O tribunal julgou um recurso da defesa do parlamentar para suspender a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que, além de multar o então candidato, determinou a retirada de um vídeo publicado contra a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

A coligação formada pelo PT entrou no TSE para retirar do ar um vídeo no qual Nikolas afirmou que o partido teria desviado R$ 242 milhões da saúde.

Ao analisar o recuso, Moraes manteve seu entendimento e disse que a medida foi tomada para coibir a desinformação durante o pleito.

‘A Justiça Eleitoral tem o dever de fazer com que as decisões sejam instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo de eleições livres e legítimas”, afirmou.

O voto foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach.

A ministra Cármen Lúcia também acompanhou a maioria e argumentou que o julgamento não trata de liberdade de expressão.

“Neste caso, se teve a desinformação com dados inverídicos, promovendo discurso de ódio, que vicia o processo eleitoral porque impede que o eleitor tenha acesso a informações corretas”, avaliou.

O ministro Raul Araújo foi o único a votar pela aceitação do recurso de Nikolas e defendeu interferência mínima do tribunal para preservar a democracia. Para Araújo, não houve irregularidade na veiculação do vídeo.

“A propaganda politica impugnada se manteve dentro dos limites da liberdade de expressão e sem descontextualização relevante da fala do candidato, a ponto de alterar conteúdo autentico”, concluiu.

Durante o julgamento, a defesa de Nikolas pediu o arquivamento definitivo do caso e argumentou que o deputado fez críticas políticas durante o período eleitoral.

Profissionais e pesquisadores de comunicação manifestaram preocupação, durante a 1ª Semana Nacional de Jornalismo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), com a falta de uma regulação eficaz das chamadas big techs, empresas responsáveis pelas plataformas digitais. Ao mesmo tempo, se preocupam com algumas propostas que vêm sendo colocadas para discussão. O evento, que acontece no Rio de Janeiro, promoveu na tarde desta terça-feira (28) uma discussão sobre a relação entre a mídia hegemônica, a mídia independente e as plataformas digitais.

De acordo com a pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Patrícia Maurício, os grandes portais de notícia recebem atualmente uma audiência expressiva proveniente de plataformas digitais, seja pela busca do Google, seja por compartilhamentos de redes sociais. Dessa forma, precisam modular seus conteúdos para se adequarem aos algoritmos que regem essas plataformas.

“Existem determinados parâmetros que são criados pelo Google, por exemplo, para ranquear uma matéria. É óbvio que o jornalismo comercial vai atrás da audiência para poder vender os anúncios que estão no seu site. A questão da audiência já era um problema no passado e hoje estamos em uma situação em que é preciso observar as métricas, usar as palavras-chaves, estruturar os parágrafos do jeito que as plataformas querem, se não o Google não vai ranquear bem”, observa.

A pesquisadora destaca que as plataformas assumiram um protagonismo na distribuição das notícias e mantém um grande poder, já que podem controlar a visibilidade que certo assunto terá, até mesmo vetar determinado tipo de conteúdo. “O jornalismo está nas mãos das plataformas digitais”, acrescenta.

Patrícia aponta que as big techs possuem modelos de negócio baseados nos dados coletados dos usuários e que essas tecnologias precisam ser reguladas para servirem ao interesse público. Ela considera preocupante o nível de concentração do mercado. Embora chame atenção para o crescimento da plataforma chinesa Tik Tok, ela vê uma hegemonia das empresas estadunidenses, sobretudo do Google (que inclui serviços como o Youtube, Gmail, Google Meet e outros, além do buscador) e da Meta (que administradora do Facebook, Instagram e Whatsapp).

“Elas usam os dados das pessoas que estão navegando para direcionar a publicidade a elas. Você faz buscas no Google e daí eles sabem que você está procurando uma geladeira. Então começam a te mostrar anúncios de geladeira. E isso foi se sofisticando”, explica.

“O Google foi criando novas ferramentas e comprando outras empresas, como por exemplo o Youtube. A Meta também. Como o Whatsapp se financia? Se financia porque é do mesmo grupo. Mesmo que você não receba anúncio pelo Whatsapp, os dados coletados ali vão se reverter em publicidade para você em outros momentos”, acrescenta.

De acordo com o sociólogo Sérgio Amadeu, a televisão deixou de ser o maior destino de publicidade no mundo porque é mais interessante apostar nas estruturas hierárquicas das big techs. Segundo ele, os dados vêm sendo coletados em uma intensidade sem precedentes e o algoritmo modula a nossa atenção, nos direcionando anúncios e discursos sob medida. Dessa forma, os anunciantes podem comprar audiência em tempo real. “As plataformas usam modelos estatísticos para tentar predizer as nossas ações”, explica.

