A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva, com a eventual adoção de medidas cautelares. Como uma forma de facilitar a concessão da medida, Jefferson se comprometeu a doar todas as suas armas de fogo.

O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Jefferson está preso desde outubro, por ataques ao processo eleitoral e a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na época, ele resistiu à prisão, lançando tiros e granadas contra agentes da Polícia Federal (PF).

Os advogados do político alegam que ele “possui um quadro de saúde bastante frágil”, o que colocaria ele em risco dentro da prisão. Por isso, pedem que a prisão preventiva seja revogada ou substituída por uma domiciliar.

Além do estado de saúde, a defesa alega que a liberdade de Jefferson não irá “pôr em risco a ordem pública” e diz que ele se compromete a “cumprir toda e qualquer medida alternativa eventualmente imposta”.

Os advogados ainda afirmam que ele tem “interesse em doar todas as suas armas de fogo e munições”, tanto as que foram apreendias em sua prisão como “as registradas em seu nome”, que não foram listadas.

Em depoimento após a prisão, Jefferson afirmou que tem entre 20 e 25 armas. No momento de sua prisão, a PF encontrou mais de 7 mil cartuchos de munição compatíveis com armas como pistolas e fuzis. Também foi apreendido um fuzil calibre 556 usado por Jefferson para atirar nos policiais e uma pistola 9mm.

Em janeiro, Moraes já negou um pedido de liberdade de Jefferson, alegando que houve “diversos descumprimentos das medidas cautelares impostas”.

O Globo

Morreu nesta segunda-feira (13), em Porto Alegre, o ex-ministro Eliseu Padilha, aos 77 anos. Ele havia começado a tratar um câncer de estômago descoberto há cerca de um mês. Padilha precisou ser internado no dia 11, no Hospital Moinhos de Vento, na capital gaúcha, por conta do agravamento de seu estado de saúde.

De acordo com a assessoria do ex-ministro, o velório vai acontecer na quarta-feira, dia 15, no Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul, entre 10h e 17h. O corpo será, então, levado para o Angelus Memorial e Crematório, em cerimônia restrita aos familiares. Padilha deixa esposa e seis filhos.

Eliseu Padilha foi o ministro-chefe da Casa Civil durante o governo de Michel Temer. Ele era o principal articulador político do governo à época. Além disso, também liderou ministérios nos governos Dilma Rousseff, quando comandou a Secretaria de Aviação Civil; e Fernando Henrique Cardoso, quando foi ministro dos Transportes.

Natural de Canela, no Rio Grande do Sul, e formado em Direito pela Unisinos, Padilha iniciou sua carreira política em Tramandaí, município do litoral gaúcho, onde foi prefeito de 1989 a 1992. Entre 1995 e 2015, elegeu-se deputado federal diversas vezes.

Em uma postagem no Twitter, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, lamentou a morte de Padilha: “Líder habilidoso e dedicado ao RS e ao Brasil, que serviu como ministro de três presidentes da República”, lembrou o governador.

Governador do Pará, Helder Barbalho também postou homenagem ao ex-ministro, a quem chamou de “grande amigo e conselheiro”.

O Globo

Uma tendência que tem transformado os bairros caruaruenses é a presença cada vez mais frequente de condomínios. Oferecendo mais segurança, conforto e opções de lazer, esse tipo de empreendimento vai ganhando a preferência das famílias, que encontram a oportunidade de realizar esse sonho.

E algumas regiões da Capital do Agreste evidenciam isso, como o bairro Indianópolis, que tem crescido consideravelmente a partir dos investimentos em construção civil. Um exemplo desse movimento é o Ipojuca Indianópolis II, que foi entregue recentemente. A novidade possibilitou que 256 novas famílias ocupassem o bairro, ajudando a fortalecer a economia da região.

Atrativos como a segurança, por ser fechado, e o conforto proporcionado são diferenciais. As opções de lazer, como piscina, parque infantil, área pet, salão de jogos, ajudam a ter uma moradia completa. Somando isso ao crescimento econômico de Caruaru, o resultado é mais investimentos da construção civil nesta modalidade.

