O Banco Central (BC) poderia ter sido mais generoso com o governo no comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) após a reunião que manteve a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, disse hoje (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista após uma reunião com parlamentares, ele disse que o governo atual herdou as contas públicas em situação complicada e que já anunciou um pacote para diminuir o déficit fiscal.

“Não vamos, em 30 dias de governo, resolver um passivo de R$ 300 bilhões herdado do governo anterior, mas o nosso compromisso é com o equilíbrio das contas e anunciei em 12 de janeiro o que vamos perseguir por resultados melhores. Nesse particular, penso que a nota do Copom poderia ser mais generosa com as medidas que já tomamos. Entendo que nós vamos harmonizar a política fiscal com a política monetária”, declarou Haddad.

Após a reunião da semana passada, o Copom emitiu um comunicado em que afirmou que o aumento das incertezas fiscais poderá fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto. A autoridade monetária não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Taxa Selic caso a inflação não convirja para a meta até meados de 2024.

Sobre a citação de “incertezas fiscais” existentes, que constava do comunicado do Copom, o ministro disse crer que o Banco Central falava mais do governo anterior e relembrou algumas medidas tomadas desde que assumiu o ministério. “No primeiro dia de governo, tomamos medidas revogando a irresponsabilidade dos dez últimos dias do governo anterior, que tomou cinco medidas desonerando uma série de setores e prejudicando a arrecadação do primeiro ano do governo Lula. Existe uma situação fiscal que inspira cuidados, mas isso é uma herança que temos que administrar”, disse.

Indicações

O ministro da Fazenda também informou que as indicações para as duas diretorias do BC que ficarão vagas neste ano obedecerão a critérios técnicos. Ele confirmou estar recebendo sugestões do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Já conversei várias vezes com o presidente do Banco Central sobre nomes técnicos, como sempre foi a nossa prática. Em todo o período que estivemos à frente dos governos, nós sempre indicamos para as diretorias do BC nomes técnicos que tenham condição de cumprir da forma mais apropriada os deveres e as competências do cargo que será ocupado”, declarou o ministro.

Haddad explicou que, pela lei de autonomia do BC, a indicação dos diretores cabe exclusivamente ao presidente da República. No fim deste mês, acaba os mandatos dos diretores de Política Monetária, Bruno Serra, e de Fiscalização, Paulo Souza.

Carf

No fim da tarde e início da noite, Haddad reuniu-se com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com líderes de partidos da base aliada para discutir a medida provisória que restitui o voto de qualidade do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que derem empate. O ministro disse ter explicado aos parlamentares que a medida abrange uma quantidade pequena de contribuintes e tem como objetivo trazer justiça fiscal, que beneficie os contribuintes mais pobres. Órgão vinculado à Receita Federal, o Carf julga, na esfera administrativa, dívidas com o Fisco que ainda não foram para a esfera judiciária.

“Estamos falando de 100, 200 contribuintes. Não estamos falando dos contribuintes do Brasil. Estamos falando de casos muito específicos e controversos que acabam trazendo prejuízo para o erário. Deixei sempre claro, mesmo para esses contribuintes, que são grandes empresas, que nosso objetivo é justiça tributária”, declarou Haddad.

O ministro também disse que está trabalhando para impedir abusos por parte de auditores fiscais como forma de reduzir a litigiosidade no Carf e acelerar os julgamentos. “Me comprometi também em coibir qualquer tipo de abuso. Súmula vinculante dentro da Receita Federal. Entendimento pacificado entre os auditores terá de ser considerado válido por todo e qualquer auditor para que não haja incidência de autos de infração que não são próprios”, acrescentou.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou no último sábado (4) que houve um desmonte na área ambiental, nos últimos quatro anos, e que está sendo realizado um grande esforço para retomar políticas de proteção para o setor. Ela participou, neste sábado, da 13ª Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE), que este ano acontece no Rio de Janeiro, no prédio da Fundição Progresso, nos Arcos da Lapa.

“Na área ambiental tivemos um apagão, um desmonte, de quatro anos. Estamos fazendo agora o esforço, de forma transversal, para restabelecer políticas pública e criar outras”, disse.