Sérgio Amadeu considera que houve uma mudança no que chama de economia da atenção. “A internet inverteu o fluxo de comunicação. O difícil não é falar. É ser ouvido”, pontua. Ele reconhece que a pluralidade de vozes é maior do que no passado, mas pondera.

“Quando você expande as oportunidades de fala, há uma maior possibilidade democrática. Ocorre que a internet é também uma rede distribuída. E uma rede distribuída não é necessariamente uma rede democrática. Ela distribui também a vigilância, o discurso de ódio, a desinformação”. O sociólogo argumentou que a tecnologia não é neutra e tem implicações raciais, sociais e de gênero. “A democracia precisa controlar as plataformas que tem como objetivo a monetização e a formatação das atenções”.

Mídia independente

A abertura das plataformas digitais para vozes dissonantes até então escanteadas pela mídia hegemônica foi um aspecto destacado durante o debate. A jornalista Cris Gomes defende a necessidade de ajustes na comunicação digital, mas disse ser preciso reconhecer os avanços. “Hoje temos blogueiros e youtubers que falam de pessoas pretas, que falam sobre o racismo e sobre o capacitismo, que falam em defesa dos povos indígenas. Essas pessoas apareceram primeiro de forma independente para depois aparecerem na grande mídia com o peso que vemos hoje”, observou.

O jornalista Leonardo Attuch, fundador e editor do portal Brasil 247, se posicionou na mesma direção. Ele conta que deixou de receber recursos de publicidade estatal a partir do governo de Michel Temer e que a receita obtida com os anúncios através das plataformas lhe permitiu dar sequência ao trabalho jornalístico, que inclui um canal no Youtube batizado de TV 247. “Nossa existência também foi fruto da relação com essas plataformas’, afirma.

Ele considerou que a falta de neutralidade do algoritmo, responsável por estabelecer qual conteúdo terá visibilidade e qual será escondido, é um desafio. Segundo Attuch, as redes sociais, em especial o Facebook, tem reduzido a visibilidade de conteúdos jornalísticos. Ele cobra mais transparência das big techs. Ao mesmo tempo, aponta que elas possuem uma infraestrutura que permite a existência do jornalismo independente e de portais que defendem o regime democrático.

“Sei que há discussões relevantes sob o ponto de vista da democracia. O algoritmo pode beneficiar conteúdos que geram mais engajamento. E o engajamento muitas vezes é produzido por discursos de ódio, fake news, clickbait [“isca de cliques”, em tradução livre], etc”. Attuch apresentou algumas propostas. “É muito difícil discutir hoje o retorno da obrigatoriedade do diploma de jornalismo. Eu sou favorável a uma espécie de certificação, para subir um conteúdo no Youtube que seja classificado como jornalismo”.

Marco Civil

Uma proposta que gerou preocupação entre os debatedores é a modificação do artigo 19º do Marco Civil da Internet, segundo o qual as plataformas não podem ser responsabilizadas por conteúdos gerados por terceiros, exceto se descumprirem ordem judicial para remoção de determinada publicação. O tema esteve em pauta em uma audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Leonardo Attuch manifestou temor de que uma mudança reduza a pluralidade da imprensa. “Se as plataformas se tornarem responsáveis pelo conteúdo que cada um produz, elas podem, de repente, chegar à conclusão que o jornalismo é um conteúdo muito sensível e decidir ficar só com entretenimento, que não gera problemas. Ou só com futebol. O jornalismo naturalmente confronta interesses e gera discussão política”. diz.

Para Sérgio Amadeu, o artigo 19º não impede as plataformas de moderar conteúdo. De acordo com o sociólogo, uma mudança na redação acabará por aumentar ainda mais o poder das big techs ao invés de reduzi-lo.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (29) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família, por Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Para quem gosta de cultura e arte, de 1 a 9 de abril tem início, no Polo Caruaru, a Semana Santa Multicultural, uma iniciativa com várias atividades para turistas e visitantes aproveitarem a Semana Santa com tranquilidade e cultura. O evento vai contar com shows, feirinha cultural, exposição de fotografia, peças de barro e arte sacra, além de oficinas infantis, Trio Pé de Serra itinerante, casinha do coelho da páscoa, e um quiosque exclusivo do Boteco Paulistano.