De acordo com o arquiteto Bernardino Neto, diretor da 2MS Engenharia, há características que diferenciam Caruaru de outras cidades economicamente. “A cidade é bem diferente, nós atuamos em vários municípios com uma população parecida e vemos pontos bastante específicos, como uma renda mais distribuída, uma renda informal forte que tem a atenção inclusive da Caixa Econômica Federal, que dá condições especiais de financiamento que não se vêem em outras cidades. Então, não só nós, mas outras incorporadoras sentem essa confiança na região”, explica.

Recentemente, a cidade foi eleita a mais competitiva no ranking de competitividade dos municípios, o que reforça o favorecimento deste setor. Itens como infraestrutura, segurança pública e economia foram os destaques da pesquisa, o que favorece os empreendimentos a fazerem os seus investimentos por aqui, sendo um diferencial a mais.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou ontem que o governo vai lançar um programa para garantir passagens de avião com preços reduzidos para servidores públicos, aposentados do INSS e estudantes. A ideia é que o custo das passagens não passe de R$ 200 o trecho, com a ocupação de vagas ociosas nos voos, ou seja, as poltronas vazias.

Para aderir ao programa “Voa, Brasil” – que deve entrar em operação apenas no segundo semestre – as pessoas não poderão ganhar mais do que R$ 6.800. Segundo informações do Ministério de Portos e Aeroportos, o Brasil está perto de alcançar a marca de 90 milhões de passagens emitidas ao ano, mas apenas 10 milhões de CPFs emitem esses bilhetes, o que teria motivado a criação do programa. A informação foi incialmente publicada no Correio Braziliense.

“A ideia é buscar alguém que já tenha vínculo conosco: servidor público, aposentados, pensionistas, estudantes que tenham FIES [Fundo de Financiamento Estudantil]. Todos poderão se encaixar nesse programa, que vai emitir quase 12 milhões de passagens por ano a R$ 200” afirmou o ministro.

Como vai funcionar
As passagens devem ser vendidas entre os meses de fevereiro a junho, bem como de agosto a novembro, quando ocorre uma ociosidade média de 21% nos voos domésticos, segundo estimativa do Ministério de Portos e Aeroportos.

A proposta é realizar as vendas de passagens com preços baixos nos sites das companhias aéreas, que deverão ter a opção relacionada ao ‘Voa, Brasil’. Os interessados que se enquadrarem nos critérios para participar do programa poderão realizar a compra, que será intermediada pela Caixa Econômica ou pelo Banco do Brasil.

Os participantes poderão comprar até duas passagens por ano, que deverão ser pagas em até 12 vezes. Informações sobre juros no parcelamento não foram informadas pelo Ministério. O objetivo, contudo, é que o ‘Voa, Brasil’ consiga abranger até 5% da ociosidade dos voos.

“Com isso, a gente vai acabar barateando todas as passagens, porque na medida em que não tem mais ociosidade, as outras passagens também podem ficar mais baratas” declarou o ministro Márcio França.

Questionado, o ministério não respondeu sobre o diálogo com as companhias aéreas para definição do programa, bem como eventuais taxas de juros reduzidas com o parcelamento das compras.

Agência Brasil

Lançado no final de fevereiro pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, as inscrições para o edital de chamamento público para artistas se apresentarem no São João 2023 segue até às 18h desta quarta-feira, 15.

Este ano, as inscrições estão sendo realizadas, exclusivamente, pelo Mapa Cultural de Pernambuco, através do link: http://www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/976

O edital tem como finalidade a habilitação e seleção de propostas de atividades artísticas e culturais para compor a grade de programação do São João 2023, nos seguintes polos: Luiz Gonzaga; Alto do Moura; Camarão; Instrumental Rildo Hora; Repente; Quadrilhas; Azulão; Juarez Santiago; Casa Rosa; Infantil; Brincantes; Coreto do Alto do Moura e o São João da Roça, que acontecerá em 13 localidades diversas.

Podem participar do processo, pessoas jurídicas de direito privado, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, que deverá estar em pleno funcionamento, por, no mínimo, seis meses e/ou comprovar exclusividade do artista ou grupo, por um prazo mínimo de seis meses, exceto para integrantes do próprio grupo ou banda. Pessoa Física maior de 18 anos, que deverá comprovar atuação na atividade de sua inscrição, há pelo menos seis meses, além do MEI, sendo que este, não pode representar terceiros ou grupos.

