?
O Ministério da Justiça e Segurança Pública é amplo, mas tem um fio condutor entre todas as ações: a garantia da aplicação da lei. Eu destaco sobretudo esse desafio: garantir que haja uma reorganização institucional do país, tendo a lei como referência. Dou um exemplo: por que havia a proliferação de garimpos ilegais no Brasil? Porque ninguém se interessava pelo assunto. Então, obviamente, onde não há norma, onde existe o vale-tudo, as pessoas perdem a noção de limites. Isso gerou uma brutal crise humanitária envolvendo povos indígenas e a morte de centenas de crianças.

É uma tragédia deliberada?
Por que esse garimpo ilegal operou durante tanto tempo, de modo impune? Porque havia pessoas que se sentiam autorizadas a invadir o território ianomâmi e porque havia um mecanismo de lavagem. Então, quando falo de autoridade da lei, me refiro a situações assim.

Como está a operação contra o garimpo?
Conseguimos avançar fortemente na desintrusão do território ianomâmi, onde antes havia milhares de pessoas. Mais de 10 mil pessoas, seguramente. Hoje, temos poucas centenas. Acreditamos que até abril tenderá a zero, que é nosso objetivo. Queremos a desintrusão completa do território ianomâmi, para que, aí, a gente possa partir para outras seis áreas. O plano é que tenhamos, inclusive, a separação do joio e do trigo. Sabemos que há pessoas que querem trabalhar nos termos da lei.

Questiona-se muito o modelo adotado hoje sobre a origem do ouro. A pessoa diz que o ouro é legal e fica por isso mesmo. Há iniciativas para corrigir?
Esse é o único ponto em que realmente se faz necessária uma mudança legislativa para fechar esse caminho. Temos outros que também devem ser adotados, mas não dependem de novas leis. São atos administrativos. Que, por exemplo, podem significar o fim das notas fiscais em papel e todas as notas fiscais serem eletrônicas. Isso não depende de mudança de lei, depende de atos infralegais, administrativos no âmbito do Ministério da Fazenda, por exemplo. Isso que está em debate no governo neste momento. O que o governo pode fazer de modo sequenciado? Primeiro, ações humanitárias, que foram e estão sendo feitas. Dois: desintrusão, está sendo feita. Três: mudanças administrativas, que estão em estudo e vão sair em breve; e mudanças legislativas, que envolvem sobretudo essa mudança desse conceito de presunção de boa-fé e de autodeclaração.

Como rastrear o ouro ilegal?
Hoje, a tecnologia permite aferir se aquele ouro veio daquela origem que foi declarada. Esses avanços tornam possível uma mudança da lei, e o governo também deve enviar um projeto de lei. Já há minutas no âmbito do governo, acho que ao longo do mês de março haverá também essa proposta ao Congresso Nacional.

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Há empresários envolvidos na estrutura do garimpo ilegal. O ministério está em busca dessas pessoas também?
Há pessoas presas, em relação a esses outros âmbitos. Não adianta apenas tirar aquelas pessoas e, eventualmente, até prendê-las. É preciso identificar quem financia, quem são os donos dos aviões, quem transporta o combustível. Isso está sendo feito. E estamos investigando também para onde o ouro vai.

Concluída a ação de repressão, qual é o próximo passo?
Hoje mesmo (quinta-feira) conversei com o ministro Rui Costa, da Casa Civil. Temos um debate geral a fazer sobre a Amazônia, que não se refere apenas ao garimpo: trata-se da forma pela qual vamos garantir que 30 milhões de brasileiros e brasileiras possam viver. Isto é um debate real. Concreto. São pessoas. Você precisa gerar alternativas econômicas sustentáveis. Economia verde, reflorestamento, algo concreto, tangível, prático e que resolva as condições de vida dessas pessoas. Tivemos a Zona Franca de Manaus, com todos os seus defeitos — uma parte da indústria brasileira não gosta da Zona Franca e uma parte dos economistas não gostam —, mas foi o instrumento que até hoje atendeu a um problema concreto. Eu não defendo esse modelo necessariamente, mas precisamos de coisas novas com essa perspectiva. Quando se fala em economia verde, muita gente diz: “Ah, vamos fazer um projeto de pesca aqui, um projeto sobre castanhas acolá’. São projetos bons, mas não são suficientes.

Falta escala?
Não tem escala e, se não tem escala, não entra no mercado. E se não entra no mercado, você deixa de criar o desincentivo econômico à degradação ambiental. Então, hoje, você precisa de repressão, a parte do Ministério da Justiça e da Defesa, lei ordem controle, comando. Mas isso é uma parte do problema. A parte emergencial do problema, a ponta visível do iceberg. Tem que ser feito, está sendo feito. Mas a solução definitiva, você tem que olhar o conjunto.