Ela acrescentou que o “Brasil tem um grande potencial de juntar economia e ecologia numa mesma equação”. “Combater o que não deve ser feito, mas colocar no lugar aquilo que pode ser feito. O Brasil, que é uma potência florestal, também pode ser uma potência agrícola de baixo carbono. Ser uma potência em segurança energética, com a produção do hidrogênio verde. Temos condição de ter uma matriz energética limpa e diversificada”, ressaltou a ministra, antes de subir ao palco principal onde se encontrou com centenas de estudantes.

Marina também adiantou que o governo federal está tomando diversas medidas para a proteção dos povos indígenas, principalmente os yanomamis, ameaçados por fome e doenças causadas pela exploração de garimpos ilegais em suas terras.

“O governo já restabeleceu o plano de prevenção e controle do desmatamento nos biomas brasileiros, começando, prioritariamente, na Amazônia e no cerrado e, mais focadamente, nas terras indígenas. Temos três casos emblemáticos, que é o povo yanomami, os mundurukus e o povo caiapó. Mas essa realidade se estende em vários estados e regiões da Amazônia. São ações de combate à criminalidade, de ordenamento territorial e fundiário, para que o Brasil se aproprie daquilo que é seu”, disse.

Ela revelou que existem cerca de 2 mil pistas de pouso clandestina na região amazônica, o que facilita as ações do crime contra o ambiente e as comunidades indígenas.

“Hoje temos um descontrole aéreo na Amazônia. São mais de 2 mil pistas clandestinas que o Estado brasileiro tem que pôr um ponto final nessa forma criminosa de se assenhorar das comunidades e tornar elas reféns do tráfico de drogas, do tráfico de armas, da grilagem e da violência. Inclusive violência contra as mulheres indígenas, crianças e adolescentes”, afirmou.

Agência Brasil

Os bancos não vão abrir mão da democracia e darão todo o suporte possível aos governantes eleitos. O aviso foi dado pelo presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, a uma plateia de empresários e investidores. “Para ajudarmos o Brasil a manter os motores do crescimento funcionando, precisamos, empresários e Estado, de democracia, de robustez institucional, de estabilidade política, de segurança jurídica e de previsibilidade”, afirmou. “A Febraban continuará contribuindo com a institucionalidade e a governabilidade brasileira”, acrescentou.

Segundo Sidney, o Brasil registrou muitas turbulências neste início de 2023 e não há como esticar mais a corda do tensionamento político. “O novo governo está trabalhando, o novo Congresso começou seus trabalhos e o Supremo Tribunal Federal retomou as atividades. Precisamos nos unirmos, o que inclui os empresários, em prol da sociedade e do crescimento brasileiro. Confiamos nas nossas instituições, que não fraquejaram, e nos atores políticos do país”, ressaltou.

Na avaliação do executivo, o país precisa ter, como único alvo, o debate de ideias e de propostas. “Estamos aqui hoje porque o setor público e o capital dependem um do outro. Como representante do setor bancário, enfatizo que nossa obsessão será perseverar na direção de os bancos funcionarem como uma alavanca para o crescimento econômico. Fizemos isso ao nos manifestarmos publicamente, por duas vezes, em dois anos seguidos (2021 e 2022), em favor da preservação da democracia”, disse no Lide Brazil Conference.

Sidney destacou que, imediatamente após o resultado eleitoral, a Febraban cumprimentou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tornou pública a disposição do setor de contribuir com o governo eleito. “Reiteramos essa posição quando o nome do ministro Fernando Haddad foi formalmente anunciado para comandar a pasta da Fazenda”, frisou. “O setor bancário, igualmente, não hesitou em repudiar, no dia 8 de janeiro, os atos inaceitáveis de violência contra o Estado Democrático de Direito.”

Na avaliação do representante dos bancos, é preciso que as forças políticas e empresariais se unam em torno de um ponto: “O Brasil precisa reencontrar o caminho do crescimento econômico sustentado, de longo prazo, com equilíbrio das contas públicas e maior inclusão social”. Ele enfatizou que a parceria entre o setor público e o empresariado é a única saída que se enxerga para que o país possa enfrentar suas mazelas. “O Brasil precisa superar seus desafios e nenhum ator político ou instituição, pública ou privada, tem condição de fazer isso isoladamente”, assinalou.

