A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (30) pedido para restringir a punição a partidos acusados de fraude à cota de candidaturas femininas nas eleições.

De acordo com a lei eleitoral, os partidos e coligações devem destinar mínimo de 30% de vagas para candidaturas de mulheres. Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fraudes para encobrir o descumprimento da cota podem gerar a cassação da chapa dos candidatos envolvidos.

Até o momento, sete ministros votaram para rejeitar uma ação protocolada pelo partido Solidariedade. A legenda defendeu no Supremo que a punição para casos de fraude deve ser limitada aos partidos e candidaturas que participaram dos atos ilícitos, não atingindo os políticos que concorreram de boa-fé.

A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada amanhã (31).

Prevaleceu na votação o voto da relatora, ministra Rosa Weber, para quem não há ilegalidade nas punições.  Na avaliação da ministra, a política de cota de gênero está aumentando a participação feminina na politica.

“Os dados disponibilizadas pelo TSE evidenciam que, em 2022, aumentou o percentual de candidaturas femininas para o cargo deputado federal em relação a 2018 (de 32% para 35%), o mesmo tendo ocorrido no tocante aos postulantes para o cargo de senador da República (de 18% para 24%), de deputado estadual (de 32% para 34%) e distrital (de 31% para 35%), bem assim de aspirantes ao cargo de vereador, passando de 33% em 2016 para 35% em 2020”, afirmou.

Os ministros ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora.

Paralelo a sua pauta animalista, o vereador Anderson Correia sempre tem buscado melhorias para a população caruaruense em diversas demandas, diariamente, a exemplo da infraestrutura, sobre a qual o parlamentar tem diversos requerimentos solicitando ao Poder Público municipal saneamento, requalificação de ruas, avenidas e praças, além de solicitar calçamento para várias ruas.

E sobre este assunto o edil comemorou a licitação anunciada pela Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Caruaru – com valor estimado em R$ 6.779.752,83 –, para pavimentação e drenagem de diversas ruas dos bairros do Salgado e Luiz Gonzaga, onde algumas dessas ruas serão contempladas graças aos requerimentos de Anderson, por meio de seus pedidos na câmara da Capital do Agreste.

“Nosso trabalho de cobrança e busca por melhorias para a população caruaruense vai além da pauta animalista. Estamos sempre atentos aos pedidos e necessidades do povo de Caruaru, sempre cobrando ao município que faça sua parte para dar bem-estar e uma vida melhor para todos, nas mais diversas áreas, como é o caso da infraestrutura. Algumas ruas que solicitamos que fossem calçadas serão contempladas, e isso me deixa muito feliz por saber que essas comunidades do Salgado e do Luiz Gonzaga viverão melhor, com mais dignidade”, destacou Anderson.

Por meio da Comissão de Defesa do consumidor, a OAB Caruaru realiza o Workshop Consumismo x Consumo Consciente, o evento acontecerá nesta quinta-feira (30), no Teatro Difusora, das 13h30 às 22h. A programação contará com palestras de profissionais das áreas de saúde, comunicação, marketing e comportamento.

No evento, um brechó beneficente com peças doadas pelas principais influencers de moda da cidade estará em funcionamento. Os participantes do evento terão a oportunidade de adquirir as peças do brechó e toda a renda arrecadada nas vendas será repassada para o projeto social Transforma Caruaru.

A ação será aberta ao público, para profissionais de diversas áreas e estudantes. A inscrição custa R$ 20,00 e podem ser realizadas através da plataforma SYMPLA.

Em Fernando de Noronha, hoje (30) é dia de atualização da caderneta vacinal para meninos e meninas com idade até 14 anos, 11 meses e 29 dias. A ação faz parte do cronograma anual de Vacinação Permanente nas Escolas Estaduais de Pernambuco, elaborado pela Secretaria de Saúde em conjunto com a Secretaria de Educação.

