Desde o sábado (18), as regiões Agreste e Sertão do Estado tem registrado fortes chuvas, elevando os níveis dos mananciais. No Agreste, o que teve o aumento mais expressivo foi a Barragem de São Jacques, localizada na cidade de Canhotinho, que aumentou em 22,83% o seu nível de acumulação. Saindo de 44,48% da medição realizada no dia 17, para 67,31% nesta quinta-feira (23).

Poço Fundo, em Santa Cruz do Capibaribe elevou seu nível em 8,28% ficando com 9,81% da sua capacidade. “Apesar do aumento do volume, a barragem ainda está em colapso, porém, com esse acúmulo conseguimos garantir abastecimento por mais 4 meses. O manancial atende o distrito de poço fundo (Santa Cruz do Capibaribe) e a cidade de Jataúba”, explica o gerente de Unidade de Negócios no Alto Capibaribe, Antônio Freire.

A Barragem de Tabocas, que fica na zona rural de Caruaru, acumulou 7,42% de água no período, passando para 73,11% de acumulação. Os demais mananciais do Agreste tiveram acumulação abaixo de 2%. Segundo Denis Mendes, gerente de Unidade de Negócios, no Agreste Central, “a previsão para os próximos meses é animadora, com volume bom de chuvas para a região do agreste. E, aumentando os níveis dos reservatórios nós temos mais tranquilidade e segurança hídrica para atender a população”.

No sertão do Estado, a barragem de Brejinho, na cidade de Triunfo saiu de 14% para 54% de armazenamento, nos últimos dias, levando a Compesa a iniciar os testes para a redução do rodízio no abastecimento do município.

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) informa que, a partir do dia 3 de abril, os proprietários de veículos de transporte de passageiros deverão ficar atentos para o início do período para a vistoria do exercício 2023.

A ação será realizada na sede da AMTTC, localizada na Avenida Gregório de Matos, 401, no bairro Petrópolis. Para outras informações, os condutores devem ligar para (81) 3723-2838 ou (81) 98384-5097.

Os proprietários dos modais de transporte escolar, mototáxi e táxi já podem solicitar a autorização do pagamento do alvará na autarquia.

A Secretariade Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru (SDSDH), através da Gerência de Esporte e Lazer, realizará, neste sábado (25), o Aulão de Dança do projeto Exercita Caruaru. O evento acontecerá no Monte Bom Jesus, às 16h30, e a entrada é um quilo de alimento não perecível que será doado para as vítimas das chuvas no município.

O aulão terá a participação dos seguintes professores de dança e de ritmos: Alex, Danilo, Ivete, Eveline, Nido, Belarmino, Danilo e Marcos Mercury.

“Este é um momento muito importante onde unimos as atividades físicas à qualidade de vida. O encontro dos alunos de toda cidade e a solidariedade será uma tarde de muita alegria. As atividades foram preparadas com muito carinho para nossa população”, disse o gerente de Esporte e Lazer da SDSDH, Cláudio Soares.

Termina no próximo dia 31 de março, o prazo para o contribuinte pagar o IPTU 2023 com 10% de desconto, em Caruaru. Esta condição especial está sendo oferecida pela Secretaria Municipal Fazenda (Sefaz) e poderá ser aproveitada para o pagamento em cota única. O contribuinte tem ainda a opção de parcelar o débito em até 10 vezes. Para isso, será necessário efetuar os pagamentos dos meses de janeiro e fevereiro, com os valores atualizados. As demais parcelas seguem até o último dia de cada mês, encerrando em outubro.

O pagamento pode ser feito no Posto Avançado da Sefaz que fica localizado no mesmo prédio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na Rua Floriano Peixoto, n° 85, Bairro Nossa Senhora das Dores, das 08h às 14h; na sede da Sefaz, que fica na Rua Professor Lourival Vilanova, 118, Bairro Universitário, de segunda a sexta, das 8h às 14h; na Unidade Móvel estacionada no Marco Zero, de terça a sexta, das 10h às 16h; e no Portal do Contribuinte, através do endereço eletrônico http://www.portaldocontribuinte.caruaru.pe.gov.br/.

Lembrando que, este ano, os boletos emitidos nos pontos de arrecadação da Sefaz e no portal estão sendo impressos com o QR Code para pagamentos via pix. Os carnês também estão sendo entregues pelos Correios nas residências, porém sem a impressão do QR Code. A orientação é que, quem ainda não recebeu o IPTU em casa, deve se antecipar e se dirigir a um dos endereços da Sefaz para quitar o débito.

Mais informações: (81) 9 8384-5383 / (81) 9 8384-5637.

“A Feira é Delas”, uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), será realizada nos dias 25 e 26 de março, sábado e domingo, das 8h às 12h, no pátio da feira da Boa Vista I e II. Nesta edição, “A Feira é Delas” conta com a parceria da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (Sesp).