A habilitação das propostas será por meio da análise documental, realizada por equipes técnicas da Fundação de Cultura, que assim, passarão para segunda fase, a de análise artística. Serão consideradas inabilitadas as propostas que não apresentarem os documentos exigidos e/ou que desobedecer quaisquer regras do edital ou enviar o formulário on-line incompleto ou inadequado.

O resultado final será divulgado no dia 30 deste mês.

Uma exposição de arte sustentável estará acontecendo no Caruaru Shopping, a partir do dia 15 de março. Trata-se do Reciclart, que apresentará uma coleção de quadros onde a matéria-prima principal são as sacolas plásticas. A mostra acontecerá nas proximidades da entrada da academia e estará aberta de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, aos domingos, das 12h às 21h.

Na exposição, os visitantes vão observar desde os plásticos poluindo os habitats naturais dos animais, como compondo a dieta dos mesmos forçadamente. Há estudos de mais de quatro anos que indicam que todas as espécies marinhas (incluindo as aves) têm resíduos plásticos em seus estômagos.

“É uma oportunidade imperdível para apreciar a arte sustentável e refletir sobre a importância da conservação das aves em extinção e do meio ambiente”, concluiu Cleide Santos.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Um idoso de 72 anos que estava desaparecido há oito dias foi encontrado, nesta terça-feira (14), dentro de um bueiro localizado às margens da BR 101, em Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife. O homem foi encontrado por trabalhadores de manutenção de rodovia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e retirado com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Equipes da PRF seguiam para a Operação Temática de Fiscalização de Carga Indivisível (OTECI), quando foram chamadas para retirar uma pessoa que havia caído em um bueiro. Com a ajuda de uma escada, o idoso foi retirado do local e se reencontrou com a família, que estava muito preocupada à procura dele.

O idoso apresentava sinais de desorientação e de desidratação. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado para prestar os primeiros socorros e encaminhá-lo a uma unidade de saúde.

Em alusão ao Dia do Consumidor, comemorado nesta quarta-feira, 15, a Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, irá realizar uma ação juntamente com alguns parceiros, oferecendo diversos serviços para consumidor de forma gratuita.

Além dos serviços já ofertados pelo órgão, os consumidores poderão realizar consultas ao SPC e Serasa, negociação de dívidas bancárias, além de cuidados com a saúde, com auriculoterapia, ventosaterapia e prática corporal.

A ação acontecerá na sede do Procon, localizado na Rua Floriano Peixoto, 147, Centro, das 8h às 14h.

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa cinco anos nesta terça-feira (14) e segue sem resposta sobre o mandante do crime. As investigações levaram a prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora, e do motorista, o ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos.

“Já se passaram cinco anos: é muito tempo”. O desabafo é de Marinete Silva, mãe de Marielle Franco, e resume o sentimento de familiares, amigos, ativistas, e de qualquer pessoa indignada com o crime. “Hoje, o mundo inteiro quer saber quem mandou matar Marielle. Isso não é uma questão a ser resolvida apenas para a família”, complementa a mãe.

O próprio processo de investigação passou a ocupar um lugar central no noticiário. A Polícia Civil teve cinco delegados responsáveis pelo caso na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. No Ministério Público Estadual, três equipes diferentes atuaram no caso durante esses anos.

A última mudança aconteceu há 10 dias, quando o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, escolheu sete novos promotores para integrar a força-tarefa coordenada por Luciano Lessa, chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As trocas constantes de comando receberam críticas de familiares e movimentos sociais nesses cinco anos, e levaram a suspeitas de obstrução nas investigações.

Em maio de 2019, a Polícia Federal apontou que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução dos homicídios. Procuradoras abandonaram o caso em julho de 2021, com a afirmação de que houve interferência externa na investigação.

O novo comando do MPRJ disse estar comprometido em “não chegar a uma conclusão açodada, divorciada da realidade, mas de realizar um trabalho técnico e sério, voltado para identificar todos os envolvidos”. Sobre os mandantes e o motivo dos assassinatos, afirma que as dificuldades são maiores por ser “um crime onde os executores são profissionais, que foram policiais militares, que sabem como se investiga”.