Na ilha, a imunização está acontecendo na Escola Erem Arquipélago Fernando de Noronha, pela equipe da Unidade de Saúde da Família Dois Irmãos. Na ocasião , estão sendo disponibilizadas as vacinas de rotina e também contra a Covid-19 e HPV (sigla em inglês para Papilomavírus Humano).

“A gente vai ter um calendário ao longo do ano, no qual uma vez por mês vamos estar aqui na escola fazendo a atualização da caderneta vacinal. No termo que foi entregue a todos os pais e responsáveis, a gente pede a autorização de todas as vacinas, como também a de HPV. Como o indicador da HPV está muito baixo, a procura está baixa, então a gente está reforçando a importância dessa vacina na faixa etária de meninas e meninos de 9 a 14 anos, mas a gente aproveita também a oportunidade para visualizar se no cartão está faltando alguma outra dose de vacina para estar atualizando e deixando todo mundo com a caderneta atualizada”, explica Janaína Rocha, enfermeira da USF Dois Irmãos.

A vacinação é a principal ferramenta para prevenção e controle de doenças imunoprevinientes, evitando casos graves, complicações diversas, hospitalizações e até mesmo o óbito. Arthur Pietro, de 11 anos, e seus pais têm essa consciência. Nesta quinta-feira, o estudante atualizou as doses de vacina contra a febre amarela e meningite e contou um pouco da sua experiência. “Ardeu um pouco, mas nada que se chore e se esperneie. Gostei de tomar a vacina, porque fico mais prevenido, é bom para a saúde”.

De acordo com o calendário proposto, a próxima ação está prevista para o dia 29 de abril, podendo a data ser adequada de acordo com a programação da escola.

O Caruaru Shopping estará promovendo, no dia 2 de abril, mais um Amor Down, voltado para as pessoas com síndrome de Down e autismo. O encontro acontecerá das 14h às 18h, no Pavilhão de Eventos.

Essa edição será marcada por uma série de atividades divertidas e inclusivas, com apresentações especiais de dança e música, realizadas por pessoas que têm síndrome de Down e autismo. Ainda haverá pipoca, algodão doce, infláveis gigantes, cama elástica, piscina de bola e brinquedos psicomotores.

Estarão participando do encontro cerca de 254 crianças e jovens, com deficiência intelectual e múltipla, com patologias variadas, que vão desde o transtorno do espectro autista (TEA) a encefalopatia (paralisia cerebral), bem como com síndrome de Down, microcefalia, hidrocefalia, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (DNPM), entre outras síndromes raras.

O Amor Down estará sendo realizado juntamente com as unidades da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Caruaru, Serra Talhada e Agrestina. A instituição tem como missão promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e representar o movimento perante os organismos nacionais e internacionais, na perspectiva da inclusão social. “Teremos o apoio do McDonalds, que sempre participa e colabora com o e evento”, disse Cleide Santos, gerente de eventos.

Para garantir a mobilidade e melhorar a fluidez do trânsito na cidade, a Prefeitura do Recife está investindo em sua rede semafórica e as mudanças incluem a aquisição de 200 novos controladores semafóricos, equipamentos de onde se opera o funcionamento dos sinais de trânsito, e 200 novos nobreaks, que atuam como fonte auxiliar de energia, somando, assim, 260 equipamentos que podem funcionar por até três horas após a falta de energia elétrica. Essa ferramenta é importante, principalmente, em períodos chuvosos, quando as falhas na distribuição de energia elétrica são mais comuns. Além disso, toda a rede semafórica do Recife terá a comunicação por cabos extinta. A comunicação entre os equipamentos será feita pela rede GPRS 4G, que possibilita maior estabilidade na sincronização da rede semafórica. Através do sistema, também será possível à Central de Operações de Trânsito da CTTU (COT) identificar possíveis instabilidades na rede e atuar de forma remota na regularização.