País empacado
O presidente da Febraban afirmou, ainda, estar vendo disposição do atual governo em dialogar. Tanto que tem promovido uma série de conversas com representantes da equipe econômica. Sabe-se, porém, que o mercado financeiro ainda tem sérias restrições ao governo, sobretudo sobre a forma como Lula fala do ajuste fiscal e da independência do Banco Central. Os banqueiros acreditam que, independentemente dos ruídos políticos, o presidente cumprirá a promessa de não fazer aventuras na área fiscal, pois sabe que o controle da inflação é vital para a sustentação de programas de renda. Não há Bolsa Família que resista à carestia.

Recados políticos à parte, Sidney disse que chegou a hora de o país sair do terreno dos diagnósticos para focar em ações concretas. “Confesso que é até constrangedor dizer isso, mas a verdade é que já estamos cansados de tantos diagnósticos. Todos bem sabemos o que fazer e, principalmente, o que não fazer. O que quero dizer é que o Brasil continua, ano após ano, e não estou me referindo ao governo atual, sendo um país de muitas análises e de poucas ações. Não saímos do lugar”, ressaltou. O resultado disso são “taxas medíocres de crescimento há bastante tempo, em vários governos, independentemente de pandemias e guerras”.

Correio Braziliense

A maneira como o Congresso Nacional, sobretudo o Senado, lidou com a eleição à presidência da Casa reforça o estigma de Parlamento alinhado a pautas da extrema direita e aponta para uma dúvida que, ainda que silenciosamente, permanece no ar: qual nome vai representar grupos reacionários e negacionistas entre os 594 congressistas? Para além de sua derrota nas urnas, a ausência de Jair Bolsonaro (PL) — habituado a visitas no chamado cercadinho, espaço que outrora utilizou, e redes sociais — mostra que o ex-presidente está fora das declarações vindas de nomes que costumavam dar vazão a suas falas contra o progressismo, a separação dos Poderes e o Judiciário.

Insurgem nesse lapso de liderança da extrema direita, entre senadores, Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Sergio Moro (União Brasil-PR), Damares Alves (Republicanos-DF), Ciro Nogueira (PP-AL) e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Marinho, que concorreu à presidência da Casa, não citou o nome de Bolsonaro na fala de candidatura no plenário do Senado. Mourão, entre o fim do ano passado e o início deste, posicionou-se contra ações do governo de transição e do já instalado governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alvo, não de hoje, de Moro, que dedica suas redes sociais a críticas ao petista.

Entre os temas que tendem a gerar discussões acaloradas na Casa e projeção de senadores simpáticos à “direita tóxica” estão pautas como impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), defesa do Marco Temporal — assunto sem encaminhamento do Congresso Nacional e que vulnerabiliza o direito dos indígenas — e ressalvas a políticas públicas assistenciais, que devem estar no cerne do governo Lula. Damares, considerada fiel a Bolsonaro, se cacifa para essa liderança entre os colegas, mas está fora dos holofotes, sobretudo após as denúncias que vieram à tona contra sua gestão ministerial por suspeita de negligência no caso do povo ianomâmi.

Nogueira intensificou seu descolamento do ex-presidente antes mesmo de que o mandato do ex-chefe chegasse ao fim, mas está vinculado a um partido rachado na oposição a Lula: os diretórios do Nordeste tendem a ser apoio ao presidente, no Congresso. O filho 02 de Bolsonaro, Flávio, em passos tímidos, se apresenta, eventualmente, nas redes sociais com discurso semelhante ao do pai. Apesar de já estarem decididas as lideranças no Senado, não há ainda uma homogeneidade em torno de quem será o representante máximo da ala que defende o reacionarismo.

O homeschooling, método de educação caseira feita por pais ou responsáveis que já foi aprovado, no formato de projeto de lei, na Câmara dos Deputados e uma das principais defesas do governo Bolsonaro, é defendido por Damares. A parlamentar afirma que parte do bloco que se uniu para engajar a campanha de Marinho — PT, PP e Republicanos, que juntos somam 23 senadores — vai continuar unificada nesta legislatura. “Estamos unidos e estabelecendo nossa forma de ação trabalhar. O Republicanos vai ser uma oposição inteligente”, respondeu sobre temáticas como reforma tributária e âncora fiscal.