Para dar início às festividades, a banda Forró Quentão vai animar a turma no sábado (1º), das 12h30 às 15h30. No domingo (2), será a vez da cantora Dayse Rosa agitar o palco do Polo Caruaru, também das 12h30 às 15h30. E para os pequenos não ficarem de fora da diversão, vamos contar com oficinas de pirulito de chocolate e de pintura de ovos de Páscoa de gesso. As oficinas também serão no domingo (2), das 14h às 17h, e custam R$ 10.

Já na sexta da paixão (7), a diversão será por conta da cantora Tayse Dias, com show das 12h30 às 15h30. No sábado (8) e no domingo (9) será a primeira seletiva do Vem Cantar Forró, projeto da TV Asa Branca em parceria com o Polo Caruaru, que vai contar com apresentações de vários talentos da região. Os shows e oficinas serão realizados na área 4 de eventos, espaço ao lado da Praça de alimentação. Para os fãs de artesanato e fotografia, o Centro de Compras e Lazer vai estar com uma exposição de fotografia, peças de barro e arte sacra. A feira cultural e as exposições vão acontecer na área de eventos em frente a Batista Bijuterias.

Durante todos os dias do evento o Polo estará com um Trio Pé de Serra itinerante animando os turistas e visitantes, e uma Casa do Coelhinho da Páscoa assinada pelo decorador Eduardo Henrique. O Polo Caruaru também está com triciclos elétricos e pista de kart para crianças e adultos se divertirem. Para os papais não ficarem de fora do lazer, o Polo conta com um espaço Boomerangue para que eles aproveitem para fazer compras, enquanto a criançada se diverte.

Serviço
Semana Santa Multicultural do Polo Caruaru começa a partir de 1º de abril
Data: 1 à 9 de abril
Hora: 9h às 18h

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), abriu inscrições para o curso “Boas práticas de Atendimento e Comunicação Assertiva”. A qualificação faz parte do programa de Formação e Qualificação Continuada (PFQC), da Escola de Governo e será realizada no dia cinco de abril. A Formação é voltada para os servidores municipais de todos os órgãos da administração direta e indireta, que trabalham com atendimento ao público e tenham interesse em aprimorar a desenvoltura na fala e na interação com outras pessoas.

Os interessados precisam estar com a matrícula ativa no município. Outra exigência, é que o servidor não esteja gozando de nenhum tipo de afastamento do trabalho, como, por exemplo, licenças e férias. As inscrições estão sendo recebidas através do site www.escoladegoverno.caruaru.pe.gov.br .

O curso será presencial, com duração de duas horas, realizado em um único dia. As turmas serão divididas em dois horários, uma no período da manhã (09h às 11h) e outra no período da tarde (14h às 16h). As aulas serão ministradas no primeiro andar do prédio do Bolsa Família, que fica localizado na Travessa Visconde de Inhaúma, nº 3, no Bairro Maurício de Nassau (Próximo à antiga RM).

Serviço:

Curso de Boas práticas de Atendimento e Comunicação Assertiva
. Inscrições: www.escoladegoverno.caruaru.pe.gov.br
. Dia: 05.04.2023
. Horários:
. Turma 1: Das 09h às 11h
. Turma 2: Das 14h às 16h
. Local: Prédio do Bolsa Família (primeiro andar). Endereço: Travessa Visconde de Inhaúma, nº 3, no Bairro Maurício de Nassau (Próximo à antiga RM).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), abriu o ano de 2023 em alta na geração de emprego e renda. O saldo positivo consiste em mais de 251 aberturas de novas empresas e na geração de mais de 150 empregos formais na cidade. A pesquisa pode ser encontrada na nova edição do Contexto Econômico, que é produzido e mantido pela Sedetec.

O serviço reúne no portal http://contextoeconomico.caruaru.pe.gov.br/ os principais fatores da conjuntura financeira do Brasil, de Pernambuco e, principalmente, de Caruaru. Nesta edição, os leitores poderão conferir números, índices e estatísticas das três áreas territoriais em termos de empregos, abertura de empresas, impostos, além dos resultados dos programas realizados pela Sedetec, referentes ao mês de janeiro.

Apresenta-se também a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) em Caruaru, em janeiro de 2023, que foi de R$ 8,01 milhões. Já o total de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo estado no mesmo mês, em Caruaru foi de R$ 57,2 milhões, valor um pouco menor do que no mês anterior, que foi de R$ 60,1 milhões.

“Os leitores têm a oportunidade de avaliar as três conjunturas, observando os potenciais a serem absorvidos em termos de empreendimentos e demais investimentos. Convidamos a todos a conhecer o Contexto Econômico”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa de Caruaru, Pedro Augusto.