Uma das principais medidas foi a anulação dos decretos de armas. De lá para cá, houve gestos dos bolsonaristas para tentar retomar os decretos do ex-presidente Bolsonaro, e uma chacina semana passada em Mato Grosso, na qual um dos assassinos é CAC. Como isso vai ser tratado?
Nós temos hoje, além da lei que está em vigor desde 2003 e que estamos cumprindo, decisões do Supremo. Então, eu não vejo como, a estas alturas, alguém possa de modo delirante propor que haja a volta a esse passado tão nocivo. Isso se choca contra decisões nítidas do Supremo. Ou seja, formou-se um consenso nacional das pessoas sérias de que não podemos conviver com esse caminho fraudulento, em que repentinamente brotaram CACs no Brasil. Inclusive os CACs de verdade sabem que isso está errado.

Por que o caminho dos CACs é fraudulento?
Como, de repente, surgiram tantos colecionadores de armas, tantos atiradores esportivos, tantos caçadores, para caçar o quê, afinal, se na imensa maioria do nosso território a caça é até ilegal? Os CACs viraram um escudo para pessoas que queriam ter porte de arma e não conseguiam, por ausência de comprovação da efetiva necessidade, por exemplo. E repentinamente acordaram e se descobriram CACs. Nosso problema não é com o atirador esportivo. Eu jamais seria, mas há pessoas que gostam. Nosso problema não é com o colecionador de armas. Nosso problema é com os fraudadores. Como esses que vão dar tiro em escola, no trânsito, por motivo de uma partida de sinuca, que vão matar as esposas, os filhos ou que vão vender armas para o PCC e para as quadrilhas no Brasil.

As fraudes já foram identificadas?
Sim, há notícias em profusão sobre isso. Há inquéritos que mostram, e o recadastramento vai mostrar. Por que estamos fazendo o recadastramento? Porque arma de uso restrito tem que ser mostrada fisicamente. Por que, como, de repente, uma pessoa acorda e resolve comprar 30 fuzis? Um já é esquisito. Convenhamos, a imensa maioria da população não tem dinheiro para comprar uma pistola, quiçá um fuzil e, de repente, comprou um fuzil? Comprou para quê? E comprou seis mil cartuchos? Para quê, se está com a conta de luz em casa atrasada?

E qual a sua conclusão?
Virou meio de vida. Para muita gente.

Era tráfico de armas mesmo?
Inclusive. Quadrilhas já foram desbaratadas vendendo registros falsos, vendendo armas. Então, o que nós queremos é distinguir. O CAC verdadeiro, ele vai continuar a existir. Nós não vamos caçar todos os registros de CAC. E eu digo isso porque há pessoas que estão sendo envolvidas por esse discurso. Estamos fazendo essa revisão, inclusive os CACs, os verdadeiros. Vão participar conosco, vamos ouvir 50 pessoas físicas e jurídicas. Começaremos agora nesta semana, em audiência pública.

Haverá uma agência nacional de armas?
É uma possibilidade. Hoje não está exatamente no nosso horizonte, porque a Polícia Federal e, em parte, o comando do Exército, podem fazer isso. Se no futuro surgir esse tema, não há oposição da nossa parte. Agora, nós precisamos organizar os cadastros. Havia muitas fraudes, muita inconsistência cadastral. Daí, o recadastramento.

Estima-se, no mínimo, 900 mil armas circulando por aí no país e houve uma procura muito baixa para o recadastramento. Caso esse recadastramento continue muito baixo, o que o ministério fará?
Acreditamos que esse recadastramento tende a crescer. Havia a expectativa de alguns de que a Justiça iria derrubar o decreto do presidente. Como houve a decisão do Supremo deixando claro que o decreto do presidente é compatível com a lei, com a Constituição, essa expectativa se fechou. Hoje, há outros mercadores de ilusões dizendo que vão resolver no Congresso, que vão mudar a lei, enfim, e para esperar. Como isso também não vai acontecer, porque se acontecesse, o que não vai acontecer, essa mudança legislativa seria incompatível com a decisão do Supremo. Eu acredito que quanto mais essas ilusões forem se dissipando, a tendência é que o cadastro aumente.

Correio Braziliense

Sigilo de 100 anos sobre processo do ex-ministro Pazuello é derrubado

O Comando do Exército cumpriu, nesta sexta-feira (24) a ordem dada pela Controladoria Geral da União (CGU) para que o processo administrativo aberto contra o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em maio de 2021 fosse divulgado. O documento, que conta com 17 páginas, mostra arquivamento sumário de investigação sobre participação de general em ato político ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em sua defesa, Pazuello informou ter avisado por telefone o então comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de que participaria do ato junto ao então chefe do Executivo. A participação gerou um procedimento administrativo contra o militar, que foi arquivado e mantido sob sigilo de 100 anos. O fato ocorreu em 2021, após Pazuello já ter deixado o Ministério da Saúde. Os dois discursaram em cima de um carro de som.

O convite foi aceito pelo general, segundo a argumentação que sustentou, devido aos “laços de respeito e camaradagem” que tem com o ex-presidente. No processo, consta que Nogueira confirmou ter recebido a comunicação prévia. “Insta saliente, inicialmente, que o oficial-general em tela efetivamente comunicou a este comandante que se deslocaria à cidade do Rio de Janeiro, a fim de participar do passeio motociclístico, a convite do senhor Presidente da República”, escreveu.