Questionada sobre o posicionamento ideológico de seu partido, a senadora afirmou que a sigla “é e sempre foi centro-direita”. Acerca da redução de referências ao ex-presidente, Damares garantiu: “Nosso líder é Jair Bolsonaro”. E destacou que o fato dele estar no centro de investigações “não intimida” o apoio de seus pares.

Líder da minoria

Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo no Senado na legislatura anterior, após um lapso de cerca de seis meses, se cacifa para liderança do partido. Parlamentar do baixo clero da Casa e com argumentos na mesma linha do colega Flávio, Portinho, que tenta se viabilizar agora como líder da minoria, pormenorizou a ausência de referências a Bolsonaro nos últimos dias e negou que o ex-chefe do Executivo esteja indo para o ostracismo em meio a parlamentares da Casa. “Estamos em conversas para escolher as novas lideranças, mas não há nada decidido […] Vocês da imprensa têm uma tara em Bolsonaro. O Lula sempre vai ser o líder da esquerda, e Bolsonaro, o da direita”, defendeu.

Oposição responsável

A composição que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), conseguiram costurar entre deputados federais minou potenciais lideranças da extrema-direita na Casa. Assim como no Senado, partidos do Centrão e conversadores, como o PSDB, têm falado em oposição responsável. “Não seremos oposição por oposição”, disse Valdemar Costa Neto, presidente do PL, legenda com a maior bancada da Câmara, ao Correio.

Investigados por suposta influência nos atos criminosos do 8 de janeiro, Sílvia Waiãpi (PL-AP), Clarrissa Tércio (PP-PE), Abílio Brunini (PL-MT) e André Fernandes (PL-CE) despontaram, sobretudo após as ações bolsonaristas que destruíram prédios do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), como possíveis lideranças do tipo na Casa.

O grupo, contudo, terá dificuldades de emplacar o modus operandis conhecido pelo movimento que disseminou pautas contrárias à democracia: Lira subiu o tom em seu discurso como reconduzido à presidência, sinalizando intolerância às práticas parlamentares que dominaram a Câmara nos últimos quatro anos. Conhecido pelo estilo republicano desde que assumiu o controle do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) vai trabalhar para seguir bloqueando as pautas de desejo de extremistas.

Correio Braziliense

Uma das principais ferramentas usadas na comunicação, organização e convocação dos atos golpistas do 8 de janeiro, o aplicativo Telegram segue sendo um espaço livre para a difusão de notícias falsas e discursos antidemocráticos. Com o potencial de reunir criminosos e aliciar incautos, a ferramenta, assim como seus similares, não tem regulação pública, sendo um desafio ao combate do extremismo e ao discurso de intolerância e ódio.

A plataforma que segue na mira da Justiça, pagou na última semana uma multa de R$ 1,2 milhão aplicada pelo descumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava o bloqueio do canal do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), no âmbito do inquérito dos ataques terroristas.

A organização da tentativa de golpe pode ser acompanhada nas centenas de grupos extremistas presentes no app. Geralmente fazendo uso de frases de efeito e informações falsas, postagens nesses grupos incluem frases motivacionais, como “Não precipitar, não retroceder”, até mensagens religiosas que equiparam a disputa política a uma guerra santa do bem contra o mal.

Para o especialista em direito digital, regulação de serviços digitais e proteção de dados, Ricardo Campos, docente na faculdade de direito da Goethe Universität, na Alemanha, um dos aspectos preocupantes do Telegram é ele se tornar, cada vez mais, uma fonte primária de informação. Outro aspecto apontado por ele é a forma de funcionamento do aplicativo, em que as informações não seguem em um fluxo único. “Existe uma multidão de fluxos de informação separados, não havendo algoritmos para tornarem os posts populares mais proeminentes. Dessa forma, o trabalho de combate à desinformação no Telegram é diferente daquele que ocorre, por exemplo, no YouTube ou Facebook”, ponderou o professor.

“Poderíamos dizer que é um trabalho de formiga, que visa derrubar grupo por grupo, canal por canal, membro por membro”, avaliou Campos quanto à dificuldade do monitoramento nessa plataforma.