A Feira é Delas, que faz parte do programa Mulheres Empreendedoras da SPM, visa fomentar a economia, além de conseguir que essas empreendedoras criem conexões de mercado, ganhando mais visibilidade para seus trabalhos. Nesse formato de feira, as mulheres podem, mensalmente, comercializar seus produtos, além de obter renda extra e a troca de experiências com outras mulheres a fim de incentivar o empreendedorismo feminino, autonomia econômica e a geração de renda das mulheres de Caruaru.

As interessadas em participar do programa “Mulheres Empreendedoras’’ devem comparecer, presencialmente, a sede da SPM, localizada na rua dos Expedicionários, Nº 30, no Centro de Caruaru, e fazer sua inscrição. Outras informações: (81) 9.8384-2954.

Serviço
“A Feira é Delas”
Data: 25 e 26 de março de 2023
Horário: 8h às 12h
Local: Feira da Boa Vista I e II

Em menos de cem dias de gestão, a governadora Raquel Lyra anunciou investimentos de mais de R$ 23 milhões que serão destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e a Defesa Civil. Os recursos dão início ao trabalho de reestruturação das forças operacionais das polícias de todo o estado. O anúncio, feito pela chefe do Executivo e pela vice, Priscila Krause, ocorreu nesta quinta-feira (23), no Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar), localizado na beira-mar de Piedade.

“Nós vamos fazer o maior investimento da história no Corpo de Bombeiros Militar e na Defesa Civil do nosso estado. Nos últimos oito anos, embora o Corpo de Bombeiros tenha arrecadado mais de R$ 1 bilhão, a corporação recebeu apenas R$ 15 milhões de investimento, ou seja, 1,35% do que foi arrecadado no período. Existe um déficit nas forças operacionais da Secretaria de Defesa Social e nós vamos mudar essa história com o investimento de mais de R$ 23 milhões, só neste ano. Aproveitamos para anunciar também que a tão sonhada sede do GBMar finalmente vai se tornar realidade”, afirmou Raquel Lyra.

Na visita ao GBMar, a governadora também agradeceu aos militares que atuaram no resgate às vítimas dos mais recentes incidentes com tubarão registrados no Grande Recife. “Nós também viemos agradecer aos Bombeiros que têm conseguido se desdobrar e ser referência para nós em Pernambuco, para o Nordeste e para todo o Brasil”, reforçou.

O GBMar funciona atualmente em instalações da Força Aérea Brasileira, cedidas há 20 anos para uso emergencial. Diante do investimento, a sede do grupamento passará a funcionar em outro endereço da Avenida Beira-Mar, também no bairro de Piedade, de forma permanente e com estrutura adequada de alojamento, espaço para treinamento físico e armazenamento de embarcações.

“Quando nós assumimos a SDS, fizemos um diagnóstico da situação de todas as operativas e nos preocupou bastante a situação dos bombeiros, porque há uma carência de equipamentos, embarcações e veículos. Os investimentos feitos no Corpo de Bombeiros nos últimos anos são ineficientes, considerando a atuação desses militares, que vai de Noronha até o Sertão. Os mais de R$ 23 milhões anunciados pela governadora serão aplicados para reequipamento e reaparelhamento da corporação, reforçando a atuação em salvamento, guarda-vidas, fiscalização e inspeção”, comentou a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha.

Os valores ainda serão aplicados na compra de quatro veículos de busca, salvamento e mergulho; seis botes infláveis de salvamento; nove motos de salvamento aquático; cinco carretas-reboques; quatro auto resgates; um desencarcerador, além de equipamentos para salvamento e mergulho. O Grupamento Tático Aéreo (GTA) da SDS também vai receber um avião, que foi doado pela Polícia Federal para auxiliar as forças operacionais de salvamento.

De acordo com o Diretor de Operações da Região Metropolitana, Coronel Robson Roberto, a nova estrutura permitirá melhores condições de trabalho para os militares. “O Corpo de Bombeiros estava muito carente de investimentos e a gente agradece esse importante anúncio da governadora. Temos certeza de que esses materiais darão maior conforto operacional e a equipe estará bem equipada para prestar o melhor atendimento”, comentou. Já o bombeiro Willams de Almeida, um dos militares que atuou na praia de Piedade no incidente com tubarão, comemorou as novas aquisições. “O GBMar será muito beneficiado com a chegada desses equipamentos. Dessa forma, vamos prestar um melhor serviço à sociedade e, com isso, iremos trabalhar melhor, com menos desgaste e com mais rapidez”, disse.

Também estiveram presentes no evento o secretário-chefe da Assessoria Especial, Fernando de Holanda, o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Mamede, a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ana Luíza Ferreira, o Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luciano Bezerra, o comandante do Grupamento de Bombeiros Marítimo, tenente-coronel Cristiano Correa, e o deputado estadual Joel da Harpa.