Prisões

O avanço mais consistente no caso aconteceu em março de 2019, quando Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa foram presos no Rio de Janeiro. O primeiro é acusado de ter atirado em Marielle e Anderson, o segundo, de dirigir o carro usado no assassinato. Quatro anos depois, eles continuam presos, mas não foram julgados. Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Rio informou que é esperado “o cumprimento de diligências requeridas pela promotoria e pela defesa para que seja marcada a data do julgamento”.
Sobrevivente
Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle Franco, foi a única sobrevivente do atentado. Ela estava no carro quando a parlamentar e o motorista foram atingidos. Fernanda diz que apenas o delegado que assumiu o caso entre 2018 e o início de 2019, Giniton Lages, a chamou para prestar depoimento. Ela só voltou a ser procurada em janeiro desse ano pelo Ministério da Justiça, quando participou de uma reunião com assessores da pasta.

“Você chegar a cinco anos sem que se tenha levado adiante o julgamento dos que estão acusados e presos por conta do assassinato? Sem ter uma investigação que leve aos mandantes? É muito humilhante, eu acho que é vergonhoso para o Estado não entregar essa resposta. O Rio de Janeiro, quando a Marielle foi assassinada, estava sobre intervenção federal, militarizado. No centro da cidade, do lado da Prefeitura, as vias eram cobertas por câmeras. E cinco anos depois você não tem um avanço. Giniton saiu do caso, as promotoras deixaram o caso alegando interferência. Isso é gravíssimo”, acusa.

Inquérito Federal

A reunião de Fernanda marca uma mudança de postura do governo federal em relação ao caso. A federalização das investigações esteve em pauta desde o início e chegou a constar em um pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em setembro de 2019. A tentativa não avançou após proibição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do desinteresse do governo federal na época e da preocupação dos familiares.

Em fevereiro desse ano, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito paralelo para auxiliar as autoridades fluminenses. Ontem (13), o ministro disse que o caso é uma prioridade da corporação e que pretende identificar todos os envolvidos.

“O que eu posso afirmar é que o trabalho está evoluindo bem. Mas é claro que, sobre o resultado, nós teremos nos próximos meses a apresentação dos investigadores daquilo que foi possível alcançar. Não é possível nesse momento fixar prazos, nem que momento isso finalizará. Mas eu posso afirmar que há prioridade, há uma equipe dedicada na Polícia Federal só para isso e eu tenho, sim, a expectativa e a esperança, que é de todos nós, que a PF vai ajudar a esclarecer definitivamente esse crime”.

Justiça por Marielle e Anderson

Para aumentar a pressão sobre as investigações, foi criado em julho de 2021 o Comitê Justiça por Marielle e Anderson. Ele é formado pelos familiares das vítimas, pela Justiça Global, Terra de Direitos, Coalizão Negra por Direitos e Anistia Internacional Brasil. Esta última organizou e participou de campanhas desde que os assassinatos aconteceram.

Para a diretora-executiva Jurema Werneck, as autoridades do Rio estão falhando há cinco anos com as famílias das vítimas e a sociedade como um todo. Ela defende que a solução do caso é fundamental para o país mostrar que está comprometido no combate aos crimes políticos.

“O ministro da Justiça diz que vai cooperar. A gente só tem que confiar que dessa vez vão colaborar de fato. E que dessa vez vão contribuir para o Rio de Janeiro e o Brasil superarem essa ineficiência crônica de elucidação de homicídios. E principalmente elucidação de homicídios políticos. O Brasil é o quarto país do mundo que mais mata ativistas. Portanto, o ministro da Justiça, além de elucidar esse crime, precisa estabelecer políticas e mecanismos consistentes para que o Brasil deixe de estar entre os campeões do mundo de assassinatos políticos”.

Essa visão é compartilhada por organismos internacionais, que pressionam o Brasil a solucionar o atentado. Jan Jarab, representante da ONU Direitos Humanos para a América do Sul, defende que é preciso inserir o caso em um contexto mais amplo de ataques contra defensores dos direitos humanos.