A Comissão da Anistia retomará suas sessões na próxima quarta-feira (30) com a revisão de milhares de pedidos de reparação que foram negados durante os governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer e que agora podem ser deferidos pelo colegiado. A medida vinha sendo reivindicada por organizações de defesa dos direitos humanos.

Entre os primeiros pedidos a serem julgados estão o do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), de Claudia de Arruda Campos, José Pedro da Silva e Rogério Schettino. De acordo com integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), os casos foram escolhidos devido a seu potencial para que sejam deferidos, enviando uma mensagem sobre a mudança de rumos sobre a reparação dos crimes perpetrados pelo Estado durante a ditadura militar.

Uma das principais justificativas para que os pedidos tenham sido negados no passado foi a de que essas pessoas participaram de grupos ilegais durante a ditadura. Os casos foram julgados entre 2018 e 2022 e, como no caso da professora Claudia de Arruda Campos e do deputado Ivan Valente, os requerentes chegaram a ser chamados de “terroristas” por membros da comissão.

Os casos foram escolhidos levando em conta a idade avançada ou à existência de doença grave dos requerentes e também o fato de “serem emblemáticos” de como a Comissão de Anistia teve seu papel desvirtuado nos últimos anos, em especial durante o governo Bolsonaro, disse Nilmário Miranda, atual chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade.

“Estamos reconstruindo sobre escombros”, afirmou Miranda sobre as políticas de reparação dos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura. Ele ressaltou também a retomada da busca por militantes cujo paradeiro há décadas é desconhecido. Há mais de 160 pessoas cujo destino ainda não foi descoberto.

Semana Nunca Mais
Um dos desaparecidos é o líder estudantil Honestino Guimarães, cujo nome foi dado a uma ponte em Brasília, anteriormente chamada de Costa e Silva, sobrenome do segundo general a ocupar o poder durante a ditadura. Devido à troca, resultado de sete anos de disputas judiciais e políticas que se encerraram em dezembro, o local se tornou símbolo de uma guinada em relação a esse período histórico do país.

Não por acaso a ponte foi escolhida pelo MDH para dar início a uma série de iniciativas, que vão desta segunda-feira (27) até 2 de abril, que pretendem retomar uma agenda de “preservação da memória, da verdade, da luta pela democracia e justiça social”, informou a pasta. Os eventos ocorrem na mesma semana em que se completam 59 anos do golpe civil-militar de 1964, em 1º de abril.

O ato de hoje, às margens da ponte, serviu para legitimar a mudança do nome da edificação e também para reacender a esperança de parentes e amigos de desaparecidos para descobrir o paradeiro deles.

“Com este ministério disposto a retomar investigações e providências sobre o destino dos desaparecidos, tenho esperanças de que possamos avançar e talvez descobrir e elucidar as circunstâncias da morte, quem foram os responsáveis, e conseguir Justiça”, disse Bethy Almeida, biógrafa de Honestino Guimarães.

A mesma esperança foi manifestada por Juliana Guimarães, filha de Honestino, que tinha apenas 3 de idade quando ele desapareceu. “É emocionante ver essa homenagem. Apesar de não ter muitas lembranças, ele sempre foi exemplo para mim dentro de casa, de luta”, disse. Juliana acrescentou que ainda espera descobrir o que aconteceu com o pai.

A Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva continua nesta terça-feira (28), com uma audiência que contará com a presença do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e de mais de 150 familiares de desaparecidos.

A programação completa pode ser encontrada no portal do MDH.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta segunda-feira (27) que líderes partidários da Casa vão apresentar “três ou quatro” propostas de texto para tentar resolver o impasse com o Senado sobre a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional. A situação preocupa o governo federal, que teme que sua agenda legislativa fique travada. Mais cedo, Lira se reuniu com diversos líderes na residência oficial e, segundo ele, saiu de lá com as possibilidades de texto para tentar convergir o Senado.

“Discutimos três ou quatro possibilidades de texto, para propormos um entendimento que ajude o Brasil e que as matérias tenham a celeridade que tiveram nesses últimos anos”, afirmou Lira em entrevista a jornalistas no Salão Verde da Câmara. Há mais de 50 dias o presidente Câmara e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travam uma queda de braço sobre o rito de Mps.

Entre os critérios para se chegar a um acordo sobre o rito, Lira quer uma alteração na composição das comissões mistas, para que tenham uma proporção maior de deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras comissões do tipo, como a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por 30 deputados e 10 senadores.

