O presidente da República, Jair Bolsonaro participa da sessão de promulgação da emenda à Constituição que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu prazo de dois dias para a defesa de Jair Bolsonaro apresentar alegações finais na ação que pode acarretar na inelegibilidade do ex-presidente.

A decisão foi assinada nesta sexta-feira(31) pelo ministro, que encerrou a fase de instrução de uma das ações que contestam a conduta de Bolsonaro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.

“O rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do MPE, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”, afirmou o ministro na decisão.

A minuta de golpe apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres está entre as provas que fazem parte do processo.

Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), Torres disse que não sabe quem é o autor da minuta e disse que o documento é “totalmente descartável” e “sem viabilidade jurídica”.

O embaixador Christian Vargas contou em depoimento à Polícia Federal que, após voltar da Arábia Saudita, viu o estojo de joias dado pela Arábia Saudita exposto de “forma ostensiva” na sala da chefia de gabinete do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O diplomata relatou que entendeu aquilo como “uma atitude de transparência”. Ele conta que foi informado de que o presente, composto por um relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário da marca Chopard, seriam incorporados ao patrimônio público.

Diretor do Departamento de Integração Regional do Ministério das Relações Exteriores, Vargas integrou a delegação do Ministério de Minas e Energia, chefiada pelo então ministro Bento Albuquerque, que viajou para a Arábia Saudita em outubro de 2021. Fazia parte da comitiva também o ajudante de ordens do ministério, o tenente Marcos Soeiro, flagrado pela Receita Federal transportando outro lote de joias avaliado em R$ 16,5 milhões no aeroporto de Guarulho (SP).

Vargas contou que ele, Albuquerque e Soeiro chegaram ao destino no dia 22 de outubro de 2021 e participaram de diversas reuniões, algumas delas bilaterais com autoridades sauditas, além de um almoço. Ao final, segundo o embaixador, houve a troca de presentes, “de forma protocolar e oficial” entre os ministros dos países. Ele contou que o único ato desse tipo que testemunhou foi quando uma escultura de cavalo dourada foi recebida por Albuquerque e entregue a Soeiro, para sua guarda.

O diplomata afirmou ainda que, em regra, “esses presentes entre autoridades são simbólicos, bonitos, agradáveis e de pouco valor, pelo menos os entregues pelo Brasil”. No depoimento, ele disse ter tido conhecimento que foram entregues diversos outros presentes, como tâmaras, perfumes, óleos, além de duas caixas embrulhadas “com toda a aparência de terem sido oficiais”, inclusive no quarto do ministro. Soeiro teria sido chamado, segundo ele, para providenciar a “arrumação desses presentes”.

Ao retornarem para o Brasil, no dia 25 de outubro, Vargas disse ter ficado com Albuquerque no setor de autoridades do aeroporto de Doha, enquanto Soeiro providenciava o despacho das bagagens, inclusive das suas. Ao chegarem no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e passarem pelo posto da Receita Federal, ele disse ter percebido que o ajudante de ordens foi encaminhado para uma “vistoria mais minuciosa” pela Alfândega. Como os destinos eram diferentes – ele e o ministro iam para Brasília, o diplomata contou que se despediram sem “qualquer anormalidade”.

Durante o depoimento, Vargas negou ter presenciado qualquer “apreensão ou preocupação” por parte de Albuquerque ou de Soeiro em razão da fiscalização. Aos agentes federais, ele relatou que, quando já estava com o ministro próximo ao terminal de embarque, esse recebeu uma ligação de Soeiro narrando problemas com as bagagens. Ele disse que Albuquerque então voltou para a Alfândega e depois lhe contou que fiscais da Receita haviam aberto um pacote de presentes em que havia “joias de grande valor”.

Após três semanas do retorno da viagem, Vargas disse ter feito uma “carta de praxe de agradecimento” à Arábia Saudita e foi orientado pelo ministro a colocar nela os presentes que seriam incorporados ao acervo público, com linguagem repassada por seu gabinete. O documento teria sido assinado por Albuquerque em 22 de novembro daquele ano e, desde então, o embaixador disse não ter tido qualquer notícia sobre o assunto até os fatos serem publicados na imprensa.

O Globo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o envio para o ministro Gilmar Mendes a ação em que PSOL, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão de multas aplicadas a empresas em acordos de leniência assinados com a extinta força-tarefa da Lava Jato.

As legendas alegam que Gilmar Mendes seria o relator por prevenção, por já relatar um mandado de segurança sobre a regularidade de um acordo de leniência. A indicação, contudo, foi ignorada pelo sistema de distribuição do Supremo.