Pesquisas com tubarões

A governadora Raquel Lyra também assinou hoje um edital, no valor de R$ 500 mil, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), para financiar estudos para políticas públicas de preservação e mitigação de incidentes com tubarões e invasão do peixe-leão no litoral do estado. O formulário eletrônico para os pesquisadores submeterem suas inscrições ficará disponível no Sistema AgilFAP a partir desta quinta-feira (23) até o dia 23 de abril. A previsão para divulgação dos resultados através do site da FACEPE e Diário Oficial do Estado é 10 de junho. Já a contratação dos projetos aprovados ocorrerá a partir de 15 junho.

“A Secti está abrindo esse edital, no valor de R$ 500 mil, para pesquisadores de todo o Estado de Pernambuco e, junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, estamos buscando um aditivo de mais R$ 500 mil, então vamos destinar R$ 1 milhão para colocar a ciência a serviço desse problema que está acontecendo aqui em Pernambuco”, comentou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Vidal.

O edital é destinado a pesquisadores vinculados a institutos de ciência e tecnologia. Todos os requisitos necessários para participar estarão detalhados no site da Secti. “Esse edital vem pra trazer pesquisa para Pernambuco, já que desde 2015 estávamos sem nenhum recurso envolvido nisso. Estamos bem felizes que agora a gente vai ter ciência na ajuda para combater esses incidentes com tubarão. Objetivamente, a gente busca com esse investimento diagnosticar as causas de incidentes com tubarão aqui no litoral, buscando novas tecnologias, monitoramento, prognóstico, formas de mitigar ou evitar esses incidentes”, acrescentou Mauricélia.

Foto: Hesíodo Góes/Secom

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a Eletronuclear por um acidente ocorrido na Usina Nuclear Angra 1 em setembro do ano passado. A informação foi divulgada pela própria empresa, que administra o complexo nuclear de Angra dos Reis.

O acidente envolveu a liberação não programada de água contaminada com substâncias radioativas na Baía de Itaorna, no litoral sul fluminense.

Na última quarta-feira (22), a Justiça Federal determinou que a Eletronuclear realize, em até 30 dias, uma avaliação completa dos danos causados no acidente, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Além disso, a Vara Única de Angra dos Reis determinou que a Eletronuclear evite atividades que possam agravar a contaminação ambiental da área afetada pelo acidente, incluindo o descarte inadequado de novos resíduos radioativos.

Segundo a Justiça, relatório do Ibama apontou falha estritamente humana, enquanto a Eletronuclear aponta problemas de corrosão de tubulações, falha humana e condições climáticas.

Na ação civil pública, o MPF considera que a Eletronuclear teria tentado esconder o incidente e pede a responsabilização da estatal.

Em nota, a Eletronuclear informou que, no dia 16 de setembro, Angra 1 fez liberação não programa de “pequeno volume de água contendo substâncias de baixo teor de radioatividade”.

A empresa disse que os índices de radioatividade estavam abaixo dos limites da legislação que caracterizam a ocorrência de um acidente.

“A empresa tratou o evento como incidente operacional e informou o assunto nos relatórios regulares previstos. Inicialmente, por conta própria e depois sob demanda do Ibama, a empresa intensificou a monitoração radiológica no local de despejo das águas fluviais sem encontrar nenhum resultado significativo”, informa a nota da Eletronuclear.

Segundo a estatal, na semana passada o Ministério do Meio Ambiente encaminhou relatórios de fiscalização e autos de infração referentes ao incidente.

“A empresa respeita a avaliação dos técnicos do Ibama, mas destaca que pretende recorrer ao órgão, uma vez que entende ter cumprido o que determina a legislação. Quanto à acusação de falta de transparência, a empresa esclarece que os comunicados sobre o assunto foram publicados em seu site”.

O Caruaru Shopping será palco, a partir do dia 28 de março, de uma exposição imperdível de caixas e peças de barro, com pinturas únicas, personalizadas e criativas, feitas à mão. A mostra acontecerá nas proximidades da entrada da academia, nos seguintes horários: de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, aos domingos, das 12h às 21h.

O visitante que for conferir a exposição irá encontrar uma seleção de peças que encantam pelos seus traços, cores e delicadeza.

Feitas com uma tecnica de deixar qualquer um de boca aberta, as obras possuem estilo único e personalizado, que une a arte do lettering com o trabalho manual em peças de barro.

“São peças perfeitas para diversas ocasiões. Elas destacam a cultura local, deixando o ambiente ainda mais especial”, revelou a gerente de Eventos, Cleide Santos.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O Caruaru Shopping estará realizando, nos dias 24 e 25 de março, uma ação de prevenção e combate ao câncer de colo de útero e ao câncer colorretal. O evento acontecerá próximo à entrada da academia, das 10h às 22h, é gratuito e aberto a toda a população.