“Devemos evitar a impunidade. No sentido amplo da palavra, não só sobre quem executa os atos violentos, mas também quando há pessoas por trás. Mas também é importante a prevenção, primária e secundária, e as medidas de segurança física. E intervir quando já existem ameaças, quando existem crimes de ódio verbal. Que não se banalizem essas formas de agressão verbal, principalmente no âmbito das redes sociais”.

Esperanças renovadas

Meia década de tristeza, angústia e ansiedade. Mas não de desistência. É dessa forma que amigos e familiares renovam as esperanças de que, com o apoio de diversos setores da sociedade civil, não será preciso passar mais um ano sem a resposta sobre “Quem mandou matar Marielle?”.

“Infelizmente, a gente vive em um país onde muitas pessoas são assassinadas e seguem sem saber quem mandou matar e o porquê. Mas eu acho que o Brasil merece dar essa resposta para democracia”, diz Anielle Franco, irmã da vereadora e ministra da Igualdade Racial.

“Eu preciso acreditar nas instituições, eu preciso acreditar que esse resultado vai ser apresentado. Eu não posso acreditar em um país que tenha autoridades e instituições funcionando, em um Estado Democrático de Direito, que não entrega essa resposta. Eu preciso acreditar nisso, eu tenho esperança”, diz Fernanda Chaves.

“Eu entendo hoje que fazer justiça por Marielle não tem só a ver com o final de um inquérito. Isso o Estado brasileiro deve à família e à sociedade”, defende Mônica Benício, viúva de Marielle. “É a gente poder viver numa sociedade onde ‘Marielles’ não sejam assassinadas, mas possam florescer no seu máximo de potência. É a gente ter uma sociedade em que não haja racismo, LGBTfobia, machismo. Ou seja, que todos os corpos possam viver e ter igualdade de direitos, que todas as vidas possam importar igualmente aos olhos do Estado e aos olhos da sociedade. Quando a gente tiver essa sociedade, fizemos justiça por Marielle”.

Cronologia do caso

14 de março de 2018: Marielle Franco e Anderson Gomes são assassinados.

15 de março de 2018: Giniton Lages assume a Delegacia de Homicídios do Rio e o caso.

21 de março de 2018: O MPRJ escolhe um grupo de promotores para a apuração do crime.

01 de setembro de 2018: Entra no caso o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ). Acontece a primeira troca de promotores do MPRJ.

25 de setembro de 2018: Orlando Curicica, encarcerado no Presídio Federal de Mossoró por crimes ligados à milícia, menciona o ‘Escritório do Crime’ para os investigadores. Uma testemunha cita o vereador Marcello Siciliano por suposto envolvimento na morte de Marielle. Siciliano foi preso, mas o envolvimento dele foi descartado depois.

11 de outubro de 2018: Investigações do MPRJ identificam biotipo do executor do crime e rastreiam novos locais por onde circulou o carro usado no crime.

11 de março de 2019: A primeira fase de investigações é encerrada. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são denunciados por homicídio doloso.

12 de março de 2019: Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa são presos no Rio de Janeiro.

25 de março de 2019: Giniton Lages é substituído por Daniel Rosa na Delegacia de Homicídios do Rio.

23 de maio de 2019: Polícia Federal aponta que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução dos homicídios.

11 de setembro de 2019: A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a federalização das investigações.

10 de março de 2020: Justiça do Rio determina que Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz sejam levados a júri popular.

27 de maio de 2020: Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega a federalização das investigações.

17 de setembro de 2020: Delegado Daniel Rosa deixa o caso. Moisés Santana assume o lugar dele.

05 de julho de 2021: Terceira troca na Delegacia de Homicídios: sai Moisés Santana, entra Edson Henrique Damasceno.

02 de fevereiro de 2022: Quarta troca: Edson Henrique Damasceno é substituído por Alexandre Herdy.

30 de agosto de 2022: Supremo Tribunal Federal (STF) nega recursos das defesas de Ronnie Lessa e Élcio Vieira, e mantém decisão sobre júri popular.

22 de fevereiro de 2023: O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anuncia abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar assassinatos.

04 de março de 2023: MP do Rio define novos promotores do caso Marielle Franco.