Os partidos então recorreram a André Mendonça, a quem o processo foi distribuído por sorteio. O ministro, porém, afirmou que “não há qualquer identidade” entre a ação sobre as multas e o mandado de segurança relatado por Gilmar Mendes, que, na verdade, trata da declaração de idoneidade de uma empresa e não de pagamentos.

O ministro André Mendonça negou o envio do processo por entender que a livre distribuição foi regular. Entretanto, ele submeteu a controvérsia para que a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, dê a palavra final sobre a relatoria.

A ação foi protocolada no Supremo já com o pedido de distribuição para Gilmar Mendes, que é abertamente crítico da atuação da hoje extinta força-tarefa da Lava Jato e dos acordos negociados pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da operação.

André Mendonça, por sua vez, já trabalhou na negociação de acordos de leniência quando integrava a Advocacia-Geral da União (AGU). Antes de assumir uma cadeira no Supremo, o ministro fez doutorado na área de recuperação de ativos desviados pela corrupção, sendo requisitado por órgãos da administração pública federal para auxiliar em projetos sobre o tema.

Entenda
Os partidos da base aliada do governo protocolaram na semana passada uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que pedem a suspensão dos pagamentos das multas remanescentes, que passam de R$ 8 bilhões.

As siglas alegam que as empresas foram submetidas a um excessivo “punitivismo” e que os termos dos acordos colocam em risco a continuidade as operações dos negócios, causando desemprego e prejudicando o interesse econômico e a soberania nacional.

As legendas argumentam a ocorrência de vícios na negociação, como por exemplo o fato de que algumas das empresas que fecharam os acordos, como a Odebrecht, negociaram os termos quando tinham executivos presos pela Lava Jato. Isso as colocava em posição de desvantagem, fazendo com que fossem coagidas a aceitar os termos impostos pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentaram os partidos na peça inicial.

Brasília (DF),28/02/2023 -Presidente, Lula assina decreto recriando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega aos primeiros três meses de mandato com aprovação de 38% e reprovação de 29%, aponta pesquisa do Datafolha, divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, neste sábado (1º).

Comparando ao mesmo momento de do governo anterior, o resultado mostra a desaprovação a Lula igual à registrada por Jair Bolsonaro (PL) em 2019, repetindo o que foi o pior desempenho desde a redemocratização de 1985 entre presidentes em primeiro mandato.

Além disso, consideram a gestão de Lula regular outros 30% dos brasileiros. Outros 3% não souberam responder, entre os 2.028 eleitores entrevistados pelo instituto de quarta a quinta em 126 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Lula tem ainda popularidade inferior registrada nas suas duas passagens anteriores pelo Palácio do Planalto. Segundo dados do Datafolha, ele foi aprovado por 43% nos 90 dias de 2003, com apenas 10% de reprovação. No mesmo período, em 2007, ele alcançou a 48% e 14% respectivamente.

Agência O Globo

Mais de 43 quilos de maconha foram encontrados com a ajuda de um cão farejador em uma residência no bairro do Vassoural, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Militar, a apreensão aconteceu nesse domingo (2), após a corporação receber denúncia de tráfico de drogas no local.

Ao fazer diligências ao redor do endereço, o efetivo encontrou, na porta da casa, uma motocicleta com chassi e placa adulterados e que constaria em boletim policial como furtada.

Com autorização da proprietária do imóvel e com o auxílio de um cão do 1º Batalhão Integrado Especializado, foi realizada uma revista dentro da residência.

No local, foram encontrados 43,4kg de maconha em diversos tabletes, 170g de crack fracionadas em 33 porções, além de 9g de cocaína, três balanças de precisão, R$ 85 em espécie, além de material para fracionar e embalar a droga.

Uma segunda casa da localidade foi vistoriada com autorização do morador e nela a PM também encontrou maconha e cocaína.

A mulher e o homem donos dos imóveis foram conduzidos com o material apreendido para a Delegacia de Plantão de Caruaru.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) cumpriu agenda com representantes de associações da zona rural de Caruaru, neste final de semana. O parlamentar esteve no segundo distrito, ouvindo demandas dessas comunidades e se comprometeu a levar ações e recursos de Brasília para a população local.