Ordens judiciais

Dentre os diversos grupos golpistas acompanhados pela reportagem nas últimas semanas, alguns com mais de 80 mil participantes, mesmo nas suas diferentes configurações, todos apresentam estratégias semelhantes para evitar o bloqueio pela Justiça. Circulam nessas comunidades, com alguma frequência, mensagens que tentam antecipar as ordens judiciais de bloqueio. Isso dá início a um movimento de despiste, na tentativa de evitar as decisões, em que os canais fazem a alteração do nome identificador do grupo ou migram os participantes para um outro canal dentro da aplicação.

O jogo de “gato e rato” faz com que, mesmo com a colaboração da plataforma, as decisões judiciais tenham pouco impacto nesse “ecossistema” da rede golpista no aplicativo. Para Campos, sem regulação, a remoção do conteúdo criminoso depende muito da “boa vontade” da empresa na elaboração das suas políticas de uso. O WhatsApp deu um exemplo do tipo ao adotar uma limitação, ainda que genérica, do alcance dessas mensagens enviadas. A medida não solucionou o problema, mas reduziu o alcance nessa plataforma da disseminação de notícias falsas. O especialista também lembrou que, na ausência da cooperação, “caberá ao Judiciário e às investigações realizadas pela polícia judiciária e pelas denúncias recebidas determinar a suspensão ou bloqueio de perfis”.

Discussão global

A regulação das redes e a responsabilização solidária das plataformas pelos conteúdos veiculados é um debate que vem sendo realizado em várias partes do mundo, como destacou ao Correio o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta. “Existe um debate em curso sobre a questão das plataformas, dos conteúdos que são veiculados nas redes. É um processo que está avançado, não só no Brasil, é um debate da comunidade europeia, dos Estados Unidos. O mundo caminha para um processo de regulação, ou digamos assim, de corresponsabilização”, explicou o ministro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também apontou que pretende conversar com Joe Biden, em viagem aos Estados Unidos, sobre o tema. “Eu acho que a única forma de ter uma regulação é sendo mundial. Não dá para fazer uma regulação apenas no país”, argumentou o petista em entrevista a uma emissora de TV na última semana.

Projeto de lei

Já o presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, em coletiva, ser necessário aplicar regras para as plataformas. Para isso, ele deve retomar a análise de um projeto de lei que trata do tema e que tramita na Casa. “A polarização entre liberdade de expressão e proteção de plataformas e a polarização eleitoral não permitiram que o projeto fosse votado. E, naquele momento, eu dizia que muitos iriam pagar pela falta de uma legislação clara a respeito da regulação das redes”, destacou o parlamentar.

A discussão gera preocupações quanto à liberdade de expressão, argumento endossado pelas plataformas, que temem por uma responsabilização solidária e defendem que essa medida forçaria que as empresas adotassem políticas mais restritivas, fazendo com os conteúdos sensíveis migrassem para sites e plataformas hospedados em países com regras mais permissivas, longe de qualquer controle ou regulação. Para o professor Campos, o argumento é falso. “É importante termos em mente que dificilmente um blog ou um site independente teria o mesmo alcance que uma publicação realizada em uma rede social ou aplicativo com milhões de usuários”, garante.

“É difícil vislumbrar uma solução a longo prazo que não implique em um monitoramento constante do governo sobre cada passo dos cidadãos envolvidos nos movimentos e atos golpistas, de modo que é seguro afirmar que essa tarefa, a de combater tanto a desinformação, quanto movimentos antidemocráticos, perdurará pelos próximos anos e demandará um esforço criativo, possivelmente legal e institucional, por parte do Estado”, prevê o especialista, que entende a regulação como positiva. “Na prática, vemos que uma maior regulamentação geraria maior segurança jurídica e seria, portanto, mais benéfica para a sociedade como um todo”, conclui o professor.

A reportagem tentou ouvir o advogado Alan Campos Elias Thomaz, representante do Telegram no Brasil, mas obteve como resposta que “não comentamos assuntos envolvendo clientes”. Thomaz foi o representante da plataforma quando ela firmou um entendimento com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi válido até 31 de dezembro, e buscou dar agilidade no combate à desinformação no período eleitoral.