A primeira via a receber os novos controladores será a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, que abriga, além de um alto fluxo de veículos, uma grande demanda de transporte público. Ao todo, 26 novos equipamentos estão sendo implantados nessa via, o que já revela uma melhora na mobilidade. Além disso, espera-se que o tempo de atendimento às demandas que surgirem no local diminuam, isso porque os novos equipamentos revelam aos técnicos da Central de Operações de Trânsito informações mais precisas sobre os defeitos apresentados, que permite aos técnicos uma abordagem direcionada e mais rápida. A previsão é de que, até o primeiro semestre de 2023, os 200 controladores e nobreaks sejam trocados. No total, o investimento será de R$ 30 milhões aplicados até o final do primeiro semestre de 2023.

Atualmente, a rede semafórica do Recife é controlada por 667 equipamentos, sendo 134 deles já considerados obsoletos, cuja instalação é datada de 1994. Em um primeiro momento serão substituídos 200 destes equipamentos, além de ser realizado o acréscimo de 200 no-breaks, que garantem o funcionamento do controlador e da comunicação ainda que haja a interrupção do fornecimento da energia elétrica por até três horas.

“Os novos controladores tanto vão evitar problemas de falta de sincronismo como defeitos. Além do mais , a modernização possibilitará melhorias nas programações dos tempos de semáforos para atender às variações de fluxo de veículos e travessia de pedestres que ocorrem ao longo do período. Isso porque a nossa Central de Operações de Trânsito estará conectada 24h com os equipamentos e nossos técnicos serão acionados automaticamente, além de que a maioria dos problemas poderá ser resolvido remotamente pela própria central de operações”, explica o gerente de tecnologia de trânsito da CTTU, Dalmário Barros.

SEMÁFOROS INTELIGENTES – A implantação dos novos controladores é o primeiro passo que o Recife dá para instalação dos chamados “Semáforos Inteligentes”, ou seja, equipamentos capazes de atualizar a sua programação em tempo real a partir do fluxo de veículos na localidade, garantindo, assim, a fluidez necessária nas vias de acordo com a demanda apresentada. Os novos controladores adquiridos já são capazes de executar o software de semáforos inteligentes. Agora, os técnicos da CTTU realizarão estudos e simulações para aquisição da ferramenta.

Castrações, abandonos, atendimento veterinário e direitos dos animais foram os tópicos da Audiência Pública realizada na manhã de hoje (29) na Câmara de Vereadores de Caruaru. O debate, proposto pelo vereador Fagner Fernandes (PDT), presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais do Poder Legislativo, trouxe protetores animais, lideranças jurídicas e representantes da AME Animal para falar das principais demandas da causa na cidade.

O parlamentar sugeriu melhorias nos serviços da AME Animal, em especial o castramóvel, que pode operar em parceria junto com protetores das comunidades, como também no espaço físico da AME. Fagner também cobrou por mais efetivação das leis que penalizam quem maltrata os animais, exibindo casos ocorridos nos últimos dias.

Paulo Florêncio, gerente da AME Animal, prestou contas dos números de atendimentos, castrações, recolhimentos e adoções promovidas pelo órgão. Florêncio ressaltou que, apesar das limitações em espaço e recursos, a equipe se desdobra para realizar o melhor serviço. O médico veterinário José Simonal, que atua na AME, destacou que a clínica pública funciona exclusivamente com recursos municipais e que, mesmo com limitações, os serviços públicos têm avançado.

Roberta Fontes, presidente da União em Defesa e Respeito à Vida Animal (Uderva), ONG de proteção animal, cobrou medidas mais rígidas para quem abandona animais, além de citar a importância de campanhas educativas nas escolas. Ela também pediu por mais preparo da equipe da AME Caruaru nos atendimentos ao público, especialmente com relação aos casos de leishmaniose. Nos depoimentos das protetoras e simpatizantes da causa, também foram ressaltados os desafios das pessoas que atuam em defesa dos animais, além de serem cobradas mais câmeras e monitoramento em locais onde abandonos são frequentes.