Na ocasião, houve a posse da Associação Rural de moradores dos sítios Borba, Gafieira, Lagoa Roçada e adjacências (Amblar), que terá como líder Zé Ribeiro. Outra associação, que será criada em maio, reunirá os sítios Caldeirão, Reinado e Pé de Serra, também do segundo distrito, tendo Dui como liderança. Por sua vez, em Cachoeiras de Tabocas, distrito que fica divisa com Brejo da Madre de Deus, a principal demanda foi a construção de uma ponte ligando o município a Caruaru. O artista e professor Armandinho também acompanhou as agendas.

“Estivemos com as lideranças e com moradores desses sítios, todos nos relataram diversos problemas, como falta de água, infraestrutura, segurança, posto de saúde desativado, entre outras coisas. Vamos trabalhar para trazer ações da Codevasf para garantir a perfuração de poços, aquisição de tratores e caminhão pipa. Também vamos estudar a ponte para Brejo da Madre de Deus, a Codevasf fará os estudos e certamente essa obra sairá do papel muito em breve e melhorará significativamente a vida do distrito de Cachoeiras de Tabocas”, detalhou Fernando Rodolfo.

As lideranças comemoraram a visita e o compromisso firmado pelo deputado com a comunidade. “Fico muito feliz por ter o apoio de Fernando Rodolfo, que será o padrinho da nossa comunidade, da nossa associação, é um momento especial”, destacou Zé Ribeiro. “Nunca tinha visto um deputado federal vir aqui sem ser em época de eleição. Tenho certeza de que fará a diferença”, completou Dui.

O Cursinho Popular Professor Edilson de Góis teve início no último dia 18 de março, mas a procura para as aulas gratuitas que preparam os estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e vestibulares da região foi acima do esperado. Pensando nisso, a Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru (Seduc) resolveu ampliar o número de vagas.

Os alunos que estiverem cursando o terceiro ano do Ensino Médio ou os que já concluíram interessados em participar das aulas poderão fazer a inscrição presencialmente, no dia do cursinho, no auditório da antiga Fafica. A inscrição é gratuita.

As aulas acontecem aos sábados, das 13h30 às 17h30, e abrangem as quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e redação, matemática e ciências humanas e da natureza.

O Cursinho Popular Edilson de Góis foi reativado, em 2022, pela gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro e para oferecer mais conforto e comodidade para os estudantes, passou a ser ministrado no auditório da antiga Fafica.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, realiza, de 6 a 9 deste mês, a programação cultural em alusão a Semana Santa – Caruaru – A Paixão Começa Aqui.

Já consolidada no calendário de eventos anuais da cidade, o período da Semana Santa em Caruaru é de grande movimentação turística, na qual grandes setores da economia local são contemplados.

Este ano, a programação conta com seis polos espalhados pela cidade, trazendo muita cultura popular, arte, contação de histórias, dança e apresentações artísticas a nível nacional, regional e local, que irão animar o público da cidade e demais regiões.

Compondo o Polo Estação Ferroviária, neste período, será realizado também a 1ª edição do Festival de Seresta, evento já consolidado em 2022 que ganha mais forma este ano.

Ainda fazem parte do circuito de polos o Polo Alto do Moura, grande referência nas festividades do São João; Polo Gastronômico da Feira, famoso pela culinária regional e local, onde é concentrado um grande fluxo de turistas; Polo Mercado Cultural Casa Rosa; Polo Monte Bom Jesus e Estátua de Lampião.

Para este período, em média, são esperados uma circulação de 10 mil pessoas por dia entre os polos de animação, o que movimenta a economia de forma geral.

Confira a programação completa

Polo Estação

Quinta-feira (6)
20h – Os Veteranos
22h- Altear Dutra Jr
00h– Joana Angélica canta Jovem Guarda

Sexta-feira (7)
19h- Edson Bueno e Aldrin de Caruaru
20h30 – Leonardo Sullivan
22h30 – Adilson Ramos
00h30 – Renato e Seus Blue Caps

Sábado (8)
20h – Maestro Mozart e convidados
22h- Rossi
00h- The Fevers

Domingo (9)
15h às 18h –Contação de histórias com Thays Avelino
Hugo Mágico (show de mágica)
Pintura no rosto (Coelhinho do pascoal)
Poesia de cordel mirim (Integrantes da Academia de Cordel de Caruaru) (Pavão Misterioso, Pinto Pilado, Coco Verde e Melancia)
Esquete teatral – O rico invejoso (baseado na obra de Ariano Suassuna)
Nerisvaldo Alves
Brinquedos educativos
Pula-Pula e cama elástica

Polo Instrumental Rildo Hora – Monte Bom Jesus

Quinta-feira (6)
16h – Anderson do Pife e seu Terno de Zabumba
18h – Blues com Jonathan Richard