Correio Braziliense

A aquisição de veículos pela internet requer um cuidado maior acerca da origem e do valor ofertado. Um homem que estava em um carro roubado foi detido, no domingo (5), e alegou ter adquirido o veículo a partir de um anúncio nas redes sociais. O flagrante foi realizado em uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Km 525 da BR 232, em Salgueiro, no Sertão pernambucano.

Durante a abordagem, a equipe pediu o documento do carro, mas o motorista disse que não possuía. Após uma verificação detalhada, foram encontrados sinais de adulteração e descoberto que o veículo havia sido roubado no dia 10 de dezembro do ano passado, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

O motorista disse que havia dado uma moto avaliada em R$9,5 mil e mais R$13 mil para adquirir o carro, que está avaliado em mais de R$50 mil. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro e poderá responder por receptação.

A força de articulação do novo Congresso Nacional será amplamente testada para a aprovação de uma série de pautas pendentes. Uma das mais alardeadas nos discursos de ambos os líderes das Casas — reeleitos com folga nas votações da última semana — é a reforma tributária, que deve ser prioridade para este ano. Na abertura do ano Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defendeu a busca por uma solução definitiva.

“Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio. Essa questão pontual se insere, é claro, no contexto da busca por uma sintonia fina entre os objetivos econômicos e as prioridades sociais, que são muitas”, pontuou.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também mencionou o desafio, especialmente relacionado ao aumento da inflação. Pacheco defende o enfrentamento do problema por meio do planejamento e medidas efetivas, como a reforma tributária, “a fim de simplificar, agilizar e baratear as atividades da iniciativa privada”.

O tema também foi tratado como prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as bancadas do PT e do governo federal. Segundo o líder do governo Câmara, deputado José Guimarães (CE), a expectativa é de que a proposta seja votada até o fim do ano. Como a reforma tributária é muito ampla, o governo não vai enviar uma proposta do zero. Para ganhar celeridade, vai aproveitar a PEC 45/2019, da Câmara.

Havia também a opção de iniciar a tramitação pelo Senado, a partir da PEC 110/2019. Houve uma queda de braço interna entre Lira e Pacheco, mas o chefe da Câmara e recém-aliado de Lula mostra gozar de maior prestígio neste início de legislatura.

Segundo discursos de Lira e Pacheco nos últimos dias, essa deverá ser a saída e os termos de interesse do governo a serem colocados na proposta serão discutidos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além das bancadas no Congresso. Guimarães e outras lideranças petistas afirmam que o plano do governo é aprovar o texto até o fim de abril em uma das casas.

Desde a derrota de Bolsonaro para Lula no ano passado, o discurso da oposição passou a ser de compor uma “oposição consciente”. Sobre a possibilidade de reforma tributária, lideranças do bloco formado por PL, PP e Republicanos afirmam que a pauta é de interesse do Congresso, mas vão trabalhar para impedir eventuais “jabuticabas” inseridas no projeto e trabalhar por uma reforma de bons termos e que simplifique o sistema tributário brasileiro.

“Nós vamos fazer uma posição qualificada pragmática, programática e qualificada. Nós tínhamos um legado a defender, eles não tinham. Eles atuavam para achar problema e todo dia era todo dia um caos diferente, sem agenda. Eles (antiga oposição) eram soldados de plantão. Eles escalavam meia dúzia de parlamentar para ficar no Plenário o dia inteiro de plantão pra falar mal. Não importa o assunto”, disse o deputado federal Evair de Melo (PL-ES).

Momento ideal

Para o professor do programa de pós-graduação em Direito da PUCRS, Paulo Caliendo, o momento é perfeito para a realização de uma reforma tributária ainda em 2023. “Primeiro, nós temos um antecedente de muitas discussões que ficaram maduras no Congresso Nacional como a PEC 45 e a PEC 110”, explica.

Apesar das divergências, o especialista lembra que um conjunto de propostas se tornou unânime. “Por exemplo, nós devemos ter uma tributação que tribute no destino e não mais na origem, como é no Brasil. Que a repartição de receitas arrecadadas por esse tributo no destino seja feito com base em critérios populacionais e não mais sobre o valor adicionado, como é feito hoje no ICMS. Isso privilegiaria a redistribuição de renda no Brasil e melhoraria o ambiente social e econômico no país”, cita. Para Caliendo, ainda, o governo que se inicia tem o capital político necessário para bancar tal discussão.