A professora e técnica do curso de Medicina Veterinária da Unifavip Jéssica Bandeira citou os serviços prestados gratuitamente pela instituição, como atendimentos clínicos e cirurgias de pequeno porte. A advogada Nadeje Santos, membro da Comissão de Direitos dos Animais da OAB Caruaru, ressaltou a importância das políticas públicas e leis aprovadas pelo Legislativo.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda Municipal (Sefaz) realizou a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. Desta forma, a partir da próxima segunda-feira (03), os Microempreendedores Individuais (MEI) do município deixarão de emitir notas fiscais pelo antigo portal do Ginfes e passarão a realizar o procedimento diretamente na plataforma “Nota Fiscal de Serviços Nacional”. O acesso pode ser feito pelo endereço: https://www.gov.br/nfse/pt-br . O mesmo pode ser feito através do aplicativo NFS-e Mobile, que pode ser baixado nas lojas virtuais.

Antes de utilizar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, os contribuintes optantes MEI terão que cadastrar os dados como pessoa física ou jurídica, através do link: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional .

Quem optar por utilizar o aplicativo para emissão de NFS-e, também terá que se cadastrar no site, antes de usar a ferramenta. O passo a passo completo pode ser conferido pelo https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/arquivosmei/ebook-cadastramento-e-emissao-nfe-fev-2023.pdf .

De acordo com a coordenadora mercantil de tributos mobiliários da Sefaz, Marisa Moreno, o novo documento fiscal para os contribuintes optantes MEI, permitirá a padronização do sistema de emissão de notas, dispensando qualquer outro tipo de documento fiscal municipal relativo ao ISS. “Esse projeto visa o benefício para a administração tributária, padronizando e melhorando as informações, gerando maior eficácia para ambos, reduzindo custos e práticas fraudulentas”, explica Marisa.

A regra foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 169 de 27 de julho de 2022 e vale apenas para quem é MEI. Os contribuintes de outras categorias podem continuar a utilizar o Ginfes ( https://caruaru.ginfes.com.br ) para emissão e declaração de notas fiscais, assim como declaração e eventual geração de guia de recolhimento.

Para celebrar o Dia do Circo, o Caruaru Shopping estará realizando, em 31 de março, um evento emocionante, intitulado “A Magia do Circo”. A atração acontecerá nas proximidades da entrada da academia, das 15h às 17h, e é aberta ao público!

Nesse dia, o público irá assistir a uma série de apresentações circenses, bem como haverá homenagens a artistas e profissionais que fazem parte desse espetáculo tão encantador.

De acordo com a gerente de Eventos, Cleide Santos, “A Magia do Circo” terá como intuito mostrar a importância desse espetáculo, resgatando e fortalecendo essa cultura que é tão presente ainda no nosso país.”Também será uma oportunidade para as famílias desfrutarem de um momento de lazer, diversão e de muitas gargalhadas com os embaixadores do riso”, afirmou.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), através de convênio com a UNYLEYA, está oferecendo seis cursos gratuitos de ensino à distância (EAD) para servidores municipais de todos os órgãos da administração direta e indireta. Podem se inscrever tanto os servidores que estão na ativa, quanto os inativos, além de prestadores de serviços vinculados à prefeitura.

Estão sendo oferecidos os seguintes cursos: Educação Financeira; Inteligência Relacional nas Profissões; Salário Máximo: Como ter controle das suas finanças pessoais; Atualização Profissional em Feridas e Coberturas; Atualização Profissional em Imunização; Atualização Profissional em Primeiros Socorros. As inscrições estão sendo recebidas através do link https://forms.gle/GL5yyMb1YL7Eoaa97 .

Após a confirmação da inscrição, o servidor terá acesso imediato ao conteúdo das aulas em vídeo para iniciar os estudos, tendo a opção de escolher o dia e horário mais convenientes.

Serviço:
Cursos de Ensino à Distância (EAD) – Convênio da Prefeitura de Caruaru com a UNYLEYA.
. Inscrições gratuitas, via link: https://forms.gle/GL5yyMb1YL7Eoaa97
. Data: Até 31.03.2023 (sexta)
. Início: Imediato, logo após a confirmação da inscrição.
. Público-alvo: Servidores ativos e inativos, além de prestadores de serviços vinculados à prefeitura.
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