Arquivamento

Para justificar o arquivamento do procedimento administrativo contra o militar, o então comandante do Exército alegou que a participação de Pazuello não teve “viés político-partidário” porque ele falou de “forma improvisada” e apenas “cumprimentou os presentes e enalteceu o passeio” realizado. Além disso, endossou o argumento com o fato de Bolsonaro não estar filiado a nenhum partido político na época.

“Da análise acurada dos fatos, bem como das alegações do referido oficial-general, deprende-se, de froma peremptória, não haver viés político-partidiário nas palavras proferidas, repia-se, de improviso, pelo arrolado, naquele momento”, afirmou Paulo Sérgio, na manifestação que arquivou o processo.

Segundo o documento, o ex-ministro da Saúde ainda defendeu que foi surpreendido por Bolsonaro, que lhe passou o microfone — o que não estaria combinado previamente. Na época, Pazuello era general da ativa do Exército, o que o proibia de se manifestar politicamente.

Pernambuco tem o quarto menor rendimento domiciliar per capita do Brasil

Divulgada nesta sexta-feira (24), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma pesquisa que mediu os valores dos rendimentos domiciliares per capita do Brasil em 2022 apontou que Pernambuco tem o quarto menor resultado entre as unidades federativas do país e o Distrito Federal.

No estado, a média é de R$ 1.010, valor que permanece abaixo do salário mínimo vigente no país. Já no Brasil, o rendimento domiciliar per capita ficou em R$ 1.625. Entre as localidades pesquisadas, a que apresentou o menor valor foi o Maranhão, com apenas R$ 814. Em seguida aparecem Alagoas, com R$ 935 e Amazonas, com R$ 965. Também em quarto lugar e empatada com Pernambuco está a Bahia, com média de R$ 1.010.

Dessa forma, o estudo revela que os estados com o menor desempenho estão localizados nas regiões Norte e Nordeste do país. “Esse indicador é reflexo do dinamismo da economia. Em geral, temos visto que essas são regiões que sofrem mais com o impacto nas reduções das atividades econômicas porque tem um dinamismo mais restrito”, explicou a gerente de planejamento e gestão do IBGE em Pernambuco, Fernanda Estelita.

De acordo com o IBGE, o resultado foi calculado com base na razão entre o total dos rendimentos domiciliares e o total dos moradores. Nesse cálculo, são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes. “A pesquisa vai nos domicílios e busca saber qual o rendimento dessas famílias, tanto de trabalho como de outras fontes como aplicação, aluguel ou outros serviços”, completou Fernanda. Todos os moradores são considerados no cálculo, inclusive os pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.

Para a gerente de planejamento, uma das explicações para o baixo rendimento em Pernambuco também está nas características da economia do estado. “O que vimos aqui foi que ao longo do ano de 2022 as atividades econômicas como um todo não conseguiram se enquadrar nos parâmetros que registravam no período pré-pandemia. Temos um comércio e um setor de serviços muito fortes, que são os segmentos mais intensivos com relação à mão de obra e eles ainda não conseguiram alcançar o ritmo de 2020”, concluiu

Confira o rendimento mensal domiciliar per capita:

Brasil – 1.625

Acre – 1.038
Alagoas – 935
Amapá – 1.177
Amazonas – 965
Pará – 1.061
Roraima – 1.242
Bahia – 1.010
Ceará – 1.050
Distrito Federal – 2.913
Espírito Santo – 1.723
Goiás – 1.619
Maranhão – 814
Mato Grosso – 1.674
Mato Grosso do Sul – 1.839
Minas Gerais – 1.529
Paraíba – 1.096
Paraná – 1.846
Pernambuco – 1.010
Piauí – 1.110
Rio de Janeiro – 1.971
Rio Grande do Norte – 1.267
Rio Grande do Sul – 2.087
Rondônia – 1.365
Santa Catarina – 2.018
São Paulo – 2.148
Sergipe – 1.187
Tocantins – 1.379

Marido de Rita Lee diz que cantora “está bem, se fortalecendo”

O marido da cantora e compositora Rita Lee, Roberto de Carvalho, disse na tarde deste sábado (25) em uma rede social que ela “está bem, se fortalecendo, se recuperando”. A artista, de 75 anos, foi internada nessa sexta-feira (24) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

No mesmo tom do comunicado divulgado ontem pela família, Carvalho reforçou que se tratam de exames de monitoramento e terapias que precisam ser feitos em razão do tratamento contra um câncer de pulmão. Segundo ele, que também é músico, esses procedimentos eventualmente resultam em internações.

“Agradecemos o tsunami de amor, carinho e positividade que temos recebido. Obrigado mesmo. E vamos em frente, e que as Grandes Luzes do Universo estejam nos guiando por todos os caminhos”, escreveu.

Em maio de 2021, durante um check-up no Hospital Albert Einstein, a cantora foi diagnosticada com um tumor primário no pulmão esquerdo e teve que se submeter a um tratamento com imunoterapia e radioterapia.