O advogado tributarista André Mendes Moreira, sócio do Sacha Calmon e Misabel Derci Consultores e Advogados, salienta que é preciso conciliar os interesses dos entes federativos em arrecadar os tributos com o fato de que a carga tributária brasileira já é alta. “É preciso que se lembre que, a despeito da necessidade de que todos contribuam com a sua parte de forma justa na sociedade, já existe um nível de tributação elevado, de modo que qualquer aumento de carga deve ser compensado por alguma desoneração em outros segmentos, sempre tendo em vista o princípio da capacidade contributiva. Ou seja, cobrar mais de quem tem mais e cobrar menos de quem tem menos”, destaca.

Moreira entende que a complexidade da discussão ocorre, em especial pela dificuldade de se mensurar precisamente as consequências financeiras de uma reforma tão robusta. “Salvo ajustes simples (aumento ou redução de alíquotas), uma reforma integral do sistema leva o país a uma nova realidade. A adaptação pode demorar alguns anos, a arrecadação pode cair, alguns setores podem ser fortemente prejudicados. Enfim, tudo isso dificulta a tomada de decisão”, detalha.

Correio Braziliense

Após a crise instalada por ataques extremistas em Brasília e compromissos no exterior à frente do terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma agenda positiva de viagens pelo Brasil para inauguração de obras a partir de hoje, quando desembarca no Rio de Janeiro. Segundo especialistas, a estratégia do governo é medir a imagem de Lula perante o eleitorado, além de pavimentar a estrada para sua reeleição, em 2026.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que a visita à capital fluminense objetiva a inauguração de uma unidade de saúde onde anunciará a retomada do planejamento e dos investimentos na área. O chefe do Executivo estará acompanhado da ministra da Saúde, Nísia Trindade. A pasta prevê um investimento de R$ 600 milhões para a execução do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, que será instituído por meio de uma portaria. O plano foi apresentado no último dia 27 aos governadores em reunião no Palácio do Planalto.

Em outra frente, o governo federal segue mapeando as obras, ações e programas que todos os 37 ministérios da Esplanada podem entregar nos primeiros 100 dias de governo. Rui Costa começou uma série de visitas a todas as pastas para receber dos ministros as prioridades de cada órgão. Costa explicou que a Casa Civil fará o monitoramento das ações em curso nos ministérios. Lula, segundo ele, quer “um ritmo acelerado de entregas e de ações de governo”.

Na chegada ao Rio, prevista para as 10h, o presidente participará da cerimônia de posse do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. Às 15h, participará da cerimônia de inauguração de unidades do complexo Super Centro Carioca de Saúde, com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do anúncio do lançamento da política de redução das filas de cirurgias eletivas, com a ministra Nísia, retornando no fim da tarde à capital federal.

No próximo dia 14, a expectativa é de que Lula viaje para Santo Amaro, na Bahia, para o relançamento do Minha Casa Minha Vida. No dia 15, vai a Sergipe para a retomada de obras de estradas. Após o Carnaval, o petista visitará outros estados anunciando investimentos como a volta do programa Água para Todos, que reúne medidas preventivas e corretivas contra a seca, sobretudo nas zonas rurais, devendo iniciar o itinerário pela Paraíba.

“Essas são as primeiras de uma série de viagens que Lula fará para retomar ações, entregar obras e lançar novos programas de governo. Temos pressa para reconstruir o Brasil”, reiterou o ministro por meio das redes sociais.

Antes das viagens ao Nordeste, o petista visitará os Estados Unidos nesta sexta-feira, onde se encontrará com o presidente norte-americano, Joe Biden, para uma série de agendas bilaterais.

Articulação

Para Paulo Baía, cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as viagens de Lula têm a intenção de “dar musculatura” ao começo de seu mandato. “A reunião dos governadores feita no fim do mês passado mostra isso. Nessas viagens, ele terá a articulação de prefeitos também. Nessa pauta das viagens internas, há a questão do apoio ao governo, das iniciativas da gestão, de retomada das obras interrompidas, como também é uma linha de apoio político a favor da democracia que é o reflexo de reuniões com os entes. A pauta de viagens, tanto internas como nacionais e que vão se intensificar, diz respeito a essa ideia de fortalecer, dar musculatura ao governo nos 100 primeiros dias”, aponta.