A ação contará com uma série de atividades, incluindo aferição de pressão arterial, teste de glicemia, orientação sobre esses cânceres, além de outras atividades relacionadas à prevenção.

“O objetivo é conscientizar a população, através de vários profissionais da área de saúde, sobre a importância da prevenção e detecção precoce dessas doenças. Durante o evento, a população também terá acesso a informações importantes sobre os exames preventivos”, afirmou a gerente de Eventos, Cleide Santos.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Para coibir a advocacia predatória, a Vara Única da Comarca de Saloá, em Pernambuco, extinguiu 1.746 processos ajuizados por quatro advogados inscritos originalmente na OAB de Tocantins e com inscrição suplementar de outras unidades federativas. As sentenças que extinguiram os processos foram prolatadas no dia 9 de março de 2023 pelo juiz de Direito Rômulo Macedo Bastos.

Nas decisões, o magistrado levou em consideração diversos indícios de ajuizamento irregular de processos em massa na comarca e de má-fé processual, através de petições padronizadas e sem documentação suficiente; argumentos nada verossímeis, artificiais e recheados de teses genéricas; ilegalidade na captação de clientela; utilização indevida dos serviços judiciais; abuso da gratuidade da justiça e do direito de litigar; irregularidades na confecção de procuração e demais documentos; inexistência de litígio real entre as partes e vestígios de apropriação indébita de valores pelo advogado.

As sentenças da Vara Única de Saloá tiveram fundamentação legal e jurídica na Jurisprudência do próprio TJPE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Estatuto da OAB Brasil (Lei n º. 8906/94) e no Código Penal Brasileiro. A extinção dos processos ainda pode ser recorrida pelos quatro advogados.

As petições iniciais e as provas nestes processos ajuizados em massa continham diversos indícios de demandas predatórias e opressoras, de acordo com o magistrado. “Nas ações desses causídicos, os documentos em larga escala são extemporâneos, datados de 2016, 2017, 2018, 2019 e com protocolo de ação somente em anos depois, muitos, inclusive, ilegíveis, corroborando a indicação de grande transcurso de tempo desde a sua suposta emissão; Há procuração com poderes muito abrangentes, inclusive, para levantar alvará e receber valores em nome do jurisdicionado, também com lapso temporal, muitas vezes, extemporâneo; as petições são genéricas, repetitivas, e com causas de pedir ou pedidos muito semelhantes, utilizando-se da mesma documentação do jurisdicionado para promover dezenas ou centenas de demandas judiciais em nome desta; além de pleitear dano moral em um valor que englobaria todos os serviços questionados, entretanto para cada serviço ajuízam uma nova ação, ocorrendo o fracionamento do dano moral, a fim de receber um valor maior, considerando o valor total”, escreveu Bastos na sentença.

De acordo com a estatística da Vara, os números de processos ajuizados pelos quatro advogados fogem da normalidade da comarca. “Saloá/PE e Paranatama (Termo judiciário) são municípios pequenos com população aproximada de 15 (dez) mil habitantes e 11 (onze) mil habitantes, respectivamente. Ademais, referido número está muito além da média de feitos protocolados por advogados locais e atuantes nesta urbe”, analisou o juiz.

Um dos advogados envolvidos superou a cota de 5 processos por ano, limitação que é imposta quando o profissional atua fora da localidade de inscrição originária, violando o art. 10, parágrafo 2 º, da Lei n º. 8906/94. O magistrado também recebeu a informação de que os advogados não possuíam escritórios na comarca ou no distrito de Paranatama e que a captação de clientes ocorre via sindicato local. “Não é crível que alguém analfabeto ou de pouca instrução, idoso, em situação de vulnerabilidade social ou de baixa renda, sem a intervenção de um agente que promova captação ilícita de clientela, possa ou deseje se deslocar até o Sindicato para vindicar direito. Alie-se a isso que muitos dos referidos idosos residem na zona rural”, avaliou Bastos.

Conciliação após a morte – Em várias demandas ajuizadas, a Vara Única de Saloá recebeu a notícia de falecimento de vários autores dos processos. Nem a morte impediu a tramitação do processo, porque os advogados continuaram atuando e chegaram até a celebrar acordos. “Recentemente vem sendo noticiado em processos o falecimento de vários demandantes e mesmo assim, em alguns deles consta acordo entre o advogado do banco e os causídicos acima apontados, mesmo depois do falecimento, como na ação nº. 0000883-74.2021.8.17.3230, entre outras”, descreveu o juiz Rômulo Macedo Bastos na sentença.
A extinção dos processos com indícios de advocacia predatória também visa a garantir a celeridade na comarca de Saloá, que tem apresentado altos índices de produtividade nos últimos anos.