“A se manter a comissão mista, não no nível que é hoje, com 12 a 12, sem prazo, é muito ruim, nós não sairemos desse impasse. A única possibilidade da Câmara admitir negociar, sentar, aceitar uma comissão mista, é que ela cumpra o rito que as outras comissões bicamerais cumprem. Por exemplo, CMO, 30 deputados e 10 senadores. Congresso Nacional, 513 deputados, 81 senadores. Comissão Mista Parlamentar de Investigação (CPMI) tem uma proporção que tem que ser obedecida.

Por que só as medidas provisórias um senador tem que valer por 6,5 deputados?”, questionou Lira.

Lira também cobrou que a comissão mista, se for mantida, tenha prazo de análise das MPs, o que no modelo previsto na Constituição Federal não existe. Isso poderia ser feito, segundo ele, por meio de um projeto de resolução aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Histórico

Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. As Mps, editadas pelo governo, têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias.

Com a decisão do presidente de Pacheco, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados voltam a ser alternadas entre deputados e senadores. A retomada desse sistema de votação é rejeitada pela Câmara. As declarações de hoje de Lira vão no sentido de se aproximar de um entendimento.

MPs do governo

Caso o impasse entre as duas Casas não seja resolvido no curto prazo, Arthur Lira adiantou que o governo federal deverá fazer um apelo ao Congresso Nacional para que votem no modelo anterior três ou quatro medidas consideradas essenciais, entre elas a que reorganiza o programa Bolsa Família e a que definiu a estrutura ministerial da gestão Lula. Já as demais MPs deixariam de ser analisadas e o governo enviaria um projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo texto.

“Em não havendo acordo, o governo fez um apelo à Câmara dos Deputados, e deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro Medidas Provisórias essenciais, como Bolsa Família, [o programa] Minha Casa Minha Vida, a organização de todos os ministérios e nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões. E o governo, em contrapartida, em todas as outras comissões, mandaria para a Câmara um projeto de lei com urgência constitucional para substituir ipsis litteris os textos das MPs, excetuando essas três ou quatro. É uma proposta de acordo do governo preocupado em não se chegar num acordo razoável [entre Câmara e Senado]”, informou Lira.

MPs anteriores

Já um conjunto de 13 MPs editadas pelo governo anterior estão sendo votadas esta semana na Câmara dos Deputados, para limpar a pauta. O sistema de votação desses textos, especificamente, ainda segue o rito adotado durante a pandemia. Ou seja, estão indo direto ao plenário.

Duas delas foram votadas na noite desta segunda na Câmara. Uma é a MP 1142/22, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de pessoal para hospitais do Rio de Janeiro. A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ).

Segundo o texto, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos que vierem a ser preenchidos, perfazendo o total de 4.117 profissionais autorizados por uma portaria interministerial de 2020. A data limite dos contratos também mudou. Em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.

O outro texto aprovado é a Medida Provisória 1149/22, que atribui à Caixa Econômica Federal a administração, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento.

Ainda em recuperação da pneumonia que o fez cancelar a viagem à China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou o dia nesta segunda-feira (27) no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. O petista está recebendo medicação via oral e não mais na veia, como ocorria até sábado (25). Pela manhã, o presidente foi examinado pela médica Ana Helena Germoglio.

Ao longo do dia, Lula descansou, seguindo a recomendação médica, e teve reuniões com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação Social) e com o chefe da assessoria especial da Presidência, Celso Amorim. Além deles, o chefe de gabinete da Presidência, Marco Aurélio Santana Ribeiro, e o fotógrafo Ricardo Stuckert também estiveram no Palácio da Alvorada. O presidente também fez ligações.

Segundo pessoas que estiveram com o presidente, o ar-condicionado do Alvorada foi desligado e as janelas abertas para melhorar a circulação de ar. Os visitantes usaram máscara e mantiveram distância de Lula.

De acordo com auxiliares, o presidente está bem e apresenta melhora no quadro de saúde. Pessoas que estiveram com Lula no sábado e nesta segunda-feira, disseram que é perceptível a melhora no seu quadro de saúde.

Apesar disso, a expectativa de assessores é que, pelo menos, nesta terça-feira o presidente continue a despachar no Palácio da Alvorada.

A viagem de Lula à China foi cancelada no sábado após recomendação médica. De acordo com a médica da Presidência, Ana Helena Germoglio, embora esteja com um quadro leve, não era recomendável passar muitas horas em uma viagem de avião, além do risco de contaminar outras pessoas.

O Globo