Em publicação recente, o presidente reforçou querer “conhecer os reais problemas”. “Eu tenho quatro anos para provar que o Brasil pode voltar a ser um país que respeita o seu povo. Vou voltar a viajar o país para conhecer os reais problemas e levarei nossos ministros, porque um país como o Brasil não pode ver o povo passando fome”, destacou.

A advogada constitucionalista Vera Chemin, mestre em direito público administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), reforça a teoria de que Lula pretende “medir a temperatura” de sua imagem diante do brasileiro pelo país. “As eleições apresentaram um resultado de 50% para cada candidato — ex-presdidente Jair Bolsonaro e Lula — e é possível afirmar que o pano de fundo que está por detrás dessa viagem é a necessidade de reaproximação com a população das diversas regiões do país. E, ao mesmo tempo, captar o antigo apoio político por meio de um efeito-demonstração que pode ser traduzido em promessas voltadas à satisfação das necessidades sociais e econômicas peculiares a cada local a ser visitado.”

“Trata-se, portanto, de uma forma de aferir a sua credibilidade junto ao eleitorado brasileiro por meio de sua maior ou menor receptividade e, assim, recuperar a sua confiança calculando, estrategicamente, como deverá proceder no curto e médio prazo para manter a sua popularidade e preparar o terreno — desde já — para as eleições de 2026”, completa.

Mudança de planos

As visitas estavam previstas para ocorrer antes da ida de Lula à Argentina, ocorrida no dia 22, quando o petista se encontrou com Alberto Fernández e participou da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). No entanto, a agenda precisou ser prorrogada, e a escolha da cidade visitada também sofreu alteração. No mês passado, Costa declinou de uma entrega previamente organizada para o dia 20 do Minha Casa, Minha Vida, na Bahia, que simbolizaria a retomada do programa. O ministro constatou atraso em várias obras. Na gestão de Bolsonaro, a iniciativa era chamada de Casa Verde Amarela.

Há ainda a previsão de que Lula visite o Pará, no Norte, para entregar obras de saneamento básico. Costa argumentou que haverá, além de entregas de obras, o anúncio de intervenções com recursos federais em estados, bem como a continuidade de construções paradas e abandonadas.

Até então, desde o começo do mês, Lula viajou para Araraquara (SP) a fim de analisar os danos causados pelas fortes chuvas na região e para Boa Vista, Roraima, onde definiu ações emergenciais aos povos ianomâmis, que enfrentam graves crises de saúde, como desnutrição severa.

Correio Braziliense

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) renovou o alerta de chuvas e elevou o status do aviso para estado de atenção, quando são esperadas precipitações de moderadas a fortes.

Segundo a agência, os acumulados já registrados – que passam dos 50 em algumas localidades – indicam a continuidade pelas próximas horas.

O alerta agora é válido até 20h desta segunda-feira (6) para a Região Metropolitana do Recife e Zonas da Mata Norte e Sul.

Segundo a agência, as chuvas são causadas pela ação de um Distúrbio Ondulatório de Leste (DOL), que teve início na Mata Sul e depois se deslocou para a Mata Norte e a Região Metropolitana.

Folhape

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) reuniu, na sexta-feira (03), diversos setores do transporte para debater o esquema de mobilidade para o Pré-Carnaval Multicultural de Caruaru 2023. Estiveram presentes os representantes dos taxistas, mototaxistas e das três empresas de ônibus que operam no Sistema de Transporte Público Municipal.

O objetivo do encontro foi, em conjunto, discutir a melhor forma para a chegada e saída do folião para o local da festa, ouvindo as solicitações e apresentando as soluções.

De acordo com o Coronel Isaque Barbosa, secretário executivo da AMTTC, o encontro é extremamente importante para a construção da festa: “Dialogar com a população e seus segmentos é o pedido do prefeito Rodrigo Pinheiro. Juntos, conseguimos montar um esquema seguro e viável para o folião que vem curtir a festa”.