Sexta-feira (7)
16h – Mestre Nicodemos – Rabeca
18h – Carlinhos Pompom –Jazz

Sábado (8)
16h – Isabela Moraes e Riáh – Roda de Samba
18h – Quinteto Solado

Feira de Caruaru – Polo Gastronômico

Quinta-feira (6)
10h – Trio Boa Sorte
12h – Banda de Pífanos da Inclusão
12h – Banda de Pífanos – Vitoriano Jovem (Circulando na feira)
14h – Trio Os Vitalinos de Caruaru

Sexta-feira (7)
10h – Casal de dançarinos recepcionando os turistas
10h – Trio Vozes da Seca
12h – Trio Caruara
12h – Banda de Pífanos Alvorada (Circulando na feira)
14h- Trio Bulir com Tu

Sábado (8)
10h – Casal de dançarinos recepcionando os turistas
10h – Ivison Trio
10h – Dupla de Humoristas: Coroné Cornélio e Carmozina (circulando na feira)
12h – Dupla de recepcionistas: Rogério Meneses e João Lídio
Show de Declamações: Poeta Davi Jefférson
12h- Grupo de Bacamarteiros 17 (circulando na feira)
Oficina de artes figurativas: Mestras – Socorro Rodrigues, Nicinha Otília e Margarida

Polo Estátua de Lampião

Sexta-feira (7)
6h30 – Trio Flor de Croatá
8h30– Grupo de Dança – Flor de Barro
10h30 – Trio Santa Rosa

Polo Casa Rosa

Quinta-feira (6)
13h – Trio Brilho da Terra
15h – Louro Monteiro

Sexta-feira (7)
11h – Trio Tabajara
13h – Grupo de Forró – Bonecos de Barro
15h – Walmir Silva

Sábado (8)
11h – Trio Fole de Ouro
13h – Trio Forró Quentão
15h – Sebastian Silva

Polo Alto do Moura

Quinta-feira (6)
10h – Trio Preto do Leite
11h – Trio Alternativo do Forró
12h – Grupo Ori de Dança
14h- Banda de Pífanos – Princesa do Agreste

Sexta-feira (7)
10h – Trio Morena Bela
12h – Mazurca Pé Quente do Alto do Moura
14h – Trio Juazeiro
16h – Trio Vai Hoje

Sábado (8)
10h – Reisado do Alto do Moura
12h – Banda de Pífanos – Nossa Senhora das Graças
14h – Trio Ardentes do Forró

Quando a funcionária pública Cristiane Oliveira, 45, recebeu o diagnóstico de que seus filhos João Lucas, 6, e José Bernardo, 3, tinham o Transtorno do Espectro Autista (TEA), não mediu esforços para garantir que os dois tivessem seus direitos garantidos. A partir deste domingo (2), a luta empreendida por Cristiane e tantas outras mães pernambucanas ganha um importante reforço para garantir que a população com autismo receba a assistência necessária. Durante encontro alusivo ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo e à Semana Estadual de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, no Bairro do Recife, a governadora Raquel Lyra lançou a Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). A chefe do Executivo estadual também determinou a formação de um Grupo de Trabalho para a criação da Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA).

“O diagnóstico veio por volta dos 3 anos e primeiro eu vivenciei o luto daquele filho idealizado, mas depois caí na realidade e fui atrás do que precisava fazer para garantir os direitos deles. Me informei sobre as terapias necessárias, muitas, inclusive, precisei judicializar para que eles tivessem acesso. Nós já precisamos correr atrás de tantas intervenções, então ter a carteira facilita esse acesso. É muito importante que o governo tenha esse olhar de construir junto com as famílias as políticas que garantam a inclusão das pessoas com deficiência”, explicou Cristiane.

Após ouvir o coletivo de mães de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), Raquel Lyra evidenciou o compromisso do governo em garantir os direitos e o respeito à dignidade das pessoas com deficiência. “Estamos aqui para reafirmar que as mães, pais e as pessoas com autismo não estão sozinhas. Estamos entregando simbolicamente esta Carteira, que é o início, com a identificação, o censo e a construção da Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para atender essas famílias com mais segurança e dignidade”, afirmou.

A vice-governadora Priscila Krause reforçou que é necessário fortalecer a presença das assistências terapêuticas também no interior do Estado. “Precisamos fazer chegar ao interior do estado as assistências desde o diagnóstico até os atendimentos terapêuticos para permitir o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com TEA”, disse.

A Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) tem o objetivo de combater a discriminação e o preconceito em torno das diferenças neurológicas e ainda facilitar o acesso de pessoas com TEA aos serviços públicos em todo o estado. Para ter acesso ao documento, é preciso fazer a solicitação através do site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJVPD) no endereço www.sdscj.pe.gov.br.

“Essa é uma data que marca a luta diária de tanta gente, mas hoje, também, o governo reforça o seu compromisso na política pública voltada para a pessoa com espectro autista. Marcamos o início de um mapeamento em todo o estado para que a gente possa debater, discutir e construir junto essa política. O governo não fará nada sozinho e não deixará ninguém para trás”, comentou a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas (SDSCJVPD), Carolina Cabral.

Pai de Lucius Melo, 4, o servidor público Eduardo Ribeiro recebeu das mãos da governadora a Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e destacou que esse é um avanço nas políticas que visam atender essa população. “Esse documento vai facilitar a quantificação das pessoas com autismo e possibilitar ações efetivas. Ainda é um longo caminho, temos uma jornada que tem como principal demanda o acolhimento adequado dos espaços públicos para atender nossos filhos”, ressaltou.

Também foi anunciada a formação do Grupo de Trabalho para a criação da Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), formado por entidades, associações, coletivos e organizações não governamentais para debater e construir políticas públicas adequadas para a população com TEA. O Estado ainda deu início ao mapeamento das pessoas com TEA vivendo em Pernambuco. O levantamento de dados será realizado através do cruzamento de informações contidas na CipTEA, do CAD Único, e de um formulário disponível no site www.sigas.pe.gov.br. Não é necessário possuir laudo para se cadastrar.

Compareceram ao evento os secretários estaduais Zilda Cavalcanti (Saúde), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Silvério Pessoa (Cultura), Simone Benevides (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além dos deputados estaduais João de Nadegi, Eriberto Filho, Luciano Duque.

Foto: Américo Nunes/Vice-governadoria

Em Caruaru, no Agreste, estão abertas as inscrições gratuitas para participar da 2ª Edição do ‘Se liga na Libras’, que acontecerá no dia 21 de abril (sexta-feira), às 19h, no auditório do Teatro do Shopping Difusora. O evento que traz o tema ‘Valorização da Libras e Cultura Surda nos âmbitos sociais’, contará com palestras sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), apresentação cultural através de um coral em Libras para homenagear os 21 anos do reconhecimento da Língua no Brasil, celebrado neste mês de abril. 

As inscrições gratuitas para garantir a vaga e participar do evento estão sendo feitas através do endereço eletrônico: www.seliganalibras.com.br qualquer pessoa interessada em aprender a Libras poderá participar (entre elas, estudantes, profissionais das áreas de saúde e educação, pessoas que lidam com o público de modo geral, ou que querem conhecer um pouco mais sobre o universo da Libras, por exemplo). 

De acordo com o organizador do evento, Mateus Guardião, instrutor de Libras e um dos palestrantes, esta edição será importante para abordar temas atuais da Libras, como também a importância de cuidar da saúde emocional da pessoa surda. “É grande a expectativa para mais uma edição que vai fazer história em Caruaru, com a presença de palestrantes convidados. O evento vai promover conexão entre pessoas surdas e ouvintes, com a valorização da Libras”, destaca ele.

Haverá também palestra com Adalberto Ferreira, Licenciado em Letras Libras/UFPB e Especialista Tradução e Interpretação para Surdos. Além de Otávio Silva, Licenciado em Letras Libras/UFPB, Especialista em Libras e mestrando no Programa de Pós-graduação em Letras/UFPB. 

Entre os palestrantes também estão Adrielly Rosendo, Pedagoga, Especialista em Libras e Professora de Libras. Além da Clauryan Lourenço, Psicóloga Clínica com a abordagem na Terapia Cognitiva Comportamental (TCC), Graduação pela UNIFAVIP.

SERVIÇO – 2ª EDIÇÃO DO ‘SE LIGA NA LIBRAS’ 

Inscrição gratuita pelo site: www.seliganalibras.com.br  

Data do evento: 21/04/2023 (sexta-feira) 

Local: Auditório do Teatro do Shopping Difusora, Av. Agamenon Magalhães, 444 – Maurício de Nassau, Caruaru (PE)

Tema: ‘Valorização da Libras e Cultura Surda nos âmbitos sociais’

Credenciamento: A partir das 18h30

Horário do evento: das 19h às 21h30

Informações: (81) 9 9491-4751 / @mateusguardiao